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DIVINÓPOLIS Após deferimento do registro, campanha de Gleidson Azevedo divulga lista de doadores e Cleitinho entrou com R$ 500 A Justiça Eleitoral divulgou no final da tarde desta terça-feira (3) o deferimento da candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição pela coligação Junta e Vamos. Também foi deferida a candidatura de Janete Aparecida (Avante) que também concorre à reeleição no cargo de vice-prefeita. A campanha do candidato divulgou a relação de doadores e, entre eles, está o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que fez uma doação de R$ 500,00. O maior doador continua sendo o coordenador da campanha, Érico Souki Munayer, que entrou com R$ 8.520,40. O candidato entrou com R$ 3,8 mil de recursos próprios. Até agora, a campanha arrecadou de doadores R$ 9.570,40. O candidato abriu mão do fundo partidário.  Os gastos com a campanha já chegaram a R$ 14.396,00. ARAÚJOS Candidato à reeleição em Araújos perde duas representações contra candidata do Partido Novo Com a eleição polarizada entre dois candidatos, a disputa pela Prefeitura de Araújos esquenta a pouco mais de um mês para a realização do pleito. A coligação Aliança pelo caminho certo, que representa o candidato à reeleição, Geraldo Massa (Avante), já perdeu duas representações contra a candidata do Partido Novo, Sônia Batista. Na primeira representação, a coligação de Geraldo Massa pediu a condenação de Sônia Batista por propaganda extemporânea. A coligação alegou que a candidata do Novo fez postagem no Insatragram pedindo votos no dia 13 de agosto. A representação pedia que a candidata fosse multada. Na decisão, o juiz Paulo Eduardo Neves, da 298ª Zona Eleitoral de Nova Serrana, entendeu não haver propaganda antecipada na postagem e determinou o arquivamento. Em outra representação, a coligação de Geraldo Massa denunciou a candidata por propaganda irregular utilizando carro de som, o que é proibido pela legislação. Na decisão o juiz afirmou que não foi possível comprovar a responsabilização da candidata pela propaganda por falta de provas. Os registros das candidaturas de Sônia Batista e Geraldo Massa já foram deferidos pela Justiça Eleitoral. BAMBUI Candidatos desistem da disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Bambuí Nas últimas horas, dois candidatos decidiram deixar a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Bambuí. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 161 candidatos entraram com pedido de registro. Os dois candidatos que renunciaram à candidatura ainda podem ser substituídos pelos partidos. A primeira desistência foi de Ludimila Vilela, inscrita pelo partido União Brasil. Ela disputaria sua primeira eleição, porém renunciou à candidatura. A outra desistência foi de Rodrigo Sifuentes, o Rodrigo da Delegacia, que concorria pelo PSD. Rodrigo é servidor público estadual e em 2020 havia tentado sua primeira eleição para a Câmara Municipal da cidade. Então candidato pelo PP, Rodrigo obteve 408 votos e ficou como suplente. CANDEIAS Justiça Eleitoral indefere candidatos a vereador em Candeias A Justiça Eleitoral recebeu 95 pedidos de registro de candidatos a vereador para as eleições desse ano em Candeias. Esse número já caiu para 92, já que três candidatos estão fora da disputa. Dois tiveram o pedido de registro indeferido, enquanto um terceiro renunciou. O primeiro registro indeferido foi do agricultor José Pereira, o Barãozinho dos Pereira, 57 anos, candidato pelo MDB, que  tentava disputar sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral informou que ele está inelegível. Outra candidatura a vereador indeferida em Candeias foi a do motorista Gidel Bastos, o Gidel da Boa Vista, que concorria pelo Avante. Gidel tentava sua primeira eleição para a Câmara Municipal de Candeias. Já o aposentado  Lanchester Langsdorff (Solidariedade) renunciou de sua candidatura. Em 2020, ele chegou a se inscrever como candidato a vereador, porém no site do TRE não consta sua participação naquele pleito eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sintram cederá auditório para a ong Lixo e Cidadania realizar o debate O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis e candidato à reeleição, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), aliado do prefeito Gleidson Azevedo, negou pela segunda vez ceder o plenário do Legislativo para uma reunião com o objetivo de discutir a instalação de um lixão regional em Divinópolis. A cidade está prestes a receber o que vem sendo chamado de “usina de tratamento de lixo”, através de um consórcio regional, que reúne 33 cidades. Na prática, Divinópolis passará a receber os resíduos sólidos urbanos (lixo urbano domiciliar e industrial) de 33 cidades e ainda não se sabe como será feita a disposição desse lixo em solo divinopolitano, qual será a técnica de tratamento e qual o impacto ambiental poderá causar na cidade. CÂMARA FOGE DO ASSUNTO O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT), para blindar o prefeito Gleidson Azevedo, que já firmou compromisso para receber o lixo regional, colocou o Legislativo Municipal como barreira para impedir que o tema seja discutido na pseudo Casa do Povo. Por duas vezes, ele impediu que o debate fosse realizado na Câmara Municipal. A primeira ocorreu no início do mês de agosto, ao indeferir pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para debater as consequências da instalação do lixão regional na cidade. A segunda ocorreu na semana passada, quando Israel da Farmácia negou ceder o plenário da Câmara para uma reunião convocada pela ong Forum Lixo e Cidadania, com o objetivo de debater a instalação do lixão regional. A justificativa de Israel da Farmácia nas duas situações foi a mesma e é um soco no estômago do povo de Divinópolis. Ele culpa a Procuradoria do Legislativo pela decisão de impedir as discussões sobre o tema e vai além. VEJA: Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral.  Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários. LIXO E CIDADADNIA A representante do Forum Lixo e Cidadania, Andréia Rabelo, esclareceu que há 20 anos a ong é um dos principais fóruns de defesa do meio ambiente no município, além de desenvolver projetos e programas de proteção ambiental. “O Forum Lixo e Cidadania não pode se omitir no momento em que questões importantes para o município estão sendo decididas sem a devida participação das instituições e da população”, afirmou. Para a representante do Fórum, falta transparência e a instalação de um lixão regional precisa de um debate amplo. “É uma decisão muito séria para se tomar sem ouvir a população, sem ouvir as instituições. É preciso que a população de Divinópolis tenha voz nesse processo”, defendeu. De acordo com Andréia Rabelo, há muitas perguntas que precisam ser respondidas. “Divinópolis tem condição de dar a destinação correta para o seu próprio lixo. Mas, e os resíduos que virão de mais 33 cidades? Como será feito isso? Que área será destinada para isso? Qual a tecnologia será usada para isso? Vai ser outro aterro sanitário? A gente precisa de respostas”, questionou. Sobre a decisão do presidente da Câmara, Andréia Rabelo foi enfática: “Não precisa ser jurista para entender que não é permitido campanha partidária nos espaços públicos. Agora, o debate público, não há melhor lugar para ser feito do que na Câmara”. E acrescentou: “É um insulto à nossa inteligência dizer que não podemos fazer na Câmara. O que a Câmara deveria fazer nesse momento é apoiar a comunidade, exercer o seu papel, o papel do vereador, que é apoiar a comunidade, na fiscalização, no acompanhamento de uma discussão tão importante”. A representante do Forum disse ainda que “é papel do vereador entrar em temas espinhentos. Nós não estamos propondo sair jogando pedra em todo mundo, o que propomos é uma discussão madura. Nós queremos discutir a proposta, tragam a proposta, vamos ver o que é positivo. Precisamos ter maturidade nessa discussão, porque esse é o processo democrático”, finalizou. NO SINTRAM E NA ASEMBLEIA Enquanto a Câmara fecha as portas para a população de Divinópolis discutir o lixão regional, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e a Assembleia Legislativa abrem seus espaços para o debate. Na ALMG, foi realizada uma audiência pública no dia 16 de julho, ocasião em que cidadãos divinopolitanos, ambientalistas e profissionais liberais expuseram suas preocupações. A principal preocupação dos moradores está associada ao local para a instalação da chamada Unidade de Valorização de Resíduos (URV). O que se sabe até agora é que essa área fica no Complexo da Ferradura, próximo ao Distrito Industrial. A Prefeitura, por sua vez, não confirma e nem desmente essa informação. A deputada Lohanna França (PV), que solicitou a audiência pública na Assembleia, criticou a falta de transparência e disse que é necessário acompanhar o andamento do processo. Entretanto, a deputada assegura que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura já está sacramentada. Já o promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, assegurou que “ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior a 500 metros de comunidades”, o que já inviabilizaria a possível iniciativa de instalar o lixão regional no Complexo da Ferradura. O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias),que reúne as 33 cidades que aderiram ao projeto, Célio Cabral, disse que ainda não há uma decisão sobre o local “mas tudo indica que será em Divinópolis”. Para justificar a possível implantação da usina de tratamento de lixo de 33 cidades em Divinópolis, Célio Cabral disse que a cidade terá benefícios tributários e geração de novos empregos. Ainda segundo o secretário executivo do Consórcio, o edital para contratação da empresa que vai realizar o tratamento do lixo será publicado

Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer pela rejeição do recurso A briga entre a Executiva Estadual do Partido da Renovação Democrática (PRD) e a Comissão Provisória Municipal de Divinópolis ganha mais um capítulo. Conforme o Portal do Sintram noticiou com exclusividade, no dia 7 de julho, a Executiva Estadual do PDR, por uma decisão do seu presidente Hércules Marques de Sá, destituiu a Comissão Provisória Municipal, que havia sido empossada no dia 11 de março com mandato até o dia 12 de dezembro. Embora a Comissão tenha sido destituída no dia 7 de julho, no dia 30 do mesmo mês, o partido realizou sua convenção na cidade e aprovou a coligação Divinópolis Pode Mais, além de ter escolhido 18 candidatos a vereador, entre eles o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador e candidato à reeleição, Flávio Marra. No dia 31, ao buscar a Justiça Eleitoral para registrar as candidaturas, o presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, “descobriu” que a Comissão estava inativa por uma decisão da Executiva Estadual. Costa afirmou que não recebeu nenhum comunicado da decisão e que só ficou sabendo da destituição da Comissão Provisória Municipal ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Hélio da Costa explicou que uma “desavença” entre o presidente da Executiva Estadual, Hércules Marques de Sá, e o vereador Flávio Marra, foi o motivo para a destituição da Comissão Municipal. MANDADO DE SEGURANÇA A destituição da Comissão Provisória impediu o registro das candidaturas do PRD a vereador. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. Antônio Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão da Executiva Estadual e no dia 1° de agosto o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar, determinando a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes. A decisão provisória permitiu o registro dos candidatos a vereador pelo PRD. SEGUNDA INVESTIDA Insatisfeito com a decisão liminar que validou provisoriamente a Comissão Provisória Municipal, o presidente da Executiva Estadual do PRD fez uma segunda investida na tentativa de inviabilizar as candidaturas a vereador pelo partido em Divinópolis. Hercules Marques de Sá interpôs recurso eleitoral, pedindo a impugnação do registro do PDR para a disputa das eleições em Divinópolis, o que, consequentemenete, caso o recurso seja acolhido, provocaria o indeferimento dos registros dos 18 candidatos a vereador pelo partido, entre eles Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado.   Nas contrrarazões apresentadas pelo presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, alegou que o recurso foi interposto fora do prazo e pedou o arquivamento. O Juiz Antônio Leite Lacerda, relator do recurso no TRE, deu prazo de cinco dias para manifestação do Diretório Estadual, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou pela rejeição do recurso. Apesar das tentativas da Executiva Estadual de  inviabilizar as candidaturas a vereador pelo PDR em Divinópolis, os 18 candidatos do partido que concorrem a uma Cadeira na Câmara Municipal já tiveram seus registros deferidos. São eles: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Flávio Marra, Geovane Diniz, Galileu Machado, Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Candidatura de Gleidson Azevedo ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral A candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição para o cargo de prefeito de Divinópolis, continua pendente. A Justiça Eleitoral ainda não julgou o pedido de registro do candidato, como também ainda não apreciou a candidatura de Janete Aparecida (Avante), que concorre à reeleição para o cargo de vice-prefeita. A coligação Junta e Vamos, que reúne os partidos de apoio à candidatura de Gleidson Azevedo, já foi deferida pela Justiça Eleitoral. Já a chapa de oposição formada por Laiz Soares (PSD), candidata a prefeita, e Ademir Silva (PSDB), candidato a vice-prefeito, foi deferida na semana passada. Os registros de Laiz Soares e Ademir Silva já estão liberados e as duas candidaturas, segundo a Justiça Eleitoral, atenderam todas as regras da legislação. A coligação Divinópolis Pode Mais, que sustenta a candidatura de oposição, também já foi deferida.  Laiz Soares denuncia Gleidson Azevedo por propaganda irregular A candidata da oposição em Divinópolis, Laiz Soares (PSD), interpôs recurso eleitoral contra o candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo). O atual prefeito, que concorre ao seu segundo mandato, foi denunciado por propaganda irregular. De acordo com a denúncia da candidata, ele estaria utilizando um bem particular fora das regras eleitorais para fazer propaganda de sua campanha. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral “a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade”. A legislação diz, ainda, que “em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições é permitida, desde que não excedam a quatro metros quadrados e que não contrariem a legislação eleitoral”. BOM DESPACHO Justiça manda arquivar denúncia contra candidato a prefeito Fernando Andrade Em Bom Despacho, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral, mandou arquivar representação contra o candidato a prefeito Fernando Andrade (PSD), por abuso de poder político ou econômico. A representação, que pedia a inelegibilidade do candidato, foi interposta pela também candidata a prefeita, Joice Quirino (Agir). Na representação, a Coligação Renovação, Saúde e Trabalho, de Joice Quirino, alegou que o servidor público Mateus Elias Vidal estaria a serviço da campanha de Fernando Andrade, na adesivação dos veículos dos apoiadores do candidato. Na sua decisão, a juíza afirmou que a representação de Joice Quirino não cumpriu os fundamentos jurídicos e extinguiu o processo. A propósito, a Justiça Eleitoral já deferiu as candidaturas de Fernando Andrade e Joice Quirino. Os candidatos a vice-prefeito nas duas legendas também já tiveram os registros deferidos. COLINHA Para não perder tempo e não errar o número dos candidatos, a Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor leve para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar. O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pela Justiça Eleitoral por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, principalmente em materiais educativos e informativos. O eleitor só pode levar uma colinha anotada em papel. Na cabine de votação, é proibido portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Candidata não quis firmar compromisso sobre percentual de cargos comissionados a ser destinados aos servidores municipais A FORÇA DO MOVIMENTO SINDICAL Em 2017, através de uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), foi criado o Movimento Sindical Unificado de Divinópolis, com o objetivo de estabelecer uma frente de luta na região contra a Reforma da Previdência, cuja emenda constitucional estava em tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente formado por 11 sindicatos, o movimento, sob a liderança do Sintram, realizou dezenas de manifestações contra a reforma previdenciária, que acabou aprovada mesmo diante de manifestações contrárias que ocorreram em todo país. “Foi uma grande luta do movimento sindical, que mostrou força em nossa cidade, com milhares de pessoas nas ruas protestando contra o governo, mas infelizmente as reformas foram aprovadas, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores”, relembra o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Paralelamente, o movimento também lutava contra a Reforma Trabalhista, esta com prejuízos irreversíveis na vida do trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Também sancionada no governo Michel Temer, a CLT tirou direitos conquistados ao longo de muitos anos pelos trabalhadores e a situação agravou-se ainda mais, quando o governo Bolsonaro acabou com o Ministério do Trabalho, que foi reativado no atual governo do presidente Lula. MOVIMENTO ATIVO O Movimento Sindical Unificado de Divinópolis permaneceu ativo e, agora, volta a se reunir para acompanhar as eleições municipais em Divinópolis e pleitear aos candidatos a prefeito que assumam compromissos em defesa dos trabalhadores, como também apresentar uma pauta que inclui dezenas de ações possíveis e que vão melhorar a vida de todos os cidadãos. Em 2020, o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, assinou o termo de compromisso somente com o Sintram, além de ter incluído em sua campanha promessas de valorização dos servidores, principalmente recuperando os salários, que somente nos últimos 12 anos sofreram um achatamento superior a 15%. Embora tenha assinado o documento, eleito em 2020, Gleidson Azevedo não cumpriu nenhuma dos compromissos firmados com o Sindicato. 2024 Para as eleições desse ano, o Movimento Sindical Unificado voltou a se reunir para propor em conjunto um Termo de Compromisso mais amplo aos dois candidatos a prefeito. Na manhã desta segunda-feira (2), em uma reunião ocorrida na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv), o Movimento entregou o Termo de Compromisso à candidata a prefeita Laiz Soares. Além do Sintram e do Sinttrodiv, também estavam representados mais oito sindicatos: Ao assinar o documento, a candidata Laiz Soares, que estava acompanhada de seu candidato a vice, Ademir Silva, disse que não promete realizar todas as reivindicações, mas garantiu que estudará a viabilidade de todas elas. “Tudo que foi colocado aqui [no termo de compromisso] eu concordo, é possível. Eu preciso avaliar e isso vai ser feito”, assegurou a candidata. A candidata também prometeu realizar concurso público para todas as áreas, mas frisou que é impossível zerar a terceirização no serviço público. “Sem dúvida eu vou chamar concurso para todas as áreas, mas é impossível acabar com a terceirização no serviço público”, assegurou. Disse, ainda, que sendo eleita, vai nomear os candidatos aprovados no concurso público que será realizado esse ano. “Estão dizendo aí que eu não vou chamar os aprovados no concurso público. Isso é mentira. É fake news”, afirmou. A candidata não quis assumir o compromisso de destinar 75% dos cargos comissionados a servidores de carreira. “Eu não vou lotear os cargos comissionados. Mas eu preciso saber quem de fato são pessoas de confiança. Não precisam, necessariamente, ser apoiadores de campanha. Eu quero ter servidores nos cargos comissionados, mas eu também preciso ter pessoas da minha confiança. Eu vou criar essa confiança com os servidores, mas cargo de confiança, chama ‘cargo de confiança’ e eu não vou prometer 75%, porque seria irresponsabilidade de minha parte, mas chegar em um bom número”, declarou. O Termo de Compromisso assinado nesta segunda-feira pela candidata Laiz Soares, foi uma iniciativa do Movimento Unificado Sindical. O vice-presidente, Darly Salvador, que representou o Sintram no encontro, disse que o Sindicato terá um Termo de Compromisso individual. “Nós vamos encaminhar o Termo de Compromisso individual do Sintram para a assinatura dos dois candidatos a prefeito de Divinópolis. Tanto a candidata Laiz, quanto o candidato Gleidson, serão convidados a assinar esse documento do Sintram, que incluirá somente as reivindicações dos servidores públicos municipais”, afirmou. Ainda de acordo com Darly Salvador, o Sintram é um dos co-fundadores do Movimento Sindical Unificado, motivo pelo qual também assinou o Termo de Compromisso conjunto apresentado nesta segunda-feira à candidata Laiz Soares. “O Sintram assinou esse documento unificado, por ser parte ativa do Movimento Sindical e até porque nós concordamos com todas as reivindicações que estão expressas no documento. Mas entendemos que é necessário haver um Termo de Compromisso específico para atender ao que os nossos servidores estão pleiteando há tantos anos”, esclareceu. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Registro da candidatura de Gleidson Azevedo ainda aguarda decisão da Justiça TRE defere candidatura de Fernando Cabral em Bom Despacho; três candidatos ainda aguardam julgamento Em Araújos, os registros dos dois candidatos a prefeito já foram julgados pela Justiça Eleitoral A partir de hoje, o Portal do Sintram vai divulgar a coluna “Diário das Eleições”, que tem o objetivo de apresentar notícias rápidas sobre as eleições de 2024. Vamos priorizar as notícias das cidades de nossa base, para manter os servidores municipais e toda a população dos mais de 30 municípios atualizados sobre o andamento do pleito eleitoral. Outras notícias de interesse de todo o eleitorado também serão destaque. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, as candidaturas de Gleidson Azevedo (Novo) e Janete Aparecida (Avante), que concorrem à reeleição como candidatos a prefeito e a vice-prefeita, ainda não foram deferidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TRE, os dois registros ainda aguardam julgamento. O registsro da coligação Junta e Vamos, pela qual os dois candidatos concorrem, já foi deferido. Enquanto isso, o registro da candidata a prefeita pela oposição, Laiz Soares (PSD), foi deferido na semana passada. Segundo o TRE, a candidatura está regular, com dados e documentação completos e atendeu aos requisitos para concorrer às eleições de outubro. Também foram deferidos na semana passada os registros do candidato a vice-prefeito, Ademir Silva (PSDB) e da coligação Divinópolis Pode Mais. BOM DESPACHO Em Bom Despacho, onde 10 concorrentes vão disputar a cadeira de prefeito, a Justiça Eleitoral deferiu os registros de sete candidatos, entre eles Fernando Cabral, que concorre pelo Republicanos. Fernando Cabral é alvo de uma ação civil ajuízada pelo Ministério Público. Cabral é investigado por abuso do uso dos meios de comunicação. Entretanto, como a ação ainda não foi julgada, a Justiça Eleitoral já concedeu o registro de sua candidatura. Também tiveram os registros julgados e deferidos os seguintes candidatos: Fernando Andrade (PSD), Joice Quirino (Agir), Juliana Jaber (MDB), Maurício Reis (PRTB), Aparecida Lúcio – Paré (PRD) e Vinícius Pedro (União). Ainda aguardam julgamento os registros dos candidatos Haroldo Queiroz (PDT), Wenceslau Silva – Professor Lau (PT), e Rômulo Campos (PL). ARAÚJOS Na cidade de Araújos já foram deferidos os registros dos dois candidatos que disputam a cadeira de prefeito. De um lado, Geraldo Massa (Avante), que concorre à reeleição e, do outro, Sônia Batista (Novo), que já foi prefeita da cidade. Nas eleições de 2020, Geraldo Massa foi eleito com 2.798 votos (56,06% da votação válida). Sônia Batista não disputou a eleição de 2020. Em 2016, quando disputou o cargo com Francisco Cleber Vieira, obteve 1.981 votos (38,62%). Francisco Cleber, vencedor do pleito, ficou com 3.149 votos (61,38%). Em 2012, Sônia Batista disputou sua primeira eleição como candidata a prefeita de Araújos e foi eleita com 1.947 votos (35,64%). Ela disputou o cargo com outros três candidatos. Foi uma eleição apertada, já que o segundo colocado, Abel Cabral, obteve 1.722 votos (31,5%), enquanto o terceiro colocado, Francisco Cleber, levou 1.565 votos (28,63%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O parlamentar já foi afastado do cargo; a esposa dele também é ré na mesma ação A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viegas, aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réu o vereador da cidade de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins (Republicanos).  O vereador, que concorre ao cargo de prefeito de Leandro Ferreira, foi denunciado nos crimes previstos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código de Processo Penal. Também é réu na mesma ação penal, a esposa do vereador, Daniele Silva Martins De acordo com o Ministério Público, em 2022, na condição de presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor desvio uma vultosa quantia de recursos públicos. O MP revela que ele utilizava cheques de titularidade da Câmara e fazia depósitos em sua própria conta bancária e na conta de sua esposa, Daniele Martins. O MP juntou ao processo várias cópias dos cheques utilizados para os desvios, além de notas de empenho, notas fiscais, contratos e recibos. Em 2023, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma representação pedindo a instauração de um inquérito civil e ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, para investigar a conduta de Samuel Vitor Martins, além de pedir o seu afastamento do cargo. A Câmara instaurou um processo de cassação do mandato do vereador, porém no dia da votação alguns vereadores fugiram da sessão, o que impediu o quórum de maioria qualificada para cassar o mandado de Samuel Vitor, que permaneceu no cargo. Na Ação Civil contra o vereador, o Ministério Público pediu seu afastamento e várias restrições, para impedir que ele tenha acesso a documentos, informações e bancos de dados que lhe são franqueados em razão do cargo público. A presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Verlany Coorêa informou que o pagamento dos salários do vereador foi suspenso após determinado pela Justiça. AFASTAMENTO DO CARGO No último dia 17 de julho, a juíza Rachel Viegas, concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e afastou Vitor Martins do cargo por seis meses. Além disso, a juíza também proibiu o vereador de acesso à Câmara Municipal. Ele também foi proibido de manter contatos com servidores da Câmara e outras testemunhas. A juíza afirma que os crimes imputados ao vereador “demonstram atos de intensa gravidade em correta ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública”. Samuel Vitor e sua esposa Daniele Martins foram incursos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código Penal. Veja o que dizem esses artigos e as penas previstas: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (O artigo 302 prevê punição para quem, no exercício de sua profissão, concede atestado falso). Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. A juíza Rachel Viegas marcou a audiência de instrução e julgamento para as 14h, do dia 29 de outubro. PADRINHO POLÍTICO Samuel Vitor (MDB) foi eleito vereador em 2020 com 115 votos (4,06%) e está no seu segundo mandato. Aos 40 anos, ele é professor de educação física. Embora afastado da Câmara por decisão judicial, continua recebendo normalmente o salário. Apesar de haver provas contundentes dos crimes apontados pelo Ministério Público, o vereador Samuel Vitor Martins desafia a Justiça Eleitoral e pede o seu registro de candidato a prefeito de Leandro Ferreira, pelo partido Republicanos. Seu candidato a vice é Juninho do  Celinho.  Ele declarou que possui bens no valor de R$ 60 mil (uma Fiat Argo/2022). O pedido de registro de sua candidatura ainda aguarda julgamento na Justiça Eleitoral. No seu plano político, ele se apresenta como afilhado político do deputado federal Samuel Viana e do senador Cleitinho Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Decisão impactará diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas O desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acompanhado dos votos dos desembargadores Júlio Cézar Guttierrez  e Raimundo Messias Júnior, atendeu a um pedido da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais e determinou a suspensão provisória da incorporação aos salários da gratificação por produtividade paga aos fiscais de nível médio da Prefeitura de Divinópolis. A gratificação corresponde a 80% do vencimento base desses servidores e foi incorporada aos salários no ano passado após a sanção da Lei 9.164/22, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. A lei beneficiou os fiscais de Obras, Posturas, agente sanitário (fiscal de saúde), transportes e agentes de trânsito. A incorporação determinada pela Lei permitiu que, na prática, o vencimento da categoria tivesse um reajuste de 80%, já que a partir da legislação, o salário base da categoria passou a ser calculado com o acréscimo, passando a incidir sobre progressões, aposentadoria e outros benefícios. AÇÃO CIVIL Em abril do ano passado, o promotor Marcelo Valadares impetrou uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão da incorporação da gratificação aos salários. Na petição, o promotor chamou a gratificação de “famigerada” e acrescentou que “para além deste pagamento indistintamente a quem produz mais ou não, o ato de incorporação ao salário fez com que a famigerada gratificação adquira característica de verba remuneratória e, portanto, reflita no cálculo de outras verbas, como gratificação natalina, horas extras, terço constitucional de férias”. Ainda de acordo com o promotor “ainda mais grave é a situação em relação aos aposentados e pensionistas, que, mesmo na inatividade, no caso dos aposentados, ou mesmo nunca tendo mantido vínculo laborativo com o município, no caso dos pensionistas, passaram a receber a gratificação incorporada, em razão da paridade constitucional”. Com base nesses e outros argumentos, o promotor pediu a suspensão da incorporação da gratificação aos salários. Por entender que os cofres públicos estão sendo lesados, o promotor pediu, ainda, uma liminar para a imediata suspensão da incorporação da gratificação. Em decisão de primeira instância,  o juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, negou a liminar pleiteada pelo MP e manteve a incorporação da gratificação. O promotor recorreu com um agravo de instrumento, também negado pelo mesmo juiz. Veja a petição inicial do MP Já em segunda instância, a procuradora do Estado, Gisela Potério Santos Saldanha, entrou com um agravo interno, pedindo a revisão da decisão em primeira instância e a suspensão liminar da incorporação da gratificação. “É flagrante a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Municipal nº9.164/2022 e, em consequência, indevida a incorporação dos pagamentos de gratificações por ela estabelecida, que equivalem a 80% do vencimento básico dos servidores, sobretudo por ter natureza transitória e ser vinculada ao efetivo exercício da atividade, que deve ser apurado”, argumentou a procuradora. Gisele Potério destacou, ainda, que já é “entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de que, ao menos em relação a aposentados e pensionistas, a gratificação de produtividade não pode ser incorporada aos seus benefícios sem que tais requisitos tenham sido por eles cumpridos”. O agravo interno foi aceito por três desembargadores e as duas decisões do juiz Marlúcio Teixeira ao negar a liminar foram derrubadas. Os três desembargadores acolheram o pedido liminar,  com o entendimento de que “a gratificação não deve ser incorporada aos vencimentos, sob pena de causar forte impacto nas finanças municipais”. Com essa decisão, a partir da folha de pagamento desse mês, até o julgamento do mérito, a incorporação da gratificação está suspensa. Os servidores da ativa continuarão recebendo o benefício, porém o impacto direto será para os aposentados e pensionistas. REUNIÃO Na manhã desta sexta-feira (30), cerca de 50 fiscais reuniram se no auditório do sindicato com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, para discutir a situação. “O Sintram não é parte desse processo, já que a ação é contra a Prefeitura e o Diviprev, que já deveriam ter recorrido da decisão que suspendeu a incorporação. É de ofício da Prefeitura e do Diviprev essa iniciativa. No sindicato, vamos colocar nosso Departamento Jurídico para estudar o que poderá ser feito e aquilo que for necessário, o sindicato fará para proteger o direito dos servidores”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Justiça recebe recurso contra deferimento do partido PRD A candidata a prefeita de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), teve o registro de sua candidatura deferido nesta sexta-feira (30) pela Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que a candidata está com a documentação regular e completa e atendeu a todos os requisitos para participar da eleição, já tendo sido julgada pela Justiça Eleitoral. Laiz Soares concorre pela coligação Divinópolis Pode Mais, que também já foi deferida. Com essas decisões, a candidata e sua coligação estão com todas as exigências cumpridas junto a Justiça e aptas a disputar o pleito. O registro do candidato a vice-prefeito na chapa, Ademir Silva (PSDB), também já foi deferido. Já o candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, ainda aguarda o julgamento do registro. Na mesma situação também se encontra a candidata a vice-prefeita, Janete Aparecida (Avante). Já o registro da coligação Junta e Vamos, que reúne os partidos de apoio ao candidato à reeleição foi deferido. PRD A situação do PRD em Divinópolis continua delicada, conforme informou reportagem publicada pelo Portal do Sintram. Por decisão do Diretório Estadual, a Comissão Provisória do partido foi destituída e as candidaturas de 18 concorrentes a uma vaga na Câmara Municipall pela legenda foram deferidas sob uma medida liminar. Não bastasse essa situação, já foi protocolado na Justiça Eleitoral um recurso pedindo o indeferimento do PDR e aguarda julgamento por instância superior. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O que dizem os planos de governo dos candidatos a prefeito sobre o Rio Itapecerica? O leito do Rio Itapecerica volta novamente a ser infestado pelos aguapés. A planta aquática, que prolifera em ambientes altamente poluídos, já cobre o leito do rio em longos trechos na área urbana. O que chama a atenção para o risco de um desastre ambiental como ocorreu em 2014, é a velocidade da proliferação da planta, que em 24 horas, expande a área coberta em aproximadamente 60 metros quadrados. Nessa quinta-feira (29), o Portal do Sintram fez um registro fotográfico da situação do Rio do ponto de vista da ponte que liga o Centro ao Bairro Porto  Velho. Em direção ao Bairro  Esplanada, os aguapés já cobrem praticamente todo o leito e o mesmo já está ocorrendo em direção ao Bairro Niterói. Em 2014 os aguapés cobriram todo o leito do Rio na área urbana. Foi necessária a contratação de uma balsa equipada com uma máquina específica para a retirada da planta e a operação durou várias semanas. Naquele ano, os ambientalistas registraram grande mortandade de peixes provocada pela falta de oxigenação da água em decorrência do volume de poluição e da ação dos aguapés que impediam que o sol atingisse as águas. Essa situação ocorreu pouco depois que o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), entregou a concessão do tratamento do esgoto urbano para a Copasa, através de um contrato de 30 anos e que até hoje não foi cumprido pela companhia. O rio continua recebendo 90% do esgoto urbano sem tratamento. A situação nesta quinta-feira mostra o tamanho do problema que virá, caso não sejam adotadas medidas para conter o avanço dos aguapés. A longa estiagem de mais de quatro meses, aliada à poluição das águas que continua fora de controle, gera uma situação altamente favorável para a proliferação dos aguapés. Junte-se a isso, o descaso que a atual administração vem tratando o Rio. Nos últimos oito anos, não houve nenhuma ação de limpeza das margens, como também não foi implementada nenhuma política ambiental específica para o Rio, sob o argumento de que o tratamento do esgoto vai solucionar todos os problemas. Isso não é verdade e o tratamento de todo o esgoto despejado no Rio ninguém sabe quando será iniciado efetivamente. . De acordo com a Faculdade de Agronomia da Universidade Estadual de São Paulo, o aguapé se tornou um problema global pela sua enorme capacidade reprodutiva. Explica que a planta vive de água poluente, quanto mais poluída for a água, melhor para ele. Em água limpa, o aguapé espalha suas raízes em grande profundidade, dificultando a penetração de luz e impedindo que outras plantas se proliferem. Outro agravante, é que ele se torna berçário de mosquitos, colaborando com a proliferação dos insetos. O QUE DIZEM OS PLANOS DE GOVERNO? Ao longo dos últimos anos, o Rio Itapecerica, o maior bem hídrico de Divinópolis, tem sido um dos palanques políticos favoritos em épocas eleitorais. Entretanto, não houve medidas efetivas e a entrega do esgotamento sanitário para a Copasa foi parte de um jogo político do PSDB, cujo prefeito em 2014 era filiado ao partido e apoiava vigorosamente o então governador Antônio Anastasia. Era interesse do Estado manter a Copasa em Divinópolis, uma das cidade onde a companhia retira proporcionalmente uma de suas maiores receita por município. De acordo com reportagem publicada no dia 31 de julho pelo jornal Valor Econômico, Divinópolis representa 2,5% da receita liquida da Copasa.  No primeiro semestre desse ano, depois de fracassar a tentativa da atual administração de rescindir o contrato de concessão com a Copasa, foi firmado um termo aditivo com a companhia. O aditivo alterou a forma de regulação dos serviços: a regulação, que anteriormente era discricionária pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), passou a ser contratual, sob a responsabilidade da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig). Qual o resultado prático dessa mudança de agência reguladora? O aditivo prevê redução nos valores das tarifas, mas isso ainda não foi sentido nas contas dos consumidores. A Copasa também já pagou uma indenização de R$ 70 milhões à Prefeitura, mas ninguém sabe onde está o dinheiro, uma vez que o Executivo não detalhou como pretende utilizar o recurso. PLANOS DE GOVERNO LAIZ SOARES – O plano de governo da candidata oposicionista à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), dedica duas páginas para tratar especificamente da Copasa e do Rio Itapecerica. O plano prevê a revisão e renegociação do contrato com a companhia. A candidata se compromete ainda a “contratar uma equipe de especialistas para revisar o contrato [com a Copasa] e identificar pontos críticos, com aplicação de multa nos casos necessários”. Com relação ao Rio, o plano da candidata se compromete a despoluir o Rio Itapecerica “restaurando a qualidade da água e promoção da saúde ambiental”. Ainda de acordo com o plano, serão adotadas medidas de controle dos efluentes, plantio de vegetação nas margens do Rio e campanhas de conscientização. Veja a íntegra do plano de governo de Laiz Soares GLEIDSON AZEVEDO – O plano de governo do candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo) não faz nenhuma referência direta ao Rio Itapecerica. Em duas páginas, o plano trata de questões ambientais, mas não traça nenhuma estratégia direta para a preservação do Rio. Se refere a criação de “corredores ecológicos”, programa de reflorestamento e identificação e proteção de nascentes e cursos d’água. O programa do atual prefeito que concorre ao segundo mandato se compromete em ações que já estão em vigor, porém ainda ineficientes por falta de maiores investimentos. De forma subjetiva, a proposta de Gleidson Azevedo revela que a Usina de Tratamento de Lixo deverá se tornar realidade em eventual segundo mandato. “Manter o diálogo com o Consórcio para buscar solução para o tratamento do RSU (Resíduo Sólido Urbano) de forma adequada, garantindo a vantajosidade para a cidade e os seus cidadãos”, diz a proposta. Veja a íntegra do plano de governo

Veja a nova população de todos os municípios da base do Sintram publicada hoje pelo IBGE O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29) a primeira estimativa da população brasileira após o censo de 2022. A estimativa, segundo o IBGE, tem como data base 1° de julho de 2024 e permitirá a revisão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 43 prefeituras, nenhuma delas de Minas Gerais. De acordo com o IBGE, em 1º de julho desse ano, a população brasileira chegou a 212,5 milhões de habitantes (212.583.759). Em dois anos, considerando os dados do censo realizado em 2022 tendo como base a data de 1º de agosto, a população brasileira cresceu 4,67%. Em 2022, o país contabilizava 203 milhões de habitantes (203.080.756). Em números absolutos, o país teve de 9,5 milhões de novos moradores (9.503.003). Em Belo Horizonte, nos últimos dois anos, de 1º de agosto de 2022 a 1º de julho de 2024, a população cresceu 4,35%, saltando de 2,3 milhões (2.315.560) habitantes para 2,4 milhões (2.416.339), conforme indica a estimativa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. DIVINÓPOLIS E CIDADES DA BASE A estimativa divulgada hoje pelo IBGE mostra que a população de Divinópolis teve um crescimento significativo nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, a cidade contabilizava 231.091 moradores, saltando para 242.328 em julho desse ano. O crescimento da população de agosto de 2022 a julho desse ano foi de foi de 4,86%, ou 11.237 pessoas. Veja a nova população de todas as cidades da base do Sintram e o índice de evolução populacional em relação ao censo de 2022: ARAUJOSPopulação no último censo [2022] – 9.199 pessoas População estimada [2024] – 9.556 pessoasCrescimento: 3,88% BAMBUÍPopulação no último censo [2022] – 23.546 pessoas População estimada [2024] – 24.144 pessoasCrescimento: 2,53% BOM DESPACHOPopulação no último censo [2022] – 51.737 pessoasPopulação estimada [2024] – 53.995 pessoasCrescimento: 4,36% CAMACHOPopulação no último censo [2022] – 2.838 pessoasPopulação estimada [2024] – 2.867 pessoasCrescimento: 1,02%  CANDEIASPopulação no último censo [2022] – 14.001 pessoas População estimada [2024] – 14.236 pessoasCrescimento: 1,67% CARMO DA MATAPopulação no último censo [2022] – 11.019 pessoasPopulação estimada [2024] – 11.279 pessoasCrescimento: 2,35% CARMO DO CAJURUPopulação no último censo [2022] – 23.479 pessoasPopulação estimada [2024] – 24.376 pessoasCrescimento: 3,82% CLÁUDIOPopulação no último censo [2022] – 30.159 pessoasPopulação estimada [2024] – 31.665 pessoasCrescimento: 3,33% CONCEIÇÃO DO PARÁPopulação no último censo [2022] – 5.415 pessoasPopulação estimada [2024] – 5.567 pessoasCrescimento: 2,80% CÓRREGO DANTAPopulação no último censo [2022] – 2.960 pessoasPopulação estimada [2024] – 2.978 pessoasCrescimento: 0,6% DIVINÓPOLISPopulação no último censo [2022] – 231.091 pessoasPopulação estimada [2024] – 242.328 pessoasCrescimento: 4,86% IGARATINGAPopulação no último censo [2022] – 10.830 pessoasPopulação estimada [2024] – 11.252 pessoasCrescimento: 3,89%  IGUATAMAPopulação no último censo [2022] – 6.826 pessoasPopulação estimada [2024] – 6.845 pessoasCrescimento: 0.27% ITAPECERICAPopulação no último censo [2022] – 21.046 pessoas População estimada [2024] – 21.462 pessoas Crescimento: 1,97% ITATIAIUÇUPopulação no último censo [2022] – 12.966 pessoas População estimada [2024] – 13.603 pessoasCrescimento: 4,91% JAPARAIBAPopulação no último censo [2022] – 4.506 pessoasPopulação estimada [2024] – 4.672 pessoasCrescimento: 3,68% LAGOA DA PRATAPopulação no último censo [2022] – 51.412 pessoas População estimada [2024] – 53.583 pessoasCrescimento:  4,22% LEANDRO FERREIRAPopulação no último censo [2022] – 3.199 pessoas População estimada [2024] – 3.270 pessoasCrescimento: 2,21%  LUZPopulação no último censo [2022] – 17.875 pessoas População estimada [2024] – 18.304 pessoasCrescimento: 2,4% MOEMAPopulação no último censo [2022] – 7.548 pessoas População estimada [2024] – 7.778 pessoasCrescimento: 3,04% PAINSPopulação no último censo [2022] – 8.142 pessoas População estimada [2024] – 8.341 pessoasCrescimento: 2,44% PEDRA DO INDAIÁPopulação no último censo [2022] – 4.112 pessoas População estimada [2024] – 4.232 pessoasCrescimento: 2,91% PERDIGÃOPopulação no último censo [2022] – 12.268 pessoas População estimada [2024] – 12.925 pessoasCrescimento: 5,35% PEQUIPopulação no último censo [2022] – 4.155 pessoas População estimada [2024] – 4.258 pessoasCrescimento: 2,47%  SANTO ANTÔNIO DO MONTEPopulação no último censo [2022] – 27.295 pessoas População estimada [2024] – 28.358 pessoasCrescimento: 3,89%  SÃO FRANCISCO DE PAULAPopulação no último censo [2022]- 6.187 pessoasPopulação estimada [2024] – 6.293 pessoasCrescimento: 1,71% SÃO GONÇALO DO PARÁPopulação no último censo [2022] – 11.770 pessoas População estimada [2024] – 12.192 pessoasCrescimento: 3,58%  SÃO JOSÉ DA VARGINHAPopulação no último censo [2022] – 4.536 pessoas População estimada [2024] – 4.677 pessoasCrescimento: 3,10%  SÃO SEBASTIÃO DO OESTEPopulação no último censo [2022] – 8.815 pessoas População estimada [2024] – 9.355 pessoasCrescimento: 6,12%  TAPIRAÍPopulação no último censo [2022] – 1.690 pessoas População estimada [2024] – 1.707 pessoasCrescimento: 1% (Fonte: IBGE) O crescimento proporcional da população de São Sebastião do Oeste e Perdigão foi maior do que Divinópolis nos últimos dois anos. São Sebastião do Oeste teve um crescimento de 6,12%, Perdigão aumento de 5,35%, enquanto Divinópolis teve um crescimento de 4,85%. Clique aqui e veja a nova população de todas as cidades de Minas Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Bom Despacho, Cláudio, Carmo do Cajuru e outras cidades da base também tiveram crescimento da população O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29) a primeira estimativa da população brasileira após o censo de 2022. A estimativa, segundo o IBGE, tem como data base 1° de julho de 2024 e permitirá a revisão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 43 prefeituras, nenhuma delas de Minas Gerais. De acordo com o IBGE, em 1º de julho desse ano, a população brasileira chegou a 212,5 milhões de habitantes (212.583.759). Em dois anos, considerando os dados do censo realizado em 2022 tendo como base a data de 1º de agosto, a população brasileira cresceu 4,67%. Em 2022, o país contabilizava 203 milhões de habitantes (203.080.756). Em números absolutos, o país teve mais de 9,5 milhões de novos moradores (9.503.003). Em Belo Horizonte, nos últimos dois anos, de 1º de agosto de 2022 a 1º de julho de 2024, a população cresceu 4,35%, saltando de 2,3 milhões (2.315.560) habitantes para 2,4 milhões (2.416.339), conforme indica a estimativa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. DIVINÓPOLIS E CIDADES DA BASE A estimativa divulgada hoje pelo IBGE mostra que a população de Divinópolis teve um crescimento significativo nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, a cidade contabilizava 231.091 moradores, saltando para 242.328 em julho desse ano. O crescimento da população de agosto de 2022 a julho desse ano foi de foi de 4,86%, ou 11.237 pessoas. As cidades de Bom Despacho, Lagoa da Prata, Luz, Cláudio, Carmo do Cajuru e Bambui também apresentarem crescimento importante da população nos últimos dois. Daqui a pouco o Portal do Sintram publicará uma reportagem completa, mostrando os novos números da população em todas as cidades de sua base e uma análise da evolução dos moradores nesse município a partir do censo de 2010. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A destituição da Comissão Provisória Municipal do PRD (Partido da Renovação Democrática) pode deixar 18 candidatos a vereador fora da disputa em Divinópolis. A Comissão Provisória foi constituída no dia 11 de agosto, tendo como presidente o ex-assessor parlamentar do vereador afastado, Eduardo Print Júnior (PSDB), Hélio Antônio da Costa, e destituída no dia 7 de julho por uma decisão do presidente do Diretório Estadual, Hércules Marques de Sá, o Chicão. Exonerado do gabinete de Print Júnior em janeiro desse ano, Hélio Antônio da Costa assumiu a presidência da Comissão Provisória do PRD, partido constituído da fusão do Patriota e do PTB, tendo sido homologado em novembro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hélio da Costa sustenta que a destituição dos membros da Comissão Provisória o pegou de surpresa. Ele disse que só tomou conhecimento da decisão no dia 30 de julho ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Segundo ele, ao fazer a consulta recebeu a informação de que a Comissão Provisória Municipal estava inativa por uma decisão do Diretório Estadual. Hélio da Costa afirma que a Comissão Provisória estava regular junto a direção regional, tendo sido efetuando o pagamento de ativação e multas pendentes no valor de R$ 4,5 mil, com o objetivo de concorrer às eleições municipais desse ano. Ainda de acordo com Hélio da Costa, a destituição da Comissão Provisória foi motivada por uma “desavença” entre o presidente do Diretório Estadual e o vereador Flávio Marra, que é candidato à reeleição. 18 CANDIDATOS No dia 30 de julho o PRD realizou a convenção partidária, que escolheu 18 candidatos para a disputa de uma cadeira na Câmara Municipal. Na mesma data, ao consultar o sistema de informações partidárias para registrar os candidatos aprovados na convenção, Hélio da Costa verificou que a Comissão Provisória havia sido destituída, o que impediria o partido de disputar as eleições municipais. Um dia depois, no dia 1º desse mês, Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Diretório Estadual e, entre outras alegações, ele disse que houve violação das garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Disse ainda que o presidente do Diretório Estadual infringiu a regra prevista no Estatuto do Partido, que em seu art. 141 prevê que “a destituição de comissões provisórias, antes de expirado o prazo, deve ocorrer por decisão motivada de 75% da direção executiva superior, consubstanciada no descumprimento de disposições estatutárias ou diretrizes partidárias, mediante ato do Presidente em conjunto com o Secretário executivo”. Hélio da Costa pediu a recondução dos membros da Comissão Provisória ao cargo, bem como a proibição de publicação de novos integrantes pelo Diretório Estadual. No mesmo dia, o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar e determinou a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes. A liminar permite o registro dos 18 candidatos do PRD, como também garante a participação na eleição. Porém, caso o mérito seja julgado antes das eleições, há duas possibilidades: se for mantida a destituição da Comissão Provisória, as candidaturas não poderão ser aceitas pela Justiça Eleitoral. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. A segunda possibilidade é a confirmação da liminar, o que garantirá a participação na eleição dos 18 candidatos, como também permitirá a posse no cargo caso sejam eleitos. GALILEU E FLÁVIO MARRA Entre os 18 candidatos inscritos pelo PRD, estão o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador Flávio Marra. Um dos membros históricos do MDB de Divinópolis, Galileu Machado deixou a legenda esse ano para filiar-se ao PRD. Aos 92 anos, o ex-prefeito é um dos favoritos na disputa por uma cadeira na Câmara. Flávio Marra, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito pelo Patriota. Com a fusão do seu partido ao PTB, Marra se tornou o primeiro vereador do PRD em Divinópolis. Os registros de Flávio Marra e Galileu Machado já foram, inclusive, deferidos pela Justiça Dos outros 16 candidatos do partido, oito também já tiveram os registros deferidos: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Geovane Diniz. Ainda aguardam deferimento os candidatos Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora. Leia a íntegra da decisão liminar que impediu provisoriamente a destituição da Comissão Provisória do PRD em Divinópolis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A pouco mais de uma semana para o fim das inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis, o Instituto Consuplan, responsável pela organização do certame, divulgou a lista preliminar dos candidatos que tiveram os pedidos de isenção das inscrições deferidos e indeferidos. De acordo com o Instituto, 4.465 inscrições foram beneficiadas com a isenção e outras 1.650 tiveram o pedido indeferido. Como se trata de uma relação preliminar, esses números deverão sofrer alterações até o dia 9 de setembro, último dia do prazo para o candidato se inscrever. (Veja no final desta reportagem relação das inscrições que tiveram os pedidos de isenção deferidos e indeferidos). As inscrições foram abertas no dia 5 desse mês e vão até as 16h do dia 9 de setembro. Para os cargos de nível fundamental, o valor é de R$ 70,00. Já para os cargos de nível médico e técnico, a inscrição custa R$ 85,00 e, para nível superior, o valor sobre para R$ 100,00. A estimativa feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos, é de 30 mil inscrições. As provas serão aplicadas em dois turnos nos dias 13 e 20 de outubro. Além do cadastro de reserva, o concurso oferecerá 1.426 vagas. O maior número de vagas, com 550, é destinado ao cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, vindo a seguir o assistente educacional, com 364. Veja as inscrições isentas de taxa Veja as inscrições que tiveram o pedido indeferido Clique aqui e leia a justificativa ao indeferimento do pedido de isenção Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mesmo com residência fixada em São Paulo, a advogada Thaiane Maria Pires, servidora da Câmara Municipal de Divinópolis, continua prestando serviços ao legislativo através do sistema do teletrabalho ou trabalho remoto, que se popularizou no país durante a pandemia da covid-19, quando obrigatoriamente as pessoas deveriam ficar em casa para reduzir o risco de contágio. O teletrabalho é a possibilidade de trabalhar fora das instalações da empresa, em qualquer local, entretanto, o funcionário que trabalha a partir de casa obrigatoriamente deve seguir as regras de jornada de trabalho presencial. Em Divinópolis, o presidente da Câmara Municipal, Israel da Farmácia (PDT), decidiu adotar o regime de teletabalho após a pandemia, no entanto para beneficiar unicamente a advogada Thaiane Maria Pires. Em fevereiro desse ano, conforme o Portal do Sintram noticiou no dia em que foi assinada a Portaria 49/2024, Israel da Farmácia instituiu o teletrabalho para permitir que a servidora continuasse prestando serviços à Câmara mesmo tendo fixado residência em São Paulo. O artigo 1º informou que os efeitos da Portaria beneficiariam unicamente a advogada. “Art. 1º Fica instituído o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, em situação excepcional e específica para a servidora Thaiane Maria Pires”. Veja a íntegra da Portaria. A Portaria estabeleceu um prazo de seis meses, que venceu nesta terça-feira (27). Para permitir que Thaiane mantenha residência na capital paulista, onde trata de assuntos particulares, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios a Portaria 119/2024, que prorroga por mais um ano a permissão para que a servidora continue exercendo seu cargo de analista legislativo, com salário de R$ 10.441,58. Thaiane Maria Pires é servidora de carreira da Câmara desde 2015 e está lotada na Procuradoria Geral. Em abril de 2022, o então presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, concedeu licença sem remuneração para a servidora tratar de assuntos particulares por dois anos em São Paulo. A licença sem vencimento foi encerrada esse ano. Ao contrário do presidente anterior, o atual comandante da Câmara, Israel da Farmácia, concedeu licença remunerada para tratar de assuntos particulares, conforme consta no Portal Transparência da Câmara, utilizando as regras do teletrabalho estabelecidas pela Lei 14.442/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Portal do Sintram solicitou e aguarda um posicionamento do presidente da Câmara sobre o assunto. Embora ele esteja amparado legalmente, a Portaria assinada em fevereiro desse ano e agora prorrogada até agosto de 2025 beneficia unicamente uma servidora. Se outro servidor solicitar o teletrabalho com base na Portaria 49/2024, ele não terá o direito de receber o mesmo tratamento. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Conforme o Portal do Sintram informou na semana passada, está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que promoverá uma profunda reforma administrativa no município. São mudanças significativas, já que a atual estrutura administrativa da Prefeitura é de 2009. Nos últimos 12 anos, a população da cidade teve um crescimento significativo, saltando de 20.018 habitantes em 2010, para 23.479 em 2022, ano em que foi realizado o último censo populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento populacional nesse período foi de 17,28%. Em números absolutos, a cidade ganhou nesses últimos 12 anos mais 3.461 moradores. O crescimento populacional da cidade, o avanço tecnológico e o aumento das demandas da população, são fatores que justificam a reforma administrativa. Porém, é preciso que a Câmara Municipal discuta as alterações propostas, já que o Projeto assinado pelo prefeito Edson Vilela não está acompanhado, por exemplo, de um estudo do impacto financeiro que as alterações previstas vão gerar nos cofres municipais. Com aumento de secretarias e cargos comissionados, além do aumento em salários e gratificações, haverá um impacto significativo nas contas públicas. Na primeira reportagem sobre a reforma, entre outras informações, o Portal do Sintram noticiou que entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, que passará a responder por atribuições que hoje são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, subirá de 6 para 7 o número de secretarias municipais.  Entretanto, os cargos com status e salário de secretário, subirão de 10 para 11. Além disso, haverá a criação de 22 novos cargos comissionados, que subirão dos atuais 74 para 96. AS SECRETARIAS A criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo implicará na criação de sete novos cargos comissionados, sendo um secretário, três chefes de Divisão e dois chefes de Departamento. Para justificar a criação da nova pasta, o prefeito alega que “as atividades culturais, esportiva, lazer e turísticas certamente serão executadas com mais eficiência e amplitude, haja vista que sua estrutura será voltada para realização de ações relacionadas ao esporte e lazer e em especial a cultura cajuruense”. Ao incluir o Departamento de Turismo na nova pasta, o prefeito argumenta que a cidade possui um imenso potencial turístico, cultural e religioso, que precisa ser explorado. A reforma administrativa prevê mudanças em todas as secretarias. Veja como é hoje e como ficará a estrutura das secretarias municipais após a reforma: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos HOJE Departamento de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho Departamento de Licitação e Compras Departamento de Administração Distrital APÓS A REFORMA Departamento Pessoal, de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho; Departamento de Licitação e Compras; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento HOJE Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação Departamento de Contabilidade, Planejamento e Execução Orçamentária Departamento do Tesouro APÓS A REFORMA Chefe de Tesouraria; Departamento de Tesouro; Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação; Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária; Departamento de Prestação de Contas; Secretaria Municipal de Educação e Cultura HOJE Departamento de Ensino Departamento de Transporte e Merenda Escolar Departamento de Apoio ao Educando Departamento de Cultura APÓS A REFORMA Secretaria Municipal de Educação Departamento de Ensino; Departamento de Transporte Escolar; Departamento de Apoio ao Educando; Secretaria Municipal de Saúde HOJE Departamento de Vigilância em Saúde Departamento de Gestão do SUS Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde Departamento de Assistência Odontológica APÓS A REFORMA Departamento de Vigilância em Saúde Departamento de Gestão do SUS Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde Departamento de Assistência Odontológica Secretaria Municipal de Promoção Social e Defesa Civil HOJE Departamento de Assistência Social Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital Departamento de Esporte e Lazer APÓS A REFORMA Departamento de Assistência Social; Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico HOJE Departamento de Meio Ambiente Departamento de Indústria, Comércio e Turismo Departamento de Agricultura e Pecuária APÓS A REFORMA Departamento de Meio Ambiente, Controle Processual e de Fiscalização; Departamento de Agricultura e Serviço de Inspeção Municipal; Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos HOJE Departamento de Obras Públicas Departamento de Serviços Urbanos Departamento de Transporte e Estradas Departamento de Manutenção APÓS A REFORMA Departamento de Obras Públicas; Departamento de Serviços Urbanos; Departamento de Infraestrutura Viária; Departamento de Transporte e Manutenção; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (nova) Departamento de Cultura; Departamento de Esportes e Lazer; Departamento de Turismo; Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) retoma esse ano a realização do Fórum dos Servidores, evento que tem como objetivo debater temas relacionados aos trabalhadores municipais de sua base sindical. Será a sexta edição do evento, que acontece desde 2013. Interrompido em 2019, a realização do Fórum será restabelecida a partir desse ano. Os preparativos para a realização do 6º Fórum dos Servidores já estão avançados e os temas a serem debatidos já foram definidos: O evento será realizado no dia 28 de setembro, de 8h às 16h, na Escola Estadual Santo Tomaz de Aquino. Haverá pausa para almoço e café da tarde, ambos oferecidos gratuitamente pelo Sindicato aos servidores inscritos. A inscrição já podem ser feita através deste link: https://forms.gle/QF9v7FSxAV3fmHNf8. Após o envio do formulário de inscrição, o servidor receberá uma confirmação no e-mail informado. As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org ou pelo WhatsApp (37) 98831-1392. Somente os servidores inscritos terão acesso ao local do evento, já que as vagas são limitadas. A programação completa será divulgada em breve. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, destaca a importância do evento. “A realização do Fórum não é apenas um encontro para uma conversa. É um momento importante, cujas decisões serão incluídas na pauta de reivindicações da categoria, como também servirão para direcionar as políticas do sindicato. A partir dessa retomada, pretendemos manter a realização anual do Fórum que certamente será um dos principais mecanismos de luta de nossa categoria”, afirmou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Justiça eleitoral manda Laiz Soares tirar parte do vídeo postado nas redes sociais em que ela responde ao ataque A coordenação da campanha do candidato à reeleição à Prefeitura de Divinópolis preferiu ficar em silêncio sobre as acusações atribuídas a Gleidson Azevedo (Novo), que teria qualificado a candidata oposicionista, Laiz Soares, como “vagabunda”. A denúncia do ataque foi feita pela própria candidata através de uma rede social. A candidata postou cópia de uma conversa extraída de uma rede social do candidato Gleidson Azevedo. Na conversa, o candidato diz que propagar mentira é crime, em resposta a questionamento feito por um eleitor sobre as denúncias que vem sendo divulgadas por Laiz Soares. “O que essa vagabunda está falando é mentira” e emendou: “ela vai ser processada”. Na conversa, o candidato também diz que quem propagar mentiras também será processado. Na manhã desta segunda-feira (26), o Portal do Sintram questionou a coordenação da campanha do candidato Gleidson Azevedo sobre o assunto. A coordenação indicou a candidata a vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva, como responsável pelo relacionamento com a imprensa. Questionada pelo Portal do Sintram sobre o assunto, Janete Aparecida não respondeu. A coligação Junta e Vamos tentou impedir que o vídeo contendo a resposta de Laiz Soares ao ser chamada de “vagabunda” fosse mantido no ar na rede social Instagram. A Justiça Eleitoral atendeu em parte o pedido e determinou que fosse cortada a parte do vídeo em que Laiz acusa o candidato à reeleição de ter feito Caixa 2 nas eleições de 2020. O restante do conteúdo continua disponível no Instagram da candidata.  O QUE DIZ A CANDIDATA A coordenação da campanha de Laiz Soares também não respondeu ao Portal do Sintram. Em uma rede social, Laiz Soares interpretou o substantivo “vagabunda”, na forma como ela foi atacada pelo candidato à reeleição, como um a pessoa desocupada, que fica “vagando por aí”. Entretanto, os dicionários não registram essa definição. Os dicionários consultados indicam que os sinônimos para o substantivo feminino “vagabunda” são todos pejorativos, de cunhos sexuais ou de mediocridade. Já para o substantivo masculino – “vagabundo” -, a definição de fato é uma pessoa desocupada, malandra, que não gosta de trabalhar. No vídeo postado em sua rede social, Laiz respondeu ao candidato à reeleição mostrando uma carteira de trabalho. Chamou o candidato de “herdeiro” do negócio da família e “nunca soube o que é levar um currículo, o que é ter uma carteira de trabalho assinada”. A candidata disse ainda que já teve que correr atrás de emprego e seu concorrente “nunca precisou bater um ponto na vida”. E emendou: “me respeite e respeite as mulheres”. REDES SOCIAIS Com apenas dois candidatos à Prefeitura, Divinópolis começa a assistir uma campanha eleitoral atípica. As redes sociais são os espaços encontrados pelos candidatos para mostrar suas qualidades, como também se tornaram um campo minado para troca de acusações. Os dois concorrentes estão utilizando principalmente o Instagram como veículo para ataques à honra e até mesmo à individualidade do opositor. Uma pesquisa de opinião do DataSenado, instituto de pesquisa do Senado Federal, realizada em 2019, já apontava a influência crescente das redes sociais como fonte de informação para o eleitor. Naquele ano, quase metade dos entrevistados (45%) afirmaram ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social. E a principal fonte de informação do brasileiro hoje é o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, segundo o levantamento. Das 2,4 mil pessoas entrevistadas, 79% disseram sempre utilizar essa rede social para se informar. Em 2023, o mesmo DataSenado fez um levantamento sobre as mentiras divulgadas em redes sociais, as chamadas “fake news”, e constatou que 72% dos brasileiros estão muito preocupados com a quantidade de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. A pesquisa aponta também que 80% dos cidadãos acreditam que a criação de uma lei específica de combate às fake news contribui para diminuir a quantidade de notícias falsas nas redes sociais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais propôs ação de impugnação ao registro da candidatura de Fernando Cabral, que concorre ao cargo de prefeito na cidade de Bom Despacho. O MPE alega que Fernando Cabral “encontra-se inelegível” por ter sido condenado por “abuso dos meios de comunicação, em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos”. Apesar da ação  que pede sua impugnação, Fernando Cabral continua candidato, já que o registro de sua candidatura ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral. Em uma rede social, Cabral atribuiu a ação a mentirosos e garantiu que é candidato. “Eu sou candidato, não tenho dúvida nenhuma. Eu não tenho nenhuma restrição”, assegurou. Candidato pelo Partido Republicano, Fernando Cabral é advogado, já ocupou o cargo de prefeito da cidade e também já foi vereador. Entretanto, seu currículo político é recheado de intervenções judiciais, além de muitas vitórias nas urnas com expressiva votação. Cabral disputou sua primeira eleição em 2008, quando foi o candidato a vereador mais votado, sendo eleito pelo PPS com 1.430 votos.   Em 2012, Fernando Cabral venceu sua primeira disputa pela Prefeitura. Foi eleito prefeito pelo PPS, com 8.926 votos, 31,38% da votação válida. Entre os concorrentes de 2012, Cabral venceu o atual prefeito Bertolino da Costa Neto, que foi o 3º colocado com 6.857 votos. Venceu também Joice Quirino, que é novamente candidata esse ano. Em 2012, Quirino foi a segunda colocada com, com 7.059 votos. Em 2016, Fernando Cabral foi reeleito prefeito com folga. Ele obteve 17.322 votos, 61,85% dos votos válidos. Nesse ano, Cabral derrubou Haroldo Queiroz e Maurício Reis, que novamente são candidatos nas eleições desse ano. Entretanto, em 2019, Cabral e seu vice, o atual prefeito Bertolino da Costa Neto, tiveram os mandatos cassados por abuso dos meios de comunicação, porém por meio de recurso os dois continuaram nos cargos. Em abril de 2020, Fernando Cabral renunciou ao mandato de prefeito para tratamento de saúde. Após o afastamento Cabral não retornou ao cargo de prefeito e em 2020 e concorreu a uma vaga na Câmara Municipal sendo eleito pelo MDB com 2.128 votos. Mais uma vez, foi o candidato mais votado para a Câmara Municipal. Em novembro de 2021, Fernando Cabral teve o mandato na Câmara cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação foi resultado de uma ação do Partido Social Democrático (PSD), após as eleições de 2016, na qual Fernando Cabral foi acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Segundo o Jornal Fique Sabendo, publicação on line que divulga informações de Bom Despacho, em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso que pedia o indeferimento da candidatura de Fernando Cabral em 2020 e manteve sua inelegibilidade. Segundo o jornal Fernando Cabral “tentou recurso junto a Suprema corte eleitoral, mas não conseguiu diante das análises do relator do processo, ministro Edson Fachin”. Apesar de ter sido declarado inelegível pelo TSE, Fernando Cabral garante estar elegível e em condições de disputar as eleições desse ano. Ele concorre ao cargo de prefeito pela tercerira vez, tendo Ivy Lilian como candidata a vice. É importante ressaltar que até o momento a Justiça Eleitoral ainda não julgou nenhuma das 10 candidaturas a prefeito registradas em Bom Despacho, portanto, até aqui, todos os candidatos continuam concorrendo, inclusive Fernando Cabral. SUBSTITUIÇÃO A Justiça Eleitoral permite que o partido, a federação ou a coligação substituam candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciaram ou faleceram após o prazo do registro, ocorrido no último dia 15. Entretanto, a escolha do substituto, bem como o pedido de registro, devem ser feitos até 10 dias contados do fato que deu origem à substituição. Tanto nas eleições para a Câmara, como na disputa pela Prefeitura, a mudança só será aceita se o novo pedido de registro for apresentado até 20 dias antes da eleição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a alteração poderá ser efetivada após esse prazo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

TRE refaz publicação e confirma 251 candidatos a vereador em Divinópolis A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de formação da coligação Junta e Vamos do candidato à reeleição Gleidson Azevedo (Novo). A coligação é formada por sete partidos: Novo, Agir, Avante, PL, PP, Republicanos e União. Ainda faltam os julgamentos do registro do candidato a prefeito e da candidata a vice, Janete Aparecida da Silva (Avante). O registro da coligação Divinópolis Pode Mais, da candidata de oposição Laiz Soares (PSD) também foi deferido pela Justiça Eleitoral. A coligação é formada por 10 partidos: PRD, PSDB, Cidadania, Psol, Rede, PT, PC do B, PV, PSD e PDT. Também ainda dependem de julgamento os registrados da candidata e do concorrente a vice Ademir Silva (MDB). VEREADORES O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) refez a publicação e nesta segunda-feira (26) e confirmou 251 candidatos a uma vaga na Câmara Municipal Divinópolis. Inicialmente o Tribunal publicou 251 candidatos, depois baixou para 250 e, agora, faz nova publicação confirmando 251 concorrentes. Até agora nenhum candidato teve deferimento do registro. O prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas vence no dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro. É facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir o candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.  A escolha do substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Há quase três meses sem ver uma gota de água de chuva, Divinópolis continuará com o clima seco pelo menos até o fim da primeira quinzena de setembro. Até lá a cidade pode chegar a quase quatro meses sem chuva, um recorde na história climática do município. Sem chuvas, a cidade continua sob alto risco de queimadas, além de oscilações na temperatura e grande amplitude térmica, que é a diferença entre a temperatura mínima e a máxima. De acordo com o Instituto Climatempo, essa semana Divinópolis terá oscilações na temperatura, com frio na parte da manhã de terça a sexta-feira, porém com altas temperaturas a partir da tarde. A cidade amanheceu nesta segunda-feira (26) com céu nublado e permaneceu assim ao longo do dia. A temperatura mínima de hoje foi de 14 graus. Já a partir de amanhã, a temperatura mínima deve cair para 11 graus, enquanto a máxima pode chegar a 29. De acordo com o Instituto Climatempo, não há previsão de chuvas para a cidade até o dia 9 de setembro. Nesse período, haverá dias encobertos, temperaturas abaixo e acima da média, porém não há previsão de chuva. Reportagem: Jotha LeeComunicação Centram

Deputado divinopolitano se inspirou em projeto de deputado carioca que tentou acabar com universidade estadual  “A transfobia é um conceito que engloba a intolerância, rejeição, discriminação e preconceito contra pessoas trans. Pode manifestar-se através de ações ou comportamentos baseados no medo, ódio, rejeição, intolerância ou discriminação contra pessoas trans devido à sua identidade de gênero”. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei 1.296/23, de autoria do deputado divinpolitano Eduardo Azevedo (PL). O projeto propõe impedir que pessoas do sexo biológico feminino disputem com mulheres transgênero em testes físicos de concursos públicos para a administração pública do Estado. O projeto também estabelece a mesma regra nos processos classificatórios nos quais a servidora do sexo biológico feminino tenha que se submeter a provas físicas como requisito para obtenção de promoção na carreira. Em seu parecer, a deputada Bella Gonçalves (Psol) opinou que a proposição vai na contramão das políticas de promoção dos direitos do segmento LGBTQIAPN+. Segundo ela, o argumento apresentado “esbarra numa tênue linha que, nesse tipo de situação, habitualmente surge entre ciência e preconceito e discriminação, numa tentativa de revestir de isenção e rigor técnico o que realmente se pretende e de afastar a necessária discussão relacionada a sexo biológico e gênero”. Bella Gonçalves destacou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de afirmar a supremacia da identidade do gênero e acrescentou que não há uma regulamentação acerca da realização dos testes de aptidão física no Brasil, sendo a única regra a sua previsão na legislação que dispõe sobre requisitos de ingresso em determinados cargos. Por essa razão, a deputada incluiu em seu parecer informações sobre como a matéria vem sendo tratada no âmbito desportivo e no caso de atletas profissionais trans. Ela citou, por exemplo, a Lei Pelé e a Lei Geral do Desporto, que, em linhas gerais, pregam a inclusão e a não discriminação. Mencionou, ainda, a revisão do Consenso de Estocolmo, de 2021, que excluiu o critério pautado apenas na quantidade de testosterona no sangue. VOTO CONTRÁRIO O deputado Caporezzo, do mesmo partido de Eduardo Azevedo, o PL, fez um discurso altamente discriminatório, ao votar contra a rejeição do projeto aprovada pela maioria dos membros da Comissão. Para ele, não há fundamento científico que refute a maior força física do homem em relação à mulher. “O fato de a mulher ser trans não muda isso”, afirmou. Para o parlamentar, a competição entre mulheres e “homens que se sentem mulher” é injusta e deixa as mulheres concurseiras sem proteção. JUSTIFICATIVA DE EDUARDO AZEVEDO Esse foi o mesmo argumento do autor do projeto, deputado Eduardo Azevedo. Segundo ele, a matéria busca oferecer condições de igualdade à candidata do sexo biológico feminino em processos classificatórios, tendo em vista, segundo ele, que estudos comprovam diferenças significativas de constituição física entre pessoas do sexo masculino e feminino. Anteriormente, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou por sua aprovação na forma original. A matéria segue, agora, para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, antes da análise em 1º turno pelo Plenário. Segundo Eduardo Azevedo, seu projeto foi inspirado no Projeto de Lei 5.305/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do deputado afastado Anderson Moraes (PL). Em novembro do ano passado, o projeto foi arquivado em razão do fim da legislatura. Em agosto do mesmo ano, o projeto foi desarquivado, a pedido do autor e continua aguardando pareceres das Comissões da Alerj. Em 2021, Anderson Moraes protocolou o Projeto de Lei 4.673, que pedia a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.  “A Uerj é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento estadual, concentrando milhões de reais do pagador de imposto numa estrutura pesada e com resultados contestáveis”, justificou Moraes. O projeto para acabar com a Uerj continua tramitando na Alerj. Em junho desse ano, Anderson Moraes se afastou da Assembleia do Rio para assumir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ganhou o cargo do seu colega de partido, o governador Cláudio Castro. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Proposta aumenta 150% na gratificação para ocupantes de cargos de confiança Já está tramitando na  Câmara Municipal de Carmo do  Cajuru o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que promove uma reforma administrativa na administração municipal. A atual estrutura administrativa da Prefeitura é de 2009 e será revogada caso o Projeto em tramitação seja aprovado. A proposta, encaminhada à Câmara pelo prefeito Edson Vilela, que não é candidato à reeleição, cria a Secretaria Municipal Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, aumento de 6 para 7 o número de secretários municipais. Além disso, aumenta os cargos de chefia de Divisão de 26 para 30. Com todas as alterações previstas, o número de cargos comissionados vai saltar dos atuais 74 para 96. Outra mudança significativa é o aumento nas gratificações para ocupantes de cargos comisioinados que terão um reajuste de 150%. Atualmente a gratificação para esses cargos é de 30% sobre o vencimento e subirá para 50% após a aprovação da proposta. Isso significa que a proporção do aumento previsto no projeto é de 150%. Já a gratificação para os chefes de Divisão será reduzida para 25%. Veja como ficará a tabela de vencimentos HOJE APÓS AS MUDANÇAS Veja como ficará a tabela de cargos comissionados HOJE APÓS AS MUDANÇAS Clique aqui e veja a Lei em vigor Clique aqui e veja a proposta de reforma administrativa Na próxima segunda-feira (26), o Portal do  Sintram publicará nova reportagem mostrando como ficarão as secretarias após a reforma administrativa. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Proporção de candidatos a prefeito por vaga é maior que na Câmara Com uma população de 51.737 habitantes e 39.549 eleitores, Bom Despacho vai às urnas esse ano com 10 candidatos disputando a Prefeitura da cidade. É o município da região Centro-Oeste recordista em candidatos ao Executivo. Além de Bom Despacho, em Minas Gerais somente Belo Horizonte e Ipatinga possuem 10 concorrentes ao cargo de prefeito. Considerando a proporção de 10 candidatos por vaga na disputa pela Prefeitura, a situação na Câmara Municipal de Bom Despacho parece bem melhor. Para 11 vagas na Câmara, são 99 candidatos. Considerando que são 11 cadeiras, na disputa pelo Legislativo da cidade são nove concorrentes por vaga. Em 2020, a disputa pela cadeira de Prefeito em Bom Despacho teve apenas três candidaturas. O prefeito Bertolino da Costa Neto conseguiu se eleger com 10.389 votos, 39,99% da votação válida. Veja os 10 candidatos que disputam a eleição esse ano (Os candidatos são identificados pelo nome de urna, conforme consta do registro no TRE. As candidaturas estão na ordem de registro no TRE. Todas as informações são oficiais e estão disponíveis em tre-mg.gov.br)  Prefeito: Fernando Andrade (PSD), 42 anos, casado, ensino superior completoColigação: Unidos para o Progresso (PSD, PSB)Patrimônio: R$ 464.369,54 Vice-Prefeito: Dr. Luiz (PSD), 53 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,5 milhão (R$ 1.517.039,22) Prefeito: Fernando Cabral (Republicanos), 73 anos, solteiro, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 5,7 milhões (R$ 5.717.718,00) Vice-Prefeito: Ivy (Republicanos), 44 anos, separada judicialmente, ensino superior completoPatrimônio: R$ 30 mil Prefeito: Haroldo Queiroz (PDT), 64 anos, casado, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 632 mil Vice-Prefeito: Cessão (PDT), 60 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Joice Quirino (Agir), 54 anos, viúva, ensino superior completoColigação: Renovação, Saúde e trabalhoPatrimônio: R$ 1 milhão (R$ 1.020.000,00) Vice-Prefeito: Giovanni Tonani (Avante), 49 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,3 milhão (R$ 1.338.500,00) Prefeito: Juliana Jaber (MDB), 47 anos, casada, ensino superior completoColigação: A força da nossa gentePatrimônio: R$ 470.400,00 Vice-Prefeito: Fabiano Oliveira (Cidadania), 49 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Maurício Reis (PRTB), 59anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 260 mil Vice-Prefeita: Guiomar Tiradentes (PRTB), 55 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: Não declarou Prefeita: Paré (PRD), 60anos, casada, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 5,1 milhões (R$ 5.142.041,65) Vice-Prefeito: Dr. Fernando Pediatra (PRD), 44 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1 milhão (R$ 1.037.939,47) Prefeito: Professor Lau (PT), 53 anos, separado judicialmente, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 299.189,26 Vice-Prefeita: Rosalva Flores (PC do B), 57 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 200 mil Prefeito: Rômulo Campos (PL), 34 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 30 mil Vice-Prefeito: Claudinho Lemos (PL), 55 anos, divorciado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 852.773,35 Prefeito: Vinicius Pedro (União), 41 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não se aplicaPatrimônio: R$ 459.727,48 Vice-Prefeita: Dra. Fabíola Borges (União), 56 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 378.141,29 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram