Sintram

Em Divinópolis eleitorado cresce pouco mais de 4%; São Sebastião do Oeste e Itatiaiuçu registram maior aumento do eleitorado O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou o número de eleitores aptos a votar nas eleições municipais do dia 6 de outubro. O Portal do Sintram fez um levantamento do crescimento do eleitorado nas cidades de sua base, tomando como referência o número de votantes nas últimas eleições municipais realizadas em outubro de 2020 e o número de eleitores aptos a votar nas eleições desse ano. Nesses quatro anos, o eleitorado do Estado teve um crescimento de 3,64%, pulando de 15.889.559 em outubro de 2020 para 16.469.155. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o eleitorado teve um crescimento de 4,41% nos últimos quatro anos. Em outubro de 2020 eram 164.433 eleitores na cidade. Esse ano, de acordo com o TSE, 171.693 eleitores estão aptos a votar na cidade. Esses dados foram fechados pelo Tribunal no fim de julho, portanto, não haverá mais alterações no número de eleitores em condições de votar e, 2024. BASE DO SINTRAM Alguns dados curiosos foram observados nas cidades da base do Sintram. Em Iguatama, por exemplo, foi registrado aumento de apenas um eleitor nos últimos quatro anos. Em 2020, eram 6.588 eleitores em condições de votar nas eleições municipais. Esse ano, o número foi para 6.599. Duas cidades da base do Sindicato registraram queda no número de eleitores nos últimos quatro anos. Em Candeias, a queda foi bastante expressiva. Em 2020, a cidade registrou 12.102. Já esse ano, o número caiu para 11.448, redução de 5,40%. Em números absolutos, Itapecerica perdeu 876 eleitores nos últimos quatro anos e Candeias 654. Em Itapecerica, uma das mais importantes cidades da região pelo seu contexto histórico e econômico, a queda no número de eleitores nos últimos quatro anos foi de 4,88%. Em 2020, eram 17.922 eleitores na cidade. Esse ano, segundo o TSE, o município contabiliza 17.046 votantes. Proporcionalmente, a cidade de São Sebastião do Oeste registrou o maior aumento no número de eleitores, com crescimento de 30,90%, vindo a seguir Itatiaiuçu, com 25,31%, e Córrego Danta, com 16,36%. Veja no quadro abaixo a evolução do eleitorado nas cidades da base do Sintram nos últimos quatro anos: Com base nos dados oficiais divulgados pelo TSE, é possível traçar um perfil do eleitorado em todo o Estado. Em 2024, as mulheres continuam sendo maioria – 52% do eleitorado mineiro, o mesmo percentual de 2020. O número de pessoas que escolheu usar o nome social no título de eleitor também aumentou. São 3.024 nas Eleições 2024. Quase três vezes mais que em 2020, quando 1.035 pessoas fizeram essa opção. Os jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, são 149.059, ou 0,9% do eleitorado mineiro apto a votar nas Eleições 2024. O grupo aumentou significativamente em relação às últimas eleições municipais. Em 2020, os eleitores de 16 e 17 anos eram 92.114 – 0,58% do total do eleitorado. Entre o eleitorado apto a votar em Minas Gerais em 2024, 123.433 pessoas declararam ter algum tipo de deficiência. Em 2020, eram 90.440 pessoas com deficiência. Essa é uma informação autodeclarada, ou seja, o cadastro eleitoral só indica se uma pessoa tem algum tipo de deficiência quando ela própria informa essa condição ao buscar atendimento da Justiça Eleitoral. A cidade com maior número de pessoas aptas a votar é Belo Horizonte: 1.992.984, seguida de Uberlândia, com 530.871, e Contagem, com 459.110. São oito os municípios que poderão ter segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito tenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora (390.203), Betim (297.070), Montes Claros (277.710), Uberaba (238.276) e Ribeirão das Neves (213.114). Já os três menores eleitorados são Serra da Saudade (1.294), Cedro do Abaeté (1.473) e Grupiara (1.765). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A empresa tem como suas atividades a engenharia e arquitetura, mas foi utilizada para contratação no setor de comunicação da Câmara. O valor global do contrato entre a Pontal e a Casa Legislativa é de mais de R$5 milhões Em um movimento que levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade na administração pública, a Câmara Municipal de Divinópolis renovou o contrato com a empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., conforme publicado no Diário Municipal dos Municípios Mineiros. O contrato administrativo nº 002/2024 sofreu reajustes conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025, mas a história por trás deste contrato vai muito além dos simples ajustes salariais. O Sintram já denunciou anteriormente este contrato, revelando discrepâncias alarmantes. Em uma reportagem anterior, expusemos como a Câmara Municipal contratou um assistente de comunicação através da Pontal com um salário de R$ 5,1 mil mensais. Além disso, cabe lembrar que o valor global do contrato, assinado em 2017, da Pontal com a Câmara de Divinópolis é de R$ 5.788.044,84. Câmara de Divinópolis A renovação deste contrato, que deveria ser um ato administrativo rotineiro, ganha contornos sombrios quando lembramos que a Pontal, em seu registro, presta serviços de engenharia e arquitetura. A pergunta que não quer calar é: por que uma empresa especializada em construção e arquitetura está envolvida na prestação de serviços de comunicação para a Câmara de Divinópolis? A população merece saber por que seus recursos estão sendo direcionados de forma aparentemente arbitrária e potencialmente abusiva. A justificativa de reajustes salariais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho não apaga as sombras que pairam sobre a natureza deste contrato. Falta de Transparência e Conluio Desde o início, a administração da Câmara Municipal tem demonstrado uma falta de transparência inquietante. A renovação do contrato com a Pontal, uma empresa que claramente não se alinha com as necessidades de comunicação do órgão legislativo e que mantém contrato vigente com a Câmara desde 2017, só reforça a percepção de conluio e má gestão dos recursos públicos. Não é aceitável que questões sérias como essa sejam tratadas com desdém e falta de clareza. Sintram Exigimos que a Câmara Municipal de Divinópolis explique detalhadamente os motivos e os critérios que levaram à renovação deste contrato. É imperativo que haja uma investigação aprofundada sobre a legalidade e a moralidade deste acordo. “Não podemos permitir que contratos questionáveis como este continuem a ser renovados sem a devida transparência e prestação de contas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.  O Sintram se compromete a seguir de perto este caso, utilizando os meios disponíveis para garantir que a administração pública seja realmente transparente e responsável. Não descansaremos enquanto as dúvidas persistirem e a justiça não for alcançada. A renovação do contrato com a Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. pela Câmara Municipal de Divinópolis é um insulto à inteligência e ao bolso dos cidadãos divinopolitanos. É um lembrete de que precisamos estar vigilantes e exigir responsabilidade daqueles que estão no poder e também daqueles que serão candidatos a algum cargo no legislativo e no executivo neste ano.

Nova Serrana, cidade em que o tio de Nikolas Ferreira é pré-candidato a prefeito, lidera ranking de beneficiadas O deputado Nikolas Ferreira (PL) tem direcionado uma quantidade significativa de suas emendas parlamentares para Nova Serrana/MG. Porém, o que chama a atenção é que essa é a cidade onde seu tio, Enéas Fernandes (PL), é pré-candidato a prefeito.  Segundo a reportagem do The Intercept, o deputado tem despejado dinheiro público em Nova Serrana, uma prática que levanta suspeitas de uso político das emendas para favorecer seu tio na corrida eleitoral.  As emendas parlamentares destinadas à cidade apenas no último mês somam R$1,5 milhão. Para se ter ideia da quantidade exorbitante de emendas, o deputado bolsonarista despeja R$1,00 a cada R$3,00 para Nova Serrana. No entanto, essa prática não se aplica às outras cidades de Minas Gerais. E com uma curiosidade: na maioria dessas emendas, o anúncio é feito por Nikolas em seu gabinete junto com o tio, mostrando, então, que as emendas parlamentares parecem estar sendo utilizadas com objetivos políticos, colocando em xeque a ética e a transparência na gestão dos recursos públicos. Enéas Fernandes O tio do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira era secretário de governo de Nova Serrana até o início de abril. Em 6 de abril, ele lançou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade, com a presença de Nikolas e outras lideranças bolsonaristas em Minas Gerais, como o deputado estadual Bruno Engler, do PL. Enéas, antes de se lançar na política eleitoral com o apoio do sobrinho, foi servidor público municipal em Nova Serrana por quase dez anos e foi secretário de governo da atual administração municipal. Mesmo antes de deixar o cargo de secretário, Enéas Fernandes já estava em campanha ao lado de Nikolas. No início de março, ainda ocupando o cargo de secretário de governo, ele publicou um vídeo ao lado do sobrinho. Impacto das Emendas em Nova Serrana As emendas parlamentares são instrumentos importantes para o desenvolvimento das cidades, permitindo investimentos que podem melhorar a qualidade de vida da população. No entanto, a concentração excessiva dessas emendas em uma única cidade, especialmente quando há um claro interesse eleitoral envolvido, pode gerar desequilíbrios e injustiças, prejudicando outras regiões que também necessitam de investimentos urgentes. Sintram O Sintram, que sempre se posiciona em defesa da transparência e do uso ético dos recursos públicos, expressa sua preocupação com essa situação. Acreditamos que as emendas parlamentares devem ser distribuídas de forma justa e equitativa, atendendo às necessidades reais das comunidades. “Não podemos aceitar que recursos públicos sejam utilizados para fins eleitorais. É fundamental que haja uma investigação aprofundada sobre o caso e que os envolvidos sejam responsabilizados. O uso adequado das emendas parlamentares é crucial para o desenvolvimento das nossas cidades e para o bem-estar da população. Porém não podemos tolerar campanhas e pré-campanhas serem bancadas com emendas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. O caso de Nova Serrana destaca a importância de uma gestão transparente e ética dos recursos públicos. Por isso, Sintram continuará acompanhando de perto essa situação e se posicionando firmemente contra qualquer prática que desrespeite os princípios democráticos e prejudique a população. É fundamental que a sociedade esteja atenta e vigilante, exigindo, portanto, que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e em benefício de todos. A luta por uma gestão pública ética e transparente é um compromisso de todos os cidadãos e instituições que prezam pela justiça social e pelo bem comum.

A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a suspensão do processo licitatório para a contratação de uma nova companhia de água. Essa suspensão, oficializada no dia 19 de julho de 2024, é resultado de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Processo nº 5011537-41.2024.8.13.0223).  Contexto e Histórico Desde sua campanha eleitoral, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, tem defendido a rescisão do contrato com a Copasa, a companhia responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. A proposta era substituir a Copasa por uma nova empresa, em um discurso eleitoreiro que parecia bem simples a tomada de decisão. No entanto, esse processo tem enfrentado diversos desafios e controvérsias ao longo do tempo. O Sintram destacou que a nova concessionária deveria investir R$1 bilhão em melhorias na infraestrutura de saneamento de Divinópolis. Essa promessa foi vista como uma tentativa de atrair apoio popular para a mudança, mas a recente suspensão do processo licitatório lança dúvidas sobre a viabilidade desse investimento e sobre a capacidade da Prefeitura de Divinópolis de conduzir o processo de forma eficiente. Suspensão Durante a sua campanha, Gleidson esbravejava que “iria expulsar a Copasa de Divinópolis. Além disso, mesmo sem rescindir o contrato com a Copasa, o prefeito de Divinópolis abriu o processo licitatório para contratação da nova companhia, caso esse que, obviamente, foi parar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A concorrência eletrônica, que tinha como objetivo contratar uma empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, além da gestão do esgotamento sanitário, foi suspensa por decisão judicial. Água em Divinópolis A suspensão do processo licitatório traz várias implicações para Divinópolis e sua população. Primeiro, a incerteza sobre o futuro do abastecimento de água e do tratamento de esgoto na cidade pode gerar preocupações entre os moradores. A promessa de uma nova companhia que substituiria a Copasa era vista por muitos como uma solução para os problemas históricos de saneamento na cidade. Além disso, a suspensão pode afetar a confiança da população na administração municipal, que já não é das maiores. A decisão judicial que levou à suspensão do processo pode ser vista como um indicativo de falhas no planejamento e na execução das promessas feitas pelo prefeito Gleidson Azevedo. A administração municipal ainda não divulgou detalhes sobre os próximos passos a serem tomados após a suspensão do processo licitatório. A expectativa é que a Prefeitura esclareça as razões específicas da suspensão e apresente um plano de ação para resolver a questão do abastecimento de água e do saneamento básico em Divinópolis. A suspensão do processo licitatório para a nova companhia de água em Divinópolis representa um momento crítico para a administração municipal e para a população. É fundamental que a Prefeitura de Divinópolis adote uma postura transparente e responsável na condução dos próximos passos, garantindo que os serviços de água e saneamento sejam prestados de forma eficiente e confiável. O Sintram continuará vigilante e atuante na defesa dos direitos e interesses dos servidores e da população de Divinópolis

Em apenas um mês, a Prefeitura de Lagoa da Prata autorizou a abertura de R$ 5.983.521,05 em créditos suplementares ao orçamento vigente. As informações foram publicadas no Diário Oficial e indicam que esses créditos foram majoritariamente direcionados ao Gabinete do Prefeito e a setores administrativos.  Esse cenário levanta sérias preocupações sobre a gestão e o planejamento orçamentário da atual administração municipal. Falta de Planejamento Orçamentário de Lagoa da Prata A necessidade constante de abrir créditos suplementares aponta para uma preocupante falta de planejamento orçamentário por parte da administração da Prefeitura de Lagoa da Prata. Embora a legislação permita a utilização de créditos suplementares como uma ferramenta para ajustes orçamentários, seu uso frequente deveria ser uma exceção e não regra.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes claras para a elaboração do orçamento anual, com o objetivo de evitar ajustes imprevistos e garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Consequências da Gestão Orçamentária Deficiente O abuso de créditos suplementares pode ter várias consequências negativas. Primeiramente, compromete a previsibilidade orçamentária, o que pode resultar em uma administração financeira desorganizada e ineficiente. Além disso, essa prática pode prejudicar a confiança da população na capacidade da administração pública em gerenciar os recursos do município de forma adequada.  A falta de um planejamento orçamentário pode levar a dificuldades financeiras futuras e afetar a capacidade do governo local de atender às necessidades da população. Transparência e Planejamento Adequado Uma gestão financeira transparente e eficiente é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias.  Além disso, é necessário que o orçamento municipal reflita de forma precisa as necessidades da cidade, evitando ajustes constantes que podem comprometer a eficácia da administração.

A polêmica sobre a construção de um novo aterro sanitário em Divinópolis – ou um novo lixão – ganha novos contornos com a recente contradição entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). Em vídeo divulgado na última quarta-feira (17), a vice-prefeita Janete Aparecida afirmou categoricamente que a construção do lixão foi uma imposição do MP.  No entanto, o Ministério Público desmentiu veementemente essa alegação, gerando ainda mais desconfiança e indignação na população. CONTRADIÇÃO NO NOVO LIXÃO Janete Aparecida afirmou que “o Ministério Público obrigou Divinópolis a aderir ao CIAS” (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário), justificando assim a decisão da prefeitura. Contudo, o Ministério Público rapidamente negou essa informação, declarando que não houve qualquer tipo de imposição nesse sentido. MINISTÉRIO PÚBLICO Em comunicado oficial, o MP ressaltou que “não há registros de que o órgão tenha determinado à Prefeitura de Divinópolis a adesão ao CIAS ou a construção de um novo lixão”. A recomendação sempre foi pela busca de soluções ambientalmente corretas e sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos, conforme estabelecido pela legislação vigente. “Assim, em breve resumo, o próprio município formalizou, na data de 12/09/2023, em sede de processo judicial, sua opção de prestar o serviço de destinação final de resíduos sólidos por meio do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste – CIAS, opção viabilizada através de lei editada por seu Poder Legislativo, sendo o município provocado no bojo da ação de execução a demonstrar sua efetiva adesão à solução consorciada”, finalizou o MPMG. MPMG – por meio de nota SINTRAM É CONTRA NOVO LIXÃO Como entidade representativa dos servidores municipais e defensora do interesse público, o Sintram se posiciona firmemente contra essa tentativa de desviar a responsabilidade da administração municipal para o MP.  “Essa contradição é mais um exemplo da falta de transparência e responsabilidade da atual gestão. Os servidores municipais, assim como toda a população de Divinópolis, merecem esclarecimentos e uma gestão que trabalhe pela verdade e pelo bem comum”, afirmou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. A construção de um novo lixão – mesmo sendo chamado pela atual administração de “usina” – não é apenas uma medida paliativa, mas também representa um retrocesso ambiental, contrariando práticas modernas de gerenciamento de resíduos que priorizam a reciclagem, compostagem e a redução da geração de lixo. TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO O Sintram exige que a Prefeitura de Divinópolis, já que diz que faz uma “administração de fora para dentro”, apresente um plano claro e transparente para a gestão dos resíduos sólidos, que envolva a participação popular e respeite as diretrizes ambientais.  Além disso, é imperativo que a administração municipal assuma suas responsabilidades sem tentar transferi-las para outras instituições.

A publicação da rescisão cita o “interesse público relevante” como justificativa, mas não fornece detalhes concretos sobre o que motivou essa mudança de gestão. A Prefeitura de Divinópolis publicou no Diário Oficial dos Municípios Mineiros a rescisão contratual com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Padre Roberto. A decisão foi oficializada no dia 15 de julho de 2024, apenas um mês após a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) concluir uma sindicância isentando a gestão da UPA de qualquer responsabilidade pelas mortes ocorridas na unidade. Porém essa rescisão levanta sérias dúvidas sobre a coerência e a transparência da administração municipal. RESCISÃO CONTRADIZ SINDICÂNCIA RECENTE No mês passado, a Semusa conduziu uma sindicância para investigar as mortes que ocorreram na UPA. Mas, apesar das evidências e dos depoimentos emocionados de familiares, a sindicância inocentou a UPA, atribuindo as mortes a causas externas, como a chikungunya no caso da menina Thallya. No entanto, a rescisão contratual com o IBRAPP parece ignorar essa conclusão, gerando questionamentos sobre a real motivação por trás dessa decisão abrupta. TERCEIRIZAÇÃO O Sintram, sindicato que representa os servidores públicos municipais de Divinópolis e região, sempre foi contrário à terceirização da UPA e dos serviços públicos. Além disso, desde o início da gestão do atual prefeito, o sindicato alertou sobre os riscos e as consequências negativas dessa prática.  Vale lembrar que, durante a campanha eleitoral, o prefeito assinou um termo de compromisso com o Sintram, prometendo não terceirizar os serviços públicos. Porém essa promessa, claramente, foi quebrada por Gleidson Azevedo (Novo). INCOERÊNCIAS E FALTA DE RESPOSTAS Em diversas reportagens publicadas pelo Portal do Sintram, apontamos falhas na gestão da UPA em Divinópolis sob a responsabilidade do IBRAPP. Desde a perda de espaço pelos servidores efetivos em cargos comissionados até denúncias de erro médico e a falta de transparência na divulgação dos relatórios de sindicância. Portanto, a rescisão contratual, baseada no “interesse público relevante” segundo a própria Semusa, levanta mais perguntas do que respostas. Leia mais: RESCISÃO SEM EXPLICAÇÕES SATISFATÓRIAS O extrato de rescisão contratual publicado no Diário Oficial cita o “interesse público relevante” como justificativa, mas não fornece detalhes concretos sobre o que motivou essa mudança de gestão. A falta de transparência e de explicações, no entanto, mais detalhadas só aumenta a desconfiança da população e dos servidores municipais. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE O Sintram exige que a Prefeitura de Divinópolis forneça explicações detalhadas sobre a rescisão do contrato com o IBRAPP. Afinal, a gestão pública deveria ser pautada pela transparência, coerência e compromisso com a verdade.  A falta de clareza nas ações da administração municipal só serve para aumentar a desconfiança e a insatisfação da população. A rescisão do contrato com o IBRAPP apenas um mês após a conclusão da sindicância que isentou a UPA de responsabilidade é uma clara demonstração da falta de coerência e transparência da atual administração municipal.  O Sintram continuará lutando pela verdade, pela justiça e pelos direitos dos servidores públicos municipais, exigindo que a Prefeitura de Divinópolis cumpra suas promessas e atue com responsabilidade e transparência.

Sintram se posiciona contra o projeto: “Esse aterro sanitário representa uma ameaça grave ao meio ambiente e à saúde da população de Divinópolis”, afirmou Marco Aurélio Gomes. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou uma audiência pública nesta terça-feira (16) para debater a proposta de instalação de um aterro sanitário em Divinópolis. A sessão, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atraiu uma grande participação de moradores, ativistas ambientais e autoridades locais, que expressaram preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do projeto. Durante a audiência, ficou evidente a forte oposição ao projeto por parte da comunidade e das entidades representativas. Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram, destacou os riscos associados à instalação do aterro sanitário e criticou a falta de transparência e diálogo por parte das autoridades municipais. Impactos Ambientais e Sociais do Aterro Sanitário em Divinópolis “Esse aterro sanitário representa uma ameaça grave ao meio ambiente e à saúde da população de Divinópolis”, afirmou Marco Aurélio Gomes. “Estamos falando de um projeto que pode contaminar os lençóis freáticos, causar poluição do ar e comprometer a qualidade de vida dos moradores das áreas circunvizinhas. A falta de um estudo de impacto ambiental abrangente é inaceitável.” Gomes também apontou para as questões sociais envolvidas. “A instalação de um aterro sanitário em uma área próxima a bairros residenciais é uma falta de respeito com os cidadãos que ali residem. Eles terão que conviver com o aumento de tráfego de caminhões, mau cheiro e o risco de acidentes ambientais. O Sintram é veementemente contra esse projeto e defende que alternativas mais sustentáveis e menos danosas sejam consideradas.” Falta de Transparência A audiência também evidenciou a insatisfação com a maneira como o projeto foi conduzido até agora. “A prefeitura de Divinópolis tem sido omissa e pouco transparente em relação a esse projeto”, criticou Marco Aurélio. “Não houve uma consulta adequada à população, e os estudos de viabilidade e impacto foram feitos de forma superficial. Exigimos mais transparência e participação popular nas decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos”. Participação Popular A presença maciça de moradores e representantes de diversas entidades durante a audiência pública reforçou a demanda por um debate mais amplo e inclusivo. “A população de Divinópolis mostrou hoje que está vigilante e não aceitará passivamente decisões que possam prejudicar o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade”, ressaltou o presidente do Sintram. “Vamos continuar mobilizados e pressionar as autoridades para que esse projeto seja reavaliado e alternativas mais seguras sejam adotadas”. Propostas e Alternativas ao Aterro Sanitário em Divinópolis “Precisamos investir em soluções que realmente sejam sustentáveis e que envolvam a participação ativa da comunidade”, sugeriu Marco Aurélio Gomes. “O Sintram está disposto a colaborar na busca por alternativas que protejam o meio ambiente e atendam às necessidades da população”. A audiência pública é apenas o começo de um processo que requer atenção contínua e participação ativa da sociedade. O Sintram se compromete a seguir acompanhando o andamento do projeto e a mobilizar os servidores e a população para garantir que a instalação do aterro sanitário não avance sem a devida consideração dos impactos ambientais e sociais. “Essa luta é de todos nós”, concluiu Marco Aurélio Gomes. “Não vamos permitir que decisões irresponsáveis comprometam o futuro de Divinópolis. O Sintram estará sempre ao lado da população na defesa do meio ambiente e da qualidade de vida de todos os moradores”. A próxima etapa será a realização de novas audiências e consultas públicas, além de um acompanhamento rigoroso por parte das entidades representativas e da comunidade para assegurar que qualquer decisão tomada seja transparente, justa e sustentável.

A Força do Sindicato: Últimas Conquistas do Sintram O Sintram demonstrou mais uma vez seu compromisso inabalável em defender os direitos dos servidores públicos municipais na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Em um breve balanço de ações do sindicato, destacam-se algumas das últimas conquistas do Sintram que reforçam a importância da solidariedade sindical. Luz/MG: Garantia do LTcat e Pagamento de Insalubridade Em Luz, o Sintram conseguiu garantir a Análise de Condições Técnicas do Trabalho (LTcat) e o pagamento de insalubridade para os servidores municipais.  Essa conquista destaca a dedicação do sindicato em melhorar as condições de trabalho e reconhecer os riscos enfrentados pelos servidores públicos. Carmo do Cajuru: Aumento salarial real e Pagamento de Insalubridade Em Carmo do Cajuru, os esforços incansáveis do Sintram, em conjunto com os servidores públicos, resultaram em um aumento salarial real e na implementação do pagamento de insalubridade.  Essa vitória é um testemunho do nosso compromisso com uma remuneração justa e o bem-estar de todos os servidores. Bambuí: Revisão salarial e repasse adicional para Agentes de Saúde Para os servidores municipais de Bambuí, o Sintram lutou e conquistou uma revisão salarial. Além disso, pressionamos com sucesso a Câmara Municipal para garantir o repasse adicional aos agentes de saúde, refletindo nossa dedicação em melhorar a vida dos trabalhadores da saúde pública. Associe-se ao Sintram As conquistas do Sintram são possíveis graças à força e união de nossos associados. E é por isso que convidamos todos os servidores municipais de nossa base a se unirem a nós para continuar esse trabalho vital. Juntos, podemos garantir ainda mais vitórias e proteger nossos direitos. Os recentes sucessos do sindicato demonstram o poder da ação coletiva. Ao se associar ao Sintram, os servidores municipais podem contribuir e se beneficiar da luta contínua por melhores condições de trabalho e uma remuneração justa.

Após nove anos sem concurso e o preenchimento de 130 cargos comissionados apenas em 2024, Prefeito de Perdigão finalmente anuncia concurso público Após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas (Sintram) contestar a administração municipal pela contratação temporária de 130 servidores e a não realização de um concurso público há nove anos, o Prefeito de Perdigão/MG, Julliano Lacerda, finalmente anunciou a abertura do Concurso Público 2024, destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal do município.  O concurso, regulamentado pelo Edital nº 01/2024, incluirá Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova Discursiva e Prova de Títulos para cargos de nível superior. Detalhes do Concurso As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBGP (novo.ibgpconcursos.com.br), entre 09h do dia 18 de setembro de 2024 e 16h do dia 17 de outubro de 2024. A íntegra do edital está disponível no mesmo endereço eletrônico. Cargos e Funções O concurso abrange diversas funções, visando atender às necessidades do município e reforçar o quadro de servidores. As provas serão de caráter eliminatório e classificatório, assegurando que os candidatos mais qualificados sejam selecionados para servir à comunidade de Perdigão. Procedimentos e Inscrições Os interessados devem acessar o site do IBGP para efetuar a inscrição e obter informações detalhadas sobre os cargos disponíveis, requisitos e etapas do processo seletivo. É fundamental que os candidatos leiam atentamente o edital para garantir o cumprimento de todas as exigências e prazos estabelecidos. Importância do Concurso A abertura do concurso público em Perdigão é uma medida positiva que atende a uma demanda antiga da população e do Sintram. É uma oportunidade para os cidadãos ingressarem no serviço público de maneira justa e transparente, contribuindo para o fortalecimento das instituições municipais. O sindicato defende a realização de concursos públicos como meio legítimo de preenchimento de vagas e valorização dos servidores municipais.

A Prefeitura de Lagoa da Prata publicou o Decreto nº 147/2024, assinado pelo prefeito Di Gianne (Republicanos), que altera significativamente as regras para o Sistema de Registro de Preços, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021. Essas mudanças levantam questões importantes sobre a transparência e a conformidade com a legislação vigente. O novo decreto municipal permite que a Prefeitura de Lagoa da Prata faça compras ou contratações de serviços usando acordos de preços feitos por outras Prefeituras ou até pelo governo federal. Embora isso possa ser justificado pela busca de economia e eficiência na gestão pública, é crucial garantir que todas as adesões sejam feitas de forma transparente e legalmente conforme os requisitos estabelecidos. Segundo o presidente do Sintram, que representa os servidores públicos municipais de Divinópolis e região Centro-Oeste de Minas, Marco Aurélio Gomes, “é fundamental que qualquer modificação nos processos de compra e contratação seja realizada com total transparência e respeito às normas vigentes. Como sindicato, estamos atentos para assegurar que os direitos e interesses dos servidores não sejam comprometidos por decisões administrativas que possam ser questionadas”. Além disso, o decreto menciona a consolidação das alterações no Decreto nº 058/2024, sem detalhar o processo pelo qual essa consolidação foi realizada. Esta falta de clareza levanta preocupações adicionais sobre a adequação dos procedimentos administrativos adotados pela atual gestão municipal. PREFEITURA O Portal Sintram entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa da Prata (ASCOM) questionando as práticas que podem ser interpretadas como falta de transparência por parte do Município e, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno.

Secretaria de Justiça diz que superlotação e falta de servidores colocam presídio sob risco Continua tramitando na 2ª Vara Criminal de Divinópolis a ação contra o morador de rua Elton Henrikley da Silva, 46 anos, preso no dia 19 de junho no âmbito da Operação Efeito Colateral, deflagrada pelo Ministério Público. A Operação desarticulou um golpe contra o Estado da ordem de R$ 1,6 milhão. A extorsão foi tramada pela assessora judiciária da  Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Barbara Carrano Lopes, 27 anos, e seu namorado Gustavo Henrique Oliveira, 30 anos. O casal usou o morador de rua como laranja para aplicar o golpe no Estado dentro da própria Vara onde a assessora prestava serviços. O golpe consistiu em uma ação contra o Estado em nome do morador de rua para liberar a quantia de R$ 1.583.040,00 para aquisição do medicamento Daratumumabe 1.800 mg, utilizado para tratamento de um tipo de câncer de medula. A liminar para a compra do medicamento foi concedida pelo juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, no dia 19 de janeiro. Dez dias depois, no dia 29, o juiz bloqueou e sequestrou a quantia de R$ 428.740,00 dos cofres do Estado, que foi depositada na conta indicada pelo advogado Eder Luís Barros de Moura, representante do morador de rua na ação judicial. No dia 22 de abril, o juiz Marlúcio Teixeira fez um segundo bloqueio de verba do Estado, no valor de R$ 227.392,80, totalizando R$ 656.132,80. A quadrilha só não conseguiu colocar as mãos em todo o dinheiro pleiteado na ação em virtude da Operação Efeito Colateral, deflagrada no dia 19 de junho pelo Ministério Público, qunado Bárbara Carrano, o namorado e o morador de rua foram presos. O morador de Rua já está respondendo a uma ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Quanto a Bárbara Carrano e o  namorado Gustavo Oliveira, não consta nenhuma ação em tramitação contra eles, embora tenham sido identificados como mentores do golpe. PRESÍDIO FLORAMAR No dia 20 do mês passado, o morador de rua passou por uma audiência de custódia na 2ª Vara Criminal. Embora haja uma recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que as audiências de custódia, preferencialmente, sejam realizadas por meio presencial, a audiência de Elton Henrikley da Silva foi feita por vídeoconferência atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O pedido da secretaria revela as precárias condições do presídio Floramar, onde Elton Henrikley está preso. A Secretaria disse que a audiência on line foi feita para “resguardar a segurança interna da unidade prisional e garantir a continuidade dos serviços prestados, haja vista o grande déficit de servidores enfrentado atualmente no estabelecimento, agravado pela superlotação carcerária”. Segundo a Secretaria de Justiça, “o presídio Floramar não tem servidores suficientes para suprir a demanda já enfrentada em seu interior, somada com o grande número de comarcas atendidas”. Ainda de acordo com a Secretaria o presídio Floramar não tem condições de oferecer escolta dos presos para a custódia presencial, “sob pena de gravíssimo comprometimento à segurança do presídio, podendo até gerar um colapso nos serviços ali prestados”. As revelações da Secretaria de Justiça apontam que Divinópolis hoje vive sob um risco permanente diante da situação do presídio Floramar. A falta de pessoal, como revela o Estado, aliada à superlotação e diante da confirmação de que há riscos de um colapso, indicam uma verdadeira bomba-relógio no presídio.. Quanto à audiência de custódia de Elton Henrikley da Silva, o juiz Mauro Riuji Yamane, titular da 2ª Vara Criminal, afirmou que “é um meio idôneo e eficaz” e permite a prestação do serviço público de forma eficiente, além de preservar a integridade física do acusado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

As eleições municipais de outubro terão 19 servidores municipais efetivos concorrendo a um cargo de vereador. Na semana passada, foram publicados os termos de desincompatibilização, que liberam os servidores que estão na ativa para a campanha eleitoral. Os servidores desincompatibilizados são: Veja todos os prazos de desincompatibilização O calendário das Eleições Municipais 2024, já está regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 19 de dezembro é o último dia para a diplomação dos eleitos. VEJA AS DATAS MAIS IMPORTANTES DO CALENDÁRIO Até 5 de novembro, fica suspenso o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no Autoatendimento Eleitoral na internet. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido, para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os percentuais são calculados sobre o total de candidaturas que constam de pedidos coletivos e individuais no território nacional, para a destinação de tais recursos públicos. PROPAGANDA ELEITORAL O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada propaganda irregular e é passível de multa. Desde sábado, 6 de julho, estão vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro. No próximo dia 20 o TSE divulgará o quantitativo de eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. PRISÃO A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno) os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Já eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (cinco dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. De 5 a 7 de outubro (um dia antes e até um dia depois do 1º turno), fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional. Candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha referentes ao 1º turno até 5 de novembro. Dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatos e partidos que disputaram o 2º turno informem as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatos eleitos no 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partidários que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2º turno, ainda que não concorrentes. JUSTIFICATIVA ELEITORAL Eleitores que não votarem no 1º turno e não justificarem a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa, até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e dos TREs na internet. Já a ausência no 2º turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025. Reportagem: Jotha LeeComunicação SintramCom informações do TER/MG

A Prefeitura de Divinópolis está finalizando a implantação do sistema de reconhecimento facial, que passa a ser utilizado a partir desse mês para o registro de ponto. Nesta segunda-feira (8) vence o prazo para os servidores enviarem suas para inclusão no sistema. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), o servidor que não enviar a fotografia, ficará impedido de registrar o ponto através do sistema de reconhecimento facial. A foto pode ser enviada  pelo Whatsapp 3229-8102. De acordo com a Semad, a primeira etapa de instalação dos equipamentos já foi concluída. Informou, ainda, que já foi “realizada a carga de dados nos equipamentos, estando estes aptos para realizar a coleta do registro facial dos servidores”. A Semad informou, ainda, que serão reiniciados os testes do sistema e equipamentos. “Todos os servidores lotados nos locais com o equipamento de leitor facial instalado deverão utilizar obrigatoriamente os dois pontos – biométrico e facial – simultaneamente”, informou a Semad. A primeira fase de testes com os equipamentos de reconhecimento facial foi realizada na primeira semana de junho. Uma série de inconsistências foi detectada e em vários locais, o equipamento não conseguiu fazer a leitura. Um dos equipamentos que apresentou esse defeito está instalado no Centro de Atendimento ao Cidadão. Essa segunda fase de testes tem como meta identifica possíveis equipamentos que ainda precisem de ajustes. “Este momento de teste é importante para que possamos fazer a transição entre os equipamentos, possibilitando assim, a verificação de quaisquer inconsistências que possam surgir, e não impacte nos recebimentos dos salários, uma vez que o sistema de ponto será integrado com o sistema da folha de pagamento”, explicou o secretário de Administração, Thiago Nunes. COMO FAZER O REGISTRO FACIAL Para registro facial, basta o servidor se posicionar por três segundos frente ao equipamento.  A seguir aparece a mensagem de acesso autorizado, o que significa que o registro foi efetuado com sucesso.  A mensagem de acesso negado, significa que não houve o registro de ponto e o servidor deve procurar sua chefia que deve entrar em contato pelo whatsapp 3229-8102 ou pelo Ramal 8180, para que seja realizada a conferência do cadastro. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Terceirização é danosa para o serviço público e escraviza o trabalhador, declara o presidente do Sintram Foram necessários apenas três dias para que o motorista terceirizado da Câmara, Marcelo Gonçalves da Silva, fosse julgado e condenado sumariamente pelo presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT). O motorista foi vítima de uma tosca armação, sendo acusado de agressão. O fato ocorreu na segunda-feira (1º) após a inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. A ocorrência foi registrada pela PM pouco depois das 18h e às 22h05 a Câmara já tinha o primeiro veredito, sendo determinado o afastamento imediato do motorista. A decisão de Israel da Farmácia e da empresa terceirizada contratante do motorista foi tomada sem nenhuma investigação do caso. Três dias depois, as 16h59 desta quinta-feira (5), a Câmara comunicou a demissão sumária do servidor. Veja a íntegra da nota oficial:  “A Câmara Municipal de Divinópolis, prezando pelos preceitos da transparência no poder público, comunica que a empresa contratada para prestação de serviço de mão de obra, após análise de um fato ocorrido na segunda (1º de julho), envolvendo o colaborador na função de motorista, definiu pela sua dispensa respeitando, as normas da legislação e do contrato em vigência”. O crime cometido pelo motorista foi ter sido alvo de um conhecido integrante da milícia digital que atual em defesa do clã Azevedo (Prefeito Gleidson, senador Cleitinho e deputado Eduardo) e de relação estreita com a Mesa Diretora da Câmara, alem de ser intimamente ligado aos vereadores que compõem a base do Executivo. Trata-se do ex-policial militar Carlos Daniel Mendes Guedes (Cardam), 35 anos, que se identifica nas redes sociais como “criador de conteúdo”. Expulso da Polícia Militar por mau comportamento, desde 2020 tenta se eleger vereador. Candidato naquele ano pelo PSC, obteve 301 votos. Agora se apresenta como pré-candidato e vai concorrer pelo PL. A estreita ligação de Cardam com o poder pode ser analisada nas redes sociais, onde ele aparece em dezenas de vídeos com o clã Azevedo e com vereadores que integram a tropa de choque do prefeito na Câmara. Cardam armou uma situação para chamar a atenção durante a inauguração da Praça no bairro São Simão e, após provocar o motorista Marcelo Gonçalves, chamou a Polícia e o acusou de agressão. Até agora não houve nenhuma investigação sobre o que de fato ocorreu na praça. Há apenas o boletim de ocorrência registrado pela PM, porém, por ordem do presidente da Câmara, o trabalhador perdeu o emprego ao ser demitido sumariamente nesta quinta-feira. A pressa de Israel da Farmácia em se livrar do motorista tem explicação. Chefe do grupo político na Câmara de blindagem do governo, Israel agiu rápido para evitar respingos sobre o seu chefe, o prefeito Gleidson Azevedo. O vídeo que circulou nas redes sociais mostrando cenas gravadas minutos após o incidente na praça, registra presenças de peso na administração que saíram em defesa do ex-policial. Lá estavam a vice prefeita Janete Aparecida, e os ocupantes de cargos comissionados, Talles Duque Barbosa (chefe de Gabinete do prefeito – salário na prefeitura: R$ 9.542,52) e Hugo Henrique Serelo (coordenador na Diretoria de Comunicação – salário R$ 4.378,46). STARK TECNOLOGIA A Câmara Municipal possui hoje 55 funcionários terceirizados, que estão lotados em três empresas prestadoras de serviço. O maior contrato é com a Stark Tecnologia, exatamente a empresa na qual estava contratado o motorista Marcelo Gonçalves da Silva. Veja a relação de servidores terceirizados em atuação na Câmara Dos 55 funcionários terceirizados do Legislativo, 31 são contratados pela Stark Tecnologia. A empresa foi contratada pela Câmara no dia 1º de janeiro de 2022 ao custo de R$ 1.489.052,04 ao ano. Trinta dias depois foi feita a chamada averbação do contrato, elevando o valor para R$ 1.591.912,44. Nova alteração feita ainda em janeiro de 2022, elevou o valor para R$ 1.628.390,04 ao ano. No ano passado, o valor do contrato subiu para R$ 1.720.311,00 ao ano. No dia 1º de janeiro desse ano, Israel da Farmácia assinou a prorrogação do contrato de prestação de serviços com a Stark Tecnologia até janeiro de 2025 ao custo de R$ 1.628.390,04. De acordo com a Câmara, a demissão do motorista foi com base em regras previstas no contrato. A cláusula 15.20 do contrato define que a empresa deverá “retirar definitivamente do posto de serviço que ocupa, no prazo máximo de 24 horas qualquer empregado cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes, indesejado e/ou insatisfatórios, tanto por parte da empresa quanto da Câmara, sem qualquer custo adicional ao Contrato, formalizando o ato por escrito”. A cláusula é criminosa contra o trabalhador, já que tira o direito de defesa. Está claro que o julgamento é sumário, como ocorreu no caso do motorista Marcelo Gonçalves. “É assim que funciona a terceirização de serviços. O regime é de escravidão, não dando ao trabalhador nenhuma chance de defesa. No caso do motorista ainda é mais grave, porque não há nenhum tipo de comprovação que ele tenha agredido quem quer que seja. E todos nós sabemos que a prestação de serviços terceirizado é uma lástima. Por isso o sindicato luta permanentemente contra esse modelo de gestão, que entrega o serviço público nas mãos da terceirização”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. O Portal do Sintram recebeu a informação de que a empresa foi pressionada pela Mesa Diretora a demitir o motorista. Na manhã desta sexta-feira não foi possível obter contatos com a Câmara Municipal para ouvir explicações sobre o caso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Juiz dispensa presença dos acusados na sessão de julgamento Às vésperas de ser julgado pelo crime de corrupção passiva, o vereador afastado Rodrigo Vasconcelos Kaboja (PSD) tentou uma última cartada antes do julgamento marcado para a próxima quarta-feira (10). Conforme o Portal do Sintram antecipou com exclusividade, o julgamento de Kaboja e também do vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB) ocorre na semana que vem em uma ação penal que corre na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Os dois respondem por corrupção passiva e foram denunciados pelo Ministério Público por um esquema de propina montado na Câmara Municipal para extorquir empresários da construção civil interessados na mudança de zoneamento urbano. Denunciados pelo Ministério Público, Kaboja e Print Júnior poderão perder os mandatos e ainda serem condenados a pena de reclusão. O julgamento da próxima quarta-feira é mais uma etapa dessa batalha judicial, já que independente do resultado ainda caberão recursos da defesa ou da acusação. No dia 5 de outubro do ano passado, o juiz Mauro Riuji Yamane, titular da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia na ação proposta pelo Ministério Público. Leia na íntegra a decisão do juiz ao aceitar a denúncia Nessa data, Kaboja e Print Júnior se tornaram réus e começou uma intensa batalha jurídica com recursos apresentados pelas duas defesas. Sem mais possibilidades de evitar o julgamento, no início do mês de junho, Rodrigo Kaboja entrou com pedido de delação premiada. A proposta de Kaboja foi submetida ao promotor Antônio Henrique Franco Lopes, assessor especial do Procurador-Geral de Justiça do Estado. Ele rejeitou o pedido de Kaboja e, entre outras razões, afirmou que em nenhum momento o vereador se declarou culpado, uma das exigências para o acordo de delação. De acordo com o assessor, ao contrário, Kaboja sempre se declarou inocente e ainda atribuiu as gravações que o incriminam como “feitas de forma clandestina e tiradas do real contexto”. O assessor especial lembrou que Kaboja afirmou nunca ter recebido valores de empresários para apresentar ou aprovar projetos. ADIAMENTO Negada a proposta de delação premiada, Rodrigo Kaboja e Print Júnior entraram com pedido de adiamento da sessão de julgamento marcada para a próxima quarta-feira alegando que “o ato poderá interferir diretamente no eleitorado, causando prejuízo imensurável a terceiros”. Os argumentos das defesas não convenceram ao juiz, que manteve a data. A última cartada de Rodrigo Kaboja foi o embargos de declaração contra a decisão que ratificou o recebimento da denúncia, sob a alegação de existência de omissão, erro material e obscuridade. Os embargos são uma ferramenta jurídica que não muda nenhuma decisão. Eles são usados quando há dúvidas quanto às decisões adotadas ao longo do processo, porém sua real utilidade é ganhar tempo. Nesta quinta-feira (4) o juiz Mauro Riuji Ymane rejeitou os embargos e ainda afirmou que a ferramenta acaba virando “meio processual de rever o entendimento considerado desfavorável pela defesa”. Com a sessão de julgamento marcada para começar as 13h40 do próximo dia 10, na 2ª Vara Criminal, o juiz concedeu um benefício aos dois vereadores. Rodrigo Kaboja, Eduardo Print Júnior e seus advogados não precisarão comparecer pessoalmente, podendo responder virtualmente, mas, para isso, deverão apresentar pedido antecipado. Na manhã desta sexta-feira (5) o Portal do Sintram tentou contatos com os advogados Daniel Cortez (representante de Kaboja) e Michele Loiola (representante de Print Júnior), mas não obteve resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão de terça-feira (2) três projetos de lei de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que promovem alterações significativas nos quantitativos de cargos e vagas previstos no Plano de Carreira, Cargos e Salários (Lei 6.665/2007). Os três projetos criam três novos cargos, com 270 vagas e abre 232 vagas em 13 cargos. Um dos projetos, o 19/2024, corta 152 vagas em 17 cargos, sendo a maioria de médicos plantonistas. Foram cortadas 84 vagas de médicos plantonistas, sendo 38 destinadas a pediatras e 20 para clínico geral. O Projeto de Lei 102/2023, que causou maiores discussões, criou três novos cargos, com 270 vagas: São 270 vagas, que segundo a Prefeitura, teriam esse ano um impacto mensal de R$ 2 milhões na folha de pagamento. Por outro lado, o prefeito cria cargos, cujas vagas não estão contempladas no edital 001/2024, que estabelece as regras para o concurso público. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, disse que vai acompanhar o preenchimento das vagas, especialmente nos três novos cargos criados pelo prefeito, já que no edital do concurso público não há previsão de vagas. “Somos favoráveis a abertura de novas vagas uma vez que, sem dúvida, há o benefício direto para a população, como também pode minimizar a estafante jornada principalmente dos servidores da saúde. Mas, é o caso de se perguntar: se as 270 vagas previstas nos novos cargos não estão contempladas no edital do concurso público, o prefeito vai continuar contratando temporariamente?”, questiona Marco Aurélio Gomes. VEJA AS NOVAS VAGAS aprovadas através dos Projetos 103/2023 e 19/2024 Projeto de Lei 103/2022 – Abre novas vagas em cinco cargos: Projeto de Lei 19/2024 – Corta 152 cargos e deixa a cidade praticamente sem médico plantonista. CORTES Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis lavou definitivamente as mãos no caso da morte da menina Thallya Beatriz, de três anos de idade, ao simplesmente informar que a criança foi a primeira vítima de chikungunya na cidade. A informação, divulgada essa semana, é o desfecho oficial de um caso que comoveu a cidade. A criança morreu no dia 26 de abril após atendimento na UPA 24h em circunstâncias que ainda são muito misteriosas. A Semusa encomendou uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte e concluiu que não houve negligência no atendimento. Entretanto, o relatório da Comissão de Sindicância, até hoje não foi publicado no Diário Oficial, como deveria ocorrer, para atender ao princípio da transparência e da publicidade. Segundo a Semusa, foram solicitados exames de sangue, urina e RX, “sem que os mesmos tenham sugerido a existência de patologias que demandassem o aprofundamento investigativo nas dependências da UPA”. Agora, a Semusa informa que a criança morreu vítima da febre chikungunya. É estranho que esse diagnóstico tenha sido divulgado só agora, uma vez que a Semusa informou que durante o atendimento na UPA foi realizado exames de sangue, urina e RX. A chikungunya é detectada através do exame de sangue, que a Semusa afirma ter sido feito na UPA, sem que a febre tenha sido detectada. O que houve de errado com o exame? Por que não foi feita autopsia? São muitas perguntas sem respostas e, apesar de ter confirmado a morte da criança por chikungunya, a Semusa não informou quando o diagnóstico foi concluído, qual o exame permitiu chegar a essa conclusão e porque o exame de sangue realizado na UPA não deu esse resultado. Mais grave, ainda, é o fato de que diante das circunstâncias da morte, não foi feita a autopsia do corpo. Ao Portal MPA a mãe de Thallya, Juliana Silva Pinto, disse que a família exige a exumação do corpo da criança. “Minha filha já teve cinco diagnósticos diferentes e por isso vamos esperar a exumação. Desta vez, falam que ela morreu por chikungunya? Primeiro, uma crise convulsiva, na sindicância, falaram que era por parada cardiorrespiratória, agora é chikungunya. Como nós vamos acreditar?”, questionou Juliana. Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro deu entrada na UPA no dia 24 de abril e veio a falecer no dia 26. No dia 3 de maio a mãe ocupou a tribuna livre da Câmara e em um duro e comovente pronunciamento cobrou respostas. “Eu quero saber o que aconteceu com minha filha, porque até agora eu estou sem entender. Eu quero saber do que a minha filha morreu”, disse ela. A inexplicada morte da criança engrossa a trágica estatística de mortes sem explicações ocorridas na UPA Padre Roberto Cordeiro (UPA 24h) somente esse ano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT), vem se notabilizando na função como o grande testa de ferro do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Por diversas vezes, para beneficiar Gleidson Azevedo, Israel já rasgou o regimento interno da Câmara e sua última façanha foi mandar afastar unilateralmente o motorista terceirizado da Câmara, Marcelo Gonçalves. O afastamento do motorista foi motivado por um incidente ocorrido na inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. Israel afastou o trabalhador sem nenhuma investigação, tomando por base somente as palavras de um conhecido arruaceiro das redes sociais. O incidente envolvendo o motorista da Câmara ocorreu na última segunda-feira (1º/07) durante inauguração da Praça Ricardo Moreira, no Bairro São Simão. O motorista foi acusado de agressão pelo ex-policial militar Carlos Daniel Mendes Guedes, vulgo Daniel Cardan, de 35 anos. No boletim de ocorrência, Daniel Cardan foi qualificado como vítima, enquanto o motorista foi apontado como autor. Para a polícia, Daniel Cardan afirmou que estava gravando a inauguração da praça para postar em suas redes sociais. Num relato totalmente desprovido de lógica, Cardan disse que “direcionou a câmera do celular em direção a um homem no local, iniciando uma discussão entre ambos, vindo o autor a desferir um soco no seu rosto e chutado o aparelho celular”. Já Marcelo Gonçalves, qualificado como autor, afirmou à PM que estava trabalhando como motorista no evento. No boletim de ocorrência, a PM escreveu que Daniel Cardan caminhou na direção do motorista “realizando gravação de áudio visual, questionando-o e encostando o aparelho celular em sua face”. O motorista disse que nesse momento empurrou Daniel Cardan para evitar que fosse agredido. O presidente da Câmara, para blindar o Executivo, tomou a decisão mais fácil e que, a princípio, pode parecer uma medida de muita integridade. Mas, não é. Israel da Farmácia, sem nenhuma apuração oficial, sem provas, decidiu monocraticamente que o motorista deveria ser afastado e ordenou à empresa terceirizada à qual Marcelo Gonçalves presta serviços, que ele fosse afastado. Em rede social da Câmara, Israel disse que a medida era necessária e que o caso está sendo apurado. Entretanto, Israel da Farmácia sabe que uma apuração isenta, que pode apontar quem, de fato, foi o responsável pela baderna na inauguração da praça, pode revelar a relação íntima da Câmara e da prefeitura com Daniel Cardan. O vídeo postado em rede social que mostra o incidente ocorrido na praça, entre outros que saem em defesa de Daniel Cardan, aparecem a vice-prefeita Janete Aparecida, o chefe de Gabinete do prefeito Talles Duque Barbosa, e o coordenador da Diretoria de Comunicação, Hugo Henrique Serelo. Apurar os fatos com isenção é um perigo em ano eleitoral. Ainda mais quando Daniel Cardan aparece em vídeos nas redes sociais com toda a tropa de choque do prefeito na Câmara. Pior ainda quando Daniel Cardan é convidado, com direito a discursos, para as principais inaugurações de obras do Executivo como se fosse parte integrante do governo ou alguma autoridade em cargo de destaque. QUEM É DANIEL CARDAN Blindado por Israel da Farmácia, Daniel Cardan é um conhecido arruaceiro ligado à família Azevedo. É coadjuvante em vídeos bizarros com o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), o deputado Eduardo Azevedo (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). As redes sociais estão entupidas de vídeos onde os três aparecem em situações ridículas, com o intuito da autopromoção. Cardan já esteve envolvido em diversas situações de conflito e é frequentador assíduo da Câmara Municipal, onde tem o acesso liberado em todos os setores. A Polícia Militar confirmou ao Portal do Sintram, que Daniel Cardan foi expulso da corporação. A PM não informou as razões pelas quais ele foi expulso, como também não deu maiores detalhes de sua folha corrida. “Ele não faz parte da PM. Ele foi excluído”, informou a Agência Regional de Comunicação Organizacional da 7ª Região da Polícia Militar (7ª RPM). Em 2020, Daniel Cardan concorreu ao cargo de vereador pelo PSC e obteve míseros 301 votos. Agora se apresenta como pré-candidato e vai concorrer pelo PL. O Portal Divinews revela: “Daniel Cardan é exímio defensor e seguidor do Clã Azevedo, tendo aparecido por diversas vezes ao lado da família do prefeito Gleidson (como no vídeo do palavrão do IPTU), Eduardo Azevedo (Reforma do Posto São José) e do Senador Cleitinho Azevedo, do qual aparenta ser estudante do curso, não só pelo estilo de propagação de ódio e conteúdos duvidosos, como pela teatralidade. Cardan também já perseguiu com Fake News em suas redes contra o Sistema MPA/Rádio Minas, Print Júnior e Gleide Andrade, imputando responsabilidade ao trio, que havia uma conspiração para livrar o vereador da cassação e fazer o nome dele para prefeito em 2024, com apoio do PT. A pré-candidata a prefeita Laiz Soares, o vereador Edsom Souza e demais  rixas da oposição a atual gestão também foram alvos, em tentativa de criar narrativas e propagá-las na base digital e WhatsApp dos apoiadores do clã. Conforme fontes da Câmara, o mesmo já esteve tumultuando reuniões do Legislativo, tendo sido chamado atenção por demais assessores e pelos seguranças que patrulham o Legislativo”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público de Contas de Minas Gerais opinou por aplicação de multa ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e ao ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. A decisão consta de parecer assinado pelo promotor Daniel de Carvalho Guimarães enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) no âmbito do processo da denúncia formalizada pelo servidor Bruno Alves Camargo, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev). Na denúncia, foram apontadas irregularidades na realização recorrente de contratações temporárias de servidores pela Prefeitura, ignorando o preceito constitucional do concurso público que poderia amenizar o déficit atuarial do Diviprev, hoje próximo de R$ 1,7 bilhão. Na mesma representação, também foi aceita a denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), pelo desrespeito à Constituição com relação ao pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde. Em sua defesa, o prefeito alegou que as contratações foram necessárias, principalmente na Secretaria Municipal de Educação e assegurou que em 2024 seria realizado o concurso público para preenchimento de vagas ocupadas por servidores com contratos temporários. A unidade técnica do Ministério Público de Contas concluiu que a realização do concurso esse ano “é importante para a regularização do quadro de pessoal no município de Divinópolis, porém, insuficiente para afastar as irregularidades identificadas em relação ao excesso de contratações temporárias durante os anos de 2022 e 2023”. Já o promotor Daniel de Carvalho afirmou que, em sua defesa, o prefeito não indicou a “excepcionalidade da situação de interesse público e a indispensabilidade da contratação temporária. Pelo contrário, postergou por quase dois anos a realização do concurso público”. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Na denúncia formalizada pelo Sintram sobre o adicional de insalubridade para os agentes de saúde, o MP concluiu que a partir da inclusão do §10 ao art. 198 da Constituição, através da Emenda Constitucional 120, o direito ao adicional de insalubridade passou a ser garantido, sem quaisquer ressalvas. Já a Prefeitura alegava que lei municipal determinava que a concessão do adicional estaria sujeita um laudo técnico pelo município. Para o MP, o §10 deixa claro que o adicional deve ser pago sem nenhum laudo: “Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade”. No parecer, o MP chegou às seguintes irregularidades: No caso das contratações temporárias, o MP concluiu por aplicação de multas ao prefeito Gleidson Azevedo e ao ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Os valores serão definidos pelo Tribunal de Contas. O MP determinou, ainda, pela expedição de recomendação aos responsáveis e aos atuais gestores para que nos próximos processos seletivos para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias preveja no edital a percepção do benefício de adicional de insalubridade, conforme estabelecido pela legislação. Leia a íntegra do parecer do MP Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Kaboja tentou acordo de delação premiada, mas pedido foi indeferido Os vereadores afastados Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) serão julgados por corrupção passiva no próximo dia 10, quarta-feira da semana que vem. A Audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento começa as 13h40 na 2ª Vara Criminal e foi confirmada pelo juiz Mauro Riuji Yamane, após serem rejeitados recursos da defesa para que o julgamento fosse adiado para após a realização das eleições municipais marcada para o dia 6 de outubro. A justiça também rejeitou o pedido da defesa de Rodrigo Kaboja para um acordo de não persecução penal. O vereador afastado pretendia a delação premiada para se livrar do julgamento marcado para a semana que vem. Na mesma ação criminal, também será julgado o empresário da construção civil Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, um dos principais beneficiados pelo esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Outros sete empresários, também envolvidos nos esquema e que confirmaram pagamento de propina a Kaboja e Eduardo Print Júnior, também foram denunciados pelo MP, porém foram beneficiados em acordos de delação premiada. A data do julgamento foi confirmada para a semana que vem após a rejeição dos recursos para adiamento da sessão para depois das eleições de outubro. As defesas de Kaboja e Print Júnior alegaram que o julgamento antes do pleito poderia “interferir diretamente no eleitorado, causando prejuízo imensurável a terceiros”. O Ministério Público se manifestou contrário e, em sua decisão, o juiz Mauro Riuji Yamane afirmou que não foram apresentados motivos suficientes para adiamento do julgamento. Disse ainda que “não há proibição legal de realização de audiências em ano eleitoral nos casos em que há agentes políticos e testemunhas ocupantes de cargos eletivos”. Segundo Mauro Riuji Yamane, as providências para o julgamento já estão nas fases finais. “A maior parte das testemunhas, acusados, advogados e Ministério Público já foram intimados, bem como a expedição de ofícios requisitórios e carta precatória também já foram encaminhados”, explicou o magistrado. Leia a íntegra da decisão O ESQUEMA O esquema de propina montado na Câmara Municipal de Divinópolis veio a público em maio do ano passado, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Gola Alva. A operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão nos locais de trabalho e residências dos suspeitos, concluiu que Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior lideravam o esquema de propina para a apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano para beneficiar empresários da construção civil. Outros sete vereadores também foram citados por participação no esquema, mas através de acordos de não persecução penal, não foram denunciados pelo MP. A denúncia contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior foi feita ao Ministério Público pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que embora tenha participado de diversas reuniões para tratar dos projetos de mudança de zoneamento de interesse dos empresários, não foi denunciado pelo MP. O próprio Ministério Público transcreveu na peça inicial vários gravações de áudio e diálogos telefônicos entre o prefeito e empresários negociando em nome de Rodrigo Kaboja a apresentação de projetos para mudança de zoneamento. Entretanto, o MP se declarou incompetente para denunciar Gleidson Azevedo, repassando a responsabilidade ao procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, que engavetou o assunto. AS ACUSAÇÕES Veja reportagens relacionadas 01/02/2024 – Empresários afirmam que vereador Rodrigo Kaboja recebia o pagamento de propinas em seu gabinete e até na porta da Câmara – Leia mais 12/12/2023 – MP diz que investigações escancararam a sanha criminosa do vereador Rodrigo Kaboja – Leia mais 24/10/2023 – Prefeito de Divinópolis admite traição a ex aliados e confessa ter denunciado Print Júnior e Kaboja – Leia mais Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou a primeiro morte por Chikungunya em Divinópolis em 2024. A confirmação consta do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (6). A Semusa não informou a data do óbito por Chikungunya, como também omitiu dados da vítima, como idade e sexo. De acordo com a Semusa, de 1º de janeiro a 1º de julho, foram notificados 863 casos de Chikungunya em Divinópolis, dos quais 382 foram confirmados e oito pessoas tiveram que ser internadas em razão da infecção. DENGUE Já os casos de dengue notificados chegaram a 16.641, sendo que 14.047 foram confirmados. De acordo com a Semusa, esse ano foram confirmadas seis mortes por dengue, média de um óbito mensal, e 578 pessoas tiveram que ser internadas devido à gravidade da doença. A Se musa informa que oito mortes ainda estão em investigação. O maior número de casos de dengue confirmados esse ano, ocorreu no Centro, com 1.132 confirmações. Em seguida vem os bairros São José, com 756 casos confirmados, e Bom Pastor com 622. Veja a distribuição dos demais casos confirmados: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis começou a pagar a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais ativos e aposentados. O pagamento da metade do 13º para os servidores ativos foi depositado no dia 28 de junho, enquanto para os aposentados o benefício só estará disponível nos bancos no dia 12. A antecipação da primeira parcela do 13º salário é uma obrigação legal, conforme determina o artigo 100, do Estatuto dos Servidores (Lei Complementar 09/1992). SALÁRIOS A Prefeitura vai depositar os salários dos servidores efetivos referentes ao mês de junho na próxima sexta-feira, dia 5. Já os proventos dos aposentados estão disponíveis a partir desta terça-feira (2/07). A compensação bancária da folha de pagamento da prefeitura ocorre sempre a partir de 10h no Banco Itaú. O servidor que fizer a opção, poderá ter o vencimento depositado em conta corrente de outras agências bancárias. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram