Sintram

A Prefeitura de Divinópolis anunciou no início da tarde de hoje, 3, a renúncia de Alan Rodrigo da Silva ao cargo de secretário municipal. Em uma nota curta, o Executivo informou que o pedido de exoneração partiu de Alan para cuidar da saúde. A Prefeitura comunicou ainda que “Ele apresentou pedido de saída da sua função como secretário de Saúde e retornará à Secretaria de Estado da Saúde, a partir da próxima sexta-feira (5/1), onde ocupa cargo efetivo como servidor público desde 2008”. Alan assumiu a pasta no início da atual gestão, e sua passagem no comando da Semusa foi marcada por inúmeras polêmicas, como elencado pelo Portal do Sintram em reportagem publicada no dia 27 de dezembro. O agora ex-secretário de saúde comunicou seu afastamento da pasta no dia 4 de dezembro, e justificou que a licença de um mês seria para cuidar da saúde. No dia 15 de dezembro, por meio do Decreto Nº 15.965 o Município determinou além dos 30 dias de atestado médico para tratamento de saúde, que o secretário ficaria mais 30 dias afastado para “gozo de férias regulamentares”. Sheila Salvino, servidora de carreira na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) é atualmente assessora administrativa e de interface jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e ficou responsável pela condução da pasta durante o afastamento de Alan Rodrigo. No mesmo Decreto publicado no dia 15 de dezembro, Sheila foi oficialmente autorizada a assumir as atribuições de secretária da pasta, embora não tenha sido confirmada como titular interina da Semusa. De acordo com uma fonte do Sintram, o decreto oficializando a exoneração de Alan será publicado amanhã, 4 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, e posteriormente Sheila assume a Secretaria. No comunicado em que anuncia a renúncia de Alan ao cargo, a Prefeitura agradeceu “o tempo de serviço dedicado ao município de Divinópolis nesse período e pelas conquistas alcançadas na área da saúde pública”. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram        

  A Prefeitura de Divinópolis já recebeu a complementação financeira do Governo Federal para pagamento do piso nacional da enfermagem do mês de dezembro. Já está creditado na conta da Prefeitura o montante de R$ 1.717.105,14, que garante o complemento dos profissionais que atuam na rede pública do município, Complexo de Saúde São João de Deus, UPA 24h, Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisvi) e Hospital do Câncer. A Prefeitura vem reiteradamente atrasando o pagamento do complemento do piso. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que a previsão é de pagamento no próximo dia 15, embora o dinheiro já esteja na conta do município desde o mês passado. O pagamento do complemento do 13º salário da categoria, por exemplo, só foi liberado no dia 28 de dezembro. A promessa era pagar até o dia 20. A distribuição dos recursos para o pagamento do complemento do piso do mês de janeiro ficou assim: Hospital São João de Deus – R$ 1.301.591,19 – repassados para o Complexo de Saúde São João de Deus; UPA Padre Roberto – R$ 167.020,00 – destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto; Cisvi – R$ 2.554,08 – repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi); Hospital do Câncer – R$ 11.189,56 – encaminhados a Acccom; Servidores da Prefeitura – R$ 234.750,31 – destinados para os servidores da Prefeitura de Divinópolis, que se enquadrarem na categoria beneficiada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) solicitou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o levantamento do quadro financeiro da Prefeitura de Divinópolis para dar início à campanha salarial 2024. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes esclarece que anualmente o Sindicato solicita este estudo para iniciar a campanha de revisão salarial. No ano passado, o estudo feito pelo Dieese mostrou que a Prefeitura de Divinópolis tinha margem financeira para conceder uma revisão salarial de até 16,43% nos salários dos servidores municipais. O estudo encomendado pelo Sintram apontou ainda que em 2021 a revisão poderia ser ainda maior chegando a 18,02%. Todos os anos o levantamento feito pelo Dieese analisa a evolução da Receita Corrente Liquida da Prefeitura e a despesa com pessoal e encargos. Segundo o presidente do Sintram, a discussão salarial terá início ainda este mês, sabendo que o IPEAD será de aproximadamente 6,33%. Marco Aurélio Gomes reforça que o estudo anual encomendado pelo Sindicato comprova o desprezo que o prefeito tem pelos servidores. “Encomendamos esse estudo para ter dados oficiais sobre a pirraça do prefeito em não conceder a revisão salarial justa aos nossos servidores. Sabemos que esse governo não gosta do servidor, infelizmente essa é a verdade. Não há nenhuma preocupação em garantir pelo menos que os salários não sofram desvalorização, como vem acontecendo nos últimos anos. O estudo mostra com muita clareza que esse discurso do Executivo de que valoriza o servidor não passa de lorota, balela pura”, declarou o presidente. O presidente do Sintram destaca ainda que assim que o levantamento estiver finalizado as assembleias serão agendadas, e o estudo estará à disposição dos servidores. “O servidor precisa ver o quanto vem sendo prejudicado pela administração. Para mudar isso, é preciso união da categoria e a gente não tem visto isso há muito anos. A categoria precisa entender que somente com a união, teremos força suficiente para mudar essa vergonhosa política de desvalorização dos salários”, finaliza. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

O resultado do Censo Escolar 2023, divulgado no dia 29 de dezembro pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), confirmou que em todo o Estado de Minas Gerais, a grande maioria dos municípios tem maior participação na educação básica do que o Estado. Um levantamento feito pelo Portal do Sintram constatou que 79,31% dos municípios da base do Sindicato superam o Estado no atendimento aos estudantes da Educação Básica na rede pública. Em São Sebastião do Oeste, por exemplo, a Prefeitura foi responsável pela educação de 80,97% dos estudantes da educação básica matriculados na rede pública no ano passado. Segundo o Censo, em 2023, 1.861 estudantes foram matriculados nas escolas municipais e estaduais do município, dos quais 1.507 foram atendidos pela Prefeitura. Já o Estado ficou responsável por apenas 354 estudantes, 19,02% do total de alunos matriculados. Chama a atenção o fato de que as cidades de maiores índices populacionais da região têm maior cobertura do Estado na rede pública da educação básica, caso de Divinópolis, Lagoa da Prata e Bom Despacho. Em Divinópolis, em 2023 foram matriculados 30.230 estudantes na educação básica, sendo que 57,03%, o que representa 17.242 alunos, estavam na rede estadual. A rede municipal atendeu a 12.978, o que representa 42,93% do total de matrículas em 2023. Segundo o Inep, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. O censo é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar é realizado anualmente e a declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país. Além disso, é regulamentado por instrumentos normativos que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados. “O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para a compreensão da situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas”, afirma o Inep. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis enrolou até o fim de 2023 para divulgar as prometidas vagas e cargos que estarão disponíveis no próximo concurso público a ser realizado pelo município. A Prefeitura descumpriu todos os prazos prometidos no ano passado, inclusive a publicação do edital, que estava prevista para ocorrer antes do final de dezembro. Em nota oficial, a melhor desculpa encontrada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) para justificar os atrasos, foi atribuir a demora pela realização do Processo Seletivo Público para a contratação de agentes de saúde. “Inicialmente o Edital de Concurso Público estava previsto para ser divulgado no mês de dezembro/2023, mas em decorrência da condução do Processo Seletivo Público 001/2023 e da necessidade de melhor mapeamento da Gestão de Recursos Humanos, houve alteração no planejamento inicial”, justificou a Secretaria. De acordo com a Semad, foi elaborado o Projeto Básico para a contratação da banca organizadora, que será responsável pela condução de todo o processo. Informou, ainda, que o projeto será publicado “nos próximos quinze dias” no Diário Oficial dos Municípios. Acrescentou que a banca examinadora deverá estar contratada até fevereiro e que o edital, anteriormente previsto para dezembro, deverá estar pronto no final de abril. Na nota, a Semad não informa quando será realizado o processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o concurso, como também não divulga nenhuma data para a possível realização do certame. VAGAS E CARGOS Segundo o levantamento divulgado pela Prefeitura, serão 1.423 vagas distribuídas em 96 cargos. O maior número de vagas – 550 – será oferecido ao cargo de professor em atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo salário é de R$ 2.954,14, muito longe do piso nacional. O maior salário, de R$ 12.043,32, é oferecido ao cargo de médico generalista, 40 horas, do Programa Saúde da Família, que oferece 39 vagas. O segundo cargo com o maior número de vagas é o de Assistente Educacional, com salário de R$ 1.761,55, sem incluir os benefícios. O cargo oferece 364 vagas. A seguir vem Agente de Administração, com 90 vagas e salário de R$ 1.761,55. A seguir vem o técnico de enfermagem do Programa de Saúde da Família, com 50 vagas e salário de R$ 2.292,36, muito longe do piso nacional. Veja todos os cargos, vagas e salários oferecidos pelo futuro concurso Após a divulgação do número de vagas e cargos, que não significa que o concurso será realizado ainda esse ano, o secretário de Administração, Thiago NJunes, se posicionou sobre o atraso. “É importante esclarecer que o processo de realização de um Concurso Público é complexo e de grande responsabilidade, e sua realização deve seguir um planejamento rigoroso. Assim, a alteração por parte da Semad no cronograma de realização do concurso público foi necessária, mas sua realização está garantida”, afirmou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram  

No apagar das luzes de 2023, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), conseguiu emplacar a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que traça regras para a divisão da cidade e cuida do zoneamento urbano. Essa legislação é de relevância fundamental, pois trata-se da ocupação da cidade em todos os níveis. A lei ainda em vigor, Lei 2.418, é de 1988 e foi elaborada pelo então prefeito Aristides Salgado, arquiteto, urbanista e professor da UFMG, com vasto conhecimento para tratar do assunto. A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo é oriunda do Projeto de Lei 61, que deu entrada na Câmara no dia 8 julho de 2021, seis meses após o prefeito tomar posse. No dia 31 de maio de 2022, o prefeito enviou um substitutivo ao projeto original e, no dia 26 de dezembro de 2023, o Projeto foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara Municipal. Nesta reportagem, o Portal do Sintram não vai detalhar as mudanças na legislação atual, por se tratar de regras que precisam ser analisadas e confrontadas para verificar o tamanho do impacto que a nova legislação vai causar na cidade. Entretanto, a nova lei privilegia o empresariado, com ampliação das áreas comerciais, principalmente nos bairros, além da criação dos centros de compras e serviços, prevendo, ainda, tratamento diferenciado para as edificações destinadas a shoppings centers e galerias comerciais. A nova legislação reduz as áreas de proteção ambiental, como também cria a Zona de Uso Múltiplo 2, ampliando a área para instalação de indústrias e empresas prestadoras de serviços. Algumas peculiaridades foram verificadas na votação do Projeto e de suas emendas. Na votação da emenda 91, de autoria do vereador Edsom Sousa, que previa ampliar o espaço para a construção de garagens, a vereadora Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito, disse que votaria de acordo com o Projeto original porque não tinha “entendimento do assunto”. O vereador Anderson da Academia (PSC) disse que votaria de acordo com o projeto original, porque precisava de mais tempo, mesmo após 30 meses de tramitação da proposta. Outra revelação foi a influência de “construtores” na apresentação de emendas para mudar o projeto original. Segundo o vereador Roger Viegas, ao discutir a emenda 94, de sua autoria, os construtores procuraram vereadores a quem eles tinham “afinidade” para propor as mudanças. A nova lei ainda não foi sancionada pelo prefeito. Após sancionada, ela entrará em vigor 90 dias após sua publicação. Após seis meses de vigência da nova legislação, a Lei ainda em vigor, a 2.418, será revogada automaticamente. OPERAÇÃO GOLA ALVA Quando se fala em zoneamento urbano, com aprovação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, é inevitável não traçar um paralelo com a Operação Gola Alva, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A operação culminou com o afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), acusados de usar a Lei de Uso e Ocupação do Solvo para recebimento de propina. Somente no atual mandato, o MP levantou que Kaboja recebeu R$ 120 mil em propina, e Print Júnior R$ 55 mil, para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento. Os dois são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. O prefeito Gleidson Azevedo (Novo), embora apareça diversas vezes na investigação intermediando negociatas entre os vereadores e empresários, não foi denunciado pelo MP. Kaboja e Print Júnior já são réus em ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis e respondem a um processo de cassação na Câmara. Por enquanto os dois continuam somente afastados dos cargos e recebem normalmente o salário de R$ 10,5 mil, como também receberam o 13º salário. A FARRA A cobrança de propina por vereadores para mudanças na lei de Uso e Ocupação do Solo é antiga. Na denúncia que apresentou à Justiça contra Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, o MP afirmou que a Operação Gola Alva se limitou a investigar os crimes cometidos nos últimos três anos, mas afirmou que “a prática é antiga”. Só para se ter uma ideia, de 1989 até julho de 2023, a Lei de Uso e Ocupação do Solo foi modificada pelos vereadores 317 vezes. Todas essas mudanças tiveram como objetivo alterar zoneamento de residencial para comercial, inclusive em áreas protegidas. O prefeito Gleidson Azevedo, que aparece na investigação do MP várias vezes com diálogos comprometedores e intermediando aprovação de projetos de mudanças na lei entre empresários e vereadores, foi autor de 38 projetos de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solvo nos primeiros três anos de mandato, além de ter emplacado a nova legislação. O último projeto de autoria do prefeito para mudança de zoneamento foi protocolado na Câmara no dia 27 de dezembro. Trata-se do Projeto de Lei 117/2023, que permite a construção da sede do 23º Batalhão da PM na Rua Caratinga, no Bairro São José. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis deverá entrar em 2024 sem a Lei Orçamentária Anual (LOA). Principal instrumento de planejamento anual de receitas e despesas do município, a LOA traz as previsões de gastos, investimentos e a destinação de recursos para cada área específica, possibilitando o planejamento dos gastos de cada setor público. Um falto raro, talvez inédito na história do município, a Prefeitura de Divinópolis pode começar 2024 sem esse instrumento básico de planejamento e controle. O Projeto da Lei Orçamentária de Divinópolis (Projeto de Lei 81/2023) foi aprovado no dia 21 de dezembro, porém até esta sexta-feira (29) a lei ainda não havia sido sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Como não há mais dia útil até 2 de janeiro, o município deverá iniciar o ano sem o planejamento contido na LOA. A Lei Orgânica do município de Divinópolis diz que a Câmara deve devolver o Projeto da Lei Orçamentária para sanção do Executivo “até o fim da sessão legislativa”, não prevendo nenhuma outra regra que deva ser cumprida entre a aprovação da proposta pela Câmara e a sanção da lei pelo prefeito. Quanto à possibilidade de o Município iniciar o ano sem a Lei Orçamentária, a Lei Orgânica é omissa. Ao Portal do Sintram, a secretária de Governo, Janete Aparecida, disse que “após a conferência retornamos para a Câmara. Porém a Câmara ainda não nos mandou a preposição. Estamos aguardando”. A resposta da secretária é bastante vaga e não esclarece sobre a possibilidade de não haver orçamento no início do novo ano, como também deixa no ar sobre de quem é a responsabilidade pelo atraso na sanção da lei. O Portal do Sintram tentou ouvir o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT) na manhã desta sexta-feira, porém as ligações foram endereçadas para a caixa postal. O Projeto de Lei 81/2023, que fixou receita e despesa do município de Divinópolis em R$ 1,3 bilhão para 2024, foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária no dia 21 de dezembro. No site do legislativo não consta a informação se o projeto já foi enviado ao Executivo para sanção. O projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis e um contrário. O voto contra foi do vereador Edsom Sousa. Reportagem Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A partir da próxima terça-feira, 2 de janeiro de 2024, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) poderão procurar a sede do órgão para realizar o Censo Previdenciário. Conforme Portaria publicada nesta sexta-feira (29) o censo será feito ao longo do ano que vem para cumprir a legislação e para “manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas”. O Censo será feito na sede do Diviprev, no horário normal de funcionamento do Instituto, das 8h30 às 11h e de 12h às 16h30. A Portaria estabelece que “para a realização do censo em casos de pacientes acamados, internados ou com alguma forma de incapacidade, é permitida a representação por terceiros, desde que apresentem um laudo médico expedido há, no máximo, 15 dias. O laudo deverá atestar a impossibilidade de o servidor comparecer pessoalmente ao Diviprev. Além disso, é essencial que o representante esteja munido de um documento de identificação com foto do aposentado ou pensionista em questão”. Já o censo de aposentados e pensionistas não residentes em Divinópolis,  poderá ser feito via postal, com o envio de cópia dos documentos previstos na Portaria 167/2023, publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios.  Também deve ser enviada a declaração ou prova de vida autenticada em Cartório, sendo que o mesmo procedimento deverá ser adotado pelo beneficiário que se encontrar no exterior. O censo será realizado no mês de aniversário do aposentado ou pensionista. Assim, a partir da próxima quarta-feira, até o dia 31 de  janeiro de 2024, o censo será feito pelos beneficiários nascidos em janeiro. A Portaria alerta que a não realização do censo “acarretará na suspensão do pagamento dos proventos no mês subsequente ao encerramento dos prazos estabelecidos. O restabelecimento do pagamento ocorrerá somente depois que a situação for regularizada. Veja a íntegra da Portaria 167 De acordo com o Portal Transparência o Diviprev fecha 2023 pagando 2.093 benefícios, sendo 1.888 aposentados e 205 pensionistas. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O serviço público federal, estadual e municipal paralisa suas atividades para as comemorações de fim de ano. Entretanto, a paralisação não atingirá a 100% dos servidores, já que parte do serviço funcionará no feriado do dia 1º de janeiro. Já as agências bancárias terão um feriado prolongado. O atendimento foi suspenso nesta sexta-feira (29) e só retorna na terça-feira, 2 de  janeiro de 2024. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Em Divinópolis, o Centro Administrativo fecha na segunda-feira, o mesmo ocorrendo com a Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, não haverá coleta de lixo na segunda-feira, dia 1º. No mesmo dia, o transporte vai operar com horário de domingos e feriados. No domingo (31) não terá nenhuma alteração, seguindo regularmente os horários de domingo. As unidades de Saúde estarão fechadas e todo atendimento será direcionado para a UPA 24h. Também funcionam na segunda-feira o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em todas suas modalidades assistenciais, e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O Parque da Ilha funcionará em horário normal, de 7h às 19h. Previsão do Tempo: o Instituto Climatempo prevê chuva para Divinópolis durante todo o feriado. Segundo o Instituto, neste sábado (30) são esperados 25 mm, com chuva a tarde e a noite. Para domingo (31) a chuva prevista é de 13 mm, podendo ocorrer pancadas a qualquer hora do dia. A previsão diz que deve chover na hora da virada, de domingo para segunda-feira. A chuva deverá se intensificar na segunda-feira (1º/01, com previsão de 30 mm. Na terça-feira (2), primeiro dia útil de 2024, a chuva em Divinópolis deve diminuir, com previsão de 11 mm. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL Escolas estaduais – Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), as escolas da rede pública estadual de ensino estarão de recesso de 21 de dezembro de 2023 a 5 de fevereiro de 2024, como previsto no Calendário Escolar 2023. Farmácia de Minas – De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), as Farmácias de Minas da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis, não funcionarão na segunda-feira, dia 1º. Hemominas –  Durante as festividades de fim de ano, todas as unidades da Fundação Hemominas estarão fechadas no dia 1º. UAI’s – As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o estado ficarão fechadas na segunda-feira. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Os servidores públicos federais farão escala de recesso para comemoração das festas de final de ano, nos períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024.  A medida foi estabelecida pela Portaria SRT/MGI 5.503. A Portaria estabelece que servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários interessados em usufruir do recesso terão que fazer um revezamento durante essas datas, para preservar os serviços essenciais, inclusive o atendimento ao público. As horas não trabalhadas no período do recesso terão que ser compensadas por todos, independentemente do regime de trabalho – se presencial ou remoto – no período de 2 de outubro de 2023 até dia 31 de maio de 2024. A Portaria SRT/MGI nº 5.503/2023 detalha como deverá ser realizada essa compensação para agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), e aos que participam do PGD, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso terá o valor proporcional às horas não trabalhadas descontado na sua remuneração. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) está utilizando todas as ferramentas possíveis para derrubar uma das regras contidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 9.240/2023). A regra limita os gastos do Executivo sem autorização da Câmara em 5% do orçamento. Sancionada em agosto, a LDO, que contém as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), causou grande contrariedade ao prefeito. O projeto original da LDO enviado por Gleidson Azevedo à Câmara previa a liberação de 20% do orçamento para o Executivo gastar sem autorização legislativa através da abertura de créditos adicionais. Isso significa que, via decretos, o prefeito poderia direcionar 20% do orçamento para gastos sem prestar contas aos vereadores. Entretanto, uma emenda apresentada pelo vereador Flávio Marra (Patriota) reduziu para 5% o limite de gastos do Executivo na abertura de créditos adicionais, conforme consta regulação contida nos artigos 41 e 42 da LDO. A esparrela armada pelo prefeito veio através do Projeto de Lei 81/2023, que fixa o orçamento do município de Divinópolis para 2024. No artigo 4º, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê o limite de 20% do orçamento para gastos do Executivo sem autorização Legislativa. O projeto da LOA foi aprovado no dia 21 de dezembro, contendo os 20% para a abertura dos créditos adicionais, divergindo com a LDO, que prevê 5%. De acordo com artigo 2º, §2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.567/1942) “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”.  Isso significa que a previsão de abertura de 20% para gastos sem autorização da Câmara, que o prefeito conseguiu enfiar goela abaixo do Poder Legislativo através do Projeto da LOA, não tem valor legal, já que a LDO foi aprovada anteriormente. Só restava ao prefeito uma alternativa para viabilizar seu desejo de ter uma bolada maior do orçamento para torrar sem dar satisfação aos vereadores: mudar a Lei 9.240 (LDO). Conforme o Portal do Sintram noticiou através de reportagem publicada no dia 4 de outubro, Gleidson Azevedo vem tentando passar a perna na Câmara e voltar a ter os 20% para gastar sem autorização desde setembro, quando protocolou o Projeto de Lei 83/2023, que propunha a revogação dos artigos aprovados na LDO que limitavam a gastança a 5%. A revogação dos tais artigos garantiria a validade dos 20% que prefeito conseguiu enfiar na LOA. Mesmo sem receber os pareceres das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e de Justiça, o presidente da Câmara Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), que vem sendo chamado nos bastidores de ajudante de ordens do prefeito, tentou votar o Projeto de mudança na LDO na sessão extraordinária da última terça-feira. Entretanto, não houve como burlar as regras que não permitem a votação de projetos que não tenham os pareceres das duas Comissões. Ainda na terça-feira, dia 26, as duas comissões liberaram os pareceres, ambos contrários a aprovação do projeto. Ao receber dois pareceres contrários, o projeto não é levado a plenário e automaticamente é arquivado. Dessa forma, através do arquivamento do Projeto de Lei 83, o prefeito não conseguiu aumentar o bolo do orçamento para gastar sem autorização. NOVO PROJETO Embora tenha sido derrotado na sua primeira tentativa de derrubar a previsão de 5% para abertura de créditos adicionais contidas na LDO, o prefeito Gleidson Azevedo não desistiu. Nesta quarta-feira (27), um dia após tomar conhecimento dos pareceres contrários das duas comissões, que sepultaram a proposta inicial de mudar a LDO, o prefeito protocolou novo projeto na Câmara para garantir os 20%. Trata-se do Projeto de Lei 118/2023, protocolado com pedido de urgência às 16h40 desta quarta-feira (27). O projeto altera o artigo 41, da Lei 9.240 (LDO), modificando de 5% para 20% do orçamento o limite para o prefeito utilizar sem autorização legislativa. O Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 21 desse mês e ainda não foi sancionado pelo prefeito. A previsão de receita e despesa para o município em 2024 é de R$ 1,3 bilhão. Os 5% que o prefeito Gleidson Azevedo tem hoje para a abertura dos créditos adicionais sem autorização legislativa, conforme previsão contida na LDO representam R$ 66,5 milhões. O prefeito está usando todas as ferramentas possíveis com o objetivo de elevar o índice para 20%, o que vai lhe garantir R$ 266,5 milhões do orçamento para movimentar sem pedir autorização aos vereadores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Entrou em vigor nesta quinta-feira (28) a Portaria CM 193/2023, assinada pelo presidente da Câmara Municipal, Israel da Farmácia (PDT), que retorna o pagamento de férias prêmio dos servidores do Legislativo Municipal em pecúnia. No início do mês de outubro, através da Portaria 154, Israel da Farmácia suspendeu o benefício, que passou a ser concedido somente mediante condições especiais, como em caso de comprovação de diagnóstico de doença grave do servidor, seu cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes, e, servidor idoso conforme idade definida pelo Estatuto do Idoso. Na ocasião, Israel da Farmácia justificou a medida diante “da necessidade de corte de gastos na Câmara Municipal. Na decisão publicada hoje no Diário Oficial dos Municípios, foi revogada a Portaria 154, o que retorna aos servidores o direito adquirido através conforme o Estatuto da categoria (Lei Complementar 09/1992) de receber as férias prêmio em dinheiro. De acordo com o Estatuto, “após cada quinquênio [cinco anos] ininterrupto de efetivo exercício, o servidor terá direito a três meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo”. O Estatuto não torna obrigatório o pagamento do benefício em pecúnia, sendo essa uma prerrogativa do administrador. Ao retornar o pagamento do benefício em dinheiro, Israel da Farmácia disse que “a implementação de medidas de austeridade no âmbito do Poder Legislativo Municipal no Ano de 2023” já atingiu seus objetivos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27). Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes. Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos. “O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota. Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, o último boletim divulgado pela Semusa, indica que esse ano já foram notificados 10.811 casos de dengue no período de 1º de janeiro a 27 de dezembro. Segundo o boletim, dez mortes já foram notificadas, porém apenas quatro foram confirmadas por exames laboratoriais. Há mais de quatro meses a Prefeitura aguarda o resultado da investigação dos outros seis casos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do Ministério da Saúde    

Foi necessário o afastamento do secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, para que as investigações de denúncias de fraudes na gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto pudessem evoluir. No início do mês de outubro, o secretário afastado recebeu a denúncia formal contra o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), responsável pela gestão da UPA. A denúncia, formalizada pela Comissão de Sindicância inicialmente instaurada para investigar o Ibrapp, ficou engavetada por dois meses por Alan Rodrigo, que no início de dezembro pediu afastamento do cargo por 30 dias para “tratamento de saúde”. Posteriormente, via decreto, a Prefeitura oficializou mais 30 dias para “gozo de férias”. Embora não tenha sido nomeada secretária interina, Sheila Salvino, assessora administrativa e de interface jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), ficou responsável pela condução da pasta durante o afastamento de Alan Rodrigo. No último dia 15, através do Decreto 15.965, Sheila Salvino foi oficialmente autorizada a assumir as atribuições de secretária da pasta, embora não tenha sido confirmada como titular interina da Semusa. Dez dias depois, Salvino determinou a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de possíveis fraudes cometidas pelo Ibrapp. ENTENDA O CASO No início do mês de agosto foi nomeada uma Comissão de Sindicância para apurar denúncias de fraudes nas contratações e demissões de funcionários para a UPA 24h. A investigação foi autorizada após denúncias de que o Ibrapp não estaria respeitando o processo seletivo para efetuar as contratações. As primeiras denúncias foram formalizadas no dia 8 de agosto por duas funcionárias demitidas pelo Instituto. Já na Câmara Municipal, o vereador Rodyson do Zé Milton (PV) denunciou o descumprimento do processo seletivo para efetuar as contratações. O vereador citou o caso de Fernando Rodrigues de Carvalho, aprovado em 1º lugar no processo seletivo para uma das duas vagas de técnico de segurança no trabalho, porém nunca foi convocado. Segundo Rodyson, para ocupar as duas vagas para o cargo oferecidas pelo edital, o Ibrapp ignorou a classificação do processo seletivo. “Para ocupar as duas vagas, foram chamados dois comissionados que não passaram por processo seletivo”, denunciou o vereador. Rodyson disse ainda que outra candidata, Edna Vieira, aprovada em segundo lugar para o mesmo cargo, somente conseguiu a vaga depois de acionar a Justiça. Porém, ainda segundo o vereador, Fernando Rodrigues, aprovado em 1º lugar no processo seletivo, nunca foi convocado e para a vaga foi chamado Genilson Reis, que não disputou o processo seletivo. O vereador disse ainda que há uma gravação no qual Genilson Reis revela como conseguiu o cargo na UPA sem passar pelo processo de seleção. Diante da gravidade da denúncia, após reunião da qual participaram a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Semusa e outros integrantes da administração, foi anunciada a instauração da Comissão de Sindicância para apurar o caso. A Comissão de Sindicância tem como finalidade fazer uma apuração inicial e, caso se confirme as irregularidades, apresenta um relatório recomendando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, que tem forças para apontar punições, inclusive uma eventual rescisão contratual diante de uma falta grave que exija essa punição. ACUSAÇÕES No início de outubro, a Comissão de Sindicância concluiu a investigação e elaborou um relatório contendo nove denúncias contra o Ibrapp. O Instituto foi denunciado pelas seguintes irregularidades: Elaboração de processo seletivo público simplificado para contratação de funcionários com convocação dos aprovados e posterior dispensa sem justificativa para possibilitar a convocação de candidatos que já prestavam serviços à unidade ou que interessavam a direção do Ibrapp. Contratação de funcionários sem seguir a ordem anteriormente definida no processo seletivo público simplificado, utilizando a empresa de má conduta ao demitir pessoas que foram selecionadas nos primeiros lugares, para que pessoas do interesse da empresa possam assumir as vagas. A responsável pelo Departamento Pessoal (DP), Leidiane Silva, não tem os requisitos necessários para ocupar a vaga, como curso superior, além de ser grosseira no trato com os funcionários e, em alguns casos, praticar assédio moral. Contratação irregular de Genilson Reis pela empresa, que está desempenhando suas atividades na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O Ibrapp declara que sua matriz funciona na Avenida Antares, 157, bairro Recanto dos Vinhais, em São Luís. Entretanto, a empresa não publica sua prestação de contas, como determina a legislação e não possui um Portal Transparência, onde obrigatoriamente deveria informar toda a sua movimentação financeira por se tratar de recursos públicos. Não convocação de Rafael Felipe Duarte da Silva, aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico de Informática. Convocação e dispensa imediata de Matheus Ferreira Silva para o cargo de assistente administrativo sob a justificativa de que o mesmo não possuía experiência com o SUS. Dispensa sem justificativa da Farmacêutica Nádia. Contratação irregular de Tatieli para ser secretária pessoal de Leidiane Silva. Contratação e demissão de porteiros. O relatório foi encaminhado ao secretário Alan Rodrigo da Silva no início de outubro com a recomendação de instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. No relatório, a Comissão de Sindicância escreveu: “em decorrência dos fatos apresentados e das provas colhidas, verifica-se que há nos autos fatos que comprovam irregularidades na atual administração da UPA pelo Ibrapp”. Diante da constatação de fraudes, a Comissão de Sindicância recomendou a instauração de Um Processo Administrativo “para melhor apuração dos fatos com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. O relatório ficou na gaveta do secretário Alan Rodrigo da Silva por dois meses. Somente agora, com a nova administração da Semusa, foi nomeada a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, formada pelos servidores da Semusa Henrique Meckler Santos (gerente de Atenção Básica), Regis Jonathan Morais Gonçalves (gerente de Recursos Humanos), Valéria Alexandrina Silva Batista (lotada na Assessoria de Interface Jurídica) e Marllon Érick Siqueira (também lotado na Assessoria Administrativa e de Interface Jurídica). A comissão terá seis meses para apresentar o relatório. CONTRATO Prefeitura e Ibrapp assinaram o contrato de gestão da UPA no dia 12 de setembro do ano passado ao custo de

  O prefeito de Araújos, Geraldo Magela da Silva, através do Decreto 810/2023, publicado no último dia 22, acaba de homologar o concurso público, cujas provas foram realizadas no início de dezembro. As 22 vagas para preenchimento imediato, além do cadastro de reserva foram disputadas por 537 candidatos. De acordo com o decreto de homologação, a Secretaria Municipal de Administração tomará todas as providências para a nomeação e posse dos aprovados, que ainda não tem datas definidas. De acordo com o decreto, as nomeações ocorrerão conforme necessidade da Administração e seguirão rigorosamente a ordem de classificação no concurso. Clique aqui e veja a classificação final do concurso Veja a relação de candidatos por vagas oferecidas nos 10 cargos oferecidos pelo concurso Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Prefeitura de Divinópolis iniciou na semana passada a posse dos Agentes Comunitários de Saúde, aprovados no Processo Seletivo Público para preenchimento imediato de 111 vagas, abertas com o fim dos contratos temporários de trabalho. No dia 23 de novembro, através do Decreto 15.937, foram nomeados 113 candidatos aprovados o Processo Seletivo Público. Os primeiros 64 agentes nomeados foram empossados na quinta-feira (21) e já estão em atividade. De acordo com a diretora de Administração da Prefeitura, Syulla Rocha, 42 novos agentes pediram prorrogação da posse e assumirão os cargos “nos próximos dias”. Ainda segundo a diretora, quatro candidatos nomeados pelo Decreto 15.937 foram desclassificados. “Os agentes que não foram empossados, solicitaram prorrogação do prazo. De acordo com o Estatuto dos Servidores eles têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para tomar posse. Em geral, o pedido de prorrogação é para terminar a realização dos exames obrigatórios e/ou por questões pessoais”, explicou Syulla Rocha. Veja a relação dos 64 agentes empossados Adriano Caetano Gonçalves Alisson Fernando Santos Amilton Cesar Vieira Ana Carolina Ferreira Cardoso Ana Luiza Dos Santos Vaz Ana Luiza Marques Silveira Anderson Marques Mileib Angélica Amanda Da Silva Teodoro Antônio Carlos Da Silva Arailton Gomes Ribeiro Arthur Nardy Souza Bruna Pereira Bruno Henrique Gomes Camila Marques Silva Celeste Maria Da Silva Teixeira Christian Belmiro De Oliveira Davi De Castro Faria Deborah Santos Leão Eduardo José Martins Elizângela Aparecida De Mendonça Oliveira Emanuele Cristina Araújo Oliveira Emeli Fouad Zeidan Erick Roscoe Giordani Flávia De Oliveira Santos Gabriel Henrique Silva Faria Gabriela Aparecida Coelho Faustino Gabriely Rodrigues Dos Santos Guilherme Diniz Silva Menezes Guilherme Sergio Dos Santos Gustavo Ferreira Nunes Silva Hadrilane Dos Santos Gonçalves Pereira Helbert Gontuo Santos Isabel Pinto Leite Isabela Cristina Silva Rocha Isabella Campos Alves Jaqueline Rezende Da Silva Jéssica Oliveira De Assis Jessica Ruana Júlio Juliana Aparecida Martins Almeida Juliany Salomé De Almeida Santos Kelison Correa Santos Leonardo Santos Da Silva Leticia Adriele Santana Livia Cristina Da Silva Livia Stefane De Oliveira Mainy Cristina Santos De Oliveira Marcos Eduardo Peçanha Vitor Marcos Vinicius Miranda Ribeiro Maria Aparecida Saldanha Amaral Mariana Silva Guimarães De Menezes Matheus Faria Inácio Michelle De Melo Pereira Dias Northon Antônio Faria Miranda Paulo Henrique Alves De Andrade Pedro Henrique Franco Assunção Raul Vaz De Lima Renata Rodrigues Coimbra Rinaldo Alves Da Silva Selma Aparecida De Sousa Felício Sérgio Cléver Justo Tiago Da Silva Maia Vinicius Diniz Da Costa Walisson Antônio Simões Dos Reis Yan Da Silva Silvério. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Entraram em vigor nesta terça-feira (26) duas leis complementares de autoria do prefeito Ednei Martins de Matos que alteram leis que mexem com os salários de servidores municipais efetivos, apostilados e comissionados da Prefeitura de Córrego Danta. As leis foram sancionadas na semana passada e entraram em vigor nesta terça-feira após publicação no Diário Oficial dos Municípios. A Lei Complementar 83/2023 dispõe sobre a tabela de vencimentos dos servidores municipais apostilados. O apostilamento de servidores públicos foi instituído em Córrego Danta a partir de 2008, através da Lei 994. Apesar de o apostilamento ser questionado, já que beneficia somente indicados do Executivo para cargos com salários acima do seu vencimento no cargo de origem, em Córrego Danta a lei continua em vigor. De acordo com a Lei 994, os servidores efetivos que exercerem cargos comissionados por oito anos consecutivos, ao retornar ao cargo de origem terão direito a continuar recebendo em definitivo o salário e as demais vantagens adquiridos no cargo em Comissão. Leia a íntegra da Lei 994/2008 A Lei 83/20023, que acaba de entrar em vigor, criou a tabela salarial para os apostilados. A título de exemplo, o ocupante do cargo de Agentes de Administração Apostilado poderá ter um salário que vai de R$ 3.210,48 a R$ 4.314,62. Esses mesmos valores se aplicam ao cargo de Agente de Administração apostilado. Também entrou em vigor nesta segunda-feira, a Lei Complementar 82/2023, que promove alteração no Plano de Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais de Córrego Danta. A lei define o vencimento para 29 cargos comissionados, sendo o maior salário pago aos sete diretores de departamentos, que terão direito ao salário de R$ 3.210,48, sem incluir eventuais gratificações.  A Lei também define a tabela de Vencimentos, mais Progressão Horizontal Cargo e Função Pública de todos os servidores do município. Clique aqui e leia a íntegra das Leis Complementares 82/2023 e 83/2023 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Na quarta-feira da semana passada, 20 de dezembro, o Portal do Sintram publicou reportagem alertando para o engodo armado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) sobre o provável concurso público na Prefeitura de Divinópolis. Sob o título Administração de Gleidson Azevedo empurra realização do concurso público para próxima gestão, a reportagem mostrou que diante do descumprimento de todos os prazos prometidos pelo Executivo para cumprir as regras obrigatórias que antecedem a um concurso público, dificilmente o certame sairá em 2024. Leia reportagem. Um dia antes, na terça-feira (19/12), o vereador José Braz, que após ser expulso do PV por infidelidade assumiu definitivamente sua condição de aliado do Executivo, disse na sessão da Câmara que até na sexta-feira, dia 22, a Prefeitura publicaria uma nota oficial sobre o concurso. Segundo ele, a nota conteria, inclusive, o número de vagas a ser disponibilizado pelo concurso. Consultada pelo Portal do Sintram, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que a nota seria publicada, sem entrar em detalhes no seu conteúdo. Mais uma vez, o Executivo demonstrou que está enrolando a realização do concurso público. A prometida nota para sexta-feira passada ainda não foi publicada. Nesta terça-feira (26) o Portal do Sintram pediu esclarecimentos á Diretoria de Comunicação sobre o assunto. “Estamos aguardando posição da Secretaria responsável”, respondeu a Diretoria. No caso, a pasta responsável é a Secretaria de Administração (Semad), cujo titular, Thiago Nunes, disse em setembro na Câmara, que o edital do concurso seria publicado até o final de dezembro e que seriam abertas mais de 1.500 vagas para preenchimento imediato. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  As investigações que apuram possíveis fraudes cometidas pela empresa Realiza Restaurante, contratada pela Prefeitura de Divinópolis para fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Popular, foram prorrogadas pela segunda vez. O Restaurante foi reinaugurado no dia 16 de outubro com uma sindicância já em andamento, para apurar denúncias de fraudes no processo licitatório. A Realiza Restaurante foi contratada por mais de R$ 2 milhões por um ano. O contrato com a empresa vai até setembro de 2024. A Realiza Restaurante é suspeita de fraudar o endereço de sua sede na capital paulista, além de usar uma empresa laranja como concorrente no processo licitatório. A sindicância para investigar o processo licitatório (modelo pregão eletrônico) foi instaurada no dia 10 de outubro, com prazo de 30 dais para a Comissão apresentar o relatório final. Findo esse prazo, em novembro, a Comissão pediu mais 30 dias, com o argumento de que havia necessidade de solicitar documentos  complementares. O prazo venceu essa semana e foi novamente prorrogado por mais 20 dias para “avaliação de novos documentos”. SUSPEITAS A participação de duas empresas no processo licitatório – Realiza e Safira – sugere a ponta do esquema fraudulento na licitação. De acordo com informações da Junta Comercial de São Paulo, o empresário Francisco Lima dos Santos e sua esposa Sueli Araújo Pereira dos Santos aparecem como proprietários das duas empresas. Até o dia 29 de junho, a razão social da Safira Alimentação era Casa de Carnes Safira. No dia 29 de junho, 20 dias antes da abertura das propostas para a contratação da empresa para o Restaurante Popular, a Casa de Carnes Safira mudou sua razão social para Safira Alimentação, passando a ter como única proprietária Sueli Araújo Pereira dos Santos. A Realiza venceu o pregão eletrônico para o Restaurante Popular com a proposta de R$ 2.013.480,00. O menor lance apresentado pela Safira Alimentação foi de R$ R$ 2.015.000,00. Outro fator que aponta para fraudes é o endereço fornecido pela Realiza. A empresa forneceu como seu endereço comercial para se capacitar a participar do processo licitatório a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local, funciona a empresa Luar Tintas, especializada em tintas residenciais e automativas. A empresa de tintas está a sete anos no mercado, funcionando todo esse período no mesmo endereço. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Divinópolis realizou nesta quinta-feira (21) a última reunião ordinária de 2023. Na última sessão do ano, foi aprovado o orçamento do município para 2024 (Projeto de Lei 81/2023), que prevê receita e despesa para o município de Divinópolis de R$ 1,3 bilhão (R$ 1.333.108.219,05). Esse montante será dividido em  R$ 1 bilhão para a Prefeitura, R$ 164,2 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e R$ 49,5 milhões para a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Os gastos para a manutenção da Câmara Municipal, que saem do orçamento destinado à Prefeitura, foram estimados em R$ 31,2 milhões, aumento de 29,05% em relação ao orçamento do Legislativo para 2023, que foi de R$ 24,1 milhões. São R$ 7 milhões a mais para custear as despesas com a manutenção de 17 vereadores, mais de 60 assessores parlamentares, além dos cargos comissionados e dos servidores de carreira. Os vereadores ainda vão manipular mais R$ 20,7 milhões em emendas impositivas. O fato curioso é que entre as 17 emendas impositivas aprovadas nesta quinta-feira, está uma emenda assinada pelo vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), afastado do cargo, réu em uma ação penal e com um processo de cassação em andamento. Cada vereador ficou com R$ 1,2 milhão em emendas impositivas. SAÚDE A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) continua sendo a pasta com o maior orçamento. Em 2024, a receita destinada à pasta será de R$ 387,4 milhões. Logo depois vem a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com R$ 256,1 milhões. Veja como será a divisão do orçamento para todas as pastas RECEITAS A principal fonte de receita do município serão as transferências de recursos da União e do Estado. A estimativa é de que os governos federal e estadual repassem R$ 742,6 milhões à Prefeitura em 2024. Entre as receitas próprias, a estimativa é de uma arrecadação de R$ 238,6 milhões em impostos municipais, entre eles o IPTU, que deverá colocar nos cofres da Prefeitura R$ 73 milhões no ano que vem. TAXAS A Prefeitura recolhe anualmente algo em torno de R$ 50 milhões em taxas pela prestação de serviços. Entre elas, está a taxa de limpeza urbana, que deverá render R$ 23,7 milhões aos cofres públicos no ano que vem. Já para a taxa de iluminação pública, a previsão é de R$ 23,6 milhões. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 103/2023, que prevê a criação de mais 151 cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (21) e, embora não tenha sido feito pedido de urgência, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), aliado do prefeito, tratou de distribuir o projeto imediatamente para a emissão de pareceres das Comissões. O fato não é comum, porém é intenção de Israel da Farmácia colocar o projeto em votação em sessão extraordinária durante o recesso de fim de ano. A proposta cria 10 novos cargos de médico psiquiatra, 46 de técnico de enfermagem, 25 de enfermeiros, 35 de dentistas e 35 de médicos generalistas, todos para o Programa de Saúde da Família. Se aprovado, o número de médicos psiquiatras aumentará de 15 para 25; técnicos de enfermagem subirão de 144 para 190; os cargos de enfermeiros vão de 95 para 120; de dentistas, subirão de 40 para 75 e as vagas para médicos generalistas aumentarão de 45 para 80. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, vê com bons olhos o aumento de servidores que efetivamente trabalharão em favor da população, especialmente na área da Saúde. Entretanto, Marco Aurélio Gomes, questiona a forma de contratação desses novos profissionais, uma vez que o concurso público está emperrado e dificilmente sairá no ano que vem. “Trazer novos servidores para aumentar o volume de contratados temporariamente é uma aberração. Nossa expectativa é que o prefeito tome as providências para a realização do concurso público, conforme ele cansou de prometer ao longo desse ano”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (20) a  Prefeitura de Divinópolis, comunicou a  instabilidade no Sistema Tributário do Município. Segundo a Prefeitura, a instabilidade foi provocada pela migração de dados que ainda não foi concluída. Para contextualizar a situação, o Portal do Sintram explica: a Prefeitura mudou a empresa que fornece o software utilizado no Sistema de Gestão Integrado, que movimenta toda a rede de tecnologia da Prefeitura. A nova empresa, a Betha, assumiu o sistema em junho e ainda não conseguiu concluir toda sua instalação, o que vem provocando de forma recorrente a suspensão de serviços essenciais, como por exemplo, a emissão de notas fiscais eletrônicas, operações no sistema de saúde, entre outros. Na nota oficial a Prefeitura disse  que a instabilidade dos últimos dois dias “ocorreu devido a uma migração [de dados] que acontece de forma gradativa e por esse motivo, algumas informações ainda não foram transferidas e estão faltantes no sistema.  A plataforma é responsável pelos serviços tributários e todos outros de informação usados pela prefeitura, além de emissões de guias, recálculos de guias e certidões negativas”, disse a Prefeitura. Segundo a nota, ainda não há previsão para normalização dos serviços. NA CÂMARA Na sessão da Câmara desta quinta-feira (21), o vereador Ademir Silva (MDB) criticou duramente mais uma paralisação do sistema, situação que vem se repetindo desde o início do segundo semestre. O vereador mostrou uma foto feita nesta quinta-feira (21) mostrando o centro do sistema de tecnologia da Prefeitura totalmente paralisado. Não há servidores trabalhando, os computadores estão desligados e o vereador fez chacota da situação: “Mais parado que água de lagoa”, zombou o vereador do MDB. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 27 do mês passado, está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 90/2023, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que promove uma minirreforma administrativa, com a criação de novos cargos comissionados. A proposta transforma a Gerência de Projetos e de Ação Cultural, na Secretaria Municipal de Cultura (Semc), em Diretoria de Eventos, Cultura e Lazer. Na Secretaria Municipal de Governo (Segov), será criado o cargo comissionado de Coordenadoria Administrativa do Conselho Tutelar. Na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop), serão criadas as Diretorias Administrativa de Gestão e Orçamento, e de Infraestrutura e Obras, além das gerências de Planejamento e Orçamento, e de Planejamento de Obras de Emendas Impositivas. No total, o prefeito vai criar três novas diretorias, duas gerências e uma coordenadoria, acrescentando mais cinco cargos comissionados. No dia 6 desse mês, a Comissão de Justiça da Câmara enviou o Ofício 220/2023 ao prefeito Gleidson Azevedo para comunicar que o Projeto é inconstitucional ao criar o cargo comissionado no gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (PSC) de coordenador administrativo do Conselho Tutelar. De acordo com a Comissão, pelas regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), não se pode incluir o Conselho Tutelar na estrutura organizacional do município, conforme prevê o projeto. “Entre o órgão [Conselho Tutelar] e a municipalidade estabelece-se apenas relação de vinculação administrativa, e não de subordinação”, explica a Comissão. BARGANHA Nos últimos dias houve intensa movimentação em torno do Projeto. Na última terça-feira (19), a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC), que terá um novo cargo comissionado em seu gabinete caso o Projeto seja aprovado, participou de uma reunião com 10 vereadores. Em nota, a Câmara informou que a vice-prefeita “detalhou pontos do projeto que ainda eram motivos de dúvidas dos vereadores. Sanadas as dúvidas o projeto segue em tramitação entre as comissões e aguarda os pareceres para votação”. Por se tratar de um projeto que mexe na estrutura administrativa do município, além de promover alterações no grau hierárquico e criar mais cargos comissionados, a Lei Orgânica determina que o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) deve apresentar um parecer circunstanciado antes de a matéria ser levado a plenário. No parecer encaminhado à Câmara, o Sintram afirma que a criação de novos cargos comissionados, conforme prevê o Projeto, “visa atender a conchavos políticos, inchando ainda mais a máquina pública municipal, sem desconsiderar os efeitos nefastos à Previdência Municipal”. O Sintram afirma, ainda, que o projeto é “imoral e inapropriado”. Leia a íntegra do parecer do Sintram Conforme apurado pelo Portal do Sintram, embora seja uma informação oficiosa, o cargo de coordenador administrativo do Conselho Tutelar já estaria prometido a Karina Rocha, filha do ex-vereador Vanilson Rocha. Um levantamento encaminhado pelo Executivo á Câmara Municipal informa que a criação dos novos cargos vai gerar um impacto mensal de R$ 39.542,05 na folha de pagamento. No ano, de R$ 552.969,62. O impacto anual previsto para 2024 é de R$ 569.558,71 e R$ 586.645,47 em 2025. Esses valores não consideram os benefícios, como também excluem os vales alimentação e transportes. Em pronunciamento na sessão da Câmara na tarde desta quinta-feira (21), o vereador Flávio Marra (Patriota) disse que o prefeito quer mesmo é “criar mais boquinha, criar mais teta”. Disse ainda que, se o projeto for levado a plenário, votará contra. “O povo tá me parando na rua me perguntando se eu vou votar a favor dessa patifaria. Não, vou votar contra”, afirmou o vereador. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Estudantes de escolas públicas de oito cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) faturaram 33 medalhas na 18ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Em todo o país, serão distribuídas 8,4 mil medalhas, sendo 650 ouros, 1.950 pratas e 5.850 bronzes, além de 51 mil menções honrosas. A informação foi divulgada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), promotor da competição. A olimpíada premia separadamente escolas públicas e particulares e, este ano, dobrou o número de premiações das instituições privadas. Para o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, este ano, o sabor da olimpíada é ainda mais especial. “Além da premiação nacional, criamos também as premiações estaduais. São muito mais medalhas em todo o Brasil”. Serão distribuídas cerca de 20,5 mil medalhas estaduais. Também foram agraciados ainda professores, escolas e secretarias municipais de Educação que se destacaram pelo desempenho dos alunos. As cerimônias de premiação da 18ª Olimpíada estão previstas para o próximo ano, em data e local ainda a serem definidos. Este ano, a olimpíada reuniu mais de 18,3 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Trata-se da maior competição científica do país. Foram alcançados 99,78% dos municípios brasileiros e mais de 55 mil escolas participaram do certame. A OLIMPÍADA Criada pelo Impa em 2005 e realizada com apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), a Olimpíada de Matemática é promovida com recursos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC). Destinada a estudantes do 6º ano do fundamental ao 3º ano do ensino médio, a competição contribui para estimular o estudo da matemática e identificar jovens talentos da disciplina. Outro objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, permitindo que um maior número de alunos brasileiros tenha acesso a material didático de qualidade. PREMIADOS DA BASE DO SINTRAM Estudantes de escolas públicas de oito cidades da base do Sintram faturaram 33 medalhas, apenas uma de ouro. Os premiados são das cidades de Divinópolis, Araújos, Carmo do Cajuru, Bom Despacho, Lagoa da Prata, Itapecerica, Santo Antônio do Monte e Cláudio. Confira a relação dos estudantes premiados DIVINÓPOLIS Isabela Fonseca do Couto – Colégio Tiradentes – Ouro Heitor Xavier de Matos – Colégio Tiradentes – Prata Cristhofer Aguiar Dias Santos – Escola Estadual São Francisco de Paula – Prata Marco Túlio Pereira Silva – Cefet – Prata Luan Carvalho Marotta – Cefet – Prata Miguel Antônio Aparecido Nunes – Escola Estadual Lauro Epifânio – Bronze Arthur Santos Pereira – Escola Estadual Padre Matias Lobato – Bronze Carlos Eduardo Tavares da Silva – Escola Estadual Antônio Olímpio de Morais – Bronze Vinicius Pereira Silva – Escola Estadual Ilídio da Costa Pereira – Bronze Riquelme Henrique Mota – Cefet – Bronze Antônio Júnio Gonçalves – Cefet – Bronze Geovana de Oliveira Ferreira – Cefet – Bronze Charles Henrique Martins Júnior – Cefet – Bronze Pedro Araújo Costa – Cefet – Bronze Abriel Henrique Ferreira Carvalho – Escola Estadual Dona Antônia Valadares Bronze Abu Sium MD Wakil – Escola Estadual Dona Antônia Valadares – Bronze Brendon Santos Bittencour – Escola Estadual Ilidio da Costa Pereira – Bronze ARAÚJOS Rafael Moreira de Paula – Escola Estadual José Manoel – Prata Rafael Paulo Martins Nunes – Escola Estadual José Manoel – Prata Larissa Alves de Sousa – Escola Estadual José Manoel – Bronze André Santos Martins – Escola Estadual José Manoel – Bronze Lucas Castro Alves Cruz – Escola Estadual José Manoel – Bronze BOM DESPACHO Joaquim Leandro dias Souza – Colégio Tiradentes – Bronze Luisa Vasconcelos Resende – Colégio Tiradentes – Bronze Henrique Lelles Gontijo – Escola Estadual Wilson Lopes do Couto – Bronze Thiago Araújo de Assis – Colégio Tiradentes – Bronze CARMO DO CAJURU Lara Salvador Alves da Silva – Escola Estadual Vigário José Alexandre – Bronze Davi Silva Vilaça – Escola Estadual João Parreiras Villaça – Bronze LAGOA DA PRATA Jean Gabriel Amaral Silva – Escola Estadual José Teotônio de Castro – Prata SANTO ANTÔNIO DO MONTE Bernardo Silva Andrade – Escola Estadual Álvaro Brandão – Prata CLÁUDIO Monique Isadora Rocha Silva – Escola Estadual Quinto Alves Tolentino – Bronze Miller Rafael Pereira de Oliveira- Escola Estadual Custódio Costa – Bronze ITAPECERICA Beatriz Menezes Andrade – Escola Estadual Imaculada Conceição – Bronze Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prometido concurso público anunciado para esse ano na Prefeitura de Divinópolis pode ficar para a próxima gestão. Pelo descumprimento das datas prometidas pelo Executivo para divulgação das medidas obrigatórias que antecedem a realização do certame, a conclusão é que dificilmente o concurso sairá em 2024. Faltando 10 dias para o fim de 2023, já caiu por terra a promessa de divulgação do Edital até o fim do ano. O concurso é pauta permanente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em outubro de 2020, na condição de candidato, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou um Temo de Compromisso com o Sindicato, se comprometendo a realizar o concurso público. Esse foi o primeiro item do documento, que foi registrado em cartório. Leia o termo de compromisso. No dia 26 de maio, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, se encontrou com o prefeito e o secretário municipal de Administração, Thiago Nunes, para cobrar a realização do concurso. Ao final do encontro, como mostra o vídeo gravado pela Assessoria de Comunicação do Sintram, o secretário falou em nome do prefeito e confirmou a realização do concurso ainda em 2023.   Quatro dias após o encontro entre o presidente do Sintram e o prefeito, em 30 de maio a Prefeitura instituiu a Comissão Organizadora do Concurso. Através de nota oficial divulgada no mesmo dia, a Prefeitura informou que até o final de julho seria divulgado o número de vagas e cargos, o que não aconteceu. Na mesma nota, a Prefeitura informou que até o fim de agosto, seria contratada a empresa responsável pela organização do concurso, o que também não aconteceu. Nem mesmo o processo licitatório para contratação da Banca Examinadora foi lançado pela Prefeitura. Leia a íntegra da nota oficial publicada no site da Prefeitura no dia 30 de maio. Em setembro, durante audiência púbica realizada na Câmara Municipal para prestação de constas da Secretaria Municipal de Administração, o secretário Thiago Nunes voltou a prometer a realização concurso. Segundo ele, o certame ocorreria ainda esse ano, com mais de 1.500 vagas. Thiago Nunes disse ainda que “será o maior concurso da história de Divinópolis”. POSSIBILIDADE REMOTA Na sessão da Câmara desta terça-feira (19) o vereador José Braz disse que ainda essa semana, “a Prefeitura vai divulgar uma nota sobre o concurso público”. Segundo o vereador, a nota conterá o número de vagas que serão ofertadas. A informação foi confirmada pela Diretoria de Comunicação da Prefeitura, porém sem especificar o conteúdo da nota a ser publicada. Mesmo que isso ocorra, será apenas uma estratégia do prefeito para ganhar mais tempo, uma vez que a eventual divulgação do número de vagas, não significa que os preparativos para o concurso estejam dentro dos prazos prometidos pelo Executivo. Pelos prazos exigidos para a realização de um concurso público, que vão desde a contratação da Banca Examinadora até a homologação, é muito remota a possibilidade de o concurso sair em 2024. Como ainda não há nem processo licitatório aberto para a contratação da banca, a eventual divulgação de um provável número de vagas servirá apenas para uma justificativa de que a Prefeitura estaria trabalhando nos preparativos do certame. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lamenta o atraso e o descompromisso com os prazos estabelecidos. “O Sintram vai continuar lutando pelo concurso, mesmo observando que a gestão municipal não cumpre a própria palavra. Esse ano já acabou, portanto não há mais nada a ser feito para dar celeridade ao processo. Vamos continuar assistindo ao inchaço da folha de pagamento com os contratos temporários e os prejuízos que isso acarreta principalmente aos servidores efetivos e à arrecadação da Previdência Municipal. A Câmara, infelizmente, permanece passiva, sem nenhum posicionamento de efetiva cobrança ao Executivo”, declara o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram