Sintram

  A ex-funcionária do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e também ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Divinópolis, Vanessa Bernardes, de forma indireta continua prestando seus serviços aos interesses particulares do prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Administradora de uma conta no Instagram, a ex-assessora de monitoramento de mídias sociais da Prefeitura, contratada em janeiro de 2023 e exonerada em maio do mesmo ano por conflitos com a secretária de Governo, Janete Aparecida, não perde a oportunidade de utilizar a rede social para atacar servidores públicos e críticos da atual administração. Como a mentira continua prevalecendo nas descontroladas redes sociais, Vanessa Bernardes usou sua conta no Instagram para atacar os servidores públicos após uma postagem feita em um grupo de WhatsApp dos servidores municipais de Divinópolis. Mais grave, ainda, foi afirmar que o grupo se transformou em um “ninho de ódio”. A publicação que deu origem às críticas foi feita por um servidor que, utilizando-se da livre expressão, disse que deixaria de ir a um show em São Paulo, em razão da manifestação marcada por Jair Bolsonaro para o próximo dia 25 na capital paulista. A seu modo, o servidor teceu críticas ao evento, evidentemente de acordo com sua convicção política. O SINTRAM ESCLARECE A senhora Vanessa Bernardes, que criminosamente tem utilizado sua rede social para ataques contra diversas pessoas que pensam diferente, mais uma vez se colocou a serviço da direita extremista. Em sua conta no Instagram, dedicada a fofocas, ela envolveu todos os servidores públicos tomando por base uma publicação individual em um grupo fechado no WhatsApp. Ao afirmar que o grupo se transformou em “um ninho de ódio”, a ex-assessora do prefeito atingiu a todos os servidores municipais. Os servidores que fazem parte desse grupo não é o gado, que segue o boi de piranha. Cada um tem seu posicionamento, cada um se expressa conforme sua ideologia, mas sem autoridade para falar em nome de toda a classe. A opinião individual no grupo é livre e o episódio serve para confirmar a presença de infiltrados entre os servidores, esses sim, com o objetivo de disseminar o ódio. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) não é, necessariamente, favorável às opiniões individuais dos servidores. O Sindicato representa a classe na defesa de seus direitos e não exerce nenhuma influência sobre a opinião individual, que é de livre arbítrio em uma democracia. O esclarecimento se faz necessário para reafirmar que o grupo dos servidores foi criado para troca de informações, discussão de questões ligadas aos interesses comuns, porém as opiniões individuais e indignadas relacionadas à divisão política do país são inevitáveis, já que essa foi a tônica no último governo que criou o seu “gabinete do ódio” em Brasília, pago com verbas públicas, para atacar adversários. A mudança no governo federal, através de eleições democráticas e limpas, ainda não possibilitou o fim dos ataques e fake news que abarrotam as redes sociais desde 2020. Certamente que as provocações ainda continuarão e são posições pessoais, que continuarão vindo a público enquanto as redes sociais continuarem sem controle. O Sintram reafirma que o posicionamento individual do servidor municipal, seja em rede social ou na vida particular, não representa a maioria, mesmo que boa parte da classe tenha enfrentando nos últimos três anos ataques, pressões e ameaças. O Sindicato também lembra que cada um deve responder por suas posições pessoais e repudia de forma veemente que toda a categoria seja tripudiada com base em uma publicação individual. Registra-se, ainda, que o Sintram não admite ataques aos servidores em quaisquer circunstâncias, mesmo diante de suas convicções políticas, uma vez que nossa diretoria é favorável à livre manifestação de pensamento. Ademais, o servidor, como qualquer cidadão, tem direito a se posicionar e de defender seu ponto de vista. A Diretoria      

A polarização da política brasileira está colocando em risco a vida e a saúde de inocentes em todo o país. Aliados de Bolsonaro continuam se esforçando para transmitir a ideia de que a vacinação não é eficaz e que os pais têm o direito de escolher entre vacinar ou não os seus filhos. O posicionamento desses políticos contra os imunizantes é puramente para defender a política partidária e não em respeito à saúde do cidadão. Cientistas, epidemiológicas e outras autoridades médicas, devidamente preparadas, vêm repetindo sobre a segurança, a eficácia e a necessidade da vacinação. A Organização Mundial da Saúde (OMS), autoridade mundial no assunto, também trabalha para mostrar à população a necessidade da imunização. Em Divinópolis, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) vêm se esforçando para fazer prevalecer a morbidez do ex-presidente Jair Bolsonaro, que durante seu governo demonstrou desprezo à vacinação, inclusive atrasando a compra do imunizante contra covid-19, o que pode ter sido um dos fatores para mais de 700 mil brasileiros terem sido vitimados pela doença. Na mesma linha do bolsonarismo, o governador Romeu Zema (Novo) fez discurso contra a obrigatoriedade da vacina na rede escolar e agora terá que se explicar ao STF. O deputado Eduardo Azevedo, na desmedida ânsia de defender a alucinação de seus líderes, chegou a assumir a responsabilidade do município e gravar um vídeo ao lado da secretária municipal de Educação, Andréia Dimas, para anunciar que o cartão de vacinação estaria dispensado nas escolas de Divinópolis. A secretária, cujo currículo na pasta já conta com uma situação muito mal resolvida de superfaturamento de preços na compra de materiais para as escolas, tratou de voltar atrás e em outro vídeo, dessa vez sozinha, disse que o cartão de vacinação seria exigido, sim, na rede escolar municipal. NO ESTADO A posição contra a vacina dos políticos do Estado não foge à regra e ser a favor ou contra depende da política partidária. É o que ficou claro em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (19). A reunião foi acompanhada por cidadãos a favor da vacina e negacionistas do imunizante. Autoridade no assunto, o médico infectologista Unaí Tupinambás, professor do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG lamentou o crescimento do movimento antivacina nos últimos anos, que culminou com a redução da cobertura principalmente após 2018. De acordo com dados apresentados por ele na audiência, a vacinação de BCG (contra a tuberculose), por exemplo, caiu de 99,72%, para 68,27%, em 2021. A imunização contra poliomelite neste período reduziu de 89,54% para 69,10%, e a cobertura da vacina meningococo C, saiu de 88,49% para 70,19%. Segundo o especialista o Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro é referência mundial com vacinas para mais de 40 doenças potencialmente graves, mas foi desarticulado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Colocaram a vida das crianças em risco”, criticou o especialista que defende punição às autoridades que estimulam a negação às vacinas. A partir de 2023, já com o novo governo federal, segundo Unaí Tupinambás, foram retomadas medidas que já estão mostrando aumento das coberturas. “A saúde pública deve estar acima de qualquer interesse. Temos que reagir essa politicagem grosseira”, reforçou. Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde (CES), informou que a “fala irresponsável do governador”, que estimulou a negligência das famílias, provocou uma nota de repúdio do CES, que também pediu a retratação de Romeu Zema. Rafaella Queiroz, pesquisadora da Fiocruz Minas, lembrou que quando se aumenta a cobertura vacinal para 90%, os casos das doenças são reduzidos brutalmente. Ela registrou que a Fiocruz Minas faz o monitoramento após a vacinação contra a covid-19 e confirmou a segurança da vacina. “Vacinar é mais que ação individual; não é só para o meu filho, é um bem para a coletividade”, disse a pesquisadora. Em que pese a fala do governador, representantes do Estado na audiência pública afirmaram que medidas em parcerias entre as secretarias de Educação (SEE) e de Saúde (SES) buscam ampliar a cobertura de vacinação em Minas. A diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da SES, Marcela Lencine Ferraz, relatou vários projetos e medidas para elevar a aplicação dos imunizantes como, por exemplo, campanhas em ambientes escolares. Entre as iniciativas, citou o programa Vacina Mais Minas que atua em seis frentes diferentes, incluindo vacinação em escolas e captação da população sem imunização. Marcela Ferraz afirmou que foi observado uma tendência de declínio de vacinação desde 2015 e o ressurgimento do risco de doenças que são preveníveis pela vacina. “É indiscutível que a vacinação é uma das maiores vitórias da saúde pública”, defendeu. Lembrou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda uma cobertura de 95% das crianças e adolescentes, para maior eficácia e segurança da população. Coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade da Secretaria de Educação, Rosália Aparecida Martins Diniz, explicou que a falta de apresentação do cartão de vacina não impede a matrícula de crianças nas escolas do Estado. Mas as instituições de ensino orientam os pais sobre a importância das vacinas e recomendam a providenciar a imunização. A médica Stela Araújo, do Coletivo Mães Pró-Vacina, disse que o cartão de vacinação deve fazer parte da documentação necessária para a matrícula, pois serve como marcador de vulnerabilidade social, e não simplesmente para averiguar se criança tomou ou não a vacina. Ela acrescentou que estudo da Unicef aponta que crianças de famílias pobres (de áreas rurais remotas, favelas e regiões de conflito) têm menos acesso a vacinação, o que as torna mais vulneráveis a doenças. A defensora pública Daniele Bellettato, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, relatou que a Defensoria recomendou ao governo de Minas que o cartão de vacinação fosse solicitado na matrícula dos estudantes, o que foi aceito. Ela citou artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que coloca a vacinação como responsabilidade não só da família, mas da sociedade e do Estado.

  Minas Gerais registrou até esta segunda-feira (19) 218.265 casos prováveis de dengue. Desse total, 75.310 casos foram confirmados para a doença em 2024. Até o momento, há 19 óbitos confirmados por dengue no estado e 122 estão em investigação. Os dados constam do boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria de Estado da Saúde. Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 25.522 casos prováveis da doença, dos quais 16.907 foram confirmados. Até o momento, quatro óbitos, um deles em Divinópolis, foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 14 estão em investigação. Quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 22 casos prováveis. Foi confirmado um caso da doença. Não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais. BASE DO SINTRAM O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informa que no período de 1º de janeiro a 19 de fevereiro, 1.727 casos de dengue foram notificados em Divinópolis, dos quais 676 já foram confirmados. Segundo o boletim, 85 pessoas tiveram que ser internadas para tratamento da dengue e quatro mortes estão em investigação. No ano passado 13 pessoas morreram sob suspeita de dengue. A Semusa confirmou a doença como causa da morte de apenas cinco pessoas. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a situação é mais preocupante nas cidades de Candeias, Carmo da Mata, Perdigão, Bom Despacho, Itapecerica e Santo Antônio do Monte. Candeias, Carmo da Mata e Perdigão já decretaram estado de emergência. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Comissão Processante da Câmara, que conduz o processo de pedido de cassação dos mandatos dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB) ouviu mais duas testemunhas na última sexta-feira (16). Arrolados pela defesa de Roboja, foram ouvidos o cabo da Polícia Militar, Adalberto Rodrigues de Souza, e Sílvia Madureira, moradora do Bairro Jardim Primavera, onde também reside o vereador Rodrigo Kaboja. O depoimento de Sílvia Madureira não trouxe nenhuma novidade no caso. Sobre o possível envolvimento do vereador Rodrigo Kaboja em um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança de zoneamento, a depoente disse não saber de absolutamente nada. Se limitou a relatar sobre a ação do vereador Rodrigo Kaboja em melhorias para o bairro e discorrer sobre o caráter e as qualidades do vereador. Já o depoimento do cabo PM Adalberto Rodrigues, que também não trouxe nenhuma novidade sobre o caso do esquema de propina, acabou fornecendo algumas revelações curiosas. Em 2019, Adalberto Rodrigues recebeu da Câmara Municipal, por indicação do então presidente Rodrigo Kaboja, a “Comenda Profissional da Segurança Pública”. A comenda foi criada em 2018, através de um projeto de autoria do então vereador Elton Tavares, sargento aposentado e um dos autores do pedido de cassação de Kaboja e Print Júnior. O cabo revelou que sua esposa possui uma empresa ligada à construção civil, porém nunca precisou de qualquer projeto de alteração de zoneamento. Disse que não participa da administração da empresa, se limitando à sua atividade na PM. Disse também desconhecer todas as acusações contra Rodrigo Kaboja. O policial revelou, ainda, que na campanha eleitoral de 2022, fez juma doação de R$ 5 mil para o então candidato a deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), irmão do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Disse ainda que a doação foi espontânea, já que as propostas de Eduardo Azevedo foram as que mais lhe chamaram a atenção. O salário de um cabo da Polícia Militar hoje está na média de R$ 6 mil. DEPOIMENTO DOS RÉUS A Comissão Processante da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou arquivamento do pedido de cassação dos mandatos de Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, marcou para a próxima quinta-feira (22) o depoimento dos dois vereadores. Com esses dois depoimentos, a Comissão entra na reta final para chegar uma decisão. Por outro lado, ainda não se tem notícias sobre o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo. Convocado pela Comissão, o prefeito se negou a prestar depoimento presencial e, numa decisão contrária à orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara, os vereadores Ney Burger e José Braz, integrantes da Comissão Processante, autorizaram o prefeito a entregar o depoimento por escrito. Gleidson foi o autor da denúncia no Ministério Público que acarretou no afastamento de Kaboja e Print Júnior, que agora são réus na 2ª Vara Criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, além do processo de cassação em andamento no Legislativo. A Comissão tem mantido absoluto silêncio sobre o depoimento do prefeito. Ainda não se sabe como esse depoimento será feito, como por exemplo, se ele enviará uma declaração livre ou se serão enviadas perguntas da Comissão para serem respondidas. Também não se sabe quando isso ocorrerá e o prefeito, que tem maioria na Comissão Processante, está dando as cartas sobre a forma de prestar os esclarecimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através de comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira (19), informou que o atendimento odontológico está suspenso na unidade de s saúde do Bairro Ipiranga em Divinópolis. Segundo a Semusa, a suspensão foi provocada pela forte chuva que caiu em Divinópolis no último sábado (17). De acordo com a Semusa, “o consultório de odontologia da unidade de saúde do Ipiranga sofreu danos recorrentes à inundação, o que fará com que os atendimentos fiquem suspensos até manutenção dos equipamentos”. Disse ainda que os casos de urgência serão avaliados na própria ujnidade e direcinados a outras unidades caso necessário. Informou, ainda, que as consultas já agendadas serão remarcadas. A forte chuva da tarde de sábado (17) durou pouco mais de meia hora, mas foi acompanhada de ventos fortes e forte precipitação em curto espaço de tempo. A região Sudoeste da cidade voltou a ser a mais atingida, como ocorreu a menos de um mês. A região do Bairro Ipiranga foi uma das mais atingidas pelo temporal, com queda de árvores, obstrução de ruas e vários pontos de alagamento. Segundo a Prefeitura, além do Bairro Ipiranga, a chuva também foi intensa no Bom Pastor, Walchir Resende e parte da região central De acordo com o Instituto Climatempo, as condições para chuvas fortes em Divinópolis continuam até a próximo sábado, dia 24. Segundo o Instituto, a partir de domingo (25) a chuva dá um trégua na cidade. Para hoje são previstos 12 mm, que podem vir em forma de forma volumosa, seguida de ventos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Duas semanas após receber ofício do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) solicitando agendamento de uma reunião para discutir as reivindicações da campanha salarial dos servidores, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) ainda não deu uma resposta. O ofício foi protocolado na Prefeitura no dia 2 desse mês, um dia após a realização da assembleia geral dos servidores municipais que definiu a campanha salarial. A categoria reivindica um reajuste nos salários de 14,55%, para garantir a reposição das perdas salariais dos últimos anos, além da equiparação do tíquete alimentação com o valor pago pela Câmara Municipal, que é de R$ 23. Considerando somente os anos em que três prefeitos se negaram a conceder a revisão obrigatória, prevista em Lei Municipal e na Constituição Federal, as perdas dos servidores da Prefeitura de Divinópolis já passam de 13% em sete anos. Em 2016, o governo de Vladimir Azevedo (PSDB) não pagou 4,27%, Galileu Machado (MDB) deixou de dar a revisão de 3,86% em 2017 e o atual prefeito deu o calote na revisão de 5,03% de 2021. Somente com esses índices a perda dos servidores está acumulada em 13,16% nos últimos sete anos. Essas perdas não consideram a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Ipead, que é o índice oficial para a revisão dos salários. Parte da inflação acumulada nos últimos sete anos foi concedida através de revisões, embora em muitos casos tenha ocorrido o parcelamento na concessão da recomposição dos salários. Entretanto, segundo a Fundação Ipead, a inflação acumulada de dezembro de 2016 a dezembro de 2023 atingiu a 49,41%, índice que mostra a enorme perda no poder de compra dos salários dos servidores públicos municipais de Divinópolis. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lembra que a data base da categoria é 1º de março e até agora o prefeito Gleidson  Azevedo não se manifestou. “Repetir que a revisão é obrigatória por lei é até desnecessário, já que o prefeito de Divinópolis tem descumprido a legislação impunemente nos últimos anos. Nossa maior preocupação agora é que estamos a duas semanas da data base e o prefeito não responde ao nosso pedido de reunião para apresentarmos a reivindicação da categoria. Vamos exercitar nossa paciência e aguardar uma resposta nos próximos dias e se isso não acontecer vamos convocar uma nova assembleia para que os servidores decidam quais serão os próximos passos”, destaca o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB), acusado de envolvimento em um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança no zoneamento urbano, resolveu contra-atacar após as audiências da Comissão Processante da Câmara que ouviu empresários e vereadores. O processo analisa o pedido de cassação dos mandatos de Print Júnior e Rodrigo Kaboja (PSD), também envolvido no esquema de propinas, segundo conclusão de inquérito do Ministério Público de Minas Gerais. Nas duas últimas semanas, a Comissão Processante da Câmara ouviu quatro empresários e cinco vereadores convocados como testemunhas no processo de cassação dos mandatos. A Comissão, no entanto, foi benevolente com o prefeito  Gleidson  Azevedo (Novo), autor do denúncia no Ministério Público que culminou com o afastamento dos dois vereadores. Convocado como testemunha pela Comissão Processante, o prefeito se negou a comparecer pessoalmente e foi autorizado pelos vereadores Ney Burger e José Braz a conceder o depoimento por escrito, contrariando orientações da própria Procuradoria da Câmara. CONTRA-ATAQUE Os quatro empresários ouvidos pela Comissão Processante confirmaram o pagamento de propina a Rodrigo Kaboja, porém nenhum deles disse ter repassado dinheiro diretamente a Eduardo Print Júnior. Dois empresários informaram que parte do dinheiro cobrado em propina pela aprovação de projeto foi deixada no auto-posto de combustível pertencente a Eduardo Print Júnior, mas, jamais foi entregue nas mãos do vereador. Após os depoimentos, em suas redes sociais, Eduardo Print Júnior disse que a denúncia feita por Gleidson Azevedo foi retaliação política por sua atuação na CPI da Educação, que embora tenha acabado em pizza, descobriu um superfaturamento de quase R$ 10 milhões em compras efetuadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Print Júnior também afirma que a manifestação de sua pré-candidatura a prefeito nas eleições desse ano. “A família Azevedo se desesperou ao assistir as oitivas do Legislativo nos últimos dias, ao ver que, os mesmos empresários (uns grampeados), e até mesmo alguns vereadores da Casa – Ana Paula do Quintino, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Flávio Marra e Rodyson do Zé Milton, negaram à Comissão Processante terem tido qualquer contato, solicitarem ou pagado propina ao ex presidente da Câmara”, disse o vereador através da rede social Instagram. “Oito empresários e cinco vereadores negaram contato, negaram negociata e negaram terem me pagado qualquer quantia nesse caso que eu fui envolvido! Com a verdade vindo à tona, eu pergunto a população de Divinópolis: Tem cabimento pedirem a minha cassação?”, questionou Print Júnior. “E mais ainda. Por que o autor dessa denúncia caluniosa, autoproclamado melhor prefeito do Brasil, não quer ir à Câmara e testemunhar a respeito dessa acusação, agora que os empresários e os parlamentares negaram minha participação? A quem interessa acobertar a mentira e acusar um homem inocente e tentar destruir sua vida pessoal e política ?”, acrescentou. O vereador insinuou que as acusações contra ele foram motivadas por questões políticas e pelos acordos de colaboração com a Justiça para outros vereadores escaparem das denúncias formalizadas pelo MP. “Motivações políticas, por trás das famigeradas delações premiadas e acordos de não persecução penal, que ficaram infamemente conhecidas no Brasil durante a Operação Lavajato”, concluiu Print Júnior. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram        

  Os servidores municipais de Carmo da Mata já estão recebendo seus salários com uma recomposição de 6,80%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, conforme levantamento feito pela Fundação Ipead. Em 2019, a Lei Complementar 89, criou o gatilho salarial automático dos servidores municipais da cidade, ficando o IPCA da Fundação Ipead como o índice oficial para o cálculo da recomposição dos salários. No dia 22 do mês passado, o prefeito José Carlos Lobato assinou o Decreto 2.815, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, garantindo a recomposição salarial de 6,80% para todos os servidores efetivos, contratados, aposentados e comissionados. O decreto garante, ainda, o pagamento dos pisos nacionais para enfermeiros, professores e agentes de saúde. As gratificações para pregoeiros e integrantes da Comissão Permanente de Licitação também foram reajustadas no mesmo índice. Já para os cargos de agentes políticos, que incluem os secretários municipais, a revisão foi de 3,71%. SAEE No dia 26 do mês passado, o prefeito José Carlos Lobato assinou o Decreto 2.819, retroativo da 1º de janeiro, concedendo o mesmo índice de revisão para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). De acordo com o decreto, a revisão foi aplicada aos salários dos servidores da autarquia, incluindo os cargos comissionados. Com a revisão, o salário do diretor geral do Saae foi a R$ 5.956,47. Já as gratificações para ocupantes de cinco cargos de supervisão subiram para R$ 275,20. Para dois ocupantes do cargo de direção, a gratificação subiu para R$ 412,79, enquanto para dois cargos de assessoramento a gratificação mensal pulou para R$ 550,38. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) adotou medidas preventivas para impedir uma epidemia de dengue em Divinópolis e os efeitos já podem ser sentidos pela população. Houve uma desaceleração nas notificações de novos casos da doença, embora a situação ainda seja preocupante. Os casos notificados de dengue no período de 1º a 15 desse mês tiveram um crescimento de 43,58% subindo de 1.161 para 1.667, conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Semusa. Já os casos confirmados cresceram 28,80% no mesmo período, saltando de 427 no dia 1º para 550 até esta quinta-feira (15). O número de pessoas que foram internadas pela doença cresceu 27,69% no mesmo período, saltando de 65 para 83. Segundo a Semusa, quatro mortes suspeitas de dengue estão em investigação. MEDIDAS Além de intensificar o fumacê para combater a proliferação do mosquito, a Semusa inaugurou na última segunda-feira (12) um ambulatório para atender exclusivamente pacientes com sintomas de dengue. O ambulatório, que funciona junto à Policlínica, atende de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h. Segundo a Semusa, o ambulatório visa suprir “a demanda da população com suspeita de dengue, já que as unidades de saúde não funcionaram nos dias de carnaval. Essa medida garantirá o pleno atendimento à população com suspeita da doença”. A secretaria informou ainda que o ambulatório conta com uma equipe multiprofissional e, juntamente com as unidades de Atenção Primária, será responsável pelo acolhimento, triagem e atendimento de pessoas com quadro clínico compatível com a dengue. A Semusa ampliou, também a circulação do carro fumacê e essa semana o veículo já circulou nos bairros São José, Tietê e Catalão, regiões que estão entre as mais infestadas pelo mosquito transmissor. Nesta sexta-feira, o fumacê está em Santo Antônio dos Campos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) e a Câmara Municipal homologaram os concursos públicos realizados pelas duas instituições no início desse ano e final de 2023, respectivamente. A homologação do concurso do Diviprev foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios da última segunda-feira (12). Com validade de dois anos, o concurso ofereceu quatro vagas para agentes de administração e uma para contador. De acordo com o Instituto “a nomeação dos aprovados será feita dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação, a necessidade, o interesse público, a disponibilidade orçamentária, bem como a conveniência e a oportunidade da Administração”. Para o cargo de agente de administração, cujo salarial inicial é de R$ 1.761,55, sem adicionais, a primeira colocação ficou com Milene Cristina Alves. A seguir, pela ordem, os outros três classificados foram Guilherme Pimenta da Silva, Raíssa Gomes Silveira e Bruno Rocha Castro. As vagas foram disputadas por 174 concorrentes. Veja a classificação geral Já para o cargo de contador a primeira colocada foi Camila Fortunato Fontes. O salário para o cargo, sem adicionais, é de R$ 4.299,62. A única vaga disponível foi disputada por 10 candidatos. Veja a classificação final CÂMARA MUNICIPAL O concurso para a Câmara Municipal foi homologado por Portaria publicada no último dia 8. Segundo a Câmara, serão preenchidas seis vagas imediatas (sendo uma exclusiva para PCD) e também para cadastro de reserva. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos. A nomeação dos aprovados será feita dentro do prazo de validade do concurso, obedecendo a ordem de classificação. Veja os resultados aqui Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), assinou no último dia 8 a Portaria 33/2024, publicada na última segunda-feira (12) pelo Diário Oficial dos Municípios. A portaria “autoriza a vereadora Ana Paula Quintino (PSC) a representar a Câmara Municipal de Divinópolis em reuniões agendadas no Ministério da Assistência Social, Cidadania e na Secretaria Nacional do Idoso, acompanhando a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, para tratar de recursos e benefícios para o município de Divinópolis”. Para a viagem, cada diária da vereadora foi calculada em 10 Unidades Padrões Fiscais do Município. Foram destinadas quatro diárias, totalizando R$ 4.064,00. As diárias de viagens de servidores públicos “a serviço” estão previstas no Legislativo, entretanto, a Portaria para liberar os recursos destinados a bancar viagem da vereadora Ana Paula do Quintino não revela a data da viagem, como também traz informações equivocadas. O que torna o ato ainda mais integrante é que, segundo a Portaria, o pagamento das diárias foi solicitado pela vereadora através do ofício 048/2017. A diária foi liberada “mediante solicitação por meio do Ofício nº CM-048/2017, de autoria da Vereadora”, está escrito na portaria. Evidentemente que isso seria impossível, já que Ana Paula está no seu primeiro mandato iniciado em 1º de janeiro de 2021. A Secretaria de Governo informou que a vice-prefeita não tem nenhuma viagem agendada para o Ministério da Assistência Social ou qualquer outro órgão em Brasília nos próximos dias. O único registro da presença de Janete Aparecida na capital federal para tratar de questões relacionadas aos idosos é de fevereiro de 2021. Segundo nota publicada pela Prefeitura no dia 2 de fevereiro de 2021 Janete Aparecida foi recebida em Brasília pelo secretário Antônio Fernandes Costa, na Secretaria Nacional da Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, e por Paulo Fernando Costa, assessor especial da então ministra Damares Alves. Não há registro da presença da vereadora Ana Paula do Quintino nesta viagem. Também chama a atenção o fato de que o valor destinado ao pagamento das quatro diárias da vereadora Ana Paula não está declarado no Portal Transparência da Câmara. De acordo com o Portal, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023 nenhum valor para custeio de diárias foi destinado à vereadora líder do prefeito. O Portal do Sintram não conseguiu um posicionamento da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15), já que o expediente no Legislativo ocorre apenas no horário vespertino. O espaço fica aberto para a Câmara, se assim o desejar, apresentar suas explicações sobre o caso. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Já está em vigor a Lei Complementar 187/2024, que autoriza a revisão nos salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Cláudio. De acordo com a lei, a revisão, retroativa a 1º de janeiro, é de 5,71%, sendo 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 2% a título de ganho real. Embora a categoria tenha obtido 2% acima do índice inflacionário medido pelo IBGE, a revisão fica abaixo do aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo, que foi de 6,97%. De acordo com a Lei, o índice de 5,71% será aplicado aos vencimentos básicos de todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura. Já os agentes políticos – secretários municipais, prefeito, vice e vereadores – terão somente a revisão de 3,71%. Cláudio é apenas a quinta cidade da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a confirmar a revisão salarial para os servidores municipais. A revisão, mesmo que não prevista em legislação municipal, é obrigatória, conforme determinação da Constituição da República. Até agora, o maior índice de recomposição nos salários dos servidores municipais, foi de 6,80%, concedido pela Prefeitura de Bambuí. Lagoa da prata e Itapecerica concederam a revisão de 6,97%, de acordo com o aumento do salário mínimo. Já em Carmo do Cajuru a revisão foi de 4,62%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (15) informou que o atendimento ao público já está normalizado, após a invasão da unidade durante o período de carnaval. Segundo a Semusa, a Unidade de Atenção Primária à Saúde do bairro Afonso Pena foi arrombada e roubada durante o feriado carnavalesco, mas não informa o dia em que ocorreu a invasão. Ainda de acordo com a Semusa, o atendimento ao público sofreu atrasos, mas já foi reiniciado. . De acordo com a pasta, foram levados um computador, um aparelho de celular, um tablet, um microondas e um aparelho de aferir pressão. A unidade teve todas as salas invadidas e armários revirados. O valor do prejuízo não foi divulgado e a Prefeitura não informou como os invasores tiveram acesso ao interior do prédio. De acordo com a Semusa “toda vez que um bem público é depredado ou roubado, a sua substituição não ocorre de forma rápida e ágil como se gostaria e o atendimento pode ser prejudicado. Pede-se a toda a população que sempre que observar qualquer anormalidade nos imóveis públicos que comunique com a Polícia Militar”. Com informações da Diretoria de Comunicação    

  A secretária municipal de Educação de Divinópolis, Andréia Dimas, voltou atrás da decisão anunciada no início da semana e confirmou que o cartão de vacinação será exigido nas escolas da rede municipal de ensino. No início da semana, ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), a secretária havia afirmado o contrário. Na gravação feita ao lado do deputado, Andréia havia afirmado que o cartão de imunização não seria exigido dos estudantes. Já nesta quinta-feira (7), em um vídeo postado nas redes sociais, a secretária afirmou que “nada mudou e nós vamos exigir, sim, o cartão de vacinação”. O Portal do Sintram encaminhou um questionamento à Prefeitura sobre a decisão inicial anunciada pela secretária e pelo deputado, porém não obteve resposta. Segundo a OMS, “as vacinas estimulam o sistema imunitário do organismo a proteger a pessoa contra infecções ou doenças. A imunização previne a doença, a incapacidade e a morte por doenças evitáveis através da vacinação”. Ainda de acordo com a OMS “o desenvolvimento das vacinas é um marco nas estratégias de saúde pública e na qualidade de vida da sociedade”. BADERNA Em uma semana, com participação ativa do deputado Eduardo Azevedo, a Semed conseguiu criar uma enorme baderna em torno do cartão de imunização. Na segunda-feira, dia 5, primeiro dia do ano letivo de 2024, a secretária de Educação, Andréia Dimas, encaminhou um ofício circular às escolas municipais autorizando a frequência dos alunos que não apresentassem o cartão de vacinação. “A Semed tem estabelecido em suas normativas para a matrícula escolar, que o cartão de vacinação da criança/estudante continue sendo apresentado no ato da matrícula e que este deve constar na documentação do aluno presente na secretaria escolar. Entretanto, não é fator impeditivo ao acesso à escola, o cartão de vacina incompleto”, diz o ofício. No mesmo dia, a secretária gravou um vídeo ao lago do deputado Eduardo Azevedo, comunicando à população que o acesso às aulas na rede pública do município, estava autorizado sem a apresentação do cartão. “Quem quiser vacinar, vacina, que não quiser, não vacina”, disse o deputado no mesmo vídeo. Leia íntegra do oficio circular Nesta quinta-feira (8), após a notícia ser publicada, em um documento assinado por Érika Carmargos Ferreira, a Vigilância Sanitária afirmou que a partir de 1º de janeiro desse ano “caso a criança [na faixa etária entre seis meses e cinco anos] não esteja com a vacinação contra Covid-19 em dia, não será possível emitir a declaração de vacinação afirmando que o cartão de vacinação está atualizado”. No mesmo documento, a Vigilância, de forma indireta, decretou que o cartão de imunização não precisaria ser exigido nas escolas. Leia a íntegra do documento da Vigilância Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

A Comissão Processante da Câmara, que decidirá sobre a continuidade ou arquivamento do pedido de cassação dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSB), realizou na manhã desta sexta-feira (9) mais uma audiência para interrogatório de testemunhas. Foram ouvidos seis vereadores convocados como testemunha pela defesa do vereador acusado Rodrigo Kaboja (PSD). A sessão foi marcada por várias interrupções. As respostas dos parlamentares foram apenas negativas e nenhum vereador interrogado apresentou fato novo ao processo. Antes de iniciar cada interrogatório, seguindo a liturgia que a legislação exige, o Comissão da Comissão Processante faz o seguinte alerta: “O senhor [ou senhora] foi convocado por essa Comissão Especial Processante na condição de testemunha. E como tal, tem o dever de dizer a verdade sobre todos os fatos que souber ou que lhe forem perguntados. Nessa condição o senhor [ou senhora] se compromete em dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado? Sim ou não? Fica advertido que se mentir na condição de testemunha ou omitir fatos que tenha conhecimento é crime e o senhor [ou senhora] poderá ser processado e sofrer penalidades previstas na lei”. Com a presença de Rodrigo Kaboja em plenário, a primeira interrogada foi Ana Paula do Quintino (PSC), líder do prefeito na Câmara. Ana Paula se limitou a responder “não” a todas as perguntas que lhe foram formuladas. Ana Paula, no entanto, mentiu em seu depoimento. Perguntada pela defesa de Rodrigo Kaboja se ela votou os projetos de lei de mudança de zoneamento urbano ela respondeu: “salvo engano, não”. “Nenhum deles?”, insistiu a defesa: “Não”,  confirmou a líder do prefeito. A MENTIRA – No dia 21 de setembro de 2021, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 136/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que alterou a mudança de zoneamento no local conhecido como Cemitério dos Vivos, às margens da Rodovia dos Batistas. O interessado na aprovação do projeto foi o ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Paulo Adriano Cunha, que confessou o pagamento de propina no valor de R$ 10 mil ao vereador Rodrigo Kaboja. O projeto, que é parte do processo que tramita na 2ª Vara Criminal contra Print Júnior e Rodrigo Kaboja, foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 21 de setembro de 2021, com voto favorável de Ana Paula do Quintino. Além do Projeto 136/2021, Ana Paula do Quintino votou a favor de vários outros projetos de mudança de zoneamento assinados por Kaboja, conforme mostram os arquivos da Câmara Municipal. HILTON DE AGUIAR O vereador Hilton de Aguiar (MDB), que fez um acordo com o Ministério Público para escapar de ser denunciado, foi a segunda testemunha ouvida nesta segunda-feira. Ele negou que tenha participado de qualquer esquema de corrupção. A exemplo de Ana Paula do Quintino, Hilton de Aguiar disse não saber porque foi arrolado como testemunha, como também não recebeu nenhuma vantagem econômica para votar a favor dos projetos de mudança de zoneamento. O restante das respostas foi limitado a “não”. ISRAEL DA FARMÁCIA O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (PSD), que ocupa a vaga de Print Júnior, teve todas as benesses da Comissão Processante, inclusive com elogios do membro Edsom Sousa (CDN). A exemplo dos vereadores anteriores, Israel da Farmácia também não recebeu nada, não ouviu nada e não sabe de nada. Os dois últimos vereadores a prestarem depoimento foram Flávio Marra (Patriota) e Rodyzon do Zé Milton (PV). Assim como os demais depoentes do dia, os dois também não ouviram nada, não sabem de nada e não receberam nenhum tipo de vantagem. O vereador Josafá Anderson, um dos principais aliados do prefeito na Câmara, convocado como testemunha pela Comissão, não apareceu para prestar o depoimento. De acordo com informações da Comissão, Josafá testou positivo para covid-19, sendo dispensado do depoimento, porém será novamente convocado. Ao final do interrogatório, a defesa de Eduardo Print Júnior apresentou requerimento escrito e oral, solicitando a revisão da decisão da Comissão Processante que autorizou o prefeito Gleidson Azevedo a prestar depoimento por escrito. A defesa de Print Júnior quer que o interrogatório seja feito presencialmente. “A gente entende que é importante que ele [prefeito] venha explicar ao povo e para o povo o fato que aconteceu, já que ele foi o precursor da denúncia criminal que deu esteio a esse pedido de cassação”, disse a defesa. O presidente da Comissão, Ney Burger, disse que a Comissão vai analisar o pedido. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram                   

  O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em decisão publicada nesta quinta-feira (8) impôs mais uma derrota ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo) envolvendo o transporte coletivo urbano. No ano passado, atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Constas do Estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal aprovou a rescisão do contrato assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e o Consórcio Transoeste para a prestação de serviços de transporte público de passageiros. O ato seguinte foi a abertura do processo licitatório 11/2023, para a contratação da nova empresa que deveria assumir o serviço. A decisão da Câmara foi contestada na Justiça pelo Consórcio Transoeste e em setembro do ao ano passado o juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias da Comarca de Divinópolis, deferiu o pedido liminar em favor do consórcio, suspendo provisoriamente a decisão da Câmara. A Prefeitura recorreu e em novembro a liminar foi derrubada. Com essa decisão, a Prefeitura publicou o edital de concorrência pública e anunciou a abertura da proposta para o dia 30 de janeiro, o que não ocorreu. O juiz Marlúcio de Carvalho ainda não deu uma decisão no mérito da ação e com a derrubada da liminar, a Prefeitura estava liberada para dar sequência à concorrência pública para contratar nova empresa para operar o transporte coletivo. TRIBUNAL DE CONTAS Em nota oficial, o TCE informou que em sessão realizada na última quarta-feira (7), o Tribunal Pleno manteve a decisão liminar suspendendo a Concorrência Pública nº 011/2023, “que tem por objeto a outorga de permissão para operação, a título precário, do serviço de utilidade pública de transporte coletivo de passageiros urbano e rural no município de Divinópolis, na região centro-oeste do Estado”. O TCE explica que a denúncia, formulada pelo Consórcio Transoeste Transporte Público de Divinópolis, que opera o transporte público na cidade, questionava a decisão da Câmara Municipal de sustar o contrato das empresas de ônibus com a prefeitura. A Câmara de Divinópolis definiu pela sustação do contrato após receber relatório do Ministério Público de Contas apontando irregularidades na concorrência pública de 2012, vencida pelo Consórcio Transoeste. “Com efeito, o Ministério Público junto ao Tribunal não possui autonomia para provocar a sustação de contrato junto a Câmara Municipal de Divinópolis à revelia desta Corte de Contas, devendo requerê-la perante o Tribunal. Por outro lado, o poder legislativo de Divinópolis não pode promover ato de sustação de contrato diretamente, senão com a prévia intermediação do Tribunal, observado, no âmbito deste órgão de controle externo, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação de regência da matéria”, enfatizou o conselheiro, em seu voto. A manutenção da liminar pelo TCE garante ao consórcio Transoeste a continuidade na prestação de serviços e impede a Prefeitura de realizar nova licitação. Até o julgamento do mérito, o Consórcio Transoeste tem legitimidade para continuar prestando o serviço de transporte público na cidade. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga e analisa o processo de cassação dos vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), reuniu-se em dois turnos nesta quarta-feira (7) para os depoimentos de quatro empresários da construção civil, beneficiados por projetos de lei de mudança de zoneamento urbano. Formada pelos vereadores Ney Burguer (PSB), Zé Braz (PV) e Edsom Sousa (CDN), a Comissão conduz o processo que decidirá se haverá sequência no pedido de cassação de Rodrigo Kaboja e Print Júnior. A cassação foi pedida com base no relatório da Operação Gola Alva, que denunciou os dois parlamentares na 2ª Vara Criminal de Divinópolis por corrupção e lavagem de dinheiro. MENTOR DO ESQUEMA Os quatro empresários ouvidos nesta quarta-feira pela Comissão indicaram o vereador Rodrigo Kaboja como o mentor do esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de alteração de zoneamento. Os quatro empresários confirmaram que todos os pedidos de propina foram feitos pelo vereador Rodrigo Kaboja, cujo dinheiro seria dividido entre ele e o vereador Eduardo Print Júnior. Os empresários também confirmaram que partes do dinheiro eram entregues em mãos a Rodrigo Kaboja e, as partes supostamente de Print Júnior, nunca foram entregues diretamente ao presidente afastado da Câmara. De acordo com os empresários, com orientação de Rodrigo Kaboja, o dinheiro era deixado no Auto Posto Print, posto de revenda de combustível de propriedade de Eduardo Print Júnior, localizado na Avenida Paraná, no Bairro São José. Embora a propina tenha sido entregue em uma empresa de propriedade de Print Júnior, ele jamais recebeu o dinheiro diretamente. R$ 118 MIL Os quatro empresários ouvidos nesta semana confirmaram o pagamento, juntos, de R$ 118 mil, que foram pedidos por Rodrigo Kaboja, que supostamente mandou entregar a metade a Eduardo Print Júnior. Os primeiros empresários ouvidos na quarta-feira foram os irmãos Valmir e Valdinei Alves Arantes, proprietários da Chácara Santo Antônio, no Bairro Walchir Resende. Eles confirmaram o pagamento de R$ 50 mil para a mudança de zoneamento do local passando de residencial para comercial. De acordo com os empresários, foram entregues R$ 25 mil ao vereador Rodrigo Kaboja e os outros R$ 25 mil foram deixados no Auto Posto Print. O empresário João Paulo Gomes Barbosa confirmou ter feito o pagamento de R$ 20 mil para mudança de zoneamento no Bairro Pastor, sendo R$ 10 mil entregues diretamente ao vereador Rodrigo Kaboja e outros R$ 10 mil deixados no Auto Posto Print. O último empresário ouvido foi Nicácio Diegues Júnior, que confirmou o pagamento de R$ 48 mil para mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo para possibilitar o aumento do número de pavimentos em uma construção. O Projeto de Lei que permitiu a alteração foi o 48/2021, assinado por Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, aprovado e transformado na Lei 8.827/2021. O empresário disse que o pagamento total da propina foi feito ao vereador Rodrigo Kaboja. Em todos os depoimentos colhidos essa semana, os empresários ouvidos como testemunha confirmaram o pagamento direto a Rodrigo Kaboja, porém em nenhum dos casos a propina foi entregue diretamente a Eduardo Print Júnior. A ligação entre o presidente afastado da Câmara e o esquema, até agora o indicam  como co-autor, juntamente com Rodrigo Kaboja, de projetos envolvidos nos pedidos de propina, alem da entrega do dinheiro feita em sua empresa, o Auto Posto Print. VEREADOERS Nesta sexta-feira (9) vereadores citados pelo MP com possível envolvimento no esquema de propina serão ouvidos pela Comissão Processante. Esses vereadores fizeram acordo com o Ministério Publico e não foram denunciados por participação no esquema, mas terão que colaborar com a Justiça. A exceção é Flávio Marra, que já foi inocentado pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, onde tramita a ação penal contra os vereadores afastados Rodrigo Kaboja e Print Júnior. Em decisão já publicada, o juiz disse que não há elementos que envolvam o vereador Flávio Marra ao esquema de propina. De acordo com a pauta prévia elaborada pela Comissão Processante nesta sexta-feira será ouvida a vereadora e líder do prefeito, Ana Paula do Quintino às 8h. As 8h45, o depoimento será de Hilton de Aguiar, seguido de Josafá Anderson as 9h30. O presidente em exercício da Câmara, Israel Mendonça (Israel da Farmácia) será ouvido as 10h15, seguido de Flávio Marra que presta depoimento as 11h. O ultimo depoimento será do vereador Rodyson Kristnamurti Oliveira previsto para as 11h45. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

No momento em que o país acaba de sair de uma pandemia da convid-19, com mais de 708 mil mortes e uma epidemia de dengue já levou três estados, entre eles Minas Gerais, e o Distrito Federal a decretar estado de emergência, Divinópolis vai na contramão das autoridades sanitárias nacionais e desobriga a apresentação do cartão de vacinação aos estudantes da rede municipal de ensino. A medida foi anunciada em redes sociais pela secretária de Educação, Andréia Dimas, acompanhada pelo deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), que já chamou para si a responsabilidade do Executivo Municipal para anunciar essa decisão. Em um vídeo publicado nas redes sociais no início dessa semana, a secretária Andréia Dimas, ao lado o deputado Eduardo Azevedo, anunciaram a desobrigação dos estudantes da cidade da apresentação do cartão de vacinação. “Faz parte a apresentação do cartão de vacina, mas não é condição. Todos têm o direito de estar na escola e precisam estar”, afirmou a secretária de Educação. Em seguida, o deputado reforçou que ninguém era obrigado a apresentar o cartão. O anúncio feito pelo deputado e pela secretária de Educação contraria a legislação, além de deixar expostos centenas de estudantes pela falta de imunização. Além disso, o deputado e a secretária ainda colocam várias famílias em risco de perder o auxílio do Bolsa Família. A vacinação infantil e a frequência escolar são obrigatórias para os inscritos no Bolsa Família. O pagamento do auxílio do governo federal já está sendo pago, desde que as crianças comprovem a vacinação e a frequência escolar, quando em idade obrigatória. O Artigo 227 da Constituição e sua Emenda Constitucional número 65, de 13 de julho de 2010, citam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definido pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.” O Portal do Sintram solicitou um posicionamento do governo do município sobre o anúncio feito pela secretária e pelo irmão do prefeito, o deputado estadual Gleidson Azevedo (Novo) e aguarda uma resposta. MINISTÉRIO PÚBLICO De acordo com o Portal Gerais A presidente do PSD Mulher, Laiz Soares, registrou, nesta quarta-feira (7), denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a secretária de Educação, Andréia Dimas por desestímulo à vacinação. Ela pede apuração em relação ao anúncio feito por Andréia Dimas ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo. No vídeo, compartilhado nas redes sociais, ela diz que não haverá obrigatoriedade de vacinação em crianças da rede municipal. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Pivô da mal contada história da negociação entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e a liberação de verbas via Lei Paulo Gustavo, através do Ministério da Cultura, o assessor especial do prefeito  Gleidson Azevedo (Novo), Fernando Henrique Costa de Oliveira, ocupou a Tribuna Livre na sessão da Câmara desta terça-feira (6). O assessor foi responder às críticas feitas por vereadores à sua atuação na intermediação de recursos por lobistas, que culminou com a prisão de quatro suspeitos no dia 23 do mês passado por “extorsão a servidor público”. A história ainda está em investigação e o que se sabe até agora é baseado somente nas declarações do próprio Fernando Henrique, já que a PF não deu nenhuma informação oficial sobre o caso à imprensa. Segundo o assessor, os lobistas procuraram inicialmente o secretário de Cultura, Diniz Borges, quando foi feita a proposta de intermediação para a liberação da verba. Ainda segundo o assessor, os lobistas exigiram o encaminhamento de um ofício assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério da Cultura, para que o recurso fosse liberado. Esse ofício seria entregue no Ministério pelos próprios lobistas, que exigiram uma “comissão” de 30%, sendo que Fernando Henrique ficaria com 5%. Ele disse ainda que o prefeito e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foram avisados da negociata. Embora se tratasse de uma transação visivelmente às margens da legislação, Fernando Henrique deu sequência à negociação com os lobistas e  no dia 10 de agosto o Ministério da Cultura liberou R$ 1.973.937,60 para Divinópolis. No dia 23 de janeiro desse ano, segundo Fernando Henrique, os lobistas apareceram na Prefeitura para receberam a propina combinada. Ele disse que sofreu ameaças de morte e revelou que a prisão ocorreu porque a Polícia Federal já havia sido comunicada. O assessor só não explicou porque a transação para receber a verba via lobistas não foi interrompida, mesmo o prefeito, o senador, o secretário de Cultura e ele tendo conhecimento de que tratava-se de uma ação criminosa. Ainda de acordo com o assessor especial do prefeito, dos 30% de comissão, 25% ficariam com os lobistas e 5% seriam dele. O Portal do Sintram apurou que no dia 9 de agosto do ano passado, cinco meses após o primeiro encontro dos lobistas com Fernando Henrique, a Prefeitura recebeu do Ministério da Cultura o valor de R$ 1.973.937,60. No dia 10 de agosto, a Prefeitura publicou os editais de chamamento público para pessoas físicas, jurídicas e organizações sociais interessadas em apresentar projetos para concorrer ao recurso enviado pelo Ministério. NA TRIBUNA LIVRE Ao ocupar a Tribuna Livre na sessão da Câmara desta terça-feira (6), a principal pergunta que continua gerando suspeitas sobre a administração não foi respondida pelo assessor especial: Por que ele não interrompeu a negociação com os lobistas ao tomar conhecido de que se tratava de uma transação ilegal? Durante seu pronunciamento, Fernando Henrique usou como arma o ataque. Disse que não tem medo de CPI e ao responder às críticas disse que “alguns tambores resolveram fazer barulho”.  “Não sei se vocês já viram, mas tambor é vazio, é sem conteúdo. Em vez de buscar conteúdo para depois fazer o barulho (…) é mais fácil se esconder atrás da imunidade parlamentar, subir nessa tribuna e falar um monte de bobagem. Ir para a rede social e escrever um tanto de bobagem”, disse o assessor em resposta especialmente às criticas do vereador Ademir Silva (MDB). Fernando Henrique tentou explicar porque não interrompeu as negociações com os lobistas, mesmo se tratando de uma atividade ilegal e se mostrou muito altruísta e preocupado com o Brasil. “No dia 28 de março do ano passado, quando [os lobistas] foram lá na Prefeitura oferecer verba em troca de uma propina (…) eu não fui covarde como me sugeriram aqui dessa tribuna de simplesmente falar ‘não’. Porque se simplesmente eu falasse ‘não’, ia continuar fazendo em outras cidades, ia continuar fazendo Brasil a fora. (…) Eu não sou só divinopolitano, não. [se dissesse não], o problema da Prefeitura de Divinópolis teria sido resolvido a partir do momento que eu falasse não, mas aí eles iam fazer em outras cidades, como de fato fizeram. Mas eu também sou mineiro, eu também sou brasileiro”, vociferou o assessor especial. Fernando Henrique partiu para o ataque e criticou a atitude da Câmara ao não convocar os vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), afastados do cargo sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. “No dia da operação da Polícia Federal, chegou um requerimento [da Câmara] pedindo o levantamento dos meus bens. Até hoje eu não vi o mesmo vereador pedir o levantamento dos bens dos dois vereadores afastados por corrupção”. O pedido foi feito pelo vereador Edsom Sousa (Cidadania). Fernando Henrique mais uma vez disse não ter medo. “Eu vou mandar, [a evolução patrimonial] eu não tenho medo não”. Ao finalizar, Fernando Henrique voltou a desafiar os vereadores e disparou uma ameaça. “Abram a CPI aqui, pede tudo que for de prova eu tô a disposição, sabe por quê? Porque no dia 28 de março do ano passado eu coloquei minha vida e minha família toda em risco, porque eu não sou covarde, de falar ‘não’ e deixar os caras ir embora”, disse o assessor. E disparou uma ameaça: “Não me arrependo. Se tivesse que fazer tudo de novo, eu faria, como fiz, porque daqui a alguns dias tem mais bomba para estourar”, concluiu. ADEMIR SILVA Tão logo terminou seu pronunciamento, Fernando Henrique saiu às pressas da Câmara. O vereador Edsom Sousa lamentou que o assessor tenha fugido para não ouvir as respostas ao seu pronunciamento. Já o vereador Ademir Silva, um dos principais alvos do assessor, foi irônico. “Eu fiquei feliz com a presença do assessor aqui na  Câmara. Eu pensei que ele ia responder às minhas perguntas”, disse o vereador. Ademir continuou: “Vou lembrar as perguntas aqui: o prefeito assinou o documento? Sim ou não. [se referindo ao ofício pedido pelos lobistas para ser entregue no Ministério da Cultura] A Polícia Federal orientou

  Os alunos da rede municipal de ensino retornaram às salas de aula nesta segunda-feira (5) para o início do ano letivo de 2024. Só a rede municipal deve atender esse ano mais de 16 mil estudantes. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou ao Portal do Sintram, que inicialmente 15.311 alunos estão sendo atendidos em 785 turmas distribuídas por 57 escolas. São alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental. “Estamos ainda em período de realização de matrículas. Contamos no momento com essa previsão que poderá sofrer alterações”, informou a Semed. Em meio a esse volumoso trabalho de organização da volta às aulas, o Centro Técnico Pedagógico (Cetepe), foi envolvido em uma denúncia feita pelo vereador Roger Viegas, durante seu pronunciamento na sessão da Câmara desta terça-feira (6). Numa completa distorção dos fatos, já que o vereador não procurou a escola para tomar conhecido do que de fato havia ocorrido. Viegas disse que uma criança de seis anos foi abandonada pelo transporte escolar e ficou dentro do Cetepe até ser buscada pelo pai. O vereador acusou a escola de “falta de profissionalismo” e desorganização. Disse ainda que a escola não orientou o aluno para que ele tivesse condições de se dirigir ao ônibus ao fim das aulas.  “Que tamanho amadorismo”, acrescentando que a responsável pelo transporte não se encontrava no Cetepe no primeiro dia de aula. Disse que ninguém da Secretaria Municipal de Educação (Semed) teve coragem de se posicionar ou de “pelo menos pedir desculpas para esse pai e para essa mãe. É assim que vocês vão tratar a vida de nossas crianças?”, questionou o vereador. NOTA OFICIAL O vereador fez a denúncia distorcendo os fatos e não procurou a escola para ouvir as explicações. O Cetepe, após o pronunciamento, divulgou uma nota oficial, onde relata o ocorrido. O Cetepe reconhece que houve a troca de crianças pelo transporte escolar, entretanto esclarece que o fato foi percebido imediatamente pela direção da escola. Esclareceu que os pais foram comunicados imediatamente e a criança foi acolhida e amparada até a chegada dos pais. “O nobre vereador não procurou a escola para averiguar os fatos, soltou a nota sem respeito algum à esta instituição Cetepe,  denegrindo a imagem da mesma e da equipe diretiva da unidade. A Escola preza por uma história de 47anos em serviço humanizado e de grande qualidade educativa à comunidade divinopolitana”, disse a escola em nota oficial. O Cetepe lembrou ainda que a escola está longe do jogo político, especialmente em ano eleitoral. “Não fazemos parte do jogo político-partidário no qual o momento induz. A educação merece reconhecimento e valor. O Cetepe exige respeito”, finalizou. A Secretaria de Governo disse em nota que “desde 2021, a Lei de Segurança nas Escolas segue sendo implantada em todo o município de Divinópolis, e situações como esta não podem ser aceitas. Portanto, a Prefeitura reforça que todos os órgãos responsáveis já iniciaram as apurações e medidas cabíveis e rigorosas serão tomadas diante da situação, uma vez que o motorista e o monitor são responsabilidade da empresa contratada para realizar o transporte dos alunos”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Igaratinga divulgou o calendário anual para o pagamento dos salários dos servidores municipais. De acordo com o calendário, o pagamento referente a janeiro será efetuado nesta quarta-feira (7). Os servidores ativos e aposentados receberão os salários com revisão de 3,71%, conforme a Lei Complementar 211/2024, sancionada pelo prefeito Fábio Alves no último dia 25. A revisão concedida aos servidores da cidade corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, acumulado em 2023. Ao se comparar com o reajuste concedido ao salário mínimo pelo presidente Lula, de 6,97%, os servidores de Igaratinga tiveram uma perda salarial de 3,26%. O índice de 3,71% também foi aplicado aos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral, controlador interno e chefe de gabinete. Ao contrário dos servidores da Prefeitura, os trabalhadores da Câmara Municipal de Igaratinga tiveram a recomposição dos salários acima da inflação. A revisão foi de 6,97% para a categoria, índice concedido pelo governo federal ao salário mínimo. Já os salários dos vereadores tiveram a revisão de 3,71%, correspondente do INPC acumulado no ano passado. CALENDÁRIO Pelo calendário oficial, a tabela de pagamento dos salários ficou assim: AGENTES DE SAÚDE Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE), O prefeito Fábio Alves sancionou a Lei Complementar 213/2024, que regulamenta o vencimento da categoria em dois salários mínimos, conforme previsto na Emenda Constitucional 120/2022. Isso significa que para cálculos de benefícios e outras vantagens previstas em lei, será utilizado o valor correspondente a dois salários mínimos vigentes. O salário a ser pago aos agentes esse ano é de R$ 2.824,00. Além de definir o vencimento da categoria de acordo com as regras constitucionais, também foi autorizado  o pagamento de adicional de insalubridade de 20% para todos os agentes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aproveitou as duas primeiras reuniões de 2024, ocorridas nos dias 22 e 29 de janeiro, para aprovar os projetos de revisão dos salários dos servidores municipais da Prefeitura e da Câmara, como também a recomposição nos vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador, procurador-adjunto, oficial de gabinete e vereadores. Para os servidores da Prefeitura, a revisão nos salários foi acima da inflação para equiparar ao reajuste concedido pelo presidente Lula ao salário mínimo. A revisão aprovada foi de 6,97%, sendo 3,71% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26%, alcançando 6,97%. Os dois projetos que autorizaram as revisões para os servidores da Prefeitura e da Câmara foram aprovados na sessão do dia 22 de janeiro com efeitos retroativos ao dia 1º, o que garantiu a inclusão da recomposição já no pagamento do mês passado. Já os secretários municipais de Lagoa da Prata, o prefeito e o vice-prefeito, tiveram a revisão simples do INPC, de 3,71%. Com a recomposição, o salário do prefeito Di-Gianne Oliveira foi a R$ 22.219,64 e o do vice-prefeito chegou a R$ 11.109,76. Já os secretários municipais, o oficial de gabinete e o procurador municipal passam a receber R$ 9.998,77, enquanto o procurador adjunto passa a receber R$ 6.968,03. A Prefeitura de Lagoa da Prata possui 11 secretários municipais e uma vaga para procurador, procurador adjunto e oficial de gabinete. VEREADORES A Câmara também aprovou a revisão salarial para os nove vereadores. A recomposição será de 3,71% correspondente ao INPC acumulado no ano passado, com a revisão, o salário dos vereadores pulou de R$ 5.784,56 para R$ R$ 5.999,17. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG) divulgou nesta segunda-feira (5) mais um boletim epidemiológico contendo os números da dengue no Estado. De acordo com a SES, Minas Gerais registrou até ontem 111.107 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 39.282 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há sete mortes confirmadas por dengue no estado e 62 estão em investigação. O boletim divulgado nesta segunda-feira pela SES indica a disparada da dengue no Estado. Em uma semana, o número de casos notificados cresceu 71,66%, saltando de 64.724 no dia 29 de janeiro para 111.107 no dia 5 de fevereiro. Já o número de casos confirmados por exames laboratoriais cresceu 67,95%, saltando de 23.389 para 39.282 no mesmo período. Já o número de mortos teve um crescimento de 600%, pulando de um óbito no dia 29 de janeiro para sete no dia 5 de fevereiro. Veja o comparativo dos números da dengue no Estado no período de 29 de janeiro a 5 de fevereiro BASE DO SINTRAM De acordo com o boletim da Secretária de Estado da Saúde, a epidemia de dengue avança de forma descontrolada em várias cidades do Estado. É o que acontece em vários municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Um levantamento realizado pelo Portal do Sintram, com base nos dados da SES/MG, mostra que 14 cidades da base do sindicato já registraram mais de 100 notificações de casos de dengue. O número alto ao comparar com a população dessas cidades e configura que o município está enfrentando  uma epidemia. É o caso, por exemplo, de Itatiaiuçu. A cidade, com apenas 12.966 habitantes já registrou esse ano 136 casos de dengue. Entretanto, a situação mais preocupante entre as cidades da base ocorre em Perdigão. O município de 12.268 moradores já decretou estado de emergência. Somente em janeiro, Perdigão registrou 712 casos de dengue, o que corresponde a 17,23% de toda a população da cidade. No município de Candeias, onde também já foi decretado estado de emergência, a situação também é grave. Com 14.001 habitantes, a cidade já registrou esse ano 434 casos da doença. Divinópolis, a maior cidade da base do Sintram, com 231.091 habitantes, até ontem havia registrado 1.161 casos. Veja o número de casos em outras cidades da base do Sintram que já registraram mais de 100 notificações da doença esse ano: Bom Despacho – 538 Luz – 434 Itapecerica – 390 Santo Antônio do Monte – 379 Carmo do Cajuru – 337 Lagoa da Prata – 204 Carmo da Mata (210 – estado de emergência) Pains – 207 Pequi – 170 Cláudio – 133 Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) conseguiu fugir do enfrentamento direto com a Comissão Processante da Câmara, que analisa o processo de cassação dos vereadores Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). Os dois parlamentares foram afastados de suas funções no ano passado por determinação judicial, após denúncia apresentada pelo Ministério Público. Print Júnior e Kaboja são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro através de um esquema de propina armado na Câmara para extorquir empresários da construção civil interessados em mudança de zoneamento. O esquema funcionava através de pagamento de propina aos dois vereadores para apresentação e aprovação de projetos para alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Embora tenham sido afastados do cargo, os dois vereadores não perderam os mandatos e seguem recebendo normalmente o salário. Já no fim do ano passado, o advogado Eduardo Augusto Teixeira e o sargento aposentado da PM e ex-vereador Elton Tavares, entram com um pedido de cassação dos mandatos dos dois vereadores baseados na investigação realizada pelo MP. O pedido está sendo analisado pela Comissão Processante, que pode autorizar a continuidade do processo ou arquivar a denúncia. PREFEITO FOGE Os primeiros depoimentos foram colhidos na quarta-feira da semana passada, quando quatro empresários foram ouvidos como testemunhas de acusação. Para esta segunda-feira (5) estava marcado o depoimento do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), convocado também como testemunha de acusação. Gleidson foi o autor da denúncia do esquema de propina na Câmara para alterações no zoneamento urbano.  Para formalizar a denúncia, ele gravou uma conversa telefônica que teve com o empresário da construção civil, Eduardo Costa Amaral. Na conversa, o empresário relatou ao prefeito como funcionava o esquema na Câmara. Gleidson usou a gravação que fez sem autorização do empresário para formalizar a denúncia no MP, que gerou a Operação Gola Alva, para investigar os crimes. Os resultados da operação foram apresentados pelo MP em maio do ano passado. No depoimento que prestou à Comissão Processante da Câmara na semana passada, o empresário Eduardo Costa Amaral revelou que havia combinado o pagamento de uma propina no valor de R$ 15 mil ao vereador Rodrigo Kaboja para apresentação de um projeto de alteração no zoneamento urbano. Disse que chegou a pagar R$ 2 mil, porém, antes de completar o pagamento se arrependeu da negociata e recebeu o valor de volta. Disse que Rodrigo Kaboja, que já havia apresentado na Câmara o projeto de alteração no zoneamento, retirou a proposta. Eduardo Costa Amaral disse ainda que logo após desistir da negociata, ligou para o prefeito Gleidson Azevedo, a quem revelou todo esquema de propina montado por Kaboja. O empresário confirmou que a conversa foi gravada pelo prefeito sem sua autorização. Foi através dessa gravação, que o prefeito formalizou a denúncia do esquema de propina ao Ministério Público. PREFEITO CONSEGUE FUGIR DO CONFRONTO  Principal responsável pelo início de toda a ação que levou ao afastamento de Rodrigo Kaboja e Print Júnior de suas funções na Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo foi convocado como testemunha de acusação pela Comissão Processante da Câmara que conduz o processo de cassação dos dois vereadores. O depoimento do prefeito estava marcado para a manhã desta segunda-feira (5), porém, na tarde de sexta-feira (2), através de ofício, o prefeito solicitou que seu depoimento seja feito por escrito e não presencialmente. O pedido do prefeito foi analisado na manhã desta segunda-feira (5) pela Comissão Processante e, embora houvesse uma orientação contrária da Procuradoria Jurídica da Câmara, o pedido do prefeito foi acatado por dois votos favoráveis e um contrário. Em nota, a Diretoria de Comunicação da Câmara informou que havia uma orientação do  procurador Bruno Cunha informando que o prefeito poderia ser novamente convocado para prestar o depoimento presencial em outra data. “O não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico, além disso. o artigo 204 do Código de Processo Civil, determina que o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito”, informou o procurador. Mesmo diante de uma regra estabelecida pelo Código de Processo Penal, que não permite o depoimento da testemunha por escrito, os vereadores Ney Burger (PSB) e Zé Braz (PV) obedeceram à ordem do prefeito e aprovaram o pedido de Gleidson. O terceiro integrante da Comissão Processante, vereador Edsom Sousa (Cidadania) votou contra. Assim por dois votos favoráveis e um contrário, o pedido de Gleidson foi atendido e o prefeito vai prestar depoimento por escrito, numa afronta ao Código Civil. O prefeito, acobertado por dois vereadores de sua base, consegue fugir do confronto direto com a Comissão e com as perguntas que certamente seriam feitas durante o depoimento. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram