Sintram

O Portal do Sintram realizou um levantamento parcial na atuação legislativa dos atuais 17 vereadores e encontrou aberrações que, do censo comum, não poderiam ser prática de homens que representam o voto de 170.252 eleitores aptos a votar em outubro. O levantamento trata apenas dos projetos de lei ordinários e das moções (congratulatórias, pesar e apoio). Os projetos de lei, que não deveriam ser a prioridade para vereadores, em Divinópolis são vistos como sinal de atuação destacada do parlamentar. A prática é apresentar projetos aos montes, porém o conteúdo da grande maioria das propostas é de uma inutilidade espantosa. De fevereiro de 2021, quando começou a atual legislatura, a 19 de junho de 2024, foram apresentados pelos vereadores 494 projetos de lei. Entretanto, a maioria das propostas aprovadas e transformadas em lei não tem nenhuma utilidade, já que a legislação prevista não é aplicada. Há alguns projetos que causaram danos irreversíveis à população, conforme veremos no decorrer desta reportagem. Há, ainda, uma enorme quantidade de projetos de lei de nomes de ruas, que em muitos casos irritam a população, já que quem mora naquela via nunca é consultado. Em 2007, a então vereadora Heloisa Cerri apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, determinando que os nomes de ruas só poderiam passar pela Câmara após aprovação dos moradores da via. A proposta da então vereadora foi derrubada. O quadro abaixo mostra o número de projetos ordinários e moções apresentadas nesta legislatura pelos atuais vereadores. O quadro não considera os vereadores que tenham sido afastados pela justiça ou para ocupar outros cargos.  Há que se considerar, ainda, vereadores que assumiram já com a legislatura em andamento: Anderson da Academia, Breno Júnior, César Tarzan, Lauro Capitão América e Piriquito Beleza. EXEMPLOS A reportagem mostra a seguir alguns dos muitos exemplos de propostas que demonstram o despreparado de vereadores para o cargo, como também apontam a irresponsabilidade de determinadas leis aprovadas pela Câmara. Apesar de estar entre os vereadores que assumiram o mandato com a legislatura em andamento, 18 meses foi tempo suficiente para Anderson da Academia fazer um monte de bobagem. Entre seus inúteis projetos de Lei, está o PL 90/2024, ainda em tramitação, que Institui no calendário oficial de Divinópolis o “Dia dos Atiradores Desportivos”. Ainda de autoria do vereador, foi lido na sessão da Câmara desta terça-feira (18) o PL 92, que institui o dia do enxadrista em Divinópolis. Como se não bastasse, também foi dele o PL 40/2022, que previa o tombamento da pista de skate localizada no Parque do Gafanhoto. O projeto foi arquivado por ser inconstitucional. Essa não foi a primeira vez que Anderson da Academia mostrou que desconhece legislações, inclusive a Constituição Federal. No ano passado, o vereador protocolou o Projeto de Lei 144, tornando obrigatório constar nas placas de inaugurações de obras públicas, o nome do parlamentar que tenha destinado o recurso. O projeto foi arquivado por ser inconstitucional. Essa prática é proibida pela Constituição da República desde 1988. A Constituição veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta, das fundações e dos órgãos controlados pelo poder público, além da promoção pessoal de autoridades ou servidores, com a colocação de nomes, símbolos e imagens. Leis inúteis e que caem no esquecimento, como criar dia disso, dia daquilo, não deveriam ser novidade em uma cidade onde há o Dia do Cruzeirense e o Dia do Atleticano, leis em vigor sancionada pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) em abril de 2009 através de Projetos de autoria do ex-vereador Waldemar da Pamer. Aliás, Waldemar teve seu mandato cassado por abuso de poder econômico. MOÇÕES Chama também a atenção a entrega de 1.232 moções em menos de quatro anos. O campeoníssimo na entrega de moções congratulatórias, que pouco representam para quem recebe, mas dá dividendos políticos para quem distribui, foi Rodyson do Zé Milton. Ele entregou 623 moções em três anos e meio de mandato, 618 somente em 2021, das quais 46 foram para funcionários e dirigentes do Serviço Móvel de Urgência, o Samu, onde ele ocupou cargo comissionado ao ficar desempregado após perder a eleição para vereador em 2016. Com 623 moções no currículo em três anos e meio de mandato, Rodyson é o campeão de todos os tempos em apresentação de moções em uma única legilsatura. Considerando que de fevereiro de 2021 a 18 de junho de 2024 a Câmara realizou 279 reuniões ordinárias, a média de Rodyson é a entrega de 2,5 moções congratulatórias por cada sessão ordinária. Quem também abusou das moções foi Zé Braz. Expulso do PV por infidelidade, Zé Braz se aportou no PL. A expulsão foi por traição à posição política do PV municipal. Zé Braz ignorou a orientação partidária e foi abertamente integrante da base do atual prefeito. Zé Braz foi o autor de 263 moções congratulatórias. Os vereadores Wesley Jarbas, Josafá Anderson Ney Burger e Israel da Farmácia são os campeões de projetos para nomes de rua: Wesley Jarbas, 11 projetos; Ney Burger, 9; Josafá, 13; e Israel da Farmácia, 8; HILTON DE AGUIAR O vereador Hilton de Aguiar, que traiu o MDB, partido que o elegeu, para apoiar o atual prefeito, está hoje filiado ao Agir. Foi dele o Projeto de Lei 73/2023, que colocou a saúde da população de Divinópolis em risco. O Projeto, aprovado por 14 votos favoráveis, conforme mostra abaixo o boletim de votação que está disponível no site da Câmara, trouxe um irreparável prejuízo para a fiscalização sanitária do município. O Projeto de Hilton de Aguiar foi votado no dia 16 de novembro de 2023 e sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 29 do mesmo mês, se transformando na Lei 9.297/2023. A Lei Hilton Aguiar alterou regras do artigo 2º da Lei 7.011, de 30 de junho de 2009, que definiu as regras do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano. O vereador

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa que recebeu na segunda-feira (17) mas 1.510 doses de vacinas contra a dengue. O imunizante foi disponibilizado nesta terça-feira nas unidades de saúde que deverão vacinar somente jovens de seis a 16 anos.  Para receber a vacina, a criança ou adolescente deve estar acompanhado pelos pais ou responsáveis e apresentar o documento de CPF ou cartão SUS, além do cartão de vacinas. “É importante ressaltar que o processo de imunização contra a dengue é realizado em duas doses, aplicadas com um intervalo mínimo de três meses”, explicou a Semusa em nota oficial. O último boletim epidemiológico foi divulgado pela Semusa há uma semana. Até o dia 12 desse mês, foram confirmados 13.141 casos de dengue em Divinópolis e registrados 16.424 casos prováveis da doença. Até esta data, 564 pessoas tiveram graves de dengue mais graves e foi necessária a internação hospitalar. A Semusa informa que foram cinco mortes em decorrência da dengue no primeiro semestre do ano e 12 óbitos estão em investigação. RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES Para ter acesso à vacina contra a dengue, a Semusa expediu as seguintes recomendações: A Semusa declarou, ainda, que “a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a doença, possuindo a capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, com o objetivo de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções por ele causadas”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou no meio da tarde desta terça-feira (18) a conclusão da sindicância instaurada para apurar possível negligência médica, no atendimento dispensado à criança Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro, de 3 anos, que morreu em circunstâncias duvidosas na UPA 24h no dia 26 de abril. A mãe da menina, Juliana da Silva Pinto, ocupou a tribuna da Câmara no dia 2 de maio para pedir justiça. Segundo a Semusa, “após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, foi identificado que os profissionais médicos que atenderam a menor se valeram de todos os meios disponíveis naquela unidade para elucidação dos sintomas relatados”. Ainda de acordo com a Semusa, no atendimento realizado no dia 24 de abril, foram solicitados exames de sangue, urina e RX, “sem que os mesmos tenham sugerido a existência de patologias que demandassem o aprofundamento investigativo nas dependências da UPA”. De acordo com a Semusa, o registro de atendimento da criança demonstrou um diligente exame físico bem criterioso. “Ademais, a médica assistente orientou retorno em caso de intercorrências e encaminhou a criança à Estratégia Saúde da Família para acompanhamento médico assistencial e para extensão de propedêutica”, afirma a sindicância da Semusa. Ainda segundo a Semusa, no atendimento do dia 26 de abril “em virtude de a paciente já ter entrado em parada cardiorrespiratória alguns minutos após sua chegada à Unidade, o que exigiu que toda equipe médica se desdobrasse nas manobras de ressuscitação, não foi possível realizar exames físicos e laboratoriais. No entanto, foram realizados exames post mortem”. Afirma ainda que “após a constatação do óbito, foi solicitada pela médica assistente a realização de necropsia para elucidação das razões que concorreram para tal evolução. No entanto, a devolutiva da Polícia Civil foi no sentido de que tal expediente é realizado apenas em casos de morte violenta”, ou seja, não foi feita a necropsia. O resultado da sindicância mais uma vez isenta a UPA e seu corpo médico de qualquer responsabilidade. Há exatamente uma semana, a Semusa também isentou a UPA de responsabilidades pela morte de Tatielle Scarlat Ferreira, mãe de três filhos, que a exemplo de Thallya, foi atendida diversas vezes na UPA e mandada para casa. Nos dois casos, foram ignorados os depoimentos das duas famílias. A Semusa, pela nota oficial divulgada nas duas situações, ignorou as denúncias das famílias, principalmente sobre negligência médica. A nota da Semusa não faz referência a possível depoimento de familiares. O resultado unilateral de sindicâncias não pode ser conforto para famílias que perderam entes queridos, que ainda tinha toda uma vida pela frente, ainda mais quando estão conscientes de que houve várias tentativas de encontrar um atendimento médico decente justo. Ainda mais estranho, é que nos dois casos, a Semusa divulgou o resultado da sindicância em nota oficial, porém o conteúdo da das duas sindicâncias não foi divulgado, como também, em nenhum dos casos, a Secretaria citou a causa das mortes. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo, que estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2025. Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 17 de maio, a previsão orçamentária para o município no ano que vem indica uma receita e despesa de R$ 1,396 bilhão (R$1.396.171.720,00). Esse número foi confirmado nesta segunda-feira (18) em audiência pública na Câmara Municipal para apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos vereadores. O secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e o diretor de orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, apresentaram a previsão de receita e despesa do município em 2025. A LDO é a lei preparatória para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deverá chegar à Câmara até setembro do ano que vem. A Lei orçamentária do município de Divinópolis, contém a previsão de receitas e despesas da Prefeitura, Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Do bolo orçamentário de quase R$ 1,4 bilhão, a Prefeitura deve ficar com R$ 1.197.917.683,47, enquanto ao Diviprev devem ser destinados R$ 161 milhões. O orçamento da Emop. Para bancar salários dos vereadores e dos servidores da Câmara, estão previstos gastos de R$ 35 milhões. Conforme chamou a atenção o diretor de orçamento Lucas Carrilho, esses números poderão sofrer pequenas alterações para mais ou para menos na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual, porém nada muito significativo. A LDO prevê um aumento de 8,77% nos gastos com pessoal, sendo 3,67% de crescimento vegetativo da folha de pagamento, que são a elevação de gastos com gratificações e progressões, e revisão salarial para os servidores em 2025 de 3,10%. Outros 2% são previstos em gastos com contratações decorrentes de concurso público. Esses números também podem alterar, já que a revisão salarial dos servidores é feita, por lei, com base no IPCA medido pela Fundação Ipead e sua divulgação só ocorre em janeiro. GASTOS SEM AUTORIZAÇÃO A exemplo do que ocorreu no ano passado, o prefeito de Divinópolis quer garantir uma bolada generosa para gastos do Executivo sem autorização legislativa. No ano passado, o projeto de Lei Orçamentária previa 20% da receita para gastos do prefeito sem aprovação da Câmara. Entretanto, uma emenda apresentada por Eduardo Print Júnior (PSDB), reduziu esse gasto para 5%. O prefeito tentou diversas vezes mudar essa medida, voltando a liberar 205 para gastos sem aprovação dos vereadores. Dois projetos que tratam desse assunto continuam tramitando na Câmara. O prefeito vai tentar repetir a manobra para o ano que vem e já enviou mensagem à Câmara estabelecendo 20% da receita para gastos do Executivo em 2025 sem aprovação legislativa. Isso significa que o futuro prefeito, que inclusive pode ser o atual, colocará as mãos em R$ 279,2 milhões para gastar sem a necessidade de passar pela Câmara. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entre dias 20 a 23 desse mês, a Diocese de Divinópolis receberá as relíquias de Santa Teresinha do Menino Jesus e da Sagrada Face. As relíquias de Santa Teresinha estão em peregrinação por várias dioceses, em visita aos Carmelos do Brasil. O relicário, urna com as relíquias de primeiro grau (ossos de Santa Teresinha), vieram da Basílica de Santa Teresa de Lisieux, na França, realizando um percurso em várias cidades brasileiras desde fevereiro, continuando no Brasil até outubro. Em Divinópolis, a programação da visita também integra o calendário em comemoração aos 112 anos do município. A chegada das relíquias no Carmelo Imaculada Conceição ocorre nesta quinta-feira (20). A programação terá a participação de outras paróquias e movimentos até domingo, dia 23. Os fiéis poderão participar de celebrações eucarísticas no Carmelo e em algumas paróquias de Divinópolis, procissões e vigílias de oração. A Diocese de Divinópolis explica que as relíquias são sinais da passagem de homens e mulheres exemplares na vivência da fé pelo mundo: os santos. Por isso, é tradição da Igreja Católica a veneração das relíquias. Segundo Madre Estela, do Carmelo de Divinópolis, existem três tipos de relíquia, “as relíquias de primeiro grau, que são parte do corpo da pessoa que faleceu em odor de santidade. As relíquias de segundo grau, que são objetos de uso pessoal, como roupas, e as de terceiro grau, objetos que foram tocados pelo santo”. “A relíquia é uma lembrança amorosa, algo muito precioso, que emite para nós a presença de Deus na vida daquela pessoa. Por isso, realizamos a veneração, reconhecendo essa presença de Deus na vida do santo e, assim, também nos aproximamos de Deus. Então, as relíquias são guardadas num relicário, nesse caso, uma urna propícia para a veneração dos fiéis”, ressalta Madre Estela. Nos escritos bíblicos, como em Atos dos Apóstolos, já se pode constatar a ação de Deus realizando “milagres extraordinários”, por exemplo, “por intermédio de Paulo, de modo que lenços e outros panos que tinham tocado em seu corpo eram levados aos enfermos; e afastavam-se deles as doenças e retiravam-se os espíritos malignos” (Atos 19, 11-12). Na quinta-feira, as relíquias serão recebidas a partir de uma concentração em frente ao Hospital São Bento Menni. Seguirá uma carreata pelos hospitais da cidade, passando pela UPA, dirigindo-se, em seguida, ao Carmelo Imaculada Conceição. Dom Geovane Luís, bispo da Diocese de Divinópolis, presidirá a Celebração Eucarística com os sacerdotes presentes, às 17h, no Carmelo Imaculada Conceição. Após a Santa Missa, a veneração das relíquias continuará no Carmelo, seguindo, depois, para a Paróquia São José Operário. HISTÓRIA Santa Teresinha do Menino Jesus morreu com apenas 24 anos no Carmelo de Lisieux (França). Nasceu em Alençon, na França, dia 2 de janeiro de 1873. Luís e Zélia Martin, seus pais, foram canonizados pelo Papa Francisco no dia 15 de outubro de 2015, durante o Sínodo das Famílias. Ela entrou para o Carmelo aos 15 anos, com uma autorização especial do Papa Leão XIII. Foi canonizada em 1925 pelo Papa Pio XI. Em 1927, foi declarada “patrona universal das missões” e, em 1997, o Papa São João Paulo II a proclama Doutora da Igreja, por seus escritos, atualidade de seu testemunho de fé e atração de inumeráveis fiéis, expressando que a vivência do evangelho, a santidade, é possível a todos. Com informações da Assessoria de Imprensa

Conhecida por suas ruas largas e planas, além das construções de baixo impacto ambiental por sua política de obras que estabelecia construções de apenas até cinco pavimentos na década de 1990, a cidade de Lagoa da Prata passa a conviver agora com uma nova realidade. Um ano depois de alterar totalmente o código de obras da cidade, o prefeito Di Gianne Oliveira Nunes, conseguiu a aprovação da Câmara para promover nova alteração na legislação. A mudança proposta pelo prefeito e aprovada pelos vereadores permite a partir de agora a construção de edifícios que poderão modificar totalmente a paisagem urbana da cidade, gerando um impacto ambiental importante na qualidade de vida da população. O código de obras é um instrumento fundamental para manter a qualidade de ocupação de uma cidade. Além disso, ele impacta diretamente no mercado imobiliário. Em 1991, quando a população de Lagoa da Prata era de 28.108 habitantes, conforme dados oficiais do IBGE, entrava em vigor o primeiro código de obras da cidade, através da Lei Complementar 06/1991, que estabelecia as normas para as construções urbanas. A lei passou por diversas alterações ao longo dos anos e, em 2023, foi totalmente revogada pela Lei Complementar 261, de autoria do atual prefeito, que instituiu o novo código de obras e edificações da cidade. Sancionada pelo prefeito Di Gianne Oliveira Nunes no dia 27 de março de 2023, a Lei Complementar 261 já havia promovido uma profunda mudança na política de obras do município, autorizando a construção de edifícios de até 15 andares. NOVA MUDANÇA Um ano depois da revogação do antigo e aprovação do novo código de obras, o prefeito Di Gianne Oliveira conseguiu a aprovação na Câmara do Projeto de Lei Complementar 5/2024, alterando a Lei Complementar 261, que entrou em vigor no ano passado, aumentando para 20 andares a permissão para novas construções. Com a alteração, as construções na chamada ZM-2 (Zona Mista 2), destinada ao uso residencial e empreendimentos econômicos subiram de oito para 13 pavimentos. As construções na ZM-3 (Zona Mista 3), também residencial e comercial, subiram de 10 para 15 pavimentos. Já na chamada Zona Mista 4 (ZM-4) as construções subiram de 15 para 20 andares. O prefeito não apresentou nenhuma justificativa sobre o provável impacto ambiental que a cidade poderá sofrer. Informou, apenas, que as alterações foram aprovadas pelo Conselho da Cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara no dia 22 de abril em regime de urgência e não houve votação nominal. A votação foi simbólica, conforme informa o site da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, havendo assim aprovação unânime por oitos votos favoráveis. Após a aprovação o projeto foi encaminhado ao prefeito e ainda aguarda a sanção da lei. Conforme a informação no início dessa reportagem, em 1991, quando foi aprovado o primeiro código de obras, Lagoa da Prata possuía 28.108 habitantes. Conforme o último censo do IBGE, divulgado em 2022, a população da cidade saltou para 51.412 moradores, um crescimento de 82,90% em 31 anos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram  

Professores e servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) realizam assembleia geral em Divinópolis na próxima quinta-feira (20) para discutir os rumos do  movimento. Em greve desde 2 de maio, a categoria fez uma manifestação em frente ao Ipsemg em Divinópolis na última sexta-feira. A manifestação, além de marcar presença, a categoria tem na pauta a defesa do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais, que está sendo sucateado pelo governo do Estado. De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), Túlio Lopes, algumas das reivindicações da categoria já estão atendidas, como por exemplo a realização de concursos para docentes, técnicos-administrativos e analistas. Disse ainda que já estão asseguradas verbas para a construção de dois restaurantes universitários, garantia de pagamento por titulação dos contratados, manutenção da ajuda de custo em casos de licença, reajuste contemplando a inflação de 2023, recomposição de parte do orçamento e a formação de dois grupos de trabalho sobre Dedicação Exclusiva, além da alteração de regime de trabalho. Por outro lado, Túlio Lopes revela que há pressões do governo Zema. Segundo ele, o governo Zema segue não cumprindo o acordo de greve, desrespeitando a autonomia universitária e ainda ameaça a categoria com o corte da ajuda de custo dos grevistas. “Não aceitaremos corte na nossa ajuda de custo e seguiremos na luta por nenhum direito a menos, na perspectiva de avançar rumo a novas conquistas”, garantiu o presidente da Aduemg. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Tapiraí foi o município da base com menos registros da doença No ano em que a dengue bateu recordes de casos confirmados em Minas Gerais e no Brasil, até o dia 3 desse mês, data do último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), em 31 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foram registrados 64.992 casos de dengue confirmados e 17 mortes. Divinópolis, com uma população de 231.091 moradores, lidera com 13.141 casos confirmados, com cinco mortes. Em seguida, com 6.646 e uma morte, vem Lagoa da Prata, com 51.412 habitantes. Em terceiro aparece Piumhi, com 4.276 casos e quatro mortes. Proporcionalmente, Piumhi registrou o maior número de mortes na região, já que o município tem apenas 36.062 habitantes, o que representa apenas 15,60% da população de Divinópolis. Em quanto lugar aparece Santo Antônio do Monte, com 4.073 e duas mortes. A cidade possui 27.295. Moradores. Em quinto lugar, com 30.159, aparece a cidade de Cláudio, com  3.303 casos confirmados e sem nenhum registro de morte. A cidade de Tapiraí registrou apenas 13 casos nos primeiros seis meses do ano. Porém, a cidade um a população de apenas 1.690 pessoas. Os dados populacionais citados nessa reportagem foram fornecidos pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fechado em dezembro de 2022. O Instituto ainda não divulgou estimativas populacionais após o censo. Veja o quadro dos casos confirmados de dengue e número de mortes nos municípios da base do Sintram: DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, de acordo com o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde divulgado no dia 12 desse mês, já são 16.424 casos prováveis de dengue e 13.141 confirmados. A cidade registrou cinco mortes e 12 óbitos continuam em investigação. As cinco regiões da cidade com o maior número de casos são o Centro, com 1.125, vindo a seguir os bairros São José (739), Bom Pastor (602), Catalão (522) e Planalto (419). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Cargos no gabinete de Gleidson contrariam legislação que define estrutura administrativa O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), nomeou essa semana mais um assessor para seu gabinete. O ocupante da vaga em comissão é Rodrigo Paula Braga, nomeado pelo Decreto 16.208/2024, assinado no dia 11 e publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios. O prefeito conta com seis assessores diretos: O gabinete do prefeito está contrariando o artigo 11, da Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura. O artigo define os cargos de assessoramento ao prefeito, porém não prevê os cargos de Assessoria de Planejamento e Documentação e o recém ocupado cargo de Assessor de Gabinete. Rodrigo Paula Braga substitui a Demétrio Bento da Cruz, que foi nomeado para o cargo de Assessor Especial de Assuntos Comunitários. Embora o assessor de assuntos comunitários integre a Secretaria Municipal de Governo, seu ocupante tem status e salário de secretário. O novo secretário de Governo é Matheus Tavares, que substitui Janete Aparecida, que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições de outubro. Janete Aparecida voltou ao seu cargo de vice-prefeita. CARGOS COMISSIONADOS Hoje na Prefeitura são 166 cargos comissionados, dos quais 87 são ocupados por servidores de carreira, o que corresponde a 52,40%. Já 79 postos, 47,59%, são ocupados por funcionários que não integram o quadro efetivo do município. Veja os 166 cargos comissionados atualmente ocupados Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) publicou na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial, a Instrução Normativa 01/2024, que estabelece as políticas públicas do município para os “Serviços Complementares de Apoio à Educação Especial”. Na prática, a instrução normativa trata de fixar e reconhecer direitos dos estudantes especiais e a forma que devem ser tratados pelo município. A meta é estabelecer a chamada educação inclusiva, que terá como objetivos principais garantir o direito à educação, à diferença na igualdade de direitos e à acessibilidade. O documento, de cinco páginas, tem como alvo as crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou a chamada superdotação. A instrução estabelece que as crianças especiais serão matriculadas, preferencialmente, nas classes comuns e terão assegurado o atendimento educacional especializado  em um turno diferenciado. A medida também estabelece que todas as unidades escolares municipais deverão considerar as mobilizações indispensáveis ao atendimento das necessidades específicas dos alunos da educação especial, assegurando o ensino para esse público. Entre outras medidas, a Semed deverá disponibilizar  Equipe Multidisciplinar Itinerante da Educação Especial, Salas de Recursos Multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado. A equipe multidisciplinar deverá ser composta por coordenador, pedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e psicólogos e funcionará na sede da Semned, assessorando as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino no trabalho pedagógico com os estudantes alvos da Educação Especial. Os estudantes especiais acometidos por enfermidades ou doenças que os impossibilitem de frequentar as aulas, terão assegurado o atendimento escolar especial em casa, quando necessário. A Instrução Normativa publicada hoje define as regras básicas para a educação especial e envolverá toda comunidade escolar. Para ser colocada em prática serão necessários ajustes em várias escolas, como também nos corpos docente e discente. Essas situações não estão previstas nas regras publicadas hoje, mas serão tratadas pela Secretaria Municipal de Educação. Essa medida é um avanço para a educação infantil em Divinópolis. A secretaria municipal de Educação, Andreia Ferreira Dimas, em audiência pública na Câmara Municipal no ano passado, disse que os maiores investimentos na educação na atual gestão foram destinados à educação infantil.   Veja a íntegra da Instrução Normativa Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Candeias, Rodrigo Moraes Lamounier, criou mais 57 vagas distribuídas em 27 cargos na Prefeitura Municipal. A medida foi oficializada por meio do Decreto 3.761/2024, publicado na sexta-feira da semana passada (7) no Diário Oficial do Município. As novas vagas são de provimento efetivo e, de acordo com o prefeito, ainda não haviam sido ocupadas. O decreto não define quando as novas vagas serão preenchidas e, por se tratar de cargos de provimento efetivo, legalmente será necessária a realização de concurso público. O decreto eliminou a vaga do analista de administração e criou uma vaga para cada um dos cargos de agentes gestores de Almoxarifado, Frotas e Patrimônio. Também foi aberta uma vaga para pediatra e outra para dentista. Para o cargo de auxiliar de cuidador, que estava desocupado, foram abertas duas vagas. Ainda foram abertas duas vagas para enfermeiro, cargo que também estava desocupado. Também foram abertas duas novas vagas para especialista em educação, cargo que ainda estava vago. O cargo de monitor escolar, que também estava desocupado, recebeu quatro vagas. O decreto aumenta de uma para duas vagas os cargos de assistente social, auxiliar de contabilidade, cuidador, coveiro, ajudante de serviços gerais, lavador de veículos e máquinas e motorista. De uma para três vagas foram beneficiados os cargos de Clínico Geral, brigadista, jardineiro, gari e operador de máquinas pesadas. O prefeito aumentou, ainda, de uma para oito vagas o cargo de vigilante. Já o cargo de médico de Estratégia de Saúde da Família subiu de uma para seis vagas. Para o cargo de técnico de enfermagem as vagas subiram de uma para cinco, e para professor, o número subiu de uma para seis vagas. Veja a íntegra do decreto 3.761 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis reagiu com indignação ao tomar conhecimento de que mais de 300 processos envolvendo pedidos de licenças empresariais e outros serviços estão emperrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente por inoperância do sistema de informática contrato para a prestação desse serviço. O prefeito convocou uma reunião com secretários para discutir o caso, porém a Diretoria de Comunicação da Prefeitura não soube informar o horário. O transtorno causado a quem depende da liberação de seus processos vai gerar mais um abacaxi para administração municipal. Não bastasse a inoperância do Sistema Betha, que quase dois anos após ser contratado ainda não conseguiu colocar em pleno funcionamento o sistema de gestão integrada, agora a Prefeitura está lidando com a incapacidade da empresa Quasar Sistema. Contrata em 2022 por um ano ao custo de R$ 327 mil para fornecimento de sistema integrado de gestão e controle exclusivo de processos, a Quasar não foi capaz de entregar o serviço. Ainda assim houve um aditivo de prorrogação contratual assinado em novembro do ano passado, acrescentando mais R$ 327 mil ao contrato, elevando o valor para R$ 654 mil. Com mais um ano de contrato, a Quasar não conseguiu entregar o sistema para a liberação de processos, principalmente licenciamentos, e outros serviços. O trabalho passou a ser feito manualmente por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seplam) causando uma enorme fila de espera. O sistema fornecido pela Quasar é responsável pela análise e liberação de 71 serviços, que vão desde alvarás para diversas atividades, passando por certidões e licenciamentos. A Quasar foi contratada em dezembro de 2022, quando o secretário de Meio Ambiente era o advogado Pabloneli Vidal, que está no governo Gleidson Azevedo desde 2021, quando assumiu a pasta. Em janeiro de 2023, pouco depois da assinatura do contrato com a Quasar, Pabloneli foi substituído por Marco Túlio Soares, que está no cargo até hoje. Imediatamente após ser exonerado da pasta do Meio Ambiente, Pabloneli Vidal foi nomeado pelo prefeito Gleidson Azevedo para a gerência administrativa de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Cultura (Semc). Pabloneli Vidal foi exonerado da Secretaria de Cultura em janeiro desse ano, cinco dias após estourar o escândalo da intermediação de verbas por lobistas através da Lei Paulo Gustavo para a Prefeitura de Divinópolis. Os recursos foram liberados via Secretaria de Cultura. Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal de Divinópolis acusadas de pedir uma propina de 20% do valor da verba liberada. O caso respingou diretamente no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo, já que seu assessor especial, Fernando Henrique Costa Oliveira, foi um dos intermediários na negociata que propiciou a liberação de R$ 1,9 milhão para Divinópolis pelo Ministério da Cultura. Fernando Henrique foi exonerado em um dia e recontratado no dia seguinte. À Policia Federal e à imprensa, Fernando Henrique disse que a exoneração foi motivada pelas ameaças que ele vinha sofrendo dos lobistas. Nessa brincadeira, o assessor especial levou uma bolada de indenização de R$ 72 mil. Embora ainda haja muitos pontos que não se fecham, a Polícia Federal de Divinópolis deu o caso por encerrado e não divulgou nenhuma informação sobre a conclusão do inquérito. Pabloneli Vidal continua sendo um dos homens de confiança do prefeito e logo após ser exonerado da Secretaria de Cultura foi nomeado para o cargo de gerente administrativo da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), onde está até hoje, com salário bruto de R$ 5.450,80. A empresa Quasar, cuja sede fica em Belo Horizonte, entrou no mercado no dia 18 de julho de 2019, pouco mais de dois anos antes de ganhar a disputa na modalidade pregão eletrônico para implantação do seu sistema em Divinópolis. O capital social da empresa é de R$ 300 mil. Veja contrato assinado entre Prefeitura e a Quasar Veja o aditivo contratual O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura, via Diretoria de Comunicação, sobre a situação da empresa Quasar e a enorme quantidade de processos parados e aguarda uma resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O avanço da dengue teve uma redução considerá nos últimos 30 dias e a situação está sob controle. Entretanto, diante do quadro que se verificou no início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) mantém sua equipe em alerta, já que o inverno tende a se intensificar nos próximos dias e as previsões indicam mínimas de 11º e 12º graus essa semana. Entretanto, segundo o Instituto Climatempo, a partir da semana que vem as temperaturas voltam a subir em Divinópolis, com mínimas acima de 13 graus e máximas de 29. Não há previsão de chuva para a cidade até o próximo dia 27 desse mês. DENGUE Apesar do quadro estar sob controle, a dengue ainda é motivo vigilância. Na última semana, foram 379 casos confirmados, o que significa um crescimento de apenas 2,96% nos últimos sete dias. O número de casos confirmados saltou de 12.762 no dia 6 desse mês para 13.141 no último boletim epidemiológico da Semusa, divulgado nesta quarta-feira (12). Só para se ter uma ideia da gravidade da dengue em 2024, em todo o ano passado foram apenas 8.467 casos confirmados da doença. Em 2023 a cidade registrou cinco mortes em decorrência da dengue. Esse ano já foram cinco óbitos e 564 pessoas já tiveram que ser hospitalizadas em razão da gravidade do quadro clínico. Chikungunya Os casos de chikungunya também aumentaram muito em 2024 em relação ao ano passado. Dados da Semusa indicam que de 1° de janeiro a 12 de junho desse ano, foram 235 casos confirmados da doença, enquanto em todo o ano de 2023 foram registrados apenas 23. A boa notícia que esse ano não houve mortes por Chikungunya, enquanto no ano passado foi registrado um óbito. O centro da cidade é disparada a região com o maior número de casos de dengue notificados esse ano. Segundo a Semusa, foram 1.125 até esta quarta-feira. Em seguida vem os bairros São José (739), Bom Pastor (602) e Catalão (550). Veja a distribuição dos demais casos por região: Reportagem: Jotha LeeComunicação: Sintram

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou no dia 11 de março o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do prefeito Reginaldo Freiras, que suprimiu a exigência de vinculação de cinco novas vagas recém criadas para servidores efetivos na Prefeitura. O projeto foi sancionado no dia 27 de março e transformado na Lei Complementar 189/2024. A lei autorizou o prefeito a desvincular cinco vagas de auxiliar administrativo criadas no início do ano, cuja lotação do servidor estava definida pela legislação. O prefeito entendeu que a vinculação da lotação do servidor a determinado setor era prejudicial ao serviço público. As cinco vagas criadas no início do ano pela Lei Complementar 188/2024 foram vinculadas a atender convênio com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal. A proposta aprovada em março retirou a obrigatoriedade de fixar a lotação dos novos servidores, ficando a critério da administração indicar o setor em que serão contratados. Embora as vagas já estivessem previstas, a votação do Projeto de Lei Complementar 03/2024, que suprimiu a vinculação dos servidores a setores específicos, esbarrou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que deu parecer pela inconstitucionalidade da proposta. Entretanto, com votos favoráveis de oito vereadores, dois contrários e uma abstenção, o parecer da Comissão foi derrubado, permitindo a votação do projeto que foi aprovado e transformado na Lei Complementar 189/2024. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito  Reginaldo Freitas esclareceu que “o cargo de auxiliar administrativo é um cargo de atribuições amplas, que busca atender a praxe administrativa nos mais variados setores e áreas do Poder Executivo”. Segundo o prefeito de Cláudio, a manutenção da vinculação dos novos servidores para órgãos específicos, como estava previsto na lei anterior, ocasionaria prejuízos à organização das demandas administrativas. Disse ainda que haveria uma invasão ao “poder hierárquico do Chefe do Poder Executivo que é a autoridade competente para realizar a gestão do trabalho exercido pelos servidores públicos municipais”. O prefeito argumentou, ainda, que a alteração era necessária, uma vez que as vagas dos novos servidores estavam “vinculadas ao atendimento de convênios de cooperação técnica firmados com as polícias civil e militar, circunstância que pode ser alterada a qualquer momento, caso se demonstre inconveniente ao atendimento do melhor interesse público”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sem argumentos convincentes para explicar a gastança com a Betha Sistemas, empresa responsável pelo ineficiente sistema de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), mais uma vez, usou a expressão que se tornou um mantra do atual prefeito para justificar as muitas presepadas do atual governo. Em nota de esclarecimento, a Semad classificou como “fake news” a reportagem publicada pelo Portal do Sintram, informando que o contrato com a Betha foi reajustado em 86,62% por mais um ano de prestação de serviços. Em nota oficial a Semad disse que “não houve qualquer reajuste nos valores contratuais firmados com a empresa Betha Sistemas. A disseminação de informações contrárias é infundada e trata-se de notícias falsas sem compromisso com a verdade”. Disse ainda que ocorreu “a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula 2.1 do contrato Semad nº 006/2023. Ressalta-se que, do valor total contratado de R$ 3.878.700,00 para o serviço de licença de uso, foram pagos, até o momento, apenas R$ 214.083,34, conforme relatórios disponíveis no portal da transparência”. QUASE R$ 7,5 MILHÕES A Betha Sistemas foi contratada para entregar o serviço funcionando plenamente em 12 meses, ao custo de R$ 4.008.465,40. O contrato inicial foi firmado no dia 24 de abril do ano passado e venceu no dia 24 de abril desse ano, período para que o sistema fosse entregue em pleno funcionamento. Como a Betha Sistemas não teve competência, o funcionamento completo do sistema ainda está longe de ser uma realidade, obrigando o aditivo contratual, que foi de 86,62%, acrescentando mais 3.878.700,00 ao valor do contrato inicial. No total, a Betha vai embolsar, por enquanto, R$ 7.480.908,28. Até que venha outro aditivo. Em nenhum momento a reportagem do Portal do Sintram questionou a legalidade da prorrogação contratual. A reportagem questionou, sim, a péssima qualidade do serviço prestado pela Betha, que um ano após ser contratada, ainda não conseguiu colocar o sistema em pleno funcionamento. Como a empresa não cumpriu o contrato de um ano para entregar o sistema operando 100%, foi necessário um aditivo contratual de R$ 3,8 milhões. Assim, o que era para custar R$ 4 milhões aos cofres públicos, vai sair por R$ 7,5 milhões. Veja os prejuízos causados pela Betha ao município (isso a Semad não explicou em sua nota de esclarecimento) Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

No último dia 21 de abril, Divinópolis acordou chocada com a morte de Tatielle Scarlat Ferreira, 28 anos, mãe de três filhos. A morte dessa mãe de família, a exemplo de outras registradas em Divinópolis, após três atendimentos feitos na Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), abalou ainda mais o já combalido sistema de saúde municipal. Segundo a própria Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) Tatielle foi atendida pela primeira na UPA 24h na terça-feira, 16 de abril, e se queixava de diarreia, vômito e dor generalizada. Segundo a Semusa, a paciente foi “orientada e medicada”, sendo mandada de volta para casa. Após quatro dias, no dia 20 de abril, às 8h50, a paciente retornou à unidade com graves problemas respiratórios. Após vários exames, dentre eles um RX, foi identificada uma pneumonia. Pela segunda vez, a paciente foi medicada, orientada e liberada pela UPA com prescrição de antibióticos. No mesmo dia, às 18h21, Tatielle retornou à UPA, levada pelo Samu, com os mesmos sintomas, porém em situação já agravada pela falta de um atendimento completo. Ela foi entubada e transferida para a Sala Vermelha do Hospital São João de Deus às 4h15, de domingo, 21 de abril. Após três paradas cardíacas, foi constatada a morte de Tatielle Scarlat. O caso causou uma grande repercussão e a administração municipal, já acuada pelas péssimas condições de funcionamento da UPA, instaurou uma sindicância para apurar um provável erro médico, que por três vezes mandou Tatielle de volta para casa, após a realização de exames superficiais. Nesta terça-feira (11) a  Semusa divulgou o resultado da sindicância: “Após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, a análise técnica indicou a não existência de relação causal entre as condutas médicas e o desfecho fatídico do caso”, afirmou a Semusa em nota oficial. As informações dadas pela própria Semusa são evidências de que o tratamento dispensado à Tatielle foi, no mínimo, negligente. É certo que caracterizar um erro médico exige evidências contundentes, porém uma paciente que vai à UPA em busca de socorro por três vezes apresentando um quadro que a unidade não definiu com clareza qual era o diagnóstico, mesmo que para entendimento de um leigo, deveria ter sido encaminhada para uma unidade hospitalar. Isso não aconteceu. A Secretaria informou, ainda, que “a comissão, de forma conservadora, recomendou o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) para conhecimento e análise”. A recomendação da Comissão foi acatada pela secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, que anunciou que o Conselho será acionado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Jornalista teve membro mutilado em 2018 após acidente em cabeamento solto na Rua Pernambuco Em agosto do ano passado, o Portal do Sintram publicou reportagem chamando a atenção para a grande quantidade de fios e cabeamentos soltos nos potes de iluminação pública de Divinópolis. A reportagem foi motivada por um acidente ocorrido na Rua Pernambuco que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, que inclusive já prestou seus serviços à Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Como consequência, o jornalista teve parte um braço amputada. Somente oito meses após o alerta feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), a Prefeitura adotou uma medida prática. Em março desse ano, a Procuradoria Geral do município impetrou uma Ação Civil contra a Cemig para obrigar a companhia a retirar os cabos e fios soltos dos postes. Em nota, a Prefeitura disse que desde 2022 vinha tentando uma solução amigável com a Cemig e demais empresas de telecomunicações (telefonia, internet) para a retirada dos fios arrebentados e em desuso. Como não houve acordo, a medida concreta só foi adotada em março desse ano, com uma ação judicial. Por decisão da Justiça, a Cemig iniciará a retirada dos fios cabos soltos no dia 16 desse mês. De acordo com a decisão judicial, a companhia será obrigada a acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços de regularização pelas empresas demais empresas telecomunicações. Caso as empresas não cumpram as notificações, a Cemig será obrigada a realizara a retirada dos “cabos mortos” e à adequação da fiação. Através do “Informativo Cemig” a companhia informou que os mutirões serão realizados a partir do dia 16. Veja o cronograma: Conforme a determinação judicial, após a conclusão das adequações, as empresas devem enviar relatórios fotográficos comprovando a regularização. A responsabilidade pelo recolhimento e descarte dos resíduos gerados é de cada empresa. Reuniões virtuais periódicas serão convocadas tanto nas semanas que antecedem os eventos quanto nas semanas seguintes aos mutirões para acompanhamento das ações. LEI MUNICIPAL Os acidentes com os chamados “cabos mortos” poderiam ter sido evitados se a Lei Municipal 8.493 fosse cumprida. Sancionada em agosto de 2018, dois meses antes do trágico acidente que vitimou o jornalista Rodrigo Dias, a lei obriga a Cemig a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada dos seus fios não utilizados nos postes. Determina, ainda, que a Cemig notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que também façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada do que não está em uso. A Lei prevê multa que varia de R$ 3 mil a R$ 5 mil para cada notificação não atendida em até 30 dias pela empresa que descumprir a regra. Entretanto, após cinco anos de vigência da Lei, embora haja centenas de locais na cidade onde há fios perigosamente soltos, pendurados nos postes, cabeamentos inutilizados, nenhuma empresa foi multada, já que a Prefeitura não realiza a fiscalização para o cumprimento das regras. A ação civil para obrigar a retirada dos cabos mortos, foi pura pirotecnia do prefeito Gleidson Azevedo, já que bastava cumprir a lei em vigor, mandando fiscalizar a concessionária e demais empresas de comunicação, aplicando as multas previstas na legislação.  Além de acidentes envolvendo veículos e pedestres, os fios soltos podem ferir, causar quedas e atingir regiões delicadas do corpo, como os olhos, por exemplo. Além disso, há um permanente risco para a rede elétrica, já que a possibilidade de um curto-circuito é “bastante alta”, conforme disse um eletricista da própria Cemig ao Portal do Sintram. Veja a íntegra da Lei 8.493/2018 O Portal do Sintram publicará nova reportagem sobre o tema, para mostrar a responsabilidade da Prefeitura, que descumpriu a lei em vigor e, diante da negligência da fiscalização, cidadãos sofreram prejuízos, inclusive como ocorreu com o jornalista Rodrigo Dias, que hoje sofre as consequências após ter um de seus braços mutilado.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa pública de capital misto, sofreu duas derrotas em ações civis propostas pela Prefeitura de Divinópolis. Na primeira decisão, a Cemig foi impedida de iniciar as obras de instalação de uma usina solar flutuante no Lago das Roseiras (Barragem). Segundo a própria Cemig, as obras deverão ser iniciadas a partir do segundo semestre desse ano, com previsão de funcionamento em 2025. Em decisão provisória, a Vara de Fazendas Públicas e Autarquias concedeu liminar parcial a ação civil proposta pela Prefeitura que quer impedir a instalação da usina. A liminar impede o início das obras. Segundo a Prefeitura, ação foi necessária  pois não houve acordo nas tentativas de uma solução extrajudicial. Ainda de acordo com a Prefeitura, a instalação de placas fotovoltaicas na superfície da lâmina d’água do Lago das Roseiras para a captação da energia solar “representa um passo contrário aos interesses de fomento do turismo no local e, consequentemente, ao interesse de desenvolvimento urbanístico e econômico, com ofensa direta ao meio ambiente e à paisagem já consolidada há décadas, ao entorno do Núcleo Urbano das Roseiras”. A decisão da Justiça é provisória e segundo a Prefeitura “visa assegurar que direitos não sejam infringidos diante de elementos que evidenciam a probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. A Cemig, por sua vez, já juntou ao processo sua contestação, que foi encaminhado para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para audiência de conciliação designada para acontece no dia 13 de agosto. Caso não haja uma conciliação, a decisão final será através do julgamento do mérito da ação, que tramita na Vara de Fazendas Públicas. Segundo a Cemig, a Central Hidrelétrica de Cajuru instalada no rio Pará e que forma o Lago das Roseiras nos municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis, possui uma unidade geradora de 7,2 megawatts de potência. O reservatório possui área de 23,27 quilômetros quadrados. Informa, ainda, que os painéis da Usina Solar Flutuante vão ocupar uma área de 0,32 quilômetros quadrados. O projeto da Usina possui potência instalada de 30 megawatts. Segundo a Cemig, essa energia é capaz de atender o equivalente a 41 mil residências por ano. A companhia assegura que a Usina não inviabiliza o uso do reservatório já que a operação vai restringir atividades apenas no perímetro da área de segurança Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O chamado “maior concurso público da história da Prefeitura de Divinópolis” deverá atrair cerca de 30 mil candidatos, conforme previsão do secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos. O edital 001/2024, que rege o concurso, foi publicado no dia 28 de maio e as inscrições estão previstas para o período de 5 de agosto a 9 de setembro. As provas estão previstas para os dias 13 e 20 de outubro. Com erros de redação e de informações, o edital do concurso público já teve que passar por uma retificação, que foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios. Também foram publicados nesta terça-feira, 13 pedidos de impugnação de partes do edital. Cinco pedidos foram deferidos pela Comissão Especial do Concurso, o que significa que o edital terá que passar por nova revisão. Veja a Retificação nº 1 do edital Veja os pedidos de impugnação deferidos e indeferidos O pedido de impugnação significa contestar algum erro ou ilegalidade que possa trazer prejuízo a um candidato interessado no concurso público em questão. A pessoa que impugnou o edital, inscrito ou não no concurso, tem direito a obter uma resposta sobre seu questionamento, independente do resultado da questão. Quando o pedido de impugnação é deferido, o edital tem que ser retificado. A realização do concurso ficará a cargo do Instituto Consulplan, que ainda não disponibilizou o cronograma do certame em seu site. O concurso vai oferecer são 1.426 vagas para 111 cargos. A pasta com o maior número de vagas é a Secretaria Municipal de Educação, com 599, o que representa 42% das vagas disponíveis.  A Secretaria Municipal de Saúde ficará com 15,91% das vagas (227). Confira todas as vagas do edital Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em uma postagem feita no Instagram nesta segunda-feira (10) a Prefeitura de Bambuí afirmou que houve erros na reportagem publicada no dia 15 de maio pelo Portal do Sintram. Sob o título Prefeito de Bambuí abre 97 novas vagas em 16 cargos no serviço público municipal, a reportagem se baseou na legislação em vigor e em suas alterações posteriores, não havendo erros na interpretação das leis. No dia 2 de janeiro de 2020, o prefeito Olívio Teixeira sancionou a Lei Complementar 003, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e do Previbam (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). A Lei revogou todos os dispositivos anteriores que tratavam do Plano de Carreira e estabeleceu normas de enquadramento, a respectiva tabela de vencimentos e o quadro de vagas no serviço público. No dia 24 de abril desse ano, o prefeito sancionou a Lei Complementar 004/2024, que promoveu alterações no quadro de vagas previstas na Lei Complementar 003/2020. Ao contrário do que diz a nota publicada pela Prefeitura, ao se fazer uma comparação no quadro de vagas e enquadramentos dos servidores previstos na Lei original com as alterações aprovadas pela Lei 004, configura-se o aumento de 97 vagas em 16 cargos, conforme foi publicado anteriormente pelo Portal do Sintram. VEJA NO QUADRO À Diretoria do Sintram, a Prefeitura de Bambuí admitiu que errou na redação do Projeto que gerou a Lei 004/2024. A lei diz: “Altera a Lei Complementar 003/2020”. A reportagem do Sintram foi redigida com base nessa informação. A Procuradoria da Prefeitura de Bambuí justificou afirmando que a Lei 003/2020 já havia sofrido alterações posteriores, sendo abertas apenas quatro vagas em três cargos com a Lei 004/2024. Ainda de acordo com a Procuradoria, a ementa da Lei 004/2024 foi redigida erradamente ao prever alterações na Lei 003/2020, uma vez que essa lei já havia sido alterada anteriormente. As Leis 04/2024 e 03/2020 estão disponíveis abaixo para que possam ser feitas as comparações: Veja a íntegra da Lei 03/2020 Veja a íntegra da Lei 004/2024, especialmente no seu que diz sua ementa: “altera a Lei Complementar 003/2020” CONCLUSÃO Portanto, ao contrário do que afirma a nota da Prefeitura publicada no Instragram, a reportagem do Portal do Sintram não errou. O erro foi de sua Procuradoria Jurídica, que por negligência, enviou um Projeto de Lei à Câmara com a redação errada. Pior ainda, a proposta foi aprovada pelos vereadores sem que houvesse uma revisão na redação do texto, que obrigatoriamente deveria ter sido feita pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação do Legislativo. O Portal do Sintram utiliza a legislação disponibilizada pelas Prefeituras em seus sites e das câmaras municipais como fonte de dados para suas reportagens. Portanto, não pode ser responsabilizado pela incompetência da Prefeitura de Bambuí, da Câmara e de quem mais tenha redigido, votado, aprovado e mandado publicar a Lei 004/2024, com o grave erro redacional em sua ementa. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) mentiu mais uma vez ao tentar justificar a contratação de um show do pastor David Quinlan por R$ 50 mil. Contratado sem licitação, conforme mostra reportagem do Portal do Sintram publicada na sexta-feira (7), o pastor se apresentará no dia 15 de junho no Divifest, evento voltado para o público evangélico. No ano passado, para apresentações no Celebra Divinópolis, evento equivalente ao Divifest, a Prefeitura pagou R$ 80 mil pelo show do cantor gospel Isaías Saad e mais R$ 45 mil para apresentação do grupo evangélico Três Palavrinhas. Todos esses contratos foram efetuados sem licitação. Tanto o show de David Quilan, quanto para os shows do ano passado, a Prefeitura ainda foi responsável pela locação de palco, iluminação, camarins, mão de obra, entre outras despesas. Irritado com a revelação feita pela reportagem sobre o contrato com o pastor David Quinlan, Gleidson Azevedo usou o Instagram para dizer que a reportagem é mentirosa. “O Sindicato tá falando aqui que a Prefeitura tá contratando sem licitação. Isso é mentira. Na verdade, a Prefeitura, na legalidade, tá contratando um artista para um evento cultural cristão”. O prefeito de Divinópolis mentiu. A reportagem do Portal do Sintram NÃO. Ao contrário do que Gleidson Azevedo insinuou em seu videoshow no Instagram, a reportagem postada na sexta-feira em nenhum momento afirmou que a contratação de David Quinlan era ilegal. A reportagem informou que a contratação foi feita sem licitação, porém dentro das regras da Lei 14.133/2021, a nova lei das licitações. Veja o extrato da contratação extraído do Portal Transparência, no qual indica a modalidade de contratação: “Inexigibilidade de licitação”. DIVINAEXPÔ Ainda em sua autodefesa, o prefeito de Divinópolis disse que houve um pagamento de R$ 350 mil para a Divinaexpô esse ano e “ninguém falou nada”. Na verdade o pagamento foi de R$ 343 mil para permitir a entrada franca da população em um dos dias do evento, uma vez que o Sindicato Rural, embora seja empresa privada com fins lucrativos, nunca ofereceu um dia sequer na Divinaexpô com portões abertos ao povo. Isso só acontece mediante o pagamento ao Sindicato Rural de uma alta quantia financeira bancada por verba pública. Em anos anteriores, o dia com portões abertos era bancado diretamente pelos cofres da Prefeitura. Esse ano, o dinheiro, que também saiu dos cofres públicos, foi destinado ao Sindicato Rural através de uma emenda do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). E, como se sabe, os vereadores têm direitos, dados a eles por eles mesmos, a emendas impositivas. O destino desse dinheiro é de responsabilidade única dos parlamentares, que o envia para onde quiser, mesmo que seja para o Sindicato Rural. O prefeito continuou mentindo em seu vídeoshow, ao falar que ninguém falou nada sobre o evento Evangelizar é Preciso, destinado ao público católico, insinuando perseguição aos eventos destinados ao público evangélico. Realizado em março, Evangelizar é Preciso reuniu milhares de fiéis em frente ao Centro Administrativo. Na verdade, a Prefeitura não pagou nenhum cachê ao Padre Reginaldo Manzotti, que foi a estrela do evento. De acordo com informações da Assessoria, Manzotti não cobra para fazer shows em paróquias ou entidades sociais. No caso de Divinópolis, a apresentação com missa, seguida de show, teve a participação direta da Diocese. No Portal Tansparência da Prefeitura, também não há nenhum contrato de pagamento de cachê ao Padre Reginaldo Manzotti. Como não houve pagamento ao Padre, não havia denúncia a ser feita de eventual gastança de dinheiro público. O que chamou a atenção nesse evento foi o alto valor do palco, esse sim, bancado pelos cofres públicos. A Prefeitura pagou R$ 150 mil à empresa MKDS Eventos, Marketing e Divertimentos para a locação de palco, sistema de som, gerador de energia e camarins utilizados no evento Evangelizar é Preciso. É preciso esclarecer que essa contratação foi discricionária da Prefeitura. No mínimo, é curiosa a contratação de uma empresa de Brasília para prestar esse serviço. A empresa, contratada na modalidade pregão eletrônico, tem como sede ST SIG Conjunto B – lote 14, sala 201, S/N – Taguatinga Norte – Brasília. Esse é o endereço que consta no contrato da prestação do serviço. Veja a íntegra do contrato. O prefeito de Divinópolis continuará utilizando a mentira como sua estratégia de defesa, porém não tem argumentos que sobreponham a verdade. As reportagens publicadas pelo Portal do Sintram são baseadas em documentos, todos disponibilizados publicamente pela Prefeitura de Divinópolis no Portal Transparência. Portanto, o prefeito terá que continuar defendo a tese de que as reportagens compõem uma estratégia de perseguição, para justificar a gastança do dinheiro público em sua autopromoção, principalmente quando se trata de ano eleitoral. Em nota solicitada pelo Portal do Sintram, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura disse que o Divifest desse ano conta com emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), porém não informou o valor. Sobre a contratação sem licitação, a nota repetiu o que foi publicado pela reportagem postada na sexta-feira e que o prefeito classificou como mentira. “A Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/21 em seu Art 74 Inciso II diz: É permitido a contratação de profissionais do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Contratada em 2023 por R$ 4 milhões (R$ 4.008.465,40) por 12 meses para fornecer o novo software de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Betha Sistemas causou enormes prejuízos ao cidadão divinopolitano. Foram mais de seis meses de sistema travado, causando problemas para o cidadão e servidores. Um ano após a instalação do novo sistema, os problemas ainda continuam. Servidores que tentam acessar o sistema com seus CPFs continuam não conseguindo, como o Portal do Sintram verificou na manhã desta segunda-feira (10). O servidor usa seu CPF, mas ao abrir o serviço procurado, consta o nome de outra pessoa.   Entre os prejuízos causados ao cidadão, esse ano a Prefeitura não enviou os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a Beha não conseguiu liberar o sistema para a impressão do documento. O resultado foi uma taxa de R$ 10,16 para o contribuinte que precisou imprimir uma guia de uma página para pagar a dívida.  No início desse ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 08/2024, que se transformou na Lei 9.343, sancionada pelo prefeito no dia 1º de março. A lei é uma clara de renúncia de receita, uma vez que autorizou o Executivo a abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais vencidas no período de 24 de novembro a 28 de março. A medida foi solicitada pelo prefeito diante da incapacidade do novo software de gestão integrada da Prefeitura em operar o sistema tributário do município. Ao justificar a necessidade de abrir mão das correções fiscais, o próprio prefeito admitiu que o sistema não funciona, ao afirmar que as falhas do sistema estavam provocando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”, admitiu na justificativa do projeto. Também com aval da Câmara, a Prefeitura prorrogou os prazos vencidos de certidões negativas, medida adotada no final de janeiro. A decisão foi necessária em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020. A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Como o Sistema Betha não conseguiu instalar o Siafic, não houve outro jeito a não ser prorrogar as certidões vencidas. No dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário da Prefeitura foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro passando da antiga fornecedora do software, a Sonner,  para a Betha.  Foram suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos mais de quatro meses, o sistema continua com problemas. ADITIVO Apesar do sistema emperrado, a Prefeitura acaba de promover um aditivo contratual com a Betha. Por mais um ano de contrato, que vencerá no dia 4 de abril de 2025, houve um aumento de 86,62% no valor inicial do contrato, que saltou de R$ 4.008.465,40 para R$ 7.480.908,28. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vereador Roger Viegas (União Brasil) fez uma grave denúncia de violência e assédio moral contra servidoras da Prefeitura de Divinópolis. Como exemplo, o vereador citou o recente caso de uma servidora que procurou seu gabinete para pedir socorro, pois estava sem condições de ir para o trabalho tal o grau de violência moral que vinha sofrendo por parte de sua chefia. “A servidora procurou meu gabinete, chorando, tremendo, porque não conseguia ir trabalhar e veio aqui desesperada”, relatou o vereador na sessão da Câmara desta quinta-feira (7). Viegas disse ainda que a visita da servidora em desespero foi testemunhada por outros vereadores. COMISSÃO EVA A denúncia de Roger Viegas ocorreu após o pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara da representante da Comissão Eva, Ebis Aparecida do Santos Silva. Anunciada para falar sobre os objetivos da Comissão Eva, Ebis Santos se limitou a falar sobre a constituição da Comissão e destacou como principais realizações de agosto do ano passado, quando a Comissão foi criada, até junho desse ano, a realização de uma palestra em novembro de 2023 na Secretaria Municipal de Trânsito e o lançamento do Clube do Livro, ocorrido em maio desse ano. Ebis Santos anunciou que a próxima campanha a ser lançada em julho pela Comissão Eva será “Valorize a essência, não a aparência”. Sem muita clareza, ela falou sobre o objetivo da campanha. “Nós vamos falar de muitas frases que nós, mulheres, ouvimos no nosso ambiente de trabalho, que têm duplo significado em algumas situações. Muitas vezes a gente não relata por medo, por vergonha”, explicou. A representante da Comissão Eva não apresentou nenhum dado estatístico sobre possíveis pedidos de ajuda formulados por servidoras, envolvendo casos de intimidação e de assédio e violência moral. A Comissão de Apoio às Servidoras na Prevenção e Combate à Violência e Violação de Direitos (denominada Comissão Eva) foi criada através do Decreto 15.830, publicado no fim de agosto do ano passado. Entre os 27 objetivos da Comissão definidos pelo Decreto, a grande maioria foi sequer abordada até hoje, como por exemplo, “garantir que todas as denúncias sejam apuradas de maneira imparcial e objetiva”. Outra importante meta da Comissão, também esquecida, são as “avaliações de riscos no ambiente de trabalho, para identificar situações ou locais que possam representar perigo para as funcionárias, para a implementação de medidas preventivas”. Também como obrigação ainda engavetada pela Comissão estão a “coleta e análise de dados sobre as servidoras, no intuito de proceder à análise de perfil, que permita a compreensão mais profunda dos problemas e oriente a tomada de decisão mais adequada”. Em resumo, a Comissão deve atuar para a igualdade de gênero, promoção contra discriminações e de um ambiente de trabalho inclusivo, protetivo e harmônico. Composta por 16 servidoras e presidida por Vanessa Xavier, é compreensível que atingir todos os objetivos previstos no decreto de criação da Comissão Eva seja uma tarefa árdua. Isso porque as integrantes da Comissão continuam desempenhando suas atividades normais nos cargos que ocupam no serviço público e não são remuneradas e nem possuem gratificações para o trabalho extra. Ao contrário de outras comissões, nas quais seus membros recebem robustas remunerações. A CRIAÇÃO A criação da Comissão Eva foi uma tentativa do prefeito Gleidson Azevedo de melhorar sua imagem. Com uma administração marcada por denúncias de violência, assédio moral, intimidação e desrespeito aos servidores públicos, a Comissão Eva foi uma das tentativas de resposta aos frequentes ataques contra servidores municipais. O próprio prefeito foi protagonista de assédio moral grave contra servidores públicos em diversas ocasiões. O exemplo que se tornou público ocorreu em julho de 2021 no Bairro Esplanada, quando o prefeito agrediu verbal e publicamente um agente de trânsito, que cumpria sua função conforme determina a legislação. Num ataque de fúria, o prefeito ameaçou, inclusive, rasgar alguma possível multa, caso o agente tivesse expedido a punição a algum motorista. As denúncias de assédio moral e intimidação contra servidores vêm sendo feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde 2021, quando chegaram à entidade os primeiros relatos de violência contra a categoria. O Sintram recebeu denúncias contra chefias imediatas, incluindo secretários e assessores de gabinetes, de ataques intimidatórios e todo tipo de assédio. Na Câmara Municipal não foram poucas as denúncias feitas por vereadores de ataques a servidores, como ocorreu na sessão desta quinta-feira (6). Após denunciar o caso da servidora que procurou ajuda em seu gabinete, o vereador Roger Viegas foi mais longe e disse que são coisas inimagináveis que ocorrem no ambiente de trabalho, especialmente no setor público. “Assédio praticado por pessoas de alto escalão, que se acham acima da lei é coisa corriqueira”, disse o vereador. Viegas afirmou ainda que as servidoras são os principais alvos dos ataques. O vereador disse que a servidora que o procurou “chorando e tremendo” não foi um caso isolado. “Foi mais de uma servidora em meu gabinete”, garantiu. A instituição da Comissão Eva teve como meta melhorar a imagem do prefeito junto às servidoras públicas, porém não se sabe quais são as metodologias de trabalho adotadas para alcançar as 27 metas previstas no decreto de sua criação, especialmente quando se trata de medidas práticas de combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. O decreto determina, ainda, que a Comissão apresente relatório de suas atividades e deve-se dar publicidade ao documento. Contudo, ainda não é de conhecimento público nenhum relatório detalhando essas atividades. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) está trabalhando na organização da segunda edição do Divifest, evento voltado para o público evangélico patrocinado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis. Em sua segunda edição, a programação do Divifest desse ano ainda não foi divulgada pela Semc. Entretanto, uma das atrações já está confirmada para se apresentar no próximo dia 15. Trata-se do pastor e cantor David Quinlan, contratado por R$ 50 mil para uma única apresentação durante o evento na Praça do Santuário. Em sua biografia postada em seu site, o irlandês naturalizado brasileiro David Quinlan, diz que escolheu o Brasil como seu lar. Pastor da Igreja Batista de Contagem, Quinlan tem uma longa trajetória como cantor. A contratação do pastor para um show de R$ 50 mil foi feita sem licitação. A Prefeitura justifica a contratação no modelo de inexigibilidade (sem licitação) com base nos artigos 72 e 74 da Lei 14,133/2021, a nova lei de licitações. A lei permite esse modelo de contratação somente quando a competição é inviável e também em alguns casos específicos, como a “contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”. Leia a íntegra da justificativa apresentada pela Prefeitura para a contratação sem licitação. A Divifest desse ano leva o nome de “Corações em Chama” e pretende reunir milhares de evangélicos a exemplo do que ocorreu no ano passado na primeira edição do evento. Ainda não se pode avaliar o custo final para os cofres públicos, porém uma estimativa aproximada mostra que a Prefeitura deverá gastar mais de R$ 250 mil, já que há outros shows que ainda serão divulgados, além de alimentação e infraestrutura, como aluguel de palcos, equipamentos de som e iluminação, além da mão de obra. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram