Sintram

A candidata da oposição à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares, extraoficialmente está em campanha desde o ano passado e as redes sociais têm sido o mecanismo utilizado para levar sua mensagem ao eleitor. A partir da oficialização de sua candidatura com o registro no Tribunal Regional Eleitoral, Laiz Soares adotou um discurso mais agressivo tendo como alvo o candidato à reeleição. Nesta quinta-feira, ela inaugura seu comitê de campanha na Rua Pernambuco, 30, um dos locais de maior movimento da cidade no horário comercial. Milhares de pessoas transitam pelo local, por se tratar de um ponto do transporte coletivo por onde passam dezenas de linhas que atendem a bairros populosos. Em sua rede social, Laiz Soares disse que a inauguração do comitê é “um passo importante” na disputa pela Prefeitura. Laiz conta com o apoio de forte aliada, a deputada estadual Lohanna França (PV), que teve uma ascensão meteórica na vida pública. A professora de inglês foi eleita vereadora em 2020 com 5.462 votos, a maior votação já obtida por uma candidato à Câmara Municipal de Divinópolis. Em 2022, Lohanna foi eleita a 35º deputada Estadual mais votada pelo estado de Minas Gerais com 67.178 votos, sendo a deputada mais votada do PV no estado. Laiz Soares ainda não fez nenhuma declaração de gasto de campanha, como também ainda não declarou nenhuma doação. OUTRAS ELEIÇÕES Apesar de jovem, Laiz Soares pode ser considerada uma veterana em disputadas políticas. Em 2020 disputou pela primeira vez o cargo majoritário em Divinópolis e foi a terceira colocada, com 21.514 votos, 19,14% da votação válida. Em 2022, Laiz disputou uma vaga na  Câmara Federal, obtendo 18.749 votos, ficando como primeiro suplente do partido Republicanos pelo qual disputou o pleito. VICE Para o cargo de vice-prefeito, Laiz Soares apostou no combativo vereador Ademir Silva, hoje filiado ao PSDB. Ao longo da atual legislatura, foi um dos raros vereadores que cumpriram a função de fiscalizar o Executivo. Aos 54 anos, Ademir Silva disputa um cargo público pela quarta-vez. O histórico eleitoral mostra a popularidade do candidato. Em 2012 foi candidato a vereador pelo PT do B, porém não conseguiu se eleger, embora tenha conseguido 1.684 votos. Teve votação superior aos candidatos Nilmar Eustáquio (1.351 votos), Piriquito Beleza (1.494 votos), Edimilson Andrade (1.541 votos), Eduardo Print Junior (5.590 votos) e Hilton de Aguiar (1.639 votos), que conseguiram se eleger pela média e pelo quociente eleitoral. Ademir Silva voltou a concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2016, ano em que foi o candidato mais votado, sendo eleito com 3.685 votos. Em 2020 foi reeleito com 1922 votos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O candidato à reeleição a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), publicou os primeiros gastos de sua campanha. Em vídeo postado em sua rede social, ao lado do irmão Cleitinho Azevedo, o candidato confirmou que não usará recursos do fundo partidário. De acordo com atualização de gastos feita nesta quarta-feira (21), o candidato informou que já foram lançados gastos de R$ 21.016,40. Gleidson Azevedo aposta na força das redes sociais para conseguir a reeleição e está usando as imagens dos irmãos, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual, Eduardo Azevedo (PL), para atrair o voto do eleitorado. Na rede social, o senador disse que vai provar que é possível fazer uma campanha sem recursos públicos. “Vamos mostrar que dá pra fazer uma campanha limpa e honesta sem usar fundão eleitoral”, afirmou o senador. A campanha do candidato será coordenada pelo ex-funcionário comissionado da Secretaria Municipal de Saúde, Erico Souki Munayer, que no período de 4 de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023, foi o Diretor de Regulação da pasta. De acordo com o Portal Transparência, o último salário de Érico no cargo, pago em janeiro de 2023, foi de R$ 7.959,48. Érico fez a primeira doação da campanha do candidato no valor de R$ R$ 8.520,40. Segundo o TSE, os recursos destinados às campanhas eleitorais são legítimos através de doações em dinheiro de pessoas físicas, dos próprios dos candidatos e de outros candidatos ou partidos políticos. Também é legal os recursos provenientes de comercialização de bens, serviços e promoção de eventos de arrecadação realizados pelo candidato ou partido, ou de rendimentos gerados a partir da aplicação de recursos. As contribuições de pessoas físicas e de filiados aos partidos também estão previstas na legislação. REELEIÇÃO Aos 42 anos, Gleidson Azevedo disputa sua segunda eleição. A primeira foi em 2020, quando se elegeu prefeito de Divinópolis pelo PSC, com 38.566 votos, 34,30% da votação válida. Nas eleições de 2020, foram nove candidatos na disputa pela Prefeitura e, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 164.433 eleitores aptos a votar em 2022, 126.700 votaram para prefeito. O que chama mais a atenção nas eleições de 2020, além do alto número de concorrentes, foi a surpreendente perda de votos para o cargo majoritário. Foram 6.101 votos em branco (4,82%) e  8.178 votos nulos (6,45%). Esse cálculo é feito pela Justiça Eleitoral sobre o número de eleitores que compareceram às urnas. Já a abstenção foi de 22,94%, o que representa 37.733 eleitores.  VICE Gleidson Azevedo apostou na continuidade da chapa vencedora das eleições de 2020. Eleita vice-prefeita em 2020, aos 49 anos, a ex-vereadora Janete Aparecida da Silva, agora filiada ao Avante, vai disputar a reeleição no mesmo cargo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O ambientalista e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, concedeu entrevista ao Programa Bom Dia Divinópolis, transmitido pela Rádio Minas, na manhã desta quarta-feira (21). Na entrevista concedida ao jornalista Flaviano Cunha, entre outros assuntos, o vice-presidente abordou a reunião promovida pelo Sindicato no último dia 6 para discutir o destino dos resíduos sólidos (lixo urbano residencial e comercial) de 33 cidades da região, que pode ter como endereço um terreno localizado no Complexo da Ferradura. O encontro, realizado no auditório do Sintram, reuniu servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos interessados em impedir que seja construída uma usina de tratamento de lixo na cidade. (Leia reportagem completa sobre o encontro do dia 6) Na entrevista concedida hoje à Rádio Minas, Darly Salvador afirmou que o Sintram cumpriu seu papel seu papel social, ao abrir espaço para um debate de tamanha importância. Destacou que a população não sabe para onde os questionamentos devem ser encaminhados por falta de transparência do Executivo. O vice-presidente destacou, ainda, que apesar de um encontro ter reunido um grande número de pessoas, ainda ficaram muitas dúvidas, porque não havia gente apta a responder. O secretário municipal do Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, convidado para participar do encontro representando o Executivo, não compareceu. “Esses questionamentos, essas dúvidas, precisam ser respondidas pelo Executivo, que está à frente disso”, declarou Darly Salvador. Darly Salvador, que esteve no local onde deve ser construída a usina de tratamento dos resíduos sólidos de 33 cidades da região, revelou que já ocorreu uma vasta degradação ambiental no local, com nivelamento do terreno, supressão da vegetação e outros preparativos que indicam que o local está sendo preparado para receber o novo lixão. “Não temos nada claro. Falam que vai ser uma usina de tratamento, mas não sabemos, justamente pela falta de transparência nesse processo”, acrescentou. “A população merece saber se realmente vai haver uma usina, porque o que temos de informação é que será outro aterro [sanitário]. E se não for isso, que nos esclareçam, que venham a público”, desafiou o vice-presidente do Sintram. O vice-presidente criticou, ainda, a decisão do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PSD), que negou o pedido de realização de uma audiência pública solicitada pela Comissão de Participação Popular da Câmara. “Eu sugeri a alguns vereadores uma nota de repúdio ao presidente da Câmara, que impediu uma audiência pública para discutir a questão. Ora, audiência pública é para esclarecer e esclarecimento é o que a gente mais precisa nesse momento”, afirmou. Darly Salvador respondeu, ainda, a uma declaração feita por um representante do Executivo, que afirmou que o movimento contra a instalação da usina de lixo é feito por “meia dúzia de pessoas”. “Essa pessoa não tem conhecimento, ela  não tem propriedade para falar isso”, disse. Reafirmou que é preciso uma audiência pública com urgência para debater a questão. “Precisamos que os órgãos competentes levem conhecimento ao povo do que está acontecendo. Nós como cidadãos, temos o direito de saber”, concluiu. Veja a entrevista na íntegra: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Por que o número de concorrentes a uma vaga no Legislativo sofreu redução tão drástica? No próximo dia 6 de outubro, o eleitor divinopolitano vai às urnas para eleger a futura administração de Divinópolis, além de 17 vereadores que integrarão a 26ª legislatura que tomará posse em 1º de janeiro de 2025. Dos atuais 17 vereadores, 16 são candidatos a reeleição e um concorre ao cargo de vice-prefeito. CÂMARA A história da Câmara Municipal começou em 1912, quando ocorreu a emancipação político-administrativa do município de Divinópolis. A primeira legislatura ocorreu no período de 1912 a 1915 e era composta por oito vereadores, entre eles nomes conhecidos como  Antônio Olímpio de Morais  e Adolpho Machado. Já na segunda legislatura, que começou em 1916, a Câmara saltou para nove vereadores, chegando a 10 parlamentares na legislatura – 1927/1930. O ESTADO NOVO A partir de 1937, a Câmara Municipal foi fechada pelo Estado Novo, golpe militar liderado pelo então presidente Getúlio Vargas. O Golpe de Estado no Brasil em 1937, também conhecido como Golpe do Estado Novo, foi um golpe militar liderado pelo presidente Getúlio Vargas com o apoio das Forças Armadas em 10 de novembro daquele ano. O golpe determinou o fechamento dos poderes legislativos em todo o país. Não há registros históricos confiáveis sobre o período de 1937 a 1947 na Câmara Municipal. Os registros só voltam em 1947, quando a Câmara retoma suas atividades, agora com 20 vereadores, caindo para 12 na 8ª legislatura (1951/1955). A partir daí houve uma grande alternância no número de vereadores, já que não havia regras definidas na Constituição em vigor. Em 1964, quando ocorreu o segundo golpe militar no Brasil, a Câmara Municipal contava com 20 vereadores, caiu para 15 na legislatura seguinte (1967/1971) e subiu para 19 cadeiras na 13ª legislatura (1971/1973). Na legislatura de 1983 a 1988 o legislativo municipal contabilizava 18 vereadores. Veio a Constituição de 1988, com a Nova República advinda do fim da ditadura em 1985 e a instituição do regime democrático, quando então foram definidas as novas regras eleitorais. 26 VEREADORES Na 18ª Legislatura (1993/1996) a Câmara Municipal chegou ao absurdo de contabilizar 26 vereadores. Em 1993, a população da cidade era de 157.260 moradores, ou seja, para cada seis mil moradores, havia um vereador. No período de 1996 a 2009, foram reduzidas 10 cadeiras e, na legislatura 2009/2012, havia 16 vereadores.  Só se chegou a atual composição da Câmara, com 17 vereadores, a partir da 24ª legislatura (2017/2020), entretanto, a partir do ano que vem, o número de cadeiras no legislativo municipal pode subir para 21, número máximo previsto pela Constituição. Essa mudança já vem sendo estudada nos bastidores da Câmara e boa parte dos atuais vereadores é favorável ao aumento do número de vagas. Considerando o último censo populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje a proporção é de um vereador para cada 13,5 habitantes. REDUÇÃO DE CANDIDATOS Em Divinópolis, o número de candidatos a vereador esse ano sofreu uma redução de 26,47% em relação à eleição de 2020. Na última eleição, 340 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara Municipal. Já esse ano, serão 250 candidatos, uma redução de 190 candidaturas em relação ao último pleito. Ao Portal do Sintram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que a Lei 14.211/2021 promoveu alterações na legislação eleitoral e a principal novidade está no registro de candidaturas para o cargo de vereador. Desta vez, os partidos políticos ou federações podem lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais um. Assim, em Divinópolis, os partidos podem lançar, no máximo, 18 candidatos a vereador. Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas. Ou seja, em Divinópolis, com 17 cadeiras em disputa, os partidos podiam lançar até 34 candidaturas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Os eleitores de Pequi e São Gonçalo do Pará, municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vão às urnas no dia 6 de outubro praticamente já sabendo quais serão os prefeitos eleitos para 2025. É que nessas cidades há apenas um candidato a prefeito concorrendo ao cargo e a lei eleitoral é bastante omissa, quando se trata de chapa única. Em cada eleição municipal, há situações de candidatura única para os cargos de prefeito e vice-prefeito, o que gera várias discussões sobre o número mínimo de votos necessários para elegê-los. A lei eleitoral ou a própria Constituição de 1988, não têm nenhum dispositivo específico dispondo sobre candidatura única e não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar. PEQUI E SÃO GONÇALO DO PARÁ Em Pequi e São Gonçalo do Pará os eleitores vão às urnas em outubro já sabendo quem serão os prefeitos a partir de janeiro de 2025, já que nos dois municípios haverá candidaturas únicas ao Executivo. Outra semelhança entre a eleição nas duas cidades é que os postulantes ao cargo concorrem à reeleição. PEQUI Em Pequi, o candidato André Melgaço, 33 anos, concorre ao segundo mandato. O candidato a vice é Didi do Taxi. Em 2020, concorrendo com mais um candidato, Melgaço foi eleito com 1.595 votos, 53,01% da votação válida. De acordo com o censo do IBGE realizado em 2022, o município de Pequi possui 4.155 habitantes. O eleitorado apto a votar em outubro é de 3.962 eleitores, sendo 2.002 (50,53%) do sexo feminino e 1.959 (49,44%) do sexo masculino. Um eleitor da cidade não informou o sexo. SÃO GONAÇALO DO PARÁ Em São Gonçalo do Pará, o candidato Oswaldo Maia, o Zaquinha, 56 anos, também concorre em chapa única ao segundo mandato. O candidato a vice é Márcio Risadinha. Em 2020, três candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Zaquinha foi eleito com 3.212 votos, 47,67% da votação válida. Segundo o IBGE, a população da cidade é de 11.77º moradores. O eleitorado apto a votar em outubro é de 8.773 eleitores, sendo 4.420 do sexo feminino (50,38%) e 4.453 do sexo masculino (49,62%). QUANTOS VOTOS Quantos votos André Melgaço precisará para se eleger em Pequi e, Oswaldo Maia, em São Gonçalo do Pará? Apenas um, ou seja, basta o voto deles mesmos que a reeleição estará garantida.  De acordo com a Justiça Eleitoral, mesmo não havendo uma regra específica na legislação, um candidato único em uma eleição é eleito desde que ele tenha pelo menos um voto. Isso porque a legislação não condiciona a validade de uma eleição ao número de votos válidos registrados. Caso o único candidato não tenha nenhum voto válido, a Justiça Eleitoral convocaria uma nova eleição. Esse cenário é improvável, uma vez que, para isso acontecer, nem mesmo o próprio postulante votaria nele mesmo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com o prazo de registro de candidaturas encerrado na semana passada, o Portal do Sintram apresenta nessa reportagem os candidatos a prefeito e a vice das cidades que pertencem à base sindical. Conforme já foi noticiado, Divinópolis, a maior cidade da base e sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), terá apenas dois concorrentes à Prefeitura. Nas eleições de 2020, nove candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Os candidatos à Prefeitura de Divinópolis já foram apresentados em reportagens anteriores. Veja: Gleidson Azevedo – Laiz Soares Veja os candidatos das demais cidades da base(Cidades em ordem alfabética – os candidatos são identificados pelo nome de urna – todos os dados dos candidatos e fotos foram extraídos do site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) ARAÚJOS  (2 candidatos) Prefeito: Geraldo Massa (Avante), 50 anos, casado, ensino fundamental incompleto.Coligação: Aliança pelo Caminho Certo (Avante, PSD, PRD)Patrimônio: R$ 603.314,00 Vice-prefeito: José Rafael (PSC), 43 anos, solteiro, ensino fundamental completoPatrimônio: R$ 350.000,00 Prefeita: Sônia Batista (Novo), 54 anos, casada, ensino médio completoColigação: Gestão Eficiente a serviço do Povo (PL, Pode, PSB, União, Novo)Patrimônio: R$ 198.825,92 Vice-Prefeito: Leandro  Andinho (PL), 36 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,1 milhão (R$ 1.108.870,42) VEREADORES: 62 candidatos vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal BAMBUÍ (4 candidatos) Prefeito: Douglas Seleção (PL), 61 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não informadoPatrimônio: R$ 2 milhões (R$ R$ 2.004.281,23) Vice-prefeito: Ivan Colégio Agrícola (PL), 70 anos, casado, ensino superior complertoPatrimônio: R$ 562.381,58 Prefeito: Firmino Júnior (PODE), 39 anjos, casado, ensino superior completoColigação: Um Novo Tempo (PP, PDT, MDB, PODE, PRD, UNIÃO, SOLIDARIEDADE)Patrimônio: R$ 782.922,49 Vice-Prefeito: Machado da Loja (Republicanos), 62 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 223.952,21 Prefeito: Lelis (Avante), 51 anos, solteiro, ensino superior completoColigação: Avança Bambuí (Avante, PRTB, Agir, PSB, PSD)Patrimônio: R$ 5,6 milhões (R$ 5.646.112,00) Vice-Prefeita: Cristiane (Agir), 51 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 200 mil Prefeito: Ronaldo (PT), 65 anos, viúvo, ensino superior completoColigação: Pra Frente Bambui (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede)Patrimônio: R$ 1,2 milhão (R$ 1.244.217,67) Vice-prefeito: Dr. Pádua (PT), 65 anos, solteiro, ensino superior completoPatrimônio: R$ 4,2 milhões (R$ 4.250.814,05) VEREADORES: 160 candidatos vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal BOM DESPACHO – A cidade de Bom Despacho terá 10 candidatos a Prefeito. É o município do Estado com o maior número de concorrentes ao cargo de Prefeito. Veja reportagem. CAMACHO (3 candidatos) Prefeito: Diego da Farmácia (PT), 36 anos, casado, ensino superior completoColigação: Unidos para Vencer (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede)Patrimônio: R$ 147.835,08 Vice-Prefeito: Rey do Supermercado (Rede), 66 anos, ensino superior completoPatrimônio: R$ 23.036,00 Prefeito: João Paulo da Oficina (PP), 43 anos, casado, ensino médio completoColigação: Para Camacho Crescer Mais (PP, MDB, PL)Patrimônio: R$ 1,6 milhão (R$ 1.685.114,15) Vice-Prefeito: Fernando do ônibus (MDB), 63 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 50.133,23 Prefeito: Luciênio (Solidariedade), 43 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não temPatrimônio: R$ 3,4 milhões (R$ 3.403.976,49) Vice-Prefeito: Léo Advogado (Solidariedade), 53 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,7 milhão (R$ 1.705.269,61) VEREADORES: 44 candidatos disputam uma vaga na Câmara Municipal CARMO DO CAJURU (4 candidatos) Prefeito:  Anthony Rabelo (PT), 25 anos, solteiro, superior incompletoColigação: PT, PV, PC do B, PSD)Patrimônio: R$ 77 mil Vice-Prefeita: Tatiane Quadros (PT), 42 anos, divorciada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 58 mil Prefeito: Juninho Grete (União), 60 anos, casado, ensino superior completoColigação: Cajuru em Boas Mãos (PL, União)Patrimônio: R$ 691.912,00 Vice-Prefeito: Rafael Conrado (PL), 33 anos, casado, ensino superior incompletoPatrimônio: R$ 20 mil Prefeito: Tom (Avante), 40 anos, casado, ensino médio completoColigação: Cajuru vai Continuar (Republicanos, Avante, PSB)Patrimônio: R$ 370 mil Vice-Prefeito: Ricardo Nogueira (Republicanos), 34 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 393.760,00 Prefeito: Vinicius Camargo (PP), 35 anos, casado, ensino superior completoColigação: Carmo do Cajuru pode Mais (PP, PDT, MDB)Patrimônio: FR$ 440 mil Vice-Prefeito: Eminho (MDB), 49 anos, divorciado, ensino médio incompletoPatrimônio: R$ 500 mil VEREADORES: 108 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CANDEIAS (5 candidatos) Com 14.001 habitantes e 11.448 eleitores, a cidade de Candeias terá cinco candidatos concorrendo ao cargo de prefeito. Confira: Prefeito: Gigi Café (PL), 36 anos, casada, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 99.333,33 Vice-Prefeito: Sargento Anderson (PL), 60 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 202 mil Prefeito: Heliomar Pangaré (Solidariedade), 63 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 500 mil Vice-Prefeito: Lanchester Langsdorff (Solidariedade), 67 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 544 mil Prefeito:  Jucão (PP), 64 anos, divorciado, ensino médio, completoColigação: Dedicação e TrabalhoPatrimônio: R$ 382.704,78 Vice-Prefeito: João do Hildo (PP), 59 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 722.745,00 Prefeito: Silvio Alves (Avante), 76 anos, divorciado, ensino fundamental completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 653.881,54 Vice-Prefeito: Ariane Alves (Avante), 40 anos, solteira, ensino médio incompletoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Zé do Mundico (PSDB), 49 anos, casado, ensino superior completoColigação: Um novo tempo para CandeiasPatrimônio: R$ 870 mil Vice-Prefeito: Carlinhos do Raio X (PSDB), 49 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 639 mil VEREADORES: 93 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CARMO DA MATA (5 candidatos) Prefeito: Lecão (Mobiliza), 68 anos, solteiro, ensino médio incompletoColigação: Não háPatrimônio: Não declarou Vice-Prefeito: Ananias (Mobiliza), 59 anos, solteiro, ensino fundamental incompletoPatrimônio: R$ 6,5 mil Prefeito: Marquinho Pinto (Pode), 56 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: Não declarou Vice-Prefeito: Elcio da Dona Santinha (Pode), 45 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 22 mil Prefeito: Mônica (PL), 60 anos, casada, ensino superior completoColigação: Um salto para o futuro (Republicanos, Avante, PL, Cidadania, PSDB)Patrimônio: R$ 8,9 milhões (R$ 8.972.300,59) Vice-Prefeito: Ricardinho da Academia (PSDB), 41 anos, casado, ensino superior completo     Patrimônio: R$ 20.917,55 Prefeito: Sibério Ângelo (Solidariedade), 60 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 8 mil Vice-Prefeito: Ney da Marlene (Solidariedade), 48 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 7,5 mil Prefeito: Zé Carlos (PSD), 73 anos, casado, ensino fundamental incompletoColigação: Carmo da Mata, o trabalho continua (Psol, Rede, PSD)Patrimônio: R$ 690.779,57 Vice-Prefeito: Iago (Rede), 32 anos, solteiro, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,5 milhão (R$ 1.562.959,80) VEREADORES: 59 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CLAUDIO (3 candidatos) Prefeito: Elzino (Pode), 75 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Juntos

Fiscalização de Obras já foi alvo de Operação do MP e funcionários foram afastados por cobrarem propina pelo serviço Está em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), da Prefeitura de Divinópolis, uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionário comissionado lotado na Gerência de Fiscalização de Obras da pasta. A investigação foi instaurada a partir de uma solicitação do Gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida e no dia 12 de julho, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, através da Portaria 07/2024, instaurou a sindicância para apurar possíveis crimes cometidos na Gerência de Fiscalização. De acordo com a Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura, a Gerência de Fiscalização de Obras Públicas, que integra a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, dentre outras atribuições, é responsável por gerenciar a execução e fiscalizar as obras de saneamento básico e urbanismo. Compete ainda aquerenciar, coordenar, executar e fiscalizar as obras de construção, reconstrução, conservação e manutenção de prédios municipais e de toda rede viária. Além da fiscalização, a Gerência também estabelece, em conjunto com os superiores hierárquicos, as diretrizes de fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos convênios no âmbito técnico, como também participa da fiscalização e gerenciamento de obras sob intervenção de convênios Federal ou Estadual (obras novas, reformas e ou ampliações). Cabe ainda à Gerência de Fiscalização chefiar, organizar e dimensionar equipes de trabalho e, ainda, estabelecer as diretrizes de atuação das Coordenadorias que lhe são subordinadas. De acordo com o organograma da Seplam, a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação é ocupada por Emerson Gregório da Silva, enquanto a gerência de Fiscalização de Obras tem como titular Otair Alvos Santos Júnior. Os dois cargos são comissionados e ocupados por funcionários de livre nomeação do prefeito. De acordo com a Portaria que instaurou a  sindicância, o objetivo é apurar “a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que justifiquem a eventual apuração de irregularidade por meio do processo disciplinar”. Anda de acordo com a Portaria, a sindicância apura “a regularidade formal dos procedimentos internos realizados no âmbito da Gerência de Fiscalização de Obras”. O prazo para o fim das investigações terminou no último dia 7, porém a Comissão de Sindicância não concluiu o relatório. Na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada nova Portaria pela Seplam prorrogando o prazo para conclusão da investigação até 12 de setembro. O Portal do Sintram questionou a Prefeitura de Divinópolis sobre essa investigação em andamento, mas não obteve retorno. REPETIÇÃO Essa não é a primeira vez que o setor de fiscalização de Obras da Prefeitura é alvo de fiscalização. Em 2021, o setor foi alvo do Ministério Público, através da Operação João Saracura, que investigou o pagamento de propina para funcionários lotados no setor de fiscalização de projetos da Seplam. A Operação ocorreu em novembro de 2021 e, na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e funcionários da pasta foram afastados por determinação da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Os investigados eram fiscais de obras do município, responsáveis pelas fiscalizações a cargo da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos. Em outubro de 2022, a Prefeitura demitiu quatro servidores investigados na Operação João Saracura foram demitidos por justa causa, acusados do recebimento de propina, presente ou vantagem em função dos cargos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode Pouco antes das 8h da manhã desta segunda-feira (19), uma moradora do Bairro Porto Velho, que pediu para não ser identificada, teve que fazer uma verdadeira “operação limpeza” na varanda de frente de sua Casa, que amanheceu entupida com propaganda política de candidatos a vereadores. Irritada, a dona da casa disse que uma das coisas mais desagradáveis durante campanhas políticas, é a má educação dos cabos eleitorais, que “jogam” propaganda dos seus candidatos nas varandas e ainda “entopem” as caixas de correspondência.  “Eles não têm educação. Jogam um monte de propaganda de apenas um candidato e ainda colocam mais de um santinho nas caixas de correspondência. São uns mal-educados, isso sim”, desabafou a dona da Casa, que contou ao Portal do Sintram que é professora aposentada. Não foi somente a casa da professora aposentada que amanheceu nesta segunda-feira repleta de propaganda eleitoral. O Portal do  Sintram verificou que dezenas de outras residências estavam na mesma situação. Usar varandas e caixas de correspondência para depositar propaganda eleitoral não é crime, o problema é a grande quantidade de material político que é deixado pelos cabos eleitorais. Mas, o que pode e o que não pode ser feito como propaganda eleitoral? O QUE DIZ A LEI A propaganda eleitoral está permitida desde a última sexta-feira. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. O QUE PODE O QUE NÃO PODE Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária. CARRO DE SOM A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido. Não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem. Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. O uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m². CANAIS DE DENÚNCIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em abril desse ano, foi eleita a diretoria da Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) para o mandato 2024/2029. A Fesempre é uma das maiores federações sindicais do país e representa os servidores municipais e estaduais de 11 estados. A chapa vencedora, encabeçada por Áurea Izidora Conceição, foi empossada na última sexta-feira (16) em uma assembleia geral realizada no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. A assembleia começou as 9h da manhã desta sexta-feira, ocasião em que sindicalistas de diversas partes do Estado, discutiram os principais temas trabalhistas, como também elaboraram um plano de luta para que a Fesempre, e seus sindicatos filiados, possam atuar na defesa dos servidores públicos estaduais e municipais de Minas Gerais. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é filiado à Fesempre. Na condição de uma das maiores organizações sindicais de Minas Gerais, que representa mais de 10 mil servidores em 35 cidades da região central do Estado, o Sintram ficou com a vice-presidência e mais quatro diretorias. O presidente do  Sintram, Marco Aurélio Gomes, assumiu a vice-presidência da Fesempre. O diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira, assumiu a Diretoria Adjunta de Cultura, enquanto o diretor Dirceu Todinho, assumiu a Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos. Já o diretor de Comunicação, Warley Xaneis, também eleito para uma Diretoria na Fesempre, só tomará posse após as eleições, já que ele disputa uma cadeira na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru. A servidora pública Viviane Colen assumiu a Diretoria Adjunta de Saúde do Trabalhador. Para o presidente do  Sintram, Marco Aurélio Gomes, a representatividade do  Sintram na diretoria da Fesempre é o reconhecimento à importante representação do Sindicato em todo o Estado. “Com a mais absoluta certeza, com essa representação de três diretorias e mais a vice-presidência que estamos assumindo na Fesempre, fica evidengte o respeito e a representatividade que o Sintram tem em todo o Estado. Com certeza teremos mais força para batalhar pelos direitos dos servidores da nossa região”, declarou. “Especialmente agora com as eleições, com possíveis mudanças nas administrações municipais, a atuação do sindicato será ainda mais importante para garantir os direitos da categoria”, completou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Vereador aciona Ministério Público após Copasa pagar R$ 70 milhões à Prefeitura: “é roubo” A Prefeitura de Divinópolis já embolsou os R$ 70 milhões pagos pela Copasa a título de indenização, conforme foi repactuado entre a empresa e município. A repactuação garantiu à Copasa continuar operando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário até o fim do contrato assinado em 2011 pelo então prefeito Vladimir Azevedo. Ameaçada pela possibilidade de perder sua galinha dos ovos de ouro, já que a arrecadação da empresa em Divinópolis é uma das maiores de Minas, a Copasa aceitou a repactuação contratual e pagou mais R$ 70 milhões para ter a garantia da prestação do serviço até 2041. HISTÓRICO A presença da Copasa em Divinópolis é questionada pela população desde 1973, quando o então prefeito Antônio Martins Guimarães assinou o primeiro contrato de prestação de serviço de abastecimento de água com a companhia. O contrato inicial, com previsão de 30 anos, venceu em 2003, quando a prestação do serviço de abastecimento era alvo de constantes reclamações, já que era rotina o desabastecimento de água. Sem investir no sistema de captação durante os 30 de contrato, a Copasa não conseguia prestar o serviço adequadamente, como também não respondia às reclamações dos usuários. Debaixo de intensas críticas, o então prefeito Galileu Machado (MDB), acompanhado pelo então presidente da Câmara, Vanilson Rocha, à época filiado ao PSDB, foi a Belo Horizonte e assinou uma prorrogação contratual com a Copasa por mais 10 anos, passando o vencimento do contrato para 2014. Foi uma verdadeira rasteira nos demais vereadores, que só tomaram conhecimento da medida depois de sacramentada a prorrogação do contrato. A população também foi tomada pela surpresa, já que a prorrogação do contrato assinada por Galileu não impunha nenhuma exigência adicional à companhia. Em 2007, já no governo Demetrius Pereira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 61/2007, de autoria do Executivo. O projeto foi sancionado e se transformou na Lei 6.589/2007, que autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado para “organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”. No dia 26 de junho de 2011, o então prefeito Vladimir Azevedo, com base nessa Lei, três anos antes do vencimento do contrato de abastecimento de água assinado por Galileu, firmou novo convênio com a Copasa, prorrogando a prestação do serviço por mais 27 anos. No mesmo acordo, a Prefeitura entregou à companhia o tratamento do esgoto, em concessão de 30 anos, cujo vencimento está previsto para 2041.  A justificativa do então prefeito Vladimir Azevedo em prorrogar o contrato de abastecimento com a companhia por mais 27 anos foi aceita passivamente pela Câmara. Segundo o então prefeito, a medida foi adotada para haver coincidência do fim contratual tanto do serviço de abastecimento quanto do esgotamento sanitário.  No dia 30 de maio de 2012, o então prefeito Vladimir Azevedo assinou o Decreto 9.969 autorizando a cobrança da tarifa integral pelo tratamento do esgoto, mesmo o serviço não sendo oferecido à população. A partir dessa data, todos os consumidores passaram a pagar 90% sobre o valor da conta de água, mesmo ter a prestação do serviço. A cobrança da tarifa de tratamento do esgoto sem a prestação do serviço foi alvo de Ação  Civil promovida pelo Ministério Público, porém sem resultados.  A partir de 2017, a Copasa aplicava três tipos de tarifas: uma para quem contava apenas com o serviço de água; outra para aqueles que eram atendidos pela coleta de esgoto; e uma terceira para os consumidores que tinham acesso ao tratamento do resíduo. O valor praticado também era diferenciado para a cobrança do esgotamento sanitário. Para quem contava apenas com a coleta, a empresa aplicava 25% sobre o valor da conta de água, enquanto aqueles que tinham o serviço completo de coleta e tratamento pagavam 100% . Em 2021, a Copasa passou a aplicar a tarifa única de 74% sobre o valor da conta de água. REPACTUAÇÃO CONTRATUAL O atual prefeito Gleidson Azevedo (Novo) prometeu durante sua campanha para as eleições de 2020, caso eleito, que o contrato com a Copasa seria rescindido. Em 2022, o contrato com a Companhia foi anulado, porém a Copasa foi mantida na prestação do serviço até a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar o serviço. Em maio desse ano, a Prefeitura publicou o processo licitatório 94/2024 para “contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água (…) e para a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade”. O valor mínimo da licitação foi estimado em R$ 764,9 milhões. Em junho, a Copasa impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo licitatório. No dia 3 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a liminar, e como conseqüência, o processo licitatório teve continuidade. A Copasa recorreu em segunda instância e no dia 17 de julho o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes derrubou a decisão do juiz Marlúcio Teixeira, determinando, assim, que o processo licitatório fosse suspenso. Mesmo se tratando de uma decisão que para ser confirmada ainda depende da análise do mérito, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório e aceitou fazer o acordo com a Copasa para a repactuação do contrato. Com a repactuação, o município recebeu a indenização de R$ 70 milhões, depositada na conta da Prefeitura pela Copasa na semana passada. A redução no valor da tarifa deverá ser aplicada nas contas dos consumidores a partir desse mês. Esse “acordo” autorizou a Copasa a permanecer no município por mais 17 anos e também garantiu ganhos políticos ao prefeito. Veja a íntegra da repactuação contratual com a Copasa assinada pelo prefeito Gleidson Azevedo ROUBO Nesta quarta-feira (14), o vereador Edsom Sousa (PSD) protocolou um ofício no Ministério Público solicitando que os R$ 70 milhões pagos pela Copasa a título de indenização sejam devolvidos à população. “Estamos pagando há

A partir da próxima segunda-feira (19) os servidores municipais de Divinópolis deverão iniciar o processo de recadastramento, conforme convocação da Secretaria Municipal de Administração (Semad). O recadastramento deverá ser feito por servidores efetivos, contratados, comissionados ativos e afastados e conselheiros tutelares. Segundo a Semad, haverá a atualização cadastral dos servidores para atender às necessidades do município junto aos órgãos trabalhistas federais. Para efetuar o recadastramento, os servidores deverão protocolar os seguintes documentos, conforme manual de procedimentos disponível no portal de serviços do site da Prefeitura: Para realizar o recadastramento a Semad estabeleceu um cronograma que começa na próxima segunda-feira, dia 19. A Portaria que estabeleceu o calendário será republicada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, já que houve equívoco em relação às datas na publicação feita na edição desta quarta (15). A Semad informa, ainda, que “a não realização do recadastramento pelo servidor na data prevista acarretará a exclusão imediata de dependentes para fins de Imposto de Renda e o bloqueio de seus proventos mensais, até a efetiva regularização”. Esclarece que “após a regularização do recadastramento, o pagamento será creditado na folha subseqüente”. Reportagem Jotha LeeComunicação Sintram

A candidata da oposição à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), registrou sua candidatura a prefeita de Divinópolis no início da tarde desta quarta-feira (14), poucas horas antes de encerrar o prazo para os registros por meio eletrônico, que terminou às 8h desta quinta-feira (15).  Até as 17h, os registros ainda poderão ser feitos, porém somente nos cartórios eleitorais. Sem anexar ao registro da candidatura o programa de governo, a candidata, que disputa pela segunda vez o cargo de prefeita da cidade, informou possuir bens no valor de R$ 50 mil em depósito bancário. Como candidato a vice-prefeito na chapa, foi registrada a candidatura do atual vereador pelo PSDB, Ademir Silva, que declarou bens de R$ 510,5 mil. Em 2020, quando disputou pela primeira vez o cargo, Laiz Soares foi a terceira colocada, com 21.514 votos, 19,14% da votação válida. Em 2022, ela disputou uma vaga na  Câmara Federal, obtendo 18.749 votos, ficando como primeiro suplente do partido Republicanos pelo qual disputou o pleito. Aos 33 anos, agora filiada ao PSD, Laiz Soares disputará a eleição pela coligação Divinópolis Pode Mais com apoio do PSDB, Cidadania, Psol, Rede, PT, PC do B, PV e PDT. Se eleita, Laiz Soares será a primeira mulher a conseguir se eleger prefeita de Divinópolis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em uma decisão monocrática, o presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), indeferiu o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para discutir a instalação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos (lixo residencial e industrial urbano) em Divinópolis. A usina, que segundo ambientalistas será um novo lixão, será o destino final do lixo de 33 cidades da região, devendo ser tratado e reciclado. ENTENDA O prazo final para os municípios acabar com os lixões e os aterros controlados, dando destinação correta ao lixo urbano com tratamento adequado, venceu no último 2 de agosto. Na região Centro-Oeste de Minas, 33 municípios, entre eles Divinópolis, aderiram ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), que vai gerenciar a destinação e o tratamento do lixo na região. A principal iniciativa será a construção de uma usina de tratamento, cuja instalação está prevista para Divinópolis. O local escolhido, porém ainda não oficializado, fica no Complexo da Ferradura. Há uma forte resistência de moradores, ambientalistas e profissionais liberais, que entendem que, na prática, Divinópolis terá um novo lixão, porém ainda maior do que o atual, já que vai receber os resíduos de mais 32 municípios da região. No último dia 6, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou um debate sobre a eventual instalação da usina de tratamento no Complexo da Ferradura. Com a presença de mais de 60 pessoas – entre servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos – o encontro revelou a grande preocupação da população, especialmente porque a Prefeitura se mantém em silêncio, não divulga informações claras, embora o próprio Consórcio já tenha externado publicamente que o município já aceitou a instalação da usina de tratamento. (Leia reportagem completa) NA CÂMARA A Câmara Municipal vem blindando a discussão desse assunto e mais uma vez o presidente Israel da Farmácia impediu que o tema fosse debatido publicamente. Em uma decisão monocrática, ele indeferiu o pedido formalizado pela Comissão de Participação Popular para a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Após receber o requerimento com a solicitação, Israel da Farmácia enviou ofício ao presidente da Comissão, vereador Flávio Marra (PDR) informando que “após análise da Procuradoria, infelizmente não será possível deferir o pedido”. Israel da Farmácia usou como argumento o período eleitoral para impedir a realização da audiência. “Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral”, afirmou o presidente da Câmara. Israel, que tem usado o cargo para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), foi capaz de afirmar, ainda, que a audiência poderia expor a Câmara Municipal. “Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários”, escreveu Israel no ofício enviado ao vereador Flávio Marra. Veja a íntegra do ofício que indeferiu o pedido de audiência pública O ambientalista e vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, lamenta que essa discussão tão importante seja barrada no único poder público que poderia ser independente e dar ao povo a oportunidade de discutir um assunto de tamanha seriedade. “A decisão do presidente da Câmara não me surpreende e nos mostra que infelizmente o povo de Divinópolis não tem onde recorrer nesse caso. O prefeito quer o lixão, o presidente da Câmara também”, declarou o vice-presidente. Darly Salvador lembra que a licitação para contratar a empresa para instalar a usina de tratamento já tem data marcada. “O Consórcio já anunciou para outubro, depois das eleições, a licitação para contratar a empresa que vai gerenciar esse novo lixão de Divinópolis. Não temos tempo para discutir a questão e uma audiência na Câmara seria uma das últimas oportunidades de uma confrontação entre a vontade popular e o Executivo. Infelizmente o presidente da Câmara mostrou de que lado está”, finalizou Darly Salvador. LEI ELEITORAL A Lei Eleitoral não impede a realização de audiências públicas no período pré-eleitoral. Veja as proibições legalmente previstas para esse período: •             A partir de 6 de julho até as eleições, é vedada, a realização de inaugurações de obras públicas ou a divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Os candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas. •             Também a partir do dia 6 até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.  •             Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito. O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação um posicionamento do presidente da Câmara sobre a decisão monocrática de impedir a realização da audiência. Em resposta, a assessoria apenas informou que foi uma orientação da Procuradoria, sem citar com base em qual ferramenta jurídica a decisão foi tomada. E limitou-se a repetir o conteúdo do ofício enviado ao presidente da Comissão de Participação Popular.   O vereador Flávio Marra, presidente da Comissão de Participação Popular, disse ao Portal do Sintram que foi surpreendido pela atitude do presidente da Câmara ao negar o pedido de realização da audiência pública. Disse ainda que não entende por quais motivos o pedido foi negado. “Não sei se foi um pedido do prefeito, não sei se foi uma articulação política, mas o fato é que a audiência foi negada. O presidente da Câmara negou essa audiência não a mim e sim ao povo de Divinópolis”, declarou o vereador. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Decisão do TCE contraria parecer do Ministério Público de Contas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) reconheceu irregularidades cometidas pela Prefeitura de Divinópolis na contratação em 2021 do Instituto Áquila, para serviços de consultoria, porém decidiu não aplicar multa ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Também ficaram livres da punição o assessor especial, Fernando Henrique Oliveira, e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes Lemos (Administração). Todos eles foram denunciados em julho de 2021 pelo ex-vereador Renato Ferreira pela contratação, sem licitação, do Instituto Áquila. Três anos após a denúncia, o TCE divulgou o acórdão da decisão, que reconheceu as irregularidades, porém optou por não aplicar a multa aos gestores denunciados e expediu uma recomendação para que futuras contratações do gênero, sejam precedidas por processos licitatórios na forma regular. A decisão do TCE contraria o parecer do procurador do MP, Daniel Guimarães, que recomendou a aplicação da multa. ENTENDA  Contratado sem licitação, o Instituto Áquila recebeu R$ 980 mil da Prefeitura de Divinópolis por um serviço que até hoje ninguém conhece o resultado. O contrato entre a Prefeitura e o Instituto foi assinado no dia 24 de maio de 2021 e de acordo com a cláusula 7ª, após a execução do plano de gestão a ser elaborado pelo Instituto, a Prefeitura deveria “atingir meta de R$ 25 milhões, com incremento de receitas e otimização das despesas, sem aumentar impostos e sem precarização dos serviços, em 12 meses de projeto”. E mais: o projeto garantia atingir a meta de R$ 35 milhões, alcançando inicialmente os R$ 25 milhões no primeiro ano. Ou seja, o Instituto garantiu uma receita adicional à Prefeitura de até R$ 35 milhões, sem aumentar impostos e sem piorar a qualidade da prestação de serviços. Logo após a assinatura do contrato, o ex-vereador Renato Ferreira, protocolou a denúncia no TCE alegando irregularidades na contratação do Instituto Áquila sem licitação. Em setembro do ano passado, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, emitiu seu parecer favorável à aplicação da multa ao prefeito, aos dois secretários e ao assessor especial do prefeito. O MP concluiu que “o Instituto Áquila de Gestão não cumpriu a obrigação de atingir a meta de R$ 25 milhões com incremento de receita e otimização de despesas em 12 meses de projeto, sem aumentar impostos nem precarizar os serviços”. Ao contrário disso, o parecer do MP indica que caiu o índice de desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Divinópolis. Segundo o parecer do procurador Daniel de Carvalho, o Instituto apresentou à Prefeitura o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila). Esse índice é formado por dados estabelecidos pela própria empresa por meio de seu próprio sistema para aferição da eficiência na gestão pública. O MP concluiu que “a média do índice caiu de 64,98 pontos para 63,67 pontos, representado piora na gestão pública como um todo e, frise-se, justo em um dos pilares apontados na proposta como prioridade para o projeto, a área de saúde”. Veja o parecer do Ministério Público de Contas CONCLUSÃO O TCE não seguiu a orientação do MP e na conclusão apontou que houve irregularidades na contratação do Instituto, mas decidiu não aplicar a punição aos responsáveis. Leia a conclusão do voto do relator do processo no TCE, Conselheiro Telmo Passarelli: “Assim, entendo pela procedência do apontamento quanto à falha na fiscalização da avença, mas deixo de aplicar multa aos responsáveis, uma vez que o lastro documental apresentado expõe a complexidade da contratação e, de igual modo, a consecução do objetivo ambicionado. Determino, por fim, a expedição de recomendação ao atual Chefe do Executivo Municipal de Divinópolis, para que, nas próximas contratações, atente-se para as disposições legais que regem as Licitações e os Contratos Administrativos, de modo a evitar reincidência em irregularidades como a acima apurada. III – CONCLUSÃO Em face do exposto na fundamentação, em consonância com os entendimentos técnico e ministerial, voto pela procedência parcial da denúncia, considerando irregular a falha na fiscalização do Contrato 01/2021, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Aquila Gestão Ltda. Deixo, contudo, de aplicar multa aos responsáveis, entendendo suficiente a expedição de recomendação ao Município, na pessoa do atual Prefeito Municipal, para que, nas próximas contratações, atente-se para as disposições legais que regem as Licitações e os Contratos Administrativos, especialmente relativas à fiscalização da execução contratual, de modo a evitar reincidência em irregularidades como a identificada nestes autos. Intimadas as partes e promovidas as medidas cabíveis, arquivem-se os autos”. Leia a íntegra do voto do relator Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 13 mil eleitores estão filiados a 28 partidos na cidade Divinópolis terá uma eleição atípica em outubro próximo. Vários fatores apontam para situações inusitadas e mostram que a política da cidade está em constante mudança. Com 173.693 eleitores, apenas dois candidatos vão disputar a Prefeitura, fato que não ocorre há 20 anos. A última eleição com apenas dois concorrentes à Prefeitura ocorreu em 2004, quando Demetrius Pereira, então filiado ao PSB, venceu Galileu Machado, então filiado ao PMDB. Outro fator que torna o pleito ainda mais atípico, é a confirmação da decadência do MDB municipal, o maior partido político em filiações partidárias em Divinópolis. Até a eleição de 2016, o MDB era um dos partidos mais fortes da cidade, tendo reelegido Galileu Machado para a Prefeitura e mais três vereadores. A partir da eleição de 2020, o MDB perdeu força política. Numa disputa com nove candidatos à Prefeitura, Galileu Machado concorreu à reeleição pelo partido e ficou apenas na 6ª posição, tendo obtido 4.674 votos, votação menor que a candidata mais votada para a Câmara Municipal, Lohanna França, eleita vereadora naquele ano com 5.462 votos. Ainda em 2020, o MDB divinopolitano elegeu dois vereadores – Ademir Silva e Hilton de Aguiar – entretanto, ambos abandonaram a legenda. Ademir Silva está no PSDB e Hilton de Aguiar se filiou ao Agir, passando a integrar a base do prefeito na Câmara. O ex-prefeito Galileu Machado, a maior liderança política do MDB em Divinópolis nos últimos anos, também já mudou de partido e esse ano concorre a uma vaga na Câmara Municipal já filiado ao PDR. Esse ano, o MDB não terá nenhum candidato a vereador em Divinópolis. Alguns especialistas consultados pelo Portal do Sintram confirmam que essa é a primeira eleição que o partido não apresenta candidatos à Câmara, desde a fundação do diretório municipal. De acordo com o TSE, 13.416 eleitores têm filiação partidária em Divinópolis. Embora em queda livre, o MDB, com 2.611 filiados, é o partido com o maior número de filiações na cidade, o que representa 19,46% das filiações partidárias. Também é curiosa a situação do segundo partido com mais filiações no diretório municipal. O PP, com 1.615 (12,04%) é o segundo colocado e, a exemplo do MDB, não consegue emplacar candidaturas. O PT aparece em terceiro com 1.068 filiados (7,96%) e, mesmo sendo o partido do presidente da República, não tem força para lançar candidatura própria a prefeito, como também não tem representação na Câmara desde a eleição de 2012. O último vereador eleito pelo PT foi Edmilson Andrade em 2012 com 1.541 votos. O PDT é o quarto colocado em número de filiações partidárias em Divinópolis, com 989 eleitores filiados. Tem como representante na Câmara o atual presidente do Legislativo, Israel da Farmácia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O ex-secretário municipal de Saúde no governo Gleidson Azevedo, Alan Rodrigo da Silva, formalizou uma denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) por possíveis irregularidades relativas a serviços de saúde oferecidos aos seus sindicalizados. A denúncia refere-se ao Projeto Sintram Saúde, lançado esse ano pelo sindicato em parceria com a Ludi Consultoria, empresa especializada na gestão de saúde. Para viabilizar o Projeto, o Sintram montou dois consultórios médicos em sua sede na Avenida Getúlio Vargas, onde um profissional atende consultas com hora marcada a servidores filiados ao sindicato e beneficiários do Plano de Saúde Unimed. O projeto não tem nenhum custo para o sindicato, já que as consultas são pagas pelo plano de saúde. Na denúncia formalizada ao MP, Alan Rodrigo argumentou que o Sintram Saúde oferecido pelo Sindicato seria o atendimento chamado de “atenção primária“, que está disponível na rede pública. O ex-secretário também denunciou a contratação da médica Letícia Monteiro, por ser filha da secretária geral do sindicato, Lucilândia Monteiro. Após analisar a denúncia, o promotor Marcelo Valadares lembrou a liberdade sindical, prevista no artigo 8º, da Constituição da República: Marcelo Valadares lembrou, ainda, que “os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, do tipo associação, que, em regra, não recebem e nem lidam com recursos públicos”. “Ora, não cabe ao Ministério Público velar pelo funcionamento de associações, mas apenas das fundações. A razão é que, em se tratando de associação [sindical] não estão em jogo, a princípio, interesses sociais e individuais indisponíveis, mas apenas de interesse dos associados [do Sintram]”, definiu o promotor. O promotor Marcelo Valadares frisou que “não há na representação elementos que apontem para qualquer dano ao erário municipal ou conduta ímproba [improbidade] de agentes públicos”. Feita essa observação, o promotor mandou arquivar a denúncia. O EX-SECRETÁRIO O servidor público do Estado, Alan Rodrigo da Silva, não se sabe a mando de quem, apresentou uma denúncia vazia contra o Sintram, conforme constatou o promotor público, no dia 7 de julho. Ele ficou no cargo de secretário municipal de Saúde de Divinópolis por três anos. Assumiu em janeiro de 2021 e foi exonerado no dia 4 de janeiro desse ano. A exoneração ocorreu após um pedido de licença para tratamento de saúde no dia 4 de dezembro de 2023, sendo prorrogado por decreto do prefeito por mais trinta dias para gozo de férias. Findo esse prazo, e já com o 13º salário integral de 2023 garantido, Alan Rodrigo foi definitivamente exonerado da pasta. O sistema de saúde de Divinópolis viveu seus piores dias na gestão de Alan Rodrigo da Silva. Até hoje o sistema ainda não consegue funcionar com 100% de sua capacidade, em razão das decisões afoitas adotadas pelo ex-secretário, que deixou a farmácia municipal quase sem remédios, a administração da UPA, que não foi fiscalizada, gerou prejuízos severos para a sociedade e os Centros de Saúde e Policlínica foram sucateados. Em 2023, a gestão de Alan Rodrigo deixou o município perder 196 novos cargos de agentes de saúde e 27 equipes de Saúde Bucal que estavam em franca atividade foram descredenciadas. As perdas foram motivadas pela negligência da Secretaria de Saúde, que não fez o cadastro dos estabelecimentos de Saúde no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Foi o secretário da atual administração mais criticado na Câmara, inclusive atraindo a ira de vereadores da base de sustentação do prefeito. Entre os vereadores mais críticos, está Hilton de Aguiar, integrante da base que afirmou várias vezes em plenário que Alan Rodrigo foi o “pior secretário de saúde que Divinópolis já viu”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A dois dias do fim do prazo para registro, oposição ainda não registrou candidatura A dois dias do fim do prazo para o registro de candidatos que pretendem concorrer às eleições municipais de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu até as 12h desta terça-feira (13)  o registro de 1.373 candidatos a prefeito e 37.858 concorrentes às câmaras municipais em todo o Estado. Em Divinópolis, onde a disputa para a Prefeitura será entre duas chapas, o candidato à reeleição, Gleidson Gontijo Azevedo (Novo) registrou sua candidatura na tarde desta segunda-feira (12). A candidata a vice será Janete Aparecida da Silva. Gleidson Azevedo completou 42 anos no dia 4 de abril, é casado, possui curso superior e vai concorrer pela coligação “Junta e Vamos”, formada pelos partidos Novo, Agir, Avante, PL, PP, Republicanos e União Brasil. O candidato poderá gastar até R$ 1 milhão (R$ 1.011.781,45) na campanha. BENS O candidato declarou possuir bens no valor de R$ 743.894,96. São R$ 28.894,96 em depósito bancário; R$ 35 mil em espécie; e um apartamento residencial, em conjunto com a esposa, no Bairro Jardim Capitão Silva, no valor de R$ 680 mil. A declaração de bens de Gleidson Azevedo em 2020 é, no mínimo, controversa. O site G1-Centro-Oeste, publicou reportagem no dia 2 de outubro de 2020, véspera da eleição, informando que o então candidato havia informado à Justiça Eleitoral não possuir nenhum bem. Veja a reportagem Já o Portal Divinews, em reportagem publicada na segunda-feira (12), informou que em 2020, Gleidson Azevedo declarou um patrimônio de R$ 260 mil. Com base nessa informação, o patrimônio do atual prefeito, cresceu 186,11% em pouco mais de três anos. PROPOSTAS Duas de suas principais promessas para o atual governo não foram cumpridas. Gleidson prometeu em 2020 que seu atual governo iria promover a rescisão dos contratos de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Copasa, e do serviço de transporte coletivo com o Consórcio Transoeste. Ao contrário do que o então candidato prometeu na campanha, a Copasa ganhou do Executivo a garantia de cumprimento do contrato atual que só termina em 2041 e, o Consórcio Transoeste, continua operando o transporte coletivo. O Plano de Governo do candidato Gleidson Azevedo para um eventual segundo mandato contém 44 páginas, das quais 11 são dedicadas a falar da administração atual. SERVIDORES Às vésperas das eleições de 2020, o então candidato Gleidson Azevedo assinou um Termo de Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e com o Sintemmd (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis) contendo 14 compromissos. Entretanto, nenhum deles foi cumprido. Veja algumas das principais promessas: Leia a íntegra do Termo de Compromisso assinado em 2020 por Gleidson Azevedo VEJA A REALIDADE CARGOS COMISSIONADOSPromessa: 75% das vagas para servidores efetivosComo está hoje: 163 cargos ocupados: servidores efetivos: 53,37% – Livre nomeação: 46,62% Veja os 163 cargos comissionados ocupados FIM DA TERCEIRIZAÇÃO: Os principais serviços públicos continuam terceirizados, como abastecimento de água e esgotamento sanitário, transporte coletivo, UPA 24h, COMPROMISSOS NÃO CUMPRIDOS – Pagamento do triênio no mês de aniversário, alteração da data base para 1º de janeiro, pagamento de perdas salariais de 8,13%, sendo 4,27% referente a 2016 e 3,86% referente a 2017 e vinculação do reajuste do Vale Alimentação ao IPCA do Ipead. CONCURSO PÚBLICO – O então candidato eleito em 2020 prometeu concurso público com nomeação imediata. Só agora, no último semestre do mandato, o concurso será realizado e não há um cronograma que indique as nomeações dos aprovados ainda para esse ano. Veja o que o então candidato Gleidson Azevedo prometeu aos servidores em uma sabatina feita pelo Sintram às vésperas das eleições de 2020: NOVO PLANO O Plano de governo do candidato Gleidson Azevedo para um eventual segundo mandato esquece totalmente os servidores. A principal promessa para a categoria é a Implantação de “modelos de gestão por desempenho, modernizar normas e intensificar programas de capacitação através da criação da Universidade do Servidor Público”.   A valorização dos servidores, reconhecida com salários justos, correção das discrepâncias e reposição das perdas, foi totalmente ignorada na proposta do candidato. Veja a íntegra do Plano de Governo de Gleidson Azevedo Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Até as 8h da próxima quinta-feira, 15 de agosto, partidos, coligações e federações podem solicitar o registro de candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro. Os pedidos de registro poderão ser feitos por transmissão pela internet, até as 8h do dia 15 (quinta-feira), ou gravados em um pendrive, para entrega no cartório eleitoral de cada município, até as 19h do mesmo dia. Os partidos, coligações e federações deverão elaborar um Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para cada cargo que pretendam disputar. O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deve conter os dados e a foto de cada candidato, assim como os documentos exigidos pela legislação eleitoral. DIVINÓPOLIS Até as 12h desta terça-feira (13) Divinópolis já tinha 251 candidaturas a vereador devidamente registradas no TRE.  De acordo com os dados oficiais do Tribunal, são 189 candidatos do gênero masculino e 62 concorrentes do gênero feminino. Dos 17 vereadores do atual mandato, 16 já garantiram o registro da candidatura. Apenas o vereador Ademir Silva (PSDB) não concorrerá a reeleição, já que será candidato a vice-prefeito na chapa de oposição, que ainda não foi registrada.   Veja as candidaturas a vereador registradas até as 12h desta terça-feira no TRE  FEDERAÇÕES Esta será a primeira eleição municipal com a participação dos partidos políticos reunidos em federações. A federação pode disputar isoladamente ou celebrar coligação para eleição majoritária. É vedada a coligação para as eleições proporcionais. Em Divinópolis, partidos e federações poderão apresentar 18 candidatos para o cargo de vereador. Deve ser obedecido o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada gênero, calculado sobre as candidaturas efetivamente requeridas. As federações devem atender à cota de gênero de forma global e individual (relativa a cada partido integrante da federação). Cada partido ou federação que disputar a eleição proporcional deverá apresentar pelo menos uma candidatura feminina e uma masculina, para cumprimento da obrigação legal do percentual mínimo de candidatura por gênero. Se o partido ou federação não observar número total de candidaturas, assim como os limites mínimo e máximo por gênero, será intimado para regularizar os pedidos de registro. Se a diligência não for cumprida, os pedidos de registro poderão ser indeferidos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis atendeu a um pedido formalizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e antecipou o ponto facultativo do Dia do Servidor Público para sexta-feira, 25 de outubro. O ponto facultativo, originalmente, seria na segunda-feira, 28 de outubro. O decreto que autorizou a antecipação foi publicado na edição desta terça-feira (13) do Dário Oficial dos Municípios. O presidente do Sintram, Marco Aurélio  Gomes, explicou que o pedido de antecipação foi feito para facilitar os preparativos da festa em homenagem aos servidores. “Queremos fazer esse ano um grande evento, que possivelmente será realizado no sábado, dia 26 de outubro. E para que pudéssemos organizar esse evento, o ponto facultativo na véspera nos possibilita trabalhar exclusivamente para organizar a festa”, declarou o presidente. Marco Aurélio Gomes disse que o Sindicato pretende realizar uma festa inesquecível para comemorar a data. “Nossos servidores, que trabalham incansavelmente durante todo o ano, merecem uma comemoração a altura e é isso que o Sindicato pretende fazer. Queremos oferecer aos nossos companheiros de trabalho um dia de muita alegria e confraternização, para renovar nossa união e nossa permanente luta em defesa da classe”, destacou. O presidente disse ainda que a realização da festa no sábado também oferecerá maior conforto para que servidores das demais cidades da base possam se deslocar até Divinópolis e participar dessa grande confraternização. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura de Divinópolis recomenda a contribuintes que pediram revisão do IPTU a pagar o imposto para evitar juros Conforme reportagem exclusiva publicada na última sexta-feira (9) pelo Portal do Sintram, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revogou em caráter liminar os efeitos da Lei Complementar 234/2023, que concede descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que residem em ruas que não possuam pelo menos um dos seguintes benefícios: meio-fio ou calçamento construídos pela Prefeitura, abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel. A liminar que permitiu a suspensão dos efeitos da lei foi concedida pelo desembargador pelo desembargador Edilson Fernandes em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. O procurador geral alegou que o projeto que originou a Lei foi aprovado sem apresentar um estudo do impacto financeiro, como também configura renúncia de receita. O voto do relator Olímpio Fernandes que concedeu a liminar foi seguido por outros 21 desembargadores. O julgamento do mérito da ADI foi marcado pelo TJMG para o próximo dia 28, quando o Órgão Especial poderá decidir pela constitucionalidade da Lei ou confirmar sua suspensão definitiva. Leia a íntegra da decisão que concedeu a liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 234 PREFEITURA De acordo com a Prefeitura, foram feitos apenas 46 pedidos de revisão do valor do IPTU com base nos benefícios previstos pela Lei Complementar 234. A Prefeitura confirmou ao Portal do Sintram que está aguardando a decisão final para analisar os pedidos protocolados até agora. Em nota, a Prefeitura disse ao Portal do Sintram que “a Fazenda Municipal orienta a todos os contribuintes que fiquem em dia com suas obrigações tributárias, evitando eventuais acréscimos. Caso haja pagamento indevido, em duplicidade ou a maior, o contribuinte poderá requisitar restituição ou compensação dos valores”. EDSOM SOUSA O vereador Edsom Sousa (PSD), autor do Projeto de Lei que concede descontos no IPTU para moradores de ruas sem infraestrutura, percorreu várias ruas da cidade após a aprovação da proposta pela Câmara, mostrando que centenas de moradores poderiam ser beneficiados pela proposta. Entretanto, boa parte da população apta a receber o benefício, não conhece a legislação, já que apenas 46 contribuintes pediram a revisão dos valores do imposto, com base na Lei Complementar 234/2023. Após a suspensão liminar da Lei, o vereador foi às redes sociais e recomendou aos contribuintes que não paguem o imposto até sair a decisão final. Sousa responsabilizou o Executivo pela decisão jurídica que cautelarmente considerou a lei inconstitucional. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Futuros secretários e vice-prefeito também terão um gordo reajuste salarial O futuro prefeito de Araújos, que será eleito em 6 de outubro e assumirá o cargo em 1° de janeiro de 2025, já chegará ao cargo com um aumento de 14,15% no seu salário. O reajuste foi aprovado pela Câmara e autorizado pelo atual prefeito Geraldo Marra, após sancionar a Lei 2.157/2024 no dia 26 de junho. O salário atual do prefeito é de R$ 14.049,99. Com o reajuste de 14,15% autorizado pela Lei, a partir de janeiro do ano que vem, o valor vai a R$ 16.040,00. Em valores absolutos o contracheque do prefeito terá um aumento de R$ 1.990,01. O próximo vice-prefeito da cidade, que também assumirá no dia 1º de janeiro de 2025, já tomará posse com um aumento de 14,20% no seu salário. O vencimento atual do cargo é de R$ 5.463,89 e salta para R$ 6.240,00 a partir do primeiro mês do ano que vem. Em valores absolutos, serão mais R$ 776,11 no contracheque do vice. Os secretários municipais, cargos de confiança de livre nomeação do prefeito, também receberam um aumento significativo. A partir de janeiro do ano que vem, o salário de cada um dos secretários será reajustado em 33,91%, pulando dos atuais R$ 4.659,65 para R$ R$ 6.060,00. Em valores absolutos, os salários dos secretários terão um acréscimo de R$ 1.400,35. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prazo para registro de candidaturas às eleições de outubro termina na quinta-feira O Portal do Sintram continua divulgando hoje um breve perfil do eleitorado das cidades que pertencem à base do Sindicato. Hoje serão apresentados os eleitores de Conceição do Pará e Córrego Danta. Uma informação importante: na próxima quinta-feira, dia 15, termina o prazo para registro das candidaturas. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). De acordo com o TRE, até a manhã desta segunda-feira (12) 1.166 candidatos a prefeito já haviam registrados suas candidaturas, enquanto  31.651 candidatos a vereador também já haviam confirmados os seus registros. CONCEIÇÃO DO PARÁ O município de Conceição do Pará chega para as eleições desse ano com uma população de 5.415 moradores. A população da cidade pouco evoluiu nos últimos 12 anos. Em 2010, de acordo com o censo de IBGE, o município contabilizava 5.162 moradores. De 2010 para 2022, quando foi realizado o último censo, o crescimento da população foi de 4,9%. Em números absolutos, são 253 moradores a mais. Já o eleitorado da cidade é maior que a população total do município. Os dados finalizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 5.525 eleitores estão aptos a votar esse ano. Ao contrário da população, o eleitorado de Conceição do Pará teve um crescimento bastante significativo nos últimos 12 anos. Na eleição para prefeito de 2012, eram 4.717 eleitores, contra 5.525 esse ano. O aumento foi de 17,12%, ou seja, 808 novos eleitores. Conceição do Pará possui 110 eleitores a mais que a população. O eleitorado de Conceição do Pará contraria a regra nacional, que registra maior número de eleitores do sexo feminino. No município, os homens são maioria, com 2.847, 51,53% do eleitorado. Já as mulheres são 48,42%, com 2.675 eleitoras. O eleitorado de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo, contabiliza 62 eleitores, sendo 29, de 16 anos, e 33, de 17. O número de eleitores solteiros é bem maior que os casados. Segundo o TSE, 3.166 eleitores da cidade são solteiros, o que representa 57,39%. Já os casos somem 1.986 eleitores, 35,95%. São 211 divorciados (3,82%), 108 viuvos (1,95%) e 49 separados judicialmente (0,89%). Segundo o  TSE, 1.133 eleitores do municípios (20,51%) declararam ter o ensino médio, enquanto 340 (6,15%) completaram o ensino fundamental. Outros 5.32% (294) completaram algum curso superior. Já os analfabetos, com 223 eleitores, são 4,04% do eleitorado. Até a manhã desta segunda-feira (12) apenas uma chapa concorrente à Prefeitura havia sido registrada. A chapa tem como candidato a prefeito Procópio Celso de Freitas (MDB) e o candidato a vice é Adão Marcelino, do mesmo partido. As chapas poderão se inscrever até a próxima quinta-feira. CÓRREGO DANTA O município de Córrego Danta está entre as cidades do Estado que registraram a maior queda proporcional na população nos últimos 12 anos. Segundo o censo do IBGE, a cidade contabiliza 2.960 moradores. Em 2010,  a população era de 3.391 habitantes. Nos últimos 10 anos a população do município sofreu uma redução de 12,71%, o que significa menos 431 moradores. A exemplo de Conceição do Pará, o eleitorado de Córrego Danta também é maior que o número de habitantes. De acordo com o TSE, esse ano 3.555 eleitores estão aptos para votar na cidade. Nos últimos 12 anos, o eleitorado cresceu 11,72%, saltando de 3.182 eleitores em 2010 para 3.555 esse ano. São 253 novos eleitores. A cidade contabiliza 695 eleitores a mais que o número de habitantes. Também seguindo a tendência de Conceição do Pará, o eleitorado masculino em Córrego Danta é maior que o feminino. De acordo com o TSE, são 1.861 eleitores do sexo masculino, o que corresponde a 52,35% do eleitorado. Já as mulheres, são 1.693 eleitoras, 47,62% do total. Segundo o TSE, 62 jovens na faixa de 16 e 17 anos estão aptos a votar na cidade. São 20 eleitores de 16 anos, e 42, de 17. Os eleitores solteiros são maioria, com 1.914 votantes, o que representa 53,84% do eleitorado. Já os casados, com 1.339 eleitores, são 37,67%. Os divorciados são 164 (4,61%), enquanto 35 são separados judicialmente (0,98%) e 102 são viuvos (1,82%). O TSE informa ainda que 682 eleitores da cidade declararam ter concluído o ensino médio, o que representa 18,06%. Já 250, 7,03%, concluíram o ensino fundamental, enquanto outros 111, 3,12%, declararam ter concluído o curso superior. Os analfabetos são 154, 4,33%. Até as 12h desta segunda-feira (12) apenas uma chapa concorrente à Prefeitura havia sido registrada na Justiça Eleitoral. A chapa é encabeçada pelo atual prefeito Ednei Martins (Avante), tendo como candidato a vice Jaime dos Reis (PL) Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Companhia vai operar linhas ligando Divinópolis a Campinas e Belo Horizonte a partir de novembro Um incidente com um avião da companhia aérea Azul, na madrugada desta segunda-feira (12), interrompeu pousos e decolagens no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) Hercílio Luz, impactando dezenas de voos. Segundo a Azul, o problema ocorreu durante o pouso do jato E195-E2, fabricado pela Embraer, que fazia o voo AD 4225, na principal pista do aeroporto. A aeronave partiu do Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, no início desta madrugada, e pousou na capital catarinense por volta das 2h30 de hoje. “Por motivos técnicos, o voo AD 4225 apresentou danos nos pneus que impediram a aeronave de deixar a pista por meios próprios. O pouso aconteceu com segurança, assim como o desembarque dos clientes”, informou a empresa aérea, assegurando estar prestando a assistência devida aos clientes prejudicados. De acordo com a Zurich Airport Brasil, concessionária que administra o Hercílio Luz, 35 voos já tinham sido impactados pelo incidente até as 12h30. Até a publicação desta reportagem, a pista 14/32 continuava interditada para pousos e decolagens – segundo a concessionária, sem previsão de reabertura. O Aeroporto Internacional de Florianópolis possui duas pistas. Além da 14/32, de 2,4 mil metros de comprimento por 45 metros de largura, há também a chamada 03/21. Menor (1,5 mil metros x 45 metros), a segunda não comporta aeronaves com motores à reação, ou seja, jatos comerciais. A orientação aos clientes da Azul que têm voos marcados para hoje é no sentido de entrar em contato com a companhia a fim de verificar a situação de seus voos e, se necessário, remarcá-los ou verificar outras alternativas. A empresa pede aos clientes que deem preferência aos canais digitais de atendimento. Se necessário, os contatos telefônicos da empresa são o 0800 884 4040 (SAC); 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (outras localidades do Brasil). DIVINÓPOLIS A partir de novembro, a Azul volta a operar vôos no aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis. A empresa já anunciou a expansão de sua malha aérea com a abertura de mais uma base operacional em Divinópolis. De acordo com a empresa, a cidade contará com quatro novos voos diários, sendo dois voos para Viracopos (Campinas) e dois para Belo Horizonte. As novas rotas entrarão em operação a partir de 11 de novembro, utilizando aeronaves ATR, com capacidade para 70 passageiros. Os voos diários entre Campinas e Divinópolis serão realizados às 08h45 e 17h35, enquanto os voos de retorno acontecerão às 06h e 14h25. Já os voos entre a capital mineira e Divinópolis acontecerão diariamente às 13h e 21h15. Os voos de volta serão às 10h45 e 19h35. Veja o quadro de horários da Azul nos voos para Divinópolis a partir de 11 de novembro Reportagem: Jotha LeeCom informações da Agência Brasil

Prefeitura paralisa processos com pedido do benefício da cota básica O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), revogou nesta sexta-feira (9) o Decreto 16.077/2024, que regulamentou a legislação municipal que concedia descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores de ruas que não receberam melhoramentos que deveriam ser bancados com os recursos provenientes do pagamento do Imposto. O decreto, assinado pelo prefeito no dia 27 de fevereiro desse ano, regulamentou a Lei Complementar 234/2023, promulgada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), no dia 14 de agosto do ano passado. A Lei é fruto do Projeto de Lei Complementar 05/2023, de autoria do vereador Edsom Sousa, aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 17 de julho do ano passado. De acordo com a Lei, terão direito a cota básica do IPTU os contribuintes que residem em ruas que não possuam pelo menos um dos seguintes benefícios: meio-fio ou calçamento construídos pela Prefeitura, abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel. A lei dependia de regulamentação, o que foi feito pelo prefeito em fevereiro desse ano, com a assinatura do Decreto 16.077. Entretanto, nesta sexta-feira o decreto foi revogado, em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. ENTENDA A votação do Projeto de Lei que deu origem à Lei que permitiu a cota básica do IPTU para moradores esquecidos pela Prefeitura, foi precedida por uma dura queda de braço entre o prefeito e o vereador Edsom Sousa. O Executivo era contra a aprovação da proposta, uma vez que haveria uma queda significativa na arrecadação do ITPU. Em 2021, a Prefeitura realizou o georreferenciamento, estudo que permitiu definir a forma, dimensão e localização dos imóveis urbanos. O estudo identificou a situação geográfica dos imóveis e constatou que muitos donos declararam imóveis com área bem menor do que a real área construída. Com isso, houve correções nos valores do IPTU e, esse ano, há casos de contribuintes que antes pagavam o imposto na média de R$ 150 e passaram a pagar mais de R$ 1 mil. Assim, apesar de a Lei que concedeu benefícios no valor  do IPTU gerar uma queda proporcional na arrecadação do imposto, em valores absolutos a Prefeitura seria recompensada com a revisão dos valores do tributo após o georreferenciamento. Após a aprovação do Projeto do vereador Edsom Sousa, o prefeito Gleidson  Azevedo se negou a sancionar a Lei, que foi promulgada pelo presidente da Câmara em agosto do ano passado. O Decreto que regulamentou a legislação foi assinado em fevereiro desse ano. Agora, cinco meses após a regulamentação, o decreto foi revogado, tornando a Lei inválida e, como consequência, os moradores esquecidos pela Prefeitura, que residem em áreas onda não há melhoramentos na infraestrutura, continuarão pagando o IPTU sem benefícios. Entretanto, a decisão judicial para a revogação não é definitiva, já que foi concedida através de uma liminar. Nesse momento, a Lei não tem validade, situação que prevalecerá até o julgamento do mérito que pode confirmar, ou não, sua inconstitucionalidade. A revogação da Lei foi concedida através de liminar a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador Geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior. O procurador alega que o projeto foi aprovado sem apresentar um estudo do impacto financeiro, como também configura renúncia de receita. A Turma do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seguiu o voto do relator da ADI, desembargador Edilson Olímpio Fernandes, favorável à concessão da liminar. Entre outras argumentações, no seu voto, acompanhado por 21 desembargadores, o relator Edilson Fernandes citou o artigo 113, das Disposições Transitórias da Constituição: “A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e finanças”. COMISSÕES DA CÂMARA A decisão da Turma do Órgão Especial do TJMG, que determinou a revogação provisória da lei que concede benefícios no IPTU por inconstitucionalidade, confronta com as decisões dos pareceres das Comissões da Câmara. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, à época da votação da proposta presidida pelo vereador Ademir Silva (PSDB), assinou parecer favorável à aprovação do projeto. Já a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, à época presidida pelo vereador Flávio Marra, concedeu parecer pela “constitucionalidade, legalidade e juridicidade” da proposta. PROCESSOS PARALISADOS A Prefeitura informou ao Portal do Sintram que a administração está cumprindo a decisão judicial. Disse ainda que os processos já protocolados com pedido de aplicação da cota básica com base na legislação revogada estão paralisados. Acrescentou que a medida foi adotada para garantia da segurança jurídica. REAÇÕES NAS REDES SOCIAIS As redes sociais do vereador Edsom Sousa registram a indignação popular com o estrondoso aumento nas guias do IPTU após o georreferenciamento. Veja: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram