Sintram

O prédio do Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis foi evacuado no início da tarde desta terça-feira após um princípio de incêndio. Em nota, a  Secretaria Municipal de Governo (Segov), informou que o foco do incêndio foi controlado graças a ação rápida dos servidores que possuem curso de brigadista e os profissionais do Corpo de Bombeiros, que utilizaram todos os equipamentos de segurança do próprio Centro Administrativo. Segundo a nota, o fogo surgiu em uma área da subestação de energia elétrica, que fica localizada no primeiro andar do Centro Administrativo (subsolo). Essa é uma área restrita que fica permanentemente trancada, não havendo nenhum acesso que não seja de pessoas autorizadas. Ainda não se sabe a causa do princípio de incêndio. A Polícia Militar foi acionada e chegou ao local logo após o sinistro ter sido controlado . Segundo a Segov, o princípio de incêndio foi detectado pelo servidor Brauner Santos, da equipe de tecnologia da informação da Prefeitura. Ele passava pelo local e avisou a administração. A gestão, rapidamente contactou os servidores brigadistas Thiago e Eduardo, que lideraram a evacuação do prédio. Segundo a nota, por preocupação, todo o sistema de tecnologia da prefeitura não funcionará na tarde desta terça-feira (14). Isso poderá causas instabilidade no sistema utilizado pelas unidades de saúde e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Como todo o  Centro Administrativo ficou sem energia elétrica, os servidores foram dispensados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O cronograma do Processo Seletivo Público para a contratação de 114 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Divinópolis está sendo cumprido conforme o planejamento. Com mais de dois mil candidatos inscritos, a prova objetivo foi realizada no dia 15 de outubro e o gabarito definitivo foi divulgado no dia 27 do mesmo mês. O resultado final da prova objetiva foi divulgado no último dia 11. De acordo com o Edital, 553 candidatos estão convocados para a avaliação de aptidão física, que tem caráter eliminatório.  O teste será realizado no próximo fim de semana, sendo uma etapa no sábado (18) e a segunda no domingo (19). O edital informa que o teste de Aptidão Física tem como objetivo avaliar a condição física do candidato para o exercício das funções do cargo. O candidato convocado para a Avaliação deverá se apresentar-munido de atestado médico, emitido com no máximo 30 dias corridos de antecedência à data do exame, especificando que ele deve “estar apto para realizar esforço físico” ONDA DE CALOR As condições do tempo poderão interferir na realização da avaliação. De acordo com o edital “em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a Avaliação de Aptidão Física poderá ser adiada ou interrompida, acarretando aos candidatos que ainda não realizaram a prova, a transferência para nova data”, que será posteriormente marcada. O edital não especifica quais são as “condições climáticas” que poderão interferir na avaliação. Entretanto, como se trata de “avaliação física”, o forte calor poderá ser prejudicial para o desempenho do candidato e causar o adiamento. De acordo com o Instituto Climatempo, a onda de calor será mais severa essa semana em Divinópolis. O Instituto prevê temperatura de 39 graus no sábado, dia 18, primeiro dia da avaliação, e 40 graus no domingo, segundo dia dos testes. Como há previsão de calor intenso nos dois dias de avaliação e o edital não é claro sobre as condições climáticas que poderão adiar a realização dos testes, o Portal do Sintram entrou em contado por telefone com o Instituto Nosso Rumo, responsável pelo processo seletivo. Entretanto, as ligações não foram atendidas. No site do Instituto não há indicação de uma assessoria de imprensa para prestar informações. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) aconselha aos candidatos que permaneçam atentos às publicações sobre o Processo Seletivo, já que a prevalecer o forte calor, o Instituto poderá publicar novos comunicados. Clique aqui para acompanhar as publicações sobre o Processo Seletivo Público para Agentes Comunitários de Saúde de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O retorno dos voos comerciais entre Divinópolis e Vira Copos, em Campinas, tem sido uma reivindicação recorrente do empresariado da cidade. Em que pese os voos terem sido suspensos em 2018, por uma dívida da Prefeitura com a empresa que à época administrava o aeroporto, a atual administração aposta alto nos voos e não está economizando para deixar o aeroporto em condições mesmo não havendo uma data definida para o retorno do serviço. Em janeiro desse ano o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) anunciou a retomada dos voos para o segundo semestre desse ano. Na ocasião o prefeito deu a informação após garantia do governador Romeu Zema (Novo) de que o serviço seria restabelecido. O prefeito disse que o serviço continuará sendo prestado pela Azul Linhas Aéreas, que utilizará a aeronave ATR, de 72 lugares, e a rota será a mesma feita em 2018, quando os voos foram suspensos. A linha terá como destino o aeroporto de Vira-Copos em Campinas. Ainda não se sabe se será oferecido pela Azul o transporte gratuito aos passageiros que pretendam seguir para a capital paulista. PRESTAÇÃO DE CONTAS Na Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realizada na Câmara Municipal na primeira quinzena de setembro, o secretário Luiz Ângelo Gonçalves disse que foram implementadas melhorias no aeroporto, como sinalizações, pinturas horizontais nas cabeceiras da pista e pátio, instalação de sinalização vertical (placas), implantação de alarmes e câmeras de segurança, além da revitalização do balizamento, que está quase concluída. Ele também disse que a previsão era de retorno dos voos esse mês, acrescentando que a Prefeitura formalizou o pedido para a Infraero assumir a administração do Aeroporto Brigadeiro Cabral. A Infraero é uma empresa pública federal responsável pela administração de aeroportos. Luiz Ângelo disse que os estudos estavam “em fase adiantada”.  Após essa declaração do secretário, não houve novas informações da Prefeitura sobre o retorno dos voos comerciais. GASTOS A Prefeitura vem trabalhando na recuperação do aeroporto desde o ano passado e os gastos já passam de R$ 2 milhões.  Por enquanto somente a aviação particular se beneficia das obras. Veja os gastos da Prefeitura com o Aeroporto Brigadeiro Cabral somente em 2023. R$ 227 MIL – Contratação da empresa Método System para prestação de serviços de locação de sensores Internet of Things IOT e câmeras PTZ para monitoramento no aeroporto. R$ 57,8 MIL – Contratação da Construtora Ouro Minas para fornecimento de materiais e mão de obra para construção de guarita para controle de acesso de veículos no aeroporto. R$ 533.590,00 – Contratação da G.S.I – Gestão de Segurança Integrada para prestação de serviço de segurança patrimonial através de vigilância armada no aeroporto. Esse contrato é por um ano e vai até julho de 2024. R$ 66 MIL – Contratação das empresas Globus (R$ 20 mil) e Equilibre Engenharia (R$ 46 mil mil) para prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de planos ambientais para o Aeroporto Brigadeiro  Cabral e elaboração de estudo prévio de impacto cultural e relatório de impacto do patrimônio cultural em Divinópolis. No ano passado, a Prefeitura já havia gastado R$ 15.586,00 para manutenção preventiva e corretiva em gerador de energia, mais R$ 1.783.593,58 para a revitalização do aeroporto, com nova sinalização vertical luminosa, adequação do balizamento para deslocamento da cabeceira e reforma e adequação da sinalização horizontal da pista de pouso e decolagem. A Prefeitura ainda gastou em 2022 R$ 2.920,00 em serviços de revisão eletromecânica completa e fornecimento de peças do gerador do aeroporto. Incluindo os gastos de 2022 e 2023, a tentativa de retorno dos voos comerciais já custou R$ 2.135.639.58 aos cofres públicos municipais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Em recente entrevista concedida a uma emissora de rádio de Belo Horizonte, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) afirmou que as contas do município poderiam entrar em colapso antes do final do ano. Uma eventual quebradeira da Prefeitura foi atribuída pelo prefeito às perdas na arrecadação o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito chegou a falar em prováveis medidas para conter a sangria nos cofres públicos, admitindo, inclusive, a redução no quadro de pessoal e cortes de horas extras. De acordo com o balancete de receitas disponível no Portal Transparência, de janeiro a outubro a arrecadação total da Prefeitura atingiu a R$ 857,4 milhões (R$ 857.411.875,76). Já a despesa total no período ficou em R$ 788.523.467,76. No dia 31 de outubro, o saldo bancário da Prefeitura era de R$ 281.863.249,05. ICMS Uma das alegações do prefeito para prever o colapso das contas públicas do município, foi a redução do ICMS sobre os combustíveis, medida tomada pelo então presidente Jair Bolsonaro para baixar o preço dos combustíveis às vésperas das eleições do ano passado. No governo Bolsonaro, o preço do litro da gasolina passou de R$ 10 em vários estados. A medida do ex-presidente derrubou a alíquota do ICMS de 31% para 17% em Minas Gerais. Outro argumento usado por Gleidson para uma eventual catástrofe nas contas do Município foi a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O balancete mostra que de janeiro a outubro, as transferências da União para a Prefeitura, como quota de participação no FPM, atingiram a R$ 115,7 milhões. A previsão orçamentária indica arrecadação de R$ 164 milhões com as cotas do fundo até o final do ano. Quando ao ICMS, no mesmo período os repasses ao município atingiram R$ 98,1 milhões, enquanto a previsão orçamentária é de R$ 145 milhões até o final do ano. A BOA NOTÍCIA Como restam apenas dois meses, os repasses do FPM e do ICMS ficarão muito longes da previsão orçamentária. Entretanto, a boa notícia é que o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023. O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada pelo presidente Lula em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025. De acordo com decisão do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) parte dos recursos será transferida ainda esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  No próximo dia 15, quarta-feira da próxima semana, ocorre o feriado em comemoração à Proclamação da República. Parte do serviço público, Câmara Municipal, agências bancárias e comércio em geral não funcionarão nesta data. Em nota, a Prefeitura de Divinópolis informou que os serviços considerados essenciais não sofrerão qualquer interrupção. De acordo com a nota, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III (Sersam), Caps Ad e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) funcionarão normalmente. Já os centros de saúde estarão fechados. . Escolas municipais, estaduais e federais também não funcionam no dia 15, porém as atividades ser normalizam no dia 16. A coleta de lixo e o Serviço Municipal do Luto funcionarão normalmente, enquanto o transporte coletivo urbano funcionará com horário de domingo e feriados. Para quem quiser buscar um lazer  e aproveitar o feriado sem viajar, o Parque da Ilha, devidamente cuidado, estará aberto de 7h às 19h. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  As comemorações oficias do Natal serão abertas oficialmente no daí 25 desse mês, com a chegada de Papai Noel na cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes) – com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Divinópolis, em parceria com a XR Produções, Guarani Esporte Clube, GM Aviation e Unimed –  promoverá o início oficial das festividades natalinas. De acordo com a Prefeitura, a chegada d Papai Noel faz parte da programação do Natal Iluminado 2023 de Divinópolis. “O evento acontecerá em grande estilo, no campo do Guarani, local da festa natalina, com apresentação musical, contação de história e sorteio de brindes. Em seguida, o Papai Noel partirá em uma carreata, que percorrerá as principais ruas da cidade”, informa a Prefietura. O acesso ao estádio do Guarani será gratuito, mas é necessário o  ingresso que poderá ser retirado na CDL, localizada na Avenida Getúlio Vargas 985, Centro, em frente ao Poliesportivo, até o dia 23 de novembro, durante o horário comercial. Além disso, o evento é solidário e arrecadará 1kg de alimento não perecível no momento da retirada do ingresso ou no dia do evento. A doação é opcional. Confira a programação da Chegada do Papai Noel: 8h: Abertura dos portões do Campo do Guarani 9h: Início do evento 9h10: Apresentação da Banda da PM 9h30: Sorteios 10h: Apresentação Artística Patidum 10h50: Chegada do Papai Noel 11h: Papai Noel recebe as chaves de Divinópolis das mãos do Prefeito 11h30: Saída da carreata A Carreata contará com o apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Trânsito e seguirá o seguinte percurso: Estádio do Guarani > Rua Formiga > Rua Goiás > Av. Getúlio Vargas > Praça Dom Cristiano > Av. 1º de Junho > Rua Goiás > Av. Paraná > Rua Pernambuco > Av. Antônio Olímpio de Morais > Rua Rio de Janeiro > Rua Rio Grande do Sul > Rua São Paulo e chegada na Praça do Santuário, prevista para as 12h. Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD    

Reinaugurado no dia 16 de outubro, o Restaurante Popular de Divinópolis está funcionando sob suspeita de fraudes no processo licitatório, que contratou a empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos para o preparo e fornecimento das refeições. Com sede supostamente em São Paulo, a empresa é suspeita de ter cometido fraudes para vencer o processo licitatório e os fatos apurados até agora pelo Portal do Sintram, apontam para possível negligência da Prefeitura. A Realiza foi contratada ao custo inicial de R$ R$ 2.013.480,00 por um ano. No dia 10 de outubro, uma semana antes da reinauguração do Restaurante, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) instaurou uma sindicância para apurar possíveis fraudes no processo licitatório. A suspeita foi levantada pelo vereador Ademir Silva (MDB), que não apresentou uma denúncia formal no plenário da Câmara. O vereador comunicou suas suspeitas diretamente ao Executivo. A Comissão de Sindicância deveria concluir o relatório da investigação nesta sexta-feira (10), entretanto, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias. Conforme publicação feita nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial dos Municípios, o secretário de Administração, Thiago Nunes, e os integrantes da Comissão, decidiram pela prorrogação do prazo. A justificativa é a “necessidade de solicitar documentos complementares”. LICITAÇÃO SUSPEITA No dia 19 de julho desse ano, foi realizada a licitação, tipo pregão eletrônico, vencida pela Realiza. Entretanto, o processo está sob suspeita não apenas pelas falsas informações fornecidas pela empresa vencedora, como também pela situação das outras 13 empresas que participaram do processo. O valor máximo a ser aceito pela licitação, conforme definido pelo Edital, era de R$ R$ 2.474.640,0000. Das 14 participantes do certame, nove apresentaram propostas exatamente iguais, oferecendo como lance inicial o valor máximo fixado pelo edital. Outras quatro ofereceram lances iniciais muito acima do valor máximo o que geraria a desclassificação automática do processo. Apenas uma empresa de Divinópolis participou do processo. As demais se dividem entre os Estados de São Paulo, Goiás, Ceará, Amapá e Minas Gerais. A Empresa Realiza apresentou como lance inicial o valor de R$ 2,4 milhões. Porém, no decorrer do leilão, a empresa reduziu o seu valor. Entretanto, é preciso destacar que durante o processo, o lance da Realiza chegou a ser recusado. Motivo: “Licitante inabilitado conforme julgamento contábil disponível no site oficial da Prefeitura”. A empresa recorreu da decisão alegando “ser ato sanável e passível de diligência. As razões recursais serão apresentadas posteriormente”.  A intenção de recurso foi aceita, a Realiza reduziu o seu lance e venceu o processo. A VENCEDORA A participação de duas empresas no processo licitatório – Realiza e Safira – sugere a ponta do esquema fraudulento na licitação. De acordo com informações da Junta Comercial de São Paulo, o empresário Francisco Lima dos Santos e sua esposa Sueli Araújo Pereira dos Santos aparecem como proprietários das duas empresas. Até o dia 29 de junho, a razão social da Safira Alimentação era Casa de Carnes Safira. No dia 29 de junho, 20 dias antes da abertura das propostas para a contratação da empresa para o Restaurante Popular, a Casa de Carnes Safira mudou sua razão social para Safira Alimentação, passando a ter como única proprietária Sueli Araújo Pereira dos Santos. A Realiza venceu o pregão eletrônico com a proposta de R$ 2.013.480,00. O menor lance apresentado pela Safira Alimentação foi de R$ R$ 2.015.000,00. Outro fator que aponta para fraudes é o endereço fornecido pela Realiza. A empresa forneceu como seu endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está a sete anos no mercado, funcionando todo esse período no mesmo endereço. Todas essas situações estão sendo avaliadas e investigadas pela Comissão de Sindicância nomeada pela Prefeitura. Com a prorrogação do prazo, a Comissão terá agora até o dia 10 de dezembro para apresentar seu relatório final, que pode arquivar o caso ou recomendar o Processo Administrativo Disciplinar. Na segunda hipótese, caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato de prestação de serviços está sujeito a rescisão. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Itapecerica, Wirley Reis, realizou uma grande reforma administrativa na Prefeitura da cidade, que está em vigor desde o último dia 1º com a sanção da Lei Complementar 99/2023. A lei estabelece a nova estrutura administrativa do município, até então prevista na Lei Complementar 50/2011, que foi totalmente revogada. A reorganização administrativa foi necessária após intervenção do Ministério Público, que detectou uma série de cargos irregulares. A nova regra adéqua a administração às recomendações do MP com a extinção de alguns cargos vagos, porém aumenta o número de secretarias, que sobe de seis para oito pastas. Pela nova estrutura administrativa, a Prefeitura passa a ter as seguintes secretarias: Agronegócio e Meio Ambiente Desenvolvimento Social Infraestrutura (nova) Educação Planejamento e Finanças Saúde Cultura, Esportes e Turismo Gestão Pública (nova) CARGOS COMISSIONADOS Com a reforma, o número de cargos comissionados também cresceu, subindo de 70 para 103. Veja como ficou o novo quadro de funcionários comissionados: O salário dos secretários municipais foi definido em R$ 5.094,54. Já o salário mais alto entre os comissionados será pago para o cargo de assessor jurídico, fixado em R$ 6.223,69. A Prefeitura terá dois assessores jurídicos, além de um assessor jurídico adjunto, com salário de R$ 4.450,00, mesmo vencimento do controlador geral. Já os cargos de Chefe de Gabinete (uma vaga) e Secretário Executivo (oito vagas), terão salário de R$ 4,4 mil. O cargo de diretor, com 28 vagas, terá salário de R$ 2,4 mil, enquanto o Chefe de Departamento, com duas vagas, terá salário R$ 1,9 mil. O cargo de Diretor de Divisão, com 14 vagas, terá salário de R$ 1,8 mil. Nos salários informados nesta reportagem não estão incluídos eventuais benefícios e vantagens. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Uma nova onda de calor prevista para chegar à Região Sudeste neste final de semana, vai elevar as temperaturas que podem chegar até a 45º em alguns Estados. O Portal do Sintram consultou dois Institutos sobre a previsão para Divinópolis. De acordo com o Instituto Climatempo, a nova onda de calor começará a ser sentida com mais intensidade em Divinópolis a partir de sábado, quando os termômetros deverão atingir a 35°. De acordo com o Instituto, a maior temperatura a ser registrada na cidade nos próximos 15 dias, será de 37°, nos dias 13 e 15 próximos. A previsão do Instituto também indica que não haverá chuva em Divinópolis até o dia 22. O maior volume nos próximos dias está previsto para a próxima segunda-feira (13), porém a precipitação será de apenas 5 mm. Para esta quinta-feira, a temperatura máxima na cidade deverá atingir a 33°. Para amanhã 34°, sábado 35° e domingo 36º. INMET O outro Instituto consultado pelo Portal do Sintram foi o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que emitiu alerta para a atuação da onda de calor no decorrer dos próximos dias. De acordo com o Instituto, a principal atuação do fenômeno se dará pelo interior do Brasil. No alerta divulgado nesta quarta-feira (8), o Inmet colocou parte de Minas Gerais na faixa amarela, que significa perigo potencial. A região Centro-Oeste do Estado, onde estão Divinópolis e todas as cidades da base do Sintram, está incluída na faixa de perigo potencial pelo menos até a próxima segunda-feira em razão do calor e baixa umidade. Segundo o Inmet, Divinópolis deverá ter temperaturas 5° acima da média normal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Até o dia 27 de novembro a população de Divinópolis poderá participar da consulta pública que vai definir o Edital e seus anexos para a concorrência pública para a contratação de nova empresa para abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A substituição da Copasa foi motivada pela má prestação de serviços, com rotineira suspensa no abastecimento de água, além do descumprimento de prazos contratuais para a conclusão das obras de tratamento do esgoto sanitário. Em 29 de dezembro de 2021, após um processo administrativo comandado pela Controladoria Geral do Município, a Prefeitura declarou nulo o contrato de prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário assinado no dia 19 de junho de 2011, pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB). O contrato repassava o serviço para a Copasa até o ano de 2041. A Copasa recorreu da decisão, porém o recurso foi rejeitado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Após o recurso ser recusado, a Prefeitura divulgou o relatório contendo as motivações para a anulação do contrato. O controlador geral do município, Diego Andrade, responsável pelo processo administrativo que culminou com a anulação do contrato, constatou oito graves irregularidades. Veja: Constatação 1 – Da ilegalidade da dispensa de licitação para celebração de contrato de programa (art. 14 da Lei nº 8.987/1995; inaplicabilidade art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/1993). Conclusão: Os acórdãos do TJMG citados pela Copasa em defesa à esta constatação não estão acobertados pelo manto da coisa julgada. A Constituição e a legislação estudada exigem a realização de licitação para a contratação de serviços públicos. Constatou-se a ilegalidade da modelagem do “convênio de cooperação” e do “contrato de programa” que lhe sucede, encontra-se no fato de que não há, nos documentos firmados entre a Copasa e o Município (convênio e contrato de programa), a efetiva gestão associada dos serviços.  Constatação 2 – Ausência da Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-financeira e Documentação de Regularidade Fiscal. Conclusão: A ausência de habilitação jurídica completa da empresa no momento da formação do procedimento administrativo impede a averiguação da regularidade da representação legal da empresa no momento da assinatura do Contrato de Programa. Como se não bastasse a ausência de habitação jurídica, não foram apresentados, também, os indispensáveis documentos a demonstrar a qualificação técnica e econômico-financeira da empresa, seja no momento da contratação, seja atualmente. Concluiu-se que ela não está, inclusive, atualmente habilitada para a prestação dos serviços. Constatação 3 – Ilegalidade da Contratação Direta por Meio de Convênio de Cooperação Firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis (o que ocorreu, de fato, não foi a “gestão associada” do serviço de saneamento). Violação ao art. 10 da Lei nº 11.445/2007 (“convênio” – instrumento precário). Conclusão: Desvirtuamento da natureza jurídica do convênio de cooperação: o que houve, na realidade, foi a simples entrega, sem prévia licitação, de todo o serviço de abastecimento de água e tratamento do esgotamento sanitário do Município de Divinópolis, sem observância dos regramentos infraconstitucionais e constitucionais, ou seja, sem licitação, por simples contratação direta. Como prova da ausência de gestão associada tem-se os aumentos tarifários repassados à população, que é feito sem a realização de qualquer debate ou audiência acerca dos custos do sistema no Município de Divinópolis, nem mesmo comunicação do aumento à Administração Pública detentora dos serviços. Constatação 4 – Justificativa para a escolha da empresa (descumprimento do art. 26, II, da Lei Federal nº 8.666/1993). Conclusão: O fato de ter sido aprovada a Lei Municipal nº 6.589/2007, autorizando a gestão associada, por si só não afasta a aplicação das regras e procedimentos necessários para a contratação direta, por dispensa de licitação. Constatação 5 – Ausência de justificativa de Preço (violação, entre outros, ao art. 3º, da Lei nº 8.666/1993, que trata da obtenção da proposta mais vantajosa). Conclusão: “Os processos de dispensa de licitação devem conter os documentos que indiquem a prévia pesquisa de preços de mercado, em relação ao objeto a ser contratado/adquirido, e a habilitação do respectivo fornecedor/prestador de serviços”. (BRASIL. TCU. Acórdão nº 2.986/2006, Relator: Min. Augusto Nardes). Constatação 6 – Ausência de Avaliação dos Bens Imóveis e Móveis Transferidos à Empresa. Não há critérios técnicos e legais para embasar a forma de pagamento da indenização. Violação ao art. 17, da Lei nº 8.666/1993). Conclusão: É importante ressaltar, que não basta que se faça uma avaliação, e, muito menos, que se atribua qualquer valor, sem nenhum critério, ao patrimônio público a ser transferido, como resta demonstrado no presente caso. Ao contrário, é necessário, acima de tudo, que seja feita uma avaliação pelo próprio Município, por procedimento interno próprio com ampla divulgação, participação da sociedade e dos órgãos de controle existentes. Constatação 7 – Ausência de Parecer Jurídico em Relação à Minuta do Contrato de Programa (violação ao art. 38 da Lei nº 8.666/1993). Conclusão: O Contrato de Programa assinado às fls. 198/215 do Processo Administrativo Licitatório, não consta visto ou aceite da Procuradoria do Município, evidenciando que o contrato – além de não ter sido efetivamente avaliado – não atendia os termos da Legislação vigente à época. Constatação 8 – Ausência de Norma Estadual Específica Disciplinando os Convênios de Cooperação (Determinação do TCE-MG – Consulta nº 751717) Conclusão: As leis citadas pela Copasa sobre este assunto não dizem respeito à regulamentação do convênio de cooperação. A ausência de gestão associada dos serviços está evidenciada na Cláusula Terceiro do Convênio de Cooperação, segundo a qual o Estado de Minas Gerais, delegando os serviços de Regulação e Fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG, praticamente anulou a participação do Município na gestão dos serviços públicos de sua titularidade. CONSULTA PÚBLICA Em janeiro do ano passado, a Copasa disse em nota que não havia nenhuma irregularidade no contrato assinado em 2011. A Companhia afirmou, ainda, que não concordava com a decisão do município em anular o contrato e que iria acionar a justiça

Com 51.412 habitantes, de acordo com o Censo 2022, do IBGE, Lagoa da Prata é uma cidade privilegiada. Localizada em uma região de planalto e servida por boas rodovias, a cidade tem no turismo uma das principais bases de sua economia. A praia municipal é o grande atrativo que aos fins de semana recebe um grande número de turistas de várias cidades do Estado. Segundo o IBGE, a lagoa formou-se a partir de um açude construído por um português de nome Novais para acionar moinhos e monjolos. Com a ampliação de seu aterro e a afluência das águas do pântano adjacente que havia no local, o pequeno açude transformou-se em uma lagoa de águas límpidas e cristalinas. Embora seja a principal atração turística da cidade, a qualidade da água é discutível. A denúncia de possível contaminação do local foi feita por uma moradora da cidade que utilizou a Tribuna Popular da Câmara. Segundo a moradora, o esgoto dos banheiros está sendo jogado na areia, e consequentemente, chega à lagoa. Essa informação consta da justifica do Projeto de Lei Complementar 06/2023, de autoria da vereadora Lisa Miranda (Cidadania), que foi protocolado na Câmara no dia 1º desse mês. O projeto determina que a Prefeitura faça periodicamente “a análise da qualidade da água da Praia Pública Municipal, em periodicidade suficiente para mantê-la em condições de ser utilizada pelos banhistas”.  O projeto determina, ainda, que os laudos das análises devem ser publicados no site oficial do Município e cópias deverão ser afixadas em locais visíveis na Praia Pública. O projeto prevê ainda a análise da qualidade da água de todos os córregos, lagoas e lagos do Município. Lisa Miranda afirma em sua justificativa que é inadmissível não haver uma análise para dar tranquilidade aos usuários. “Não podemos admitir que pessoas nadem nestes locais, em especial na Praia Pública Municipal, estando a água contaminada ou suja. Somente com análises periódicas é que garantiremos a qualidade pretendida”, assegura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) completa nesta terça-feira (7) 35 anos de fundação. O Sindicato foi transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical da categoria em 7 de novembro de 1988. De posse da carta sindical para representar servidores de mais de 30 municípios da região Centro-Oeste do Estado, o Sintram vem ao longo dos anos ampliando sua área de atuação e de prestação de serviços, além de fortalecer a luta sindical, marca registrada de todas as diretorias que passaram pela entidade desde sua fundação. Nesses 35 anos, o Sintram teve 10 presidentes. O primeiro foi o professor João Madeira, que ocupou o cargo de 1988 a 1991. Madeira voltou à presidência no mandato de 2012 a 2015. Duas mulheres ocuparam a presidência do Sintram. A primeira foi Rosa Maria de Oliveira, presidente de 1999 a 2002. Luciana Santos foi a última e ocupou a presidência por dois mandatos consecutivos, de 2016 a 2022. Marco Aurélio Gomes é o 10º presidente do Sindicato. Ele assumiu o cargo em janeiro desse ano para um mandato de quatro anos. Pela ordem, os demais presidentes do Sintram: Erson Ribeiro, Lamartine Quadros, Lucas José Maria da Silva, Ronaldo dos Reis, Reiner Lúcio de Oliveira e Silvânio Alves. Transformado em entidade sindical em 1988, o Sintram só adquiriu sua sede própria em 2002. A sede, onde a instituição atende a dezenas de servidores todos os dias, passou por uma grande reforma em 2021, priorizando a acessibilidade, com instalação de um elevador que hoje permite o acesso ao terceiro andar de pessoas portadoras de deficiência. O Sindicato também investiu em energia limpa e hoje quase a totalidade do consumo é garantida pela energia solar. O presidente Marco Aurélio Gomes lembra que a luta sindical é uma das prioridades da instituição. “Temos o orgulho de chegar aos 35 anos representando milhares de servidores, com expansão dos serviços prestados e mantendo acesa a luta sindical, que é o nosso primeiro objetivo. Temos hoje uma instituição sólida, que se mantém sem a necessidade de penalizar os servidores com o imposto sindical. E todos que contribuem com a nossa causa, o fazem de maneira espontânea”, declarou. Marco Aurélio Gomes fez questão de cumprimentar os presidentes antepassados. “Se hoje temos uma instituição com capacidade operacional para atender ao volumoso número de servidores que representamos, que tem as contas equilibradas, que oferece tantos serviços, muito se deve a todos os presidentes que me antecederam. Em nome da atual Diretoria, quero cumprimentar a todos os ex-presidentes e ex-diretores, que tanto contribuíram para chegarmos até aqui”, ponderou. O presidente também destacou a participação dos servidores municipais. “É importante registrar a participação dos servidores municipais, que nos possibilitam atingir a esse patamar de qualidade e de confiança. Em nome de toda a Diretoria, dos nossos colaboradores, cumprimento e agradeço a todos pela parceira”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em vigor desde meados do mês passado, a Lei Complementar 128/2023 trouxe uma surpresa desagradável para servidores municipais de Carmo do Cajuru. De autoria do Executivo, a lei regulamentou o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o prefeito Edson Vilela justificou a medida como necessária para ajustaras atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente “de acordo com os fundamentos expostos em Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade, elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho”. Em vigor desde 20 de outubro, as novas regras começaram a ser praticadas a partir da folha de pagamento do mês passado e causou surpresa pouco agradável aos garis e motoristas que trabalham na coleta de lixo da cidade. A categoria, que tem direito ao adicional com base no laudo técnico, foi surpreendida com o corte do benefício na folha de pagamento. A aplicação da lei acabou atingindo, inclusive, servidores que têm direito ao benefício, de acordo com o laudo técnico. Entre esses servidores, os garis e outros trabalhadores da limpeza urbana ficaram sem o adicional. No início da manhã desta segunda-feira (6) cerca de 30 servidores decidiram paralisar suas atividades, em protesto contra o corte do adicional. Imediatamente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado da conselheira Amerci Teodoro, se dirigiu para a cidade com o objetivo de dar apoio aos garis e negociar uma solução com o Executivo. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Lucas Emiliano Silva. Ele garantiu que o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da limpeza urbana será feito até o dia 15 desse mês. Disse ainda que será realizado um estudo para identificar todos os servidores que têm direito ao adicional para evitar que a lei seja aplicada para causar prejuízos aos servidores. “Vamos acompanhar a aplicação dessa lei, pois pelo que entendemos, as novas regras não estão muito claras, há servidor sendo prejudicado pela medida mesmo tendo direito ao adicional e outras situações que ainda vamos analisar. O servidor de Carmo do Cajuru que se sentir prejudicado pode procurar o Sintram, que vamos buscar as medidas que forem necessárias”, declarou o presidente Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) divulgou nesta segunda feira um balanço da dengue, Chikungunya e zika no Estado. De acordo com a SES, Minas Gerais registrou até esta segunda-feira 388.510 casos de dengue. Desse total, 288.522 foram confirmados para a doença. Foram confirmadas 181 mortes por dengue no estado e 76 óbitos estão em investigação. Em relação à febre Chikungunya, 71.756 casos foram confirmados. Até o momento, foram confirmados 41 óbitos por Chikungunya em Minas Gerais e 19 estão em investigação. Quanto ao vírus Zika, até o momento foram registrados 136 casos prováveis. Há 28 confirmados para a doença e não há óbitos por Zika em Minas Gerais. A SES informa que o boletim é atualizado quinzenalmente e o painel de arboviroses, semanalmente. CENTRO-OESTE Nos municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foram confirmadas 49 mortes por dengue esse ano. O maior número de mortes foi registrado nas cidades de Carmo do Cajuru e Conceição do Pará, com 14 mortes em cada cidade. Em Divinópolis, a maior cidade da base do Sindicato, foram confirmados até agora 8.323 casos de dengue, com três óbitos. Já no caso da Chikungunya, foram 160 casos e um óbito. Veja na tabela a distribuição dos casos e mortes nos municípios da base do Sintram Em Camacho, foram registrados nove casos de dengue, sem óbitos. Já em Candeias, foram 11 casos, também sem vítima fatal. Em Córrego Danta foram três casos, sem o registro de mortes. Foi registrado um caso de Zika em Divinópolis, Lagoa da Pata e Luz. Na cidade de Tapiraí, não houve registro de nenhuma das infecções. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Servidores municipais de Divinópolis que utilizam em sua rotina de trabalho o sistema integrado de gestão estão passando por um treinamento para se adaptar ao novo software ainda em implantação na Prefeitura. Até julho desse ano, o município utilizava o Sistema Sonner que foi substituído pelo Sistema Betha e que ainda não está operando com sua capacidade máxima. Isso porque ainda está sendo feita a migração dos dados armazenados nos últimos 22 anos. De acordo com o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, o novo sistema deverá estar totalmente implantado até o final de dezembro, com o fim da migração. O treinamento dos servidores já vem sendo realizado há mais de 30 dias e uma nova convocação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios. Neste módulo, que começa nesta terça-feira (7) e vai até terça-feira da semana que vem, dia 14, 115 servidores participarão do treinamento, que está sendo realizado em laboratórios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Cada turma passa por um treinamento com duração de nove horas, realizado em um único dia. Clique aqui e veja relação dos servidores convocados para o treinamento que começa nesta terça-feira FILA DE ESPERA O novo sistema de gestão integrado da Prefeitura foi um dos temas abordados em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Divinópolis no dia 18 do mês passado. A audiência foi convocada a pedido do vereador Rodyson do Zé Milton (PV) para discutir a aplicação da Lei 8.864/2021, que tornou obrigatória a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos da rede pública de saúde. O cumprimento da lei foi colocado em xeque e representantes da Prefeitura explicaram que a publicação integral da lista dependia da implantação do novo sistema de gestão, já que o anterior não tinha capacidade para comportar o documento. A equipe da Prefeitura, representada pela vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva, e pelo secretário de saúde, Alan Rodrigo da Silva, não respondeu durante a audiência ao questionamento de quantos pacientes estão na fila de espera por um procedimento médico em Divinópolis. O vereador Rodyson do Zé Milton afirmou que são 37,5 mil. A informação do vereador não foi contestada pela Semusa. A pesquisa na lista de espera pode ser feita via Portal Transparência. Se você está aguardando por um procedimento, clique aqui para consultar sua posição na fila de espera. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis contestou o valor dos gastos com publicidade para a campanha publicitária denominada “Campanha de Prevenção à Paz”, que continua sendo veiculada esse mês em sete emissoras de rádio e três de TV. A campanha foi bancada com recursos enviados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) para a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz. Divinópolis recebeu R$ 1 milhão e esse recurso deveria ser aplicado em cinco finalidades: I – elaboração do Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência; (A Semusa não apresentou esse plano) II – promoção e participação de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção da violência e a promoção da saúde; III – qualificação e articulação da rede de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para segmentos populacionais mais vulneráveis; IV – garantir a implantação e implementação da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, possibilitando melhoria da qualidade da informação e participação nas redes locais de atenção integral para populações estratégicas; e V – capacitar os profissionais, movimentos e conselhos sociais para o trabalho de prevenção da violência em parceria com os pólos de educação permanente loco regionais. Responsável pela execução do plano de utilização da verba, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não informou quais as metas foram cumpridas para utilização do recurso de R$ 1 milhão. O que se sabe com exatidão até agora, é que apenas uma campanha publicitária de promoção à Paz foi realizada pela pasta. As regras para gasto dos cursos não prevêem campanha publicitária. A reportagem publicada pelo Portal do Sintram na semana passada informa que a campanha publicitária saiu ao custo de R$ 796.449,33. A Prefeitura contestou esse valor e através da Diretoria de Comunicação enviou uma planilha com o planejamento da campanha publicitária, que mostra os gastas com campanhas publicitárias da Semusa e da Secretaria de Trânsito. De acordo com a planilha, o gasto total com a campanha, que começou em abril e será concluída esse mês, foi de R$ 415.955,41. A campanha está sendo veiculada nas emissoras de rádio do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live), nas rádios da Diocese, Divinópolis e Candidés, nas TVs Alterosa, Candidés e Integração, além de Rádio Sucesso e Rádio Antena 1 (Evangélica). Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços. Os gastos mensais estão assim discriminados: Abril: R$ 30.640,33 Maio: R$ 66.345,13 Junho: R$ 48.492,73 Julho: R$ 48.492,73 Agosto: R$ 48.492,73 Setembro: R$ 48.492,73 Outubro: R$ 48.492,73 Novembro: R$ 48.797,17 Em junho, também com a verba enviada pela Secretaria de Estado da Saúde, foram gastos R$ 28.013,47, através da Secretaria de Trânsito (Settrans) para a campanha publicitária “Vaga Azul”, com abordagem do novo sistema de estacionamento rotativo na região central da cidade. Essa campanha foi veiculada na TV Candidés (R$ 5.292,27), TV Alterosa (R$ 8.346,40) e TV Integração (R$ 14.374,80). A Agência de Publicidade Brasil 84 levou uma comissão total de R$ 83.251,89 como intermediária na contratação e pagamento dos espaços publicitários. Clique aqui e veja a planilha enviada pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Veja qual o valor destinado a cada veículo. A Prefeitura não contestou as demais informações contidas na reportagem. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em nota oficial publicada no final da tarde desta terça-feira (31), as secretarias municipais de Saúde (Semusa) e de Governo (Segov) de Divinópolis mentiram sobre a utilização da verba de R$ 1 milhão enviada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) em dezembro do ano passado para a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz. De quebra, a nota oficial atribui declaração ao atual presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Guilherme Lacerda, que à época, não ocupava o cargo. A declaração atribuída a Lacerda, é falsa, desprovida do que ocorreu em 9 de março, quando o Conselho aprovou a utilização da verba. O recurso de R$ 1 milhão liberado pela SES através da Resolução 6.949/2022, foi a título de incentivo financeiro complementar tendo como finalidade “a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz em Minas Gerais”. De fato a Semusa implantou o Núcleo em maio desse ano, porém houve um suposto desvio de finalidade na utilização do recurso. De R$ 1 milhão enviado pelo governo do Estado, a Semusa utilizou R$ 747.652,16 no período de maio a agosto para uma campanha publicitária denominada “Campanha de Prevenção à Paz”.  Foram beneficiadas emissoras de rádio e TV e a Agência de Publicidade Brasil 84 Publicidade e Propaganda, que recebeu mais de R$ 74 mil a título de comissão. A campanha vai até novembro e o gasto total vai atingir a R$ 796.449,33. Esses valores são oficiais e constam de uma planilha de distribuição da verba enviada ao vereador Edsom Sousa (Cidadania) pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Entraram na cota da publicidade as rádios do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live), as rádios da Diocese, Divinópolis e Candidés, as TVs Alterosa, Candidés e Integração, Rádio Sucesso e Rádio Antena 1 (Evangélica). Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços. A MENTIRA Nota da Prefeitura –(…) o município recebeu, por meio da Resolução 6.949/2019 da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, recursos para incentivo financeiro para campanhas publicitárias voltadas para a promoção da paz e da cultura de não violência. MENTIRA. O que diz a Resolução – Institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais. Grifo nosso: A resolução não fala em nenhum dos seus artigos da utilização da verba para campanhas publicitárias. Nota da Prefeitura – Os recursos foram destinados, conforme a Resolução 6.949 com ações preventivas da prevenção da violência e promoção da cultura da paz em nosso município. Grifo nosso: A prefeitura não realizou nenhuma ação de prevenção, utilizando o recurso apenas em campanha publicitária com a abordagem do tema. O que diz a Resolução Artigo 3º – São ações que devem ser realizadas pelo Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz, no âmbito do Estado de Minas Gerais: I – elaborar o Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência; (A Semusa não apresentou esse plano) II – promover e participar de políticas e ações intersetoriais e de redes sociais que tenham como objetivo a prevenção da violência e a promoção da saúde; III – qualificar e articular a rede de atenção integral às pessoas vivendo situações de violência e desenvolver ações de prevenção e promoção da saúde para segmentos populacionais mais vulneráveis; IV – garantir a implantação e implementação da notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada, possibilitando melhoria da qualidade da informação e participação nas redes locais de atenção integral para populações estratégicas; V – capacitar os profissionais, movimentos e conselhos sociais para o trabalho de prevenção da violência em parceria com os pólos de educação permanente loco regionais. A Prefeitura não cumpriu nenhuma dessas exigências, aplicando quase R$ 800 mil do recurso de R$ 1 milhão somente em publicidade. A nota oficial publicada pela Prefeitura não apresenta nenhum detalhamento do exigido Plano de Trabalho para a aplicação da verba. O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação da Prefeitura o detalhamento do Plano e recebeu a lacônica resposta: “São quatro vídeos”, acrescentando que não tem acesso ao Plano de Trabalho. Clique aqui e veja um dos vídeos CONSELHO Na nota oficial divulgada pela Prefeitura, está a seguinte declaração atribuída ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda: “O Plano de Trabalho apresentado, do que trata esta resolução, foi discutido amplamente e aprovado pelo Conselho para utilização exclusiva em prevenção contra violência e promoção da paz. A Resolução 006/2023 publicada no Diário Oficial do Município, no dia 10 de março de 2023, inclusive estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas ao Conselho referente aos gastos da resolução” A liberação da verba ocorreu no dia 9 de março e Guilherme Lacerda só assumiu a presidência do Conselho em maio, portanto, não tem competência para falar sobre a votação. A presidência do Conselho à época da liberação do recurso ainda era ocupada por Warlon Carlos Elias. Ao Portal do Sintram Warlon Carlos admitiu que a verba foi liberada sem a apresentação do Plano de Execução e explicou: “Sempre que vem uma verba específica para alguma ação, o Conselho tem a obrigação de liberar. O problema não está em liberar o dinheiro. A questão está em fiscalizar. Na Resolução do Conselho está claro, a Prefeitura tem que prestar contas. Se ela fez errado, fica sujeita a denúncia”. (Resolução CMS-DIV 006/2023). Conforme deixou claro o ex-presidente, cabe à gestão atual do Conselho Municipal de Saúde, agora sim, presidido por Guilherme Lacerda, fiscalizar a forma como esse recurso foi utilizado. Cabe também ao Conselho, de ofício, denunciar os gestores em caso de desvio de finalidade na utilização da verba. O Portal do Sintram fez várias tentativas de falar por telefone com Guilherme Lacerda, mas nenhuma das chamadas foi atendida. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Um vendaval com rajadas de vento que chegaram a quase 80 quilômetros por hora atingiu Divinópolis pouco depois das 16h desta terça-feira, último dia do mês de outubro. Em menos de uma hora o vendaval causou estragos em vários pontos da cidade. Na UPA Padre Roberto, a tenda usada para abrigo aos usuários veio abaixo. Segundo a UPA, antes do acidente, as pessoas que aguardavam atendimento foram remanejadas e abrigadas na recepção da unidade. Ninguém ficou ferido e segundo nota da Prefeitura, a empresa responsável pela tenda já foi notificada. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) destacou que as tendas não serão mais necessárias após a conclusão da obra de reforma, que está sendo realizada na sala de espera da unidade. ESCOLA O vendaval também provocou estragos na Escola Municipal Dionísio Joaquim Rodrigues, que está localizada no Bairro Jardinópolis. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a equipe de engenharia da Prefeitura esteve no local e constatou que alguns pontos, como corredores e passagens, apresentaram leves goteiras nos toldos, que serão corrigidos. As salas e demais dependências não sofreram prejuízos. As aulas não foram interrompidas durante o vendaval e todos os alunos e servidores tiveram sua segurança mantida. DEFESA CIVIL A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros iniciaram uma força-tarefa logo após a chuva para iniciar a retirada das árvores caídas, evitar acidentes na rede elétrica e liberar vias onde o trânsito foi interrompido. A Cemig também foi acionada para desligar a rede até a retirada das árvores. Logo após as chuvas, a força-tarefa trabalhou nos seguintes endereços: – Rua Bahia nº 389 no Centro; – Rua Joaquim Martins de Paula (fundo da empresa AGL) no bairro Morada Nova; – Rua Coronel Júlio Ribeiro e Rua Benjamim de Oliveira no bairro Esplanada – Rua Antônio Isaac Ferreira nº 441 no bairro Rancho Alegre. – Rua Piauí próximo à Rua Sergipe – Praça do Santuário – em frente à Escola Padre Matias – Rua Júlio Nogueira, entre as ruas Caratinga e Joaquim Januário – no bairro São Miguel. PLANO DE CONTINGÊNCIA No início da tarde desta quarta-feira (01/11), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) anunciou um Plano de Contingência em decorrência do vendaval de ontem. Segundo a Semsur, as ações estão concentradas na retirada das árvores que caíram, obstruindo de alguma forma o trânsito.  Essa ação está sendo realizada nos seguintes pontos da cidade: – Rua Benjamin de Oliveira, Praça Maria Fumaça e Rua Coronel Júlio Ribeiro, no bairro Esplanada – Rua Antônio Olímpio de Morais, Centro, entre as ruas Pernambuco e Sergipe – Rua Júlio Nogueira, bairro São Judas, entre as ruas Caratinga e Januário – Rua Érico Veríssimo, bairro São José – Avenida Magalhães Pinto, bairro Niterói, próximo a siderúrgica – Avenida Rubi, bairro Niterói – Rua Flora, bairro Vila Romana – Rua José Tomaz, bairro Manoel Valinhas – Rua Rio De Janeiro, bairro Santo Antônio – Escola São Vicente, bairro Niterói – Rua Rio Grande Do Sul, bairro Centro – Rua Capinópolis, Bairro São José, esquina com Afrânio Peixoto – Rua Camacho, Bairro São José – Rua Alagoas, Bairro São Judas – Rua Bahia, Centro – Rua Águia, Bairro Serra Verde, esquina com Amadeu Silva – Rua Castanheira, Bairro Jardinópolis – Rua Valdemar Faustino, Bairro Belvedere – Rua Califórnia, bairro Santa Rosa – Rua José Penha Laine, Bairro Santa Lúcia – Cemitério Bom Pastor e Rua Itamaramdiba, no Bairro Bom Pastor – Avenida Ibirité, Bairro Alvorada – Ermida A chuva também atingiu o sistema de semáforos da cidade. Em vários pontos os equipamentos foram desligados. Na maioria dos locais a Secretaria de Trânsito já restabeleceu o serviço. Entretanto, ainda há cruzamentos sem a sinalização luminosa. Até as 14h, por exemplo, os semáforos continuavam desligados no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Rio de Janeiro, na Praça do Santuário. PREVISÃO De acordo com o Instituto de Meteorologia Climatempo, a previsão para o feriadão em Divinópolis é de chuva, com possibilidade de ocorrência de pancadas fortes. Para esta quarta-feira, a previsão é de 20 mm de chuva, com pancadas no final da tarde e a noite. Para amanhã, quinta-feira (2), feriado de Finados, o Instituto prevê chuva de 15 mm, com pancadas a qualquer hora do dia. Já na sexta-feira (3) estão previstos 11 mm e 14 mm para sábado (4). A chuva diminui no domingo, mas volta a cair com mais intensidade na terça-feira (7). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Neste final de semana prolongado com o feriado de Finados, entre os dias 1º de novembro (quarta-feira) e 5 (domingo), a concessionária AB Nascentes das Gerais, responsável pela gestão do Sistema MG-050,, prevê que cerca de 240 mil veículos upassem pelo anel rodoviário de Divinópolis. Para garantir mais conforto aos usuários, a concessionária reforçará suas atenções nos serviços de guinchos, nas inspeções de tráfego, no Centro de Controle Operacional (CCO), Atendimento ao Usuário (AU) e praças de pedágio. Em caso de qualquer incidente, o CCO poderá ser acionado 24 horas no telefone 0800 282 0505, opção 2. As recomendações para motoristas que irão pegar a estrada são já bem conhecidas, mas sempre vale o reforço: muita atenção, verificar antes os equipamentos obrigatórios e, principalmente as condições dos pneus, limpadores de vidros e suspensão do veículo. Além disso, o gerente de operações da concessionária, Marcelo Aguiar, reforça a importância da prudência na direção e alerta para que os motoristas realizem ultrapassagens em trechos permitidos e com ampla visualização. “Recomendamos que os usuários estejam sempre atentos às sinalizações da rodovia a fim de fazer uma viagem segura e sem imprevistos. É primordial prestar atenção nas placas de sinalização nos trechos em obras. Além do mais é extremamente perigoso realizar ultrapassagens perigosas ou em locais inapropriados. Outra orientação é realizar uma viagem com veículo revisado”, orienta a concessionária. O Sistema MG-050 que inclui a BR-265 e a BR-491, é a principal ligação entre Divinópolis, a capital e o Sul de Minas. Com Assessoria de Imprensa    

  Pouco depois de o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) alarmar a cidade ao afirmar que as contas da Prefeitura poderiam entrar ainda esse ano no vermelho, vieram á tona movimentações financeiras mal explicadas pelo Executivo Municipal, envolvendo as secretarias municipais de Saúde, de Governo e Educação. Os gastos com publicidade, que até o ano passado foram austeros, cresceram esse ano, incluindo campanhas publicitárias em rádio e televisão, além da promoção de eventos de grande porte, dirigidos a um público segmentado, mas de grande apelo popular. Entre os eventos mais recentes estão o “Celebra Divinópolis”, dirigido ao público evangélico, o “Evangelizar é Preciso”, dirigido ao público católico e o Divino motofest, voltado para os apaixonados pela motocicleta. Não se sabe o custo total desses eventos, porém todos foram patrocinados pela Prefeitura, através de secretarias específicas. Só para se ter uma ideia da utilização desses eventos para promoção pessoal, no evento  “Celebra Divinópolis”, o prefeito Gleidson Azevedo discursou e se intitulou um “político de Deus”. Essa estratégia faz parte da do projeto de reeleição de Gleidson Azevedo. A publicidade o torna “simpático” aos veículos de imprensa e matérias com teor negativo são engavetadas. Os eventos pagos com dinheiro público dão ao prefeito a oportunidade de levar sua imagem a grandes multidões. R$ 622 MIL Entretanto, a utilização de recursos públicos para publicidade, está na mira da oposição ao prefeito. O que se discute agora é o remanejamento de recursos utilizados para esse fim. Se até o ano passado a Prefeitura foi austera na distribuição de recursos para a publicidade, esse ano a situação mudou e a suspeita é que estão sendo usados recursos da Educação e da Saúde. Através de um pedido oficial, o vereador Edsom Sousa (Cidadania), empenhado em investigar a origem da verba utilizada em campanha publicitária, obteve uma planilha de gastos a partir do mês de maio. A planilha, publicada primeiramente pelo Portal Divinews, apontam gastos de R$ 622 mil no período de maio a agosto. Todos esses recursos foram utilizados para promoção da Campanha de Promoção à Paz, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com os empenhos, esse valor foi faturado em nome da Brasil 84 Publicidade e Propaganda, sediada em Belo Horizonte. A empresa publicitária funciona como intermediária, recebendo os recursos da Prefeitura e repassando os valores aos veículos de comunicação contratados. As empresas de comunicação beneficiadas são as rádios do Sistema MPA (Nova, Minas, 94 Live), as rádios católicas Divinópolis e Candidés, as TVs Alterosa, Candidés e Integração, Rádio Sucesso e Rádio Antena 1. Os valores destinados a cada veículo variam de acordo com quantidade de inserções e a tabela de preços. No site da Prefeitura não está disponível o contrato de prestação de serviços da Brasil 84 Publicidade, como também não há nenhum processo licitatório para contratação da empresa, que fatura a média de R$ 10 mil mensais a título de comissão, somente para ser intermediária entre a Prefeitura e os veículos beneficiados com os contratos publicitários. DE ONDE VEM O DINHEIRO? O orçamento desse ano não contém previsão para bancar os gastos com publicidade verificados até agora pela Prefeitura. Inicialmente o orçamento previa recursos de R$ 500 mil para esse fim, porém a metade do valor foi retirada através de emenda do vereador Edson Sousa. Se a Prefeitura já gastou mais de R$ 600 mil para bancar a publicidade da Campanha de Promoção à Paz fica a dúvida sobre a origem do recurso.  Alguns empenhos apontam que o pagamento da publicidade vem da rubrica orçamentária destinada à Vigilância em Saúde. A Campanha de Promoção à Paz partiu da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Através da Resolução 6.949/2022, publicada em dezembro do ano passado, a SES instituiu o repasse de incentivo financeiro complementar para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais. Para a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis (Semusa) foi destinada a quantia de R$ 1 milhão. Uma das exigências para o repasse do recurso é a elaboração de um Plano Municipal de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, contendo o diagnóstico situacional da violência no município, o que não foi feito pela Semusa. Também como exigência está o desenvolvimento de ações e promoção da saúde para segmentos populacionais vulneráveis, implantar a notificação de Violência Interpessoal/Autoprovocada e qualificar profissionais, movimentos e Conselhos Sociais. Em maio desse ano, a Semusa instituiu o Núcleo Intersetorial de Prevenção da Violência e Promoção da Paz, conforme exigência da Resolução.  Segundo a Semusa, “o objetivo do órgão de caráter público, consultivo e propositivo é subsidiar as ações municipais visando à redução da morbimortalidade por violências”. A coordenação do núcleo ficou a cargo da Diretoria de Vigilância em Saúde, exatamente de onde saíram recursos para gastos com a publicidade para a Campanha de Promoção à Paz. Na ocasião da criação do Núcleo Intersetorial, como exigência para receber o incentivo financeiro de R$ 1 milhão, o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, afirmou: “Esse núcleo juntamente com o plano de investimento, é em suma, voltado para educação em saúde e criação de uma consciência sanitária, para diminuição da violência e, acima de tudo, a cultura da paz, melhorando a saúde como um todo, portanto uma iniciativa conjunto com o controle social, para maior alcance da população de Divinópolis”. Para aumentar ainda mais a suspeita do desvio desse recurso, no dia 9 de março desse ano, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou sua utilização, porém a liberação aconteceu mediante irregularidades, já que a Semusa não apresentou o Plano de Execução exigido para aplicação do dinheiro. Mesmo sem o Plano de Execução, o Conselho de Saúde votou e aprovou a utilização da verba pela Semusa. Ao liberar o recurso, o Conselho fez uma advertência à Semusa: “Fica advertida a Secretaria Municipal de Saúde quanto à necessidade de melhor detalhamento das ações que serão realizadas e dos objetivos pretendidos, devendo-se evitar generalizações que comprometam a rastreabilidade e o devido acompanhamento da proposta de trabalho”.  O

Um dos mais vitoriosos projetos sociais de Divinópolis, o Fazendo Arte, está comemorando 20 anos. Com o desenvolvimento cultural e educacional de centenas de jovens, o projeto tem mudado vidas. No último sábado, os 20 anos do Fazendo Arte foram comemorados em praça pública. Emoção, aplausos e conquistas foram relembrados em um espetáculo na Praça do Santuário. Milhares de divinopolitanos acompanharam a apresentação histórica que contou com várias autoridades e parceiros do projeto. A cerimônia marcou a entrega de um grande presente ao projeto. A vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Janete Aparecida, anunciou a cessão, pelo período inicial de cinco anos, de um imóvel, na entrada do bairro Esplanada,  ao Fazendo Arte. Além disso, as contas de água e energia também ficarão a cargo da administração municipal. A conquista atende ao pedido da gestora do projeto, Lenir de Castro, que se emocionou com a notícia. Um dos principais desafios era custear o aluguel de um espaço na área Central da cidade. “Esse projeto é de Divinópolis”, enalteceu a vice-prefeita. Janete também reconheceu a importância da iniciativa em oferecer oportunidades às crianças e adolescentes de participar de práticas artísticas com professores renomados. “Hoje é a coroação do dia a dia, dos ensaios, das conversas. O Projeto Fazendo Arte transforma vidas. Parabéns pelos 20 anos e que Divinópolis jamais deixe esse projeto acabe”, disse a vice-prefeita em discurso. Lenir de Castro expressou o sentimento de nostalgia, ao relembrar os desafios e as conquistas ao longo dos 20 anos. “É uma grande emoção. Eu já chorei, me emocionei muito. O terceiro setor é difícil, hoje atendemos mais de mil crianças e adolescentes. É um dia de celebrar, com alegria e gratidão aos parceiros. É muita emoção saber que tantas vidas foram transformadas. Tantas pessoas que ajudamos a encontrar felicidade, a ser pessoas melhores do que já eram. Sou muito grata”, agradeceu. O secretário de Cultura (Semc), Diniz Borges, acompanha de perto o projeto há 11 anos. “O projeto Fazendo Arte, além de levar amor à arte, tira as crianças da vulnerabilidade social, levando todas elas para o caminho correto”, destacou. Especialista em Responsabilidade Social e Relações Institucionais da Gerdau, Conceição Maciel também parabenizou a longevidade do projeto. “É a transformação na vida de muitas pessoas. Isso tem a ligação com nosso propósito de empoderar pessoas que constroem futuros. Estamos vendo aqui toda essa caminhada, essa transformação de cada família e criança. Toda a cidade ganha por tudo isso que está acontecendo aqui. Vida longa ao projeto Fazendo Arte”, afirmou. Também participaram da solenidade, a deputada estadual Lohanna França, o vereador Roger Viegas, o presidente do Sicoob Rede União, Jordélio Rabelo, e a representante da Construarcos, Laura. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que libera o seu setor de comunicação para publicações de reportagens sobre as atividades do projeto, aproveita a ocasião para cumprimentar a todos OS envolvidos nessa grande iniciativa de transformação de vidas. Com informações da Assessoria de Imprensa    

  O ano de 2022, o último do governo Bolsonaro, foi marcado pelo total descontrole da economia. Produtos da cesta básica, como arroz, óleo, feijão e leite, tiveram aumentos astronômicos, enquanto a carne sumiu do prato da classe média. Como se não bastasse, o grande impacto veio com o aumento astronômico nos preços dos combustíveis. Em abril de 2022, para citar um exemplo, o preço médio da gasolina no país bateu em R$ 7,270 o litro, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em alguns estados, o preço da gasolina passou de R$ 10 o litro. No mesmo mês, ainda segundo a ANP, o preço médio do litro do diesel chegou a R$ 7,00, enquanto o gás de cozinha chegou a custar R$ 160 em diversas cidades, inclusive em Divinópolis. Em campanha pela reeleição e com a popularidade em baixa, Jair Bolsonaro adotou o caminho mais curto para tentar ganhar fôlego. Mesmo sabendo das perdas que isso geraria para estados e municípios, podendo inviabilizar vários serviços prestados pelas prefeituras, Bolsonaro adotou a medida eleitoreira em junho, quando sancionou a Lei Complementar 194/2022. A lei limitou a aplicação de alíquotas de ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei proibiu a fixação de alíquotas para esses produtos e serviços superiores às das operações em geral (17% na maior parte dos estados). Em Minas, a alíquota caiu de 31% para 18% sobre combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O rombo no Estado foi de R$ 12 bilhões. DIVINÓPOLIS Em entrevista concedida a uma emissora da capital na semana passada, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) disse que as contas da prefeitura de Divinópolis poderiam entrar em colapso ainda esse ano. Ele atribuiu como fator principal a redução do ICMS sobre os combustíveis, além da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O prefeito disse que uma série de medidas para conter gastos estava sendo estudada, entre elas a redução de pessoal e de serviços. Na semana passada, para pagar a conta deixada por Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 201/2023 que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do  ICMS incidente sobre combustíveis em 2022. O repasse dos valores começa ainda este ano e termina em 2025. Ao anunciar um possível colapso nas contas do município, o prefeito de Divinópolis jogou a responsabilidade para a perda receita com a redução do ICMS sobre combustíveis. Para os cofres do município a estimativa de perda está entre R$ 50 e R$ 55 milhões. O valor gira em torno de 5,5% do orçamento de Divinópolis esse ano, que é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Um advogado tributarista ouvido pelo Portal do Sintram disse que esse índice de perdas poderia ser administrado. Disse que um possível colapso, obrigando medidas extremas como corte de pessoal e redução de serviços, teria que estar atrelado a “outros gastos que não estavam previstos no orçamento”. Enquanto anuncia um possível colapso nas contas, a Prefeitura aumenta gastos em vários setores, como por exemplo, na contratação de um novo software do sistema de gestão integrada. A nova empresa contratada vai cobrar R$ 4 milhões ao ano, enquanto o preço da anterior ficava na média de R$ 2 milhões. Patrocínios a eventos de terceiros, além da expansão da terceirização de serviços, que vão desde limpeza em escolas até a administração da UPA, realização de obras para atender a políticos da base que poderiam ser adiadas, engrossam a lista de gastos que poderiam ser melhor administrados. O prefeito não voltou a falar sobre um eventual colapso nas contas públicas do município, nem mesmo para acalmar credores da Prefeitura que temiam ficar sem pagamento. Gleidson ainda não se manifestou após a sanção pelo presidente Lula da Lei que prevê a compensação das perdas do ICMS. “Se esse era o motivo para uma iminente quebradeira das contas públicas, como o prefeito deu a entender na entrevista concedida na capital, agora ele deveria vir a público e esclarecer que a Prefeitura vai receber as perdas e também acalmar os credores e servidores, que ficaram alarmados após as declarações”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Com 95 vagas, estão abertas as inscrições para o concurso público da cidade de Igaratinga, com remuneração mensal que vai de R$ 2.324,58 a R$ 4.578,69 ao mês. As inscrições deverão ser feitas somente pela Internet e vão até o dia 23 de novembro. O valor das inscrições é de R$ 180 para cargos de nível fundamental e nível médio e R$ 250 para cargos de nível superior. Clique aqui para se inscrever. A prova objetiva está prevista para o dia 7 de janeiro de 2024, enquanto a prova prática no dia 25 de fevereiro de 2024. O prazo de validade do concurso é de dois anos. O maior número de vagas ofertado é para o cargo de professor, com 28. Ainda há vagas para outros 32 cargos, entre eles motorista, técnico em enfermagem, secretário escolar e analista ambiental. Clique aqui e veja todos os cargos e salários De acordo com o Edital, as 95 vagas disponíveis serão para preenchimento imediato porém mo concurso também servirá para a formação do cadastro de reserva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (25) secretários municipais de Divinópolis informaram que a pane no sistema de gestão integrada, que causou a paralisação de vários serviços na segunda e terça-feira, foi provocada por uma invasão no sistema. De acordo com o diretor de Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, Roberto Freitas, a empresa Sonner, prestadora do serviço, informou que sofreu um ataque de hackers, que provocou a paralisação do sistema. “No dia 23 nos deparamos com o sistema totalmente offline [fora do ar]. Imediatamente entramos em contato com a empresa [Sonner] que nos notificou sobre a invasão de hackers no sistema, que gerou problema nos municípios. A partir daí, foi feito todo um trabalho técnico com a nossa equipe para que o problema fosse solucionado o mais rápido possível”, disse ele. A Prefeitura informou que a pane atingiu o Centro Administrativo e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) provocando a paralisação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços; emissão de ITBI; protocolo de requerimentos ou documentos; emissão de Certidão Negativa de Débitos; geração de 2º via de IPTU; emissão de taxas; baixa dos pagamentos realizados à Prefeitura; pagamento a fornecedores, dentre outros. O secretário da Fazenda, Gabriel Vivas, garantiu que o pagamento a fornecedores não foi afetado. “Estamos realizando todos os procedimentos internos para não darmos descontinuidade na execução orçamentária do município. As rotinas serão realizadas normalmente por parte dos servidores e todos os dados serão restabelecidos, conforme feito anteriormente. Em relação ao pagamento de fornecedores, todos os serviços emergenciais foram realizados durante os dias de instabilidade e o sistema agora já foi restabelecido e a população poderá ser atendida”, salientou. A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, falou sobre o ocorrido no sistema e explicou a mudança para um novo sistema. “Estamos trabalhando agora um novo sistema, que é o Betha, mas ainda utilizamos o Sonner em alguns serviços. O ataque de hackers acabou causando instabilidade no sistema, o que gerou o atraso de procedimentos, mas que já foi normalizado. O atendimento à população foi normalizado e pedimos desculpas pelo transtorno!”, disse. NOVO SISTEMA: R$ 4 MILHÕES O novo sistema integrado de gestão da Prefeitura está sendo instalado a conta-gotas. O serviço foi iniciado há 90 dias e ainda não foi concluída a migração dos dados. A pane no sistema ocorre diante de uma situação incomum, já que a Sonner continua prestando o serviço por ordem judicial. A relação entre a Prefeitura e a Sonner está desgastada desde que o Executivo decidiu não renovar o contrato da prestação de serviços com a empresa. Foi realizado um processo licitatório, vencido pela Betha, que não conseguiu implantar o seu sistema de gestão no prazo previsto, sendo necessário prorrogar o contrato com a Sonner. Insatisfeita pela não renovação do vínculo contratual, em junho a Sonner se negou a prorrogar o contrato por mais seis meses até que o sistema Betha fosse implantado. Sob ameaça de paralisação do sistema de gestão, a Prefeitura impetrou um mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, para obrigar a Sonner a assinar a prorrogação do vínculo. A liminar foi concedida, obrigando a prorrogação contratual por 180 dias (ou até ser necessário, dentro deste prazo de 180 dias). Desde então, a Sonner vem prestando o serviço em cumprimento a uma ordem judicial. A Sonner presta serviços de software em gestão integrada para a Prefeitura desde 2013. O último contrato foi assinado em 2018, ao custo mensal de R$ 1.733.299,00. Com os aditivos contratuais feitos até esse ano, o valor chega a R$ 12.456.381,04, pela prestação do serviço nos últimos cinco anos, o que dá pouco mais de R$ 2 milhões ao ano. A Betha, que antes mesmo de iniciar a prestação do serviço já mostrou sua incapacidade para atender ao volumoso tráfego de dados no sistema da Prefeitura, foi contratada por R$ 4 milhões ao ano. O contrato foi assinado no dia 4 de abril. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram