Sintram

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), entregou na tarde desta segunda-feira a Praça Ricardo Moreira, construída nos bairros São Simão e São Frei Galvão, através do projeto  Adote um Bem Público. A praça, construída pela empreiteira d´Ávila Reis, ocupa uma extensa área e é composta por quadra poliesportiva, parquinho para crianças, mesa de jogos e um excelente espaço para lazer. A inauguração da praça reuniu várias autoridades e os principais convidados foram irmãos, filhos e netos do ex-diretor de Cadastro e ex-secretário municipal da Prefeitura de Divinópolis, Ricardo Moreira, que faleceu em junho de 2021. A praça será oficializada com o nome de Ricardo Moreira nos próximos dias, já que a Câmara, não se sabe por quais razões, não votou o Projeto de Lei  25/2024, que dá o nome de Ricardo Moreira à praça. Apesar de ter sido  protocolado no Legislativo pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 10 de junho, o projeto está empacado nas comissões, que ainda não emitiu nem mesmo os pareceres que liberam a proposta para votação. Apesar de oficialmente inaugurada,  a praça não recebeu a placa com o nome de Ricardo Moreira, como marco oficial da entrega do logradouro à população, por falta de legislação que já deveria ter sido aprovada pela Câmara. No seu discurso durante a inauguração da Praça, Gleidson Azevedo revelou que no início de seu governo, em janeiro de 2021, convidou oficialmente Ricardo Moreira para um cargo na administração, entretanto ele recusou a proposta. Moreira faleceu pouco depois, no dia 26 de junho.  No projeto que encaminhou à Câmara, Gleidson Azevedo classificou como brilhante a carreira de Ricardo Moreira no serviço público. “Em sua carreira brilhante, ocupou cargos importantes como diretor de cadastro e fiscalização, diretor de obras, secretário municipal de esportes e lazer, secretário municipal de desenvolvimento e secretário municipal de governo, sempre com notável competência”, destacou o prefeito. ”Um dos seus marcos históricos foi a contribuição direta na abertura da estrada de acesso ao Distrito de Santo Antônio dos Campos, carinhosamente conhecido como Ermida”, completou o prefeito. PICUINHA O nome de Ricardo Moreira para a praça do Bairro São Simão foi pivô de mais um capítulo na picuinha política entre o prefeito e o vereador Flávio Marra (PDR). O vereador, que reivindica a paternidade da obra, tentou emplacar o nome de seu pai para a praça, o ex-prefeito de Carmo do Cajuru, Jadir Marra da Silva. Duas semanas após o prefeito protocolar o projeto na Câmara para dar o nome de Ricardo Moreira ao logradouro, no dia  26 de junho, Marra entrou com o Projeto 105/2024, propondo o nome do pai. A iniciativa de Flávio Marra gerou desconforto no governo e para a direção da construtora, que havia feito o pedido oficial para que a praça fosse denominada Ricardo Moreira. Para os familiares do homenageado, a situação foi de constrangimento. A iniciativa de Flávio Marra é parte da disputa política entre ele e o prefeito e ocorre quase às vésperas das eleições municipais. A situação esdrúxula causada pelos dois projetos poderia ter sido impedida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Israel da Farmácia (PDT), caso ele e a assessoria jurídica da Casa, tivessem aplicado as regras do artigo 154 do Regimento Interno do Legislativo Municipal. O artigo 154 prevê que o presidente não pode receber um projeto quando já há outro tratando do mesmo assunto em tramitação. Faltou competência ao presidente e à sua assessoria jurídica para evitar que a família de Ricardo Moreira fosse constrangida em meio à uma guerra política entre o prefeito e o vereador. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou no início da manhã desta segunda-feira (1º/07), o Café com os Servidores, reunindo mais de 30 trabalhadores no pátio de obras da prefeitura de Carmo do Cajuru. O Projeto Café com os Servidores é realizado pelo Sintram há mais de 10 anos e tem como objetivo realizar uma confraternização, acompanhada de apresentação de reivindicações da categoria. O Sindicato foi representado no encontro desta segunda-feira em Carmo do Cajuru  pelo diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira, e pela diretora de Saúde, Dalva Lopes. Durante quase uma hora, além do tradicional café servido para a categoria, os diretores do sindicato ouviram as reivindicações da classe. As principais queixas são as condições inadequadas de trabalho e a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), que são obrigatórios, conforme norma do Ministério do Trabalho. A categoria também reclama do pagamento do adicional de insalubridade e denuncia que muitos servidores que estão lotados em áreas insalubres não recebem o benefício. A diretora de Saúde, Dalva Lopes, ficou estarrecida com as condições do refeitório destinado aos trabalhadores do pátio de obras. “A situação é inaceitável. Não há higiene adequada e o espaço é dividido com um viveiro de mudas, ocasionando muita sujeira, com muita terra e umidade”, relatou a diretora. O secretário municipal de Obras e Serviços da Prefeitura de Carmo do Cajuru, Lucas Emiliano Silva, que também participou do encontro, reuniu-se separadamente com os diretores do Sintram e prometeu agilizar o atendimento das reivindicações dos servidores. “Ele nos pediu para que a secretaria seja oficiada pelo sindicato para que as providências sejam tomadas e nós vamos encaminhar esse ofício o mais urgente possível”, relatou o diretor Financeiro, Elder Cássio Ferreira. Em conversa com os servidores, o diretor chamou a atenção para a necessidade de maior participação da categoria, para que o sindicato tenha mais força nas negociações. Destacou a  importância do servidor filiado, que tem vários benefícios que podem ser utilizados. “Vamos buscar as soluções para o que nos foi apresentado nesse encontro de hoje, mas é importante destacar que o Sintram está permanentemente aberto para que os servidores possam nos procurar  e apresentar suas demandas”, destacou  Elder Ferreira. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente da Câmara atropela o Regimento e recebe duas proposições com o mesmo teor A queda de braço entre o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) e o vereador Flávio Marra (PDR) ganhou ingredientes nocivos nesta segunda-feira (01/07). Se até hoje o bate-boca político se limitava às redes sociais e discursos na Câmara, a rixa entre Marra e Gleidson agora chega diretamente à população. Moradores do Bairro São Simão/São Frei Galvão, uma das regiões que menos recebeu recursos do poder público nos últimos anos, passarão a ter a partir de hoje uma praça novinha, a primeira construída naquela região da cidade, porém o logradouro será inaugurado sem nome oficial aprovado em lei, fruto de uma disputa política e pela paternidade da obra. A Praça foi construída pela Construtora d´Ávila Reis, através do projeto Adote um Bem Público. Responsável pela construção de um conjunto habitacional na região, com casas que variam de R$ 50 mil a R$ 190 mil, era interesse da empresa melhorar a urbanização da área para valorização de seus imóveis. A praça contém uma quadra onde pode ser praticada uma boa variedade de esportes, além de uma extensa área de lazer. A empresa d´Ávila Reis não divulgou qual foi o valor aplicado para a construção da praça. A RIXA O vereador Flávio Marra reivindica a paternidade da obra. Em nota divulgada por sua assessoria, o vereador afirma ter sido o responsável por várias obras na região dos bairros São Simão e São Frei Galvão, como asfaltamento e construção do posto de saúde. Marra diz que vem sendo boicotado pelo prefeito por ser opositor ao seu governo e garante que a praça só foi viabilizada através de uma ação do seu mandato. A briga política pelo nome da Praça entre o prefeito e o vereador Flávio Marra pelo nome da praça está sem solução na Câmara Municipal. O Portal do Sintram recebeu informações que, a pedido da Construtora d´Ávila Reis, a praça receberia o nome de Ricardo Moreira, ex-diretor da Cadastro da Prefeitura e secretário municipal, que faleceu em junho de 2021. Em atendimento ao pedido formulado pela construtora, no dia 10 de junho o prefeito Gleidson Azevedo enviou à Câmara o Projeto de Lei 25/2024 para dar o nome de Ricardo Moreira á Praça. Após o anúncio de inauguração da praça, o contra-ataque do vereador Flávio Marra foi com outra proposta para dar nome à Praça. No dia 26 de junho Marra protocolou o Projeto de Lei 105/2024, para dar o nome de Jadir Marra da Silva ao logradouro. Jadir Marra é pai do vereador e se destacou na vida pública como vereador e prefeito de Carmo do Cajuru por dois mandatos. Jadir Marra faleceu no dia 16 de junho de 2006. INAUGURAÇÃO A inauguração da Praça do Bairro São Simão, que fica localizada próximo ao Posto de Saúde está marcada para as 16h desta segunda-feira (01/07). Sem nome e, diante do impasse com dois projetos de lei dando nomenclatura diferentes ao logradouro, a inauguração vai acontecer sem que o nome oficial tenha sido aprovado pela Câmara. A Diretoria de Comunicação da Prefeitura informou que a solenidade de inauguração está mantida para esta segunda-feira as 16h. REGIMENTO ATROPELADO Essa ridícula briga por um nome de praça entre o vereador e o prefeito poderia ter sido evitada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT) caso o Regimento Interno do Legislativo tivesse sido cumprido. De acordo com o artigo 154, inciso III, do Regimento, o Presidente da Câmara só receberá proposição que “não guarde identidade nem semelhança com outra proposição em tramitação”. Isarel da Farmácia recebeu o Projeto do prefeito dando nome à Praça no dia 11 de junho e, no dia 26, recebeu o projeto de Flávio Marra dando nome ao mesmo logradouro. Pela regra do Regimento Interno, Israel da Farmácia não poderia nem mesmo receber o projeto de Marra, uma vez que já havia outra proposição tratando do mesmo assunto em tramitação na Casa. Entretanto, o Regimento prevê, no parágrafo segundo, do artigo 154, que havendo identidade ou semelhança entre dois projetos observadas durante a tramitação, deve prevalecer a primeira proposição protocolada. No caso dos nomes para a Praça do Bairro São Simão, o primeiro projeto protocolado foi do prefeito Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Somente com a taxa de lixo, Prefeitura de Divinópolis vai arrecadar mais de R$ 23 milhões esse ano Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram na semana passada, a partir de 2025, Divinópolis deverá ter uma segunda taxa sobre o lixo produzido na área urbana. Divinópolis é um dos 33 municípios da região que integra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), criado em 2014 para colocar fim aos aterros sanitários e controlados dos municípios associados, diante da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. A lei concedeu um  prazo até 2 de agosto desse ano para que todos os municípios tenham definido a destinação correta para o lixo. Trata-se de uma política federal, porém a grande maioria dos municípios brasileiros não conseguiu cumprir o prazo. Das 33 cidades que integram o consórcio, boa parte delas possui o chamado aterro controlado. Diante do fim do prazo para o fim dos lixões e aterros controlados, o CIAS vai gerenciar a destinação do lixo para tratamento e reciclagem das 33 cidades consorciadas. Esse tratamento vai ter um custo e toda a população desses municípios passará a pagar duas taxas de lixo a partir de 2025, quando há previsão para iniciar o tratamento dos resíduos. O Consórcio ficará responsável pela contratação da empresa que fará o tratamento e a reciclagem do lixo recolhido nas 33 cidade, surgindo, então, a taxa de tratamento do lixo, que será cobrada com base no consumo de água. Já as prefeituras continuarão responsáveis pela coleta e transporte dos resídulos até a futura usina de beneficiamento, sendo mantida taxa atual, que o contribuinte paga anualmente embutida na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A taxa de coleta é definida pelas prefeituras, que aparece como “taxa de limpeza urbana”, enquanto a taxa de tratamento será definida de acordo com o futuro contrato a ser assinado entre o Consórcio e a empresa vencedora da licitação, prevista ainda para esse ano. De acordo com o CIAS, a empresa vencedora da licitação para o beneficiamento do lixo será contratada no regime de concessão por 30 anos. A previsão inicial é de recolhimento de 161 mil toneladas de lixo ao ano nos 33 municípios integrantes do consórcio. Todo esse lixo será transportado para Divinópolis, onde será feito o tratamento e a reciclagem.  DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, a coleta de lixo hoje é terceirizada, a taxa é anual e é cobrada através das guias do IPTU. De acordo com a previsão da Prefeitura, esse ano o município deve recolher R$ 23,7 milhões com o pagamento da taxa de coleta do lixo. Essa taxa seguirá sendo cobrada pela Prefeitura, que continuará responsável por esse serviço. A empresa a ser contratada pelo Consórcio ficará responsável somente pelo tratamento e reciclagem dos resíduos, surgindo então uma segunda taxa, que será cobrada com base no consumo de água. Essa segunda taxa será definida no segundo semestre. Hoje o lixo não reciclável coletado em Divinópolis é destinado ao Aterro Controlado Municipal e o material reciclável vai para a  Cooperativa de Catadores para a triagem e comercialização. A população das 16 cidades da base do Sintram integrantes do Consórcio vai pagar duas taxas de lixo. De acordo com o estudo realizado pelo Consórcio. Veja a destinação que é dada hoje ao lixo de outras 15 cidades da base do Sindicato que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS): ARAÚJOS – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Lixão Municipal. BOM DESPACHO – O material não reciclável é destinado ao Aterro Controlado Municipal e o material reciclável, à Cooperativa para a triagem e comercialização. CARMO DO CAJURU – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. CONCEIÇÃO DO PARÁ – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado é destinado ao Aterro Controlado Municipal. CÓRREGO DANTA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado é destinado ao Aterro Particular em Bambuí (Integração Resíduos). IGARATINGA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. LEANDRO FERREIRA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. LUZ – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado à Associação de Catadores. MOEMA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. PEQUI – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. PERDIGÃO – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material não reciclável é destinado ao Aterro Controlado Municipal e todo o material reciclável, à Usina de Reciclagem. SANTO ANTÔNIO DO MONTE – A coleta dos resíduos é feita porta a porta, assim como a coleta seletiva. O material não reciclável é destinado ao Lixão Municipal e o material reciclável, à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Monte (ASCASAM) para a triagem e comercialização. SÃO JOSÉ DA VARGINHA – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Sanitário Privado. SÃO SEBASTIÃO DO OESTE – A coleta dos resíduos é feita porta a porta. Todo o material coletado (reciclável e não reciclável) é destinado ao Aterro Controlado Municipal. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Contas de água poderão triplicar o valor a partir de 2025 O prefeito de Divinópolis, Gleidson  Azevedo (Novo) vai criar uma nova taxa para o cidadão divinopolitano. E, dependendo do volume de água consumido e da classificação do imóvel, a taxa poderá, no mínimo, triplicar o valor da conta. A medida é necessária para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, porém o valor da tarifa pode ser questionado, já que no caso de Divinópolis o serviço será terceirizado através de um consórcio de municípios. A Lei nacional não se limita ao tratamento do lixo (resíduos sólidos) prevendo uma série de medidas que deveriam ter sido implementadas pelos estados e municípios. Entre essas medidas, esse ano termina o prazo todas as prefeituras acabarem com os lixões. O fim dos lixões deverá ocorrer com o tratamento dos resíduos líquidos a partir do esgotamento sanitário e beneficiamento e reciclagem dos resíduos sólidos, que são coletados nas portas dos imóveis. De acordo com a legislação federal, capitais e municípios integrantes das regiões metropolitanas deveriam acabar com os lixões até 2021. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE de 2010, deveriam acabar com os lixões até agosto de 2022. Esse é o caso de Divinópolis, que hoje produz mais de 10 mil toneladas de lixo ao mês, cerca de 120 mil toneladas ao ano. Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores deveriam acabar com os lixões até 2 de agosto do ano passado. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes, deverão acabar com os lixões até agosto desse ano. Todos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), à exceção de Divinópolis, têm até agosto desse ano para acabar com os lixões. Isso porque nenhum deles possuía população acima de 50 mil habitantes em 2010, conforme o censo do IBGE. TAXAS O tratamento de resíduos sólidos (lixo) é uma política nacional e obrigatória, porém o que dever ser questionado são as taxas que a população vai pagar por isso. Essas taxas são definidas pelas Prefeituras e dependem da forma que o município vai fazer o tratamento do lixo. Em Divinópolis, a discussão em torno da destinação do lixo da cidade e do tratamento do esgoto começou em 2013. Nesse ano, foi elaborado pelo governo Vladimir Azevedo o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que tratou da concessão do tratamento do esgoto urbano e da destinação dos resíduos sólidos. Também foi nesse ano, que o então prefeito entregou a concessão do serviço de esgotamento sanitário para a Copasa, em valor superior a R$ 400 milhões. Foi também nesse ano que Vladimir Azevedo prorrogou o contrato de abastecimento de água com a Copasa até 2041. A partir de 2016, a tarifa pelo tratamento do esgoto, na média de 90% sobre a conta de água, começou a ser cobrada nas contas dos consumidores divinopolitanos, mesmo de moradores de regiões onde não havia nem mesmo a coleta de esgoto. A questão se transformou numa briga judicial. A tarifa foi reduzida para 74% com cobrança linear e passou a ser incluída somente nas contas onde o serviço está sendo prestado. Hoje, uma residência que paga R$ 100,00 de consumo de água, paga mais R$ 74 pelo esgotamento sanitário, elevando o valor total da conta para R$ 174,00. PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO Em 2018, foi elaborado o Plano de Saneamento Básico para Divinópolis, com validade de 2019  a 2023, cuja revisão está sendo efetivada pela atual gestão, objetivando implantar o tratamento dos resíduos sólidos, que vai gerar uma nova taxa que será atrelada ao valor da conta do consumo de água. A revisão do Plano de saneamento já consumiu quase R$ 2 milhões, com a contratação da Serenco Engenharia, em 2022, para auxiliar a Prefeitura no processo licitatório de concessão do serviço de saneamento básico, incluindo a elaboração de um novo Plano de Saneamento Básico ou a revisão do atual. A empresa, contratada por R$ 825 mil, também deveria oferecer consultoria acerca do modelo de gestão adequada dos serviços. Em novembro do ano passado, a Prefeitura contratou, sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apoio técnico, jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. O valor pago pela Prefeitura foi superfaturado em R$ 130 mil. Isso porque o valor estimado pela própria Prefeitura para a prestação do serviço era de R$ 1,8 milhão. A FGV foi contratada sem licitação por R$ 1,9 milhão (R$ 1.930.000,00). Desse valor, a Prefeitura já pagou R$ 1,2 milhão. NOVA CONCESSÃO Em maio desse ano, a Prefeitura publicou o edital de concorrência pública para contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, além da coleta e tratamento do esgotamento sanitário. Esse serviço atualmente é prestado pela Copasa desde 2014. Faz parte do pacote de promessas do atual prefeito tirar a concessão da Copasa e a abertura das propostas para substituir a atual concessionária está marcada para as 9h do dia 23 do mês que vem. O valor mínimo para a concessão estimado pela Prefeitura é de 764,9 milhões. NOVA TAXA O tratamento dos resíduos sólidos é parte integrante da Lei Federal 12.305/2010 para acabar com os lixões. Como já foi visto nesta reportagem, o prazo para todos os municípios adotarem essa medida encerrou no ano passado. Divinópolis, especificamente, deveria ter cumprido a lei em 2022. É nesse contexto, que a Prefeitura vai integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), composto por 33 municípios da região, dos quais 16 estão na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O Consórcio já concluiu o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para esses 33 municípios. Basicamente o plano consiste na contratação, via Consórcio, de empresa para o tratamento e reciclagem do lixo recolhido nessas 33 cidades. A

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), realizou na tarde desta quinta-feira (27), a solenidade de entrega da nova iluminação das vias públicas de Divinópolis. A solenidade de entrega das novas luminárias foi realizada de forma simbólica e teve como meta apresentar à população as medidas adotadas nos últimos anos para reduzir do desperdício de energia. O gerente de Iluminação Pública do município, Izaías Mezêncio, explicou o Programa Eficiência Energética da Cemig. “Este projeto é fruto de um árduo trabalho de manejo de recursos que já estavam lá para que fossem direcionados para o fim correto. Esperamos que o terceiro chamamento do programa seja aprovado e que consigamos trazer mais recursos para modernizar ainda mais o município”, afirmou. A coordenadora do Programa de Eficiência Energética da Cemig, Aline Pimenta Martins, destacou a importância de o município aderir às medidas de promoção da modernização de instalações que visam o melhor uso da energia. “Parabenizo o município por buscar a evolução na eficiência no uso dos recursos energéticos do município, revisando suas instalações e participando do chamamento da Cemig para auxiliar o município nesta missão”, pontuou. De acordo com a Cemig, o Programa de Eficiência Energética (PEE) tem o objetivo de combater o desperdício de energia elétrica por meio da substituição de equipamentos obsoletos por outros mais modernos e da introdução de medidas educativas para reduzir o desperdício e o valor da conta de energia, além de oferecer mais qualidade no trabalho do campo e garantir cada vez mais segurança na área de saúde, nos municípios de concessão da empresa. Somente em 2020, o programa  investiu cerca de R$ 50 milhões em diversos projetos no estado. A Cemig explica que o Programa de Eficiência Energética é responsável por aplicar, conforme a legislação, o percentual estabelecido da receita operacional em ações que promovem o uso racional da energia elétrica e a redução do desperdício desse recurso com foco na sustentabilidade. Regulado pela Agência Nacional de Energia, o programa se baseia no incentivo à mudança de hábitos, resultando na redução e eliminação do desperdício como forma do bom uso e da preservação dos recursos naturais. Em 2023, foi aprovado o Projeto que integrou Divinópolis ao programa energético da Cemig. Vários outros municípios também foram beneficiados, entre eles a cidade de Candeias, que também pertence à base do Citaram. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Serviço também já está disponível em Carmo do Cajuru, Cláudio e São Gonçalo do Pará O Governo do Estado ampliou alcance do Emergência MG – serviço de acionamento das forças de segurança por meio da internet – que  passa a estar em 61 municípios a partir desta sexta-feira (28).  Essa é a quarta fase de expansão depois que o projeto foi lançado em dezembro de 2023. O acionamento da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, também pela internet, agora será possível em 27 novos municípios, alcançando uma população superior a um milhão de pessoas. Ao todo, nas 61 cidades em que está presente, o Emergência MG ficará disponível para mais de 6 milhões de pessoas, o que representa 29% da população do estado. Entre as cidades da base do Sintram que recebem o programa estão Divinópolis, Carmo do Cajuru, Cláudio e São Gonçalo do Pará. O Emergência MG possibilita que o usuário possa pedir ajuda para qualquer uma das três forças de segurança usando a mesma plataforma, via chat.  Há mais de uma forma de acionar o Emergência MG: no site próprio do serviço (https://emergencia.mg.gov.br/), pelo aplicativo do Governo do Estado (MG App) e pelo Telegram (buscando na lupa de busca por Emergência MG).  Na primeira fase, o serviço foi lançado em Lagoa Santa, como projeto piloto e, depois dos testes realizados, expandido para a capital e outros oito municípios. Na terceira fase foram mais 24 cidades que passaram a ser atendidas e, agora, outras 27, totalizando 61 municípios que já podem chamar as polícias e os bombeiros por meio de um chat de fácil navegabilidade, além de intuitivo e de resposta rápida. A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo acionamento dos tridígitos 190,197 e 193. Com informações da Agência Minas

Prefeitura já gastou só em 2024 mais de R$ 6,7 milhões para pagar contribuições ao INSS dos contratos temporários A administração do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) chega ao fim desse mês com 168 cargos comissionados ocupados, contrariando assim sua promessa de campanha de reduzir o quatro dos chamados cargos de confiança. Somente esse ano, no período de 1º de janeiro a 20 desse mês, o prefeito fez 31 nomeações para cargos comissionados. Por outro lado, foram 16 exonerações de ocupantes de cargos de confiança no mesmo período. O levantamento foi feito com base em decretos disponíveis no site da Câmara Municipal. Outra promessa do prefeito que caiu no esquecimento foi destinar 75% dos cargos comissionados para servidores de carreira. No início do governo, a proporção se aproximou de 70%, porém, ao longo da administração, Gleidson Azevedo foi diminuindo gradativamente a participação dos efetivos nos cargos de confiança. Dos atuais 168 cargos, 87 são ocupados por servidores efetivos (51,7%). Já os cargos ocupados por comissionados, são 81 e representam 48,21%. Já o número de servidores atuando na Prefeitura se aproxima de seis mil. De acordo com os dados do Portal Transparência, atualizados nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Divinópolis contabiliza 5.680 servidores. Os efetivos são 3.286, enquanto 1.889 são contratados temporariamente. Outros 502 servidores trabalham sob regimes diferenciados de contratação, dos quais 305 são estagiários. CONTRATOS TEMPORÁRIOS O alto número de servidores sob o regime de contratos temporários, que hoje chega a 36,50%, tem causado um grande prejuízo ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Como os contratados temporariamente contribuem com o Regime Geral de Previdência (INSS) esse dinheiro deixa de entrar nos cofres do Diviprev, que hoje em um déficit atuarial de quase R$ 1,7 bilhão. Para equacionar esse déficit do Diviprev, além da contribuição patronal normal de 14%, a Prefeitura injeta anualmente no Instituto a título de Plano de Custeio um percentual anual que vai chegar a 52,4% sobre o valor da folha de pagamento. Esse ano, o valor do Plano de Custeio chegará a R$ 65 milhões, subindo para R$ 69,7 milhões no ano que vem, e R$ 74,5 milhões em 2026. De acordo com o Plano, em 2036, esse valor vai chegar a R$ 131,3 milhões. Enquanto isso, em razão do alto número de cargos sob o regime de contratos temporários, a Prefeitura transfere um alto valor anual ao INSS. Se ocupados por servidores efetivos, a contribuição seria destinada ao Diviprev. Esse ano, de janeiro a 18 de junho, a Prefeitura já pagou ao INSS a título de contribuição previdenciária dos contratos temporários R$ 6,7 milhões (R$ 6.779.027,35). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Ex chefe de Divisão na Secretaria Municipal de Educação, escritora é colocada entre os maiores Um dia após a divinopolitana Adélia Prado receber o Prêmio Camões, a maior premiação de Portugal para a literatura, o Jornal Folha de São Paulo classificou a escritora divinopolitana como “a maior poeta brasileira em atividade”. Pela premiação, Adélia receberá 100 mil euros (R$ 590 mil pela cotação atual). Em um artigo assinado pela escritora Ana Luiza Rigueto, poeta e crítica literária, o jornal paulista diz que a premiação coloca Adélia Prado “entre os maiores nomes da tradição literária”. Aos 88 anos, prestes a completar 89 (13 de dezembro), Adélia Prado se torna a terceira escritora brasileira a receber o prêmio Camões. Antes dela receberam a premiação Rachel de Queiroz (1993) e Lygia Fagundes Teles (2004). Entre os homens, os brasileiros premiados foram Chico Buarque, João Cabral de Melo Neto e Jorge Amado. A premiação é concedida por meio de subsídio da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) – entidade vinculada ao Ministério da Cultura do Governo de Portugal. No texto publicado pela Folha, Adélia é colocada entre os maiores nomes da literatura mundial. “A consagração põe a autora, irrevogavelmente, ao lado dos maiores nomes da tradição literária, abrindo espaços para que outras autorias, venham no esteio de sua influência”. Ainda segundo o jornal paulista, “a vida e obra da autora, impulsionados por uma honestidade radical com o presente, segue renovando sua produção e seu público leitor até os dias de hoje. Pensante, devota, crítica, amante, ambígua: Adélia Prado escreve a partir do comum para deixar um rastro de Deus”. Adélia Luzia Prado Freitas nasceu em Divinópolis e está intimamente ligada à ferrovia, já que seu pai, João do Prado Filho, era ferroviário. A mãe, Ana Clotilde Corrêa, era dona de casa. Formou-se no curso de magistério em 1953 na Escola Normal Mário Casassanta. A professora Adélia Prado começou a lecionar no Ginásio Estadual Luiz de Mello Viana Sobrinho em 1955. D Adélia Prado também deu sua contribuição na Prefeitura. De 1983 a 1988, a convite do então prefeito Aristides Salgado, ocupou o cargo de Chefe de Divisão Cultural da então Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Em 1993, Adélia volta à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, integrando a equipe de orientação pedagógica na gestão da secretária Teresinha Costa Rabelo, no segundo mandato de Aristides Salgado. Entre os muitos destaques internacionais, Adélia participou em 1985, do II Encontro de Intelectuais pela Soberania dos Povos de Nossa América, em Havana, Cuba. Em 1988, apresentou-se em Nova York, na Semana Brasileira de Poesia, evento promovido pelo Comitê Internacional pela Poesia. Nesse mesmo ano, em Berlim, Alemanha, participou do Línea Colorada, um encontro entre escritores latino-americanos e alemães. A professora, jornalista e cronista Maria Cândida Guimarães Aguiar, que faleceu em janeiro desse ano, era uma das amigas mais próximas de Adélia Prado. Maria Cândida definia assim a amiga: “Adélia é nossa grande estrela”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, em nome dos servidores públicos, diz que Adélia deve ser reverenciada sempre. “O prêmio Camões reafirma o grande talento e é difícil para nós, mortais, definir sua arte. Em nome de todos os servidores municipais, para definir essa grande personalidade da literatura mundial, repito o que disse o ensaísta britânico G. K. Chesterton: O grande poeta existe para mostrar ao homem pequeno o quanto ele é grande. Obrigado, Adélia, e nome dos servidores municipais de toda a base de atuação do Sintram”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Professores, estudantes e técnicos administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) retornam às atividades no próximo dia 2 de julho, após uma greve que durou 52 dias. Em comunicado, o comando de greve informou que “o calendário acadêmico ainda será debatido e ajustado conforme as necessidades de reposição das aulas perdidas durante o período de paralisação”. A Aduemg – Associação que representa os professores da Uemg, lembrou que o retorno às aulas não implica o fim da campanha por melhores salários e condições de trabalho. A Associação denuncia a forma truculenta que a greve foi tratada pelo governo Zema. De acordo com a Aduemg, desde o início da greve houve ameaças do corte na ajuda de custo dos grevistas. Na semana passada a ameaça foi concretiza e o corte na ajuda de custo foi efetivado e operacionalizado.  A Reitoria da Uemg informou que o impacto será imediato. A Aduemg estima que o corte promoverá uma perda salarial para os grevistas de R$ 1,5 mil. “Seguimos pressionando o Governo Zema e a Reitoria para que não procedam com os cortes e busquem soluções imediatas para garantir que não haja esse corte no contracheque, que corresponde a parte substantiva da remuneração salarial”, disse a Aduemg. A Associação disse ainda que a revisão salarial de 4,62% contemplou somente os índices inflacionários referente ao ano de 2023. “Seguimos com uma defasagem salarial de mais de 70%, recebendo um dos piores salários dentre os professores universitários estaduais do Brasil”, afirmou. “Seguiremos na luta por nenhum direito a menos e para avançar rumo a novas conquistas para nossa categoria, nossa comunidade acadêmica e para o povo trabalhador mineiro”, concluiu. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Morador de rua usado no golpe como laranja é denunciado por corrupção O Ministério Público de Minas Gerais (MP) continua investigando possível participação de mais pessoas no golpe milionário aplicado contra o governo do Estado para a compra de medicamentos para tratamento de um falso câncer. O golpe veio à tona no dia último 19, quando o MP deflagrou a Operação Efeito Colateral, que culminou com a prisão da assessora judiciária da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis, Bábara Carrano Lopes, de 27 anos, do namorado dela, Gustavo Henrique Oliveira, 30 anos e do morador de rua Elton Henrikley da Silva, 46 anos. . De acordo com os promotores Leandro Willi e Marcelo Valadares, a Operação impediu a continuidade do golpe que pretendia extorquir o Estado em quase R$ 1,6 milhao. Eles explicaram que o golpe foi arquitetado por Bárbara Carrano e o namorado Gustavo Oliveira, que usaram o morador de rua como laranja para mover uma ação contra o Estado, solicitando medicamentos para tratamento de um falso câncer. Ação pedia uma importância no valor de R$ 1.583.040,00, sendo que quando a operação foi deflagrada já haviam sido liberados mais de R$ 656 mil. A quadrilha conseguiu colocar a mão no dinheiro através do bloqueio e seqüestro de verbas do Estado determinado pela Justiça. Leandro Willi explicou como foi a dinâmica do golpe. “É importante entender como é o fluxo de fornecimento de medicamentos do Estado, quando é necessária a intervenção do judiciário. A pessoa vai até o juiz, através de uma petição, e, atendidos os requisitos legais, o juiz obriga o Estado que forneça o medicamento em um determinado prazo, sob pena de serem bloqueadas verbas públicas do Estado e, posteriormente serem transferidas para a conta do particular, que aí sim, vai comprar o medicamento com esse dinheiro. Depois disso, a pessoa presta contas no processo. Foi nesse contexto que o casal conseguiu ludibriar o estado para que fosse liberado o valor e depois falsificaram documentos para prestar contas”, explicou o promotor. A AÇÃO A ação em nome do morador de rua foi impetrada pelo advogado Eder Luís Barros de Moura na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias as 12h29 do dia 19 de janeiro desse ano. A ação, com pedido de liminar, pleiteava a aquisição do medicamento Daratumumabe 1.800 mg, cuja ampola é vendida em média a R$ 50,3 mil. De acordo com a FarmaVisa, empresa localizada em São Paulo que vende o produto, o Daratumumabe 1.800 mg é usado no tratamento de pacientes adultos com um tipo de câncer da medula óssea denominado mieloma múltiplo. A ação pleiteava o custeio do medicamento pelo Estado até o fim do tratamento. Ainda no dia 19 de janeiro, as 13h24 a ação, com pedido de liminar, chegou às mãos do juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira de Carvalho. Uma hora depois, as 14h55, o juiz concedeu a liminar. Na decisão, ele argumentou que o Código Civil, em seu artigo 300, prevê que a tutela de urgência (liminar) “será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ainda na decisão, o juiz Marlúcio Teixeira frisou: “(sic) defiro o pedido de tutela de urgência para determinar o requerido [Estado] que forneça, de imediato, o respectivo tratamento da parte autora [Elton Henrikley], consistente no fornecimento do medicamento DARATUMUMABE 1.800 mg em quantidade suficiente, conforme prescrição médica acostada aos autos, por todo o tempo necessário para o tratamento da comorbidade da parte autora” A liminar concedeu 24 horas, a partir da data da intimação, para que o Estado cumprisse a decisão “sob pena de sequestro do valor necessário para o pagamento do tratamento”. Ainda de acordo com a decisão: “(sic) Considerando que o tratamento é contínuo, incumbirá ao réu [Estado], nos meses seguintes, o fornecimento do medicamento até o quinto dia útil do mês, sob pena de sequestro do valor necessário para pagamento do tratamento”. Leia a íntegra da medida liminar A intimação ao Estado foi feita via sistema (on line) as 17h09 do dia 24 de janeiro. O estado não se manifestou no prazo concedido pelo juiz, que venceu no dia seguinte. As 13h04 do dia 29 de janeiro, o juiz Marlúcio Teixeira determinou o bloqueio e sequestro de R$ 428.740,00 para a compra de 13 ampolas do medicamento solicitado. Leia a integra da decisão. Sem a manifestação do Estado, no último dia 22 de abril, as 10h26, o juiz determinou o segundo bloqueio e sequestro de verbas do Estado. O valor bloqueado foi de R$ 227.392,80 para a compra de seis ampolas do medicamento. Os valores bloqueados totalizaram R$ 656.132,80, que foram depositados na conta indicada pelo advogado do morador de Rua. Leia a íntegra da decisão. CORRUPÇÃO O morador de rua utilizado como laranja de Babara Carrano e o namorado dela Gustavo Henrique está preso no presídio Floramar desde o dia 19 de junto. Ele foi preso sob acusação de corrupção passiva e passou por uma audiência de custódia na 2ª Vara Criminal na quinta-feira da semana passada.  O advogado Eder Luiz Barros, autor da ação em nome do morador de rua, disse em entrevista ao Jornal Agora, que é vítima nesse caso e também foi enganado. No sistema de processos judiciais eletrônicos, não está disponível nenhuma medida que tenha sido adotada pela Justiça contra a assessora judiciária e o namorado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Dois dias após o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) entregar a revitalização do Posto de Saúde do Bairro São José, a qualidade da obra já está sendo questionada. Na segunda-feira (24), acompanhado do seu fiel escudeiro na Câmara, vereador Wesley Jarbas (Republicanos), o prefeito reuniu apoiadores para entregar a “reforma” de uma das maiores unidades de saúde da cidade. Em ano eleitoral e em busca de apoio político, entre os convidados do prefeito, estava também seu irmão, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Segundo a Prefeitura, na reforma, a cobertura foi substituída, uma plataforma elevatória (elevador) foi instalada para facilitar o acesso ao segundo piso, além de pintura externa, substituição das esquadrias, reparos e manutenção das partes hidráulica e elétrica e troca da caixa d’água. A unidade atende a uma das regiões mais populosas da cidade e oferece atendimento médico, odontológico, salas de triagens, de curativos e de vacinas. CUSTOS A obra do posto de saúde estava empacada desde o ano passado. Inicialmente prevista para durar três meses, a reforma foi entregue mais de um ano após a realização do processo licitatório que contratou a empresa PS Martins Construções ao custo de R$ 188.220,20 para executar somente a substituição da cobertura do imóvel. Concluído o serviço de troca da cobertura, as demais obras foram suspensas. No início de janeiro desse ano, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado do vice-presidente Darly Salvador, fizeram uma vistoria para verificar a situação das obras e confirmaram que o serviço estava paralisado desde outubro de 2023. Após a visita realizada em janeiro, Marco Aurélio Gomes classificou a situação como “alarmante”. Já o vice-presidente, Darly Salvador, afirmou que era uma patifaria do Executivo permitir que a população continuasse sendo atendida no posto antes da conclusão das obras. (Leia a reportagem) NOVO CONTRATO Logo após a vistoria realizada pelo Sintram, no dia 10 de janeiro a Prefeitura assinou novo contrato para a continuidade das obras. Foi contratada a empresa Ouro Minas Construções, ao custo de R$ 134.892,24 para substituição de esquadrias no imóvel. As demais “melhorias” anunciadas pela Prefeitura, como elevador, pintura do prédio, nova caixa d´água, não foram objetos de processos licitatórios, de acordo com o Portal Transparência. OBRAS DEFICITÁRIAS Um dia após a entrega da chamada revitalização do Posto do Bairro São José na última segunda-feira, a qualidade das obras foi alvo de uma enxurrada de críticas nas redes sociais, de servidores e chegou à Câmara Municipal. Indignado, o vereador Flávio Marra classificou a reforma de ridícula. “Ontem [segunda-feira], o prefeito, mais um vereador que é da base [Wesley Jarbas] mais vereador sem mandato, foram lá no Posto de Saúde do Bairro São José reinaugurar a reforma. Eu não sei se reforma tem que inaugurar, ainda mais uma obra esdrúxula”, afirmou. O vereador recebeu a mesma denuncia que foi alvo de vistoria na manhã desta quarta-feira (26) pelos presidente e vice-presidente do Sintram. Marco Aurélio Gomes e Darly Salvador foram apurar a denúncia de que o elevador novinho em folha, que acabou de ser inaugurado pelo prefeito, não funciona. Segundo as denúncias, as medidas para o fosso do elevador não coincidem com o tamanho do equipamento, impedindo seu funcionamento normal. O vereador Flávio Marra esteve na manhã de ontem e disse que o elevador não tem previsão de funcionar. “Eu sei que vai vir vereador aqui depois de mim na maior cara dura e parabenizar o prefeito. Parabéns prefeito por fazer uma reforma ridícula no Posto de Saúde do Bairro São José”, afirmou o vereador. Autor de uma emenda impositiva de R$ 100 mil para obras no posto, Flávio Marra disse que “a reforma foi praticamente pintar o posto de azul”. “Trocou o telhado, colocou um elevador que não funciona e pintou de azul por quase R$ 400 mil e ainda vai vir aqui vereador herói falar ‘parabéns prefeito’. Para os críticos eu quero dizer: vai consultar lá no Posto de Saúde São José. Vai… porque nem médico não tem”, disparou Flávio Marra. SINTRAM Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente e o vice-presidente do Sintram realizaram uma vistoria no posto e constataram a veracidade das denúncias. Para o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, foi feita uma falsa reforma no prédio. Os sindicalistas verificaram a situação do elevador que não funciona, detectaram vazamentos, falta de higiene e uma pintura de má qualidade. Segundo Darly Salvador, um dos problemas mais sérios do posto é a quantidade de pombos que se abrigam no prédio, causando uma enorme sujeira devido a quantidade de fezes. “Esse problema se arrasta há anos e não conseguiram controlar a presença das aves. Os problemas de acessibilidade, que é outra reivindicação dos usuários, continuam os mesmos. Esperava-se uma reforma nos banheiros, para beneficiar servidores e usuários, mas isso não aconteceu. Foi uma falsa reforma entregue pelo prefeito e seus aliados”, disparou Darly Salvador. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, disse que a situação do posto não mudou nada após a reforma. “A situação é a mesma, falta limpeza, a reforma foi apenas uma maquiagem de péssima qualidade e a população continua sendo enganada. Os servidores que trabalham no local precisam se desdobrar em condições inadequadas para o mínimo de qualidade no atendimento à população”, declarou Marco Aurélio. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) tem como prioridade a valorização do servidor público como mecanismo de boa gestão pública. Ao longo dos anos, apesar da permanente luta do Sintram para conseguir mais respeito e dignidade aos servidores, com salários decentes e condições de trabalho adequadas, as administrações públicas de toda a base não têm respondido à altura para atendimento das justas reivindicações da categoria, especialmente com salários dignos. “Nosso esforço em busca de melhores salários têm sido infrutíferos, já que as administrações ainda teimam em ignorar que sem o servidor público não há boa gestão. Os servidores municipais, especialmente aquele que está na ponta do atendimento ao cidadão, são os principais responsáveis por uma boa avaliação do governo e isso não tem sensibilizado os gestores. Como exemplo, podemos citar os profissionais da saúde, que se desdobram para garantir um atendimento de qualidade com profissionalismo e respeito ao cidadão, evitando que a crise se torne ainda mais grave no sistema”, declara o presidente o Sintram, Marco Aurélio Gomes. O exemplo citado pelo presidente do Sintram pode ser comprovado em números. No momento em que a saúde terceirizada em Divinópolis não funciona, com más gestões, mortes sob suspeita de erros médicos e negligência, o sistema municipal sob responsabilidade do município se mantém firme como o porto seguro para garantir que o cidadão não fique desprotegido. Números da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) mostram que somente nos primeiros quatro meses de 2024, as unidades de saúde do município foram responsáveis por 186.608 procedimentos, o que dá uma média diária de 2.248 atendimentos ao cidadão. Essa média supera, inclusive, a média de todo o ano passado, que foi de 2.067 atendimentos diários. Os números são ainda mais impactantes quanto se trata dos atendimentos individualizados por equipes de profissionais. Somente os enfermeiros foram responsáveis no primeiro quadrimestre de 2024 por 61.713 atendimentos. Considerando que hoje a Prefeitura dispõe de 396 enfermeiros, cada profissional foi responsável por 156 atendimentos ao cidadão. A média diária foi de 744 atendimentos pelas equipes de enfermagem. Já os médicos das unidades de saúde também tiveram que se desdobrar nos primeiros quatro meses do ano. Segundo a Semusa, foram 99.055 atendimentos realizados pelos médicos, o que dá uma média diária de 1.193 procedimentos. Esses números consideram apenas as unidades de saúde, não incluindo os atendimentos feitos pelas equipes de rua e de saúde bucal. “Como se vê pelas estatísticas da Semusa, a atuação de enfermeiros e médicos do município com certeza evita a contaminação de todo o sistema. Sem vagas para internações nos hospitais, com a superlotação permanente na UPA , são os servidores municipais das unidades de saúde – enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, equipes de saúde bucal, equipes de laboratório – que são suporte ao sistema e evitam que a população faça uma avaliação ainda pior do governo do município. É nesse sentido que continuaremos nossa permanente batalha para que todos os servidores sejam reconhecidos, respeitados e tenham salários decentes. Costumo dizer que servidor não é gasto, é investimento. E a cada dia vejo que essa realidade se consolida”, pontua Marco Aurélio Gomes. NÚMEROS De acordo com o Portal Transparência, a Secretaria Municipal de Saúde conta atualmente com 1.926 servidores, dos quais 1.364 efetivos, 535 com contratos temporários e 20 sob outra forma de vínculo. São 396 enfermeiros e 450 técnicos de enfermagem. Para atendimento de todas as especialidades, a Semusa tem hoje 170 médicos, dos quais apenas 68 (40%) são efetivos. São 102 médicos contratados (60%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Salário do prefeito a partir de janeiro do ano que vem será de R$ 18 mil O prefeito de Carmo da Mata, José Carlos Lobato, acaba de fazer novas alterações no quadro funcional da Prefeitura da cidade. Em abril, ele criou o cargo de Diretor de Recursos Humanos, elevando para 49 cargos comissionados na Prefeitura. Pelo organograma da Lei Complementar 87/2019 e suas alterações posteriores, que reestruturaram o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos servidores municipais, a Prefeitura contabiliza com 33 cargos chamados de “provimento em comissão”, e mais 16, chamados de “cargos de confiança”, que na prática são ocupados por candidatos nomeados a critério do prefeito. José Carlos Lobato também aumentou o número de servidores efetivos, subindo de duas para três vagas o cargo de fisioterapeuta, e de uma para duas vagas os cargos de recepcionista e engenheiro civil. SALÁRIOS A maioria absoluta dos 205 cargos ocupados por servidores do quadro geral da Prefeitura, recebe um salário mínimo como vencimento mensal, não incluído os benefícios conquistados por lei. Com uma população de 11.019 moradores, de acordo com o censo do IBGE de 2022, Carmo da Mata tem um orçamento de 67,7 milhões em 2024. Esse ano, a revisão salarial para os servidores do quadro geral foi de 6,80%, acompanhando o ganho real concedido pelo governo federal ao salário mínimo. Os salários mais altos na Prefeitura são pagos aos ocupantes dos cargos de secretário, cujo aumento já está garantido para o ano que vem. A Lei 1.701/2023, que estabelece os salários para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025, de autoria de José Carlos Lobato, foi sancionada no dia 20 de dezembro do ano passado. O prefeito, cujo salário recebe a revisão anual com base na inflação acumulada no ano anterior, teve pressa em garantir o novo vencimento para 2025. A lei 1.701 fixou em R$ 18 mil o salário do prefeito, R$ 10,8 mil para o vice-prefeito, e R$ 6,5 mil para os secretários municipais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça (PDT) tem um imenso abacaxi pela frente. De um lado, os interesses corporativistas da Câmara e, do outro, uma ordem expressa do Ministério Público, que, se não for comprida, pode causar uma multa de quase R$ 600 mil ao prefeito Gleidson Azevedo, além de uma ação de improbidade administrativa. Essa situação é provocada pela permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos que fica em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. Especializada em incorporação imobiliária, A Supra Empreendimentos acabou conseguindo permutar o terreno localizado em área inundável, sem nenhuma possibilidade de um empreendimento imobiliário em razão de sua localização em frente a um estádio de futebol e cortada por uma vala de vazão de esgoto, por 14 lotes localizados em uma única quadra de um terreno no Bairro Chanadour, onde são muitas as oportunidades de negócios.  Na Câmara, o vereador Edsom Sousa foi o grande defensor da permuta dos terrenos. Líder do prefeito Gleidson Azevedo na Câmara no período de janeiro de 2021 a maio de 2023, Edsom Sousa conseguiu em julho de 2022 a apresentação do Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito, para autorizar a permuta dos imóveis. Na justificativa do projeto, o prefeito disse que o negócio permitiria “fomentar o desenvolvimento econômico e social”. O projeto foi aprovado no dia 30 de agosto de 2022 e sancionado na Lei 9.096/2022. De acordo com o prefeito, os terrenos foram avaliados pela Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, chegando-se ao valor de R$ 824 mil pelos terrenos do município e R$ 830 mil pelo imóvel da Supra Empreendimentos, o que, em tese, geraria um lucro de R$ 6 mil ao município. Entretanto, essa avaliação foi subfaturada, conforme apurou o Ministério Público. Logo após a sanção da Lei 9.096, o MP enviou recomendação ao prefeito, determinando ao Executivo que os valores previstos na lei aprovada pela Câmara fossem alterados, para se chegar ao valor real dos imóveis. Em novembro do ano passado, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 91/2023, contendo as alterações exigidas pelo MP, adequando os valores dos imóveis. O projeto foi arquivado antes de ir a plenário, já que recebeu pareceres contrários de todas as comissões da Câmara. Diante da atitude da Câmara, no início do mês de abril desse ano, o Ministério Público chamou a Prefeitura para dar explicações e exigir que uma medida fosse tomada. O MP concluiu que a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município subfaturou os preços dos imóveis, causando um prejuízo de R$ 570 mil aos cofres públicos. O parecer elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que o imóvel da Supra Empreendimentos valia R$ 980 mil, ao contrário dos R$ 830 mil estipulados pela Comissão de Avaliação Imobiliária. Já os imóveis do município incluídos na permuta, pela Comissão de Avaliação Imobiliária da  Prefeitura, valeriam R$ 824 mil, enquanto o parecer técnico do MP concluiu que o valor, na verdade, é de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, na permuta, o município havia levado um prejuízo de R$ 570 mil. TERMO DE AJUSTAMENTO Em abril esse ano, o prefeito Gleidson Azevedo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, que autorizou a permuta. Com a revogação da Lei o negócio será desfeito, não se configurando o prejuízo ao município. No início do mês de maio o prefeito encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, cumprindo o compromisso assinado com o MP. O Projeto de Lei 16 revoga em sua totalidade a Lei que autorizou a permuta dos terrenos. O Projeto está tramitando desde o início de maio e o MP concedeu um prazo de 30 dias ao prefeito para que a Lei fosse revogada. Com o prazo vencido, a Câmara está colocando Gleidsn Azevedo na mira do MP. Não se sabe por quais interesses, o Legislativo está segurando a votação da proposta de revogação da Lei 9.096, que tramita há dois meses e ainda não recebeu nem mesmo os pareceres das Comissões. O Termo de Ajustamento de Conduta prevê multa de R$ 570 mil ao prefeito, caso a revogação da lei não fosse efetivada pela Câmara 30 dias após o projeto entrar em tramitação. A multa será aplicada ao chefe do Executivo independente de uma ação de improbidade a ser ajuizada contra o contra Gleidson Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O crime mais violento esse ano em Cláudio foi o estupro de uma menor A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou na sexta-feira (21), a nova sede da Delegacia de Polícia da cidade de Claudio. De acordo com a PC, o imóvel da nova sede, localizado na Avenida Clodomir de Barros, s/n, Bairro Angelina Barros, foi viabilizado em parceria com a Prefeitura. A inauguração da nova sede da Polícia Civil acontece em ano de baixíssimo registro dos chamados crimes violentos. De acordo com estatística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de janeiro a maio desse ano, houve apenas sete registros dos chamados crimes violentos na cidade, sendo dois estupros, três roubos consumados e duas tentativas de roubo. O crime mais violento esse ano registrado em Claudio ocorreu em janeiro, quando uma menor foi estuprada. Com 30.159 habitantes, segundo o último censo do IBGE, Cláudio tem se destacado pelo baixo índice de criminalidade. No ano passado, de janeiro a dezembro, foram 26 registros de crimes violentos. Segundo a Secretaria de Segurança do Estado, em 2023, Cláudio registrou sete estupros, 16 roubos, um crime de extorsão e dois assassinatos. A NOVA DELEGACIA De acordo com a Polícia Civil, a nova sede da Delegacia da cidade oferece serviços de investigação criminal, registros de ocorrências, oitivas em cartório, confecção de documentos de trânsito, lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), entre outras atividades de polícia judiciária. A delegada-geral Letícia Gamboge, destacou que a inauguração da delegacia faz parte do projeto institucional de novas sedes. “É um motivo de grande satisfação e alegria, porque teremos um ambiente mais adequado para o trabalho do policial civil, mas, especialmente, para o recebimento dos mineiros residentes em Cláudio e toda a região”, afirmou. A obra contou com um investimento total superior a R$ 1 milhão, proveniente de recursos da Prefeitura de Cláudio, devolução de valores pela Câmara Municipal, verbas provenientes de edital de penas pecuniárias do Poder Judiciário local e doações da iniciativa privada. O delegado titular da unidade, Matheus Luiz de Faria, destaca a importância do envolvimento de várias instituições para a conclusão da obra. “É uma demanda muito antiga da nossa cidade. A delegacia foi construída com empenho, com união de esforços de todos os parceiros, e irá trazer inúmeros benefícios”, ressaltou. ESTRUTURA A delegacia conta com uma ampla recepção, três banheiros para o público, incluindo um adaptado para pessoas com deficiência, sala de atendimento de serviços de trânsito, sala de identificação, inspetoria, três cartórios, sala de reconhecimento, gabinete do delegado, uma cela, além de dois banheiros para os servidores e uma cozinha. O espaço foi equipado com câmeras de monitoramento, pintura interna e externa, vidros blindex, sistemas de ar condicionado, mobiliário, entre outros equipamentos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A utilização de queimadas criminosas para limpeza de lotes vagos e terrenos em Divinópolis em uma prática antiga. Basta chegar o período mais sedo do ano, a partir do início do ano, a fumaça de queimadas criminosas são vistas em toda a cidade. Extensas áreas de proteção, como a Mata do Noé e o Morro das Antenas, sofrem danos irreparáveis à fauna e à flora. O percurso da linha férrea na área urbana, também é alvo de queimadas corriqueiras especialmente em regiões onde há pouca manutenção e limpeza, como no trecho entre os bairros Ponte Funda e Maria Helena. Residências, área hospitalar e escolas são colocadas sob riscos permanentes. No início de junho desse ano, um incêndio criminoso atingiu uma grande área em um terreno anexo ao prédio do Centro Administrativo. O fogo intenso e a fumaça espessa exigiram a presença do Corpo de Bombeiros, que por mais de três horas trabalharam para debelar as chamas. MG-050 As margens das rodovias também sofrem. De acordo com a Via Nascentes, concessionária que administra o Sistema MG-050, entre janeiro e maio desse ano foram registrados 48 focos de queimadas ao longo dos 371,4 do sistema. O número é 62% maior em comparação com as 30 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado. Como forma de prevenir acidentes na rodovia, a concessionária alerta para os prejuízos ao meio ambiente e os riscos à segurança viária que as queimadas trazem. “Os incêndios causam sérios danos ambientais e comprometem a segurança dos motoristas, pois a fumaça reduz a visibilidade, criando um cenário propenso a acidentes”, afirma a concessionária. Para combater este problema, a concessionária conta com o apoio técnico da equipe de operações e conservação, além de um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios. Este plano inclui ações como controle de focos com caminhões-pipa, abafadores e bombas costais, implantação e manutenção de aceiros durante os períodos de estiagem, e roçada da vegetação em todo o trecho sob concessão ao longo do ano. Segundo Bruno Novais, coordenador de meio ambiente da Via Nascentes, as consequências das queimadas são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. “Diretamente, as queimadas causam destruição ambiental nos biomas afetados, reduzem a cobertura vegetal, diminuem a fertilidade do solo, comprometem a qualidade do ar e prejudicam a saúde da população. Além disso, elas provocam o deslocamento de animais para a pista, e a fumaça reduz a visibilidade, o que representa um importante risco de acidentes”, destaca Novais. Para os motoristas que tenham que passar por um local onde esteja ocorrendo um incêndio, a concessionária dá as seguintes dicas: SEM PLANOS Os incêndios criminosos na área urbana de Divinópolis poderiam ser minimizados, se houve um plano elaborado entre as forças de segurança e o município. Isso porque os locais onde ocorre a maioria dos incêndios se repetem todos os anos. Os incendiários criminosos ateiam fogo sempre nos mesmos locais, como é, por exemplo, o caso do Morro das Antenas, que todos os anos perde grande parte de sua vegetação por ação criminosa. Esse ano, o Corpo de Bombeiros já foi acionado duas vezes para debelar incêndios no Morro das Antenas. Nas duas vezes, várias residências estavam sob risco iminente de serem atingidas pelas chamas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Professores de universidades e de institutos federais de educação e governo federal chegaram a um acordo, encerrando a greve iniciada há cerca de 60 dias. O termo de acordo foi fechado no nesse domingo (23) e será assinado na quarta-feira (26). Dessa forma, as aulas serão normalizadas nas unidades de Divinópolis da Universidade Federal de São João Del Rei e do Cefet. As duas instituições ainda não informaram quando ocorrerá o retorno integral das aulas. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o fim da greve se inicia nesta segunda-feira (24), devendo se consolidar plenamente até 3 de julho. “Reunido em Brasília neste fim de semana, o Comando Nacional de Greve informa que, finalizada a sistematização dos resultados deliberados nas assembleias da base nos estados entre os dias 17 e 21 de junho, a categoria docente definiu pela assinatura do termo de acordo apresentado pelo governo, a ser realizada em 26 de junho, bem como pela saída unificada da greve a partir de tal data, até 3 de julho”, informou, em nota, o Andes. AVANÇOS Em comunicado, a entidade diz que, apesar de as propostas apresentadas pelo governo não atenderem “adequadamente ao conteúdo de nossas justas demandas”, o movimento será encerrado. No entanto, acrescenta, os termos “refletem avanços que só foram possíveis graças à força do movimento paredista. Para além do que já conquistamos, nos últimos retornos que tivemos do governo federal, a conjuntura aponta para os limites desse processo negocial”. O Andes acrescentou que a greve “alcançou seu limite e que estamos no momento de seguir a luta por outras frentes”, acrescentou. A proposta apresentada pelo governo – acatada pelo Comando Nacional de Greve – foi a de reajuste zero em 2024, devido às limitações orçamentárias. Para compensar, foi oferecida uma elevação do reajuste linear, até 2026, de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Divinópolis está cumprindo a Lei Hilton Aguiar (Lei 9.297/2023), que acabou com a fiscalização sanitária de responsabilidade do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos abatedouros e matadouros da cidade. A Lei Hilton Aguiar é oriunda do Projeto de Lei 73/2023, de autoria do vereador, aprovado pela Câmara em sessão realizada no dia 16 de novembro do ano passado e sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no dia 29 do mesmo mês. A lei proposta de autoria de Hilton Aguiar (Agir) alterou a Lei 7.011, de 30 de junho de 2009, que define as regras do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano. O vereador alterou os parágrafos 3º e 4º, do artigo 2º da Lei 7.011. O parágrafo 3º, em sua redação original, determinava a presença obrigatória de um fiscal do Serviço de Inspeção Municipal (servidor público concursado) em matadouros e abatedouros antes, durante e depois do abate, para a inspeção de todo o processo. A Lei Hilton Aguiar tirou essa obrigatoriedade e determinou que basta apenas a presença de um funcionário da empresa de abate como responsável técnico. O parágrafo 4º, do artigo 2º da Lei 7.011, em sua versão original, determinava que “além da presença, obrigatória, no momento do abate, os fiscais do Serviço de Inspeção Municipal deveriam realizar visitas eventuais inspeções de rotina nos matadouros e abatedouros”. A Lei Hilton Aguiar também tirou essa obrigatoriedade. Em termos práticos, o vereador acabou com a fiscalização sanitária do município da carne proveniente dos abatedouros e matadouros da cidade. O QUE DIZ A PREFEITURA Com as alterações na legislação, a Prefeitura não mantém mais um fiscal sanitário durante o processo de abate de animais para o consumo humano. De acordo com a Diretoria de Comunicação, a fiscalização do município continua atuando nos estabelecimentos, mas não realiza a inspeção.  A nota enviada pela Diretoria de Comunicação destaca que a fiscalização é feita por responsáveis técnicos da própria empresa, que envia a documentação para a Secretaria de Agronegócios. “A nova lei delega a responsabilidade para os responsáveis Técnicos das empresas, que fazem esse trabalho e remetem a documentação ao SIM. A fiscalização efetua visitas in loco afim de comprovar que o que está apresentado [nos relatórios] condiz com a realidade”, diz a nota. Na prática, os abates estão sendo feitos sem nenhum acompanhamento da fiscalização sanitária do município, dessa forma cumprindo a lei idealizada pelo vereador Hilton de Aguiar. O vereador justificou a mudança, afirmando que acabar com a fiscalização sanitária nos abatedouros e matadouros “decorre da necessidade de otimizar o Serviço de Inspeção Municipal e afastar significativo gargalo que atualmente nos é imposto, sem aplicação do princípio da razoabilidade”. Naturalmente que essa justificativa não passa de uma embromação legislativa, para acabar com um serviço de tamanha importância para a saúde pública, que é a fiscalização de todo o processo de abate de animais, cuja carne é colocada no comércio para o consumo da população de Divinópolis. O Serviço de Inspeção Municipal faz parte do organograma administrativo da Secretaria Municipal de Agronegócios e entre outras obrigações previstas na Lei 8.480, que estabelece a organização administrativa da Prefeitura, deveria Inspecionar, fiscalizar e realizar o registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal. A Secretaria de Agronegócios tem hoje 42 servidores, dos quais apenas três atuam na fiscalização sanitária. O vereador Hilton de Aguiar foi secretário de Agronegócios por quatro anos na última administração de Galileu Machado. Foi reeleito vereador em 2020 pelo MDB depois de perder o pleito de 2016. O então prefeito Galileu Machado, também do MDB), tinha Hilton de Aguiar como um dos seus principais aliados. Entretanto, a partir do segundo ano da atual legislatura, Aguiar traiu o partido que o elegeu e aliou-se ao prefeito Gleidson Azevedo para garantir as barganhas políticas. Overeador está hoje filiado ao Agir, fundado em 1985 como Partido da Juventude. Em 1989, foi renomeado para Partido da Renovação Nacional (PRN), partido de centro-direita, que elegeu Fernando Collor de Mello à presidência da República. Em 2000, mudou novamente de nome, passando a se chamar Partido Trabalhista Cristão (PTC) e, no ano passado, mudou de novo, se tornando o Agir. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo, alterou o índice das alíquotas cobradas dos servidores municipais da cidade como contribuição previdenciária recolhida ao Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais (FAAS). Através do Decreto 180/2024, publicado no dia 21 de março passado, a contribuição previdenciária para todos os servidores passou a ser linear, com a alíquota estipulada em 14%, seguindo a contribuição do Regime Geral de Previdência Social, estabelecido pela Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu a reforma previdenciária no Brasil. Apesar de o Decreto ter sido publicado somente em março, a nova alíquota está sendo cobrada desde janeiro desse ano. Em 2021, através da Lei Complementar 115, o prefeito de Santo Antônio do Monte havia fixado a alíquota progressiva, que era recolhida de índices que variavam de 11% a 22%. No caso dos servidores com vencimento de R$ 2.666,68, por exemplo, a alíquota era de 11%. Com a alteração contida no Decreto de março, a alíquota agora pula para 14%. Todos os servidores, com salários de até R$ 6,4 mil sofreram acréscimo na alíquota previdenciária. O decreto trouxe benefícios somente para os altos salários da Prefeitura. No caso de quem ganha acima de R$ 52 mil, por exemplo, a alíquota caiu de 22% para 14%. Todos os servidores com salários acima de R$ 6,4 mil passarão a recolher 14%, havendo assim, benefícios para todas essas categorias que, pela legislação anterior, contribuíam com alíquotas que variavam de 14,5% a 22%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Entenda a dinâmica legal que permitiu à assessora do Forum e seu namorado a aplicarem uma fraude superior a R$ 1,5 milhão Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, os promotores públicos Leandro Willi e Marcelo Valadares detalharam a Operação Efeito Colateral, que culminou com a prisão de uma assessora da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis, de 27 anos, e do namorado dela, de 30. Além dos dois, também foi preso um morador de rua, cujo nome foi a chave para o golpe. De acordo com o Portal Divinews, através de apuração própria, quem arquitetou o plano foi a assessora Bárbara Carrano Marques, de 27 anos, com ajuda do namorado Gustavo Henrique Oliveira, de 30. Oficialmente o MP ainda não confirmou os nomes dos envolvidos. Sem precisar datas, os promotores relataram durante a entrevista que o golpe previa um saque de R$ 1.583.040,00 dos cofres do Estado, já tendo sido depositado na conta aberta em nome do morador de rua a quantia de R$ 656 mil. Segundo Leandro Willi, o morador de rua, usado pelo casal como “laranja” em todo o processo do golpe, fico ou com uma pequena quantia e parte do restante foi utilizada pelo casal para viagens e compras de joias e carro. Ainda de acordo com o promotor, o casal estava prestes a receber a segunda parcela prevista na ação, de mais de R$ 800 mil , sendo impedido pela Operação Efeito Colateral. A DINÂMICA Para colocar as mãos em R$ 1,5 milhão dos cofres estaduais, o casal impetrou uma ação judicial contra o Estado na própria Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, onde a assessoria trabalhava.  A ação era para obrigar o Estado a pagar a quantia que supostamente seria destinada a compra de medicamentos para tratamento de um câncer. A ação, em nome do morador de rua, foi deferida pelo Juiz da Vara de Fazendas Públicas e a primeira parte do pagamento, no valor de R$ 656 mil, já havia sido depositada em uma conta aberta em nome do morador de rua. À época, o juiz titular da Vara de Fazendas Públicas era Ather Aguiar, afastado cautelarmente do cargo pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) desde junho do ano passado, investigado por agressões físicas e verbais, além de assédio moral e sexual contra quatro estagiárias. Atualmente, o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, responde pela Vara de Fazendas. O promotor Leandro Willi explicou que todo o processo foi realizado através de documentação falsa e esclareceu como a Justiça se comporta em caso de ações que envolvam indenizações para compara de medicamentos. “É importante entender como é o fluxo de fornecimento de medicamentos do Estado, quando é necessária a intervenção do judiciário. A pessoa vai até o juiz, através de uma petição, e, atendidos os requisitos legais, o juiz obriga o Estado que forneça o medicamento em um determinado prazo, sob pena de serem bloqueadas verbas públicas do estado e, posteriormente serem transferidas para a conta do particular, que aí sim, vai comprar o medicamento com esse dinheiro. Depois disso, a pessoa presta conta no processo. Foi nesse contexto que o casal conseguiu ludibriar o estado para que fosse liberado o valor e depois falsificaram documentos para prestar contas”, explicou o promotor. Pela explicação dada pelo promotor, a petição entrou na Vara de Fazendas Públicas com o pedido da compra do medicamento, sendo o Estado obrigado pelo juiz a adquirir o remédio e não liberar dinheiro para depósito na conta indicada pelo casal. Como o medicamento não foi adquirido no prazo determinado, que não foi divulgado pelo MP, o Juiz bloqueou as verbas do Estado, que foram repassadas ao casal, para a suposta compra de medicamentos. Ainda de acordo com o promotor, após a suposta compra do medicamento, o casal deveria prestar contas no processo ainda em tramitação na Vara de Fazendas Públicas. O promotor não esclareceu se já havia decorrido o prazo para a prestação de contas. Apenas afirmou que a operação evitou que o prejuízo fosse maior, já que a ação pleiteava FR$ 1,5 milhão e o casal estava prestes a receber a segunda parcela de mais de R$ 800 mil. Ainda há perguntas sem respostas nesse caso. É preciso saber qual foi prazo concedido ao Estado pelo juiz para que a compra do medicamento fosse efetuada. Se o estado não cumpriu o prazo, por que não o fez?  Não se sabe, ainda, quando o juiz mandou bloquear os recursos dos cofres públicos para pagar a primeira parte da fraude. Também é preciso saber, oficialmente, em nome de quem foi aberta a conta bancária e como e quando os saques foram efetuados. O MP não deu essas informações. O promotor Marcelo Valadares disse que a investigação continua e não descarta a participação de outras pessoas na fraude. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura, Diocese de Divinópolis e o Carmelo Imaculada Conceição, receberam na manhã desta quinta-feira (20), com honras de chefes de Estado, as relíquias de Santa Teresinha. A programação da visita das relíquias continua até domingo (23/6). De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a chegada ocorreu às 11h, com uma concentração de centenas de fiéis em frente ao Hospital São Bento Menni, seguida de uma carreata até a porta do Carmelo Imaculada Conceição. O relicário, que possui os ossos de Santa Teresinha, foi recebido com muitas flores pelas centenas de fiéis que o aguardavam na porta de todos os pontos de concentração, que foram previamente definidos.  O gerente de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, Tony Costa, afirmou que a visita é um grande momento para o município. “É um momento histórico para Divinópolis, que fortalece as ações do turismo religioso no município, que vem em uma crescente muito importante. Estamos muito felizes em poder celebrar esse momento”, assegurou. O extenso cronograma da visita das relíquias de Santa Teresinha vai até domingo. SEXTA-FEIRA (21) SÁBADO (22) DOMINGO (23) Com informações da Diretoria de Comunicação

Ana Lúcia foi ao Legislativo pedir ajuda após morte da filha e foi silenciada ao citar o deputado Eduardo Azevedo, irmão do prefeito Enquanto a saúde pública atinge um dos momentos mais críticos da história de Divinópolis e o Poder Executivo, acobertado pela Câmara, maquia soluções, a população já não tem onde recorrer. O Ministério Público, que já deveria, de ofício, ter intervido para evitar o alongamento do caos, faz vistas grossas e nem mesmo diante de tantas denúncias de negligência em todo o sistema, especialmente na UPA 24h, não assume sua responsabilidade de defesa do cidadão. Esse ano, cidadãos que perderam entes queridos na UPA, foram presenças constantes no uso da Tribuna Livre da Câmara em busca de socorro. Saíram de mãos abanando, pois, tal qual o Ministério Público, o Legislativo ouve, mas não age, com o agravante de acobertar o Executivo. O caos instalado na UPA 24h é administrativo. A unidade, inaugurada em 2014, funciona a 10 anos nas mãos de terceiros. De Vladimir Azevedo, passando por Galileu Machado até chegar a Gleidson Azevedo, não houve preocupações com os cidadãos. Os três prefeitos entregaram a UPA para organizações sociais suspeitas e a unidade virou caso de polícia. As duas gestões anteriores da UPA – Fundação Santa Casa e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) – só perderam os gordos contratos após uma avalanche de fraudes e irregularidades. O atual gestor, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), não menos suspeito do que os administradores anteriores, continua na gestão apesar da reconhecida incompetência administrativa e a confirmação de fraudes em contratações e uso de recursos. CENSURA Na reunião da Câmara da última terça-feira (18), a dona de casa Ana Lúcia Ferreira Duarte, ocupou a Tribuna Livre da Câmara para pedir esclarecimentos sobre a morte de sua filha Isabela Cristina Cordeiro, de 27 anos. Isabela deixou uma filha de quatro anos e a mãe diz que ela já foi enviada morta para a cidade de Oliveira em busca de leitos, após atendimento na UPA. Não bastasse a dor de uma mãe que perde uma filha de 27 anos, Ana Lúcia ainda foi censurada pelo presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT). Um dos integrantes da tropa de choque do feudo Azevedo, Israel impediu que Ana Lúcia fizesse uma cobrança pública ao deputado estadual Eduardo Azevedo (PL). Leia alguns trechos do pronunciamento de Ana Lúcia “Minha filha morreu no dia 18, hoje está fazendo três meses, minha filha tinha 27 anos só. Ela morreu, eles encaminharam ela morta para Oliveira. Eu sei que ela estava morta porque eu sou cuidadora, eu vi minha filha morrendo. Eu vi minha filha morrendo, ela morreu na minha frente. Para tirar a culpa da UPA, eles levaram ela para Oliveira. Só que é pura mentira, pura mentira, ela morreu na minha frente. No caminho [para Oliveira] o médico não estava olhando ela, dentro da ambulância do SAMU, ele não estava olhando ela, ele estava olhando para mim.” “Chegando lá [em Oliveira] eles não fizeram nada. Ele [o médico] entrou em uma sala, pôs ela perto do necrotério, tinha um vidro, uma porta de vidro, eu vendo ele, pôs ela lá e saiu, ele não chegou perto dela, depois chegou perto de mim e falou que ela tinha falecido”. “O pai deles [Gleidson, Eduardo e Cleitinho Azevedo] morreu, estava lá no hospital, num hospital particular. Por que ele não levou o pai dele para a UPA? Se a UPA é tão boa, por que não levou ele para lá? Não desejo mal para ele, não. Mas o dia, prefeito, que um filho seu, uma mãe, um irmão adoecer, leva para a UPA. Se a UPA é tão boa, leva para lá, então. Leva para lá. Porque se você está aí hoje, foi a custa dos pobres, não foi dos ricos, não. Foram os pobres que te pôs a ser rico. E hoje, a gente precisa de vocês, a gente tem que implorar.” A filha de dona Ana Lúcia Ferreira Duarte, segundo ela relatou, foi encaminhada para atendimento Na UPA no dia 15 de abril, sendo diagnostica com pedra na vesícula. A filha, Isabela Cristina Cordeiro, aguardou uma vaga de internação por três, antes de morrer no dia 18 de forma misteriosa. SINDICÂNCIA Para dar uma resposta à população sobre as mortes suspeitas envolvendo a UPA, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) vai empilhando sindicâncias com resultados iguais. No dia 11 desse mês, a Semusa publicou uma nota sobre a conclusão da sindicância que apurou as circunstâncias da morte de Tatielle Sarclat Ferreira. Esta semana, a Secretaria divulgou através de nota o resultado da sindicância que apurou a morte da menina Thallya Beatriz. Nos dois casos, a conclusão da sindicância é praticamente a mesma.    CONCLUSÃO DA SEMUSA NO CASO TATIELLE: “Após análise do histórico dos atendimentos dispensados à paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto Cordeiro Martins, a análise técnica indicou a não existência de relação causal entre as condutas médicas e o desfecho fatídico do caso. No entanto, a comissão, de forma conservadora, recomendou o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) para conhecimento e análise. A recomendação da Comissão foi acatada pela secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, que promoverá o acionamento do conselho em questão”. CONCLUSÃO DA SEMUSA NO CASO THALLYA: “Diante do exposto e, ainda que a Comissão não tenha identificado conduta negligente da médica assistente, recomendou-se, como aceno de boa-fé, o encaminhamento da ocorrência ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais para conhecimento e análise do resultado da Sindicância. A recomendação da Comissão foi acatada pela Secretária Municipal de Saúde que promoverá o acionamento do conselho em questão”. ONDE ESTÃO OS RELATÓRIOS? A Secretaria Municipal de Saúde não deu publicidade aos dois relatórios da comissão de sindicância, como deveria ter feito. Nos dois casos, a Semusa comunicou as conclusões através de notas oficiais, divulgadas via Diretoria de Comunicação da Prefeitura. Os dois relatórios não foram publicados no Diário Oficial

Fraude foi cometida através de uma ação judicial movida contra o Estado na Vara de Fazendas Públicas O Ministério Público de Minas Gerais ainda não divulgou maiores informações sobre a Operação Efeito Colateral, deflagrada na tarde desta quarta-feira (19) em Divinópolis. Os nomes dos suspeitos continuam sob sigilo e faltam informações, inclusive, sobre uma ação judicial impetrada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que teve decisão favorável, permitindo a liberação de quase R$ 700 mil para golpistas. A Operação, que teve a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Divinópolis, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Polícia Militar, combateu um esquema montado dentro da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias para a liberação fraudulenta de cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres do Estado. Segundo o MP uma assessora lotada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis foi a responsável pela articulação do golpe, com a ajuda do namorado. Havia, ainda um terceiro envolvido na ação. Os três foram presos. Segundo o MP, a quadrilha utilizou-se de documentos falsos em nome de um morador de rua e ajuizou uma ação contra o Estado de Minas Gerais para obter recursos financeiros para suposta compra de medicamentos com o objetivo de tratar um falso câncer de um dos integrantes do grupo.  Ação foi impetrada pela assessora na própria Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e a liberação de parte do dinheiro foi legalmente autorizada após análise da ação. De acordo com o MP, a quadrilha já havia recebido R$ 656 mil, que foram depositados diretamente na conta de um dos seus integrantes. Foram cumpridos três mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão para apreender materiais utilizados na fraude, objetos e instrumentos ligados às práticas criminosas. Diante do prejuízo de R$ 656 mil já gerado ao Estado, houve bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis dos suspeitos A Operação Efeito Colateral contou com a participação de dois promotores de Justiça, oito agentes do Gaeco e 15 policiais militares, e um total de oito viaturas. De acordo com o promotor Leandro  Willi, coordenador do Gaeco Regional de Divinópolis, a  assessora da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, usava o cargo para obter informações e dar andamento nos trâmites processuais. Segundo ele, a fraude foi cometida com a utilização de atestados médicos falsos e notas fiscais fraudulentas.  Ainda de acordo com o promotor, com os documentos falsos em nome do morador de rua, o casal de namorados abriu uma conta bancária onde foram depositados os R$ 656mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram