Sintram

  O comércio de Divinópolis começa a funcionar em horário especial para as compras natalinas a partir do próximo dia 16. Aos sábados, o funcionamento será de 9h às 18h, enquanto nos dias úteis, as lojas estarão abertas de 9h às 20h. No domingo, dia 24 de dezembro, véspera do Natal, o funcionamento será de 9h às 18h. A informação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), e o horário especial é resultado de Convenção Coletiva assinada em acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio) e o Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindcomerciários). Segundo a Semdes, o comércio desempenha durante o Natal um papel vital no desenvolvimento econômico, impulsionando as vendas, gerando empregos temporários e contribuindo para a vitalidade da população, além de criar oportunidades significativas para os comerciantes, promovendo não apenas transações comerciais, mas também estimulando o crescimento econômico através do aumento da atividade empresarial e do consumo. De acordo com a presidente da CDL Divinópolis, Mônica Simões, “a adesão ao horário especial de Natal proporciona não apenas um melhor atendimento às demandas dos consumidores, mas também contribuirá significativamente para o aquecimento das vendas e o sucesso do comércio local neste período”. Conforme a decisão tomada na convenção coletiva, o Divishop permanecerá fechado nos dias 25 e 31 de dezembro, e também nos dias 1º e 2 de janeiro. Nos demais dias, o expediente manterá o horário regular. Os supermercados e o Shopping Pátio estão excluídos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Natal, pois adotam jornadas diferenciadas em relação ao comércio em geral, inclusive no que diz respeito ao trabalho em feriados, conforme informou o Sincomércio. O Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) esclarece que o comércio varejista na região pode empregar sua mão de obra durante o período mencionado, contanto que solicite, junto ao Sincomércio, o Certificado de Adesão à cláusula autorizativa. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), através de Portaria publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial dos Municípios, oficializou o afastamento do ex-vereador Diego Espino (PSC), que perdeu o mandato após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte aceitou a denúncia de fraude cometida à cota de gênero nas eleições de 2020 pelo diretório municipal do PSL, partido pelo qual Espino foi eleito. Em consequência, todos os votos dados ao partido foram anulados, ocorrendo a perda do mandato de Diego Espino. Além de declarar a vacância no cargo até então ocupado por Diego Espino, também foram exonerados os assessores parlamentares Thiago Pereira Gontijo, Marco Thúlio Bernardes, Joel Ricardo e Regina Daniela Silva, que prestavam serviços ao gabinete do ex-vereador. Embora tenha declarado o cargo de Espino vago, a Câmara ainda não oficializou a posse do suplente Lauro Rodrigues, o Capitão América (Republicanos). Na atual Legislatura, a composição sofrerá a quinta alteração em relação à sua formação original. Cinco vereadores já deixaram o cargo. Lohanna França e Eduardo Azevedo assumiram cadeiras na Assembleia Legislativa. Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foram afastados após serem formalmente acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. E, por último, Diego Espino perdeu o mandato após a constatação de fraude cometida pelo PSL. Três vagas já foram preenchidas pelos suplentes: Breno Júnior, Piriquito Beleza e Anderson da Academia. As outras duas vagas serão ocupadas por César Tarzan e Capitão América. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Educação (Semed) liberou no início da noite desta terça-feira (5), os resultados do cadastramento de alunos do ensino médio e ensino fundamental para o ano de 2024, realizado pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem). Clique aqui para consultar. De acordo com a Semed, as matrículas deverão ser realizadas nas escolas de acordo com o encaminhamento feito pelo Sucem, no período de 8 a 15 de dezembro na rede municipal e de 26 de dezembro a 12 de janeiro na rede estadual. “Pais ou responsáveis de crianças menores de idade, ou estudantes que deixaram de se inscrever no Sucem no prazo estabelecido, poderão concorrer a vagas remanescentes após a finalização do processo de matrícula nas escolas”, informa a Semed. Também poderão concorrer às vagas remanescentes os estudantes que deixaram de efetuar a matrícula por não comprovarem os requisitos do processo, não quiseram se matricular na escola encaminhada ou ainda deixaram de efetuar a sua matrícula por perda de prazo. A inscrição para vagas remanescentes da rede estadual será de 22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024. No caso de crianças ou adolescentes que ficaram de fora das vagas para o ensino fundamental na rede municipal de ensino, a Semed orienta aos pais ou responsáveis que procurem a escola de seu interesse após o período de matrículas para verificar a possibilidade de vagas. Com informações da Diretoria de Comunicação      

  Os servidores municipais que prestam serviços de enfermagem ao sistema de saúde do município de Divinópolis vão receber com atraso o complemento financeiro do piso salarial relativo a novembro. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que o pagamento para os servidores do município será efetuado somente no dia 20. Já o complemento para os profissionais da UPA 24h, Complexo de Saúde São João de Deus, Hospital do Câncer e Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), deverá atrasar ainda mais, já que a Prefeitura somente repassará o recurso a essas entidades no dia 20 de dezembro. O atraso, que não encontra justificativa plausível, é de responsabilidade única da Prefeitura. O recurso de R$ 1.733.912,99 para pagamento do complemento foi depositado pelo governo federal na conta da Prefeitura no dia 1º desse mês. O Executivo municipal ainda não enviou à Câmara o Projeto de Lei para abertura de crédito suplementar no orçamento para garantir o pagamento do piso. Como não há previsão orçamentária para esse recurso, é necessária a abertura de crédito suplementar para sua utilização. Em nota, a Prefeitura informou que tem “30 dias para repassar o recurso às entidades”. Isso não significa que o Município tenha necessariamente que cumprir esse prazo. Uma vez o recurso enviado pela União, basta responsabilidade do Executivo e do Legislativo e o recurso pode ser utilizado imediatamente. Os recursos enviados pela União na semana passada foram assim distribuídos: R$ 1.309.002,56 – serão repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus; R$ 240.356,79 – serão destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada, com pagamento no dia 20/12. R$ 170.810,00 – serão destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto; R$ 11.189,56 – serão encaminhados a Acom; R$ 2.554,08 – serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O afastamento do secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, oficializado nesta segunda-feira (4) pela Prefeitura, gerou uma série de especulações nas últimas horas, motivadas pela situação incômoda em que ele se encontra à frente da pasta. Contestado pela maioria dos vereadores, inclusive por integrantes da base governista na Câmara, Alan Rodrigo também é questionado pela população, diante do quadro caótico enfrentado pela saúde pública do município. De acordo com a Prefeitura, Alan Rodrigo deixa o cargo por 30 dias para tratamento de saúde. A Secretaria Municipal de Administração informou ao Portal do Sintram que o cargo não será ocupado por um interino, já que o afastamento do secretário foi motivado por uma licença médica. Como não há exoneração do secretário, a Prefeitura indicou a servidora de carreira, Sheila Salvino, diretora de Interface Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), como “responsável” pela condução da pasta durante o afastamento do secretário. Ainda de acordo com a Semad, Sheila não será nomeada oficialmente como secretária de Saúde interina. ATAQUES As especulações em torno do afastamento de Alan Rodrigo são compreensíveis, já que especialmente esse ano ele vem sendo alvo de duras críticas, especialmente na Câmara Municipal. Embora o tom de alguns vereadores esteja próximo a ataques pessoais, o secretário tem se mantido sereno e não responde publicamente às ofensas, como também não explica com clareza os muitos problemas enfrentados pela pasta. Alguns exemplos que justificam as críticas a atuação do secretário começam pela falta de planejamento. O Plano Municipal de Saúde foi apresentado com dois anos de atraso e ainda não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). A prestação de contas da Semusa foi rejeitada pelo terceiro ano consecutivo e em episódio recente, por falta de cumprimento de atos burocráticos, o município perdeu 196 cargos de agentes de saúde e 27 equipes de saúde bucal. Para agravar ainda mais o atual quadro, mais de 37 mil divinopolitanos estão na fila de espera de procedimentos médicos agendados e o caos no sistema impede maior agilidade. Na fila de espera estão pacientes aguardando cirurgias bariátricas, tratamentos ortopédicos e oftalmológicos. Outra situação que gera permanente reclamação é a falta de medicamentos na farmácia pública da Prefeitura. Nesta segunda-feira (4), o site da Prefeitura informou que faltam 34 medicamentos na farmácia municipal que vão desde diuréticos, passando por anti-inflamatórios, até medicação para diabéticos. Segundo a Prefeitura, 263 itens compõem a relação de medicamentos fornecidos pela farmácia pública. Veja a lista completa dos medicamentos em falta Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc), responsável pela organização do Natal Iluminado de Divinópolis, informou que a partir das 19h desta terça-feira (5) acontecerá o desfile de despedida de Papai Noel. As festividades natalinas oficiais começaram no dia 25 de novembro com a chegada do Papai Noel no estádio Waldemar Teixeira de Faria. O desfile de despedida desta terça-feira será feito em uma locomotiva oferecida pela VLI Logística e sairá da passagem de nível do Bairro Rancho Alegre, cruzando os bairros São Roque e Planalto e passando elas ruas Paraná, Amazonas, e Mato Grosso, até chegar ao Bairro Esplanada. Na última sexta-feira, a Praça do Santuário se iluminou com o acendimento das luzes de Natal. Único ponto da cidade a receber atenção especial da Prefeitura, a praça ganhou luzes especiais  durante um evento que reuniu centenas de pessoas. Veja mais fotos da iluminação na Praça do Santuário

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou a visita técnica realizada nos setores da Prefeitura de Carmo do Cajuru para elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). A secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro e a conselheira fiscal, Amerci Teodoro acompanharam o engenheiro da empresa contratada pelo Município, e o técnico de segurança do trabalho do Executivo, durante as inspeções. O Sintram fez o acompanhamento após solicitação dos servidores municipais, pois algumas categorias que tinham direito ao pagamento do adicional de insalubridade tiveram o benefício cortado com base no último Laudo feito pela Prefeitura. De acordo com a secretária geral do Sindicato, vários setores foram visitados entre eles, setor de solda, serralheria, fabricação de pisos para calçadas, mecânica, almoxarifado, e da saúde. Durante a inspeção foram constatadas diversas irregularidades, além da precariedade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) fornecidos pelo Executivo aos trabalhadores. A secretária geral do Sintram informou que o Sindicato aguarda a elaboração do LTCAT pela empresa contratada pelo Município, e que diante os diversos problemas encontrados nos setores da Prefeitura, o Sintram fará uma revisão municiona do Laudo. “Ficou comprovado que diversos servidores tiveram seus benefícios cortados de forma errônea e injusta, pois alguns além de estarem em desvio de função trabalham em ambientes insalubres. O Sintram está acompanhando de perto esta situação, e vamos cobrar da Prefeitura não só o retorno do pagamento do adicional de insalubridade, mas também que melhore as condições de trabalho em vários setores, pois isso é de extrema urgência”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

Com um discurso apaziguador, o ex-vereador Diego Espino (PSL), usou a tribuna da Câmara na abertura da sessão da Câmara desta terça-feira (5). Espino usava um colete com a logomarca da Prefeitura de Divinópolis, com a inscrição “empregado do povo”.  Com um discurso que durou pouco mais de sete minutos, Diego Espino não fez nenhum ataque seus desafetos. Ao contrário, elogiou e agradeceu aos vereadores Flávio Marra e Edsom Sousa, e ao vereador afastado Eduardo Print Júnior, seus grandes desafetos, com os quais travou acaloradas discussões, que em ocasiões distintas quase acabaram em vias de fato. Agradeceu ao senador Cleitinho Azevedo. “É um cara que me dá a mão, quem me dá o colo amigo, para que nesse momento  que eu esteja rastejando no chão, enquanto muitos batem palmas e ri nas minhas costas, graças a  Deus eu ainda tenho amigos para me estender a mão”. Apesar de ter sido o maior aliado do prefeito na Câmara, Espino não citou o nome de Gleidson Azevedo. Espino perdeu o mandato por causa de uma fraude à cota de gênero praticada pelo diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador em Divinópolis, nas Eleições de 2020. Em nenhum momento do discurso  Espino falou sobre a fraude,  mas garantiu que o PSL “é um partido honrado”. Se colocou na condição de vítima ao afirmar que foi perseguido como nunca dentro da Câmara Municipal enquanto durou o seu mandato. Ao concluir o discurso de oito minutos, Espino dirigiu-se ao seu eventual substituto, o suplente Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América. “E pra você que vai entra no meu lugar, o meu recado é que faça o melhor por essa cidade. Eu vou tá lá de fora fazendo diferente do que você fez por mim. Você quis me derrubar, quis me passar a perna e eu estou saindo pela porta da frente e te estendendo a mão para te ajudar a caminhar nesse caminho tão árduo que é o parlamento”, concluiu. No meio da reunião, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), confirmou que a vaga de Diego Espino será mesmo ocupada por Lauro Rodrigues, o Capitão América. Israel fez a confirmação após o recálculo dos votos realizado na tarde desta terça-feira (5) pela Justiça Eleitoral de Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A rede municipal de ensino da cidade de Itapecerica continuará a ter a maioria dos seus professores sob o regime de contrato temporário de trabalho. Nesta segunda-feira (4), a Prefeitura publicou o Edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de professores da Educação Básica para o ano letivo de 2024. De acordo com o edital, as contratações visam vista o atendimento de “necessidade de excepcional interesse público”. De acordo com o Portal Transparência, a rede municipal de ensino da cidade fechará o ano com 56 professores atuando na Educação Básica nas oito escolas municipais, dos quais 30 sob contrato temporário, o que representa 53,57%. Apenas 26 professores do município estão no regime celetista, que é o regime jurídico único dos servidores do quadro efetivo do município. De acordo com a Prefeitura, o número de vagas a ser oferecido será de acordo com a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Informa, ainda, que o critério de classificação será a contagem de tempo prestado à rede municipal. A contratação do professor da educação básica será para atender as demandas da Educação Infantil (Creche e Pré- Escola) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, bem como as demandas da Educação Especial.  O contrato terá duração de um ano. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (7) e serão feitas através de formulário oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. O salário é de R$ 2.049,42 mensais. Leia a íntegra do Edital Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em nota oficial divulgada no fim da tarde desta segunda-feira (4), a Prefeitura de Divinópolis confirmou o afastamento do secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. De acordo com a versão oficial, o secretário se afasta para cuidar da própria saúde após “detalhados exames”. A nota oficial divulgada as 16h30, diz que “o secretário ficará afastado durante um mês para cuidar de sua saúde, devido a problemas de coluna. Durante a sua ausência, a diretora de Interface Jurídica e servidora efetiva da secretaria, Sheila Salvino, será a responsável pela Semusa”. O afastamento de Alan Rodrigo ocorre no momento em que o secretário vive sob forte pressão diante dos vários problemas no sistema de saúde do município. Questionado pela Câmara, que já pediu sua cabeça atarvés de vários vereadores, e também pela população, o secretário se sustenta no cargo ancorado no apoio do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). O secretário afastado, Alan Rodrigo, ainda não se manifestou publicamente sobre o afastamento. Aguarde mais detalhes.    

A rede de energia elétrica que abastece o Centro Administrativo, onde trabalham diariamente mais de 500 servidores e por onde transitam centenas de usuários, está sob suspeita. Até que a Prefeitura forneça laudos técnicos independentes e confiáveis, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), entende que os usuários do prédio estão sob forte risco. A preocupação do Sindicato é motivada pela recorrência dos eventos no prédio onde funciona a maior parte dos setores administrativos da Prefeitura. Em 15 dias, foram registrados dois princípios de incêndio. No dia 14 de novembro, um incêndio foi verificado na subestação de energia elétrica, localizada no primeiro andar (subsolo). Segundo a Prefeitura, é uma área restrita que fica permanentemente trancada, não havendo acessos de pessoas não autorizadas. Embora a Prefeitura tenha tratado a situação como um incidente corriqueiro, o prédio do Centro Administrativo ficou sem energia elétrica e teve que ser evacuado. A energia só foi restabelecida no dia seguinte, após a substituição do transformador da subestação. Na noite do dia 30 de novembro o fato se repetiu. Novo incêndio foi registrado no mesmo local e atingiu o transformar que havia sido trocado após a primeira ocorrência registrada no dia 14. Mais uma vez o prédio do Centro Administrativo teve que ser evacuado, o fornecimento de energia foi suspenso e para garantir o funcionamento da UPA 24h e dos Centros de Saúde, a Prefeitura teve que usar geradores a combustível. Em nota divulgada no último dia 1º, a Prefeitura disse que “após apurações iniciais realizadas pela equipe técnica e engenheiros da Prefeitura, foi constatado que o equipamento novo comprado no último dia 14 de novembro apresentou falhas”. A Prefeitura não esclareceu quais foram as falhas, como também não informou quanto pagou por um equipamento que apresentou defeitos em apenas 15 dias de uso. Não foi possível verificar quanto a Prefeitura gastou por um “equipamento novo” que pegou fogo após duas semanas, já que o Portal Transparência está fora do ar desde a semana passada. SEM RESPOSTA A Prefeitura está tratando a questão como se fosse algo normal os incêndios em sequência no mesmo local. No dia 16 de novembro, logo após o primeiro incêndio, o Sintram encaminhou ofício ao Executivo cobrando respostas e exigindo segurança aos servidores. No mesmo ofício, o Sindicato pediu, ainda, explicações sobre a recorrente falta de água no Centro Administrativo. Segundo denúncias de servidores, a falta de água é provocada por defeitos na rede hidráulica interno do prédio e não por desabastecimento provocado pela Copasa. Ainda de acordo com os servidores, há dias que não há água nem mesmo para lavar as mãos. A Prefeitura ainda não respondeu ao ofício enviado pelo Sindicato. Diante da situação recorrente, o Sintram vai protocolar essa semana um ofício junto ao 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, pedindo que a unidade faça uma avaliação técnica da situação do Centro Administrativo e forneça uma cópia do laudo ao sindicato. “Não é possível que a Prefeitura continue tratando essa questão como algo corriqueiro. É preciso uma posição, com laudo técnico confiável, sobre o que está ocorrendo no Centro Administrativo. Dois incêndios, em um mesmo local, nesse curto espaço de tempo, é muito preocupante e os servidores não podem continuar trabalhando diante de um risco de que algo mais grave venha a acontecer”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. DESDE 2022 Desde o ano passado, o Sintram vem cobrando o Executivo sobre o sistema de segurança do Centro Administrativo. Em dezembro de 2022, o então vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, fez uma vistoria no local e constatou muitos problemas, entre eles até a falta de mangueiras de combate a incêndio. Na ocasião, ele conversou com os servidores, que apontaram inconsistências no sistema de segurança contra incêndio. Ainda em dezembro de 2022, após a vistoria, o Sintram enviou ofício ao Secretário de Administração, Thiago Nunes, cobrando providências. Naquela ocasião, a Prefeitura disse que estava modernizando o sistema de segurança do Centro Administrativo e não esclareceu a falta de mangueiras de combate a incêndio. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Divinópolis está entre as 180 cidades do país selecionadas para aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que estão marcadas para março do ano que vem. Além de Divinópolis, outras 23 cidades de Minas também receberão as provas: Belo Horizonte, Uberlândia, Juiz de Fora, Uberaba, Governador Valadares, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Montes Claros, Ipatinga, Patos de Minas, Passos, Araxá, Lavras, Muriaé, Ituiutaba, Paracatu, Curvelo, Janaúba, Januária, Pirapora, Diamantina, Almenara e Araçuaí. Dos 180 municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul. De acordo com o Ministério do Planejamento, a seleção das cidades foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas. “Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta. Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio. Veja a distribuição por regiões: Região Norte – 39 municípios dois no Acre nove no Amazonas três no Amapá 16 no Pará quatro em Rondônia dois em Roraima três no Tocantins Região Nordeste – 54 municípios dois em Alagoas 16 na Bahia seis no Ceará nove no Maranhão quatro na Paraíba cinco em Pernambuco sete no Piauí três no Rio Grande do Norte dois em Sergipe Região Centro-Oeste – 20 municípios oito em Goiás quatro em Mato Grosso do Sul sete em Mato Grosso um no Distrito Federal Região Sudeste – 44 municípios quatro no Espírito Santo 24 em Minas Gerais quatro no Rio de Janeiro 12 em São Paulo Região Sul – 23 municípios oito no Paraná nove no Rio Grande do Sul seis em Santa Catarina Veja a relação de todas as cidades que sediarão as provas do Concurso Nacional Unificado Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Como ficará a revisão salarial dos servidores municipais de Divinópolis em 2024? A pergunta é necessária, uma vez que a atual gestão não tem demonstrado boa vontade em cumprir a legislação quando se trata da revisão salarial da categoria. Em 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo, o Executivo deu o calote na revisão salarial dos servidores, se negando a conceder o índice mínimo que foi de 5,03%. A revisão de 2022 foi conseguida a duras penas e ainda assim o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) parcelou o índice de 9,63%. Embora a data base da categoria seja 1º de março, a revisão integral só foi paga a partir de junho. Esse ano, o prefeito concedeu o índice integral de 6,33%, porém não atendeu as reivindicações dos servidores que constavam da pauta da campanha salarial, como por exemplo, o vale alimentação a R$ 20. “A gente espera que em 2024 o prefeito cumpra o seu discurso de valorização do servidor pelo menos no que se refere ao salário, que é um direito de todo trabalhador. O Sintram ainda não está discutindo esse assunto, uma vez que a campanha salarial dos servidores só será oficializada a partir de janeiro do ano que vem. Como sempre, a pauta de reivindicações será definida por assembleia. Mas já alertamos que as perdas salariais da categoria nos últimos anos, não permitem que a data-base seja descumprida, parcelamentos, adiamentos e outras artimanhas usuais do atual governo”, declara o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. PERTO DE 6% Além de ser previsão constitucional, a revisão salarial em Divinópolis está amparada na Lei 6.749/2008, que garante o gatilho automático com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano, conforme medição feita pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Essa semana, o Ipead divulgou o IPCA relativo à terceira quadrissemana de novembro e o índice acumulado no ano está em 5,99%. Esse índice ainda sofrerá alterações já que ainda restam os cálculos da última semana de novembro e mais todo o mês de dezembro. Em outubro e novembro o Ipead detectou quedas nos índices do IPCA. Mantida essa tendência, esse índice poderá oscilar para baixo até o fechamento dos cálculos referentes aos 12 meses de 2023. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já notificou oficialmente à Câmara Municipal de Divinópolis do resultado do julgamento do recurso especial, aceito por unanimidade, que decretou a anulação dos votos dados ao PSL em Divinópolis nas eleições proporcionais de 2020. Com a decisão, o vereador Diego Espino, atualmente no PSC, perdeu o mandato. No comunicado oficial enviado á Câmara, o TSE determinou a execução imediata da decisão, independentemente de publicação. Em nota, a Câmara informou que “a Justiça Eleitoral fará o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários das eleições proporcionais de 2020 em Divinópolis para definir o novo ocupante do cargo”. Com a determinação do TSE, o afastamento de Diego Espino do cargo deverá ser oficializado ainda nesta quinta-feira (30). Na nota, a Câmara não explica como será conduzido o processo, como também não presta informações sobre o afastamento de Espino. Embora a nota oficial da Câmara afirme que será necessário o recálculo dos votos para se definir o suplente, a notícia de ontem é de que o cargo será ocupado por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América, eleito suplente pelo partido Republicanos, que foi o autor do recurso no TSE que culminou com a perda do mandato de Diego Espino. Entretanto, a Câmara trata isso como informação extraoficial e só convocará o suplente após o recálculo dos votos dados ao PSL. Numa rede social, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) comentou a decisão do TSE e afirmou que “Divinópolis perdeu um dos maiores representantes do povo”. O presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), também usou uma rede social para declarar solidariedade a Diego Espino. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (30) o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, que corresponde ao balanço financeiro do município compreendido entre janeiro e outubro dese ano. A publicação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações da administração. O relatório detalha receitas e despesas em todos os setores da Prefeitura. O documento publicado nesta quinta-feira traz uma previsão sombria para a Prefeitura de Divinópolis, que poderá fechar o ano com um déficit orçamentário na casa de R$ 143 milhões. De acordo com o orçamento, receita e despesa da Prefeitura deveriam fechar o ano em R$ 1,088 bilhão. Entretanto, o relatório aponta que a despesa poderá ficar muito acima do previsto, chegando a R$ 1,232 bilhão, enquanto a expectativa de receita foi mantida conforme a previsão inicial. A configurar esse cenário, a Prefeitura fechará o ano com um déficit orçamentário de R$ 143,7 milhões. Conforme o relatório, no período de janeiro a outubro a Prefeitura arrecadou R$ 882,2 milhões e gastou R$ 962,4 milhões. O resultado primário das receitas realizadas mostra que a meta orçamentária pode não ser alcançada em vários componentes de peso da receita municipal. Um deles, por exemplo, é o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até outubro contribuiu com R$ 78,4 milhões. A previsão de arrecadação com esse imposto no ano é de R$ 104,6 milhões. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto para o ano é de R$ 134 milhões. Faltando dois meses para o ano terminar, esse repasse está muito longe da meta, ficando em R$ 93,9 milhões até 31 de outubro. DIVIRPEV Também chama a atenção o quadro orçamentário do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). De acordo com o relatório, o Instituto fechou os 10 primeiros meses do ano no vermelho, com um saldo negativo de R$ 42,2 milhões entre receitas e despesas previdenciárias. O documento mostra que no período, as receitas previdenciárias foram de R$ 45,2 milhões, enquanto a despesa atingiu a R$ 97,1 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador em Divinópolis, nas Eleições de 2020. Como consequência da medida, o vereador Diego Espino, hoje no PSC, perdeu o mandato. Espino foi protagonista de cenas bizarras e colecionador de polêmicas no decorrer do mandato, conforme você verá no decorrer desta reportagem. Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e os registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o relator, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) deve ser julgada procedente, uma vez que os fatos contidos nos autos demonstram as circunstâncias que configuram a fraude. “Votação zerada ou pífia, não comprovação processualmente legítima de atos de campanha e apresentação de contas de campanha padronizadas, com doação estimável correspondente a material publicitário”, citou. Ainda segundo o relator, não foi demonstrado nos autos o desinteresse de continuar com a campanha após a candidatura, necessário para configurar a desistência tácita. ENTENDA O CASO A ação contra o PSL e seus candidatos a vereador em Divinópolis nas Eleições de 2020 foi ajuizada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, candidato ao cargo no mesmo pleito pelo Republicanos. Segundo apontou, as candidaturas de Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues foram fictícias, apenas para atingir o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral. Conforme a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. De acordo com a acusação, o próprio tesoureiro do partido não teve contato com as “candidatas-laranjas”, e um dos cabos eleitorais afirmou, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinhos delas, conhecendo as mulheres somente por nome. Ainda segundo a ação, as prestações das contas das candidatas investigadas não indicavam nenhuma movimentação financeira, apenas doação estimável em dinheiro. Além disso, as candidatas não fizeram campanha de fato e tiveram entre zero e seis votos, o que seria suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero. O TRE de Minas julgou improcedentes os pedidos, afirmando ser possível a desistência tácita do pleito por motivos íntimos e pessoais, considerando que não havia elementos aptos para a configuração do crime. Essa tese foi derrubada pelo TSE, que anulou os 5.060 votos recebidos pelo PSL nas eleições de 2020 em Divinópolis, acarretando na perda do mandato de Diego Espino. COLECIONADOR DE POLÊMICAS Os quase três anos de Diego Espino como vereador foram intensos. Seu mandato foi marcado como um dos mais fiéis cães de guarda do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sendo um habitual participante dos bizarros vídeos populistas produzidos pelo Chefe do Executivo. Sua intransigência em defesa de Gleidson, o levou a ser chamado nos bastidores de “despachante do prefeito”. Nesses três anos, só não enfrentou processos de cassação do mandato pela prevaricação dos vereadores, que rejeitaram denúncias para abertura de investigação contra Espino, apesar de provas robustas, principalmente de quebra de decoro.  No dia 18 de julho desse ano foi punido pela Corregedoria de Ética que o proibiu de fazer pronunciamentos por 180 dias. A punição foi motivada por um discurso imperdoável. Em um pronunciamento, ele atacou seu desafeto, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) e demonstrando total descontrole colocou a mãe no meio. Disse que gostaria de ter ido ao velório da mãe de Print Júnior, embora ela esteja viva. O destempero, que deveria ter lhe custado o mandato por quebra de decoro, ficou apenas na suspensão dos pronunciamentos. Em outubro de 2021, Espino desmaiou durante um discurso em uma reunião ordinária. Bastante exaltado, ele criticava uma suposta fake news que promovia a ideologia de gênero. Em determinado momento, Espino se abaixa para pegar um papel e, após voltar a ficar de pé por alguns segundos, perde o fôlego e cai, sendo socorrido por outros vereadores. Veja o vídeo no Youtube Mais grave, ainda, foi a tentativa de Espino de interferir na administração da cidade de São Gotardo. Em março desse ano, ele gravou um vídeo contra um decreto publicado pela prefeita da cidade, Denise Abadia Pereira de Oliveira, que limitava o horário de funcionamento do comércio devido ao aumento de ocorrências policiais registradas no período. O motivo da ira de Espino foi explicado posteriormente. Sua noiva reside em São Gotardo e é dona de uma loja de chocolates, que teria que se adaptar ao novo horário imposto pelo decreto. Esse episódio gerou mais uma denúncia contra Espino, que foi acusado de intimidação e ameaça de morte por Júnior César Oliveira. Denunciado por quebra de decoro, Espino escapou, mais uma vez, pela boa vontade dos seus “colegas”, que negaram o prosseguimento da denúncia. Espino deixa a Câmara após quase três anos no cargo. Eleito com 866 votos, ele apresentou 42 projetos de lei, boa parte para nomes de rua. Também foi autor de alguns projetos em defesa da causa animal, o último deles apresentado no ano passado, se transformou na Lei 9.009/2022, que dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados. O prefeito Gleidson Azevedo se negou a sancionar a lei, que foi promulgada pelo então vice-presidente da Câmara, Ademir Silva (MDB). Embora seja uma lei humanitária, está devidamente engavetada pelo Executivo. SUPLENTE   A vaga de Espino na Câmara será ocupada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América, eleito suplente pelo Republicanos, com 1.223 votos. Lauro Henrique se identifica como empresário é casado e tem 38 anos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  As provas objetivas para o concurso da Câmara Municipal de Divinópolis serão realizadas no próximo domingo (3). São 2.965 candidatos que disputarão seis vagas para os cargos de Técnico Legislativo, Analista Legislativo, Técnico de Informática, Contabilidade, Procurador e Tecnologia da Informação. O salário inicial para a função, que exige o ensino médio completo, é de R$ 3.655,87, em incluir os eventuais benefícios. O concurso também fará o cadastro de reserva para candidatos com ensino superior completo nas seguintes áreas: Analista Legislativo – Contabilidade: salário inicial de R$ 8.445,54 Analista Legislativo – Procurador: salário inicial de R$ 6.667,53 Analista Legislativo – Tecnologia da Informação – salário inicial R$ 5.778,52 Clique aqui para conferir o local das provas A Câmara Municipal possui hoje 125 servidores, mais 61 ocupantes de cargos comissionados, sem incluir os servidores estáveis que ocupam cargos de livre nomeação, além dos trabalhadores das empresas terceirizadas, que prestam serviços de copa e segurança. Entre os comissionados, 55 são assessores dos vereadores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A troca do software do Sistema de Gestão Integrada da Prefeitura de Divinópolis continua causando transtornos para o cidadão, especialmente quem precisa acessar os serviços em busca de documentos fiscais. Desde segunda-feira, o sistema tributário está indisponível e vai continuar assim até o dia 8 de dezembro. Segundo a Prefeitura, os serviços presenciais e online também estão indisponíveis, retornando à normalidade em 11 de dezembro. Os sistemas indisponíveis incluem o sistema de atendimento, os serviços online: como emissão de guias, certidões, licenças, cadastros, inscrição municipal e outros.   O sistema de emissão de Notas fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) sairá do ar nesta quinta-feira (30) e só retorna no dia 3 de dezembro. ATESTADOS Nesta quarta-feira (29) a Prefeitura informou que o protocolo de atestados on line dos servidores municiais está fora do ar e só retorno na sexta-feira 1º de dezembro. Os atestados deste período deverão ser protocolados no site da prefeitura a partir de segunda-feira (04/12) e não ocasionarão prejuízo para o servidor, segundo nota oficial da Prefeitura. TRANSPARÊNCIA O Portal Transparência da Prefeitura, onde o cidadão pode acompanhar toda a movimentação do município, também está fora do ar. Isso impede o cidadão de verificar os relatórios de execução orçamentária, como também o acesso a dados de contratos e processos licitatórios. Em nota, a Prefeitura disse que “o trabalho será árduo para realizar a migração dos dados e a configuração do novo sistema”.  Disse ainda que quem precisar de informações ou esclarecimentos deve entrar em contato por meio dos canais alternativos de atendimento, como telefone/WhatsApp ou e-mail. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Câmara Municipal de Divinópolis vota na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do Executivo, que cria 100 cargos na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O projeto tramita dede julho e não haverá dificuldade em sua aprovação. A proposta vai alterar a Lei 7.290/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Educação Municipal de Divinópolis. O projeto abre 50 vagas para o cargo de Assistente Social da Educação, e outras 50 para a função de Psicólogo da Educação. A proposta prevê a realização de concurso público para o preenchimento das vagas, com as carreiras integrando o quadro geral da educação de provimento efetivo. O projeto prevê para as novas vagas 6% para os profissionais que tenham concluído o curso de Pós-Graduação na área de formação, em instituição autorizada pelo MEC, e progressão de 8% para os profissionais que tenham concluído o curso de Mestrado na área da formação, em instituição autorizada pelo MEC. Para os profissionais que tenham concluído o curso de Doutorado, a progressão será de 10%. Ao justificar os novos cargos, o prefeito fala da importância dos novos profissionais. “O ambiente escolar é cercado por diversidade de desafios, que envolvem questões sociais, que vão além do conhecimento pedagógico, sendo necessária a inclusão de outros profissionais ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal Educação, como o Assistente Social e o Psicólogo”, afirma Gleidson Azevedo (Novo), na justificativa do projeto. O prefeito diz que o preenchimento das vagas ocorrerá a curto, médio e longo prazo. “O investimento será a curto, médio e a longo prazo, com reflexo direto no fortalecimento dos vínculos aluno, professores, escola e a comunidade (…) visando essencialmente a entrega de maior efetividade, ou seja, serviços de melhor amplitude e qualidade”, acrescenta o prefeito. A criação das novas carreiras tem o aval do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd). Em parecer encaminhado à Câmara, o Sintemmd declara que vem trabalhando no Conselho Municipal de Educação para efetivar essa legislação, “buscando atender à demanda de toda a Rede Municipal de Ensino em oferecer os serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” do município. Com base nas projeções orçamentárias, a Secretaria Municipal de Administração prevê um impacto financeiro anual em 2024 de R$ 4,7 milhões e de R$ 5,1 milhões em 2025. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Comissão Processante da Câmara Municipal que conduzo processo de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (27). Sem a presença de um dos seus membros, o vereador Edsom Sousa (Cidadnia), a Comissão reuniu-se com membros da Procuradoria do Legislativo para encaminhar a notificação aos dois vereadores, que estão afastados dos cargos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Através da assessoria, Edsom Sousa informou que no momento da reunião estava em “atendimento médico”. Kaboa e Print Júnior são suspeitos de cobrar propina para apresentação e aprovação de Projetos de mudança de zoneamento urbano. Eles foram afastados do cargo após a Operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e já são réus na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o recebimento da denúncia formulada pelo MP pelo juiz Mauro Riuji Yamani. Embora estejam afastados, Kaboja e Print Júnior continuam recebendo normalmente os salários de R$ 10,5. De ofício, a Câmara não tomou nenhuma medida para punir os dois vereadores. O processo de cassação só foi instalado após uma denúncia formal apresentada por um advogado e um sargento reformado da PM. A denúncia foi recebida com votação unânime na sessão do último dia 21. RITO A partir da notificação, os vereadores acusados têm 10 dias para apresentação de defesa prévia, por escrito, e indiquem as provas que pretendem, além de arrolar testemunhas. Decorrido o prazo, a Comissão Processante analisará a documentação apresentada pela defesa e emitirá parecer pela continuidade ou arquivamento do processo. A decisão da Comissão será levada a votação do plenário. Se o prosseguimento da denúncia for aprovado, imediatamente o presidente da Comissão Processante (vereador Ney Burguer – PSB) designará o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento dos denunciados e inquirição das testemunhas. Concluída a instrução, será aberta vista do processo aos denunciados, que terão cinco dias para apresentar as razões escritas. Após esse prazo a Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Na sessão, cada vereador terá 15 minutos para utilizar a tribuna livre e, ao final, os denunciados, ou seus advogados, terão duas horas para produzir a defesa oral. A votação para a cassação do mandato ocorrerá logo a seguir. Terá o mandado cassado, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, o que representa 12 votos. Concluído o julgamento, o presidente da Câmara, se houve condenação, expedirá o decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado da votação não atingir os 12 votos, o processo será arquivado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal de Divinópolis, o Projeto de Lei 90/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que prevê uma minirreforma administrativa na Prefeitura. A proposta altera a Lei Municipal 8.480/2018, que instituiu a atual estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta transforma a Gerência de Projetos e de Ação Cultura, na Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em Diretoria de Eventos, Cultura e Lazer. Na Secretaria Municipal de Governo (Segov), será criado o cargo comissionado de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar. Na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), serão criadas as Diretorias Administrativa de Gestão e Orçamento, e de Infraestrutura e Obras, além das gerências de Planejamento e Orçamento, e de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas. No total, o prefeito vai criar três novas diretorias, duas gerências e uma coordenadoria, acrescentando mais cinco cargos comissionados. O prefeito justifica as alterações na Secretaria de Cultura à “grande quantidade de eventos culturais na cidade”, tornando a atual estrutura insuficiente para atender a demanda. Quanto ao novo cargo de coordenador do Conselho Tutelar, o prefeito diz que o titular do cargo “desempenhará um papel crucial na gestão administrativa, coordenando e otimizando os processos internos, desde o registro de casos até a articulação com outros órgãos e serviços, nos dois conselhos tutelares”. Sobre os novos cargos na Semfop, o prefeito se atém ao gerente de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas. Afinal, esse é um cargo que vai tratar exclusivamente de direcionar as verbas do orçamento destinadas pelos vereadores a currais eleitorais através de emendas impositivas. Embora tenha o domínio total da Câmara, onde a oposição agora se limita a dois vereadores, o prefeito quer garantir o apoio da maioria absoluta, com vistas à reeleição em 2024. Tratar exclusivamente de direcionar recursos indicados pelas emendas impositivas, é um afago do Executivo aos vereadores. Segundo o prefeito, a criação dos novos cargos comissionados na Semfop “visa permitir que as diretorias já existentes possam concentrar seus esforços nas tarefas específicas de suas respectivas áreas de atuação, garantindo, assim, a capacidade de atendimento satisfatório da crescente demanda em tempo hábil”. IMPACTO Um estudo apresentado pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, e pelo diretor de orçamento, Lucas Carrilho, informa que a criação dos novos cargos vai gerar um impacto mensal de R$ 39.542,05 e, no ano, de R$ 552.969,62. O impacto anual previsto para 2024 é de R$ 569.558,71 e R$ 586.645,47 em 2025. Esses valores não consideram os benefícios. Não foi possível fazer uma verificação independente dos impactos financeiros, pois o Portal Transparência está fora do ar. O fato é recorrente e impede que cidadãos tenham acesso a informações que, por lei, devem ser disponibilizadas publicamente pela Prefeitura. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou audiência pública de prestação de contas do terceiro trimestre desse ano na última sexta-feira (24) na Câmara Municipal. Foi uma audiência inútil. De um lado, o total desinteresse dos vereadores e, do outro, a prestação de contas apresentou limitados. Um único vereador acompanhou a reunião. Foi Israel Mendonça (PDT) ainda assim porque estava presidindo a sessão. Os 16 ausentes não enviaram, sequer, uma justificativa. A audiência durou apenas 13 minutos e o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, só usou a palavra para abrir e encerrer a reunião. A informação de maior relevância dada pela audiência pública foi o déficit verificado no terceiro trimestre de R$ 598,3 mil. Por outro lado, no acumulado do ano, segundo a informação oficial, o Diviprev acumula um saldo positivo de R$ 25,1 milhões, computando todas as receitas, inclusive as extra-orçamentárias. PORTAL TRANSPARÊNCIA O Diviprev fez uma alteração significativa no seu Portal Transparência, dificultando a pesquisa sobre a atividade administrativa do Instituto, principalmente financeira. Isso não significa que haja omissão de informações obrigatórias, porém impede que o interessado que não tenha um bom conhecimento sobre movimentação financeira pública consiga apurar a informação desejada. A mudança no Portal Transparência foi feita sem nenhum aviso específico e o novo formato dificulta a busca de informações. Embora a prestação de contas do Diviprev tenha apresentado um balanço positivo de R$ 25 milhões até o terceiro trimestre, o Instituto continua com um desequilíbrio entre receita e despesa orçamentárias. Para se chegar a um saldo positivo de R$ 25 milhões, o Instituto incluiu todas as receitas obtidas no período, inclusive os rendimentos das aplicações financeiras, que têm como principal objetivo aumentar o patrimônio liquido para combater o déficit atuarial. Quando se trata de receitas e despesas orçamentárias, ou seja, valores previstos no orçamento, até esta segunda-feira (27) o Diviprev havia arrecadado R$ 91,7 milhões, enquanto as despesas efetivamente pagas atingiram a R$ 112,7 milhões, conforme informa o Portal Transparência. Pelo orçamento, a expectativa é de déficit para o Diviprev esse ano. A receita prevista até dezembro é de R$ 124,3 milhões, enquanto a previsão de gastos é de R$ 141,1 milhões. Esses números constam do orçamento do município. O Divirpev está pagando hoje 2.213 benefícios, sendo 2.005 aposentadorias  e 208 pensões. No terceiro trimestre, foram concedidas 34 novas aposentadorias.  Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/23 que  obriga os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios a adotarem as mesmas regras de benefícios válidas para os servidores da União, definidas pela última reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Uma nota técnica distribuída pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, mostra passo a passo que a proposta é prejudicial aos servidores municipais. A nota técnica do Dieese faz uma análise de toda a Proposta e regimes próprios de Previdência, como o Diviprev, sofrerão uma mudança profunda, caso a PEC 38 seja aprovada. A medida inclui as regras de transição para os atuais servidores, entre outras. A PEC é do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), com a assinatura de mais 180 parlamentares. OUTRAS MEDIDAS A proposta prevê ainda as seguintes medidas: dispensa o município de seguir os parâmetros da reforma da Previdência, caso institua regras mais rígidas de equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS; prevê que lei federal regulamentará a criação de novos RPPS municipais; até que a lei seja aprovada, novos RPPS municipais somente poderão ser criados se comprovarem equilíbrio financeiro e atuarial; determina que o aporte aos fundos previdenciários municipais, para garantir a solvência dos RPPS, observará parâmetros definidos pelo governo federal. Previstos na Constituição, estes fundos são usados para pagar os benefícios previdenciários dos servidores municipais. CAPACIDADE ESGOTADA O deputado Gilson Daniel afirma que o texto foi elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, o déficit previdenciário está esgotando a capacidade financeira dos municípios que não adequarem seus regimes à última reforma da Previdência – isso foi feito por apenas 31% deles. “Isto demonstra que a iniciativa da Emenda Constitucional 103, de dar autonomia aos municípios para equilibrarem seus regimes previdenciários a partir da reforma de benefícios, não foi exitosa”, disse Daniel. Na avaliação da CNM, os municípios reduziriam, em média, 50% do déficit com a previdência municipal se aplicassem as mesmas regras da União. TRAMITAÇÃO A PEC 38/23 será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois será analisada por uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e posteriormente ao Plenário. DIEESE De acordo com o Dieese, entre os municípios que adotaram as mesmas medidas da PEC 38, vários obtiveram reduções pouco expressivas ou nulas do déficit atuarial de seu RPPS, como no caso de Curitiba. “Apesar da evidente fragilidade técnica, a PEC 38 ajuda os prefeitos municipais a reduzirem os benefícios previdenciários dos servidores, com menos desgaste para com o funcionalismo, pois poderão alegar estarem cumprindo determinações que vêm de Brasília. Não é por acaso que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de cunho patronal, apoia a PEC 38, rotulando-a como avanço municipalista”, diz a nota do Dieese Lei a íntegra da Nota Técnica do Dieese e veja pelas conclusões, que os servidores dos municípios terão prejuízos significativos caso a PEC 38 seja aprovada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do Dieese    

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão desta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 76/2023, de autoria do Executivo, que cria 70 novos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Com a aprovação da proposta, o número de cargos sob o regime estatutário sobe doas atuais 250 para 320. Com a aprovação, abriram-se as vagas necessárias para a contratação dos 113 candidatos nomeados nesta quinta-feira após a realização do Processo Seletivo Público. O Projeto começou a tramitar no dia 26 de setembro em regime de urgência pedido pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e foi parte da estratégia para a solução do problema criado pelo próprio Executivo, que permitiu o encerramento do fim dos contratos temporários de 111 Agentes no dia 31 de julho, mesmo sabendo que não haveria possibilidade de renovação em razão da legislação. O fim dos contratos temporários dos 111 agentes sem que houvesse reposição das vagas, seria uma catástrofe para o sistema de saúde municipal, uma vez que 90 mil pessoas, conforme cálculos da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), ficariam sem assistência. A tragédia só não se confirmou após intervenção da Defensoria Pública, que ingressou com uma Ação Civil para obrigar a prefeitura a renovar os contratos. No dia 28 de julho, a três dias do fim dos contratos, o juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias , Marlúcio Teixeira, concedeu liminar obrigando o município a renovar os contratos. A liminar, no entanto, concedeu um prazo de seis meses para que as contratações dos agentes fossem legalizadas através de concurso ou processo seletivo público. MOTIVOS PARA NOVAS VAGAS As 70 novas vagas para Agentes de Saúde sob regime estatutário aprovadas na sessão da Câmara desta quinta-feira foram necessárias para garantir a continuidade assistencial da população. Isso porque o prefeito está impedido de firmar novos contratos temporários para o cargo, já que o município não enfrenta nenhuma excepcionalidade de saúde pública. Novos agentes só podem ser admitidos sob o regime estatutário, o que motivou a criação das 70 novas vagas. A Lei Municipal 7.008/2009, prevê 250 cargos de ACS sob o regime estatutário. A criação das 70 novas vagas se deu através de uma modificação da Lei. Após a sanção das modificações aprovadas pelos vereadores, subirá de 250 para 320 o número de vagas para ACS  sob o regime estatutário. Com a nomeação de 113 candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, o prefeito deverá sancionar imediatamente o projeto aprovado aumentando o número de vagas efetivas, já que segundo nota da Prefeitura, os novos agentes começarão a trabalhar no dia 22 de dezembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram