Sintram

Dos 10 candidato que vão disputar a eleição para a Prefeitura de Bom Despacho, seis assinaram o Termo de Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O Termo de Compromisso é um documento através do qual o sindicato apresenta as principais reivindicações dos servidores de cada um dos municípios de sua base. Ao assinar o documento, o candidato firma o compromisso para atendimento das pautas dos servidores que serão apresentadas pelo Sindicato ao longo da próxima gestão. Em Bom Despacho o documento foi assinado pelos candidatos Joice Quirino (Agir), Aparecida Lúcio – Paré (PRD), Professor Lau (PT), Rômulo Campos (PL), Vinicius Pedro (União) e Juliana Jaber (MDB). Para se encontrar com os candidatos e colher as assinaturas, o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, passaram a quinta-feira em Bom Despacho. Os candidatos Fernando Cabral (Republicanos, Haroldo  Queiroz (PDT), Maurício Reis (PRTB) e Fernando Andrade (PSD) não foram localizados pelos diretores do  Sintram e não assinaram o documento. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Kedo Tolentino (Podemos), continua insistindo em aumentar de 11 para 13 o número de vereadores ainda nesta eleição. Tolentino entrou com novo recurso para derrubar a decisão do juiz da 81ª Zona Eleitoral, José Alexandre Marson Guidi, que acatou representação do Ministério Público e determinou que para as eleições desse ano não poderá haver alterações no número de cadeiras na Câmara Municipal, devendo ser eleitos 11 vereadores. ENTENDA Através de uma decisão que contrariou todas as normas regulares, Kedo Tolentino tentou aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal já a partir do próximo pleito. Sem aprovação de uma norma legal pelo plenário da Câmara e já com a campanha em andamento, Tolentino usou apenas de ofícios para comunicar a eleição de 13 vereadores em outubro. O MP deu parecer contra por não haver previsão legal na Lei Orgânica do município e o juiz Alexandre Guidi acatou a representação e determinou a eleição de 11 vereadores. Insatisfeito com a decisão e sem se preocupar com a moralidade da coisa pública ou com possível reação contrária do eleitorado, Kedo Tolentino impetrou um mandado de segurança contra a decisão de primeira instância. Na análise do mérito, Tolentino foi novamente derrotado com a  decisão monocrática do desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, que derrubou o mandado de segurança. Apesar da segunda derrota, Tolentino impetrou agravo regimental, ferramenta jurídica que permite reavaliação de decisões monocráticas. O recurso de Tolentino ainda não foi analisado e prevalece a decisão inicial para a eleição de 11 vereadores.  Nesta sexta-feira (27) vencem os prazos para as manifestações no processo e a decisão para o novo recurso apresentado pelo presidente da Câmara pode sair nas próximas horas. LEIA TAMBÉM: Juiz derruba manobra do presidente da Câmara Municipal de Cláudio e impede aumento do número de vereadores ainda nesta eleição Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

IGARATINGA Desorganização interna do PT reduz chances do candidato do partido em Igaratinga O PT da cidade de Igaratinga não conseguiu se organizar internamente para apresentar uma candidatura com chances reais na disputa pela Prefeitura da cidade. O candidato petista, Valmir Torres, o Nilo, vai disputar a cadeira de prefeito sub judice, o que quer dizer que, se eleito, não será diplomado e nem tomará posse. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, candidato sub judice que vença a eleição não é empossado e, nesse caso, são convocadas eleições suplementares. Também está concorrendo sub judice o candidato a vice-prefeito, José do Candinho. A situação da chapa petista é fruto de problemas internos do PT e da Federação Brasil Esperança, que além do PT ainda conta com o PV e o PC do B. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação foi indeferido, em razão de uma enorme confusão envolvendo a convenção partidária que, oficialmente, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não aprovou os nomes de Valmir Torres e José do Candinho para a disputa da eleição. A chapa, indeferida em primeira instância, recorreu da sentença, porém em decisão monocrática, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do TRE, manteve o indeferimento. Valmir Torres impetrou um agravo regimental e, como o recurso não foi analisado, terá o nome na urna, porém vai disputar o pleito sub judice. IGUATAMA Disputa por uma cadeira na Câmara tem o menor número de candidatos por vaga na região A disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Iguatama terá esse ano o menor número de candidatos por vaga entre as cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). A Câmara Municipal da cidade é composta por nove vereadores e apenas 37 candidatos vão disputar a eleição. A dona de casa Thaís Assíria, do PL, renunciou de sua candidatura. Com apenas 37 candidatos na disputa, a média é de 4,1 concorrente por vaga. Eles disputarão os votos de 6.559 eleitores, aptos a votar no dia 6 de outubro. PREFEITO A disputa pela Prefeitura terá dois candidatos. Lucas Vieira (Avante) busca a reeleição e terá como adversário o empresário Cristian Gonçalves (Mobiliza), que nas eleições de 2020 disputou a eleição concorrendo ao cargo de vice-prefeito e foi derrotado. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) desmentiu na manhã desta sexta-feira (27) que haja um plano de racionamento de água previsto para entrar em vigor em Divinópolis a partir da próxima segunda-feira. O desmentido ocorreu após circular a notícia de que a empresa colocaria em prática um plano de racionamento de água em razão da seca prolongada. Em nota ao Portal do Sintram, a companhia negou a informação e disse que “as mensagens que estão circulando sobre o plano de racionamento de água em Divinópolis não são verídicas. A Companhia reitera que o abastecimento de água em Divinópolis segue normalizado e reforça que não está previsto plano de racionamento para a cidade”. A notícia sobre o possível racionamento foi divulgada por grupos de ambientalistas, que teriam acesso a informações privilegiadas. O Portal do Sintram reitera que a notícia veiculada na manhã desta sexta-feira (27) aguardava o posicionamento oficial da Companhia, que foi enviado ao nosso setor de Comunicação as 9h30 confirmando que não há plano de racionamento. A Copasa não quis entrar em detalhes. A companhia, no entanto, deixou claro que não houve nenhum comunicado oficial sobre o racionamento de água na cidade. E também afirmou que não estuda nenhum plano nesse sentido. A Companhia disse ainda que todos os planos de racionamento de água oficiais estão no site da Copasa e podem ser vistos aqui.

Sob o argumento de modernização do sistema de trânsito de Divinópolis, a administração Gleidson Azevedo (Novo) promoveu uma profunda mudança no controle e fiscalização do trânsito urbano a partir do ano passado. Entre as novidades, foi contratada a empresa Shark Brasil para controle do estacionamento rotativo, que agora é fiscalizado por radar. A fiscalização do trânsito nas vias passou a ser controlada por um sistema eletrônico administrado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans), além da implantação de uma central semafórica, que permite o controle e supervisão dos principais cruzamentos na região central. Também foi mantido o contrato com o Sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, empresa responsável pelo processamento das multas aplicadas aos motoristas infratores. Os agentes de trânsito passaram a ter atribuições apenas de controle do tráfego. As mudanças promovidas no sistema geraram um aumento considerável na aplicação de multas, contrariando discurso do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que afirmou ser contra a penalização de motoristas infratores.  O prefeito inclusive já chegou a ameaçar um agente de trânsito, quando esse cumpria sua função. O fato ocorreu no dia 10 de julho de 2021, na Feira do Bairro Esplanada, quando o prefeito desautorizou um agente de trânsito que trabalhava no local e chegou a ameaçar a rasgar a multa, caso a penalidade tivesse sido aplicada a um motorista que estava apenas sendo advertido pelo servidor. O fato ganhou repercussão nacional e a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito (AGTBrasil) se solidarizou com o agente em nota oficial “pela atitude desrespeitosa do prefeito Gleidson Azevedo, para com a segurança viária local”. O prefeito pediu desculpas ao agente, mas o fato ficou marcado como assédio e intimidação ao servidor. A AGTBrasil disse que “o pedido de desculpas deveria ser extensiva a toda a população de Divinópolis, principalmente às famílias que já perderam entes queridos ou pessoas que se lesionaram tornando-se vítimas de condutas infracionais no trânsito”. DOIS ANOS Dois anos após o episódio, o aumento na aplicação de multas no perímetro urbano mostra que a atitude do prefeito em 2021 foi apenas uma demonstração de abuso de poder contra um agente de trânsito que cumpria sua missão. As estatísticas oficiais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) mostram que nos primeiros quatro meses desse ano, houve aumento de 112,98% no número de multas aplicadas em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023, nos quatro primeiros meses do ano, foram aplicadas 5.136 multas. Esse ano, no mesmo período, foram 10.939 autuações de infrações de trânsito.  Somente no mês de abril foram aplicadas 3.453 multas, média de 115,1 multas por dia. FROTA A intensidade do trânsito urbano e o tamanho da frota de veículos da cidade são fatores que contribuem decisivamente para o elevado número de multas aplicadas na cidade. Em Divinópolis as infrações mais cometidas são o avanço de sinal e falar ao celular enquanto dirige. Estacionamento em locais proibidos e parar sobre a faixa de pedestre também contribuem para o alto índice de multas. De acordo com o Ministério dos Transportes, em agosto a frota de Divinópolis contabilizava 163.216 veículos automotores. Para especialistas, esse dado é um indicativo da necessidade de fiscalização intensa para garantir a segurança no tráfego urbano. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Juiz dá duas decisões diferentes – uma contra, outra a favor – e libera candidatura do ex-prefeito O ex-prefeito de Bom Despacho, Haroldo Queiroz (PDT), venceu a queda de braço judicial com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e garantiu sua candidatura para disputar a prefeitura de Bom Despacho em outubro.  O candidato conseguiu o deferimento do registro de sua candidatura com duas decisões, uma contra e outra a favor, do juiz Antônio Leite de Pádua, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ENTENDA O CASO O indeferimento do registro da candidatura de Haroldo Queiroz foi pedido pelo MPE sob alegação da rejeição das contas do candidato relativas a 2011, quando era prefeito da cidade. As contas foram rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  O MPE argumentou que a desaprovação das contas foi decorrente de “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Em sua defesa, Haroldo Queiroz alegou que na Câmara Municipal suas contas foram aprovadas. Alegou, ainda, que o “entendimento do Tribunal de Contas não é suficiente para caracterizar a alegada inelegibilidade”. Queiroz se defendeu, ainda, afirmando que não há improbidade administrativa diante da “inexistência de provas efetivas da existência de danos ao erário” Em primeira instância, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, acatou a defesa de Haroldo Queiroz e rejeitou a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público. Entretanto, o promotor eleitoral Mauro Renê Costa Filho entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No recurso, o promotor alegou que as contas de Haroldo Queiroz foram reprovadas em julgamento realizado pelo TCE em 2021. As irregularidades são relativas a convênio de prestação de serviços assinado com a Copasa em 2011, quando Haroldo Queiroz cumpriu seu segundo mandato como prefeito de Bom Despacho. Em uma longa explanação, o MP aponta as falhas e irregularidades envolvendo verbas públicas no convênio.  Em decisão monocrática o  juiz Antônio Leite de Pádua acolheu o recurso do MP e reformou a decisão da juíza Sônia Helena, indeferindo o registro da candidatura de Haroldo Queiroz. O ex-prefeito impetrou um agravo regimental, ferramenta jurídica que permite contestar decisões monocráticas. O mesmo juiz que havia aceitado os argumentos do MPE para indeferir o registro de Haroldo Queiroz, na análise do recurso do ex-prefeito, mudou sua própria decisão. Na sentença o juiz Antônio Leite de Pádua reconsiderou sua decisão anterior ao acatar o recurso do MPE e deferiu o registro de Haroldo Queiroz. Com essa decisão, o ex-prefeito concorre em igualdade de condições com os demais candidatos e, se eleito, estará apto para ser diplomado e empossado. Leia a íntegra da decisão 5ª DISPUTA Aos 64 anos, Haroldo Queiroz quer disputar a cadeira de prefeito pela quinta vez. Em 2004, ele foi eleito prefeito de Bom Despacho com 11.640 votos. Em 2008 foi reeleito com 14.107 votos. Candidato em 2016 foi derrotado por Fernando Cabral, que foi eleito com 17.322 votos. Haroldo Queiroz foi o segundo colocado com 9.815 votos. Novamente candidato em 2020, Queiroz foi o último colocado, com apenas 4.750 votos.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, estão em Bom Despacho nesta quinta-feira (26). O motivo da visita é entregar aos 10 candidatos que vão disputar a Prefeitura da cidade em outubro o Termo de Compromisso elaborado pelo sindicato contendo as principais reivindicações que serão pautas dos servidores nos próximos quatro anos. Na parte da manhã, os diretores do Sintram se encontraram com cinco candidatos e todos assinaram o documento. O primeiro a assinar o Termo de Compromisso foi o petista Wenceslau Araújo, o Professor Lau. Ele disputa sua primeira eleição na cidade, tendo como candidata a vice-prefeita a produtora agropecuária Rosalva Flores, do PC do B. Aos 53 anos, o professor de ensino superior tem uma ousada proposta de governo, destacando que vai acatar as sugestões da sociedade no orçamento participativo. O candidato do PL, Rômulo Campos, também recebeu e assinou o documento, firmando compromisso com o Sindicato de atendimento das principais reivindicações dos servidores. Rômulo Campos acaba de completar 34 anos, é servidor público do Estado e disputa sua primeira eleição. O candidato a vice-prefeito é o produtor agropecuário Claudinho Lemos (PL), que também disputa sua primeira eleição. A fisioterapeuta Joice Quirino (Agir), que já tem um currículo político importante na cidade, vai para sua terceira disputa de uma eleição para o cargo majoritário. Foi candidata em 2012 e 2020. Aos 54 anos, a candidata diz que elaborou um plano de governo com base em dados sobre a situação da cidade. Coloca como seus maiores desafios o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. O candidato a vice na sua chapa é o empresário Giovanni Tonani (Avante). O candidato Vinícius Pedro Tavares (União), 41 anos, disputa sua primeira eleição majoritária. Atual vereador, Vinícius Pedro assinou o termo de Compromisso com o Sintram. Diz que pretende transformar Bom Despacho em “cidade referência em atenção integral aos benefícios para o bem comum, com foco especial à saúde, educação, lazer e atração de emprego”. A candidata a vice é a médica Fabíola Borges (União). Advogada e vereadora, Aparecida Adriano Lúcio, a Paré (PRD) recebeu os dirigentes do Sintram e assinou o termo de compromisso. Disputa sua primeira eleição para o cargo majoritário.  Ela completa 60 anos no próximo sábado (28). O candidato a vice-prefeito é o médico pediatra, Fernando Becker (PRD). Os dirigentes do Sintram permanecem durante toda esta sexta-feira em Bom Despacho, onde deverão se encontrar aos outros cinco candidatos  para apresentação do Termo de Compromisso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Explicação dada pela vice-prefeita foi resposta política e sem embasamento técnico A Prefeitura de Divinópolis se negou a responder oficialmente ao questionamento feito pelo Portal do Sintram sobre o corte de uma árvore centenária na Praça da Catedral ocorrido na manhã desta terça-feira (24). Muita gente foi surpreendida pela ação de funcionários da Prefeitura, que em poucas horas derrubaram a centenária gameleira. A árvore fazia parte do conjunto de arborização da praça e não se tem informações sobre a exatidão da sua idade. O corte causou comoção e reações contrárias e a favor. O Portal do Sintram buscou junto a Prefeitura um posicionamento técnico e oficial, com laudo da Secretaria do Meio Ambiente e outras informações que pudessem justificar o corte da gameleira. Entretanto, não houve resposta. Tudo que se falou até agora nas redes sociais é especulação. Ao longo da manhã desta quarta-feira (25) apareceram os mais variados comentários e boa parte deles em defesa do corte da espécie. Por se tratar de período eleitoral, o corte da árvore pode ser usado politicamente, porém a gestão atual não tem um programa para cuidar da arborização urbana. A supressão de árvores, inclusive, já foi motivo de multa aplicada à Prefeitura pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. No início desse mês o município foi multado pelo crime ambiental que está sendo cometido na região do Complexo da Ferradura, no terreno que está sendo nivelado para receber o lixão regional. A Prefeitura foi multada pelo desaterramento e supressão de árvores, feitos sem licenciamento ambiental.  JANETE APARECIDA A vice-prefeita Janete Aparecida da Silva (Avante), candidata à reeleição, através de vídeos em redes sociais, tentou fazer o papel do Secretário Municipal do Meio Ambiente. Aos pés do toco que restou da árvore, a vice-prefeita disse que há mais de 90 dias vem sendo feito o monitoramento da árvore, em razão das muitas reclamações recebidas pela Prefeitura de frequentadores do local. Disse que os galhos já estavam caindo naturalmente e mostrou uma foto de uma galho que teria caído há 30 dias. Ela não disse se a queda foi de causas naturais. A vice-prefeita afirmou, ainda, que na madrugada da última segunda-feira, moradores da Praça ouviram um barulho e verificaram que novo galho havia se desprendido da árvore. Janete Aparecida contrariou o óbvio e disse que não houve corte e sim uma poda. “Você ter que podar os galhos de uma árvore centenária é um momento de dor, mas seria muito pior colocar em risco a vida das pessoas”, disse. “Contra fatos não há argumentos. Na segunda-feira, caiu o último galho e se tivesse alguém aqui, tivesse crianças brincando, teria com certeza vindo a óbito ou se machucado muito”, assegurou. “Nós não destruímos uma árvore centenária. Nós retiramos os galhos que ofereciam riscos à vida das pessoas”, concluiu. A explicação da vice-prefeita foi meramente política e com o objetivo de responder críticas ao corte da árvore. Não apresentou um laudo técnico, não fez nenhuma referência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e chamou para si uma responsabilidade que não cabia a ela, a não ser que o poder na Prefeitura esteja concentrado. O Portal do Sintram aguarda um posicionamento oficial, acompanhado de laudo técnico, conforme foi solicitado. O Portal do Sintram conversou com um técnico ambiental do Estado e ele afirmou que é característica da gameleira, a medida que a idade avança, ficar com raízes expostas e perder galhos por falta de cuidados. Disse que a gameleira é uma espécie imponente  e tamanho impressionante. Pode atingir alturas consideráveis, variando de acordo com a espécie específica. Suas copas densas e amplas oferecem sombra generosa em ambientes naturais e urbanos. Para o técnico, que analisou por fotos, não houve poda, como disse a vice-prefeita. “A árvore foi dizimada e olhando de longe é possível dizer que se realmente houvesse uma poda orientada tecnicamente, seguida de cuidados básicos, talvez pudesse recuperar a árvore se é, que de fato, ela estava doente”, disse. “Podas na arborização urbana são necessárias por motivos de segurança e também para o fortalecimento da planta. Nesse caso específico, não houve poda. Todos os galhos foram suprimidos. Essa gameleira está definitivamente morta”, finalizou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de cidades com candidaturas únicas Os eleitores de Pequi e São Gonçalo do Pará, municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vão às urnas no dia 6 de outubro praticamente já sabendo quais serão os prefeitos eleitos para 2025. É que nessas cidades há apenas um candidato a prefeito e bastará apenas um voto para garantir a eleição. Embora não seja incomum a ocorrência de candidaturas únicas em pleitos majoritários, como o de prefeito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até a manhã desta quarta-feira (25), o registro de 212 municípios – dos 5.569 – com apenas um candidato (e os respectivos vices) concorrendo à chefia do Executivo municipal.  Em comparação com as Eleições Municipais de 2020, o número de municípios com candidaturas únicas dobrou, passando de 106 para 212. Nessas localidades, em vez de disputa intensa com múltiplas propostas, eleitores terão a opção de votar em uma única chapa, votar em branco ou anular o voto.   Uma vez que, até a data da votação, a situação de cada candidatura pode mudar em decorrência de julgamento de eventuais recursos, esse número pode variar.  De acordo com o TSE, até o esta quarta-feira 212 municípios em 19 estados terão candidaturas únicas. O Rio Grande do Sul lidera com 43 municípios, seguido por Minas Gerais, com 41, e São Paulo, com 26. Outros estados com números expressivos incluem Goiás e Paraná, com 18 cada, e Piauí, com 11. Em contrapartida, Sergipe, Rondônia e Rio de Janeiro têm apenas um município com candidatura única.   O TSE esclarece que, assim como nos demais casos, nas eleições com candidatura única, será eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, não se considerando, para esse cálculo, os votos em branco ou votos nulos. Ou seja, em tese, basta um voto válido para que o resultado seja proclamado. PEQUI Em Pequi, o candidato André Melgaço, 33 anos, concorre ao segundo mandato. O candidato a vice é Didi do Taxi. Em 2020, concorrendo com mais um candidato, Melgaço foi eleito com 1.595 votos, 53,01% da votação válida. De acordo com o censo do IBGE realizado em 2022, o município de Pequi possui 4.155 habitantes. O eleitorado apto a votar em outubro é de 3.962 eleitores, sendo 2.002 (50,53%) do sexo feminino e 1.959 (49,44%) do sexo masculino. Um eleitor da cidade não informou o sexo. Para ser reeleito, André Melgaço vai depender somente do voto dele mesmo. SÃO GONAÇALO DO PARÁ Em São Gonçalo do Pará, o candidato Oswaldo Maia, o Zaquinha, 56 anos, também concorre em chapa única ao segundo mandato. O candidato a vice é Márcio Risadinha. Em 2020, três candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Zaquinha foi eleito com 3.212 votos, 47,67% da votação válida. Segundo o IBGE, a população da cidade é de 11.77º moradores. O eleitorado apto a votar em outubro é de 8.773 eleitores, sendo 4.420 do sexo feminino (50,38%) e 4.453 do sexo masculino (49,62%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sem pendências legais, Justiça Eleitoral fecha registro de candidatos em Bambuí e Araújos A Justiça Eleitoral fechou o registro de candidaturas para as próximas eleições nas cidades de Araújos e Bambuí. Sem pendências recursais, os candidatos inscritos tanto para as câmaras municipais das duas cidades e para as prefeituras estão com a situação legalizada e aptos para disputar o pleito. ARAÚJOS Em Araújos, os 6.673 eleitores da cidade vão escolher entre dois candidatos. De um lado está Geraldo Massa (Avante) que tenta a reeleição. Do outro, está Sônia Batista (Novo), que já foi prefeita da cidade. Para a Câmara Municipal, são 63 candidatos com os registros deferidos. A média é de sete candidatos por vaga. Nas eleições de 2020, o candidato a vereador mais votado foi Maikon Santiago, que obteve 477 votos. BAMBUÍ Em Bambuí, último ano da atual Legislatura tem Projeto importante de reforma do Previbam Já na cidade de Bambuí, quatro candidatos a prefeito disputarão o voto de 19.181 eleitores. William Douglas (PL), Firmino Júnior (Podemos), Lélis Jorge (Avante) e Ronaldo de Oliveira (PT) são os candidatos ao Executivo. Já na disputa pela Câmara, 159 candidatos vão disputar 11 cadeiras. A média é de 14,4 candidatos por vaga. A sede da Câmara Municipal da cidade faz parte da história de Bambui. O prédio, do século XIX, já abrigou a cadeia, o Fórum e a Prefeitura. O Poder Legislativo passou a ocupar o novo prédio em junho desse ano. A edificação passou por uma grande reforma, porém mantendo suas características históricas. O servidor municipal precisa ficar atento a esse final de ano. Os atuais vereadores terão que votar um projeto de grande importância para a categoria. Trata-se do Projeto de Lei 24/2024, de autoria do prefeito Olívio Teixeira, que trata da reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores, o Previbam. A proposta regulamenta o plano de custeio do Instituto para cobrir o déficit atuarial e garantir a saúde financeira do Previbam e os pagamentos dos aposentados. Para cobrir o rombo atuarial, esses aportes deverão ser feitos até dezembro de 2054. Somente esse ano, os aportes necessários vão atingir o valor de R$ 8,1 milhões (R$ 8.160.405,73). Esse valor é rateado entre a Prefeitura, a Câmara e o Previbam e distribuído em 12 parcelas mensais. A Prefeitura fica responsável por 89,4% desse valor. Veja a íntegra do Projeto de Lei 24/204 TRAVAMENTOS O sistema de consulta de processos relativos às eleições municipais desse ano voltou a apresentar instabilidade essa semana. Candidatos, advogados e outros interessados estão encontrando dificuldades em acessar a consulta processual no site do Tribunal Regional  Eleitoral de Minas Gerais (TER). O Tribunal informa que o excesso de pesquisas é um dos motivos para essas instabilidades e garante que não há nenhum problema técnico. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais divulgou nota na segunda-feira (23) destacando a onda de queimadas urbanas que atingiu Divinópolis esse ano.  “Divinópolis tem se destacado pelo preocupante título de município com o maior número de registros de incêndios em vegetação atendidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A cidade lidera essa estatística alarmante, refletindo um problema ambiental que exige medidas urgentes e uma mudança significativa na cultura local”, destaca a nota. De acordo com o  Corpo de Bombeiros, a partir de 2019, houve um aumento significativo no número de incêndios florestais na cidade. “Dados recentes mostram que a cidade não apenas mantém essa posição de evidência, mas também tem visto um crescimento preocupante nos registros de queimadas”, destaca a instituição. Segundo a nota, para enfrentar esse problema, foram criadas equipes especializadas no combate a incêndios florestais. “No entanto, a magnitude do problema frequentemente sobrecarrega os recursos disponíveis, evidenciando a necessidade de uma mudança de cultura, já que muitos incêndios são provocados por ação humana”, diz o Corpo de Bombeiros. Apenas em agosto deste ano, os bombeiros da Sede do 10º BBM em Divinópolis atenderam 221 chamados relacionados a incêndio em vegetação. Em média, foram 7,12 ocorrências por dia. Conforme a reportagem publicada na semana passada pelo Portal do Sintram, a nota reafirma que “apenas em agosto deste ano, os bombeiros da Sede do 10º BBM em Divinópolis atenderam 221 chamados relacionados a incêndio em vegetação. Em média, foram 7,12 ocorrências por dia”. O Corpo de Bombeiros alerta que são necessárias ações preventivas e destaca que é preciso ação do Poder Público do município. “Embora a resposta técnica e a criação de equipes especializadas sejam passos importantes, a mudança cultural é fundamental para enfrentar o problema. Ase queimadas tem raízes profundas, muitas vezes associada a práticas tradicionais, como limpeza de lote, renovação de pasto e queima de lixo. No entanto, é essencial que haja uma transformação na maneira como a comunidade lida com o fogo. Educação e conscientização são cruciais”. Ao concluir a nota oficial, o 10º Batalhão do  Corpo de Bombeiros deixa claro que falta vontade política para mudar essa rotina. “Divinópolis, com sua liderança de incêndios de vegetação, enfrenta um desafio significativo que vai ao limite da capacidade das equipes de combate a incêndio. Somente com uma mudança de cultura e uma colaboração contínua entre autoridades e a comunidade será possível enfrentar efetivamente a situação e proteger o meio ambiente para as futuras gerações”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

LEIA TAMBÉM: Inscritos por cargos; inscrições isentas de taxa; e relação de inscrições deferidas A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou nesta terça-feira (24) o resultado preliminar das inscrições para o concurso público que será realizado em outubro pela Prefeitura de Divinópolis. Como se trata de dados preliminares, esses números ainda podem sofrer alterações até a divulgação final das inscrições homologadas. Entretanto, as eventuais alterações não representarão mudanças significativas nos números finais. Com o final das inscrições no último dia 12, a Semad informa que foram realizadas 39.116 inscrições, sendo 25.154 homologadas e 13.962 inscrições indeferidas por não atenderam às regras do edital. Com 3.685 inscrições, o cargo de Assistente Educacional lidera o número de inscritos. A seguir vem o cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental com 2.958 inscrições. Seis cargos tiveram mais de mil inscrições. Três cargos – borracheiro, urologista e cirurgião geral – não tiveram nenhuma inscrição. Os cargos de mastologista, proctologista, ultra-sonografista e professor de violoncelo tiveram apenas uma inscrição. De acordo com a Semad, 92,7% dos inscritos declararam residir em Divinópolis, enquanto 6,3% residem em outros municípios. O secretário de Administração, Thiago Nunes, lembra as situações que ainda cabem recursos. “O candidato com inscrição pendente/recusada, o candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência for indeferido e o candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido, poderá interpor recurso no prazo de tem dias úteis, contados da divulgação do resultado”, explicou o secretário. Clique aqui e veja todas as estatísticas do concurso após as inscrições Clique aqui e veja a relação preliminar das inscrições homologadas Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura de Divinópolis disponibilizou R$ 225 mil para gastos em contratação de shows musicais para o evento evangélico Celebra Divinópolis, que este ano entrará em sua segunda edição. O evento, todo patrocinado pelo município, ainda terá outros custos adicionais, como sistemas de som, iluminação e palco. A primeira edição do Celebra Divinópolis ocorreu no ano passado e os gastos com shows atingiram a R$ 125 mil. O maior custo foi o show do cantor gospel Isaías Saad, cuja apresentação custou R$ 80 mil aos cofres do município. A primeira edição ocorreu na Praça do Santuário. Já esse ano, com data definida para o dia 26 de outubro, o show evangélico está marcado para a Avenida Paraná, entre as ruas Muriaé e Candeias. A contratação dos shows será feita através de processo licitatório, na modalidade dispensa de licitação. De acordo com o processo licitatório, o valor de R$ 225 mil será utilizado para “contratação da empresa para apresentação musical de artistas no município de Divinópolis, em razão do evento Celebra Divinópolis”. O evento destinado ao público evangélico foi criado a partir da administração Gleidson Azevedo (Novo). Sem mostrar números, a Prefeitura diz que o Celebra Divinópolis “se consolidou como um dos principais eventos gospel do Centro-Oeste mineiro, trazendo fortalecimento à cultura, turismo e economia local”. NOVIDADE A novidade desse ano é que os shows poderão ser transmitidos por emissoras de rádio. A Prefeitura já lançou o edital de chamamento público para a transmissão ao vivo do evento, podendo contratar uma ou mais emissoras de rádio. As emissoras que formalizarem o contrato, terão que oferecer em contrapartida na semana que antecederá o evento, de 15 a 25 de outubro, três entrevistas ao vivo com responsáveis pelo evento, mais 10 comerciais testemunhais e cinco spots (peça publicitária gravada) de 30 segundos diários.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Municipal de Divinópolis, acaba de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Itapecerica, para acabar com o assédio moral nas escolas da rede municipal de ensino. O Portal do Sintram apurou que o documento foi assinado após a constatação de que servidores foram submetidos a situações “vexatórias ou humilhantes” por parte de chefias ocupadas por funcionários em cargos comissionados. Entre essas situações, foram constatadas pressão psicológica, coação e intimidação de servidores. A Prefeitura se comprometeu em “elaborar e efetivamente implementar um programa permanente de prevenção ao assédio moral no âmbito da Secretaria Municipal de Educação”. Entre outras obrigações, esse programa deve realizar um “diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, a fim de identificar qualquer forma de assédio moral”. Esse programa deverá ser avaliado a cada dois anos. O Ministério Público do Trabalho estipulou uma multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado no caso de descumprimento de cada uma das obrigações contidas no TAC e a cada constatação de violação. A Prefeitura de Itapecerica já disponibilizou em seu site um canal de denúncias de assédio moral. A Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica diz que está totalmente comprometida “em promover um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para todos”. A pasta diz, ainda, que o servidor que utilizar o canal de denúncias terá assegurado o sigilo de sua identidade. “Estamos totalmente comprometidos em proteger os colaboradores de qualquer tipo de retaliação. Qualquer forma de retaliação será tratada como uma séria violação de nossa política”, afirma a Secretaria. Clique aqui e acesse o canal de denúncias da Secretaria Municipal de Educação de Itapecerica. Leia a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Eleitores de duas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vão às urnas no próximo dia 6 de outubro quando deverão eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores. Candeias e Igaratinga estão diante da possibilidade de duas eleições para prefeito esse ano. A possibilidade de um segundo pleito, denominado eleição suplementar, se dá pelo fato de que nessas duas cidades, candidatos a prefeito vão concorrer com o registro indeferido, porém dentro de prazo recursal. “O candidato que teve o seu pedido de registro indeferido em primeira instância pode entrar com recurso e, enquanto aguarda a decisão das instâncias superiores (TRE e TSE), o candidato continua participando da disputa e seu nome é incluído na urna de votação”, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal esclarece que, se o recurso não for analisado antes da eleição e o candidato mais votado para o cargo de prefeito estiver na condição de indeferido, os votos obtidos por ele são anulados e será convocada uma nova eleição majoritária. CANDEIAS Em Candeias, o candidato Heliomar Marques, O Pangaré (Solidariedade, terá seu nome incluído na urna de votação, porém está sub judice, ou seja, aguarda julgamento de recurso. Pangaré teve seu registro indeferido em primeira instância, perdeu recurso em segunda instância, e agora aguarda julgamento de um agravo regimental. Como o sistema de candidaturas já foi fechado, o nome de Heliomar consta da urna. Se for o mais votado, ainda na condição de candidato indeferido, os eleitores de Candeias terão que votar novamente para prefeito. IGARATINGA Mesma situação se aplica aos eleitores de Igaratinga. Com apenas dois candidatos na disputa da cadeira de Prefeito, os eleitores da cidade poderão ser obrigados a votar duas vezes. Isso porque o candidato Valmir Correia, o Nilo (PT) teve o seu registro indeferido em primeira e segunda instâncias. O candidato recorreu e o recurso ainda não foi analisado. Nilo aparecerá na urna de votação e,caso seja o candidato mais votado ainda na condição de indeferido com recurso, seus votos serão anulados e nova eleição será convocada. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

A duas semanas da eleição que vai renovar os chefes dos Executivos e as câmaras municipais de todo o país, nenhuma pesquisa eleitoral ainda foi divulgada em Divinópolis. E não foi por falta de encomenda. Uma pesquisa realizada no período de 3 a 8 de setembro, com previsão de divulgação no dia 9, acabou engavetada. A pesquisa, realizada pelo Instituto Veritá, cuja sede fica em Uberlândia, foi realizada sob encomenda, ao custo de R$ 23.978,00 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MG-03155/2024.  Todos os dados da pesquisa foram entregues ao TSE, porém, faltou o principal: o resultado. O Instituto Veritá informou ao Tribunal que foram ouvidos 604 eleitores com idades de 16 a mais de 60 anos. Informou, ainda, que a margem de confiança do levantamento é de 95%. De acordo com o TSE, “o relatório completo com o resultado da pesquisa não foi fornecido pela empresa”. O Portal do Sintram, através de todos os canais fornecidos pela empresa, fez duas perguntas ao Instituto Veritá: 1) Por que o resultado da pesquisa não foi divulgado? 2) que encomendou a Pesquisa, já que o valor pago pelo levantamento foi fornecido ao TSE? Até a publicação desta reportagem, as 15h30, o Instituto ainda não havia respondido. Ao TSE, a empresa informou que a pesquisa foi bancada por recursos próprios. PESQUISAS ELEITORAIS A divulgação de pesquisas eleitorais é permitida, desde que sigam as regras definidas pela legislação eleitoral. Para cientistas políticos, pesquisas eleitorais têm influência sobre eleitores indecisos, porém não com a capacidade de mudar o resultado de um pleito. Entretanto, as pesquisas realizadas utilizando-se da metodologia correta, têm margem de acerto de quase 100%. Entretanto, as pesquisas pagas, principalmente encomendadas por candidatos, não seguem co m clareza as regras estatísticas e os resultados podem ser mascarados. O TSE diz que não há nenhum controle prévio sobre o resultado. “A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulgação, atuando conforme provocada por meio de representação”, esclareceu o Tribunal. Veja a íntegra dos dados apresentados pela pesquisa que não foi divulgada Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Se o resultado de uma eleição pudesse ser antecipado pelas decisões no tapetão da Justiça Eleitoral que antecedem ao pleito, em Divinópolis essa eleição já estaria definida. Desde que iniciou a campanha eleitoral, a candidata a prefeita da oposição em Divinópolis, Laiz Soares, não levou uma no tapetão. Está tomando de goleada. Até agora, são oito decisões favoráveis ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo), candidato à reeleição. Dois recursos da candidata contra decisões do juiz Juliano Abrantes, da 102ª Zona Eleitoral, ainda não foram analisados. Também ainda aguarda uma decisão, a petição criminal impetrada por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo por crime de identidade de gênero. A representação aguarda o parecer do Ministério Público Eleitoral. O conteúdo da denúncia não foi liberado pela Justiça Eleitoral, entretanto, no final de agosto, Laiz Soares divulgou a cópia de uma conversa extraída do Whatsapp, na qual o prefeito Gleidson Azevedo teria se referido à candidata como “vagabunda”. Na conversa, o candidato diz que propagar mentira é crime, em resposta a questionamento feito por um eleitor sobre as denúncias divulgadas por Laiz Soares sobre a administração municipal. “O que essa vagabunda está falando é mentira” e emendou: “ela vai ser processada”. A  representação feita por Laiz Soares contra Gleidson Azevedo se enquadra na Lei 14.192/2021, que definiu as normas “para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas”. Também assegurou a participação de mulheres em debates eleitorais e definiu os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral. A Lei 14.192/2021 promoveu alterações no Código Eleitoral (Lei 14.737/1965) e definiu os crimes de violência política de gênero, além de estabelecer as punições. A partir das alterações, o Código  Eleitoral não permite a propaganda política que “deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia”. A representação da candidata por crime de identidade de gênero foi protocolada no dia 9 de setembro. No dia 11, o juiz Juliano Abrantes, da 102ª Zona Eleitoral, encaminhou a representação ao Ministério Público por se tratar de notícia-crime. REPRESENTAÇÕES Durante a campanha eleitoral, qualquer partido político, coligação, federação partidária, candidatos e o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) podem apresentar representações contra a propaganda eleitoral irregular (inclusive que contenham notícias falsas e desinformação). Nesse período de disputa política, as representações proliferam, e, inclusive, tramitam de maneira preferencial em relação aos demais processos que dão entrada na Justiça Eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O presidente da Câmara Municipal da cidade de Cláudio, Kedo Tolentino (Podemos), não se deu por vencido após decisão de primeira instância que impediu o aumento de 11 para 13 vereadores ainda nesta eleição. Conforme o Portal do Sintram informou na sexta-feira (20), o juiz da 81ª Zona Eleitoral da cidade de Cláudio, José Alexandre Marson Guidi, impediu uma manobra coordenada pelo presidente do Legislativo, que pretendia aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara Municipal já a partir desse ano. Através de ofícios, Kedo Tolentino comunicou à Justiça Eleitoral, que em outubro seriam eleitos 13 vereadores, ao contrário dos 11 que foram eleitos nas três últimas eleições (2012, 2016 e 2020). Kedo Tolentino se baseou no texto da Lei Orgânica do Município, que não define o quantitativo, porém diz que as regras obedecerão à Constituição Federal. Segundo a Constituição, municípios de 30 mil a 50 mil habitantes, podem eleger 13 vereadores. De acordo com o IBGE, através de estimativa populacional divulgada em julho, Cláudio possui hoje 31.665 habitantes. Para o Ministério Público, a tentativa de aumentar o número de vereadores na cidade de Cláudio partiu de “mero ato unilateral e pessoal do presidente da Câmara Municipal, que informou à Justiça Eleitoral, por meio de diversos ofícios, o acréscimo dessas duas cadeiras”. Já Kedo Tolentino tentou justificar a manobra assegurando que legislar sobre o número de vereadores é uma decisão discricionária da Câmara, seguindo as regras da Lei Orgânica do Município. O Juiz acatou a representação do MP e determinou que em outubro sejam eleitos 11 vereadores, ao contrário dos 13 pretendidos por Tolentino. O magistrado lembrou em sua decisão que a Lei Orgânica do Município não prevê o quantitativo de vereadores e qualquer mudança só poderia ser feita por lei e não por ofício. Kedo Tolentino não se deu por vencido e ainda na sexta-feira (20) impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, tentando derrubar a decisão do juiz José Alexandre Guidi. Nesta segunda-feira (23), em decisão monocrática, o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, rejeitou o pedido de liminar e na decisão de mérito manteve a sentença de primeira instância, ordenando que em outubro apenas 11 vereadores serão eleitos para a cidade de Cláudio. Ao julgar o mandado de segurança o desembargador esclareceu que, a exemplo da tentativa fracassada de aumentar o número de vereadores atropelando regras legais, Kedo Tolentino também errou ao impetrar mandado de segurança. Miguel Ângelo lembrou que “não será concedido mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo”. Nesse caso, o caminho correto a ser adotado seria um recurso com pedido de efeito suspensivo, o que não foi feito pelo presidente da Câmara. O desembargador indeferiu e petição inicial, extinguiu o processo e manteve 11 cadeiras para a Câmara Municipal na eleição de outubro. Veja a integra da decisão do desembargador Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Veja os compromissos assumidos pelos candidatos O candidato a prefeito de Carmo do Cajuru, Juninho Grete (União Brasil) foi o quarto e último candidato a assinar o Termo ode Compromisso com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Os outros três concorrentes –  Anthony Rabelo (PT), Neverton Vilela, o Tom (Avante) e Vinicius Camargos (PP) – assinaram o documento na sexta-feira (20). Nesta segunda-feira (23), o candidato Juninho Grete (União), foi o quarto candidato a assinar o termo de compromisso. Na sexta-feira passada ele disse que submeteria o documento a uma análise do Jurídico e só depois disso assinaria o documento. Nesta segunda-feira o candidato assinou o documento e garantiu que a valorização dos servidores municipais já faz parte do seu plano de governo. Veja os compromissos assumidos com o Sintram pelos quatro candidatos a Prefeito de Carmo do Cajuru:  1 – Atualizar a tabela de progressão de letras: Adequar a tabela de progressão salarial para refletir de forma justa a evolução na carreira dos servidores, com ajustes periódicos que considerem a inflação e o custo de vida. 2 – Realizar concurso público para todas as áreas: Promover concursos públicos regulares para preencher vagas em todas as áreas da administração municipal, garantindo a reposição adequada do quadro de servidores e contribuindo para a sustentabilidade financeira do instituto de previdência municipal. 3 – Instituir um plano de saúde para os servidores: Oferecer um plano de saúde acessível e de qualidade, que atenda às necessidades dos servidores e suas famílias, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida. 4 – Ampliar a licença-maternidade: Estender o período de licença-maternidade para 6 meses (hoje de apenas 3 meses), assegurando que o afastamento da servidora seja remunerado, em conformidade com a legislação municipal e estatutária vigente. 5 – Implementar auxílio-transporte: Enviar ao Legislativo, no primeiro ano de mandato, um projeto de lei que institua o pagamento de auxílio-transporte aos servidores municipais, com desconto em folha, abrangendo tanto o transporte dentro do município quanto o intermunicipal, contemplando especialmente o município de Divinópolis. Também já assinaram o documento os candidatos a prefeito de Araújos e Perdigão. O Sitnram continuará visitando as cidades da base essa semana para apresentar o termo de compromisso a todos os candidatos a prefeito dos demais municípios. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Apesar de estar no topo das ocorrências, em Divinópolis não houve nenhum indiciamento O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e as Forças de Segurança, apresentaram na sexta-feira (20), um balanço parcial de dados de ações de repressão a incêndios criminosos no estado. A atuação das instituições na fiscalização, a punição e a resposta a denúncias de casos de incêndios criminosos em Minas Gerais têm se intensificado nas últimas semanas, após o crescente número de ocorrências de queimadas registradas em todo o Estado. Divinópolis é uma das cidades mais atingidas pela onda de queimadas. De acordo com levantamento referente a agosto, no período de 30 dias foram 221 queimadas na área urgana da cidade, média superior a sete incêndios por dia. Na semana passada, o Corpo de Bombeiros disse em nota que é preciso maior integração da administração municipal e das forças de segurança para minimizar as queimadas em Divinópolis. Apesar de ter sido um dos municípios mais atintidos por queimadas esse ano, nenhuma pessoa foi indiciada pela Polícia esse ano por causa de incêndios. Queimadas  destruíram áreas inteiras, como ocorreu no Morro das Antenas, que em um único dia perdeu uma área aproximada a 10 campos de futebol. O local foi atingido por quatro grandes incêndios em julho e agosto e a perda total provocada pelas queimadas no Morro das Antenas pode atingir ao tamanho de 30 campos de futebol. EM MINAS De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais 687 procedimentos investigativos relativos já foram concluídos desde janeiro, somente relacionados ao crime de “provocar incêndio em mata ou floresta”. O número já representa um valor 98% maior do que em todo o período de 2023, quando, entre janeiro e dezembro, foram 347 procedimentos investigativos concluídos. Este tipo de ocorrência é um dos mais graves, porque pode gerar impacto em áreas extensas de preservação ambiental, afetando diretamente flora, fauna e cursos d’água. A pena para o crime pode chegar a reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O termo ‘procedimentos investigativos’ engloba quatro ações específicas no contexto de apuração: inquérito policial, diligência preliminar (procedimento para coleta de evidências, provas e informações que justifiquem o encaminhamento de um processo), auto de prisão em flagrante e termo circunstanciado de ocorrência (instrumento para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo). “Dentro do seu papel investigativo, a Polícia Civil dtambém desempenha, de maneira integrada, para os demais postos de segurança, esse papel de apuração das infrações penais relativos ao serviço de incêndio”, explicou o delegado Saulo Castro. Ele frisou que a Polícia Civil possui um departamento especializado em meio ambiente, em Belo Horizonte, mas com um trabalho difundido por todo o estado, em diversas delegacias. O balanço parcial já registra 91 pessoas indiciadas, número 14% maior do que em todo o ano de 2023, quando foram 80. Após as etapas de conclusão e indiciamento dos envolvidos, cabe à Justiça determinar a pena a ser cumprida. REPRESSÃO AOS AUTORES A Polícia Militar já conduziu 216 pessoas este ano, em ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 76 foram conduzidas especificamente por crimes ligados a áreas de florestas, com um aumento nos últimos dois meses. “A maior parte dessas conduções aconteceram nesse período de seca, de intensificação das ações, principalmente da Operação Verde Minas”, explicou a porta-voz da Polícia Militar, major Layla Brunnela, em referência à ação especial de combate aos incêndios florestais, iniciada em agosto. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), os dados de 2024 sobre queimadas já ultrapassaram o pior período recente, registrado anteriormente em 2021, em relação ao número de ocorrências. Até 18/9, foram atendidos 24.475 incêndios em vegetação – em 2021, ao longo de todo o ano, foram 24.336. Somente na semana passada, os militares conseguiram encerrar 15 focos de incêndio em Unidades de Conservação (UC) de Minas, saindo de um número de 20 ocorrências em curso, no dia 16/9 (segunda-feira), para cinco em 19/9 (quinta-feira). AUTOS DE INFRAÇÃO E MULTAS A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) coordena as ações de proteção ambiental realizadas em Minas Gerais, tendo papel na fiscalização repressiva e preventiva de atos infracionais contra o meio ambiente. A atuação ocorre ao lado das Forças de Segurança, com o objetivo primário de proteger os recursos naturais do estado. Em 2024, a Semad emitiu 461 autos de infração, com a finalidade de coibir ações criminosas, nos quais foram aplicadas 510 multas ambientais relativas à constatação de ações praticadas por provocar queimadas ou incêndios. O valor das multas aplicadas soma mais de R$ 10 milhões. As regiões mais frequentes dessas infrações são Jequitinhonha, Leste, Norte e Central. Os municípios que mais registraram infrações, por ordem, foram Itamarandiba, Ouro Preto, Coluna, São Sebastião do Maranhão, Rio Vermelho, Januária e Ladainha. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também tem reforçado o chamamento para que as pessoas denunciem práticas criminosas relativas a incêndio e queimadas pelo Disque Denúncia 181. Entre julho e setembro deste ano, foram 82 denúncias de crimes e infrações ambientais relacionadas à flora (“provocar incêndio em mata ou floresta”). Apenas entre agosto e 19/9, houve crescimento de 96% no número de denúncias (de 25, em agosto; para 49, parcial de setembro), justamente após a realização de campanhas de mobilização e engajamento promovidas pelas Forças de Segurança de Minas Gerais. Com informações da PC e Agência Minas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, e o Diretor Financeiro, Elder Cássio Quadros, visitaram a cidade de Carmo do Cajuru na manhã desta sexta-feira (20). Os dois sindicalistas se encontraram com os quatro candidatos a prefeito que disputarão a eleição desse ano na cidade. O motivo desses encontros foi a assinatura do Termo de Compromisso, documento que o Sintram apresenta aos candidatos a prefeito de todas as cidades de sua base. O Termo de Compromisso contém as principais reivindicações dos servidores municipais das cidades da base do Sintram. “Esse Termo de Compromisso é importante porque o candidato, se eleito, já assumirá conhecendo quais são as principais necessidades dos servidores, podendo, inclusive, se planejar, caso queira realmente valorizar a categoria, como é praxe prometer nas campanhas”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Em Carmo do Cajuru, três dos quatro candidatos assinaram o Termo de Compromisso. O único que se negou a assinar o documento foi Júnio César Vasconcelos, o Juninho Grete (União Brasil). Ele recebeu o Termo de Compromisso das mãos do presidente do Sintram e disse que aguardaria uma análise do seu “jurídico” para depois decidir se vai assinar o compromisso. Os demais candidatos – Anthony Rabelo (PT), Neverton Vilela, o Tom (Avante) e Vinicius Camargos (PP) – receberam e assinaram o documento. O primeiro a assinar foi o candidato Vinicius Camargos, que prometeu estudar toda as possibilidades para que a Prefeitura possa cumprir suas obrigações com os servidores. Logo depois, o candidato Neverton  Vilela, o Tom, também recebeu os dirigentes do Sintram e assinou o documento. Ele garantiu que sua gestão vai valorizar os servidores municipais e que trabalhará para honrar todos os compromissos com a categoria. Por fim, o Termo de compromisso foi assinado por Anthony Rabelo, candidato a prefeito pelo PT. O petista garantiu que seu governo terá como uma de suas principais metas buscar a valorização dos servidores de todas as áreas, com salários justos e condições de trabalho adequadas. O petista garantiu que o servidor público é uma de suas prioridades. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Lei Orgânica do município mal redigida é criticada pelo Ministério Público e pelo juiz eleitoral O juiz da 81ª Zona Eleitoral da cidade de Cláudio, José Alexandre Marson Guidi, derrubou uma manobra do presidente da Câmara Municipal, Kedo Tolentino (Podemos), que tentou aumentar de 11 para 13 o número de vereadores já a partir desta eleição. A tentativa de manobra do presidente da Câmara foi feita já com a campanha eleitoral em andamento e através de um simples ofício comunicando à Justiça que em outubro seriam eleitos 13 vereadores na cidade. O juiz eleitoral atendeu a uma petição cível do Ministério Público Eleitoral e determinou que somente 11 vereadores sejam  eleitos para compor a Câmara Municipal da cidade na próxima legislatura que começa em janeiro do ano que vem. De acordo com o Ministério Público, a tentativa de aumentar o número de vereadores na cidade de Cláudio partiu de “mero ato unilateral e pessoal do presidente da Câmara Municipal, que informou à Justiça Eleitoral, por meio de diversos ofícios, o acréscimo dessas duas cadeiras”. Kedo Tolentino tentou justificar a manobra assegurando que legislar sobre o número de vereadores é uma decisão discricionária da Câmara, seguindo as regras da Lei Orgânica do Município. Desde 2011, a Lei Orgânica da cidade de Cláudio determina que “o número de vereadores, para vigorar na legislatura subsequente, é proporcional à população do Município, observando os limites máximos constantes do inciso IV do art. 29 da Constituição Federal”. Para o promotor eleitoral, Sérgio  Gildin, essa redação não tem técnica jurídica clara, embora a Constituição permita 13 vereadores nos municípios de 30 mil a 50 mil habitantes. A população de Cláudio, segundo estimativa publicada em julho pelo IBGE, é de 31.665 habitantes. Embora a Lei Orgânica do Município tenha sido alterada em 2011, nas eleições de 2012, 2016 e 2020, foram eleitos nove vereadores. Para o promotor “o presente pleito não pode afrontar a ordem jurídica vigente e perpetuar flagrante irregularidade com a diplomação de 13 vereadores” por um ato “unilateral e pessoal” do presidente da Câmara. A tentativa do presidente da Câmara, Kedo Tolentino, de aumentar de 11 para 13 o número de cadeiras na Câmara já a partir dessa eleição, foi questionada por cinco vereadores. Eles informaram à Justiça Eleitoral que seus partidos apresentaram à Justiça Eleitoral apenas 12 candidatos, considerando o número de 11 cadeiras na Câmara. Para o promotor isso mostra que a decisão unilateral do presidente do Legislativo causou prejuízos aos partidos, já que em caso de 13 cadeiras, cada partido poderia apresentar 14 candidatos. DECISÃO O texto mal redigido da Lei Orgânica do Município de Cláudio, que estipula o número de vereadores da Câmara, foi criticado pelo juiz José Alexandre Guidi. “Pela interpretação da Lei Orgânica do Município de Cláudio não é possível abstrair o número exato de vereadores ocupantes das cadeiras do Poder Legislativo local, eis que prevê, genericamente, apenas a necessidade de observância dos limites máximos constantes da Constituição Federal”, afirmou o magistrado na análise da petição apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O juiz disse ainda que “a redação atual da Lei Orgânica do Município de Cláudio quanto ao número de vereadores que deverá compor o Poder Legislativo está em descompasso com as disposições da Emenda Constitucional 58/2009 [que definiu o número de vereadores]”. De acordo com o atual número de habitantes da cidade, o magistrado diz que “em tese, seria possível que a casa legislativa contasse com até 13 representantes, já que a Constituição Federal prevê este limite máximo na faixa populacional entre 30 e 50 mil habitantes. Porém, para tanto, a lei orgânica municipal deveria trazer expressamente a referida quantidade”. Na sua decisão, o juiz disse que “a ausência de previsão legal no instrumento legislativo próprio e o acréscimo de duas cadeiras ao Legislativo Municipal por meio de mero instrumento de comunicação (ofício), afrontaria o princípio da legalidade”. José Alexandre Guidi cita o ministro do STF Gilmar Mendes, que em voto no Supremo afirmou que “somente a lei pode criar regras jurídicas, no sentido de interferir na esfera jurídica dos indivíduos de forma inovadora. Toda novidade modificativa do ordenamento jurídico está reservada à lei”. Como Kedo Tolentino tentou aumentar de 11 para 13 vereadores já a partir da eleição do dia 6 de outubro, utilizando-se de manobra individual, através de ofício, e sem previsão legal aprovada pela própria Câmara, o Juiz acolheu o requerimento do Ministério Público e determinou que somente 11 candidatos serão eleitos no dia 6 de outubro. “Embora a quantidade atual de vereadores do município de Cláudio também não se encontre positivada em qualquer diploma legal, entendo que, também em observância ao princípio da segurança jurídica anteriormente invocado, o número deve permanecer inalterado, pois já se encontra consolidado perante a população, os partidos políticos, a administração pública e os demais interessados desde 2012, constituindo ato jurídico perfeito”, finalizou o juiz. Leia a íntegra da decisão A Câmara Municipal deve custar esse ano aos cofres públicos do município de Cláudio algo em torno de R$ 10,5 milhões, considerando a receita prevista pela Lei Orçamentária de R$ 150,2 milhões para esse ano. A Prefeitura repassa 7% da receita corrente líquida para custeio do Poder Legislativo. O salário bruto pago a cada um dos vereadores hoje é de R$ R$ 7.915,19. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Justiça Eleitoral confirma participação do PRD na disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis Número de candidatos a vereador cai para 249 A 16 dias das eleições que vão renovar as câmaras e prefeituras municipais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a situação de todos os candidatos que disputam o pleito em Divinópolis. Os registros dos candidatos a prefeito – Laiz Soares (PSD) e Gleidson Azevedo (Novo) – já foram deferidos e os dois concorrentes terão suas fotos e nomes nas urnas. CÂMARA Dos 251 candidatos que pediram registro de candidatura para disputar uma cadeira na Câmara Municipal, dois renunciaram. Alvimar Guimarães (Avante) e Mari Silva (PRD) já tiveram os pedidos de renúncia homologados no Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, 249 candidatos estão legalmente aptos para a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis. PRD O PRD de Divinópolis, que enfrenta uma batalha judicial com o Diretório Estadual, garantiu o deferimento do registro de 17 candidatos. O Diretório Estadual destituiu a Comissão Provisória Municipal em julho, porém a decisão foi derrubada por uma liminar, confirmada em sessão realizada nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Regional  Eleitoral de Minas Gerais. Com a confirmação da liminar no julgamento do mérito, por unanimidade, o Tribunal manteve a Comissão Provisória Municipal do PRD e os candidatos do partido poderão disputar a eleição livres de qualquer risco, caso sejam eleitos.  Entre os candidatos do PRD estão o atual vereador  Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado. O PRD apresentou chapa completa para disputar uma cadeira na Câmara com 18 concorrentes. Entretanto, após uma renúncia, o número de candidatos do partido caiu para 17. BOM DESPACHO Haroldo Queiroz poderá disputar a prefeitura de Bom Despacho, mas se for eleito não tomará posse O ex-prefeito Haroldo Queiroz (PDT), candidato a prefeito de Bom Despacho nas próximas eleições, poderá disputar o pleito, mesmo tendo o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Prefeito por dois mandatos, Haroldo  Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público por uma série de crimes de improbidade administrativa e dolo ao erário público, além das contas de sua administração de 2011 terem sido rejeitas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento pela desaprovação das contas de 2011. Segundo o MPE a desaprovação das contas foi decorrente de “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”. Entretanto, numa decisão controversa, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral de Bom Despacho, rejeitou os argumentos do MPE e deferiu o registsro do candidato. O Ministério Público recorreu em segunda instância e o juiz Antônio Leite de Pádua invalidou a sentença proferida pela juíza Sônia Helena e determinou o indeferimento da candidatura de Haroldo Queiroz. Após a decisão em segunda instância, Haroldo Queiroz impetrou um agravo interno, recurso que permite alterações em decisões monocráticas. O agravo será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o julgamento, Haroldo Queiroz continua com o registro indeferido, mas seu nome constará na urna e ele disputará a eleição sub judice. Entretanto, se for eleito sub judice, Haroldo Queiroz não poderá ser diplomado e nem empossado. De acordo com o  TSE, o candidato que tem o registro indeferido sub judice ostenta o status de candidato até que haja o trânsito em julgado da decisão. Isso significa que poderá apresentar-se como candidato, praticar todos os atos de campanha e ter seu nome incluído na urna para concorrer. Após a eleição os votos dados aos candidatos indeferidos sub judice, no caso da disputa para prefeito, serão computados como anulados sub judice, embora sejam considerados no cálculo dos percentuais quando da divulgação dos resultados, com a advertência de que sua validade é condicionada à reversão da sentença. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Não há previsão de chuva para a cidade até 4 de outubro e a temperatura máxima vai chegar a 39 graus O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou nesta sexta-feira (20) a relação das 100 cidades brasileiras que estão com a mais longa estiagem no país. Minas Gerais, de acordo com o Inmet, concentra o maior número de cidades brasileiras onde não chove há mais de 100 dias. Entre os 100 municípios brasileiros com a mais longa estiagem, 29 são de Minas Gerais, o que corresponde a 29%. Dos 10 municípios com o mais longo período sem chuvas, oito são de Minas Gerais. A cidade com o maior período de seca em todo o país é Pompeu, que hoje chega a 170 dias sem cair uma gota de água. São cinco meses e 10 dias sem chuva neste município. DIVINÓPOLIS No ranking de Minas Gerais, Divinópolis aparece na 16ª posição entre as cidades com o maior número de dias sem chuvas. Segundo o Inmet, a cidade completa hoje 116 dias sem nada de chuva, o que corresponde a quatro meses e quatro dias. Segundo o Instituto Climatempo, a média de chuva para o mês de setembro em Divinópolis é de 63 mm. A 10 dias do fim do mês, a última chuva registrada na cidade foi no início de maio. Para agravar a situação, as temperaturas máximas vão subir mais ainda e o calor na cidade deve atingir a 39 graus na primeira semana de outubro, com temperaturas mínimas de 24 graus. Também não há previsão de chuva significativa para a cidade até o dia 4 de outubro. De acordo com o Instituto Climatempo, para o dia 3 de outubro há previsão de 4,5 mm de chuva, o que é insignificativo para reduzir os efeitos da longa estiagem. Veja o ranking das 29 cidades mineiras com o maior período sem chuvas: QUEIMADAS O quadro em Divinópolis ainda se torna mais grave diante do grande volume de queimadas criminosas verificadas esse ano. Conforme o Portal do  Sintram noticiou em reportagem publicada no dia 12 desse mês, em agosto, o Corpo de Bombeiros registrou 220 incêndios na área urbana de Divinópolis, média de 7,3 queimadas por dia. Enormes áreas de vegetação foram destruídas, como ocorreu no Morro das Antenas, que perdeu o equivalente a 10 campos de futebol apenas em um dia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram