Sintram

No dia 20 do mês passado, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) entregou a Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do conjunto habitacional Vila das Roseiras. A unidade, que segundo a Prefeitura custou R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, vai atender a diversos bairros da região, entre eles o Santa Lúcia e o Padre Eustáquio. Entre os presentes na solenidade de inauguração, estava o líder comunitário do bairro Santa Lúcia, Ricardo Lúcio de Andrade. Ao lado do prefeito durante o discurso do chefe do Executivo, Ricardo Lúcio foi obrigado a ouvir desaforos, foi pressionado a declarar apoio à candidatura do prefeito pela reeleição no ano que vem, além de ter sido constrangido diante de dezenas de pessoas que participavam do evento. Ricardo foi ainda acusado pelo prefeito de fazer politicagem. Além de constranger o líder comunitário, o discurso do prefeito foi puramente de campanha pela reeleição no ano que vem, desrespeitando a legislação eleitoral que proíbe propaganda antecipada. Cobrou posicionamento político favorável do líder comunitário e ainda passou o dedo na cara de Ricardo, como que o classificando de “cara de pau”. AÇÕES NA JUSTIÇA Um mês após o incidente, o líder comunitário ocupou a Tribuna Livre da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (19). Ao iniciar o pronunciamento, Ricardo Lúcio afirmou que vem sendo cobrado a dar um posicionamento. Disse que no dia 20 de novembro foi vítima de uma chacota pública por parte do prefeito Gleidson Azevedo. “Nosso despreparado prefeito me tratou muito mal, inclusive até colocando o dedo na minha cara”, afirmou Ricardo. “Naquela tarde o prefeito me põe constrangido perante minha comunidade e ainda fala que eu estava ali fazendo politicagem. Fui coagido pelo prefeito dentro da minha comunidade, colocando o dedo no meu rosto. Quero perguntar a ele o que ele quer dizer quando coloca o dedo no meu rosto? Está me chamando de sem vergonha? É como se desse um tapa na minha cara. O que ele quis dizer com isso?”, questionou Ricardo. “Vim trazer minha indignação com a atitude do prefeito naquele dia. Atitude de moleque, atitude de um despreparado (…) tá desgovernando nossa cidade, não tem respeito às lideranças comunitárias”, discursou Ricardo Lúcio para poucos vereadores presentes no plenário. Sem especificar as ações judiciais, Ricardo Lúcio disse que já acionou a Justiça contra o prefeito em “várias esferas”. “O prefeito quando fala que eu tenho que ajudar a ele [na campanha eleitoral], que eu tenho que apoiá-lo, no momento em que não é ano político, no momento em que estávamos dentro de uma repartição pública, e o prefeito pedindo apoio político”, concluiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A servidora da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis, Vitória de Oliveira Ramalho, deixou o povo de Divinópolis orgulhoso por seu desempenho nos II Jogos Sulamericanos de Esporte para Surdos. Disputada em Guayaquil, no Equador, a competição reuniu 120 atletas com deficiência auditiva de 10 países. A servidora disputou os jogos representando a Confederação Brasileira de Desportos dos Surdos. Os atletas brasileiros conquistaram 32 medalhas na categoria natação, modalidade disputada pela atleta divinopolitana. Somente na natação, o Brasil conquistou 18 medalhas de ouro, sete de para e seis de bronze. Já a atleta divinopolitana faturou oito medalhas, sendo três de ouro A atleta e servidora pública da Semusa viajou a Guayaquil com ajuda da Lei 9.277/2023, que promove a valorização, patrocínio e apoio a atletas e paratletas de Divinópolis, participantes do esporte de rendimento e máster, das diversas modalidades esportivas, com o auxílio financeiro para cobrir despesas de atletas em competições fora do município. “Foi com grande alegria e gratidão que recebi essa conquista representando o Brasil nos Jogos Sulamericanos no Equador. Essas oito medalhas são fruto de dedicação, esforço e de incentivo. Que esta vitória inspire mais apoio aos paratletas, fortalecendo o esporte em nossa comunidade”, declarou Vitória. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, Marco Aurélio Gomes, destacou o orgulho que a categoria sente pelo desempenho esportivo de Vitória, atualmente lotada na Gerência de Recursos Humanos da Semusa. “Vitória é motivo de orgulho para todos nós. Ela é exemplo de superação, de força de vontade e de muita fé na própria capacidade de vencer obstáculos. Em nome de toda a diretoria do Sintram quero parabenizar a nossa grande vencedora, com a certeza de que ela continuará brilhando no esporte e na vida”, afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis ignorou uma advertência expedida pelo Corpo de Bombeiros no dia 27 de janeiro desse ano para os riscos de incêndio na subestação central de distribuição de energia elétrica, que fica instalada no subsolo do Centro Administrativo. O resultado da negligência foram dois focos de incêndio registrados esse ano, que provocaram prejuízos administrativos e para o cidadão. O primeiro foco de incêndio foi registrado no dia 14 de novembro. Na ocasião, segundo informou a Prefeitura, o fogo foi controlado “graças a ação rápida dos servidores que possuem curso de brigadista e os profissionais do Corpo de Bombeiros”. Além de suspender as atividades do Centro Administrativo, o acidente provocou instabilidade em todo o sistema de tecnologia utilizado pelas unidades de saúde e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A energia só foi restabelecida dois dias depois. No dia 16 de novembro, dois dias após o primeiro foco de incêndio, o Corpo de Bombeiros aplicou uma multa à Prefeitura, cujo valor não foi informado pela corporação. Na noite de 30 de novembro, um segundo foco de incêndio foi registrado no mesmo local. O incidente mais uma vez provocou a suspensão das atividades no Centro Administrativo e a UPA 24h teve que funcionar abastecida por um gerador de energia elétrica movido a combustível. Em nota oficial distribuída no dia 1º desse mês, a Prefeitura informou que “após apurações iniciais realizadas pela equipe técnica e engenheiros da Prefeitura, foi constatado que o equipamento novo comprado no último dia 14 de novembro apresentou falhas”. O que a Prefeitura chama de “equipamento novo”, em duas semanas apresentou falhas que não foram esclarecidas pelo Executivo. A administração também não informou quanto pagou pelo equipamento e qual foi a forma de aquisição. No Portal Transparência, não há nenhuma referência sobre a aquisição do gerador. IRREGULAR O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vem monitorando a segurança no Centro Administrativo desde o ano passado. Os riscos da subestação de energia já haviam sido registrados pelo Sindicato. Esse ano, após os dois focos de incêndio, o Sintram constatou que em novembro ainda não havia nem mangueiras de combate a incêndio nas áreas de risco. O prédio do Centro Administrativo possui 8.804,06 metros quadrados de área construída e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) foi aprovado em 18 de agosto de 2017. Em resposta a um ofício encaminhado no início desse mês ao Corpo de Bombeiros pelo presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, solicitando uma vistoria no prédio do Centro Administrativo, a corporação informou que o prédio está funcionando com um auto de vistoria parcial. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informa que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. Informa, ainda, que o auto de vistoria parcial é fornecido “na impossibilidade de liberação total das construções no mesmo lote”, o que é o caso do Centro Administrativo. Segundo o Corpo de Bombeiros, o Centro Administrativo possui auto de vistoria parcial válido. Informou, ainda, que a edificação possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que não pôde ser vistoriado. Segundo o responsável técnico pela segurança do prédio, o projeto será atualizado. No ofício-resposta encaminhado ao presidente do Sintram, a comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Amanda Cristina Miranda, disse que haverá novas vistorias no Centro Administrativo. “Em virtude de todos os atendimentos que realizamos no local (…) bem, como as sanções administrativas [multa], esclarecemos que iremos retornar ao estabelecimento para vistoriar, após as atualizações do projeto terem sido aprovadas perante as normas de segurança contra incêndio e pânico de Minas Gerais”, informou a Tenente-Coronel. Amanda Miranda esclareceu que “não havendo essa atualização [do Projeto de Segurança] e solicitação de vistoria”, o Corpo de Bombeiros retornará ao Centro Administrativo “após o vencimento do prazo dado para a regularização, quando da aplicação da multa no dia 16 de novembro”. Ela não informou quando termina o prazo para que a Prefeitura regularize o projeto para a concessão do auto de vistoria total. Sobre a situação irregular do prédio do Centro Administrativo, Amanda Miranda informou que “a Unidade está evidando esforços junto a Prefeitura para regularizar a edificação”. “Informamos, ainda, que estamos acompanhando a situação e que, durante as ocorrências bem como durante a vistoria técnica que ensejou na multa [aplicada no dia 16 de novembro], não foi constatado risco iminente que justificasse a interdição do local”, concluiu. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, cobra uma solução urgente para a situação. “Nossa preocupação não se restringe aos mais de 500 servidores que trabalham no local. O Sintram também está preocupado com as centenas de cidadãos que buscam serviços no Centro Administrativo. Essas pessoas estão expostas ao risco diário. Esse assunto precisa ser tratado com mais responsabilidade pelo Executivo”, declarou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgou um balanço da covid-19 em Divinópolis em 2023. De acordo com a Semusa de 1º de Janeiro a 15 de dezembro desse ano, foram confirmados 1.250 novos casos da doença na cidade. No mesmo período, 12 pessoas – sendo seis homens e seis mulheres – morreram vitimas da infecção. Desde o início da pandemia até 31 de dezembro de 2022, Divinópolis havia registrado 755 mortes provocadas pela covid-19. Com os 12 óbitos verificados em 2023, o total de vítimas fatais chegou a 767. Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) tenha declarado o fim da pandemia, o número de casos de covid voltou a crescer em todo o país. A vacinação, que atingiu a maioria da população, contribuiu de forma decisiva para que os novos casos registrados a partir de janeiro desse ano fossem menos agressivos, o que reduziu drasticamente o número de vítimas fatais. Com as notícias do avanço da covid a partir do segundo semestre desse ano, muitas pessoas voltaram a usar máscara de proteção facial, mesmo não havendo recomendação oficial para isso. DENGUE Já a situação da dengue em Divinópolis continua preocupando as autoridades de saúde do município. De acordo com o último boletim divulgado pela Semusa, esse ano já foram conformados 8.418 casos de dengue na cidade e 440 pessoas tiveram que ser internadas devido a gravidade da doença. Ainda segundo a Semusa, foram notificadas 10 mortes por dengue e três por Chikungunya. A Secretaria informou que quatro mortes por dengue já foram confirmadas esse ano e outras seis estão em investigação. A Chikungunya já matou uma pessoa esse ano em Divinópolis. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

Foi publicado na edição desta terça-feira (19) o Decreto 933/2023, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos no município de Córrego Danta em 2024. O prefeito Ednei Martins de Matos justifica a publicação do decreto antecipado para “permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população” em 2024. De acordo com o calendário, são 15 feriados no ano que vem, sendo nove nacionais e seis municipais. Serão sete pontos facultativos, que só valem para os servidores municipais. CONFIRA O CALENDÁRIO Feriados Nacionais 1º de janeiro, segunda-feira: Aniversário de Emancipação Político Administrativa do Município e Confraternização Universal; 21 de abril, domingo: Tiradentes; 1º de maio, quarta-feira: Dia do Trabalho; 07 de setembro, sábado: Independência do Brasil; 12 de outubro, sábado: Nossa Senhora Aparecida; 02 de novembro, sábado: Finados; 15 de novembro, sexta-feira: Proclamação da República; 25 de dezembro, quarta-feira: Natal. Feriados Municipais 13 de fevereiro, terça-feira: Carnaval; 19 de março, terça-feira: Dia de São José, padroeiro da cidade; 29 de março, sexta-feira: Paixão de Cristo; 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi; Agosto – Data móvel – sexta-feira – Festa de Nossa Senhora do Rosário em Córrego Danta; Agosto – Data móvel – segunda-feira – Festa de Nossa Senhora do Rosário em Córrego Danta; 08 de dezembro, domingo: Imaculada Conceição. Pontos Facultativos 20 de janeiro, sábado: celebração a São Sebastião; 12 de fevereiro, segunda-feira: véspera de feriado de Carnaval; 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas: ponto facultativo até o meio-dia; 28 de março, quinta-feira santa: ponto facultativo após o meio-dia; 06 de maio, segunda-feira: pós Festa do Trabalhador; 31 de maio, sexta-feira: pós-feriado de Corpus Christi; 28 de outubro, segunda-feira: comemoração ao Dia do Servidor Público; Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da madrugada desta terça-feira (19) no julgamento de recursos de diversas entidades e empresas sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem da iniciativa privada. A maioria formada pelo STF maioria vincula o pagamento do piso na iniciativa privada a 44 horas semanais de trabalho, e torna obrigatório, além de regionalizar os acordos coletivos para profissionais celetistas. Em nota enviada ao Portal do Sintram, o Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen) disse que “o resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial de Saúde”. Com o voto do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria de votos em favor da divergência aberta por Dias Toffoli, que contraria o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Barroso incluía questões levantadas em agosto pelo Cofen reduzindo de 44h para 40h a carga horária de referência, sem prejuízo de leis e negociações coletivas específicas, e mantendo o entendimento de que a remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente. Ele foi seguido por Cármen Lúcia e por Edson Fachin. Dias Toffoli divergiu e retomou a referência de 44h, defendendo a celebração de dissídios coletivos. Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes acompanhou o voto de Toffoli e foi seguido ainda por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. A maioria foi formada por seis votos contra três pela jornada de 44  horas semanais, além dos acordos coletivos. Resta somente o voto do ministro André Mendonça, que vai alterar o placar, sem no entanto impactar na decisão. .O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido a falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública, mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  Duas investigações de fraudes em dois importantes serviços sociais oferecidos pelo município de Divinópolis estão emperradas na Prefeitura. São serviços prestados por empresas terceirizadas e em ambos os casos, as denúncias são graves, reforçando o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) contra as terceirizações no serviço público. A primeira investigação, determinada pela própria Prefeitura, foi instaurada no início do mês de agosto para apurar denúncias de fraudes em contratações e demissões de funcionários pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA 24h. A segunda sindicância foi instaurada para investigar a empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos, vencedora da licitação para o fornecimento e preparo de alimentação no Restaurante Popular. O restaurante foi reinaugurado pela administração Gleidson Azevedo no dia 16 de outubro, entretanto, quatro dias antes, no dia 12, já estava nomeada uma Comissão de Sindicância para investigar possíveis irregularidades no processo licitatório.  Na sessão da Câmara da última quinta-feira (14), o vereador Ademir Silva (MDB) cobrou o resultado da investigação. ENTENDA OS DOIS CASOS As denúncias contra o Ibrapp apontam para uma série de fraudes cometidas na contratação e demissão de funcionários. Na primeira quinzena de agosto o prefeito nomeou uma Comissão de Sindicância para apurar as denúncias na contratação de pessoal. A Comissão entregou o relatório final da investigação no dia 8 de outubro e denunciou o Ibrapp nas seguintes fraudes: Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp. Contratação de funcionários sem seguir a ordem de classificação no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa pudessem assumir as vagas. A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral. Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos. Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática. Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS. Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia. Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva. Contratação e demissão de porteiros. Após analisar as respostas encaminhadas pelo Ibrapp, a Comissão de Sindicância fechou o relatório e concluiu que “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. A recomendação para a instauração do processo administrativo ocorreu no dia 8 de outubro. Após dois nomes, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ainda não instaurou o Processo Administrativo conforme recomendado pela Comissão de Sindicância. RESTAURANTE POPULAR Reinaugurado no dia 16 de outubro nove anos após ser fechado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), o Restaurante Popular foi anunciado durante vários meses pelo atual governo como um dos grandes benefícios sociais da atual gestão. Entretanto, quatro dias antes de o estabelecimento abrir as portas ao público, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi obrigado a nomear uma Comissão de Sindicância para apurar denúncias de fraudes no processo licitatório vencido pela empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos, especializada na área de alimentação e nutrição. A empresa ficou responsável pelo preparo, fornecimento, distribuição de refeições diárias no Restaurante Popular. Contratada por R$ 2.013.480,00 por um ano, a empresa forneceu uma série de informações que apontam para possível má-fé. o Portal do Sintram alertou para o fato de que a empresa começou a funcionar no dia 19 de abril desse ano, portanto apenas três meses antes da realização do processo licitatório pela Prefeitura. No dia 18 de outubro, o Portal do Sintram publicou reportagem mostrando que o endereço fornecido pela Realiza como sua sede em São Paulo, na verdade pertence a uma loja especializada na venda de tintas automotivas. Entretanto, as principais irregularidades estariam em um possível esquema para que a empresa saísse vencedora do processo licitatório. Leia reportagem. A Comissão de Sindicância nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo para investigar a situação do Restaurante Popular ainda não emitiu um relatório. Entretanto, no dia 9 de novembro, sem apresentar justificativas, a Comissão solicitou a dilatação do prazo de investigação por mais 30 dias, pedido atendido pelo Prefeito. O prazo venceu no dia 10 desse mês e até agora a Comissão não apresentou o relatório final. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, cobra uma resposta e reforça a posição do sindicato. “É preciso uma resposta para a sociedade, principalmente respeitando os prazos legais para isso, o que não está acontecendo. A terceirização é isso, com precarização do serviço prestado ao cidadão, fraudes em sequência como a gente vem assistindo nos últimos anos em Divinópolis, prejuízos para os cofres públicos e a administração insiste nesse modelo de gestão que é totalmente nefasto, com prejuízos para todos”, destaca o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Nas cidades de Araújos, Bambuí e Perdigão, já estão vigorando as leis orçamentárias que estimam receita e despesa para esses municípios em 2024. A exemplo de todas as prefeituras do país, nesses municípios os maiores gastos são destinados à educação e saúde. BAMBUÍ O orçamento de Bambuí consta da Lei 2.787/2023, e prevê receita e despesa de R$ 115.483.626,67. O maior bolo do  orçamento é destinado à Secretaria Municipal de Saúde, que terá R$ 26,4 milhões para aplicar no ano que vem. A seguir vem a Secretaria Municipal de Educação, cuja receita prevista é de 24,4 milhões. Para bancar a Câmara Municipal, o município de Bambuí vai gastar R$ 5,6 milhões em 2024. Chama a atenção a autorização concedida pela Câmara para que o prefeito Olívio Teixeira movimente 30% do orçamento sem autorização legislativa. Apenas por decreto, do orçametno de R$ 115,4 milhões, o prefeito está autorizado a movimentar mais de R$ 34 milhões. PERDIGÃO Na cidade de Perdigão, orçamento do município para o ano que vem está na Lei 1.862/2023, sancionada no último dia 7. A lei define um orçamento de R$ 89.933.674,69 para o ano que vem. Educação, com R$ 26 milhões, e Saúde, com R$ 21 milhões, são as secretarias que possuem o maior bolo do orçamento municipal para o ano que vem. Os gastos com a folha de pagamento e obrigações sociais estão estimados em R$ 44,7 milhões. Para custear a Câmara Municipal, o município gastará R$ 1,8 milhão no ano que vem. ARAÚJOS O orçamento previsto para o município de Araújos em 2024, é de R$ 39 milhões, conforme definido pela Lei 2.137,2023, sancionada no dia 4 desse mês. As secretarias com os maiores orçamentos são Saúde, com R$ 12,1 milhões, e Educação, com R$ 9,7 milhões. Os gastos previstos com a folha de pagamento e encargos sociais devem chegar a R$ 19,2 milhões. Chama a atenção o alto valor do custo da dívida pública para o ano que vem. O orçamento prevê R$ 540 mil para amortização da divida, o que é um valor considerável para um orçamento de apenas R$ 39 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) mostrou, mais uma vez, que está despreparado para administrar a cidade. Os erros cometidos pela atual administração, com respaldo da Procuradoria Geral e que já foram questionados publicamente na Câmara, ocorrem desde o primeiro ano de governo. Os entendimentos jurídicos do atual governo, em diversas ocasiões, ficaram distantes do que determinam as regras legais. O prefeito já foi advertido duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprimento de regras relacionadas à execução orçamentária, assediou publicamente servidores, prevaricou ao tentar induzir um agente de trânsito a não cumprir sua função, entre outras atitudes que mostram desconhecimento ou desprezo pela legislação. No sistema de saúde, vão se empilhando decisões que confrontam a legalidade. No mês passado, por exemplo, o município perdeu 196 novos cargos de agentes de saúde e 27 equipes de Saúde Bucal que estavam em franca atividade foram descredenciadas. As perdas foram motivadas pela negligência administrativa, uma vez que a Prefeitura não fez o cadastro dos estabelecimentos de Saúde no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Sobre os Agentes de Saúde, a administração Gleidson Azevedo  cometeu uma presepada atrás da outra. O prefeito deixou de realizar em tempo hábil o Processo Seletivo Público para legalizar 111 cargos da categoria e por muito pouco, o município não perdeu as vagas. Impedido por lei municipal de renovar os contratos que venceram em julho, o prefeito enviou dois projetos inconstitucionais para a Câmara na tentativa de mudar a lei, que passaria a permitir a renovação dos vínculos. Barrado pela Câmara, o prefeito foi salvo por uma liminar da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, que obrigou a Prefeitura a renovar os contratos, mesmo ferindo legislações municipais e federais, entre elas a Constituição. Como se não bastasse, o Edital de abertura do recém realizado Processo Seletivo Púbico para preencher as vagas dos agentes, previa o teste de aptidão física, que não é exigência contida em lei. O prefeito foi alertado pela Defensoria Pública da inconstitucionalidade da avaliação e teve que mudar o Edital após a realização das provas objetivas, o que também é ilegal. SECRETÁRIO DE SAÚDE A mais recente presepada jurídica cometida pela administração foi a indicação informal da Assessora Administrativa e de Interface Jurídica, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Sheila Salvino, para ficar “responsável” pela pasta durante a ausência do secretário Alan Rodrigo da Silva, afastado temporariamente por 30 dias por um atestado médico. Ao invés de adotar os critérios legais, a Prefeitura se limitou a publicar uma nota de esclarecimento no último dia 4. Na nota, a Prefeitura comunicou o afastamento do secretário e informou que Sheila Salvino ficaria com a “responsabilidade” de gerir a pasta. Veja a íntegra da nota no site da Prefeitura. COBRANÇA Na sessão desta quinta-feira (14) da Câmara Municipal, o vereador Ademir Silva (MDB) questionou o fato de Alan Rodrigo da Silva, mesmo afastado, continuar assinando as publicações oficiais da Semusa. “Não dá para entender. A Prefeitura afastou um funcionário por motivo de doença, pelo menos falou que é por motivo de doença. Mas ele continua assinando pela Secretaria. Não dá para entender. Essa cidade continua sendo uma cidade sem lei. Será que esse afastamento foi de araque?”, questionou o vereador. Um dia após a cobrança feita pelo vereador, o prefeito Gleidson Azevedo assinou o Decreto 15.965, publicado na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial dos Municípios para corrigir a trapalhada. No decreto, o prefeito não oficializa Sheila Salvino como secretária interina, porém lhe outorga oficialmente autorização para agir como a titular da pasta. O decreto diz que Sheila Salvino assume as atribuições de ordenar despesas e elaborar editais de licitações, como também está autorizada a “superintender e fiscalizar a aplicação do percentual destinado à área da saúde”. O decreto traz ainda outra novidade. Informa que, além dos 30 dias de atestado médico para tratamento de saúde, o secretário ficará mais 30 dias afastado para “gozo de férias regulamentares”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 105/2023, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.733.912,99 na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), possibilitando o pagamento do complemento do piso da enfermagem aos profissionais da área que prestam serviços à Prefeitura e às entidades privadas contratualizadas e filantrópicas. Esse recurso foi depositado na conta da Prefeitura no dia 1ª de dezembro e o Projeto para abrir o crédito adicional foi protocolado na Câmara no dia 6. Embora o projeto tenha tramitado em regime de urgência, sua votação ocorreu oito dias após iniciar a tramitação, ainda assim, através de um pedido de inclusão, já que não estava pautado pela presidência da Mesa Diretora na ordem do dia da sessão desta quinta-feira. O vereador José Braz, ao justificar seu voto favorável afirmou: “Esse atraso [na votação] é devido a demora do governo federal em estar passando a planilha estratificando o montante que cada instituição irá receber. Veio o valor total, mas não veio estratificando o valor destinado a cada instituição”, afirmou. O vereador Breno Lopes (PSD), foi pelo mesmo caminho: “É uma pena a demora da chegada da planilha. Isso atrasa nossa votação aqui e isso impede que os profissionais possam receber em um tempo mais adiantado esse valor”, declarou. A posição dos dois vereadores mereceu uma crítica em reportagem publicada pelo Portal do Sintram logo após a votação. O vereador José Braz, incomodado com a reportagem, em conversa com o Diretor Financeiro do Sintram, Élder Cássio Ferreira Quatros, disse que se referia ao complemento para pagamento do 13º dos profissionais da enfermagem, cujo Projeto foi lido na sessão desta quinta-feira da Câmara. O vereador Breno Júnior não se manifestou. Embora tenha faltado clareza nas declarações dos dois vereadores, que não nominaram o recurso ao qual se referiam, o Portal do Sintram buscou as informações sobre a assistência financeira da União para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) só protocolou o Projeto 110/2023 para autorizar a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 1.757.236,12 com o objetivo de pagar o complemento do 13º salário da enfermagem as 17h44 do dia 12 (terça-feira passada). Para iniciar sua tramitação, o projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (14) e agora aguarda os pareceres das Comissões para ser votado. O recurso para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem foi autorizado pela Portaria GM/MS Nº 2.031, do Ministério da Saúde, publicada a partir da página 182 da edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro. Questionado pelo Portal do Sintram, por e-mail, o Ministério da Saúde disse que a verba foi depositada imediatamente nas contas dos estados, municípios e Distrito Federal, como também liberada a planilha com a divisão dos recursos a serem repassados pelas Prefeituras às entidades filantrópicas e contratualizadas. Para Divinópolis, foram destinados R$ 1.757.236,12. Veja qual o valor dos recursos destinados a todas as cidades da base do Sintram: Araújos – R$ 23.044,05 Bambuí – R$ 34.895,24 Bom Despacho – R$ 464.165,89 Camacho – R$ 4.761,64 Candeias – R$ 62.684,95 Carmo da Mata – R$ 13.367,66 Carmo do Cajuru – R$ 73.558,80 Cláudio – R$ 36.242,26 Conceição do Pará – R$ 5.663,22 Córrego Danta – R$ 5.663,22 Igaratinga – R$ 5.663,22 Iguatama – R$ 51.760,49 Itapecerica – R$ 9.261,25 Japaraíba – R$ 8.379,41 Lagoa da Prata – R$ 3.744,49 Luz – R$ 19.174,62 Medeiros – R$ 27.135,81 Moema – R$ 16.264,53 Pains – R$ 16.264,53 Perdigão – R$ R$ 30.401,95 Pequi – R$ 16.724,23 Santo Antônio do Monte – R$ 284.027,89 São Francisco de Paula – R$ 22.738,24 São Gonçalo do Pará – R$ 33.759,39 São José da Varginha – R$ 14.565,75 Tapiraí – R$ 14.565,75 As cidades da base do Sintram que não constam dessa relação, não receberam recursos do Ministério da Saúde para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem. O Ministério não informa as razões. Estados e municípios são os responsáveis pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas. Cabe também aos gestores estaduais e municipais o repasse dos recursos às entidades filantrópicas e às que participam de forma complementar ao SUS e atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova está marcada para 5 de maio. As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas tivessem mais tempo para estudar”, explicou, em nota, a ministra Esther Dweck, sobre o tempo maior entre o edital e a prova. Outra novidade é que a prova agora será realizada em 217 cidades. A mudança também foi definida após diálogo com a empresa selecionada para a realização do exame. A ampliação visa a garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade. CRONOGRAMA DO CONCURSO Após a publicação do edital no dia 10 de janeiro de 2024, as inscrições serão abertas no dia 19 e no dia 29 de fevereiro ocorrerá a divulgação dos dados finais de inscrições. No dia 29 de abril acontecerá a  divulgação dos cartões de confirmação. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio e no dia e junho haverá a divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação. O resultado final será divulgado no dia 30 de julho e o – início da convocação para posse e cursos de formação está marcado para 5 de agosto. Divinópolis será uma das cidades sedes em Minas Gerais da realização da prova do dia 5 de maio. Outras 25 cidades do Estado também sediarão as provas: Almenara, Araçuai, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Curvelo, Diamantina, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Janaúba, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Itajubá, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia. Veja todas as cidades do país onde haverá provas do concurso Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da tarde desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 105/2023, que autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de R$ 1.733.912,99, na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), para efetuar o pagamento do complemento salarial do piso da enfermagem. A aprovação dessa suplementação é necessária, uma vez que a verba enviada pelo governo federal a título de assistência financeira complementar para o pagamento do piso não está prevista no orçamento, exigindo a suplementação para incluir o recurso na execução orçamentária. No dia 1º desse mês, o governo federal creditou na conta da Prefeitura de Divinópolis os recursos a título de assistência financeira complementar, para o pagamento do piso referente ao mês de novembro. No dia 6 de dezembro, a Prefeitura protocolou o Projeto 105/2023 na Câmara solicitando a abertura do crédito adicional. Embora a tramitação fosse em regime de urgência, a Câmara levou mais de uma semana para colocar a proposição em votação. Ainda assim, o projeto não constava da pauta, tendo entrado na ordem do dia desta quinta-feira através de um pedido de inclusão. Ao justificar o seu voto, o vereador José Braz, recentemente expulso do PV por aliar-se ao prefeito, quis justificar a demora na votação do projeto, transferindo a responsabilidade para o governo federal. “Esse atraso [na votação] é devido a demora do governo federal em estar passando estratificando o montante que cada instituição irá receber. Veio o valor total, mas não veio estratificando o valor destinado a cada instituição”, afirmou. O vereador Breno Júnior (PSD) também comprou o discurso. “É uma pena a demora da chegada da planilha. Isso atrasa nossa votação aqui e isso impede que os profissionais possam receber em um tempo mais adiantado esse valor”. Os discursos dos dois vereadores para justificar a demora na votação do Projeto não se sustentam. Isso porque a verba foi depositada no dia 1º de dezembro e no dia 5, a Prefeitura publicou nota oficial em seu site, discriminado os valores que seriam destinados a cada uma das instituições. No dia 6, o projeto foi protocolado na Câmara e a votação só ocorreu na tarde desta quinta-feira, comprovando que o atraso na votação foi responsabilidade da Câmara Municipal. Veja a nota publicada no site da Prefeitura Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A 4ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgou nesta quarta-feira (13) o mérito do habeas corpus impetrado pelo vereador afastado, Eduardo Print Júnior, com pedido para ser reconduzido ao cargo. Por 2 votos a um, os desembargadores negaram o pedido. Eduardo Print Júnior foi afastado do cargo de vereador no dia 10 de outubro, após o juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Gola Alva, ocorrida em maio. No dia 5 de maio, Print Júnior foi afastado da presidência da Câmara, porém foi mantido no cargo de vereador. Em outubro, após aceitar a denúncia e tornar Print Júnior réu por três denúncias de corrupção passiva, o juiz Mauro Riuji Yamane também determinou seu afastamento da função de vereador. No dia 20 de novembro, Print Júnior ingressou habeas corpus, com pedido de liminar, no TJMG, pleiteando seu retorno ao cargo de vereador. No dia 22, a liminar foi negada pelo relator do processo, desembargador Valladares do Lago. Ao negar a liminar, o relator escreveu na decisão que o afastamento de Print Júnior do cargo estava muito bem fundamentado pelo Ministério Público. Print Júnior já é réu por três denúncias de corrupção passiva, conforme denúncia formulada apelo MP. De acordo com a denúncia, somente na atual legislatura, ele recebeu R$ 55 mil em propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbana da cidade. Na mesma denuncia, também foi afastado do cargo o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), acusado de receber R$ 120 mil no mesmo período. Afastado desde 5 de maio, Rodrigo Kaboja não fez nenhuma declaração pública. Já Eduardo Print Júnior garantiu que provará sua inocência ao longo da tramitação do processo na 2ª Vara Criminal. Print Júnior e Rodrigo Kaboja ainda enfrentam o processo de cassação dos seus mandatos na Câmara Municipal. No próximo dia 22, a Comissão Processante que analisa o pedido deverá apresentar sua decisão sobre a continuidade ou não da denúncia que pede a perda dos cargos dos dois parlamentares. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foi duramente atacado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG), que representa os trabalhadores da Copasa. O ataque ocorreu após o senador gravar parte de uma reunião que teve com o presidente da companhia, Guilherme Augusto de Faria, no último sábado. Na reunião, o senador cobrou da entidade a suspensão da cobrança da taxa de esgotamento sanitário para os usuários que não possuam o serviço. Em 2021, por decisão do governador Romeu Zema (Novo), a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae), determinou a cobrança de tarifa única de 74% do valor da conta de água para o serviço de esgotamento sanitário. A cobrança passou a ser feita de todos os consumidores, independente se havia ou não a prestação do serviço. Na reunião, gravada pelo senador e postada em rede social, Cleitinho Azevedo pergunta ao presidente da Copasa se Divinópolis tem 100% do esgoto tratado. Ao ouvir a resposta negativa, Cleitinho afirma: “então a cobrança da taxa é um roubo”, Embora a forma espalhafatosa e populista adotada pelo Senador, a cobrança feita ao presidente da Copasa é justa. Cobrar por um serviço que não é prestado fere o Código de Defesa do Consumidor, e se não configura “roubo”, como definiu o senador, no mínimo é má-fé do governador do Estado, que nomeia o presidente da Agência Reguladora, além de ainda ser o principal dono da Copasa. Entretanto, não bastam apenas vídeos agressivos. São necessárias ações políticas concretas, o que o senador ainda não fez. SINDÁGUA O vídeo do Senador causou reação do presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira. Ele afirmou que o senador “finge de cego ou de bobo” após vídeo em que chama de “roubo” a cobrança de taxa de esgoto em algumas cidades de Minas Gerais. O presidente do Sindágua, que em tese defende os trabalhadores da Copasa, defendeu a cobrança da taxa de esgoto.  “A sua cobrança é válida e justa, pois ninguém quer pagar tarifa de esgoto sem o devido tratamento. (…) Você finge de cego ou de bobo, pois sabe que quem determina essas tarifas é a Arsae”, afirmou o presidente do sindicato. Em nota publicada no site da entidade, o Sindágua continuou os ataques ao senador. “Não surpreende a ninguém as baixarias e escândalos provocados pelo cidadão Cleitinho, que se ungiu tragicamente como senador da República por Minas Gerais”. A nota pública do Sindágua diz, ainda, que Cleitinho foi eleito pela falta de instrumentos eleitorais capaz de barrar aproveitadores. “Eleito na onda de fake news e da omissão de instrumentos institucionais fiscalizadores e disciplinadores eleitorais para barrar aproveitadores e irresponsáveis, que usam as redes sociais de forma irregular e ilegal como trampolim para manipularem a opinião pública e tirarem proveito político”, afirma o Sindágua. A indignação do Sindágua contra Cleitinho foi motivada pelo fato de o senador não ter esclarecido que as tarifas são determinadas pela Arsae, agência reguladora controlada pelo Estado.  Para o Sindágua, Cleitinho está a serviço de Zema quando ataca a Copasa. “Cleitinho presta serviço de difamação com ataques sistemáticos à Copasa, como estratégia para atender interesse de Zema, que tenta privatizá-la, passando por cima da Constituição Mineira, que exige consulta à população através de plebiscito e 3/5 dos votos dos deputados para vender a empresa”, diz o Sindicato. O Sindágua classifica Cleitinho de inescrupuloso a serviços de Zema. “O inescrupuloso é bolsonarista de primeira hora, tendo feito campanha e continua a serviço de Romeu Zema em seu propósito de vender as estatais mineiras, como a Copasa e a Cemig, não imputando ao governador a responsabilidade por lotear os cargos nestas empresas”, afirmou a nota do sindicato. “Não podemos ficar calados e omissos, não respondendo à molecagem a serviço dos entreguistas de Zema, que difama e dilapida estruturalmente a Copasa para vendê-la a preço de banana”, acrescenta. PRIVATIZAÇÃO A Copasa, assim como a Codemig e a Cemig, podem ser privatizadas caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Zema seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas. A oposição afirma que isso irá prejudicar os funcionários públicos e a população mineira. Zema, com respaldo da Assembleia, já mudou a Constituição do Estado e suprimiu o dispositivo que obrigava uma consulta pública para vender empresas do Estado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta na tarde desta terça-feira (12) sobre a 9ª onda de calor que atingirá o Brasil somente em 2023. De acordo com o Instituto, 830 cidades de Minas Gerais serão atingidas e todas as cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estão no alerta de “perigo”, no período que vai desta quinta-feira (14) até domingo (17). Segundo o Inmet, as temperaturas nessas cidades poderão chegar até a 40 graus. Até novembro, oito ondas de calor atingiram o Brasil esse ano, com destaque para a onda de calor que atuou entre os dias 8 e 19 do mês passado, devido ao número de dias consecutivos e ao recorde de temperatura de 44,8°C, ocorrido em Araçuaí (MG), no dia 19, sendo a maior temperatura já registrada nas estações meteorológicas do Inmet, superando os 44,7°C, ocorridos em Bom Jesus (PI), em 21 de novembro de 2005. Segundo o Inmet, nos próximos dias, com o aumento das temperaturas e a presença de umidade ao longo da atmosfera é comum a formação de áreas de instabilidade, que podem provocar temporais isolados, com rajadas de vento acima de 70 quilômetros por hora, granizo e chuva localmente forte, principalmente entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, condição que começa já nesta quarta-feira (13) e deve se estender até o fim de semana. De acordo com o Instituto, no domingo (17), com a aproximação de uma frente fria, é esperado o pico do calor durante a tarde na maioria das regiões, com a influência do vento quente e úmido de noroeste, que vai favorecer a ocorrência de temporais em grande parte do Sul do Brasil. Na segunda-feira (18), com o deslocamento da frente fria, aumento de umidade e a virada dos ventos de sul a sudeste, as temperaturas sofrem acentuado declínio, especialmente na região Sul, cessando a onda de calor, e, inclusive, trazendo temperaturas amenas para esta época do ano. DIVINÓPOLIS Pela previsão do Instituto Climatempo, a onda de calor será menos intensa em Divinópolis. Para esta quarta-feira, o Instituto prevê pancadas de chuva a tarde e tempo aberto a noite. A máxima prevista para a cidade hoje é de 31 graus. Para esta quinta-feira (14), quando chega a onda de calor, o Climatempo não prevê chuva significativa para Divinópolis e a temperatura máxima deve ser de 32 graus. Para sexta-feira e sábado não há previsão de chuva, com máximas de 33° e 34°. Para domingo, quando deve ocorrer o pico da onda de calor, o Climatempo prevê para Divinópolis 33º e possibilidade de pouca chuva. A partir de segunda-feira (17) a temperatura volta a cair. Veja o vídeo produzido pelo Inmet com a previsão da onda de calor Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Considerada a maior poetisa viva do Brasil e uma das escritoras mais importantes da literatura nacional, a divinopolitana Adélia Prado completa 88 anos nesta quarta-feira (13). E é escrevendo que ela celebra seu aniversário. Após um período que apelidou de “deserto criativo” – e que surgiu após o lançamento de seu último livro, Miserere, de 2013 – a poeta voltou a escrever e se dedica a uma nova obra, com título provisório de O Jardim das Oliveiras, ainda sem data de lançamento. O aniversário começou a ser celebrado no último sábado (9), quando Adélia foi homenageada com um encontro literário promovido pela Fundação Maria Luísa e Oscar Americano, em São Paulo. O encontro apresentou um panorama profundo sobre a vida e a obra da autora. “Sua fortuna crítica não pára de crescer, quase ultrapassou uma centena de teses universitárias, ganhou os palcos e rompeu as fronteiras da língua”, disse Augusto Massi, professor de literatura brasileira na Universidade de São Paulo (USP) e um dos conferencistas do evento. Múltipla, como sua poesia, Adélia Prado é professora, contista, poeta, escritora e filósofa. E é com sua obra que ela vai vencendo o tempo, tornando-se eterna, assim como ela mesma descreveu em seu poema A Esfinge. “Não quero contar histórias, porque história é excremento do tempo. Queria dizer-lhes é que somos eternos, eu, Ofélia e os manacás”. Nascida em 1935 em Divinópolis, foi ainda menina que Adélia se encontrou com as palavras e começou a escrever os primeiros versos. Mas foi só aos 40 anos, já casada e com cinco filhos, que passou a se dedicar à carreira de escritora, com aprovação do também poeta Carlos Drummond de Andrade. Aliás, foi ele que enviou os primeiros escritos de Adélia para publicação na Editora Imago, sob o nome de Bagagem, sua coletânea de poesias mais celebrada e reeditada. “A gente sempre viu, desde criança, o interesse dela [pela escrita]. A casa tinha esse ar, essa atmosfera de livros, de pintores, de música. Eu sabia que ela escrevia. E ela lia para a gente”, contou a diretora e atriz Ana Prado, filha caçula de Adélia. “Naquela época eu tinha uns dez anos e, para mim, era tudo muito incrível e divertido. E a felicidade com que ela ficou ao receber a primeira carta do Drummond elogiando seu primeiro livro, a alegria dela foi como se um sol se abrisse dentro de casa”, recordou Ana em entrevista à Agência Brasil. Depois da publicação de Bagagem, vieram outros como O Coração Disparado [vencedor do prêmio Jabuti em 1978], O Pelicano e Vida Doida. Também surgiram livros em prosa e infantil e, em consequência, muitos prêmios e homenagens. Em 2020, por exemplo, Adélia Prado foi homenageada com o Prêmio Jabuti. Prêmios que, muitas vezes, recebia e colocava no banheiro. “Ela tinha uma capacidade de compreensão de seu próprio limite. Quando começou a ganhar alguns prêmios, sempre os colocava dentro do banheiro, dizendo: ‘isso é só para a gente dar uma lembrada da dimensão’. Eu rio muito, mas essa é uma volta para o limite, para a pequenez de tudo”, contou Ana Prado. “Na condição de filha, tenho um orgulho gigantesco e o privilégio de acompanhar, de pertinho, essa trajetória. Acho que talvez ela seja a pessoa mais coerente que conheço, que tentou aliar todo o seu processo criativo a uma vida particular. A beleza que conseguiu perceber no mundo, de maneira tão peculiar, ela levou também para a nossa família”, destacou Ana. VANGUARDISTA Conhecida principalmente por falar sobre sexo, religião e morte – temas que formam o tripé de sua obra, segundo suas próprias palavras – Adélia presenteou a literatura com poemas sobre o cotidiano e a condição da mulher. “Quando nasci um anjo esbelto, desses que tocam trombeta, anunciou: vai carregar bandeira. Cargo muito pesado pra mulher, essa espécie ainda envergonhada. Aceito os subterfúgios que me cabem, sem precisar mentir”, são os versos que escreveu em Com licença poética, poesia que ilustra seu primeiro livro. Foi escrevendo sobre mulheres comuns que Adélia Prado se colocou na vanguarda da cultura brasileira. “Ela é uma mulher, do interior, dona de casa, religiosa. Mas, desde muito cedo, se envolveu politicamente, inclusive na vida da cidade. Trabalhou por um tempo na Secretaria de Cultura da cidade. Na época da ditadura, se envolveu em greves. E essa é uma história que pouca gente sabe ou não chega ao interesse das pessoas. Mas a gente sempre viu a movimentação dela nessa direção. Ela fala sobre feminismo e, às vezes, é muito mal interpretada. Mas acho que sempre foi à frente do seu tempo: teve um casamento completamente fora do padrão, ainda que tenha se casado com um homem do interior e de família tradicional. Ela teve um casamento muito livre, tendo liberdade para exercer sua profissão. Em vários aspectos, viveu as pautas do feminismo e as pautas políticas em que sempre acreditou: só não era e nunca foi uma ativista”, disse a filha Ana. “Mas a vida dela sempre foi de posicionamentos firmes. Tenho muito orgulho disso e acho que ela foi muito valente, muito brava e muito corajosa, inclusive para não assumir determinadas posições de um ativismo que ela achava que poderia resultar em alguma coisa em que não acreditasse”, completou. Esse estar sempre à frente do seu tempo a transformou também em um fenômeno pop, algo incomum para escritores, principalmente de poesia. “É muito difícil mesmo você encontrar esse tipo de leitor [de poesias], mas diante de toda essa dificuldade, ela conseguiu atravessar vários portais de dificuldades e fez esse sucesso pop. As pessoas vão a uma palestra dela como quem vai ver um ídolo pop. Acho que foi muito importante ela atravessar essas barreiras e fazer a poesia entrar em lugares que eram ainda muito escuros. Ela iluminou vários nichos que antes não tinham acesso a esse tipo de literatura”, lembrou a filha. DESERTO CRIATIVO Como poeta que reflete sobre o cotidiano, Adélia escreve não só sobre o sexo e o amor, mas também sobre a dor. Em 2014,

Os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB), 42 anos, e Rodrigo Vasconcelos Kaboja (PSD), que completa 64 anos no próximo dia 28, terão que apresentar suas defesas à Comissão Processante da Câmara até os próximos dias 18 e 20, respectivamente. Eles foram alvos de um pedido de cassação dos mandatos aceito pelo plenário da Câmara e a investigação conduzida pela Comissão Processante definirá se a perda dos mandatos será levada para votação do plenário. Rodrigo kaboja e Print Júnior estão afastados dos cargos, porém continuam recebendo o salário de R$ 10,5 mil mensais. Os dois vereadores foram denunciados pelo Ministério Público após a Operação Gola Alva, que apurou a denúncia formalizada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) de cobrança de propina pelos dois vereadores para aprovação e apresentação de Projetos de Lei de mudanças no zoneamento urbano da cidade. O Ministério Público apurou que somente na atual Legislatura, Kaboja recebeu R$ 120 mil em propina e Eduardo Print Júnior embolsou R$ 55 mil. Entretanto, na denúncia formalizada na 2ª Vara Criminal, o MP diz que a prática criminosa vem de longa data. O prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) aparecem como testemunhas e informantes do MP. Nove empresários que teriam pago propina aos dois vereadores também são citados na denúncia,  porém após acordo de persecução penal, oito não foram denunciados pelo MP. O único empresário denunciado foi Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Junior, 43 anos, que também já é réu na 2ª Vara Criminal. A DENÚNCIA Na denúncia feita à 2ª Vara Criminal, recebida pelo juiz Mauro Riuji Yamane no dia 5 de outubro, o MP descreve Rodrigo kaboja como um criminoso contumaz na condução do seu mandato na Câmara. “Para além da gravidade concreta dos crimes, a investigação escancarou a sanha criminosa do investigado Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, que se utiliza do cargo público para fins unicamente privados, tendo como padrão de conduta empreender negociatas com os mais diversos fins (todos ilegais), sem qualquer resquício de balizamento ético e moral”, afirma o MP. Ainda de acordo com o MP “o desapreço de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja à ordem jurídica é ostensivo e corroborado pela reiterada e incessante prática de crimes de corrupção passiva, com negociações e pagamentos realizados às escâncaras, na sede da Câmara Municipal”. Denunciado também por lavagem de dinheiro, o MP apurou que para receber um dos pagamentos de propina, Kaboja utilizou a empresa Zezé Loterias (Casa Lotérica) onde foram depositados R$ 22 mil posteriormente repassados ao vereador em espécie e através de uma transferência bancária.  A propina foi paga ao vereador, segundo o MP, em abril desse ano, um mês antes da deflagração da Operação Gola Alva. Kaboja foi denunciado pelo MP nove vezes por corrupção passiva. A denúncia ainda diz que as testemunhas ouvidas, entre elas o prefeito Gleidson Azevedo e a vice-prefeita Janete Aparecida, foram uníssonas em afirmar que a prática de recebimento de propina para alteração de zoneamento urbano municipal “era rotineira na Câmara Municipal e capitaneada por Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja”. Sobre Eduardo Print Júnior, denunciado três vezes por corrupção passiva, o MP afirma que “há evidências de que seu mandato, inclusive a presidência da Câmara, também estava a serviço de interesses próprios e particulares”. Leia a íntegra da denúncia oferecida pelo MP, na qual estão detalhados os pedidos e pagamentos de propina feitos aos acusados. Leia como o juiz Mauro Riuji Yamane recebeu a denúncia CASSAÇÃO DOS MANDATOS Embora afastados das funções legislativas, Print Júnior e Kaboja continuam no mandato. A posse de Breno Júnior, na vaga de Rodrigo Kaboja, ocorreu pelo fato de que o afastamento já ultrapassou o limite de 120 dias. Kaboja foi afastado do cargo no dia 5 de maio. No caso de Eduardo Print Júnior, o suplente César Tarzan não foi empossado, uma vez que o afastamento ocorreu em outubro, portanto, ainda não atingiu ao prazo de 120 dias, conforme determina a legislação. Como se trata de afastamento temporário, os dois vereadores não perdem o mandato até que o julgamento na ação penal seja transitada em julgado. O pedido de cassação dos mandatos dos dois vereadores que está em análise na Câmara é baseado na denúncia formalizada pelo MP e foi apresentado pelo advogado Eduardo Augusto e o sargento PM aposentado Elton Geraldo Tavares. A Comissão Processante marcou a próxima reunião para o dia 22 de dezembro, quando já estará decorrido o prazo de 10 dias para apresentação da defesa. Decorrido esse prazo, a Comissão emitirá parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer terá que ser submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento da denúncia, o Presidente da Câmara designará imediatamente o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. O prazo para conclusão de todo o processo de cassação na Câmara é de 90 dias. Na sessão de julgamento, será feita a leitura das peças solicitadas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados. Cada vereador terá 15 minutos para se manifestar e o denunciado, ou seu advogado, terá duas horas para produzir sua defesa oral. Será feita a chamada nominal dos vereadores para a votação. Para a perda do mandato serão necessários os votos de dois terços dos vereadores. No caso de Divinópolis, serão necessários12 votos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) quer reassumir o cargo através de um habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 20 de novembro. Afastado por decisão do juiz Mauro Rijui Yamane, da 2ª Vara Criminal, onde é réu por três denúncias de corrupção passiva, Print Júnior pleiteia no habeas corpus o seu retorno ao cargo de vereador. No dia 22 de novembro, a liminar foi negada pelo relator do processo, desembargador Valladares do Lago. Ao negar a liminar, Valladares do Lago escreveu que “a decisão que determinou a medida cautelar de afastamento [de Print Júnior] do cargo encontra-se, “a priori”, devidamente fundamentada”. No dia 6 desse mês, o habeas corpus foi incluído na pauta de julgamento do TJMG, porém um pedido de vistas do desembargador Corrêa Camargo adiou a votação. Após o fim do pedido, o processo foi reincluído na pauta do TJMG e será apreciado na sessão virtual marcada para as 13h desta quarta-feira (13). A turma responsável pelo julgamento do mérito, além do relator, desembargador Valladares do Lago, é composta, ainda, pelos desembargadores Eduardo Brum e Corrêa Camargo. Ao pedir através do habeas corpus sua volta ao cargo de vereador, Print Júnior também pede a revogação de outras medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências físicas da Câmara Municipal e vedação de contato com outros vereadores e servidores públicos. A defesa de Print Júnior argumenta que as medidas cautelares foram aceitas pela Justiça sem ouvir a parte contrária. Ainda segundo a defesa, a fundamentação apresentada para a adoção das medidas cautelares contra Print Júnior não demonstra “lastros mínimos probatórios de justa causa, ou seja, autoria e materialidade aptas a culminar no deferimento da cautelar”. NA PRESIDÊNCIA Eduardo Print Júnior foi o primeiro presidente da Câmara reeleito para exercer quatro anos de mandato consecutivos. Entretanto, será também o primeiro presidente afastado por corrupção e ainda réu em ação criminal que, se condenado, pode levá-lo à prisão. Print júnior foi reeleito para o segundo mandato, no biênio 2023/2024 no dia 11 de novembro do ano passado. Também faziam parte da chapa vencedora Israel da Farmácia, Zé Braz e Rodrigo Kaboja.  . Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis fechou o mês de outubro com 1.759 servidores. Esse dado consta da última prestação de contas feita pela pasta na Câmara Municipal no último dia 23 de outubro. Em quatro meses, no período de maio a agosto, a Semusa realizou cinco processos seletivos e 218 novos servidores assinaram contratos temporários. No mesmo período, a pasta renovou o contrato de outros 233 servidores, totalizando 451 contratos temporários em quatro meses. Na mesma audiência do dia 23 de outubro, a Semusa omitiu o número total de servidores com contratos temporários. Esse ano já foram realizados 10 processos seletivos simplificados para preenchimento de diversos cargos.  Outros três estão em andamento para preencher 18 vagas imediatas, mais cadastro de reserva e, para um dos cargos, o edital promete nomear de acordo com a necessidade da pasta. Isso significa que até o final do ano, o número de contratados continuará crescendo na saúde pública municipal. Já a Secretaria Municipal de Administração (Semad), na sua última prestação de contas, informou que até o fim de setembro, o total de servidores da Prefeitura de Divinópolis chegou a 5.369, dos quais 3.221 efetivos, o que representa 59.9% de toda a massa de trabalhadores no município. Ainda de acordo com a Semad, em setembro, eram 1.747 servidores sob o regime de contratos temporários, 32,53% do total. Apesar do esforço que vem sendo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para a redução dos contratos temporários de trabalho, especialmente no sistema de saúde do município, ainda não se vislumbrou nenhum movimento nesse sentido. O secretário de Administração, Thiago Nunes, anunciou em setembro, que até o fim desse mês será publicado o edital do concurso público para Prefeitura e garantiu que serão mais de 1.500 vagas. “Será o maior concurso da história de Divinópolis”, afirmou Nunes. Para o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a luta sindical pelo concurso público tem como principais objetivos garantir a segurança do trabalhador, melhorar a arrecadação do Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev) e assegurar que a prestação de serviços à população seja de qualidade. “O Sindicato sempre entendeu que a única maneira de entrar no serviço público pela porta da frente é através do concurso público. Apesar da promessa do Executivo de realizar o concurso, a gente ainda não tem certeza de que isso ocorra em curto prazo. Se o edital realmente for publicado até o fim desse mês, esse concurso não sai antes do meado do ano que vem. É muito tempo para solucionar uma questão de urgência”, afirma o presidente. MINISTÉRIO PÚBLICO Enquanto em Divinópolis continuam proliferando os contratos temporários na saúde pública do município sem nenhuma ação efetiva da promotoria pública, em outras cidades o Ministério Público de Minas Gerais (MP), de ofício, tenta acabar com essa prática. Em Coronel Fabriciano, por exemplo, O MP ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura, requerendo à Justiça que seja determinado o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei prevendo a criação de cargos efetivos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem para compor as equipes de Estratégia de Saúde da Família do Município. O MP requer ainda que seja determinado ao Município de Coronel Fabriciano que, no prazo de 180 dias, cesse a contratação temporária irregular de Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem das 23 equipes de Estratégia Saúde da Família, sujeitando-se futuros contratos temporários à motivação e comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público que justifique a contratação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizará nesta quinta-feira, 14, às 18h30, no auditório do Sintram, uma palestra sobre o “Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho”. O evento será realizado de forma híbrida (presencial e online) pela diretoria de formação sindical, e o palestrante será o advogado, Manoel Brandão, ex-presidente da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Divinópolis), tem atuação nas áreas de Direito da Saúde, Civil, Trabalhista e Família, e é coordenador do núcleo Regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes destaca a importância da participação dos servidores municipais, diante o aumento considerável dos casos de assédio moral na Prefeitura. De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção e combate à discriminação e ao assédio moral, sexual e religioso, no âmbito da Administração Pública Municipal de Divinópolis inibiu o crime. O documento que possui 19 artigos, e foi assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo, com as coassinaturas da vice-prefeita Janete Aparecida, do secretário de Administração, Thiago Nunes e pelo Procurador Leandro Luiz Mendes tipifica as infrações de assédio no serviço público municipal, além de definir as penalidades para os infratores. “Nós temos visto a presença do assédio moral em muitos cenários, e a sua repetição de forma velada. E, o combate ao assédio moral é uma luta antiga do Sintram, que se intensificou nesta gestão. Nós acreditamos que a única forma de combater o assédio moral é denunciando. Essa palestra é de suma importância para os servidores municipais, e claro, não só de Divinópolis, como também de toda região. Para que toda a nossa base tenha acesso ao conteúdo a palestra também será transmitida ao vivo. Então o servidor que se interessar pelo assunto pode tanto vir pessoalmente, quanto acompanhar de forma online”, reforça. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  No próximo dia 7 de janeiro, 1.355 candidatos farão as provas objetivas para o concurso público da Prefeitura de Igaratinga. Foram deferidas 1.350 inscrições para os cargos de concorrência ampla e outras cinco para pessoas portadoras de deficiência. Esses candidatos disputarão 95 vagas para 32 cargos. De acordo com o edital de abertura, os cargos serão preenchidos de acordo com as necessidades do município Veja as inscrições deferidas As provas serão realizadas em três etapas, sendo a primeira a prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Para os cargos de nível superior e médio deverá ser elaborada redação em caráter classificatório e eliminatório. Já a segunda etapa será a prova prática de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de motorista e operador de máquinas pesadas. Na terceira etapa acontece a prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior. A prova objetiva, marcada para o dia 7 de janeiro, ocorrerá em dois turnos, sendo de 8h às 12h e de 14h às 18h. O maior salário previsto no edital é de R$ 4.936,12, para o cargo de enfermeiro plantonista que oferece duas vagas. O cargo exige ensino nível superior. A divulgação do gabarito final da prova escrita está prevista para o dia 2 de fevereiro de 2024 e a homologação do concurso para o dia 26 de março, após as 17h. Clique aqui e veja o cronograma do concurso e a relação de todos os cargos, vagas e salários Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) aplicou multa de R$ 2 mil a quase 400 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal de todo o Estado por descumprimento da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).  Esses gestores deixaram de enviar ao Tribunal documentos contábeis que permitem ao órgão acompanhar a aplicação do orçamento nas contas públicas. Na mesma decisão, outros 49 agentes públicos receberam a mesma multa por falta do envio de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicadas multas a 164 prefeitos e mais 202 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal que “não encaminharam, no prazo e na forma estabelecidos, os relatórios, documentos e informações referentes à data-base de 30 de abril”.  A mesma multa foi aplicada a 18 prefeitos e 25 presidentes de Câmaras Municipais que deixaram de publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). BASE DO SINTRAM De acordo com publicação oficial do TCE, 14 prefeitos das cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) estão na relação dos chefes de Executivos multados por descumprimento da LRF. São eles: Bom Despacho – prefeito Bertolino Da Costa Neto Camacho – prefeito Bruno Lamounier Furtado Cláudio -= prefeito Reginaldo De Freitas Santos Conceição do Pará – prefeito José Cassimiro Rodrigues Iguatama – prefeito Lucas Vieira Lopes Itapecerica – prefeito Wirley Rodrigues Reis Japaraíba – prefeito Ecio Jose De Sousa Lagoa Da Prata – prefeito Di Gianne De Oliveira Nunes Moema – prefeito Alaelson Antonio De Oliveira Pains – prefeito Marco Aurélio Gomes Perdigão – prefeito Julliano Lacerda Lino São Gonçalo Do Pará – prefeito Osvaldo De Souza Maia São Francisco De Paula – prefeito Meriton Balduino Alves Santo Antônio Do Monte – prefeito Léo Camilo O TCE informa que ainda cabe recurso da decisão e acrescenta que a multa não poderá ser quitada com dinheiro público. Veja a relação de todos os gestores multados pelo TCE no Estado Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis empossou no início da sessão desta quinta-feira (7) o quarto suplente em menos de três anos da atual legislatura. Nesta quinta foi empossado Lauro Henrique Bernardes de Carvalho, o Capitão América (Republicanos), ocupando a vaga de Diego Espino (PSC) que perdeu o mandato em razão de fraude à cota de gênero cometida pelo PSL, partido pelo qual foi eleito. Ao prestar o juramento, Lauro Henrique se emocionou e chorou. Logo depois recebeu os cumprimentos do presidente da Câmara, Israel Mendonça (PDT). No discurso de posse, nada de novo. As velhas e manjadas promessas repetidas por todos os vereadores, como honrar o mandato, representar o povo e coisas do gênero. Lauro Henrique é o quarto suplente empossado na atual legislatura em menos de três anos. Já estão no Cargo Anderson da Academia, que ocupa a vaga de Eduardo Azevedo, eleito deputado, e José Wilson Piriquito, na vaga de Lohanna França, que também foi eleita para uma cadeira na Assembleia Legislativa. Posteriormente foi empossado Breno Júnior, na vaga de Rodrigo Kaboja. Lauro Henrique, empossado hoje, é o quarto suplente a chegar ao cargo e substitui a Diego Espino. Ainda falta a posse de César Tarzan, que vai substituir Eduardo Print Júnior. QUEM É O CAPITÃO Lauro Henrique chegou à suplência com 1.223 votos na sua primeira disputa por uma cadeira na Câmara. De acordo com a Câmara, o apelido de Capitão América Solidário surgiu há seis anos a partir de seu projeto filantrópico. Fantasiado de Capitão América, personagem dos quadrinhos da Marvel, ele visita hospitais e pessoas com depressão. Seu trabalho também consiste em campanhas para angariar fundos, quando necessário, para a realização de exames ou cirurgias para pessoas que não podem esperar pelo SUS. Filho de Junismar Antônio Camilo de Carvalho e Linea Aparecida Rodrigues de Carvalho, Lauro é casado com Raquel Oliveira Freitas de Carvalho, com quem tem três filhos: Ricardo Freitas de Carvalho; Heitor Freitas de Carvalho; Rafael Freitas de Carvalho. Empresário, o novo vereador é proprietário da construtora Imperial Empreendimentos Ltda. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Começou nesta quinta-feira (7) a contagem regressiva do prazo de 10 dias para o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) apresentar defesa no processo de cassação do seu mandato, instaurado em 21 de novembro a partir do recebimento pela Câmara da denúncia de infração político-administrativa apresentada pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira e pelo sargento da PM aposentado, ex-vereador Elton Geraldo Tavares. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Mendonça (PDT), publicou no Diário Oficial dos Municípios, a notificação encaminhada a Rodrigo Kaboja, para que no prazo de 10 dias apresente à Comissão Especial que analisa o caso “sua defesa prévia escrita, acompanhada da indicação das provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas, até o máximo de dez”. Rodrigo Kaboja está afastado do cargo de vereador desde maio desse ano, porém ainda mantém o mandato e a Câmara continua pagando o seu salário de R$ 10,5 mil. Kaboja já é réu na 2ª Vara Criminal de Divinópolis, após o juiz Mauro Riuji Yamani aceitar a denúncia do Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro. Além de kaboja, também responde pelas mesmas acusações o ex-presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), que também está afastado do cargo. Os dois parlamentares foram formalmente acusados de cobrar propina para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento, após investigação através da Operação Gola Alva, conduzida pelo MP. CASSAÇÃO DO MANDATO O pedido de cassação do mandato de Kaboja e Print Júnior que corre na Câmara Municipal foi baseado nas acusações formalizadas pelo MP através da operação Gola Alva. No dia 21 de novembro a Câmara aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia contra os dois vereadores apresentada por Eduardo Augusto e Elton Tavares. A partir do recebimento da denúncia, foi nomeada a Comissão Processante, formada pelos vereadores Ney Burger (presidente), tendo José Braz como relator e Edsom Sousa (membro). Após ouvir a defesa dos dois vereadores acusados, a Comissão Processante fornecerá o parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de cassação. A Comissão ainda não convocou Eduardo Print Júnior. VOLTA AO CARGO Na ação criminal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, o processo ainda está na fase de instrução. Print Júnior, que inicialmente foi afastado da presidência da Mesa Diretora, mantendo a função de vereador e, posteriormente, também foi afastado da função parlamentar, tentou retornar ao cargo. Ele entrou com um mandato de segurança, com pedido liminar para voltar a exercer a função de vereador, entretanto a tutela foi negada no fim de novembro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram