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Decreto publicado nesta terça-feira autoriza atividades comerciais dentro do Parque da Ilha

A Prefeitura de Divinópolis liberou as atividades comerciais no interior do Parque Dr. Sebastião Gomes Guimarães, o Parque da Ilha. Localizado às margens do Rio Itapecerica, o parque é uma unidade de conservação, criado pela Lei 3.606/1994. Com uma área de 20,4 hectares, o parque passou por processo de revitalização em 2016, com limpeza, construção de um calçadão para caminhadas, além de serviços de jardinagens, pintura e plantio de 500 mudas de árvores nativas. O Decreto 16.300, que regulamenta a atividade comercial no Parque da Ilha, foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios e define que o comércio pode ser exercido no local de 6h às 20h, diariamente. O decreto define todas as regras para os interessados em explorar comercialmente a área. Segundo o decreto, será permitido apenas o uso de equipamentos móveis, “como food truck, trailler ou similar móvel, sendo proibida a instalação de estrutura fixa”. Com a publicação do decreto está aberto formalmente o chamamento público aos interessados em explorar a atividade comercial no Parque da Ilha. PROBLEMAS A liberação da atividade comercial no Parque da Ilha é cercada por um conjunto de critérios que visam manter a preservação da área. A medida poderá beneficiar microempreendedores individuais, especialmente no comércio de alimentos. Segundo as regras estabelecidas, o comércio de alimentação terá preferência e a comercialização de produtos de grande porte, como móveis, por exemplo, está proibida. O Parque da Ilha oferece muitas possibilidades de lazer para a população, porém há problemas pontuais que exigem cuidados específicos. Um deles, por exemplo, é o risco de inundações, como ocorreu em janeiro do ano passado, quando o parque teve que ser interditado em razão da grande quantidade de água que ficou acumulada nas áreas de uso comum e o excesso de lama que foi levada pela correnteza. O Parque só foi liberado após um mês. Outra situação preocupante é a infestação de carrapatos, que já exigiu a interdição do parque por três vezes, nos últimos cinco anos. Em agosto de 2018, a Vigilância em Saúde restringiu, pela primeira vez, o acesso do público ao Parque e o local só foi reaberto em janeiro de 2019. Em maio do mesmo ano, o Parque foi novamente fechado.  Em julho desse ano, o parque foi novamente fechado, após a  Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) registrar cinco casos de febre maculosa, doença transmitida pela picada do carrapato estrela. DECRETO O decreto que autoriza as atividades comerciais no Parque da Ilha não faz nenhuma referência a um estudo prévio sobre o impacto ambiental. Apesar das muitas regras contidas no documento para resguardar o parque, é certo que haverá alterações no ambiente, inclusive com aumento da circulação de pessoas e, principalmente, aumento do lixo orgânico. O decreto prevê punições para os comerciantes, porém não especifica medidas restritivas para os usuários do parque. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Prefeitura de Divinópolis diz que não há queixas de instabilidade no sistema de reconhecimento facial

Desde a semana passada, o Portal do Sintram acompanhou relatos de servidores municipais em redes sociais sobre dificuldades em registrar o ponto através do sistema de reconhecimento facial da Prefeitura. Recentemente instalado, o sistema já causou muitas reclamações, porém a Prefeitura cuidou de realizar um longo período de testes para detectar e corrigir eventuais falhas. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Administração não registrou queixas sobre problemas nos equipamentos. “Não temos relatos sobre essas situações, visto que durante todo o mês de julho na fase de testes os servidores que apresentaram algum tipo de problema foram corrigidos”, informou. A Prefeitura disse ainda que “o leitor que coleta as marcações segue padrões de segurança para armazenamento das informações inclusive com a foto de quem registrou, o que garante a possibilidade de auditoria e conferência a qualquer momento”.  A Prefeitura orienta que, caso algum servidor tenha dificuldade em fazer o registro do ponto, deve comunicar com sua chefia imediata, ou enviar mensagem para o Whatsapp 37 3229-8102, a fim de que medidas sejam tomadas para regularização”.  “Importante destacar que nenhum servidor ficaria prejudicado com qualquer tipo de anormalidade no sistema, visto que outros mecanismos estão disponíveis, como pedido de inclusão de marcação manual”, destacou a nota da Prefeitura enviada ao Portal do Sintram. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Prorrogação do prazo de inscrições para concurso público de Divinópolis provoca alterações em outras datas do certame

Instituto responsável pela organização divulga lista definitiva de inscrições isentas de taxas A Prefeitura de Divinópolis prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público previsto para ser realizado esse ano. Inicialmente o prazo para inscrições deveria se encerrar nesta segunda-feira (9), porém a Prefeitura comunicou a prorrogação por mais três dias. Com a medida, os interessados podem se inscrever até as 16h da próxima quinta-feira (12). A Prefeitura não explicou quais os motivos provocaram o adiamento. Com previsão inicial de pelo menos 30 mil inscritos, o concurso oferecerá 1.426 vagas em 111 cargos. Os valores das taxas de inscrição foram mantidos, sendo R$ 70 para os cargos de nível fundamental; R$ 85 para os cargos de nível médio e técnico; e R$ 100 para os cargos de nível superior. O Instituto Consuplan, responsável pela organização do concurso, divulgou na sexta-feira (5) o resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de  inscrição que foram deferidos. Veja a relação das inscrições isentas. Além das inscrições, também foi adiado para a próxima sexta-feira (13) o prazo para o candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas.  Também foi prorrogado para o dia 13, o prazo para o candidato que quer ser reconhecido socialmente, em consonância com sua identidade de gênero, fazer a solicitação para o atendimento pelo nome social. Outro prazo que foi prorrogado para o dia 13 é para o candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência enviar o laudo médico, cujo vencimento ocorreria hoje (10). O candidato com deficiência que necessite de mais tempo para realizar a prova, poderá fazer o pedido até o dia 13. E finalmente, os títulos deverão ser enviados ao Instituto Consuplan também até o dia 13. As provas estão marcadas para os dias 13 e 20 de outubro. Os locais de realização da prova escrita serão divulgados a partir do dia 7 de outubro para os candidatos que farão os exames no primeiro dia de aplicação. Já para os candidatos que farão as provas no segundo dia de aplicação, os locais serão divulgados a partir do dia 14 de outubro. Clique aqui e veja os cargos e salários oferecidos Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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DIÁRIO DAS ELEIÇÕES (Divinópolis e Cláudio)

DIVINÓPOLIS Justiça Eleitoral dá um minuto de direito de resposta para Gleidson  Azevedo no programa eleitoral de Laiz Soares A candidata a prefeita de Divinópolis, Laiz Cores (PSD) foi punida duas vezes pela Justiça Eleitoral ao relembrar em seu programa eleitoral um dos maiores escândalos da educação municipal de Divinópolis. A candidata usou a expressão “na educação, escândalos de superfaturamento”, referindo-se à CPI da Educação que descobriu um sobrepreço superior a  R$ 7 milhões na Secretaria de Educação em compras realizadas no final de 2021 de materiais didáticos, móveis e brinquedos. Entre os brinquedos adquiridos está o famoso Playball, que a Prefeitura de Divinópolis pagou R$ 9,9 mil a unidade, enquanto o preço para outras prefeituras do mesmo produto saiu a R$ 6,6 mil. Após representação apresentada pela Coligação do prefeito e candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, o juiz Juliano Abrantes Rodrigues, da 102ª Zona Eleitoral, através de uma liminar parcial, censurou a candidata, que foi proibida de usar a expressão sobre o escândalo na educação em seus programas eleitorais. Após manifestação do Ministério Público Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (9), o juiz determinou que seja concedido um minuto de direito de resposta ao candidato Gleidson Azevedo nos programas de rádio e TV da candidata Laiz Soares. A decisão será cumprida ainda essa semana. Veja a íntegra da manifestação do MP a favor de Gleidson Azevedo DIVINÓPOLIS Diretório Estadual do PRD perde recursos e Justiça garante candidaturas a vereador pelo partido em Divinópolis Os 18 candidatos a vereador pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) que disputarão uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis podem respirar aliviados. O partido corria o risco de ficar impedido de apresentar candidatos, diante de uma ação do presidente do Diretório Estadual, Hércules Marques de Sá, o Chicão, que em julho, destituiu a Comissão Provisória Municipal da legenda. Com isso, o partido ficaria impedido de disputar a eleição. No início do mês passado, foi concedida uma liminar que restituiu a Comissão Provisória Municipal, porém, o presidente do Diretório Estadual impetrou um agravo regimental, tentando derrubar a liminar, mas foi novamente derrotado. Hércules de Sá não se deu por vencido e entrou com um embargos de declaração, ferramenta jurídica que não muda uma decisão liminar, porém tem como objetivo esclarecer alguma contradição ou obscuridade, que podem refletir na análise do mérito. Os embargos foram rejeitados pelo voto do relator, juiz Antônio Leite de Pádua, apresentado em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (9). A decisão garante as 18 candidaturas do PRD na disputa por uma vaga na Câmara Municipal. Entre os candidatos, estão o vereador Flávio Marra e o ex-prefeito  Galileu Machado. Todos os candidatos do PRD já estão com seus registros deferidos. CLÁUDIO Justiça Eleitoral pede instauração de inquérito policial contra candidato a vereador O juiz José Alexandre Marson Guidi, da 81ª Zona Eleitoral de Bambui, determinou a abertura de investigação policial contra o candidato a vereador Fábio Meireles (PSDB). Meireles, que já teve seu pedido de registro deferido, disputa sua primeira eleição. Ele foi denunciado pelo prefeito e candidato à reeleição, Reginaldo Freitas (PSB), nos artigos 323 e 325 do  Código Eleitoral (Lei  4.737/1965). CÓDIGO ELEITORAL – Lei 4.737/1965 Art. 323 – Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado. Pena – detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa. Art. 325 – Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena – detenção de três meses a um ano, e pagamento de multa. Reginaldo Freitas acusa Fábio Meireles de usar um grupo do Whatsapp para divulgar informações mentirosas a seu respeito. O candidato a vereador ainda não se manifestou. Em Bambuí, dos 122 candidatos a vereador, três já estão fora da disputa. O candidato pelo União, Antônio  Gonçalves, vulgo Pinga do Churrasquinho, renunciou de sua candidatura, mesma atitude tomada por Edna do Geraldo Cabeludo, do mesmo partido. Já Ederson Donizetti, o Dersom, inscrito para disputar uma vaga na Câmara pelo MDB, teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Prefeitura se nega a dar informações sobre possível racionamento de água em Divinópolis; Copasa estuda medidas

Rio Itapecerica sofre com alastramento dos aguapés que já tomam conta de boa parte do trecho urbano Em reportagem publicada no dia 29 de agosto, o Portal do  Sintram divulgou o primeiro alerta sobre a situação do Rio Itapecerica, no trecho que corta o perímetro urbano de Divinópolis. Com mais de 150 dias sem chuvas na região, o nível do Rio já está abaixo do normal para esta época do ano, agravado, ainda, pela proliferação dos aguapés. Conforme alertou a reportagem, a planta encontra o habitat propício para sua proliferação em águas poluídas e as consequências é a redução na oxigenação, que pode ocasionar a mortandade de peixes, além de outros desastres ambientais. Para a população da cidade, a possibilidade de redução na captação de água do rio pela Copasa aumenta e o racionamento pode ser adotado a qualquer momento para evitar o desabastecimento. Os registros fotográficos feitos no dia 29 de agosto pelo Portal do Sintram, comparados com os registros feitos nesta segunda-feira (9), mostram o avanço dos aguapés sobre o leito do Rio. O trecho do Rio entre o Bairro Esplanada e a ponte que liga o Centro ao Bairro Porto Velho, até agora, é o mais atingido pela proliferação da planta.  Segundo um biólogo ouvido pela reportagem, com a redução do nível de água verificado nos últimos dias em razão da seca e o alto grau de poluição, os aguapés proliferam rapidamente e a falta de correnteza impede que o próprio Rio remova a planta. A Prefeitura de Divinópolis informa que está monitorando a situação do Rio. Em nota, a administração municipal disse que “o manejo de plantas aquáticas no Rio Itapecerica ocorre de forma rotineira, é uma atividade executada pela Semsur, que tem como meta principal evitar o efeito tapete no Rio”. Disse ainda que esse ano já foram realizadas “diversas intervenções nesse sentido”. “Estamos monitorando e manejando as plantas, com a estiagem (período de seca) os aguapés aparecem e evoluem mais rápido, porém estamos tratando”. RIO PARÁ A situação do abastecimento de água em Divinópolis torna-se ainda mais preocupante, após a declaração de “situação crítica de escassez hídrica superficial” na bacia do Rio Pará, no trecho compreendido entre Conceição do Pará e Divinópolis. Com a declaração, a captação de água do  Rio Pará para abastecimento público foi reduzida em 20% desde o último dia 4. A redução atinge diretamente o abastecimento de 24 cidades da região, entre elas Divinópolis, onde parte da população é abastecida pela captação de água no Rio Pará. Além de Divinópolis, outras oito cidades da base do Sintram foram atingidas pela medida: Igaratinga, Itatiaiuçu, São Sebastião do Oeste, Itapecerica, Carmo do Cajuru, Conceição do Pará, São Gonçalo do Pará e Cláudio. A Prefeitura não respondeu ao pedido feito pelo Portal do Sintram sobre a possibilidade de racionamento de água, que poderá ocorrer já nos próximos dias. Em nota, a Copasa informou que está avaliando quais municípios podem ser afetados pelo decreto do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para tomar as medidas necessárias e assim evitar impacto no abastecimento de todas cidades incluídas no trecho de escassez hiídrica. “A Copasa conta também com a compreensão e colaboração da população no que diz respeito ao consumo consciente da água por meio de atitudes simples, mas que fazem muita diferença”, afirma a nota. A Copasa recomenda: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Justiça Eleitoral analisa pedido de suspensão do evento Expô Cristã marcado para o fim do mês na cidade de Cláudio

Candidato à reeleição é acusado de custear evento evangélico com verbas públicas A Justiça Eleitoral da cidade de Cláudio está analisando representação impetrada pelo partido União Brasil contra o prefeito e candidato à reeleição, Reginaldo Freitas (PSB). O partido União Brasil integra a coligação Juntos Pela Reconstrução de Cláudio, do candidato a prefeito José Rodrigues Barroso, o Zezinho (MDB). Reginaldo Freitas está sendo acusado de abuso de poder político, diante da realização do evento evangélico Expô Cristã, marcado para o dai 28 desse mês. Segundo a representação, estão confirmadas presenças de “artistas renomados”. Alega, ainda, que não se trata de um evento tradicional no calendário de eventos do município, sendo essa sua primeira edição. A representação assegura, ainda, que a Expô Cristã está sendo bancada por “recursos públicos, o que caracteriza abuso de poder político” e também servirá de promoção pessoal do candidato à reeleição. A representação, com pedido de liminar, foi protocolada no dia 8 do mês passado na Justiça Eleitoral e pede a suspensão da publicidade e da realização do evento. Pede ainda que o candidato à reeleição seja multado em valores que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. ANÁLISE Na análise preliminar, o juiz José Alexandre Marson Guidi, da 81ª Zona Eleitoral de Cláudio, negou a liminar e alegou que “não há prova inequívoca nos autos da prática de publicidade institucional em período vedado, pois, conforme a inicial e documentos que a instruem, o representado [Reginaldo Freitas] teria realizado divulgação em sua própria rede social – Instagram – de uma festividade local, não havendo menção a atos, programas, obras, serviços ou campanhas da administração municipal”. O juiz disse, ainda, que “não há comprovação de que o evento será, de fato, custeado com recursos públicos, bem como de que irá ocorrer durante qualquer inauguração da atual administração”.   Para o julgamento do mérito da representação, Reginaldo Freitas se defendeu afirmando que a promoção da Expo Cristã foi realizada na sua rede social pessoal sem pedido de votos ou denotação de caráter eleitoral. Disse ainda que município não custeará o evento e que este não irá ocorrer durante inauguração de obra da atual administração. Zezinho e Reginaldo Freitas já se enfrentaram nas eleições de 2016 na disputa pela Prefeitura de Cláudio. José Rodrigues venceu com 6.366 votos e Reginaldo ficou em segundo lugar com 5.080 votos. José Rodrigues  Barroso foi eleito prefeito pela primeira vez em 2012, quando obteve 6.658 votos. Já Reginaldo Freitas obteve sua primeira vitória na disputa pela Prefeitura em 2020, quando venceu outros três concorrentes, ficando com 8.596 votos, 54,19% da votação válida. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Justiça eleitoral defere registros dos 10 candidatos a prefeito de Bom Despacho, mas Haroldo Queiróz ainda pode ficar fora do pleito

A Justiça Eleitoral deferiu o registro dos 10 candidatos inscritos para disputar a Prefeitura de Bom Despacho em outubro. Nesse momento estão aptos para disputar o pleito Fernando Andrade (PSD), Fernando Cabral (Republicanos), Haroldo Queiroz (PDT), Joice Quirino (Agir), Juliana Jaber (MDB), Maurício Reis (PRTB), Paré (PRD), Professor Lau (PT), Rômulo Campos (PL) e Vinicius Pedro (União). Embora a candidatura de Haroldo Queiroz tenha sido deferida pela Justiça Eleitoral, o candidato ainda corre risco de ser impugnado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento de seu registro sob alegação de a prestação de contas de Haroldo Queiroz do seu mandato em 2011 foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o MPE a desaprovação das contas foi decorrente de “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Em sua defesa, Haroldo Queiroz alegou que na Câmara Municipal suas contas foram aprovadas. Alegou, ainda, que o “entendimento do Tribunal de Contas não é suficiente para caracterizar a alegada inelegibilidade”. Queiroz se defendeu, ainda, afirmando que não há improbidade administrativa diante da “inexistência de provas efetivas da existência de danos ao erário” Em primeira instância, a juiza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, acatou a defesa de Haroldo Queiroz e rejeitou a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público. Entretanto, o promotor eleitoral Mauro Renê Costa Filho entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso o recurso do MP seja acolhido, o registro da candidatura de Haroldo Queiroz pode ser cassado. Segundo o promotor eleitoral, as contas de Haroldo Queiroz foram reprovadas em julgamento realizado pelo TCE em 2021. As irregularidades são relativas a convênio de prestação de serviços assinado com a Copasa em 2011, quando Haroldo Queiroz cumpriu seu segundo mandato como prefeito de Bom Despacho. Em uma longa explanação, o MP aponta as falhas e irregularidades envolvendo verbas públicas no convênio e pede ao Tribunal Regional Eleitoral que reforme a decisão da juiz Sônia Helena e indefira o registro da candidatura de Haroldo Queiroz. Aos 64 anos, Haroldo Queiroz quer disputar a cadeira de prefeito pela quinta vez. Em 2004, ele foi eleito prefeito de Bom Despacho com 11.640 votos. Em 2008 foi reeleito com 14.107 votos. Candidato em 2016 foi derrotado por Fernando Cabral, que foi eleito ocupem 17.322 votos. Haroldo Queiroz foi o segundo colocado com 9.815 votos. Novamente candidato em 2020, com 4.750 votos, Queiroz foi apenas o terceiro colocado em uma disputa com três candidatos.  Mais uma vez ele foi derrotado pelo atual prefeito Bertolino da Costa Neto, que ficou com 10.389 votos. Joice Quirino ficou em segundo, com 9.755 votos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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DIÁRIO DAS ELEIÇÕES (Luz, Camacho, Prestação de Contas)

LUZ Partidos enviam recursos para campanhas dos candidatos a prefeito de Luz Na cidade de Luz, apenas dois candidatos disputam a eleição para prefeito esse ano. De um lado está Agostinho Carlos de Oliveira, tenta a reeleição pelo PT. Do outro, está Ailton Duarte, que em 2012 e 2016 foi eleito prefeito da cidade. Ailton Duarte (PL) tenta sua terceira eleição para o cargo. As candidaturas dos dois postulantes ao cargo já foram deferidas pela Justiça Eleitoral. Ailton Duarte já arrecadou R$ 83.150,00 para gastar na canta. O Partido Liberal (PL), enviou ao candidato R$ 80 mil., proveniente do Fundo Partidário. Mais R$ R$ 3.150,00 foram doados por Wagner Botinha. Já Agostinho Oliveira arrecadou até agora R$ 54.304,00, sendo R$ 44.964,00 da direção nacional do Partido e R$ 9.340,00 da Comissão Provisória Municipal do Partido. CAMACHO Justiça Eleitoral defere registros dos candidatos a prefeito de Camacho A Justiça Eleitoral deferiu os registros das candidaturas dos três concorrentes ao cargo de prefeito da cidade de Camacho. Esse ano concorrem Diego da Farmácia (PT), que tenta pela segunda vez se eleger prefeito da cidade. Em 2020, Diego concorreu com Bruno Lamounier, que venceu a disputa com 1.713 votos. Diego da Farmácia ficou com 910 votos. Também foi deferida a candidatura de João Paulo da Oficina, que concorre pelo PP. A candidatura do produtor agropecuário Luciênio Moura, pelo Solidariedade, também foi deferida pela Justiça. Essa é a primeira eleição que o produtor agropecuário vai disputar. De acordo com a Justiça Eleitoral, 43 candidatos estão aptos a disputar uma cadeira na Câmara. Inicialmente 44 candidatos pediram registro, porém Poliana do Bar renunciou à sua candidatura. PRESTAÇÃO DE CONTAS Prazo para prestação de contas eleitorais parciais termina na sexta Partidos e candidatos que concorrem às eleições municipais de 2024, têm até a próxima sexta-feira (13) para apresentar as prestações de contas parciais. A prestação de contas parcial deve conter todas as receitas e despesas de campanha registradas até o dia 8 de setembro. E deve ser apresentada mesmo se não tiver havido movimentação financeira no período. Os partidos políticos que concorrem reunidos em coligação ou federação devem apresentar prestação de contas parcial de forma individualizada. Para as candidatas e candidatos, se tiver acontecido o indeferimento da candidatura, cancelamento, cassação, substituição ou mesmo renúncia, a pessoa deve apresentar a prestação de contas levando em consideração o período em que participou da campanha eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Diviprev

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV vem a público e a bem da verdade, prestar os devidos esclarecimentos com relação a fala enviada em diversos grupos de Whatsapp pelo conselheiro e atual candidato a vereador Bruno Alves Camargos. Primeiramente, é oportuno esclarecer que a fala do referido conselheiro não retrata a realidade do instituto e tem fins eminentemente eleitoreiros. Tanto é que não foi aportado na Câmara nenhum projeto de lei referente a reforma da previdência. A propósito, fato é que, recentemente, o conselheiro Bruno votou a favor de uma decisão que culminaria em um prejuízo de mais de 3 (três) milhões de reais de prejuízo aos cofres do DIVIPREV. No entanto, a citada decisão não foi cumprida em razão de intervenção do Ministério Público Estadual. Tal circunstância só vem a revelar a ausência de credibilidade quanto ao conteúdo de seu pronunciamento e ratificar que o servidor, ora candidato a vereança, deseja utilizar como marketing político uma pseudo defesa dos servidores. Ainda neste contexto, cabe destacar que a Prefeitura vem cumprido rigorosamente com o pagamento da alíquota previdenciária ao DIVIPREV no montante de 49,31%. Feito este registro, é imprescindível fazer esclarecimento de utilidade pública para a população e, neste caso de modo especial aos servidores, quanto a importância de checar a veracidade das informações e notícias que circulam nas redes sociais. A informação é um direito de todos, mas notícias falsas alimentam campanhas de desinformação e são vedadas pela lei, notadamente em período eleitoral. Superintendência do Diviprev

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Esse esclarecimento se faz necessário para que o leitor do Portal do Sintram tenha conhecimento amplo do posicionamento ditatorial, regulador e antiético da Prefeitura Municipal de Divinópolis. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) completa 36 anos no próximo dia 7 de novembro. Transformado em entidade de primeiro grau no sistema sindical em 1988, o Sintram nasceu a partir da Associação dos Trabalhadores Municipais (Atram) e possui um histórico de lutas que orgulha o servidor público. São mais de 30 cidades, mais de 1 milhão de habitantes e mais de 10 mil servidores públicos beneficiados pelas ações do sindicato. Ao longo desses anos, o Sindicato vem passando por um processo de modernização, oferecendo mais e novos produtos, ampliando sua área de atuação e atuando em serviços essenciais de interesses sociais de toda a população abrangida. No início de 2019, a então diretoria do Sintram, tendo à frente a presidente Luciana Santos e o vice-presidente Wellington Silva, promoveu total remodelação no departamento de comunicação do Sindicato. Com visão de transparência e cobertura dos principais eventos da região dentro da ótica sindical, o então acanhado site do Sintram foi transformado em um vigoroso Portal de Notícias, com novos equipamentos, uma linha editorial definida e profissionais qualificados. Sem perder sua característica institucional e necessária, o Portal do Sintram é hoje um veículo informativo que não tem a pretensão de concorrer com a imprensa da cidade, porém, embora sempre mantendo a ótica sindical, vai contando a história de Divinópolis, da região e do país. A atual diretoria do Sintram, tendo à frente o presidente Marco Aurélio Gomes e o vice-presidente Darly Salvador, democratas convictos e firmemente compromissados em dar continuidade à luta sindical, mantém o Portal do Sintram atuante, oferecendo condições para que servidores e comunidade recebam notícias diárias. Dessa forma, como um veículo de imprensa a serviço do povo, o Portal do Sintram aplica a regra básica do jornalismo que é divulgar a notícia na sua ótica, porém sem nunca deixar de abrir o espaço para o que comumente no meio jornalístico se chama “o outro lado”. E é assim que o Portal do Sintram se comporta com a Prefeitura de Divinópolis. Entretanto, a atual administração, na sua costumeira postura truculenta, antitética e antidemocrática, que abertamente usa a prática da retaliação contra aqueles que considera seus desafetos, tenta calar o Portal do Sintram e, na maioria das vezes, se nega a responder aos questionamentos do nosso jornalismo. O exemplo mais recente ocorreu nesta quinta-feira (5 de setembro), envolvendo a notícia sobre a multa por crime ambiental aplicada ao município pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Às 8h16 da manhã de quinta-feira, o setor de comunicação do sindicato entrou em contato com a diretora de Comunicação da Prefeitura, Samara Souza, solicitando a posição do Município sobre a aplicação da multa. A resposta não veio. Porém, para outros veículos de imprensa da cidade a Prefeitura enviou uma extensa nota se posicionando sobre o assunto.   Veja cópia do pedido de posicionamento solicitado pelo Portal do Sintram O Portal do Sintram continuará atuando com ética e responsabilidade e sempre estará aberto para que qualquer que seja a entidade, instituição ou cidadão, dê o seu posicionamento sobre as notícias publicadas. Quanto à Prefeitura de Divinópolis, embora o prefeito já tenha demonstrando que não tem compromisso com os servidores e muito menos respeita essa forte classe trabalhadora, o espaço sempre estará aberto para que a entidade municipal, seja nessa ou qualquer outra gestão, possa utilizá-lo para se posicionar e esclarecer sobre todas as notícias que envolvam o Executivo. É sempre bom lembrar que o silêncio é  confissão.

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Candidato à reeleição Gleidson Azevedo não responde pedido do Sintram para assinatura de termo de compromisso

O candidato à reeleição à Prefeitura de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), não respondeu ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) para assinatura de um termo de compromisso contendo as principais reivindicações dos servidores públicos municipais. O Departamento de Comunicação do  Sintram encaminhou ao coordenador de campanha, Érico Souki Munayer, o pedido de agendamento de uma reunião com o candidato para assinatura do documento, porém não houve nenhuma resposta. “A assinatura do termo de compromisso com o sindicato é uma tradição de anos e, embora a maioria dos prefeitos eleitos não honre suas assinaturas, o documento é importante, pois apresenta quais são as reivindicações mais urgentes dos servidores. Até mesmo só a formalidade da assinatura do documento, já é um passo para que o Sindicato e o candidato tenham um contato inicial, já que, se eleito, essas relações, necessariamente, serão parte da rotina”, afirma o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. 2020 Nas eleições de 2020, Gleidson Azevedo foi o último candidato a assinar o termo de compromisso com o sindicato. Ele relutou até o último momento e ainda assim cortou vários itens que constavam do documento. Quatro anos depois, nenhum dos compromissos firmados entre ele e os trabalhadores municipais através do termo de compromisso foi cumprido. Ao contrário das promessas feitas durante a última campanha, a atual gestão liderou, de longe, as denúncias de assédio moral, de afronta aos servidores e da desvalorização da classe. A atual gestão inflou os cargos comissionados de autoritarismo e os servidores se viram em mãos opressivas e prepotentes, com raras exceções. O termo de compromisso assinado entre o Sintram e Gleidson Azevedo em 2020 possui 14 itens e nenhum deles foi cumprido. Apenas para citar dois compromissos, o prefeito se negou a cumprir a cota de cargos comissionados destinados aos servidores de carreira e a recuperação dos salários. Gleidson Azevedo garantiu que 75% dos cargos comissionados seriam destinados aos servidores de carreira. Entretanto, apenas 52,4% estão ocupados por trabalhadores efetivos. O candidato também se comprometeu em recuperar as perdas salariais da categoria desde 2017. Pelo termo assinado, Gleidson garantiu o pagamento durante o mandato das perdas de 4,27% referentes a 2016 e mais 3,86% não pagos em 2017. Ao contrário de cumprir a promessa, em 2021, ele deixou de pagar a revisão salarial aos servidores e a perda salarial aumentou mais 5,23%. “Infelizmente o prefeito e candidato à reeleição não cumpriu o termo de compromisso anterior e, agora, se nega a assinar o documento para o próximo mandato. Nossa avaliação é a de que essa atitude, mais uma vez, reflete o desprezo e a falta de compromisso com aqueles que são o grande suporte da administração, os servidores”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Juiz proíbe Laiz Saores de colocar o dedo na ferida do superfaturamento na educação municipal

O juiz Juliano Abrantes Rodrigues, da 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis, proibiu a candidata a prefeita, Laiz Soares (PSD), de usar a expressão “Na educação, escândalos de superfaturamento”, em seus programas eleitorais. A decisão consta de uma liminar concedida ao candidato à reeleição Gleidson Azevedo (Novo), que entrou com um pedido de direito de resposta contra a candidata. ENTENDA Nos programas eleitorais de Laiz Soares veiculados na última quarta-feira (4) foi feito o seguinte relato: “ (sic) Divinópolis atingiu níveis alarmantes de denúncias de corrupção. Atingiu os piores índices de violência em toda sua história no ano de 2024. Na saúde, gastaram dinheiro sem planejar e o povo sofreu com a falta de médicos. Na educação, escândalos de superfaturamento e falta de vagas nas creches”. Por considerar propaganda negativa, a coligação Junta e Vamos, do candidato à reeleição, entrou com o pedido de direito de resposta, pois a mensagem veiculada, segundo a coligação “é inverídica e contra a honra de Gleidson Azevedo”. Na tarde desta quinta-feira, o juiz Juliano Abrantes concedeu a liminar. Ele negou o direito de resposta, porém proibiu a candidata Laiz Saores de usar a expressão “na educação, escândalos de superfaturamento”. Segundo  o juiz, a expressão “(sic) traz a ideia de que Gleidson Azevedo, como Prefeito de Divinópolis, pagou por preço excessivo ou irregular para adquirir bens e contratar serviços para a educação. Além de tal conduta trazer prejuízos ao patrimônio público municipal, pode ser caracterizada como infração penal, como fraude à licitação ou peculato”. CENSURA A censura imposta à candidata da oposição impede Laiz Soares de trazer à tona um dos maiores escândalos já verificados na história da educação de Divinópolis. Em 2022, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar gastos suspeitos praticados pela Secretaria Municipal de Educação no final de 2021. Em setembro de 2022, o relatório da Comissão, de 114 paginas, foi aprovado pelo plenário da Câmara e em sua conclusão foram apontados 12 itens de irregularidades. O primeiro deles trata do superfaturamento de preços na aquisição de itens como móveis, material didático e brinquedos. “Superfaturamento/sobrepreço de aproximadamente R$7.175.605,61 nas aquisições realizadas através das adesões investigadas, nos termos especificados anteriormente”, diz parte do relatório da CPI. O brinquedo playball, que nada mais é do que cones de plásticos sustentados por uma haste de ferro, tornou-se o símbolo do abuso com o dinheiro público. A Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis adquiriu 120 unidades do brinquedo, ao custo unitário de R$ 9.990,00. O custo total foi de R$ 1,3 milhão. Uma reportagem publicada pelo Portal MPA, no dia 4 de maio de 2022, constatou através de notas fiscais, que o mesmo brinquedo foi vendido para a Prefeitura de Carapicuíba, no interior de São Paulo, ao custo unitário de FR$ 6.699,00. No dia 22 de setembro de 2022, poucos meses após a compra do lote de 129 brinquedos, o vereador Ademir Silva (PSDB) registrou em fotografias que em várias escolas da rede municipal, os playballs estavam abandonados e sem nenhuma utilidade. O relatório da CPI foi encaminhado para vários órgãos de controle, como Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal, Tribunal de Constas do Estado, entre outros. Entretanto, o documento acabou definitivamente engavetado. Leia a íntegra da decisão do juiz que impediu Laiz Soares de falar sobre superfaturamento na educação Leia a íntegra do relatório da CPI da Educação Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Candidatos a prefeito de Perdigão assinam termo de compromisso com o Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) esteve na cidade de Perdigão nesta sexta-feira (6). O objetivo foi entregar aos candidatos a Prefeito da cidade o Termo de Compromisso que o sindicato apresentará aos postulantes a prefeito de todas as cidades da base sindical. Em Perdigão, o diretor do Sintram, Vantuil Alves, se encontrou na manhã desta sexta-feira (6), com o candidato a prefeito pelo PRD, Djalma Reis, o Djalma da Emater. O encontro ocorreu sem nenhuma formalidade e o candidato, que estava acompanhado do seu candidato a vice, Heráclito Pinto (PRD). O candidato assinou o documento e garantiu que, se eleito, terá um olhar atento às necessidades dos servidores. Servidor público do Estado por longos anos, Djalma disse que conhece as dificuldades da categoria e garantiu que seu governo terá um olhar especial para a classe. JULIANO DA ABS O candidato à reeleição Juliano Lacerda, o Juliano da ABS (Avante) recebeu o sindicato na Prefeitura no início da tarde. Ele cumpria um compromisso em Nova Serrana, de onde se deslocou para Perdigão para atender ao pedido do Sindicato. Juliano estava acompanhado de Júlia Brandão (PL) candidata a vice-prefeita. Juliano foi eleito vice-prefeito em 2020 e, com a morte do prefeito Gilmar Teodoro de São José, ele assumiu o cargo. Jovem empresário de sucesso, ele garantiu que dentro das possibilidades do município buscará atender as reivindicações dos servidores. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Movimentos sociais levarão para Justiça discussão de instalação do lixão regional em Divinópolis

Mais de 40 pessoas, representando movimentos sociais, ambientalistas e entidades de classe se reuniram na noite desta quinta-feira (5) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O encontro foi organizado pela ONG Fórum Lixo e Cidadania e contou com a parceria do  Sintram. O objetivo foi discutir a possibilidade de instalação de um lixão regional em Divinópolis, conforme quer a atual administração municipal. No encontro desta quinta-feira foram adotadas algumas medidas práticas que serão implementadas nos próximos dias. Foi eleita uma Comissão para representar o movimento e nos próximos dias serão colocadas em prática várias medidas definidas durante a reunião. O movimento quer um encontro com o Consórcio responsável pela organização das 33 cidades que deverão enviar diariamente o lixo urbano para Divinópolis. A reunião será solicitada oficialmente nos próximos dias. Também foi definida a realização de manifestações públicas, além de informar à população dos riscos que a cidade corre, caso a instalação dessa usina de lixo seja concretizada sem que haja estudos de impacto ambiental e compromissos firmados de proteção à população. Uma das medidas mais importantes será a judicialização do caso. A ideia é levar a questão o mais rápido possível para ser discutida no Judiciário, onde o governo municipal, obrigatoriamente, terá que dar explicações e responder às muitas perguntas que até agora continuam sem respostas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Candidata à reeleição, vice-prefeita recebe indenização de quase R$ 80 mil na saída da Secretaria de Governo

A candidata à reeleição para o cargo de vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida da Silva (Avante) recebeu uma indenização de R$ 79,6 mil (R$ 79.697,43) ao se desincompatibilizar da Secretaria de Governo para disputar a eleição. Com descontos e encargos, a vice-prefeita embolsou liquido R$ 74,5 mil (R$ R$ 74.598,04). Ao se desincompatibilizar para concorrer em outubro, Janete Aparecida foi exonerada do cargo de Secretária de Governo, que ela ocupou desde janeiro de 2021, com um salário mensal atualizado de R$ 15.816,78. Exonerada em junho do cargo de secretária, Janete Aparecida recebeu a indenização integral, sendo: TOTAL BRUTO – R$ 79.697,43 Como candidata à reeleição, Janete Aparecida não precisou se desincompatibilizar do cargo de vice-prefeita. Assim, embora exonerada da Secretaria de Governo, mantém o salário mensal referente ao cargo para o qual foi eleita em 2020. Em julho, ela recebeu o salário bruto de R$ 16.138,78, mesmo valor que foi pago na folha de agosto. Janete Aparecida concorre à reeleição como vice-prefeita formando a mesma dobradinha com Gleidson Azevedo, vencedora em 2020. Foi imediatamente nomeada para o cargo de Secretária de Governo, onde ficou até junho desse ano, quando teve que se desincompatibilizar, conforme manda a legislação eleitoral, para concorrer ao pleito. Como secretária de Governo, ela recebia somente o salário relativo ao cargo, pouco mais de R$ 15 mil mensais. A exoneração do cargo foi um arranjo feito com a conivência do prefeito, para que ela colocasse as mãos na bolada de quase R$ 80 mil. Após exonerada, Janete Aparecida retornou ao cargo de vice-prefeita, que não exige a desincompatibilização para a disputa eleitoral, e continua recebendo o salário mensal de R$ 16,1 mil. Como candidata, Janete declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 682,6 mil. Entre os bens declarados, estão uma casa no valor de R$ 300 mil, um barracão no valor de R$ 80 mil e um terreno no valor de R$ 120 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Prefeitura de Divinópolis é multada duas vezes por crime ambiental cometido no terreno destinado ao lixão regional

Veja imagens aéreas de um documentário produzido pelo Portal do Sintram que mostram o tamanho da degradação ambiental no local onde poderá se instalar o novo lixão O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aplicou duas multas ao município de Divinópolis por crimes ambientais. As multas foram aplicadas após denúncia formalizada pela deputada Lohanna França (PV). A primeira multa foi aplicada pela degradação ambiental cometida no Complexo da Ferradura, no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades da região para ser tratado em Divinópolis. A instalação do lixão regional em Divinópolis é um debate que está mobilizando profissionais liberais, sindicatos, ambientalistas e a população. Já a Prefeitura e a Câmara Municipal se fazem de surdas diante dos apelos populares para que haja mais transparência nesse processo. Embora o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) já tenha batido o martelo oferecendo a cidade para receber o lixo de 33 cidades, a Prefeitura não responde às muitas perguntas que a população tem a fazer. Na Câmara Municipal, o presidente Israel da Farmácia (PDT) impede que  o assunto seja discutido. Ele já barrou dois pedidos para cessão do plenário da Casa para um debate popular sobre o lixão regional. Primeiro, Israel barrou o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública sobre o tema. Já na semana passada, ele barrou o pedido da ong Forum Lixo e Cidadania de realizar um encontro no plenário com o mesmo objetivo. O encontro da ong vai ocorrer nesta quinta-feira (5) e acontecerá no auditório do Sintram, a partir de 19h. “Cedemos o nosso espaço para o debate, que é muito pertinente e urgente e estamos fazendo o que o poder público de Divinópolis se nega a fazer, dando voz aos cidadãos divinopolitanos”, destaca o ambientalista e vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador. AS MULTAS Após a denúncia formulada pela deputada Lohanna França, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente fez uma fiscalização no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades no Complexo da Ferradura. Os fiscais do Estado estiveram no local no dia 6 de agosto e constataram a vasta degradação ambiental. Os fiscais registraram que mais de 15 árvores de grande porte foram suprimidas. De acordo com o auto de infração algumas árvores são consideradas madeira de lei ou espécies em extinção. Para esse crime ambiental, o município de Divinópolis foi multado em R$ 9 mil. Outra multa aplicada ao município foi motivada por irregularidades no atual aterro controlado. A multa é de R$ 70 mil/dia. Entre os motivos para a aplicação da multa, é que a Prefeitura já foi autuada anteriormente pelo mesmo crime ambiental no aterro controlado e não adotou as medidas exigidas. A multa também é motivada pela degradação da área e pela poluição direta aos recursos hídricos ainda disponíveis no município. A deputada Lohanna França, autora das denúncias que resultaram na multa diária de R$ 70 mil ao município, destaca que o povo é quem vai pagar essa penalidade. “A gente tem dois prejuízos nesse caso. O primeiro, muito obvio, é o prejuízo para o nosso bolso. Talvez se essas multas fossem pagas pelo prefeito, pela vice-prefeita ou por algum secretário, eles teriam mais responsabilidade, mas não, as multas são pagas por todos nós, por todos os cidadãos que pagam impostos em Divinópolis”, afirmou. A deputada ainda destaca que outro grande prejuízo é ambiental e que o povo já está sentindo na pela, com a ocorrência de eventos climáticos violentos cada vez mais frequentes. “Se nós não tivermos pessoas ocupando cargos públicos para tratar essas questões com seriedade, o nosso futuro será tenebroso”, disse a deputada. O Portal do Sintram pediu um posicionamento à Prefeitura sobre a multa aplicada pelo Estado por crime ambiental, mas não obteve resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Apoiador de Bolsonaro e Gleidson Azevedo é multado em R$ 7 mil por ataques à candidata Laiz Soares

Arthur Saturnino Souza Fontes se identifica em sua rede social no Instagram como “criador de conteúdo digital” e “a página da direita de Divinópolis”. Com 28,8 mil seguidores, a página tinha 327 publicações até as 12h desta quinta-feira (5) e o conteúdo se divide em apologia à extrema direita, declaração de amor a Jair Bolsonaro, apoio explícito ao candidato Gleidson Azevedo e ataques virulentos contra a candidata a prefeita Laiz Soares e ao presidente Lula. A deputada Lohanna França também tem sido alvo permanente do rapaz. Em um desses ataques, o rapaz foi devidamente enquadrado pela Justiça Eleitoral, através de uma representação do PSDB, partido do candidato a vice-prefeito na chapa de Laiz Soares, Ademir Silva. A representação foi motivada por um vídeo postado no Instagram, utilizando de montagens e truques tecnológicos para atacar Laiz Soares. A representação foi ajuizada no dia 5 de julho e, no dia 30, foi concedida a liminar obrigando Arthur Saturnino a retirar o vídeo da rede social. O Ministério Público  Eleitoral se manifestou pela procedência parcial da  representação e considerou que “Arthur Saturnino Souza Fontes fez propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares”. Na decisão, o juiz Juliano Abrantes Rodrigues, da 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis, disse “que ficou demonstrado nos autos que ele [Arthur Saturnino] veiculou propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares, devendo a presente ação ser considerada parcialmente procedente”. E acrescentou: “não há dúvidas que o teor da mensagem veiculada por ele configurou propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares, por divulgar fato ofensivo à sua honra”. De acordo com o juiz, o vídeo publicou fake news contra a candidata, uma vez que “a mensagem veiculada objetiva imputar a Laiz Soares a iniciativa de levar o lixão para o local conhecido como Ermida, com o fim de desacreditá-la publicamente e prejudicar a sua reputação e a sua imagem perante aos eleitores que moram nesse local, colocando-os contra ela”. Na conclusão da sentença, o juiz escreveu: “julgo IMPROCEDENTE a presente representação contra o representado  Dieison Henrique de Oliveira, por falta de provas, e PROCEDENTE, para condenar o representado Arthur Saturnino Souza Fontes à pena de multa no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição em dívida ativa (…)”. Leia a íntegra da decisão Os ataques de Arthur Saturnino contra Laiz Soares já geraram sete representações na Justiça Eleitoral. O rapaz utiliza sua rede social para disseminar o ódio contra a esquerda e declara seu amor a Jair Bolsonaro e o seu ódio ao presidente Lula, além de exaltar Gleidson Azevedo (Novo). Também são alvos do militante direitista o vereador Flávio Marra (PRD) e a deputada estadual Lohanna França (PV). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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DIÁRIO DAS ELEIÇÕES (Bom Despacho, Carmo do  Cajuru e Carmo da Mata)

BOM DESPACHO Justiça indefere registros de candidatos a vereador em Bom Despacho A Justiça Eleitoral indeferiu os registros das candidaturas de dois concorrentes à Câmara Municipal de Bom Despacho e um terceiro renunciou. Com isso, cai de 100 para 97 o número de candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da cidade. Entretanto, os partidos ainda podem substituir os concorrentes que tiveram suas candidaturas inviabilizadas. A substituição pode ser feita até o próximo dia 15. Foi indeferido o registro do candidato Dadá Fidelis Engenheiro (União) por desatendimento às regras exigidas pela legislação eleitoral. Dadá Fidélis pretendia disputar sua primeira eleição como candidato a vereador. O registro da candidatura do motorista de transporte de cargas Ronivaldo Pê, também foi indeferido. Candidato pelo PL, essa era a primeira disputa do candidato para uma cadeira na Câmara. De acordo com o TRE, ele está inelegível. Já a dona de casa, Marlúcia Mendonça, renunciou de sua candidatura. Candidata pelo PSB, ela pretendia disputar sua primeira eleição. Os motivos da renúncia não foram informados pelo Tribunal Regional Eleitoral. CARMO DO CAJURU Justiça Eleitoral defere registros de três candidatos a prefeito de Carmo do Cajuru Os eleitores de Carmo do Cajuru vão às urnas esse ano para escolher o próximo prefeito da cidade e terão quatro opções de votos. Três candidatos já tiveram os registros deferidos pela Justiça: O atual vereador Anthony Rabelo (PT), que disputa sua primeira eleição com vistas ao cargo majoritário; Juninho Grete, candidato pelo União, que também estreia como candidato ao Executivo; e Vinícius Camargos (PP), que também disputa sua primeira eleição para o cargo de prefeito. Já o registro da candidatura de Tom, que disputa pelo Avante, ainda aguarda julgamento. Para disputar uma cadeira na Câmara Municipal da cidade, 111 candidatos foram inscritos. No entanto, esse número caiu para 109, já que as candidatas Marly Aparecida (PDT) e Sophia Alves (PV) oficializaram o pedido de renúncia junto a Justiça Eleitoral. Os partidos podem substituir as duas candidatas até o dia 15. CARMO DA MATA Justiça indefere registro de candidato a Prefeito de Carmo da Mata A Justiça Eleitoral reduziu de cinco para quatro o número de candidatos a prefeito na cidade de Carmo da Mata.  Por decisão da  juíza Maria Beatriz de Aquino Gariglio, da 197ª Zona Eleitoral, foi indeferido o registro da candidatura de Marquinho Pinto (Podemos). Ele concorreria em sua primeira eleição para prefeito. Marquinho Pinto disputou as eleições para a Câmara Municipal em 2012 e 2020. O indeferimento da candidatura foi pedido pelo Ministério Público Eleitoral, porque o candidato não cumpriu o prazo de filiação partidária. O MP arguiu que a lei eleitoral exige que o candidato precisa ter um prazo de filiação no partido de no mínimo seis meses para estar apto a concorrer, o que não foi o caso de Marquinho Pinto. Ele se filiou ao Podemos, partido pelo qual pretendia disputar a eleição, no dia 6 de junho desse ano. Já o candidato a vice-prefeito na chapa de Marquinho, Ecio da Dona Santinha, também filiado ao Podemos, teve seu registro deferido pela Justiça. De acordo com a Lei Eleitoral, o partido poderá substituir o candidato a prefeito indeferido até o próximo dia 15. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Indústria calçadista do prefeito de Perdigão e candidato à reeleição é enquadrada por práticas antissindicais

Ministério Público do Trabalho de Divinópolis inicia caça às empresas públicas e privadas que atacam a liberdade sindical O Ministério Público do Trabalho (MPT), através de sua Procuradoria Municipal de Divinópolis, está atuando na caça às empresas públicas e privadas que atacam a liberdade sindical ou praticam o antissindicalismo. Segundo o MPT “condutas antissindicais são quaisquer práticas que impliquem violação ao exercício pleno da liberdade sindical, coletiva e individual de seus empregados e à própria autonomia sindical, em especial atos que constituam ingerência, seja diretamente, seja por meio de seus agentes ou membros, na formação, funcionamento e administração do sindicato da categoria profissional”. Na região Centro-Oeste do Estado a Procuradoria Municipal assinou somente nos últimos 30 dias dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com empresas do setor privado pela prática o antissindicalismo.  O primeiro ajustamento foi assinado na cidade de Perdigão, onde a Indústria Lejon, do setor calçadista, estava cerceando as atividades sindicais. A empresa possui três sócios cadastrados, um deles o prefeito Juliano Lacerda Lino, o Juliano da ABS, que volta a disputar o cargo esse ano pelo Avante. Juliano Lino declarou à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 6,6 milhões. Na Lejon Calçados, Juliano Lino é sócio majoritário com 60% das quotas, avaliadas em R$ 840 mil. Ele foi prefeito de Perdigão a partir de setembro de 2021. Juliano Lino assumiu o cargo após a morte do então prefeito Gilmar Teodoro de São José. De acordo com o MPT, após ser denunciada pelas práticas antissindicais, a Lejon Calçados assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar um inquérito civil e se comprometeu, inclusive, a não interferir na livre manifestação de vontade individual de cada trabalhador. O procurador do MPT em Divinópolis, Marcelo dos Santos Amaral, descreve nos autos do processo que “o ato ou fato de o empregador ou de terceiro coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical”. Leia a íntegra do TAC assinado em Perdigão entre a Lejon e o MPT OLIVEIRA Na cidade de Oliveira, a Procuradoria Municipal do Ministério Público de Divinópolis assinou um TAC com a filial da empresa Kromberg e Schubert do Brasil, que produz material elétrico e eletrônico para veículos automotores. A empresa foi denunciada por diversas práticas antissindicais, entre elas a tentativa de impedir a filiação de trabalhadores no sindicato que representa a categoria, o Sindicato dos Metalúrgicos. Entre vários compromissos, a empresa assumiu a obrigação de não interferir no funcionamento do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade e não impedir a realização de reuniões e assembléias convocadas pelo sindicato. A empresa também foi proibida de fornecer recursos financeiros para o sindicato profissional, através do pagamento de sede, além de despesas de água, luz e telefone. A prática foi denunciada como forma de a empresa cooptar a diretoria do sindicato. O promotor Marcelo do Santos Amaral, diz que “o sindicato profissional deve constituir-se e manter-se por seus próprios meios, excetuando-se eventuais contribuições sindicais e/ou assistenciais, e outras previstas em convenção ou acordo coletivo que devam ser descontados dos salários dos trabalhadores e cujo repasse a empresa deva fazer a entidade sindical profissional”. Leia a íntegra do TAC assinado entre a Kromberg e Schubert e o MPT Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Queimadas de grandes proporções deixam mais de 30 mil moradores de Divinópolis sob fumaça por mais de 24 horas

Sem previsão de chuva e atingida pela onda de calor, a cidade está sob alerta de novos focos de incêndio criminosos Moradores de vários regiões de Divinópolis foram atingidos por duas gigantescas queimadas em área de vegetação nesta terça-feira (3). As regiões mais atingidas foram a Nordeste e a  Sudeste, onde 20 bairros, com aproximadamente 30 mil pessoas, ficaram sob densa fumaça por mais de 24 horas. Apesar das duas queimadas terem sido controladas no meio da tarde, esses bairros ainda continuavam sob forte cortina de fumaça na manhã desta quarta-feira (4). A primeira grande queimada foi iniciada em uma área de vegetação do Bairro São Lucas pouco depois das 7h. O Corpo de Bombeiros só conseguiu controlar o fogo depois das 11h. Moradores relatam que as chamas atingiram até três metros de altura e a vegetação seca contribuiu para a disseminação do fogo. Contam, ainda, que muitos moradores tiveram sangramento no nariz e na garganta, em razão do excesso de fumaça. Outra grande queimada foi registrada no Morro das Antenas, que esse ano já foi atingido por vários incêndios criminosos. A queimada atingiu praticamente toda extensão da Rua Turmalina, uma importante via de tráfego rápido, que atende a Região Nordeste da cidade, além de ser um dos acessos mais rápidos à UPA 24h. A Rua Turmalina também é utilizada para caminhadas e dezenas de pessoas aproveitam seu calçadão principalmente no final do dia. De acordo com moradores, muitas pessoas tiveram sangramento no nariz e buscaram atendimento na UPA. O estoque de soro fisiológico de duas farmácias da região acabou. O incêndio no Morro das Antenas só foi controlado  no final do dia após as chamas consumirem praticamente toda a vegetação. De acordo com o Inmet – Instituto nacional de Meteorologia, a temperatura máxima em Divinópolis ontem atingiu a 34 graus e a umidade do ar caiu a 13%.  Os bairros mais atingidos pela fumaça e fuligem foram os seguintes: Região Sudeste: Maria Helena, Ponte Funda, Mangabeiras, Santa Rosa, Nações, Sagrada Família, Interlagos, Santa Tereza e Nossa Senhora das Graças.Região Nordeste: Niterói, São Luis, Del Rey, Primavera, Halim Souki, Vila Rica, São Geraldo, São João de Deus, Manoel Valinhas, Universitário, Espírito Santo, Dr. José Thomaz, Itaí e São Lucas. REGISTRO FOTOGRÁFICO Na manhã desta quarta-feira (4) a fumaça ainda permanecia sobre vários bairros. A situação mais grave hoje de manhã foi verificada nos bairros Mangabeiras, parte do Ponte Funda, Niterói, Interlagos, São João de Deus, Itaí e São Luís. Veja o registro fotográfico feito pelo Portal do Sintram as 7h30 da manhã desta quarta-feira (4). As fotos mostram a fumaça sobre vários bairros e ainda pontos de incêndio em algumas partes do Morro das Antenas: SEM CHUVAS Sem previsão de chuva até o dia 20 desse mês e com temperaturas que vão atingir até 35 graus, além da umidade do ar que pode bater em 10%, Divinópolis está sob risco de novas queimadas.  As regiões Nordeste e Sudeste da cidade são as mais afetadas. Grandes áreas já foram queimadas somente nos últimos 30 dias. Para hoje, a previsão é de temperatura máxima de 36 graus e a umidade do ar pode cair a 15%. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou uma nota alertando para as regiões de Minas que enfrentarão umidades relativas do ar mais baixas, sendo o Triângulo, Noroeste, Oeste e Sul do estado as áreas mais afetadas. A Semad também recomenda o uso de roupas leves e incentiva o consumo de frutas e verduras. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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DIÁRIO DAS ELEIÇÕES (Divinópolis, Araújos, Bambuí e Candeias)

DIVINÓPOLIS Após deferimento do registro, campanha de Gleidson Azevedo divulga lista de doadores e Cleitinho entrou com R$ 500 A Justiça Eleitoral divulgou no final da tarde desta terça-feira (3) o deferimento da candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição pela coligação Junta e Vamos. Também foi deferida a candidatura de Janete Aparecida (Avante) que também concorre à reeleição no cargo de vice-prefeita. A campanha do candidato divulgou a relação de doadores e, entre eles, está o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que fez uma doação de R$ 500,00. O maior doador continua sendo o coordenador da campanha, Érico Souki Munayer, que entrou com R$ 8.520,40. O candidato entrou com R$ 3,8 mil de recursos próprios. Até agora, a campanha arrecadou de doadores R$ 9.570,40. O candidato abriu mão do fundo partidário.  Os gastos com a campanha já chegaram a R$ 14.396,00. ARAÚJOS Candidato à reeleição em Araújos perde duas representações contra candidata do Partido Novo Com a eleição polarizada entre dois candidatos, a disputa pela Prefeitura de Araújos esquenta a pouco mais de um mês para a realização do pleito. A coligação Aliança pelo caminho certo, que representa o candidato à reeleição, Geraldo Massa (Avante), já perdeu duas representações contra a candidata do Partido Novo, Sônia Batista. Na primeira representação, a coligação de Geraldo Massa pediu a condenação de Sônia Batista por propaganda extemporânea. A coligação alegou que a candidata do Novo fez postagem no Insatragram pedindo votos no dia 13 de agosto. A representação pedia que a candidata fosse multada. Na decisão, o juiz Paulo Eduardo Neves, da 298ª Zona Eleitoral de Nova Serrana, entendeu não haver propaganda antecipada na postagem e determinou o arquivamento. Em outra representação, a coligação de Geraldo Massa denunciou a candidata por propaganda irregular utilizando carro de som, o que é proibido pela legislação. Na decisão o juiz afirmou que não foi possível comprovar a responsabilização da candidata pela propaganda por falta de provas. Os registros das candidaturas de Sônia Batista e Geraldo Massa já foram deferidos pela Justiça Eleitoral. BAMBUI Candidatos desistem da disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Bambuí Nas últimas horas, dois candidatos decidiram deixar a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Bambuí. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 161 candidatos entraram com pedido de registro. Os dois candidatos que renunciaram à candidatura ainda podem ser substituídos pelos partidos. A primeira desistência foi de Ludimila Vilela, inscrita pelo partido União Brasil. Ela disputaria sua primeira eleição, porém renunciou à candidatura. A outra desistência foi de Rodrigo Sifuentes, o Rodrigo da Delegacia, que concorria pelo PSD. Rodrigo é servidor público estadual e em 2020 havia tentado sua primeira eleição para a Câmara Municipal da cidade. Então candidato pelo PP, Rodrigo obteve 408 votos e ficou como suplente. CANDEIAS Justiça Eleitoral indefere candidatos a vereador em Candeias A Justiça Eleitoral recebeu 95 pedidos de registro de candidatos a vereador para as eleições desse ano em Candeias. Esse número já caiu para 92, já que três candidatos estão fora da disputa. Dois tiveram o pedido de registro indeferido, enquanto um terceiro renunciou. O primeiro registro indeferido foi do agricultor José Pereira, o Barãozinho dos Pereira, 57 anos, candidato pelo MDB, que  tentava disputar sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral informou que ele está inelegível. Outra candidatura a vereador indeferida em Candeias foi a do motorista Gidel Bastos, o Gidel da Boa Vista, que concorria pelo Avante. Gidel tentava sua primeira eleição para a Câmara Municipal de Candeias. Já o aposentado  Lanchester Langsdorff (Solidariedade) renunciou de sua candidatura. Em 2020, ele chegou a se inscrever como candidato a vereador, porém no site do TRE não consta sua participação naquele pleito eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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Presidente da Câmara barra pela segunda vez discussão sobre instalação do lixão regional em Divinópolis

Sintram cederá auditório para a ong Lixo e Cidadania realizar o debate O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis e candidato à reeleição, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), aliado do prefeito Gleidson Azevedo, negou pela segunda vez ceder o plenário do Legislativo para uma reunião com o objetivo de discutir a instalação de um lixão regional em Divinópolis. A cidade está prestes a receber o que vem sendo chamado de “usina de tratamento de lixo”, através de um consórcio regional, que reúne 33 cidades. Na prática, Divinópolis passará a receber os resíduos sólidos urbanos (lixo urbano domiciliar e industrial) de 33 cidades e ainda não se sabe como será feita a disposição desse lixo em solo divinopolitano, qual será a técnica de tratamento e qual o impacto ambiental poderá causar na cidade. CÂMARA FOGE DO ASSUNTO O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT), para blindar o prefeito Gleidson Azevedo, que já firmou compromisso para receber o lixo regional, colocou o Legislativo Municipal como barreira para impedir que o tema seja discutido na pseudo Casa do Povo. Por duas vezes, ele impediu que o debate fosse realizado na Câmara Municipal. A primeira ocorreu no início do mês de agosto, ao indeferir pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para debater as consequências da instalação do lixão regional na cidade. A segunda ocorreu na semana passada, quando Israel da Farmácia negou ceder o plenário da Câmara para uma reunião convocada pela ong Forum Lixo e Cidadania, com o objetivo de debater a instalação do lixão regional. A justificativa de Israel da Farmácia nas duas situações foi a mesma e é um soco no estômago do povo de Divinópolis. Ele culpa a Procuradoria do Legislativo pela decisão de impedir as discussões sobre o tema e vai além. VEJA: Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral.  Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários. LIXO E CIDADADNIA A representante do Forum Lixo e Cidadania, Andréia Rabelo, esclareceu que há 20 anos a ong é um dos principais fóruns de defesa do meio ambiente no município, além de desenvolver projetos e programas de proteção ambiental. “O Forum Lixo e Cidadania não pode se omitir no momento em que questões importantes para o município estão sendo decididas sem a devida participação das instituições e da população”, afirmou. Para a representante do Fórum, falta transparência e a instalação de um lixão regional precisa de um debate amplo. “É uma decisão muito séria para se tomar sem ouvir a população, sem ouvir as instituições. É preciso que a população de Divinópolis tenha voz nesse processo”, defendeu. De acordo com Andréia Rabelo, há muitas perguntas que precisam ser respondidas. “Divinópolis tem condição de dar a destinação correta para o seu próprio lixo. Mas, e os resíduos que virão de mais 33 cidades? Como será feito isso? Que área será destinada para isso? Qual a tecnologia será usada para isso? Vai ser outro aterro sanitário? A gente precisa de respostas”, questionou. Sobre a decisão do presidente da Câmara, Andréia Rabelo foi enfática: “Não precisa ser jurista para entender que não é permitido campanha partidária nos espaços públicos. Agora, o debate público, não há melhor lugar para ser feito do que na Câmara”. E acrescentou: “É um insulto à nossa inteligência dizer que não podemos fazer na Câmara. O que a Câmara deveria fazer nesse momento é apoiar a comunidade, exercer o seu papel, o papel do vereador, que é apoiar a comunidade, na fiscalização, no acompanhamento de uma discussão tão importante”. A representante do Forum disse ainda que “é papel do vereador entrar em temas espinhentos. Nós não estamos propondo sair jogando pedra em todo mundo, o que propomos é uma discussão madura. Nós queremos discutir a proposta, tragam a proposta, vamos ver o que é positivo. Precisamos ter maturidade nessa discussão, porque esse é o processo democrático”, finalizou. NO SINTRAM E NA ASEMBLEIA Enquanto a Câmara fecha as portas para a população de Divinópolis discutir o lixão regional, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e a Assembleia Legislativa abrem seus espaços para o debate. Na ALMG, foi realizada uma audiência pública no dia 16 de julho, ocasião em que cidadãos divinopolitanos, ambientalistas e profissionais liberais expuseram suas preocupações. A principal preocupação dos moradores está associada ao local para a instalação da chamada Unidade de Valorização de Resíduos (URV). O que se sabe até agora é que essa área fica no Complexo da Ferradura, próximo ao Distrito Industrial. A Prefeitura, por sua vez, não confirma e nem desmente essa informação. A deputada Lohanna França (PV), que solicitou a audiência pública na Assembleia, criticou a falta de transparência e disse que é necessário acompanhar o andamento do processo. Entretanto, a deputada assegura que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura já está sacramentada. Já o promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, assegurou que “ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior a 500 metros de comunidades”, o que já inviabilizaria a possível iniciativa de instalar o lixão regional no Complexo da Ferradura. O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias),que reúne as 33 cidades que aderiram ao projeto, Célio Cabral, disse que ainda não há uma decisão sobre o local “mas tudo indica que será em Divinópolis”. Para justificar a possível implantação da usina de tratamento de lixo de 33 cidades em Divinópolis, Célio Cabral disse que a cidade terá benefícios tributários e geração de novos empregos. Ainda segundo o secretário executivo do Consórcio, o edital para contratação da empresa que vai realizar o tratamento do lixo será publicado

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Executiva Estadual do PRD faz segunda tentativa para impugnar candidatos a vereador do partido em Divinópolis

Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer pela rejeição do recurso A briga entre a Executiva Estadual do Partido da Renovação Democrática (PRD) e a Comissão Provisória Municipal de Divinópolis ganha mais um capítulo. Conforme o Portal do Sintram noticiou com exclusividade, no dia 7 de julho, a Executiva Estadual do PDR, por uma decisão do seu presidente Hércules Marques de Sá, destituiu a Comissão Provisória Municipal, que havia sido empossada no dia 11 de março com mandato até o dia 12 de dezembro. Embora a Comissão tenha sido destituída no dia 7 de julho, no dia 30 do mesmo mês, o partido realizou sua convenção na cidade e aprovou a coligação Divinópolis Pode Mais, além de ter escolhido 18 candidatos a vereador, entre eles o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador e candidato à reeleição, Flávio Marra. No dia 31, ao buscar a Justiça Eleitoral para registrar as candidaturas, o presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, “descobriu” que a Comissão estava inativa por uma decisão da Executiva Estadual. Costa afirmou que não recebeu nenhum comunicado da decisão e que só ficou sabendo da destituição da Comissão Provisória Municipal ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Hélio da Costa explicou que uma “desavença” entre o presidente da Executiva Estadual, Hércules Marques de Sá, e o vereador Flávio Marra, foi o motivo para a destituição da Comissão Municipal. MANDADO DE SEGURANÇA A destituição da Comissão Provisória impediu o registro das candidaturas do PRD a vereador. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. Antônio Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão da Executiva Estadual e no dia 1° de agosto o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar, determinando a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes. A decisão provisória permitiu o registro dos candidatos a vereador pelo PRD. SEGUNDA INVESTIDA Insatisfeito com a decisão liminar que validou provisoriamente a Comissão Provisória Municipal, o presidente da Executiva Estadual do PRD fez uma segunda investida na tentativa de inviabilizar as candidaturas a vereador pelo partido em Divinópolis. Hercules Marques de Sá interpôs recurso eleitoral, pedindo a impugnação do registro do PDR para a disputa das eleições em Divinópolis, o que, consequentemenete, caso o recurso seja acolhido, provocaria o indeferimento dos registros dos 18 candidatos a vereador pelo partido, entre eles Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado.   Nas contrrarazões apresentadas pelo presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, alegou que o recurso foi interposto fora do prazo e pedou o arquivamento. O Juiz Antônio Leite Lacerda, relator do recurso no TRE, deu prazo de cinco dias para manifestação do Diretório Estadual, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou pela rejeição do recurso. Apesar das tentativas da Executiva Estadual de  inviabilizar as candidaturas a vereador pelo PDR em Divinópolis, os 18 candidatos do partido que concorrem a uma Cadeira na Câmara Municipal já tiveram seus registros deferidos. São eles: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Flávio Marra, Geovane Diniz, Galileu Machado, Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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DIÁRIO DAS ELEIÇÕES

DIVINÓPOLIS Candidatura de Gleidson Azevedo ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral A candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição para o cargo de prefeito de Divinópolis, continua pendente. A Justiça Eleitoral ainda não julgou o pedido de registro do candidato, como também ainda não apreciou a candidatura de Janete Aparecida (Avante), que concorre à reeleição para o cargo de vice-prefeita. A coligação Junta e Vamos, que reúne os partidos de apoio à candidatura de Gleidson Azevedo, já foi deferida pela Justiça Eleitoral. Já a chapa de oposição formada por Laiz Soares (PSD), candidata a prefeita, e Ademir Silva (PSDB), candidato a vice-prefeito, foi deferida na semana passada. Os registros de Laiz Soares e Ademir Silva já estão liberados e as duas candidaturas, segundo a Justiça Eleitoral, atenderam todas as regras da legislação. A coligação Divinópolis Pode Mais, que sustenta a candidatura de oposição, também já foi deferida.  Laiz Soares denuncia Gleidson Azevedo por propaganda irregular A candidata da oposição em Divinópolis, Laiz Soares (PSD), interpôs recurso eleitoral contra o candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo). O atual prefeito, que concorre ao seu segundo mandato, foi denunciado por propaganda irregular. De acordo com a denúncia da candidata, ele estaria utilizando um bem particular fora das regras eleitorais para fazer propaganda de sua campanha. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral “a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade”. A legislação diz, ainda, que “em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições é permitida, desde que não excedam a quatro metros quadrados e que não contrariem a legislação eleitoral”. BOM DESPACHO Justiça manda arquivar denúncia contra candidato a prefeito Fernando Andrade Em Bom Despacho, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral, mandou arquivar representação contra o candidato a prefeito Fernando Andrade (PSD), por abuso de poder político ou econômico. A representação, que pedia a inelegibilidade do candidato, foi interposta pela também candidata a prefeita, Joice Quirino (Agir). Na representação, a Coligação Renovação, Saúde e Trabalho, de Joice Quirino, alegou que o servidor público Mateus Elias Vidal estaria a serviço da campanha de Fernando Andrade, na adesivação dos veículos dos apoiadores do candidato. Na sua decisão, a juíza afirmou que a representação de Joice Quirino não cumpriu os fundamentos jurídicos e extinguiu o processo. A propósito, a Justiça Eleitoral já deferiu as candidaturas de Fernando Andrade e Joice Quirino. Os candidatos a vice-prefeito nas duas legendas também já tiveram os registros deferidos. COLINHA Para não perder tempo e não errar o número dos candidatos, a Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor leve para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar. O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pela Justiça Eleitoral por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, principalmente em materiais educativos e informativos. O eleitor só pode levar uma colinha anotada em papel. Na cabine de votação, é proibido portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

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