Sintram

Com o fim do processo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, a expectativa agora é a publicação do edital para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis. Se ainda estiver valendo a declaração do Secretário Municipal de Administração, Thiago Nunes, a Prefeitura tem pouco mais de um mês para a publicação do documento. No dia 27 de setembro, o secretário garantiu durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal, que o edital será publicado até o dia 31 do mês que vem. O último concurso realizado pela Prefeitura de Divinópolis foi a sete anos e desde então o município tem abusado das contratações temporárias. De acordo com os números oficiais da Secretaria Municipal de Administração (Semad), apresentados na última audiência pública de prestação de contas, a Prefeitura contabiliza 5.369 servidores. São 3.201 efetivos, o que representa 59,62% da mão de obra da administração municipal. CONTRATADOS Ao participar da audiência pública ocorrida na Câmara no final de setembro, o secretário Thiago Nunes, admitiu que o número de contratos temporários na prefeitura é muito alto, porém garante que essa distorção será corrigida com a realização do concurso público. Disse ainda que será o maior concurso da história de Divinópolis, que deverá oferecer mais de 1.500 vagas. “Quando se fala de um número de contratados muito alto, é que não existia um concurso público vigente e na ampliação de políticas públicas, como no caso da educação que teve sua capacidade ampliada, fazendo com que os números dos contratos temporários fossem elevados”, afirmou Thiago. “Já estamos na fase final de levantamento de cargos e vagas. A previsão é de que será o maior concurso da Prefeitura na história de Divinópolis com mais de 1.500 vagas efetivas para a administração”, afirmou o secretário. Sobre a ampliação dos números na educação infantil municipal citado por Thiago Nunes, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), o número de professores foi elevado de 30 em 2022 para 112 esse ano.  Ainda segundo a Semed, são 37 unidades escolares de educação infantil, com 426 turmas e 7.083 crianças de dois a cinco anos. O total de alunos na rede municipal de ensino subiu de 13.486 em 2022 para 14.084 esse ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Serão abertas no próximo dia 4 de dezembro as inscrições para o concurso público que será realizado pela Prefeitura da cidade de Luz. As inscrições vão até o dia  4 de janeiro de 2024 e os valores R$ 50, R$ 65 e R$ 80, dependendo o cargo escolhido pelo candidato. As provas estão marcadas para o dia 4 de fevereiro de 2024. São 74 vagas, sendo 72 de ampla concorrência, e outras duas para pessoa com deficiência. EssaS vagas estão distribuídas em 38 cargos. O maior salário previsto no edital, R$ 15.230,68, é oferecido ao cargo de Médico de Estratégia de Saúde da Família (ESF), que oferece cinco vagas no concurso. A seguir, com R$ 5.208,00, vem o cargo de Procurador, com duas vagas. Logo depois, com salário de R$ 4.604,16, vem o cargo de fiscal tributário, que oferece uma vaga. Clique aqui e veja relação de todos os cargos disponíveis e os salários para cada função O Edital de abertura já está disponível no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) responsável por toda organização do concurso. Veja o edital na íntegra. As datas de divulgação do resultado das provas e homologação do certame ainda não foram definidas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), ameaçado pelas inconstâncias contidas no Edital do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) agiu rápido e já nomeou 113 candidatos melhores classificados de acordo com o resultado da prova objetiva. A urgência do prefeito também se dá pelo fato de que em janeiro de 2024, serão encerrados os contratos temporários de 111 agentes e as vagas precisam ser repostas imediatamente. Essa reposição somente poderá ser feita com candidato aprovado em processo seletivo público, já que os contratos dos atuais agentes não poderão ser renovados. Com inconstâncias no edital que podem gerar questionamentos judiciais e provocar uma eventual suspensão do processo seletivo realizado no mês passado, o prefeito mudou as regras do jogo, suspendendo o teste de avaliação física (previsto no edital) e antecipou do dia 8 de dezembro para a última segunda-feira (20/11) a homologação e divulgação do resultado final. A principal causa de insegurança jurídica é o fato de que o edital inicial sofreu alterações após a aplicação das provas objetivas. Após a constatação de que a exigência do teste de aptidão física era ilegal, o prefeito mandou mudar o edital suprimindo a avaliação. Segundo especialista, um edital de concurso ou processo eletivo público não pode ser alterado após a realização das provas. Diante disso, essa decisão do prefeito poderia ser questionada. 113 NOMEADOS A nomeação dos 113 candidatos aprovados no Processo Seletivo Público foi oficializada através do Decreto 15.937, publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios. Os candidatos serão nomeados sob o regime estatutário e deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Divinópolis, no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação do Decreto, para formalização da respectiva contratação. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a pedido formal do candidato. Em nota, a Prefeitura informou que os agentes nomeados começarão a trabalhar no dia 22 de dezembro. Esclareceu, ainda, que para agendar o atendimento e obter as informações essenciais, o candidato deve entrar em contato exclusivamente por meio de mensagem de texto via WhatsApp através do número (37) 3229-8154, a partir de hoje (23/11). Após o agendamento o candidato deverá comparecer à Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal, localizada na Avenida Paraná, 2601, sala 307, no dia e horário agendado, munido dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto; CPF; PIS; Comprovante de endereço: conta de água, luz ou telefone fixo que comprove residência desde a data da publicação do Edital 01/2023; Comprovante de escolaridade; Certificado de conclusão do curso introdutório. A lista de exames e demais informações serão passadas no dia do atendimento. Após o comparecimento junto à Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal, no dia e horário agendados, o candidato deverá entrar em contato com o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst) através do WhatsApp (37) 9-8826-1917 para agendar o seu exame admissional que acontecerá entre os dias 11 e 15 de dezembro. Para finalizar o processo, o candidato deverá realizar novo agendamento por meio do WhatsApp (37) 3229-8154 para a entrega de todos os documentos exigidos nas etapas anteriores, além do exame admissional, o que acontecerá até o dia 15 de dezembro. Clique aqui e veja a relação dos 113 agentes nomeados Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A definição dos chamados serviços essenciais é controversa. Não há uma legislação federal específica para tratar da matéria, porém a definição mais usual está na Lei 7.783/1989, que trata do direito de greve e define regras, como por exemplo, os serviços que não podem ser paralisados em caso de um movimento grevista no serviço público. Essa lei federal lista 15 serviços ou atividades considerados essenciais e que não podem ser paralisados.  Trata-se da única regra federal que regula de certa forma, o tipo de serviço público que não pode ser interrompido em nenhuma circunstância. Entretanto, há questões locais, como por exemplo, os pontos facultativos comuns em feriados prolongados, que são prerrogativas municipais. Em se tratando de municípios, o ponto facultativo, estabelecido por decreto do prefeito, suspende o serviço público, com a observação de que as “atividades essenciais” continuem sendo executadas, conforme regras transitórias estabelecidas pelas secretarias, através de portarias. Em Divinópolis, não havia uma definição local dos serviços considerados essenciais. As secretarias municipais, através de portarias, eram responsáveis por definir se sua atividade era necessária nos pontos facultativos. A partir de agora, através do Decreto 15.900, publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) definiu 10 serviços ou atividades consideradas essenciais e que não poderão ser interrompidos: I – serviços da área da assistência social, da educação e da saúde; II – distribuição de medicamentos e alimentos; III – serviços funerários; IV – transporte coletivo; V – abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto e resíduos sólidos urbanos, comuns e hospitalares; VI – processamento de dados ligados a serviços essenciais; VII – controle de tráfego urbano; VIII – serviços aeroportuários; IX – guarda e vigilância do patrimônio público municipal; X – publicações oficiais. De acordo com o Decreto, esses são serviços considerados de relevante interesse público “cuja continuidade e regularidade deva ser assegurada”. A regra visa acabar com a recente reivindicação dos servidores do sistema de Saúde, que perderam o direito de compensação pelo trabalho em pontos facultativos e feriados. Até o ano passado, por força de uma portaria assinada em 2014 pelo então secretário de Saúde, David Maia, os servidores do sistema de saúde tinham o direito de compensação dos pontos facultativos trabalhados. Em abril de 2022, o atual secretário, Alan Rodrigo da Silva, decidiu cortar o direito adquirido há nove anos. Através de portaria, Alan Rodrigo estabeleceu que o trabalho dos servidores da saúde nos facultativos passou a ser considerado dia útil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa terça-feira, 21, junto com o Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (IPREMPE) a eleição dos membros dos conselhos fiscal e administrativo da instituição. O pleito foi realizado na Câmara, e cerca de 180 servidores municipais foram às urnas e deram o seu voto. A Assembleia convocada pelo Sintram foi conduzida pelo diretor de planejamento do Sindicato, Vantuil Alves, e pelo delegado sindical, Renan Souza, e contou com a participação da superintendente do IPREMPE, Margarete Teodora Soares, que agradeceu a dedicação dos servidores com o Instituto. Após reforçar as obrigações de cada Conselho, a superintendente do IPREMPE pediu que os candidatos se apresentassem. Depois da apresentação, o Sintram e o Instituto deram início à votação. Foram eleitos para o Conselho Administrativo, Renan Souza Barbosa, como titular, e Laura Luiza Alves como suplente. Para o Conselho Fiscal foram eleitas as servidoras ativas, Lucimar dos Santos, como titular, e Gleice Gonçalves Lima Siqueira, como suplente. Foram eleitas ainda as servidoras aposentadas, Regina Maria Alves, como titular, e Rosa Maria Camila, como suplente. Os servidores elegeram ainda na Assembleia os servidores que compuseram a lista tríplice para assumir o cargo de superintendente do Instituto. Foram escolhidos, Edmar Camilo de Souza, Eliane Teodoro Pereira e Gabriela Carolina Laves Santos. Após a eleição a lista será encaminhada ao Executivo Municipal para escolha e nomeação, conforme determina a Lei Nº 1383/2006. O delegado sindical, Renan Souza agradeceu a participação dos servidores e reforçou a importância da eleição. “As principais decisões envolvendo o IPREMPE passam pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, por isso foi de suma importância a participação dos servidores na votação. Nós temos certeza de que todos fizeram uma escolha consciente, e todos serão bem representados. O IPREMPE é interesse de todos”, enfatiza. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis viveu um dos dias mais tristes de sua história. Não se pode afirmar que foi o dia mais triste, uma vez que a Casa já viveu muitos momentos constrangedores, salvando políticos sabidamente envolvidos em maracutaias por força do corporativismo e das barganhas. Mas na tarde desta quinta-feira (23), o Legislativo de Divinópolis se superou ao protagonizar uma sessão vergonhosa e, mais uma vez, impedir o andamento de denúncias contra vereadores. Sem dúvida foi um dos dias mais lamentáveis da política doméstica divinopolitana. Dois dias após acatar por unanimidade denúncia contra os vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) por corrupção ativa e cobrança de propina para apresentação e aprovação de Projetos de mudança de zoneamento urbano, os mesmos vereadores que votaram a favor tiveram uma amnésia profunda e votaram contra o pedido de abertura de investigação contra quatro colegas. Com o coleguismo da maioria, os quatro vereadroes se safaram de um eventual processo de cassação de mandato, acusados de corrupção, pedidos de propina e quebra de decoro. Logo na abertura da sessão desta quinta-feira (23) foram votadas denúncias com pedido de abertura de investigação contra os vereadores Hilton de Aguiar (MDB), Rodyson do Zé Milton (PV), Josafá Anderson (Cidadania) e Israel da Farmácia (PDT). Não houve unanimidade porém por maioria absoluta de votos, os pedidos para instauração de investigação contra esses vereadores foram negados. CONSEQUÊNCIAS A votação foi acompanhada por manifestantes, que se revoltaram com a atitude dos vereadores que dois dias antes haviam votado favoravelmente para abertura do processo de cassação contra Kaboja e Print Júnior. Houve até tentativa de invasão do plenário e a segurança teve que ser acionada. A sessão dessa tarde foi marcada por alguns fatos que podem acabar na esfera judicial. Como investigado, Israel da Farmácia não poderia presidir a sessão. Israel só deixou a presidência durante a votação do pedido de cassação contra ele.  Edsom Sousa, chamado para presidir a sessão na votação do pedido contra Israel da Farmácia, oficialmente naquele momento na condição de presidente da Mesa Diretora, decidiu suspender a sessão. ”Gente, o regimento interno desta Casa foi rasgado nessa tarde. Eu tinha que estar aqui [desde o início] presidindo [a sessão]. Como a sessão está em andamento e eu sou o presidente, suspendo essa reunião até o Judiciário tomar uma posição”. Entretanto a determinação de Edson Sousa foi ignorada. Na marra, o vereador Israel da Farmácia, acobertado por José Braz e toda a turma da base do prefeito, manteve o andamento da reunião. Durante a votação do pedido de abertura de investigação contra Israel da Farmácia, aconteceu um dos momentos mais embaraçosos da tarde. Chamado para assumir a vaga de Israel da Farmácia durante a votação contra o presidente da Casa, ao ser citado nominalmente para votar, o suplente de vereador Ricardo Fabrício Douglas de Paula Torres não votou. Usou o microfone do plenário apenas para bradar: “Eu tenho vergonha dessa Casa. Vergonha de ser amigo de alguns aqui”, e deixou o plenário. É importante destacar que a votação contra Israel interessava a Ricardo Douglas. Uma eventual cassação do mandato de Israel, lhe daria o mandato. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Com objetivo de garantir acesso do consumidor a água potável gratuita em shows, festivais e eventos de grandes proporções no Estado, o Procon Estadual de Minas (Procon-MG) já orientou todos os órgãos de defesa do consumidor no Estado sobre a nova regra. Na última terça-feira, o Procon de Divinópolis recebeu o Aviso Procon-MG 01/2023 com as orientações dos promotores de Justiça responsáveis pela defesa do Consumidor. O Aviso leva em consideração as altas temperaturas registradas no Estado; os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como proteção à saúde e à vida; a Portaria nº 35, de 18 de novembro, publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor, que é integrada ao Ministério da Justiça, entre outros fatores. O documento do Procon-MG estabelece, como estratégia, quatro procedimentos que as empresas de produção desses eventos devem observar, especialmente em períodos de alta temperatura. O primeiro deles é “garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para o consumo no evento”. Os órgãos de defesa do consumidor devem fixar, no caso, os materiais dos recipientes para assegurar a segurança e a integridade física dos participantes. O segundo é “disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor. Em terceiro, está a necessidade de “garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local do evento, para facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes. Por fim, o documento estabelece que as empresas devem “assegurar espaço físico e estrutura necessária para o rápido resgate de participantes do evento, em caso de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo. O Aviso sugere ainda que o Procon municipal e promotores de Justiça acompanhem os preços da água mineral comercializada nesses eventos com o objetivo de impedir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores. Com informações do MP    

Em declaração a uma emissora de rádio de Belo Horizonte no mês passado, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) admitiu que a Prefeitura de Divinópolis poderia enfrentar um colapso financeiro até o final do ano. Ele falou em cortes de vantagens dos servidores, serviços e admitiu até uma possível redução de pessoal. Gleidson atribuiu uma possível crise financeira à redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota em Minas foi reduzida no a no passado de 31% para 18%, através de uma medida do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Com um orçamento de R$ 1,1 bilhão para esse ano, prefeito e irmãos – o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) – foram para as redes sociais fazer política e numa autobajulação, a família Azevedo se vangloriou de o orçamento de Divinópolis ter ultrapassado R$ 1 bilhão pela primeira vez na história. Cabe destacar que o orçamento de uma Prefeitura estabelece metas fiscais, levando em conta as previsões de receita e despesa, conforme o giro da economia. A receita é estimada com base em cálculos matemáticos futuros nas arrecadações de impostos, taxas e serviços, além dos repasses feitos pelo Estado e pela União. A despesa deve ser estimada dentro da previsão de receita, para garantir o fechamento das contas no fim do ano. Portanto, o orçamento do município passou de R$ 1 bilhão esse ano não por mérito da gestão, mas em função do aumento dos indicadores utilizados para estimar a receita em relação aos anos anteriores. BLOQUEIO Segundo fontes, dentro da Prefeitura um possível colapso financeiro já é dado como real e nesta quarta-feira (22), o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas, publicou a Portaria Semfaz-SEC 03/2023, determinando o contingenciamento de R$ 8,5 milhões do orçamento. O contingenciamento, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e previsto no artigo 37, da Lei 9.066/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), é o bloqueio de recursos previstos no orçamento quando ocorre a chamada frustração de receita, isto é, quando a arrecadação fica abaixo da previsão orçamentária. A medida adotada pela Secretaria de Fazenda corta verbas destinadas a obras, serviços, material de consumo, instalações, subvenções sociais e até benefícios dos servidores públicos, totalizando R$ 8.455.531,62. Entre os cortes mais significativos, está o bloqueio de R$ 3 milhões dos R$ 15 milhões previstos para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O programa, definido pela Lei Federal Complementar 08/1970, determina que a Prefeitura recolherá 2% das receitas correntes próprias, deduzidas as transferências feitas a outras entidades da Administração, e mais 2% das transferências da União e do Estado, a um Fundo do Banco do Brasil para ser rateado entre os servidores da ativa. TRAGÉDIA ANUNCIADA O bloqueio de recursos do orçamento oficializado hoje pela Secretaria Municipal de Fazenda é uma tragédia anunciada. Em audiência pública para prestação de contas na Câmara no dia 27 de setembro, o secretário Gabriel Vivas deixou claro que o município estava prestes a enfrentar uma crise financeira. “Temos implementado e profissionalizado o acompanhamento de execução orçamentária do município, bem como o monitoramento da receita”, declarou o secretário e logo a seguir apresentou o resultado desse trabalho. Os números apresentados mostraram projeções negativas para várias fontes de receita. No total, a projeção apresentada pelo Secretário prevê uma queda próximo de 5% na receita executada esse ano em relação à previsão orçamentária. Entre as perdas mais significativas, está o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja perda prevista é de 14%. A cota de participação do ICMS dever cair 19%. Ainda há previsões de perdas de recursos do Fundeb, IPI entre outras fontes. Embora seja uma das receitas de menor montante de recursos, chama atenção a previsão de perdas acima de 70% da taxa de estacionamento rotativo. O orçamento prevê para esse ano arrecadação de R$ 2,5 milhões com o rotativo. A confirmar a previsão, a Prefeitura vai perder somente no caso do estacionamento mais de R$ 1,5 milhão. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Prefeitura sobre esses bloqueios de recursos, mas ainda não obteve resposta. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis publicou nessa terça-feira, 22, a Portaria Nº 224/2023, que estabelece o encerramento de todo banco de horas registrado no atual sistema de registro biométrico. A norma trouxe diversas regras para os servidores municipais que desejam gozar dessas horas, e aqueles que estão com o saldo negativo. Na Portaria, assinada pelo secretário municipal de administração, Thiago Nunes Lemos, o Município justifica que foi necessário adotar as medidas devido à migração de dados para o novo Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, e que com isso não haverá possibilidade de transferência dos dados atuais para o novo sistema de ponto biométrico. Em seu artigo primeiro, a Prefeitura determina que o encerramento de todo banco de horas registrado no atual sistema de registro biométrico será até o dia 31 de dezembro, e os saldos constantes na data prevista, serão zerados automaticamente para aqueles que não usufruírem até esta data. O Município estabeleceu ainda, que “em razão da garantia dos serviços essenciais, os servidores que atuam nas Unidades de Saúde deverão encaminhar até o dia 2 de janeiro de 2024 a relação com matrícula, nome, saldo apurado, e autorização expedida para realização de Banco de Horas e espelho de ponto já auditado, com apontamento do respectivo saldo solicitado, descontadas as horas não autorizadas e as que não tenham comprovação de que foram autorizadas”. Segundo a Prefeitura, os saldos apurados dos servidores das unidades de saúde, deverão ser gozados até o dia 31 de maio de 2024, sendo zerados automaticamente para aqueles que não usufruírem até esta data. Já os servidores do quadro geral e das unidades de saúde que tiverem o banco de horas negativo deverão regularizar sua situação até o dia 31 de dezembro. A Portaria determina que “as horas negativas constantes no banco de horas e não regularizadas até a data prevista no caput, serão automaticamente descontadas em folha de pagamento”. Está estabelecido ainda, que cada secretaria/órgão de lotação deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Administração uma planilha contendo a relação de servidores que aderiram a Portaria Nº 217/2023 até o dia 30 de novembro. No documento deverá constar obrigatoriamente, matrícula, nome completo, cargo de cada um dos servidores e quantidade de horas a ser compensada em 2024. ALERTA O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes alerta para que os servidores procurem seus respectivos gerentes e regularizem o seu banco de horas, para que não haja prejuízos. “Nós pedimos aos servidores que procurem os seus gerentes para organizar o seu banco de horas. A Portaria é clara, e quem não tirar as suas folgas, ou regularizar o seu débito vai ter prejuízo. Fiquem todos atentos ao prazo para que não haja prejuízo”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis divulgou o último levantamento do índice de infestação do mosquito transmissor da dengue no município. O levantamento foi realizado no período de 6 a 10 desse mês em 168 bairros. Dos 5.932 imóveis vistoriados, 282 apresentaram foco de dengue. Segundo a Semusa, o índice médio de infestação em todo o município é de 4,75% e esse resultado coloca a cidade em alto risco de uma epidemia de dengue. A Secretaria informou, ainda, que houve um aumento de 465% em relação ao último levantamento, realizado em agosto, quando o índice de infestação estava em 0,84%. O levantamento demonstrou que 92% dos focos de dengue foram encontrados em residências e 8% em lotes vagos. Dos reservatórios predominantes, 38% dos focos estavam em recipientes passíveis de remoção (plásticos, latas, garrafas e pneus); 31% em depósitos móveis (bebedouros de animais, pratos e vasos de plantas); 16% em locais de armazenamento de água para consumo humano (caixa d’água, tanques, poços, tambores e manilhas); 14% em depósitos fixos (ralos, caixa de passagem, sanitários em desuso e fonte ornamentais) e 1% em depósitos naturais (bromélias e ocos de árvores). MORTES De acordo com o boletim epidemiológico divulga pela Semusa, esse ano já foram confirmados 8.349 casos de dengue e 433 pacientes tiveram que ser hospitalizados. Somente esse ano, já foram confirmadas quatro mortes por dengue na cidade e uma por chikungunya. Estão em investigação seis óbitos por dengue e dois por chikungunya A última morte por dengue em Divinópolis ocorreu nesta terça-feira (21). A vítima foi um rapaz de 25 anos, portador de imunodeficiência. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Por unanimidade, a Câmara Municipal aceitou nesta terça-feira (21) a denúncia contra os vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). Os dois já estão afastados após a investigação da Operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público. Ele foram denunciados pelo MP por corrupção e lavagem de dinheiro e a denúncia já foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Kaboja e Print Júnior já são réus no caso, por cobrarem propina para aprovação de mudança de zoneamento urbano. Na sessão desta terça-feira, a Câmara aceitou a denúncia para abrir processo de cassação do mandato dos dois vereadores. A denúncia foi formalizada pelo advogado Eduardo Augusto e pelo sargento aposentado da Polícia Militar, Elton Geraldo Tavares. Foi lida a denúncia por mais de duas horas e ao final, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, os vereadores aprovaram a abertura do processo de cassação. Após a leitura da denúncia foi feito o sorteio da Comissão Processante, que ficou assim formada: Edsom Sousa (Cidadania), Ney Burger (PSB() e José Braz (PV). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está disponível o Edital de homologação do resultado final do Processo Seletivo Público realizado pela Prefeitura de Divinópolis para contratação de Agentes Comunitários de Saúde. A publicação do edital foi antecipada em 18 dias, após a Prefeitura suspender o teste de avaliação física, por ser uma exigência ilegal que constava do edital de abertura do processo. O edital lista 551 candidatos para ampla concorrência e cinco para pessoas com deficiência. A Prefeitura ainda não deu nenhuma informação oficial após a publicação do edital. Entretanto, o Município já informou anteriormente que 114 candidatos serão contratados no regime estatutário a partir de 1° de fevereiro do ano que vem. A convocação será feita pela ordem de classificação, conforme consta do edital. Preenchidas as 114 vagas, outros candidatos poderão ser chamados, dependendo das necessidades do município.  MAIOR PONTUAÇÃO A maior pontuação geral nas provas objetivas foi alcançada por Augusto Bebiano Corrêa, de 23 anos, que atingiu a 80 pontos. Augusto se inscreveu para atuar no ESF Belvedere. Também chegou aos 80 pontos a concorrente Isa Paula Vilela Peixoto, de 22 anos, inscrita para atuar no ESF São José/Catalão.  Já Erick Roscoe Giordani, de 25 anos, também inscrito para atuar no ESF São José/Catalão, atingiu a segunda melhor pontuação geral, com 76,67 pontos. A mesma pontuação também foi obtida por Quésia Cristina de Oliveira Rodrigues, 20 anos, inscrita para atuar no ESF Santos Dumont. Gabriela Aparecida Coelho Faustino, de 25 anos, inscrita para o ESF Serra Verde, também chegou a 76,67 pontos. Leia aqui o edital de homologação Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Foi sepultado na manhã desta terça-feira (21) o corpo do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Oeste de Minas (Adefom), Carlos Roberto Beto da Silva, o Beto da Adefom. O sepultamento ocorreu no Cemitério Parque do Divino Espírito Santos e foi acompanhado por uma grande multidão. Além de presidente da Adefom, Beto era membro atuante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Pai do presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, Beto da Adefom faleceu no Complexo de Saúde São João de Deus, após se submeter  a uma cirurgia no coração. O velório ocorreu na Câmara Municipal, por onde passaram centenas de amigos e admiradores. Por seu grande legado em defesa das pessoas com deficiência, além de sua intensa atividade social, Beto da Adefom era respeitado em todos os setores da cidade. Em nota de pesar, a Prefeitura disse que “Ele dedicou sua vida para ajudar e amparar o próximo e às causas humanitárias, especialmente dos deficientes físicos (…) Neste momento de imensa tristeza, a Prefeitura de Divinópolis expressa suas mais sinceras condolências aos familiares e amigos de Beto”. Já a Câmara Municipal determinou o hasteamento da bandeira de Divinópolis a meio mastro, em luto pela morte de Beto. Em nota oficial, a Câmara Municipal disse que “é com profundo pesar que a Câmara Municipal de Divinópolis recebe a triste notícia do falecimento de Carlos Roberto da Silva, conhecido como Beto da Adefom. O presidente da Câmara, Vereador Israel Mendonça, em nome de todos os vereadores da 25ª Legislatura, manifesta sinceras condolências aos familiares e amigos nesse momento de dor”. A Câmara destacou o legado deixado por Beto: “Carlos Roberto deixou um legado significativo como defensor dos direitos das pessoas com deficiência, demonstrando um comprometimento exemplar com a cidadania e uma participação ativa na vida política do município. Seu trabalho incansável e sua dedicação deixarão uma marca indelével em nossa comunidade”. A Câmara finaliza a nota oficial com palavras de conforto à família e aos amigos: “Nossos corações estão entristecidos, e neste momento difícil, estendemos nossos pensamentos e orações aos familiares e amigos enlutados. Que encontrem conforto na lembrança dos momentos compartilhados com Beto da Adefom, e que a sua contribuição valiosa seja lembrada como um exemplo inspirador para todos nós”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (Semed) divulgou nesta segunda-feira (20) o resultado do cadastro da Educação Infantil da rede Municipal. Os pais deverão consultar o resultado no site da Prefeitura, por meio do CPF da criança ou pelo número do protocolo, emitido no ato do cadastro. Clique aqui para consultar. De acordo com a Semed, as matrículas dos inscritos no Cadastro Escolar na Rede Municipal de Ensino já estão abertas e vão até o dia 30 de novembro. A matrícula é isenta de pagamento e só poderá ser realizada pelo pai, mãe ou responsável legal pelo candidato. Ainda segundo a Semed, a criança que não for matriculada no prazo previsto, poderá perder a oportunidade de obter a vaga na unidade escolar mais próxima de sua residência, o que acarretará no reencaminhamento da criança para outra unidade, onde houver vaga remanescente. O encaminhamento para matrícula será por zoneamento, preferencialmente para as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), próximos ao endereço residencial da criança. Devem ser matriculadas as crianças de dois a cinco anos de idade e as matrículas devem ser efetivadas nas unidades escolares. A Semed informa que as crianças de dois e três anos poderão ter vaga garantida na Rede Municipal de Ensino, desde que considerado o número de vagas oferecidas pelas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), e o zoneamento escolar. Para a realização da matrícula, o responsável legal (com apresentação do documento de identificação), deverá apresentar (original e cópia) dos seguintes documentos da criança: Certidão de Nascimento Carteira de Identidade Cadastro da Pessoa Física-CPF Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS Cartão de vacina (comprovante de vacinação em dia) Número de Identificação Social – NIS, nos casos de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família Foto 3×4 Comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz, em conformidade com o endereço atestado no ato da inscrição Identidade e CPF dos pais. São considerados comprovantes de endereços válidos, preferencialmente: as contas de energia ou água. Também podem ser apresentados como comprovante residencial o contrato de aluguel ou outro documento que conste o nome e endereço dos pais ou responsável legal. Caso o comprovante de endereço não seja conta de energia ou água e houver dúvidas quanto à validade do documento apresentado, o gestor escolar poderá solicitar outro documento. Outras informações podem ser verificadas através dos telefones do setor de planejamento da SEMED: (35) 3229-9726 ou 3229-9725 Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), está conduzindo o Processo Seletivo Público para a contratação sob regime estatutário de 114 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com atropelamento de regras, colocando em risco a finalização do processo. Conforme o Portal do Sintram noticiou com exclusividade na sexta-feira (17), o teste de aptidão física, previsto no Edital de Abertura, foi suspenso por ser exigência ilegal. A constatação foi da Defensoria Pública de Minas Gerais, que no dia 14 de novembro enviou recomendação à Prefeitura questionando a legalidade do edital quanto à exigência do teste físico como fase do certame, uma vez que as funções previstas para o cargo “não demandam habilidade, vigor ou destreza física especial”. A partir da recomendação da Defensoria Pública, a Prefeitura iniciou uma série de manobras para evitar expor publicamente que cometeu um gravíssimo erro jurídico, na elaboração do Edital do processo. Veja: 16 DE NOVEMBRO (quinta-feira) – Dois dias após receber a recomendação da Defensoria Pública, a Prefeitura divulgou nota oficial comunicando a suspensão do teste de avaliação de aptidão física. O argumento utilizado teria sido uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Na nota, a Prefeitura não explicou quais os motivos alegados pela Justiça para a concessão da liminar, determinando a suspensão da avaliação física. 17 DE NOVEMBRO (sexta-feira) – O Portal do Sintram publica com exclusividade a informação apurada junto à Defensoria Pública. O órgão confirma que a suspensão do teste de avaliação física foi motivada por ser uma exigência ilegal. Veja parte da nota oficial da Defensoria enviada ao Portal do Sintram: “Diante de Recomendação emitida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Divinópolis reconheceu a ilegalidade de item do Edital nº 01/2023 e suspendeu a realização de testes de aptidão física”. A nota oficial da Defensoria acrescenta: “Na recomendação enviada no dia 14 de novembro (…) a Defensoria Pública em Divinópolis, questionou a legalidade do edital quanto à exigência do teste físico como fase do certame, uma vez que as funções previstas para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) não demandam habilidade, vigor ou destreza física especial. Os órgãos da Defensoria Pública mineira pontuam que os requisitos para a contratação de tais profissionais e a legislação relativa à carreira não preveem testes de tal natureza”. 17 DE NOVEMBRO (sexta-feira) – A reportagem sobre a ilegalidade do teste de aptidão física foi postada pelo Portal do Sintram as 15h28. A reportagem solicitou à Prefeitura cópia da liminar expedida pela Vara de Fazendas Públicas, mas o pedido não foi atendido. As 17h58 do mesmo dia, a Prefeitura divulgou nota oficial comunicando retificação do Edital. A nota da Prefeitura volta a falar de uma “liminar fantasma” e ainda mente, ao informar que o edital e seus retificações teria sido publicado na edição do Diário Oficial dos Municípios de sexta-feira, dia 17. Na verdade, o edital e suas alteração só foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de novembro, da página 256 a 277l  MUDANÇAS A TOQUE DE CAIXA Sem admitir em nenhum momento as trapalhadas jurídicas cometidas no decorrer do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes de Saúde, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) se viu acuado e determinou medidas que podem comprometer todo o processo, prejudicando 2.237 candidatos que se inscreveram, dos quais 553 foram convocados para realizar o teste de avaliação física. A toque de caixa, a Prefeitura publicou a 4ª retificação no Edital, retirando os itens que previam a realização do teste de avaliação física. Com data de sexta-feira, o edital também antecipa para esta segunda-feira, dia 20, a publicação do resultado final, marcada para as 15h, e a homologação do Processo Seletivo. No cronograma original, resultado final e homologação estavam previstos para o dia 8 de dezembro. Na nota oficial em que mentiu sobre a data de publicação do edital retificado, a Prefeitura disse ainda que “a nomeação será de acordo com a ordem de classificação no resultado final neste processo seletivo. Os aprovados, conforme a necessidade, serão designados para atuarem nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do município”. No meio do caminho de toda essa trapalhada, que coloca em risco todo o Processo, por não cumprir as regras estabelecidas, a Prefeitura ainda perdeu 186 cargos de Agentes Comunitários de Saúde e 27 equipes de saúde bucal, conforme o Portal do Sintram publicou com exclusividade no dia 14 novembro. O EDITAL O edital é o documento que contém as regras e os critérios necessários para seleção dos candidatos e regulamenta os procedimentos que devem ser seguidos, observando a legislação brasileira, em especial os princípios da Constituição Federal. Vale lembrar que as normas que regem esse processo estão vinculadas ao cumprimento obrigatório tanto dos órgãos públicos quanto dos candidatos. Sendo assim, o edital também é conhecido por “Lei do Concurso”, pois estabelece de forma objetiva e clara todos os aspectos legais do certame, garantindo a compreensão de todas as particularidades do cargo público ofertado. Usualmente alterações após a publicação do edital possuem cunho informativo e são aplicadas de modo a dirimir dúvidas em relação a pontos específicos do certame original, ou até mesmo para retificar erros cometidos pela banca examinadora na elaboração do documento. Nesse sentido, são comuns as alterações relativas à descrição do cargo, requisitos necessários para solenidade de posse, etc. Contudo, nada disso impede que mudanças mais significativas ocorram antes da prova. O Portal JusBrasil, um dos mais respeitados consultores sobre legislação, informa que Edital de concurso não pode ser alterado após a realização das provas. Após a publicação do edital e no curso do certame, só se admite alteração das regras do concurso se houver modificação na legislação que disciplina a respectiva carreira. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sitnram

É com profundo pesar e consternação, que a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) comunica o falecimento do presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Centro Oeste Mineiro (Adefom), Carlos Roberto Beto da Silva, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 20 de novembro. Pai do presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, Beto Silva dedicou toda sua vida às causas humanitárias, especialmente dos deficientes físicos. Ele fez da cegueira não uma barreira, mas uma luz que conduziu sua vida para ajudar e amparar o próximo. Essa luz, que brilhou intensamente, não deixa de brilhar hoje. Vai iluminar o céu e será uma estrela-guia, que vai continuar iluminando os caminhos de amigos, familiares e tanta gente que ele transformou em cidadãos. Há quarenta anos à frente da Adefom, Beto Silva sabia que essa era uma luta difícil, mas não impossível de ser vencida. Como fundador da entidade, ele dedicou praticamente toda a vida para ser uma luz aqui na terra para deficientes, quase sempre marginalizados pelo poder público e discriminados por uma parcela da população. Isso não incomodava Beto Silva. Com seu jeito manso, ele enfrentava barreiras, vencia desafios, caía, levantava e conquistava vitórias que só os homens de Deus são capazes de alcançar. No último dia 14 de agosto, o Sintram teve o prazer de receber Beto Silva para uma conversa com todos os colaboradores. Foi a última vez que o autor dessa despedida encontrou seu velho amigo de 40 anos. Continuava o mesmo homem de sempre, como se ainda fosse o mesmo jovem de 1980, serelepe e confiante, e que via um enorme futuro, com realizações não pessoais, mas para manter viva a chama que ele carregou no coração por toda a vida: a chama da bondade, da ternura… Ao homem terno e forte, justo e sábio, dócil e íntegro, afetuoso e cortês, ou simplesmente ao homem que viu a vida pelos olhos do coração, nossa despedida cheia de saudade. Ao nosso presidente, Marco Aurélio Gomes e familiares, nossas mais profundas condolências e que Deus conforte a alma de todos.          

  A suspensão da avaliação de aptidão física, como parte do Processo  Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela Prefeitura de Divinópolis, foi  oficializada na tarde desta quinta-feira (16) em nota distribuída pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). A nota informa que “a avaliação de aptidão física foi suspensa devido a uma liminar emitida pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis”. Entretanto essa não é a verdade. A suspensão ocorreu após a Prefeitura reconhecer a ilegalidade do teste de aptidão física, que está previsto no Capítulo 9, do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público. De acordo com o edital, a avaliação física teria, inclusive, caráter eliminatório. A Prefeitura só reconheceu a ilegalidade da avaliação física após interferência da Defensoria Pública de Minas Gerais. Na terça-feira passada, dia 14, a Prefeitura foi notificada pela Defensoria Pública através de uma recomendação questionando “a legalidade do edital quanto à exigência do teste físico como fase do certame, uma vez que as funções previstas para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) não demandam habilidade, vigor ou destreza física especial”. De acordo com a Defensoria, “os requisitos para a contratação de tais profissionais e a legislação relativa à carreira não preveem testes de tal natureza”. Ao contrário do que a Prefeitura informou, não houve liminar para a suspensão do Processo Seletivo. Em nota a Defensoria Pública disse que “diante de Recomendação emitida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Prefeitura Municipal de Divinópolis reconheceu a ilegalidade de item do Edital nº 01/2023 e suspendeu a realização de testes de aptidão física, inicialmente previstos como fase do Processo Seletivo Público para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS)”. O Portal do Sintram questionou a Prefeitura, que informou através da Diretoria de Comunicação, que a suspensão do Processo foi recomendada internamente pela Procuradoria Geral do município. O Instituto Nosso Rumo, responsável pela elaboração do edital, não se manifestou sobre a ilegalidade. Os testes estavam agendados para amanhã (18) e domingo (19). Em comunicado, a Prefeitura informou que o concurso será homologado nos próximos dias e a nomeação se dará de acordo com a ordem de classificação alcançada pelos candidatos com base nas provas objetivas, de acordo com o resultado final do processo seletivo. Disse ainda que, conforme a necessidade, os aprovados serão designados para atuarem nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Os vereadores que compõem a tropa de choque do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) na Câmara, estão colocando a corda no pescoço do presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), para que seja colocada imediatamente em votação a denúncia protocolada na semana passada com pedido de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). Os dois já estão afastados de suas funções em consequência da operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). Em maio desse ano, os dois vereadores foram alvo de busca e apreensão, suspeitos de cobrar propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo  (Lei 2.418/88), especificamente para alterações no zoneamento urbano e mudanças em quantidade de andares por construção. Em outubro desse ano, o MP ofereceu denúncia contra os dois vereadores e um empresário. A denúncia imputa a Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior a prática de diversos crimes de corrupção passiva e, a um deles, também o crime de lavagem de dinheiro. Foi denunciado, ainda, o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, que, apesar de ter admitido a prática criminosa, não celebrou acordo de não persecução penal com o MP. Outros cinco vereadores também foram investigados, porém segundo o MP, não houve indícios suficientes para oferecer a denúncia. No dia 10 de outubro, o Juiz Mauro Riuji Yamane, acatou a denúncia do MP e os dois vereadores e o empresário foram transformados em réus. CASSAÇÃO Apesar de afastados, Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior continuam recebendo os salários como vereadores. No caso de Rodrigo Kaboja, o suplente já assumiu a vaga. Na semana passada,  um advogado e um ex-vereador e candidato derrotado a prefeito nas eleições passadas, entraram com a denúncia na Câmara, com pedido de cassação dos dois vereadores. A peça da denúncia, com mais de mil páginas, deveria ter sido lida na sessão seguinte da Câmara, o que não aconteceu. O presidente do Legislativo, Israel da Farmácia, apresentou uma série de justificativas, entre elas a necessidade de digitalizar todo o conteúdo, além de uma análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Kaboja e Print Júnior foram denunciados no MP pelo prefeito Gleidson Azevedo e se tornaram um forte entrave para o chefe do Executivo dentro da Câmara. É de interesse do prefeito que os dois sejam banidos o mais rápido possível, motivo pelo qual vereadores da tropa de choque do Executivo entraram em ação. Na sessão da Câmara desta quinta-feira (16), vereadores da tropa de choque do Executivo foram veementes nos seus pedidos para que a denúncia seja votada o mais rápido possível. A primeira a entrar em ação foi Ana Paula do Quintino (PSC). Com um discurso apaixonado, falou do seu caráter, da sua honra e pediu que a peça seja votada imediatamente. “Quem conhece do meu caráter, a minha lisura, sabe que eu não poderia ficar quieta não. Quem me conhece sabe que eu sou da verdade. O que a gente tem de mais precioso é o nome, é a conduta, é o caráter. Eu não fujo das minhas responsabilidades.  A gente tem que acabar com isso logo. Falta pouco para o ano acabar. E quero deixar bem claro que meu voto é favorável”. Depois foi a vez de Anderson da Academia (PSC) protagonizar o teatro organizado pelo prefeito. Falou em juramento, regras e preservar a cidade. “(sic) Quando entrei nessa Casa, houve um juramento. Se existe juramento, existe regras, que é preservar e proteger nossa cidade. Eu não vou aceitar também coisas erradas nessa Casa. E meu voto vai ser favorável [à cassação] porque eu tenho que honrar o meu nome, a nossa entidade, a nossa cidade. Vamos lutar contra as corrupções. Vamos trabalhar com ética e transparência nessa Casa”, disse ele. Ferrenhos defensores do prefeito, Ana Paula e Anderson da Academia estão seguindo à risca o desejo do chefe de cassar logo o mandato de Kaboja e Print Júnior. Gleidson Azevedo sabe que os dois são uma bomba relógio e um risco permanente para o próprio mandato. Entretanto, os dois testas de ferro do prefeito se esqueceram rapidamente de suas próprias atitudes. Com o discurso de caráter, honra, responsabilidade, eles não se lembraram de suas próprias condutas. Em maio, Anderson e Ana Paula votaram contra a admissibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o prefeito.  E repetiram a dose em agosto, impedindo a Câmara de investigar os atos do Executivo. NOTA OFICIAL O presidente da Câmara, Israel da Farmácia está muito pressionado. De um lado o prefeito e do outro seus colegas Rodrigo Kaboja e Print Júnior. No fim da tarde desta quinta-feira (16), ele divulgou nota oficial no site da Câmara. Veja na íntegra: “A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis vem a público esclarecer sobre os recentes pedidos de denúncia de infração político-administrativa protocolados nesta Casa Legislativa. No último dia 13 de novembro, foram formalmente apresentados dois pedidos de denúncia, os quais foram prontamente recebidos pela Mesa Diretora, que deu imediato prosseguimento ao processo. É imperativo destacar que, embora haja expectativa quanto à leitura dos pedidos na primeira reunião ordinária após o protocolo, é necessário observar rigorosamente as formalidades procedimentais. Entre tais formalidades, destaca-se a convocação dos suplentes dos vereadores citados nos pedidos. Neste contexto, esclarecemos que a requisição dos nomes dos respectivos suplentes foi devidamente encaminhada à justiça eleitoral, seguindo os trâmites legais estabelecidos para garantir transparência e legalidade no processo. A Câmara Municipal de Divinópolis reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a imparcialidade em todas as suas ações. Ressaltamos que o devido processo legal será integralmente seguido, garantindo a todos os envolvidos a constitucionalidade em relação a todos os seus princípios, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Estamos empenhados em assegurar a integridade e a seriedade dos processos legislativos, zelando pelo interesse público e pela confiança da comunidade divinopolitana”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram          

  A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), informa no meio da tarde desta quinta-feira (16) que foi suspensa a avaliação de aptidão física dos candidatos no Processo Seletivo Público para a contratção de 114 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A avaliação ocorreria no próximo nos próximo dias 18 e 19 (sábado e domingo) e deveria ser realizada por 553 candidatos convocados por edital. Em nota, a Semad informou que “a avaliação de aptidão física foi suspensa devido a uma liminar emitida pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis. O município de Divinópolis acatou a decisão e já informou o fato ao Conselho Municipal de Saúde (CMS). O concurso será homologado nos próximos dias, com a nomeação de acordo com a ordem de classificação no resultado final neste processo seletivo. Os aprovados, conforme a necessidade, serão designados para atuarem nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) do município”. A nota publicada pela Prefeitura não traz nenhuma explicação sobre os motivos para a concessão da liminar que suspendeu o teste de aptidão física. Embora não seja clara, a nota diz que a Prefeitura acatou a decisão e vai  homologar o Processo Seletivo nos próximos dias sem realizar o teste de avaliação física. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

  Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram na terça-feira (14), o Ministério da Saúde descredenciou 186 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura de Divinópolis, além de 27 equipes de Saúde Bucal. Divinópolis passaria a contar com 415 agentes. Com o descredenciamento esse número caiu para apenas 229. No caso das Equipes de Saúde Bucal, das 53 que atuavam na cidade, ficaram apenas 26. Além de Divinópolis, outros municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) também sofreram perdas significativas no sistema de Saúde. Entretanto, houve Prefeituras da base do Sindicato, que cumpriram as regras e conseguiram importantes benefícios. Em abril, através da Portaria GM/MS 441, o Ministério da Saúde credenciou novos agentes para vários municípios. O credenciamento autorizou o aumento do número de ACSs, como também aumentou o valor do recurso mensal a ser enviado ao município o para o custeio desses servidores. No dia 22 de setembro, através da Portaria MM/MS 1.641, o Ministério da Saúde promoveu o descredenciamento de Prefeituras que não cumpriram as regras. Veja a situação em outros municípios da base do Sindicato ARAÚJOS – No caso dos agentes de Saúde a Prefeitura de Araújos cumpriu as regras. O município saltará dos atuais 15 para 20 ACSs.  A verba mensal também terá aumento significativo, subindo R$ R$ 13.200,00 para R$ 105.600,00 mensais para o restante de 2023. Já 2024, a verba mensal para custear os agentes subirá para R$ 171.600,00. Se a Prefeitura de Araújos cumpriu as regaras no caso dos agentes, o mesmo não aconteceu na Atenção Primária. O Ministério da Saúde descredenciou uma das equipes em atuação na cidade. A partir de agora, a população conta com apenas uma equipe de Atenção Primária. BOM DESPACHO – A prefeitura da cidade teve 10 novos agentes de saúde credenciados em abril, chegando a 88, porém houve o descredenciamento de dois. Assim, o número de agentes de saúde do município subirá dos atuais 78 para 86. A verba para o restante desse ano subirá de R$ 26.400,00 subirá para R$ 211.200,00 mensais e em 2024 o valor mensal do recurso será de R$ 343.200,00. CARMO DO CAJURU – Em Carmo do Cajuru, dos 12 agentes de saúde credenciados em abril, sete foram descredenciados. O número total, que deveria chegar a 55 profissionais, ficará subirá de 43 para 48. Ainda assim, o município saiu ganhando. A verba mensal subirá de R$ 31.680,00 mensais para R$ 253.440,00 para o restante desse ano e em 2024 será de R$ 411.840,00 ao mês. Por outro lado, o Ministério da Saúde descredenciou duas equipes de saúde bucal 40 horas do município, que passa a contar com apenas cinco equipes a partir de agora. IGARATINGA – A cidade ganhou dois novos agentes de saúde, subindo para 28 profissionais. A verba desse ano subirá de R$ 5.280,00 para R$ 42.240,00 mensais. Já em, 2024, a verba mensal subirá R$ 68.640,00 no ano que vem. A cidade ganhou em agentes, mas teve o descredenciamento de duas equipes de saúde bucal 40 horas, ficando agora com apenas quatro. SÃO GONÇALO DO PARÁ – A Prefeitura cumpriu as regras e a cidade ganhou 11 novos ACSs. Agora são 30 agentes de saúde para atender a população da cidade. A verba enviada pelo Ministério da Saúde para custear os profissionais subiu de R$ 29.040,00 para R$ 232.320,00 para o restante desse ano. Em 2024, o recurso mensal será de R$ 377.520,00. A cidade de Itapecerica perdeu a única Equipe de Atenção Primária que estava atuando na cidade. Ainda não se sabe qual será o impacto na saúde da população da cidade sem nenhuma equipe de Atenção Primária. De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG) a Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde, exercendo o primeiro contato com os cidadãos e fornecendo educação em saúde, com atuação de forma resolutiva. Em São Sebastião do Oeste, a população também perdeu. O Ministério da Saúde descredenciou uma equipe de saúde bucal 40 horas. A partir de agora serão apenas duas para atender toda a população. . Segundo o Ministério da Saúde, o descredenciamento de equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária dessas cidades se deve a ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio por um período de três anos consecutivos após a publicação da portaria de credenciamento, o que ocorreu em abril. Em linhas gerais, a perda ocorreu por negligência dos prefeitos e das secretarias municipais de saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  As consequências da reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deverão começar a ser sentidas ainda esse ano. Em reunião no dia 13 de outubro, por 19 votos contra três, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) rejeitou as contas da Semusa pelo terceiro ano consecutivo. São muitos os motivos enumerados pelo Conselho para a rejeição das contas de 2022. Entre eles estão o descumprimento de prazos, falta do Plano Municipal de Saúde, falta da prestação de contas, entre outros. Uma das consequências mais graves pela rejeição das contas, á a suspensão do repasse de recursos dos governos estadual e federal. De acordo com a conselheira do CMS, Irislaine Duarte, a primeira consequência pela rejeição das contas da Semusa perderá ser a perda de investimentos do Novo PAC Saúde. O programa federal vai investir R$ 30,5 bilhões na construção de novas unidade de saúde, além de maternidades, centrais de regulação do Samu, Policlínicas, oficinas ortopédicas, entre outros. No dia 9 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.517, instituindo o processo de seleção dos municípios interessado. AUTORIZAÇÃO No dia 8 de outubro, o Conselho Municipal se reuniu para votar a intenção da Prefeitura de Divinópolis de encaminhar proposta para participar do PAC Saúde. O pedido foi aprovado e Semusa pretendia se inscrever para receber recursos para a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde e aquisição de uma unidade odontológica móvel. A Semusa pediu autorização ao Conselho ainda para a mais três itens, porém esses de caráter regional: uma oficina ortopédica, uma Policlínica e um Centro Especializado de Reabilitação. A aprovação do Conselho é uma exigência do Ministério da Saúde para liberar os recursos, já que o PAC Saúde envolve bilhões de reais. O pedido da Semusa para inscrição no Novo PAC Saúde e apresentação da proposta foi aprovado pelo Conselho no dia 8 de outubro. Até o dia 8 de dezembro as propostas serão analisadas pelo Ministério da Saúde e os resultados serão divulgados no dia 21 de dezembro. A rejeição das contas da Semusa pelo CMS impedirá a participação de Divinópolis no programa, já que há várias exigências para a aprovação das propostas. Uma das exigências são as contas da pasta da Saúde devidamente aprovadas pelo CMS. A Diretoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que a Semusa realizou a inscrição ao programa com apresentação das propostas do município e aguarda a divulgação do resultado, que acontecerá no dia 21 de dezembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério da Saúde acaba de descredenciar 186 cargos de Agentes Comunitários de Saúde destinados para Divinópolis e, de quebra, o município perdeu recursos mensais de R$ 5.322.240,00 para 2023 e R$ R$ 8.648.640,00 para 2024. O repasse de recursos federais mensais para financiar os agentes será mantido nos atuais R$ 665.280,00. Essas medidas constam da Portaria GM/MS 1.346, de 22 de setembro de 2023. Como se não bastasse, ainda foram descredenciadas 27 equipes de saúde bucal, sendo 25 equipes 40 horas semanais e duas de carga horária diferenciada. De acordo com a Portaria, o descredenciamento de equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária se deve a ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio por um período de três anos consecutivos após a publicação da portaria de credenciamento. O Ministério da Saúde informa que o Sistema Cadastro Nacional é a base para operacionalizar os sistemas de informações em saúde para o gerenciamento do SUS. Todo estabelecimento de saúde, seja ele público ou privado, deve estar regularmente inscrito no Sistema de Cadastro. Em Divinópolis, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não realizou o cadastramento das unidades que receberiam os novos agentes, sendo esse um dos motivos pelo qual ocorreu o descredenciamento. ENTENDA O CASO Até o dia 5 de abril desse ano, Divinópolis possuía 229 Agentes de Saúde credenciados pelo SUS. A Lei Municipal 7.008 de 23 de junho de 2009, criou 250 cargos sob regime estatutário (efetivos) para Agentes de Saúde. Entretanto, apenas 229 estavam ocupados até abril desse ano. Em 2022, a Prefeitura solicitou o credenciamento de novos agentes no Ministério da Saúde e o pedido foi atendido em abril desse ano através da Portaria GM/MS 441, de 5 de abril de 2023. O Ministério autorizou o aumento de 252 para 415 agentes de saúde no município. Os recursos liberados pelo governo federal subiriam de R$ 665.280,00 mensais para R$ 5.322.240,00 mensais em 2023 e para R$ 8.648.640,00 ao mês em 2024. Outro motivo que levou ao descredenciamento, de acordo com informações de um conselheiro do  Conselho Municipal de Saúde, foi a falta de previsão legal para o aumento do número de cargos de Agentes de Saúde com a alteração no quantitativo estabelecido pela Lei Municipal 7.008, de 2009. O descredenciamento foi definido pelo Ministério da Saúde através de Portaria publicada no dia 22 de setembro. Exatamente nesse dia, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 76/2023, que prevê a criação de 70 novos cargos de Agentes de Saúde. Apesar de tramitar com pedido de urgência, o projeto ainda aguarda pareceres de todas as Comissões da Câmara. Entretanto, é preciso salientar que o prefeito protocolou o projeto no mesmo dia em que ocorreu o descredenciamento, ou seja, não havia como a Câmara votar e aprovar a proposta antes da perda dos novos cargos de agentes e dos recursos financeiros. SAÚDE BUCAL Mais grave ainda foi a perda de mais de 50% das equipes de Saúde Bucal credenciadas pelo Ministério da Saúde. Divinópolis possuía 53 equipes de Saúde Bucal, foram descredenciadas 27, sendo 25 equipes 40 horas e outras duas com carga horária diferenciada. O Portal do Sintram pediu um posicionamento da Prefeitura através da Diretoria de Comunicação, porém até a postagem desta reportagem, as 15h30, não obteve retorno. Também foi solicitado o posicionamento do secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, que prometeu enviar uma nota. Até a publicação da reportagem a  nota ainda  não havia sido enviada. DESMAZELO O desmazelo do prefeito Gleidson Azevedo com a categoria dos Agentes de Saúde vem desde o início do mandato. Episódios mais recentes mostram que há desinteresse da administração em garantir o bom funcionamento do sistema, como também evidenciam falta de planejamento. Foi assim com 111 agentes sob regime de contratos temporários, cujos vínculos encerraram em julho desse ano, sem a possibilidade legal de renovação. Divinópolis esteve na iminência de perder os 111 cargos, uma vez que o fim dos contratos significaria a dispensa dos contratados. Mesmo sendo do conhecimento do Executivo desde o ano passado que os contratos já haviam sido renovados e a legislação municipal impede uma segunda renovação, a administração municipal não providenciou em tempo hábil o processo seletivo público. Para garantir a continuidade da prestação do serviço, o prefeito contou com uma ajudazinha da Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, que atropelou a Constituição e duas leis (federal e municipal), concedendo liminar em uma Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, que “obrigou” a renovação dos contratos. Outro episódio que continua sem solução, é a fixação dos vencimentos dos agentes de saúde nos valores previstos na Emenda Constitucional 120, que fixou o piso salarial nacional da categoria em dois salários mínimos. De acordo com a Emenda, o piso nacional passou a ser o vencimento dos agentes. Mais uma vez atropelando texto constitucional, o prefeito Gleidson Azevedo se negou a fixar o vencimento da categoria de acordo com o piso nacional. O vencimento da classe foi mantido na média de R$ 2 mil mensais e, para se chegar ao piso, a Prefeitura utiliza-se o complemento salarial. As perdas com o cálculo de benefícios e progressões previstas na legislação vão se acumulando. Para continuar burlando a lei, o prefeito mais uma vez contou com a ajudazinha da Vara de Fazenda Públicas e Autarquias, que negou liminar a uma Ação Coletiva impetrada pelo  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) pedindo a fixação do vencimento conforme determina o texto constitucional. O Sintram recorreu e aguarda uma decisão de segunda instância. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O sistema municipal de Saúde e Divinópolis é hoje o pior exemplo da má gestão instalada na Prefeitura de Divinópolis. Além do descredenciamento de agentes de saúde e equipes de Saúde Bucal, pelo terceiro ano consecutivo as contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) foram rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Em reunião no último dia 13, o CMS rejeitou por 19 votos contra três as contas da pasta referente a 2022. As contas da Semusa de 2020 (gestão Galileu) e 2021, primeiro ano de Gleidson Azevedo, também foram rejeitadas pelo CMS. A Prefeitura ainda não tem um Plano Municipal de Saúde, que deveria ter sido apresentado em 2021, no primeiro ano da gestão. O Plano só foi concluído em abril desse ano e ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. Paralelo a isso, a administração da única unidade de atendimento de urgência e emergência da cidade, a UPA 24h, está sob suspeita e responde a um processo administrativo disciplinar instaurado pela própria Semusa. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), gestor da unidade, é acusado de cometer fraudes na contratação de pessoal. Uma comissão de sindicância foi instaurada e no início de outubro, o relatório final apontou que “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes nas contratações a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo. PRESTAÇÃO DE CONTAS A fiscalização das atividades da Secretaria de Saúde hoje fica restrita ao CMS. Na Câmara, o que se vê nas prestações de contas obrigatórias ao Legislativo, são os vereadores da base do prefeito bajulando a Semusa e alguns vereadores independentes ou de oposição tentando cumprir o seu papel. Para se ter ideia do papel ridículo feito pela base do prefeito nas prestações de contas da Semusa, em audiência pública realizada no início de setembro para esse fim, o vereador Piriquito Beleza (Cidadania) pediu a palavra apenas para afirmar: “com tanta coisa boa [feita pela Semusa] fica até difícil a gente questionar”. Entretanto, as prestações de contas feitas pela Semusa na Câmara Municipal são maquiadas apenas com informações sobre obras em centros de saúde, número de atendimentos e coisas do gênero. A Semusa jamais detalhou a utilização dos recursos e a Câmara se dá por satisfeita. O descredenciamento dos agentes de saúde é mais um episódio que se soma a uma série de trapalhadas cometidas pela administração municipal, que faz vistas grossas à péssima prestação do serviço. Somam-se a isso as mais de 37 mil pessoas na fila aguardando por um procedimento médico, a falta de medicamentos na farmácia municipal, aos baixos índices de vacinação, entre muitos outros equívocos que são devidamente camuflados com ajuda do Legislativo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  O sistema  tributário da Prefeitura de Divinópolis estará fora do ar por 12 dias, sendo nove dias úteis. A informação foi dada em nota oficial da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e confirma que o sistema estará indisponível do dia 27 desse mês até 8 de dezembro. De acordo coma pasta, nesse período “será realizada uma importante atualização e troca de sistemas na infraestrutura tecnológica”. Ficarão indisponíveis o sistema de atendimento e todos os serviços online: emissão de guias, certidões, licenças, cadastros, inscrição municipal entre outros. Segundo a Semfaz, durante esse período, os serviços presenciais e online não estarão acessíveis, retornando à normalidade em 11 de dezembro. A única exceção será a emissão de Notas fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), que ficará indisponível somente de 30 de novembro a 3 de dezembro. Este serviço retornará, já na nova plataforma, a partir das 8h do dia 4 de dezembro. Segundo a Semfaz, “essa medida é necessária para a implementação bem-sucedida do novo sistema, garantindo desempenho e melhor eficiência para todos. O trabalho será sendo árduo para realizar a migração dos dados e a configuração do novo sistema. O objetivo é oferecer uma Prefeitura 100% digital, segura e intuitiva, que permitirá um atendimento ainda mais ágil e eficaz aos cidadãos de Divinópolis”. A troca do novo sistema de gestão integrada da Prefeitura vem se arrastando desde o início do ano. A Prefeitura não renovou o contrato com a Sonner, que fornecia o software ao município. Contratada por R$ 4 milhões ao ano, a Betha System vem começou a migração dos dados em julho desse ano e a Prefeitura estima que o novo sistema de gestão integrada só estará 10% concluído no final de dezembro. Quem precisar de informações , a Semfaz disponibilizou os seguintes canais de comunicação: Gerência de Fiscalização Tributária: 3229-6523 (WhatsApp E-mail: fiscal@divinopolis.mg.gov.br Plantão Fiscal: (37) 3229-6531 PAGAMENTO DOS SERVIDORES A instalação do novo sistema de gestão integrada não gerou transtornos para a confecção da folha de pagamento dos servidores. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) confirmou o cronograma de pagamento dos salários até o fim do ano. De acordo com nota oficial, a pasta informou que o salário desse mês será depositado no dia 6 do mês que vem. Já o salário de dezembro estará na conta dos servidores no dia 5 de janeiro de 2024. A Semad confirmou, ainda, que a segunda parcela do 13º dos servidores efetivos será liberada no próximo dia 18. O pagamento integral do 13º para os servidores contratados também será liberado na mesma data. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram