Sintram

A cidade de Araújos terá três dias de festa para comemorar os 70 anos de emancipação do município. A festa acontece nos dias 19, 20 e 21 desse mês, coincidindo com o Dia dedicado a São Sebastião, padroeiro da cidade. As comemorações, que terão como principal atração as barraquinhas que ocorrem na Praça da Matriz de São Sebastião, ocorrerão com a segurança reforçada, conforme foi orientado pela Polícia Militar. No último dia 10, após reunião entre a Prefeitura e a PM, foram estabelecidas medidas de reforço na segurança para os três dais de festa. Essas medidas foram definidas pelo Decreto 816, assinado pelo prefeito Geraldo Marra, loco após as recomendações da PM. Entre as medidas de segurança adotadas estão a proibição da venda de bebida alcoólica em vasilhames de vidro, como também foi proibida a venda de churrascos e outras carnes em espetinhos de madeira. O decreto também proíbe a realização de jogos de azar e comercialização de qualquer objeto que possa ser utilizado como arma branca. Bares que funcionam na Praça que desrespeitarem essas regras serão lacrados por 15 dias. ARAÚJOS A história de Araújos começa em 1938, pela Lei Estadual 148, que criou o distrito de Araújos, subordinado a Bom Despacho. Foi elevado à categoria de município em 12 de dezembro de 1953, pela Lei Estadual 1.039. Entretanto, mo município só foi constituído no dia 1º de janeiro de 1954, data oficial do aniversário de emancipação política. Como se trata de um povo religioso, as comemorações ficam para o dia 20 de janeiro, dia dedica a São Sebastião, o padroeiro da cidade. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis ainda não sabe quando as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão encaminhadas aos contribuintes. No ano passado o documento começou a ser entregue no mês de março, dentro de uma programação administrativa. Para esse ano, essa programação pode estar comprometida e a responsabilidade é da nova empresa de tecnologia contratada para fornecimento de novo software de gestão administrativa da Prefeitura. De acordo com um servidor, o comprometimento na distribuição das guias do IPTU é uma hipótese que já vem sendo discutida nos bastidores da Prefeitura. De acordo com esse servidor, a expectativa da administração é que o sistema de gestão esteja totalmente apto até o fim desse mês, porém ainda assim poderão ocorrer atrasos e até erros que podem comprometer o valor do imposto a pagar. O novo software do sistema de gestão integrada da Prefeitura começou a ser instalado em julho do ano passado. Seis meses depois, o sistema vem apresentando problemas recorrentes e tornou complicada a vida de qualquer cidadão que pretenda fazer uma consulta a informações públicas que obrigatoriamente devem estar disponibilizadas em meios eletrônicos. Também continua comprometido o acesso ao sistema tributário para a emissão de guias de pagamento de tributos e taxas municipais. Fato grave ocorreu no pagamento dos servidores municipais do mês de dezembro. Dezenas de trabalhadores tiveram seus contracheques emitidos com erros graves, inclusive com salário a menos. Em nota, a Prefeitura disse que os problemas foram motivados por “algumas atualizações cadastrais”. Nesta quarta-feira (10) a Prefeitura procedeu ao ressarcimento dos valores que foram pagos a menos, porém já houve reclamações de que ocorreraam novos erros nesta folha complementar provados pela instabilidade do novo sistema de gestão. Nesta sexta-feira, o sistema não consegue emitir vários documentos, entre eles guias de IPTU, certidão negativa de débitos e taxas diversas. O setor de tributos da Prefeitura informa através de um aviso que “o site está passando por manutenção”. O aviso pede ao contribuinte que agende atendimento presencial pelo telefone 3229-6516. De acordo com o setor de Tributos, o IPTU 2024 ainda não foi lançado. PRESTADORA DO SERVIÇO O novo software do sistema de gestão integrada usado pela Prefeitura de Divinópolis é fornecido pela Betha Sistemas, que desde julho do ano passado não consegue entregar a tecnologia necessária para o funcionamento da máquina pública. A empresa foi contratada pela Prefeitura em abril do ano passado. Já perto do fim do contrato, que encerra em abril desse ano, persiste a dúvida sobre a eficiência do software para gestão municipal. A Betha receberá R$ 4 milhões por um ano de contrato. No dia 23 de novembro do ano passado as secretarias municipais de Fazenda (Semfaz), e de Administração (Semad), realizaram um encontro com os profissionais de contabilidade do Município.  O objetivo do encontro foi apresentar o novo sistema de emissão de nota fiscal da Prefeitura. O sistema foi apresentado como eficiente e rápido pelo secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, que pelos resultados apresentados até agora, estava enganado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Faltam menos de nove meses para as eleições municipais, ocasião em que os eleitores votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Marcado para o dia 6 de outubro, o pleito já mexe diretamente com os nervos dos políticos. Um eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o que não é o caso de Divinópolis, ocorrerá no dia 27 de outubro. Em Divinópolis, a expectativa esse ano está relacionada aos candidatos à sucessão de Gleidson Azevedo (Novo). Embora o atual prefeito ainda não tenha feito nenhuma declaração pública, é fato que ele será candidato à reeleição. Há também uma grande especulação sobre uma eventual candidatura da vice-prefeita, Janete Aparecida, que acaba de deixar o PSC para filiar-se ao Avante  Outras candidaturas também são ventiladas, mas por enquanto tudo fica no campo da especulação. Divinópolis deverá chegará às eleições de outubro com mais de 170 mil eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) o município contabiliza 170.878 eleitores. Isso representa 3,91% a mais do que o eleitorado nas eleições municipais de 2020, que era de 164.433 pessoas aptas a votar. PRAZOS Alguns prazos referentes às eleições municipais desse ano já começaram a valer na virada do ano. Confira as principais datas: PESQUISA DE OPINIÃO – Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E RESOLUÇÕES – De 23 a 25 desse mês, todas as resoluções que disciplinam as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE. As resoluções regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatas e candidatos, a partidos políticos e a cidadãs e cidadãos condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral. JANELA PARTIDÁRIA – Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato. REGISTRO DE ESTATUTOS E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer. ALISTAMENTO ELEITORAL – Jovens que precisam tirar o título ou eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. FECHAMENTO DO CADASTRO ELEITORAL – Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado. TESTE DE CONFIRMAÇÃO DO TPS – Entre os dias 15 e 17 de maio de 2024 acontece, na sede do TSE, em Brasília, o Teste de Confirmação. No evento, os investigadores participantes do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), voltam ao Tribunal para conferir se as soluções aplicadas pela equipe técnica foram suficientes para corrigir os achados encontrados durante a realização do TPS. FINANCIAMENTO COLETIVO – Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS – Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. PROPAGANDA ELEITORAL – Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. PROPAGANDA EM RÁDIO E TV – Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO – A propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar em 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira. PRISÃO DE ELEITORES – Já a partir do dia 21 de setembro (15 dias antes do dia da eleição), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitoras e eleitoras, por sua vez, não poderão ser presos a partir do dia 1ª de outubro (cinco dias antes do dia da eleição), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL – Após o período de recesso do Poder Judiciário, o cartório da 102ª e 103ª zonas eleitorais de Divinópolis, voltou a funcionar na última segunda-feira (8). O atendimento ao público externo ocorre no horário padrão das 12h às 17h. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado do vice-presidente, Darly Salvador, fez uma vistoria no Centro de Saúde do Bairro São José, na manhã desta quinta-feira (11). O local está em reforma, porém a obra foi paralisada e a empresa PS Martins Construções, vencedora da licitação, suspendeu as atividades deixando o local em situação de calamidade.  “A situação que encontramos é alarmante. É preciso uma ação rápida da Secretaria de Saúde, para evitar que o Posto se torne um local de transmissão de doenças. É absurda a situação que encontramos”, relata o presidente Marco Aurélio Gomes.   ENTENDA O Centro de Saúde São José é uma das maiores unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) de Divinópolis em volume de atendimentos. A unidade funciona em horário estendido, possui uma farmácia que atende a centenas de usuários mensalmente e oferece vários procedimentos, entre eles fisioterapia e assistência em saúde bucal e pré-natal. Na vistoria feita nesta quinta-feira, os dirigentes do Sintram encontraram a obra de reforma da cobertura do prédio paralisada, restos de construção amontoados em diversos locais, infiltrações, goteiras (inclusive na sala da gerência) e sujeira nas áreas externas. Mais grave, ainda, são as fezes de pombos que se acumulam nos forros e com as infiltrações e goteiras, o excremento das aves cai para dentro da unidade, escorrendo pelas paredes. “O Centro de Saúde é hoje o maior criatório de mosquito da dengue do bairro São José”, afirma o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador. OBRA PARALISADA Pelo contrato assinado com a empresa PS Martins Construções para a troca da cobertura da unidade, a obra deveria ter sido entregue no final de agosto do ano passado. O contrato, no valor de R$ 188.220,20, foi assinado no dia 26 de maio de 2023, com prazo de três meses para a conclusão da obra. Nove meses depois, a obra está paralisada e não há previsão de conclusão. Para o presidente do Sintram, a situação do Centro de Saúde São José é o retrato da atual administração. “O que nós encontramos foi abandono e total descaso do Executivo para os servidores que trabalham no local e para os cidadãos que utilizam os serviços. Os servidores correm riscos constantes, assim como os usuários, já que apesar da situação calamitosa, o Centro de Saúde continua funcionando normalmente”, declarou Marco Aurélio Gomes. O vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador classificou a situação como criminosa. “É uma patifaria do Executivo permitir que a população continue sendo atendida naquele local. É uma situação criminosa com a saúde pública, com os servidores e com os usuários”, finalizou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

Os dados fechados de 2023 da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apontam que Minas Gerais registrou no ano passado 404.007 casos de dengue, provocando a morte de 194 pessoas. A SES informa, ainda, que outros 70 óbitos estão sob investigação. Na região Central do Estado, o maior número de casos no ano passado foi registrado em Divinópolis, que fechou 2023 com 8.488 pessoas infectadas e quatro mortes. No caso da chikungunya, em Minas foram 94.096 casos, com 45 mortes confirmadas e outras 19 em investigação. Em Divinópolis, foram 155 casos e uma morte. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Tapiraí foi o único município que fechou 2023 sem registrar nenhum caso de dengue e chikungunya. Em outros sete municípios o avanço da doença foi preocupante, como o caso de Perdigão, que fechou 2023 com 666 casos de dengue e quatro de chikungunya. A cidade, de apenas 12.268 habitantes, continua enfrentando o avanço da dengue m 2023. Em razão do surgimento de novos casos diários, o prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda Lino, assinou o Decreto 1.936/2024, decretando estado de emergência no município. De acordo com o decreto “apesar de o município ter adotado medidas contínuas e consistentes de controle, vigilância e prevenção, novos casos de dengue são registrados a cada semana”. O período de emergência em saúde pública na cidade vai até 30 de junho. Entre outras medidas, o decreto autoriza a entrada forçada em imóveis sob suspeita. O agente deverá lavrar um auto de infração relatando os motivos da entrada forçada e o proprietário poderá responder administrativa e penalmente. OUTRAS CIDADES Mais seis cidades da base do Sintram fecharam 2023 com mais de 700 casos de dengue, conforme os dados disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Em Itatiaiuçu, de 12.966 habitantes, foram 2.674 casos e oito mortes. A seguir vem Bom Despacho, com 969 casos. Logo depois aparecem Araújos (893 casos), Itapecerica (810), Carmo do Cajuru (801) e Carmo da Mata (740). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A falta de organização administrativa e de planejamento são dois fatores que marcam a gestão de Gleidson Azevedo (Novo). Foi assim no caso dos agentes de saúde, quando a Prefeitura colocou em risco 111 cargos ao deixar de realizar o Processo Seletivo Público em tempo hábil, mesmo sabendo com mais de um ano de antecedência de que não poderia renovar o vínculo contratual temporário por força da legislação. A situação foi salva por uma liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas a uma Ação Civil movida pela Defensoria Pública, que obrigou a Prefeitura a renovar os contratos dos agentes mesmo ferindo várias normas jurídicas, inclusive a Constituição Federal. Ainda assim, a Prefeitura errou no edital do Processo Seletivo Público realizado no ano passado, ao incluir a exigência da avaliação física, que não está prevista em nenhuma legislação. Mais uma vez foi salva pela Defensoria Pública, que viu o erro e recomendou a alteração do edital, o que foi feito após a realização da prova objetiva, o que também é ilegal. Ainda envolvendo os agentes de saúde, em novembro o Ministério da Saúde descredenciou 186 cargos para Divinópolis. A perda, altamente prejudicial para a população, mais uma vez aconteceu por falta de planejamento. Segundo o Ministério da Saúde, a Prefeitura não realizou o cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), que define os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio por um período de três anos consecutivos após a publicação da portaria de credenciamento. Pelo mesmo motivo, a cidade perdeu 27 das 53 equipes de saúde bucal. Ainda há os transtornos causados pela troca do software do sistema de gestão pública, que vem se arrastando desde o ano passado. Saiu a empresa de tecnologia Sonner, entrou a Betha, que desde o ano passado não consegue fazer a migração dos dados e o sistema não funciona 100% há mais de três meses. CONSELHOS TUTELARES A edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios traz o Decreto 16.015, com a nomeação dos   10 conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado. Para o Conselho Tutelar I, foram nomeadas as conselheiras Adriana Fonseca dos Santos, Laura Caroline Siqueira Carvalho, Cecília Neves Silveira, Lucília Maria Lima e Alessandra Maria Teles. Para o Conselho Tutelar II os nomeados foram Bruno Milton Pereira, Joyce Aparecida da Paz, Janaína Castorino Pires, Gustavo Júnio Santos Teixeira e Valéria de Cássia Tavares dos Santos. De acordo com o decreto, as atividades dos novos conselheiros começam na data da publicação. Mais uma vez, a falta de planejamento administrativo praticamente impede que os dois Conselhos desenvolvam suas atividades de forma integral. A Prefeitura não providenciou a sede para o funcionamento do Conselho Tutelar II, sendo utilizada uma solução “quebra galho”, com os dois órgãos sendo instalados num único local. Até que haja uma segunda sede, os 10 conselheiros terão que trabalhar na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312, Bairro Esplanada, endereço onde funcionou o Conselho Tutelar nos últimos anos. O local não oferece estrutura adequada para o funcionamento conjunto dos dois Conselhos e a prestação de serviços será duramente prejudicada. TEMPO DE SOBRA A Prefeitura teve tempo de sobra para providenciar uma segunda sede para o funcionamento dos Conselhos. Há nove meses a Câmara aprovou o Projeto do Executivo para a criação do segundo Conselho. O Projeto foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo no dia 28 de abril do ano passado, se transformando na Lei Complementar 230/2023. Os 10 novos conselheiros, sendo cinco do recém criado Conselho Tutelar II, foram eleitos no dia 1º de outubro e no dia 24 de novembro, passaram por uma capacitação. No dia 20 dezembro, os novos conselheiros eleitos para o mandato 2024/2028 foram diplomados em solenidade no Centro Administrativo. No mesmo dia, a Prefeitura realizou uma reunião da qual participaram o prefeito Gleidson Azevedo, a vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), a secretária de Assistência Social, Juliana Coelho e o presidente do Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC), Jomar Teodoro Gontijo. O objetivo era renegociar a retomada do imóvel Localizado na Avenida 21 de Abril, 122 no Centro, onde funciona o Clube do Livro, que pertence ao GEEC. Feito o acerto da retomada do imóvel, a Prefeitura divulgou nota oficial no dia 21 de dezembro, informando que “em 2024, o Conselho Tutelar I será localizado no imóvel da Avenida 21 de Abril, enquanto o Conselho Tutelar II atenderá na Avenida Coronel Júlio Ribeiro Gontijo, nº 312, no bairro Esplanada”. Mais de um mês após o acordo, o GEEC informou que está deixando o endereço da Avenida 21 de Abril, mas não precisou a data. Enquanto isso, os 10 conselheiros ficam amontoados na sede do Bairro Esplanada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação: Sintram    

Os servidores públicos municipais eleitos para os conselhos administrativo e fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Perdigão (IPREMPE) foram empossados no dia 5 de janeiro. A eleição foi realizada no dia 21 de dezembro do ano passado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis da Região Centro Oeste (Sintram), e foram eleitos para o Conselho Administrativo os servidores, Renan Souza Barbosa como titular, e Laura Luiza Alves como suplente. Para o Conselho Fiscal foram eleitas as servidoras ativas, Lucimar dos Santos, como titular, e Gleice Gonçalves Lima Siqueira, como suplente. Foram eleitas ainda as servidoras aposentadas, Regina Maria Alves, como titular, e Rosa Maria Camila, como suplente. Na Assembleia conduzida pelo diretor de planejamento do Sindicato, Vantuil Alves, e pelo delegado sindical, Renan Souza, e que contou com a participação da então superintendente do IPREMPE, Margarete Teodora Soares, os servidores elegeram ainda a lista tríplice para assumir o cargo de superintendente do Instituto. Foram escolhidos, Edmar Camilo de Souza, Eliane Teodoro Pereira e Gabriela Carolina Laves Santos. Após ser encaminhada para a Prefeitura, para que fosse feita a escolha e nomeação do Executivo, Eliane Teodoro Pereira foi nomeada como presidente do Instituto. O delegado sindical, Renan Souza destacou a importância da participação do servidor no pleito, e reforçou o compromisso dos conselhos de defenderem os interesses dos trabalhadores municipais de Perdigão. “Todos sabem que as principais decisões envolvendo o IPREMPE passam pelos Conselhos Fiscal e Administrativo. Após essa escolha consciente do servidor, fica aqui o compromisso de cada eleito empossado na última semana, de defender e fazer o melhor pelos servidores públicos municipais de Perdigão”, ressalta. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram    

  A partir desse ano, os Conselheiros tutelares da cidade de Moema passam a ter direito ao vale-alimentação, nas mesmas regras que o benefício é concedido aos servidores públicos municipais. A concessão do vale alimentação/medicamentos foi autorizada a partir de 2011 através da Lei 1.289. Além dos servidores ativos, o benefício também é concedido aos agentes políticos, aos contratados e aos ocupantes de cargos comissionados. A inclusão do benefício para os conselheiros tutelares se deu através da Lei 1.820/2023, sancionada pelo prefeito Alaelson de Oliveira em dezembro do ano passado. O benefício também é concedido aos funcionários públicos contratados e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Além de estender o benefício aos conselheiros tutelares, a Lei 1.820 também reajustou o valor do vale alimentação para R$ 256,00 mensais. A Lei prevê a revisão automática anual do benefício de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE. Quando foi implantado em 2011 o vale alimentação era de R$ 100,00. De acordo com a legislação, o valor do vale alimentação é creditado no último dia útil de cada mês. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Divinópolis continua na rota dos grandes volumes de chuva pelo menos até o próximo domingo. Nesta terça-feira (9) a chuva mais forte não atingiu a área urbana, porém em algumas partes da zona rural houve precipitações consideráveis. De acordo com o Instituto Climatempo, até pode chover até 82 mm na cidade até domingo. De acordo com dados combinados de estações meteorológicas e satélite do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), do dia 1º até esta quarta-feira (10) já choveu 121 mm em Divinópolis. Segundo o CPTEC, a média de chuva em todo o mês de janeiro em Divinópolis é de 256 mm. Assim, nos primeiros 10 dias de janeiro, já choveu na cidade 47% da média normal para o mês. De acordo com o Instituto Climatempo, em Divinópolis pode chover 25 mm nesta quarta-feira (10). Uma concentração de nuvens carregadas está passando por cima de Minas Gerais, devendo ocasionar pancadas intensas na maioria dos municípios do Estado. Para amanhã, quinta-feira (11), a previsão é de 10 mm. Ainda segundo a previsão, a chuva pode ser mais intensa no sábado e no domingo. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os servidores municipais de Divinópolis já têm garantida a revisão salarial de 6,80% em 2024. Esse foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, divulgado nesta terça-feira (9) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead). De acordo com a Lei 6.749/2008, o IPCA da Fundação Ipead é o índice oficial da revisão anual obrigatória nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divinópolis. A Lei 6.749 instituiu o gatilho salarial para a revisão anual do funcionalismo municipal de Divinópolis e o índice de 6,80% deve ser aplicado automaticamente aos servidores da Prefeitura e da Câmara da ativa e aposentados. A lei também prevê a aplicação do índice nos vencimentos dos secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados. A revisão salarial para os servidores municipais de Divinópolis de 6,80%, além de ser obrigatória conforme determinam a Constituição Federal e a Lei 6.749, também está prevista na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 9.240/2023). De acordo com o §3º, do artigo 19 “fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações, cujo percentual será definido em lei específica”. A LDO define que o percentual a ser aplicado será o IPCA medido pela Fundação Ipead, conforme regra contida na Lei 6.749/2008. SINTRAM O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, lembra que a definição do percentual pela Fundação Ipead traz o índice obrigatório da revisão e esse índice será apresentado em assembleia para o lançamento da campanha salarial de 2024. “Esse índice de 6,80% é a revisão obrigatória. A assembleia da categoria que será convocada em breve vai definir se a classe tem outras reivindicações para a nossa campanha salarial desse ano. Nossa expectativa é que tanto o prefeito de Divinópolis quanto os demais das outras cidades de nossa base cumpram as leis e assegurem a todos os servidores a recomposição dos salários”, declara o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis vem protelando uma solução definitiva para os graves problemas estruturais do prédio da Policlínica deste o início do ano passado. Com o teto comprometido, os servidores que trabalham no local são obrigados a conviver com infiltrações e goteiras no período chuvoso.  A situação não é nova. Em janeiro do ano passado, o prédio foi vistoriado pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e a situação encontrada foi alarmante. Naquela ocasião, foi constatado o risco de desabamento do teto da sala de raio-X e diversas paredes estavam tomadas por infiltrações. O risco de desabamento foi atestado por um engenheiro civil levado pelo Sintram para avaliar a situação do prédio. Nove meses após as denúncias feitas pelo Sintram, em setembro de 2022, a Prefeitura anunciou o processo licitatório para a reforma da Policlínica. Na nota, publicada há mais de três meses, a Prefeitura disse que entre as obras estavam previstos reparos da cobertura, estrutura de cobertura e drenagem de águas pluviais da cobertura. Após todo esse tempo, a Prefeitura iniciou as obras de reforma do prédio da Policlínica. De acordo com a Diretoria de Atenção Secundária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além da reforma já em andamento, também estão sendo feitas adequações para futuras instalações do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Informou, ainda, que a área do laboratório também está passando por reparos e haverá a troca do telhado. Essa reforma foi planejada ainda na gestão do ex-secretário de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, que embora conhecesse a situação perigosa do prédio, não tomou as medidas necessárias para agilizar o processo. Segundo a Prefeitura, a obra vai durar cinco meses. PORTAL TRANSPARÊNCIA Não foi possível confirmar o valor total da obra. O Portal Transparência, da Prefeitura de Divinópolis, está fora do ar desde a semana passada. A situação é recorrente, desde que foi iniciada a migração dos dados do sistema de gestão da empresa Sonner para a Betha, que não consegue entregar o serviço funcionando plenamente desde o ano passado. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Dois anos após anular o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Copasa, a Prefeitura de Bom Despacho ainda não realizou o processo licitatório para a contratação de nova concessionária. Em nota, a Prefeitura disse que o processo está em andamento.  A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 8h na sede da Prefeitura. A licitação irá selecionar nova concessionária para operar os serviços, além de adequar o município às regras do Novo Marco Regulatório do Saneamento, em vigor desde 2020. O Executivo garante que o objetivo do projeto é solucionar o problema de altas tarifas de fornecimento de água e recolhimento de esgoto, além de minimizar a destruição da malha viária. Um levantamento realizado pela Prefeitura constatou que 80% dos danos nas ruas da cidade são provenientes dos reparos não adequados feitos na rede de abastecimento pela Copasa. O PROJETO O projeto compreende os serviços de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição. E ainda a coleta e transporte de esgoto, tratamento e disposição final adequada em caráter de exclusividade na área da concessão do município de Bom Despacho. Com tempo de contrato de 35 anos, a concessão está orçada em R$ 205,36 milhões, com previsão de R$ 107,77 milhões direcionados à captação e distribuição de água, e R$ 97,59 milhões aplicados em coleta e tratamento de esgoto. No ano passado, por causa de descumprimento de regras do Plano Municipal de Saneamento Básico, a Copasa foi acionada na justiça pela Prefeitura que na ocasião pediu investimento imediato, substituição da rede de abastecimento, além do tratamento efetivo e eficaz da água na comunidade de Extrema. Em 2021, a Prefeitura anunciou o cancelamento do contrato de concessão firmado entre o município e a Copasa para a prestação dos serviços de água e esgoto. A decisão partiu do relatório final do processo administrativo instaurado para verificar possível descumprimento contratual. O parecer da Procuradoria Municipal identificou que a dispensa de licitação ofendeu o artigo 175 da Constituição Federal que determina que a concessão de serviços públicos deve ser feita mediante processo licitatório de livre concorrência e ampla competitividade. Com informações da Dircom/BD    

  A reunião extraordinária da Câmara Municipal da tarde desta segunda-feira (8) foi marcada por uma importante vitória do movimento sindical. Conforme o Portal do Sintram vem alertando desde outubro, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) vem tentando mudar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para colocar as mãos em R$ 266,5 milhões do orçamento para gastar sem autorização da Câmara. A LDO prevê 5% do orçamento (R$ 66,5 milhões) para o chefe do Executivo gastar sem autorização legislativa. O prefeito vem tentando mudar o percentual para 20%, que o que lhe dará R$ 266,5 milhões para gastar em ano eleitoral sem passar pela aprovação do legislativo. Gleidson Azevedo já enviou três projetos à Câmara na tentativa de garantir a bolada. Dois foram protocolados no ano passado e , o primeiro projeto do prefeito a dar entrada na Câmara esse ano foi o 01/2024, que propõe aumentar para 20% o percentual do orçamento para o chefe do Executivo torrar sem passar pela fiscalização do Legislativo. O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), que defende os interesses de Gleidson Azevedo na Câmara, imediatamente pautou o projeto para ser votado na reunião extraordinária desta segunda-feira (8). Para evitar que o prefeito tenha um cheque em branco para torrar em ano de eleições, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) agiu rápido. Diretores e servidores ocuparam o plenário da Câmara na abertura da sessão extraordinária em uma pacifica, mas ruidosa manifestação contra o projeto. Alem da pressão dos servidores, a votação do projeto esbarrou na falta de pareceres das Comissões. Israel da Farmácia estava ansioso para votar a proposta e suspendeu a reunião para tentar um acordo com os vereadores e votar o projeto sem os pareceres. Depois de quase uma hora, a reunião foi reiniciada e o presidente da Câmara não teve outra alternativa a não se retirar o projeto da pauta. “Nossa luta contra esse projeto tem como objetivo defender o dinheiro do povo. Essa bolada de R$ 266 milhões que o prefeito quer a todo custo para gastar em ano eleitoral vai sair do orçamento do município e do dinheiro de todos os cidadãos. Essa batalha ainda vai longe porque o prefeito manda na maioria dos vereadores e continuara insistindo com todas as ferramentas possíveis para mudar a LDO e atingir seu objetivo. Vamos continuar vigilantes, contando com o apoio de dois ou três vereadores, para tentar impedir essa patifaria”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Prevista no Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Lei Complementar 09/1992) – do artigo 145 ao 149 – a licença prêmio é concedida a cada cinco anos de trabalho e dá ao trabalhador o direito de três meses de descanso, ou em casos específicos, o benefício pode ser pago em pecúnia. Entretanto, o pagamento em pecúnia somente será deferido em caso de acidente de trabalho ou das doenças relacionadas no Decreto 12.705/2017. Além disso, a concessão do benefício é discricionária do Executivo. O QUE DIZ O ESTATUTO   Esse ano, servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) com direito ao benefício poderão ter que adiar o usufruto do descanso de três meses. Como a Prefeitura entra 2024 com frustração de receita em rubricas previstas no orçamento de 2023 e isso exige bloqueio de recursos, a secretária Andréia Ferreira Dimas, publicou a Portaria 01/2024, disponível a partir da página 101, da edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, que suspende o usufruto do benefício. Segundo a Portaria, “não será concedido o usufruto de Licença Prêmio, aos servidores lotados e em exercício nos órgãos, instituições e sede da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, no ano de 2024, se a liberação implicar em substituição deste servidor”. Como a conversão em pecúnia só ocorre em casos de doenças ou acidente de trabalho, o servidor da educação em atividade que tiver direito ao benefício, terá que adiar a licença. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

  Para evitar desgaste do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deu uma resposta imediata ao posicionamento do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Irmão do prefeito de Divinópolis, o senador está buscando holofotes para uma possível candidatura ao governo do Estado e acaba de apresentar um Projeto de Lei no Senado que suspende a obrigatoriedade da vacina para crianças com menos de seis anos de idade. Na quinta-feira (4), em uma rede social, o senador publicou um vídeo falando sobre seu projeto. O assunto tem gerado polêmica, já que os negacionistas aliados de Jair Bolsonaro,  como é o caso do senador por Divinópolis, querem difundir a ideia de que a vacina não é segura. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressalta que todos os imunizantes têm eficácia e segurança comprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguem orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para aplicação. “Além disso, as vacinas passam por um rigoroso processo de estudo de qualidade antes de serem incorporadas ao SUS”, esclarece a ministra. “A vacina é a principal medida de combate ao vírus e às formas graves da doença. Hoje, o imunizante está disponível gratuitamente no SUS para toda a população acima de seis meses de idade”, acrescenta. Apesar de todas as comprovações científicas, o senador divinopolitano quer induzir as pessoas a não vacinarem seus filhos, seguindo o exemplo de Jair Bolsonaro, que no seu governo atrasou a compra de vacinas contra a covid-19, deixou faltar oxigênio, enquanto nos municípios faltaram recursos suficientes para medidas eficazes, inclusive de proteção aos servidores, e o saldo já são mais de 708 mil brasileiros mortos pela doença. RESPOSTA DA SEMUSA Em Divinópolis, a Semusa tratou imediatamente de dar uma resposta ao vídeo do senador Cleitinho Azevedo, para evitar respingos sobre o irmão prefeito, Gleidson Azevedo, que quer se reeleger. Em nota oficial publicada no mesmo dia, a Central de Imunização da Semusa destacou que “o município [de Divinópolis], assim como todos os municípios do país, segue todas as diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Nacional de Imunização”. Segundo a nota, “a vacina contra a covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos será incorporada no calendário de rotina de imunização”. A nota esclarece que “o Ministério da Saúde passou também a recomendar uma dose anual ou semestral para os grupos prioritários, com cinco anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas. A estratégia é utilizar a vacina como principal medida de combate ao vírus”. A Semusa disse ainda que “todas as crianças de seis meses a menores de cinco anos não vacinadas ou com doses em atraso poderão completar o esquema de três doses, seguindo o intervalo recomendado de quatro semanas entre a primeira e a segunda doses e oito semanas entre a segunda e a terceira”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) se une ao movimento sindical brasileiro para saudar a vitória da democracia, após um ano da tentativa golpista de traidores da Pátria. A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8 de janeiro de 2023 organizada por extremistas da direita que não aceitaram o resultado legítimo das urnas, não conseguiu abalar a democracia, que continua sólida desde que o país colocou fim à ditadura militar em 1985. O movimento sindical é ciente de que o país precisa avançar em suas políticas públicas, que foram duramente abaladas no governo antecessor. Continua defendendo, como base da dignidade de um povo, mais inclusão social, geração de empregos, industrialização, acesso à saúde através do fortalecimento do SUS, garantia de educação de qualidade para todo o cidadão. E só podemos atingir a esse objetivo através dos esforços das instituições democráticas. Durante quatro anos de um governo que flertava com um golpe, chegamos muito perto de uma grave ruptura institucional. A democracia, pela qual o movimento sindical lutou bravamente, esteve sob o risco de ser destruída. O movimento sindical sempre esteve na linha de frente da luta por um Brasil democrático. O Sintram faz parte desse movimento. Neste 8 de janeiro, conclamamos ao povo brasileiro, em especial ao povo de nossa região, a refletir sobre o que vivemos nos quatro anos do governo passado, onde se negou a ciência, a democracia, e nos colocou de frente com o extremismo direitista, que tentou reimplantar no Brasil o regime perverso da ditadura. O Sintram, como uma das maiores instituições sindicais do Brasil, continuará firme na defesa da democracia e pronto para a luta contra aqueles que atentarem contra a nossa liberdade. Nossa instituição permanecerá atenta, lutando pelos direitos de todos os trabalhadores e defendendo o que for melhor para todo o povo brasileiro. A Diretoria    

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está convocando os servidores municipais de Divinópolis que tiverem disponibilidade para comparecerem à reunião extraordinária da Câmara Municipal marcada para hoje – segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, as 13h, com o objetivo de mostrar a total insatisfação da categoria contra o Projeto de Lei 01/2024, que dá um cheque em branco ao prefeito para gastos de R$ 266,5 milhões sem autorização da Câmara. Enquanto os servidores lutam para que o seu trabalho seja valorizado, enquanto os agentes de saúde lutam pelo direito de ter seus vencimentos fixados de acordo com o piso nacional, enquanto a cidade está carente de obras estruturais sem viés político, o prefeito quer R$ 266,5 milhões para fazer campanha eleitoral em 2024. Servidores, vamos mostrar nossa insatisfação hoje durante a reunião da Câmara, que começa as 13h. Venha lutar junto com o seu sindicato.    

A Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial dos Municípios o extrato de rescisão do contrato de prestação de serviços firmados entre o município e a empresa Realiza Restaurante Buffet e Eventos, contratada ao custo anual de R$ 2.013.480,00 para o preparo e distribuição das refeições no Restaurante Popular. O contrato foi assinado no dia 20 de setembro e rompido após três meses após denúncias de fraudes praticadas pela empresa no processo licitatório e de informações falsas fornecidas para participar do processo. Apesar das evidências, conforme apurou o Portal do Sintram, a Prefeitura saiu em defesa da Realiza Alimentos, afirmando que não houve fraude, mas, rescindiu o contrato de prestação de serviços. Constituída apenas três meses antes da realização da licitação, a empresa Realiza Restaurante forneceu informações falsas para assinar o contrato, incluindo, o endereço de sua sede em São Paulo. Além disso, foi utilizada uma empresa de fachada para ser a principal concorrente da Realiza no processo licitatório. Conforme o Portal do Sintram apurou, para participar do processo licitatório a Realiza Alimentos forneceu como endereço de sua sede a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local funciona a loja Luar Tintas, especializada na venda de tintas automotivas. O Restaurante Popular foi reinaugurado no dia 16 de outubro, mas antes disso, a Prefeitura já havia sido alertada para prováveis irregularidades cometidas pela Realiza Alimentos. Quatro dias antes da reinauguração a Prefeitura instaurou uma sindicância para investigar as suspeitas de fraudes. A investigação caminhou a passados de tartaruga, tendo ocorrido duas prorrogações do prazo para entrega do relatório. A rescisão do contrato formalizada hoje, segundo a Prefeitura “foi amigável por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração”. Chama a atenção o fato de que o vínculo tenha sido rompido sem que a Comissão de Sindicância tenha apresentado o relatório final das investigações. NOVA EMPRESA De acordo com a Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (8) o preparo e fornecimento de alimentos do Restaurante Popular ficarão com a empresa Armazém Doranice, segundo colocada no processo licitatório. A empresa fica na cidade de Anápolis, Goiás, e de acordo com a situação cadastral está no mercado a 17anos. De acordo com informações da internet, a empresa é especializada em serviços de alimentação e  bufett. Em nota, a Prefeitura disse que a rescisão do contrato partiu da Realiza Restaurante e acrescentou: “Diante de denúncias de possíveis irregularidades dos documentos apresentados pela Realiza no processo licitatório junto a prefeitura, foi aberta uma sindicância administrativa que se debruçou minuciosamente em todo o processo. Os trabalhos foram concluídos e nenhuma irregularidade foi identificada”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram   LEIA MATÉRIAS RELACIONADAS Restaurante Popular é reinaugurado sob investigação de irregularidades na licitação para contratação de empresa de alimentos (Leia) ·         Empresa contratada para preparo de alimentação do Restaurante Popular forneceu como endereço uma loja de tintas (Leia) Comissão pede mais tempo na investigação sobre suspeita de fraude em licitação no Restaurante Popular (Leia)    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes e o diretor financeiro do Sintram, Elder Quadros, se reuniram na manhã de hoje, 5, com o prefeito de Cláudio, Reginaldo Freitas para tomar conhecimento sobre o pagamento do restante da rescisão contratual de trabalhadores contratados pelo Município. De acordo com o presidente do Sintram, o Executivo finalizou o contrato temporário de trabalho com diversos servidores das áreas de educação, saúde e assistência social no dia 22 de dezembro ficando o pagamento das férias e 1/3 de férias na finalização do contrato para data posterior. Após ser procurado pelos trabalhadores, Marco Aurélio esteve em uma reunião com o prefeito, agendada pelo poder executivo, ao qual participaram também a secretária municipal de educação, Geny Gonçalves, e a secretária municipal de administração, Gabriela Fonseca. Segundo o presidente do Sindicato, o prefeito informou que o pagamento ainda não foi feito uma vez que houve déficit de recurso financeiro no último semestre. O fechamento da folha ocorreu antes do dia 28 de dezembro, data que ocorreu o último repasse do FPM. Todavia, em razão da entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, mas faltando os anexos das emendas e que foram entregues nesta semana e somente após a entrega destas que o orçamento 2024 pôde ter iniciado sua implantação. Conforme Marco Aurélio, já estão previstos o valor de R$ 721 mil aproximados para quitar o restante das rescisões contratuais. “O prefeito nos informou que para pagar esse débito ele precisa primeiro rodar o orçamento do ano, antes disso não é possível fazer o pagamento. O prefeito nos garantiu que o pagamento do restante das rescisões será feito a partir dia 15 de janeiro, nós vamos aguardar até lá.”, destaca. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) recebeu na manhã de hoje, 5, diversas denúncias sobre erros nos salários dos servidores municipais. A situação foi agravada ainda pelo fato de muitos trabalhadores não conseguirem acessar o contracheque no site da Prefeitura, devido à mudança do sistema do Executivo. O Município iniciou a migração do novo sistema integrado de gestão em julho do ano passado, e desde então não só os serviços utilizados pela população, mas também o Portal da Transparência vem sofrendo instabilidade, dificultando o acesso à informação e os atendimentos presenciais no Centro Administrativo e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Conforme relatado por servidores municipais, diversos trabalhadores constataram erros no vale alimentação, no vale transporte, e outros casos os salários foram depositados faltando quantias que chegaram a R$ 2 mil. Ao tomar conhecimento da situação, a diretoria do Sintram, por meio da secretária geral, Lucilândia Monteiro e a diretora do setor jurídico, Yascarah Dutra entraram em contato com o secretário de administração, Thiago Nunes para cobrar um posicionamento do Município. O secretário informou ao Sindicato, que os erros nos pagamentos aconteceram devido à algumas atualizações cadastrais que foram promovidas, e isso resultou em “divergências de valores”. Thiago solicitou ainda que os servidores verifiquem seus contracheques e comuniquem a pasta caso seja necessário realizar ajustes, por meio do WhatsApp 037-98825-2374. O servidor deverá informar nome, matrícula e qual a dúvida no pagamento. De acordo com secretário, os erros encontrados serão processados em folha complementar que será paga na próxima quarta-feira, 10 de janeiro. “A SEMAD informa ainda que trabalha para resolver todas as inconsistências o mais rápido possível e que devido a uma base de dados que estava desatualizada, inconsistências nesse momento são esperadas”, informou. Para consultar seu contracheque, acessar o link: http://prefeituradivinopolis.com.br/usuario-folha Betha O novo sistema integrado de gestão da Prefeitura foi iniciado em julho do ano passado. Até então a empresa responsável era a Sonner, que prestava o serviço desde 2013, porém a relação entre a Prefeitura e a empresa se desgastou desde que o Executivo decidiu não renovar o contrato. Foi realizado um processo licitatório, vencido pela Betha, que não conseguiu implantar o seu sistema de gestão no prazo previsto, sendo necessário prorrogar o contrato com a Sonner. Insatisfeita pela não renovação do vínculo contratual, em junho de 2023, a Sonner se negou a prorrogar o contrato por mais seis meses até que o sistema Betha fosse implantado. Sob ameaça de paralisação do sistema de gestão, a Prefeitura impetrou um mandado de segurança, com pedido de antecipação de tutela, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, para obrigar a Sonner a assinar a prorrogação do vínculo. A liminar foi concedida, obrigando a prorrogação contratual por 180 dias (ou até ser necessário, dentro deste prazo de 180 dias). O último contrato foi assinado com a Sonner em 2018, ao custo mensal de R$ 1.733.299,00. Com os aditivos contratuais feitos até o final de 2023, o valor chegou a R$ 12.456.381,04, pela prestação do serviço nos últimos cinco anos, o que dá pouco mais de R$ 2 milhões ao ano. A Betha, que antes mesmo de iniciar a prestação do serviço já mostrou sua incapacidade para atender ao volumoso tráfego de dados no sistema da Prefeitura, foi contratada por R$ 4 milhões ao ano. O contrato foi assinado no dia 4 de abril. Reportagem: Pollyanna Martins Comunicação Sintram          

  O alerta vem sendo dado pelo Portal do Sintram desde o dia 4 de outubro, quando foi postada a primeira reportagem sobre a tentativa do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) de se apossar de R$ 266,5 milhões do orçamento e gastar sem autorização legislativa. ENTENDA 18 de julho de 2023 – Nesta data, a Câmara Municipal aprovou a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 9.240) para 2024. Em se tratando de execução orçamentária, a LDO é a legislação mais importante para as prefeituras, já que estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Entre muitas de suas funções, a LDO define as regras para as despesas da prefeitura e da Câmara. No projeto da LDO enviado à Câmara nos artigos 41 e 42 continha a previsão de liberação de 20% do orçamento para o prefeito gastar sem a fiscalização dos vereadores. Uma emenda do vereador Flávio Marra (Patriota) freou a fúria do prefeito para a farra com recursos públicos, reduzindo o índice para 5%. Com os 20%, o prefeito teria R$ 266,5 milhões para utilizar livremente. A redução do índice para 5% derrubou esse valor para R$ 66,5 milhões. 03 de outubro de 2023 – Na sessão da Câmara realizada nesta data foi lido o Projeto de Lei 81/2023, que fixa a despesa e orça a receita do município para 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Aprovado no dia 21 de dezembro e transformado na Lei 9.325/2023, publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios, a LOA traz nos artigos 5º e 6º a volta dos 20% para o prefeito utilizar sem passar pela Câmara. Com a aprovação da LOA contendo os 20% pretendidos por Gleidson Azevedo, Divinópolis passou a ter duas leis tratando do mesmo assunto de formas divergentes. A LDO, com autorização de 5%, e a LOA, que libera a gastança livre do prefeito em 20%. No ordenamento jurídico brasileiro essa situação é chamada de antinomia e é tratada no Artigo 2º, §2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.567/1942): De acordo com a regra “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”.  Isso significa que a previsão de abertura de 20% que o prefeito conseguiu enfiar na LOA não tem valor jurídico, prevalecendo os 5% da LDO, que foi aprovada no dia 18 de julho, enquanto a LOA foi aprovada no dia 21 de dezembro. O prefeito sabia que aprovar os 20% na Lei Orçamentária não bastava para que ele colocasse as mãos na bolada de R$ 266,5 milhões. Para isso, ele teria que derrubar a previsão de 5% contida na LDO. Gleidson Azevedo e a procuradoria geral da Prefeitura entraram em ação em outubro. Um dia após a entrada em tramitação do Projeto da Lei Orçamentária, o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 83/2021, revogando os artigos aprovados na LDO que reduziram o índice de 20% para 5%. Revogando essas regras contidas na LDO, o prefeito garante os 20% previstos na LOA. Entretanto, o Projeto 83 recebeu todos os pareceres contrários e foi rejeitado sem ser apreciado pelo plenário. NOVO PROJETO Inconformado com o impedindo de sua primeira tentativa de assegurar os 20%, no dia 27 de dezembro, o prefeito protocolou o Projeto de Lei 118/2023, para revogar a regra prevista  na lDO. A proposta, que nem chegou a ser lida no expediente da Câmara, prevê alteração no artigo 41 da LDO, passando de 5% para 20% do orçamento o valor para os gastos do Executivo sem autorização legislativa. O projeto não recebeu nenhum parecer e está parada no Legislativo. O Portal do Sintram apurou que o Projeto 118 também recebeu todos os pareceres contrários, que ainda não foram publicados.  O prefeito também já sabe isso e acaba de enviar o terceiro projeto para garantir os R$ 266,5 milhões que pretende gastar sem fiscalização. O embuste consta do Projeto de Lei 01/2024, protocolado na Câmara nesta quinta-feira (4). O projeto traz a mesma redação do Projeto 118, propondo a alteração do artigo 41 da LDO, subindo de 5% para 20% o percentual do orçamento a ser liberado para o prefeito gastar livremente. Mesmo sem ser lido no expediente, conforme determinam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, o presidente da Câmara, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), já distribuiu o Projeto 01/2024 para os pareceres das Comissões. Além disso, Israel já pautou a proposta para ser votada na reunião extraordinária convocada pelo prefeito marcada para a próxima segunda-feira (8) as 10h30. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Conforme o Portal do Sintram antecipou nesta quarta-feira, a servidora de carreira da Prefeitura de Divinópolis, Sheila Salvino é a nova secretária de Saúde. Salvino, que ocupava a Diretoria Administrativa e Interface Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) assumiu a responsabilidade de administração da pasta com o afastamento por 30 dias do então secretário Alan Rodrigo da Silva para tratamento de saúde. Sheila só recebeu status de secretária, ainda assim sem ser nomeada interinamente no cargo de secretária, no dia 15 de dezembro através de decreto. O documento concedeu a Sheila as atribuições de ordenar despesas e elaborar editais de licitações, como também foi autorizada a “superintender e fiscalizar a aplicação do percentual destinado à área da saúde”. Na prática, ela passou a ser secretária de fato. Na manhã desta quarta-feira (3), em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura oficializou a saída de Alan Rodrigo. De acordo com a Prefeitura, o ex-secretário renunciou ao cargo para continuar o tratamento de saúde. Entretanto, na mesma nota, a Prefeitura disse que ele reassume seu cargo na Secretaria Estadual de Saúde, onde é servidor de carreira, já nesta sexta-feira (5). A saída de Alan Rodrigo é cercada de mistério. No dia 4 de dezembro foi anunciado seu afastamento por 30 dias para tratamento de saúde e, 10 dias depois, a prefeitura informou que o então secretário fiaria afastado por mais 30 dias para gozo de férias. Entretanto, ele deixa a pasta antes de findar esses prazos, como também já estará disponível a partir de amanhã na Secretaria de Estado da Saúde. Além disso, o afastamento ocorreu no momento em que o ex-secretário enfrentava forte pressão diante dos vários problemas no sistema de saúde do município. Questionado pela Câmara, que pediu sua cabeça através de vários vereadores, inclusive da base do prefeito, Alan Rodrigo deixa a Semusa com problemas que precisam de soluções imediatas. A falta de medicamentos na farmácia municipal, a fila de espera com mais de 35 mil pessoas aguardando cirurgias e outros procedimentos específicos, além do inchaço da pasta com servidores contratados temporariamente e a situação da UPA 24h, com a atual gestão sendo investigada por irregularidades na contratação de servidores, são alguns dos problemas mais urgentes. A NOVA SECRETÁRIA Sheila Salvino foi oficializada como secretária de Saúde através do Decreto 16.009, publicado na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. Para a vaga de Sheila na Diretoria Administrativa e de Interface Jurídica foi nomeado Henrique Meckler Santos, que até então ocupava o cargo de Diretor de Atenção de Urgência e Emergência. Entretanto, Meckler continuará respondendo interinamente por esta Diretoria. Sheila Salvino já adotou algumas medidas que estavam paradas na gestão de Alan Rodrigo da Silva. Uma delas foi a instauração imediata de sindicância para apurar fraudes na contratação de profissionais para a UPA 24h. O pedido para essa sindicância ficou dois meses engavetado na gestão do ex-secretário. Sheila também discorda do excesso de servidores contratados temporariamente na Semusa. Em declaração durante audiência pública na Câmara, Sheila Salvino afirmou que a Semusa vai reduzir o número de contratos temporários. “A gente tem em um horizonte relativamente próximo de aumentar o percentual de servidores efetivos, uma vez que o concurso público já está sendo entabulado pela Secretaria de Administração e a gente já vislumbra no mais tardar em médio prazo, o aumento desse percentual de servidores efetivos”, garantiu a nova secretária. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, diz que a nomeação de Sheila foi correta e adequada. “A nova secretária é preparada para o cargo, conhece os problemas do sistema de saúde com profundidade, de fácil diálogo e também sabe como ninguém das dificuldades enfrentadas pelos servidores da Semusa. Temos boas expectativas de que ela terá uma gestão qualificada”, destacou. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial dos Municípios o Decreto 15.990, que reajusta os valores das taxas de serviços oferecidos pelo município, além de estipular o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD). A UPFMD sobe de R$ 97,02 para R$ 101,60, sendo aplicado o reajuste de 4,72%, que correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, acumulada no período de janeiro a dezembro de 2023. Com isso, aumentam os preços de várias taxas, entre elas avaliação de imóveis (R$ 10,16), alvará de reforma (R$ 50,80), certidão negativa (R$ 30,48) e certidão de número (R$ 60,96). Clique aqui e veja os novos valores de todas as taxas. A retirada por meio eletrônico de guias de recolhimento de tributos, para pagamento em parcelas, passa a custar R$ 6,76, conforme o nome preço público fixado pelo decreto. IPTU – A planta de valores do IPTU será reajustada em 4,72%, seguindo a variação do IPCA acumulado em 2023. As regras para pagamento do imposto serão definidas em legislação específica. Também foram reajustados os valores cobrados pela coleta de lixo. O menor valor para a coleta residencial é de R$ 50,80, enquanto o maior valor previsto é de R$ 1.422,40. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Conforme o Portal do Sintram antecipou em reportagem publicada no dia 29 de dezembro, a Prefeitura de Divinópolis começou 2024 sem orçamento. Após três dias úteis do novo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi sancionada e a Prefeitura não pode fazer uma previsão da data provável de publicação da Lei, já que a Câmara ainda não devolveu o projeto para a sanção do prefeito. Quais são as alternativas para enfrentar essa situação? É o que você vai entender no decorrer desta reportagem. ENTENDA A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do município para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Contém todas as previsões de arrecadação e a administração é obrigada a prestar contas da execução orçamentária. Sem orçamento, a Prefeitura precisa ter saídas previstas legalmente para a utilização dos recursos. O Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 21 de dezembro, com 20 emendas apresentadas pelos vereadores. Logo após aprovação, o Projeto foi encaminhado para conferência do Executivo, que já o devolveu para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara para a redação final, com inclusão das emendas. Após concluir a redação, a Comissão retornará o projeto ao Executivo na forma de proposição para ser sancionado. A Comissão ainda não devolveu o Projeto ao Executivo, motivo pelo qual a Lei Orçamentária não foi sancionada. De acordo com o diretor de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho, essa situação não causa problemas na execução orçamentária, uma vez que o projeto será sancionado com data retroativa. Disse ainda que um dos artigos da Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 9.240/2023) permite a movimentação financeira da Prefeitura. De acordo com o §2º, do artigo 62 da LDO, nestas circunstâncias “a Lei Orçamentária Anual proposta poderá ser executada a partir de 2 de janeiro de 2024, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada programa em cada mês” até que a lei seja sancionada. A LOA prevê receita e despesa de R$ 1,3 bilhão para o município de Divinópolis em 2024. Esse montante será dividido em R$ 1 bilhão para a Prefeitura, R$ 164,2 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) e R$ 49,5 milhões para a Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop). Os gastos para a manutenção da Câmara Municipal, que saem do orçamento destinado à Prefeitura, foram estimados em R$ 31,2 milhões, aumento de 29,05% em relação ao orçamento do Legislativo em 2023, que foi de R$ 24,1 milhões. São R$ 7 milhões a mais para custear as despesas com a manutenção de 17 vereadores, mais de 60 assessores parlamentares, além dos cargos comissionados e dos servidores de carreira. Os vereadores ainda vão manipular mais R$ 20,7 milhões em emendas impositivas. O fato curioso é que entre as 17 emendas impositivas aprovadas, está uma emenda assinada pelo vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), afastado do cargo, réu em uma ação penal e com um processo de cassação em andamento. Cada vereador ficou com R$ 1,2 milhão em emendas impositivas. O Portal do Sintram não conseguiu contato com a Câmara Municipal para explicar a demora, já que o expediente na instituição só começa ao meio-dia. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram