Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) retoma esse ano a realização do Fórum dos Servidores, evento que tem como objetivo debater temas relacionados aos trabalhadores municipais de sua base sindical. Será a sexta edição do evento, que acontece desde 2013. Interrompido em 2019, a realização do Fórum será restabelecida a partir desse ano. Os preparativos para a realização do 6º Fórum dos Servidores já estão avançados e os temas a serem debatidos já foram definidos: O evento será realizado no dia 28 de setembro, de 8h às 16h, na Escola Estadual Santo Tomaz de Aquino. Haverá pausa para almoço e café da tarde, ambos oferecidos gratuitamente pelo Sindicato aos servidores inscritos. A inscrição já podem ser feita através deste link: https://forms.gle/QF9v7FSxAV3fmHNf8. Após o envio do formulário de inscrição, o servidor receberá uma confirmação no e-mail informado. As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: gerenciacomunicacao@sintramdiv.org ou pelo WhatsApp (37) 98831-1392. Somente os servidores inscritos terão acesso ao local do evento, já que as vagas são limitadas. A programação completa será divulgada em breve. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, destaca a importância do evento. “A realização do Fórum não é apenas um encontro para uma conversa. É um momento importante, cujas decisões serão incluídas na pauta de reivindicações da categoria, como também servirão para direcionar as políticas do sindicato. A partir dessa retomada, pretendemos manter a realização anual do Fórum que certamente será um dos principais mecanismos de luta de nossa categoria”, afirmou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Justiça eleitoral manda Laiz Soares tirar parte do vídeo postado nas redes sociais em que ela responde ao ataque A coordenação da campanha do candidato à reeleição à Prefeitura de Divinópolis preferiu ficar em silêncio sobre as acusações atribuídas a Gleidson Azevedo (Novo), que teria qualificado a candidata oposicionista, Laiz Soares, como “vagabunda”. A denúncia do ataque foi feita pela própria candidata através de uma rede social. A candidata postou cópia de uma conversa extraída de uma rede social do candidato Gleidson Azevedo. Na conversa, o candidato diz que propagar mentira é crime, em resposta a questionamento feito por um eleitor sobre as denúncias que vem sendo divulgadas por Laiz Soares. “O que essa vagabunda está falando é mentira” e emendou: “ela vai ser processada”. Na conversa, o candidato também diz que quem propagar mentiras também será processado. Na manhã desta segunda-feira (26), o Portal do Sintram questionou a coordenação da campanha do candidato Gleidson Azevedo sobre o assunto. A coordenação indicou a candidata a vice-prefeita, Janete Aparecida da Silva, como responsável pelo relacionamento com a imprensa. Questionada pelo Portal do Sintram sobre o assunto, Janete Aparecida não respondeu. A coligação Junta e Vamos tentou impedir que o vídeo contendo a resposta de Laiz Soares ao ser chamada de “vagabunda” fosse mantido no ar na rede social Instagram. A Justiça Eleitoral atendeu em parte o pedido e determinou que fosse cortada a parte do vídeo em que Laiz acusa o candidato à reeleição de ter feito Caixa 2 nas eleições de 2020. O restante do conteúdo continua disponível no Instagram da candidata.  O QUE DIZ A CANDIDATA A coordenação da campanha de Laiz Soares também não respondeu ao Portal do Sintram. Em uma rede social, Laiz Soares interpretou o substantivo “vagabunda”, na forma como ela foi atacada pelo candidato à reeleição, como um a pessoa desocupada, que fica “vagando por aí”. Entretanto, os dicionários não registram essa definição. Os dicionários consultados indicam que os sinônimos para o substantivo feminino “vagabunda” são todos pejorativos, de cunhos sexuais ou de mediocridade. Já para o substantivo masculino – “vagabundo” -, a definição de fato é uma pessoa desocupada, malandra, que não gosta de trabalhar. No vídeo postado em sua rede social, Laiz respondeu ao candidato à reeleição mostrando uma carteira de trabalho. Chamou o candidato de “herdeiro” do negócio da família e “nunca soube o que é levar um currículo, o que é ter uma carteira de trabalho assinada”. A candidata disse ainda que já teve que correr atrás de emprego e seu concorrente “nunca precisou bater um ponto na vida”. E emendou: “me respeite e respeite as mulheres”. REDES SOCIAIS Com apenas dois candidatos à Prefeitura, Divinópolis começa a assistir uma campanha eleitoral atípica. As redes sociais são os espaços encontrados pelos candidatos para mostrar suas qualidades, como também se tornaram um campo minado para troca de acusações. Os dois concorrentes estão utilizando principalmente o Instagram como veículo para ataques à honra e até mesmo à individualidade do opositor. Uma pesquisa de opinião do DataSenado, instituto de pesquisa do Senado Federal, realizada em 2019, já apontava a influência crescente das redes sociais como fonte de informação para o eleitor. Naquele ano, quase metade dos entrevistados (45%) afirmaram ter decidido o voto levando em consideração informações vistas em alguma rede social. E a principal fonte de informação do brasileiro hoje é o aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, segundo o levantamento. Das 2,4 mil pessoas entrevistadas, 79% disseram sempre utilizar essa rede social para se informar. Em 2023, o mesmo DataSenado fez um levantamento sobre as mentiras divulgadas em redes sociais, as chamadas “fake news”, e constatou que 72% dos brasileiros estão muito preocupados com a quantidade de notícias falsas divulgadas nas redes sociais. A pesquisa aponta também que 80% dos cidadãos acreditam que a criação de uma lei específica de combate às fake news contribui para diminuir a quantidade de notícias falsas nas redes sociais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais propôs ação de impugnação ao registro da candidatura de Fernando Cabral, que concorre ao cargo de prefeito na cidade de Bom Despacho. O MPE alega que Fernando Cabral “encontra-se inelegível” por ter sido condenado por “abuso dos meios de comunicação, em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos”. Apesar da ação  que pede sua impugnação, Fernando Cabral continua candidato, já que o registro de sua candidatura ainda não foi analisado pela Justiça Eleitoral. Em uma rede social, Cabral atribuiu a ação a mentirosos e garantiu que é candidato. “Eu sou candidato, não tenho dúvida nenhuma. Eu não tenho nenhuma restrição”, assegurou. Candidato pelo Partido Republicano, Fernando Cabral é advogado, já ocupou o cargo de prefeito da cidade e também já foi vereador. Entretanto, seu currículo político é recheado de intervenções judiciais, além de muitas vitórias nas urnas com expressiva votação. Cabral disputou sua primeira eleição em 2008, quando foi o candidato a vereador mais votado, sendo eleito pelo PPS com 1.430 votos.   Em 2012, Fernando Cabral venceu sua primeira disputa pela Prefeitura. Foi eleito prefeito pelo PPS, com 8.926 votos, 31,38% da votação válida. Entre os concorrentes de 2012, Cabral venceu o atual prefeito Bertolino da Costa Neto, que foi o 3º colocado com 6.857 votos. Venceu também Joice Quirino, que é novamente candidata esse ano. Em 2012, Quirino foi a segunda colocada com, com 7.059 votos. Em 2016, Fernando Cabral foi reeleito prefeito com folga. Ele obteve 17.322 votos, 61,85% dos votos válidos. Nesse ano, Cabral derrubou Haroldo Queiroz e Maurício Reis, que novamente são candidatos nas eleições desse ano. Entretanto, em 2019, Cabral e seu vice, o atual prefeito Bertolino da Costa Neto, tiveram os mandatos cassados por abuso dos meios de comunicação, porém por meio de recurso os dois continuaram nos cargos. Em abril de 2020, Fernando Cabral renunciou ao mandato de prefeito para tratamento de saúde. Após o afastamento Cabral não retornou ao cargo de prefeito e em 2020 e concorreu a uma vaga na Câmara Municipal sendo eleito pelo MDB com 2.128 votos. Mais uma vez, foi o candidato mais votado para a Câmara Municipal. Em novembro de 2021, Fernando Cabral teve o mandato na Câmara cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cassação foi resultado de uma ação do Partido Social Democrático (PSD), após as eleições de 2016, na qual Fernando Cabral foi acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. Segundo o Jornal Fique Sabendo, publicação on line que divulga informações de Bom Despacho, em outubro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso que pedia o indeferimento da candidatura de Fernando Cabral em 2020 e manteve sua inelegibilidade. Segundo o jornal Fernando Cabral “tentou recurso junto a Suprema corte eleitoral, mas não conseguiu diante das análises do relator do processo, ministro Edson Fachin”. Apesar de ter sido declarado inelegível pelo TSE, Fernando Cabral garante estar elegível e em condições de disputar as eleições desse ano. Ele concorre ao cargo de prefeito pela tercerira vez, tendo Ivy Lilian como candidata a vice. É importante ressaltar que até o momento a Justiça Eleitoral ainda não julgou nenhuma das 10 candidaturas a prefeito registradas em Bom Despacho, portanto, até aqui, todos os candidatos continuam concorrendo, inclusive Fernando Cabral. SUBSTITUIÇÃO A Justiça Eleitoral permite que o partido, a federação ou a coligação substituam candidatos que tiveram o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciaram ou faleceram após o prazo do registro, ocorrido no último dia 15. Entretanto, a escolha do substituto, bem como o pedido de registro, devem ser feitos até 10 dias contados do fato que deu origem à substituição. Tanto nas eleições para a Câmara, como na disputa pela Prefeitura, a mudança só será aceita se o novo pedido de registro for apresentado até 20 dias antes da eleição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a alteração poderá ser efetivada após esse prazo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

TRE refaz publicação e confirma 251 candidatos a vereador em Divinópolis A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de formação da coligação Junta e Vamos do candidato à reeleição Gleidson Azevedo (Novo). A coligação é formada por sete partidos: Novo, Agir, Avante, PL, PP, Republicanos e União. Ainda faltam os julgamentos do registro do candidato a prefeito e da candidata a vice, Janete Aparecida da Silva (Avante). O registro da coligação Divinópolis Pode Mais, da candidata de oposição Laiz Soares (PSD) também foi deferido pela Justiça Eleitoral. A coligação é formada por 10 partidos: PRD, PSDB, Cidadania, Psol, Rede, PT, PC do B, PV, PSD e PDT. Também ainda dependem de julgamento os registrados da candidata e do concorrente a vice Ademir Silva (MDB). VEREADORES O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) refez a publicação e nesta segunda-feira (26) e confirmou 251 candidatos a uma vaga na Câmara Municipal Divinópolis. Inicialmente o Tribunal publicou 251 candidatos, depois baixou para 250 e, agora, faz nova publicação confirmando 251 concorrentes. Até agora nenhum candidato teve deferimento do registro. O prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas vence no dia 16 de setembro, 20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro. É facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir o candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.  A escolha do substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Há quase três meses sem ver uma gota de água de chuva, Divinópolis continuará com o clima seco pelo menos até o fim da primeira quinzena de setembro. Até lá a cidade pode chegar a quase quatro meses sem chuva, um recorde na história climática do município. Sem chuvas, a cidade continua sob alto risco de queimadas, além de oscilações na temperatura e grande amplitude térmica, que é a diferença entre a temperatura mínima e a máxima. De acordo com o Instituto Climatempo, essa semana Divinópolis terá oscilações na temperatura, com frio na parte da manhã de terça a sexta-feira, porém com altas temperaturas a partir da tarde. A cidade amanheceu nesta segunda-feira (26) com céu nublado e permaneceu assim ao longo do dia. A temperatura mínima de hoje foi de 14 graus. Já a partir de amanhã, a temperatura mínima deve cair para 11 graus, enquanto a máxima pode chegar a 29. De acordo com o Instituto Climatempo, não há previsão de chuvas para a cidade até o dia 9 de setembro. Nesse período, haverá dias encobertos, temperaturas abaixo e acima da média, porém não há previsão de chuva. Reportagem: Jotha LeeComunicação Centram

Deputado divinopolitano se inspirou em projeto de deputado carioca que tentou acabar com universidade estadual  “A transfobia é um conceito que engloba a intolerância, rejeição, discriminação e preconceito contra pessoas trans. Pode manifestar-se através de ações ou comportamentos baseados no medo, ódio, rejeição, intolerância ou discriminação contra pessoas trans devido à sua identidade de gênero”. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei 1.296/23, de autoria do deputado divinpolitano Eduardo Azevedo (PL). O projeto propõe impedir que pessoas do sexo biológico feminino disputem com mulheres transgênero em testes físicos de concursos públicos para a administração pública do Estado. O projeto também estabelece a mesma regra nos processos classificatórios nos quais a servidora do sexo biológico feminino tenha que se submeter a provas físicas como requisito para obtenção de promoção na carreira. Em seu parecer, a deputada Bella Gonçalves (Psol) opinou que a proposição vai na contramão das políticas de promoção dos direitos do segmento LGBTQIAPN+. Segundo ela, o argumento apresentado “esbarra numa tênue linha que, nesse tipo de situação, habitualmente surge entre ciência e preconceito e discriminação, numa tentativa de revestir de isenção e rigor técnico o que realmente se pretende e de afastar a necessária discussão relacionada a sexo biológico e gênero”. Bella Gonçalves destacou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de afirmar a supremacia da identidade do gênero e acrescentou que não há uma regulamentação acerca da realização dos testes de aptidão física no Brasil, sendo a única regra a sua previsão na legislação que dispõe sobre requisitos de ingresso em determinados cargos. Por essa razão, a deputada incluiu em seu parecer informações sobre como a matéria vem sendo tratada no âmbito desportivo e no caso de atletas profissionais trans. Ela citou, por exemplo, a Lei Pelé e a Lei Geral do Desporto, que, em linhas gerais, pregam a inclusão e a não discriminação. Mencionou, ainda, a revisão do Consenso de Estocolmo, de 2021, que excluiu o critério pautado apenas na quantidade de testosterona no sangue. VOTO CONTRÁRIO O deputado Caporezzo, do mesmo partido de Eduardo Azevedo, o PL, fez um discurso altamente discriminatório, ao votar contra a rejeição do projeto aprovada pela maioria dos membros da Comissão. Para ele, não há fundamento científico que refute a maior força física do homem em relação à mulher. “O fato de a mulher ser trans não muda isso”, afirmou. Para o parlamentar, a competição entre mulheres e “homens que se sentem mulher” é injusta e deixa as mulheres concurseiras sem proteção. JUSTIFICATIVA DE EDUARDO AZEVEDO Esse foi o mesmo argumento do autor do projeto, deputado Eduardo Azevedo. Segundo ele, a matéria busca oferecer condições de igualdade à candidata do sexo biológico feminino em processos classificatórios, tendo em vista, segundo ele, que estudos comprovam diferenças significativas de constituição física entre pessoas do sexo masculino e feminino. Anteriormente, o projeto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que opinou por sua aprovação na forma original. A matéria segue, agora, para as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração Pública, antes da análise em 1º turno pelo Plenário. Segundo Eduardo Azevedo, seu projeto foi inspirado no Projeto de Lei 5.305/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), de autoria do deputado afastado Anderson Moraes (PL). Em novembro do ano passado, o projeto foi arquivado em razão do fim da legislatura. Em agosto do mesmo ano, o projeto foi desarquivado, a pedido do autor e continua aguardando pareceres das Comissões da Alerj. Em 2021, Anderson Moraes protocolou o Projeto de Lei 4.673, que pedia a extinção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada.  “A Uerj é um dos órgãos estaduais que causa maior impacto no orçamento estadual, concentrando milhões de reais do pagador de imposto numa estrutura pesada e com resultados contestáveis”, justificou Moraes. O projeto para acabar com a Uerj continua tramitando na Alerj. Em junho desse ano, Anderson Moraes se afastou da Assembleia do Rio para assumir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ganhou o cargo do seu colega de partido, o governador Cláudio Castro. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Proposta aumenta 150% na gratificação para ocupantes de cargos de confiança Já está tramitando na  Câmara Municipal de Carmo do  Cajuru o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que promove uma reforma administrativa na administração municipal. A atual estrutura administrativa da Prefeitura é de 2009 e será revogada caso o Projeto em tramitação seja aprovado. A proposta, encaminhada à Câmara pelo prefeito Edson Vilela, que não é candidato à reeleição, cria a Secretaria Municipal Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, aumento de 6 para 7 o número de secretários municipais. Além disso, aumenta os cargos de chefia de Divisão de 26 para 30. Com todas as alterações previstas, o número de cargos comissionados vai saltar dos atuais 74 para 96. Outra mudança significativa é o aumento nas gratificações para ocupantes de cargos comisioinados que terão um reajuste de 150%. Atualmente a gratificação para esses cargos é de 30% sobre o vencimento e subirá para 50% após a aprovação da proposta. Isso significa que a proporção do aumento previsto no projeto é de 150%. Já a gratificação para os chefes de Divisão será reduzida para 25%. Veja como ficará a tabela de vencimentos HOJE APÓS AS MUDANÇAS Veja como ficará a tabela de cargos comissionados HOJE APÓS AS MUDANÇAS Clique aqui e veja a Lei em vigor Clique aqui e veja a proposta de reforma administrativa Na próxima segunda-feira (26), o Portal do  Sintram publicará nova reportagem mostrando como ficarão as secretarias após a reforma administrativa. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Proporção de candidatos a prefeito por vaga é maior que na Câmara Com uma população de 51.737 habitantes e 39.549 eleitores, Bom Despacho vai às urnas esse ano com 10 candidatos disputando a Prefeitura da cidade. É o município da região Centro-Oeste recordista em candidatos ao Executivo. Além de Bom Despacho, em Minas Gerais somente Belo Horizonte e Ipatinga possuem 10 concorrentes ao cargo de prefeito. Considerando a proporção de 10 candidatos por vaga na disputa pela Prefeitura, a situação na Câmara Municipal de Bom Despacho parece bem melhor. Para 11 vagas na Câmara, são 99 candidatos. Considerando que são 11 cadeiras, na disputa pelo Legislativo da cidade são nove concorrentes por vaga. Em 2020, a disputa pela cadeira de Prefeito em Bom Despacho teve apenas três candidaturas. O prefeito Bertolino da Costa Neto conseguiu se eleger com 10.389 votos, 39,99% da votação válida. Veja os 10 candidatos que disputam a eleição esse ano (Os candidatos são identificados pelo nome de urna, conforme consta do registro no TRE. As candidaturas estão na ordem de registro no TRE. Todas as informações são oficiais e estão disponíveis em tre-mg.gov.br)  Prefeito: Fernando Andrade (PSD), 42 anos, casado, ensino superior completoColigação: Unidos para o Progresso (PSD, PSB)Patrimônio: R$ 464.369,54 Vice-Prefeito: Dr. Luiz (PSD), 53 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,5 milhão (R$ 1.517.039,22) Prefeito: Fernando Cabral (Republicanos), 73 anos, solteiro, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 5,7 milhões (R$ 5.717.718,00) Vice-Prefeito: Ivy (Republicanos), 44 anos, separada judicialmente, ensino superior completoPatrimônio: R$ 30 mil Prefeito: Haroldo Queiroz (PDT), 64 anos, casado, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 632 mil Vice-Prefeito: Cessão (PDT), 60 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Joice Quirino (Agir), 54 anos, viúva, ensino superior completoColigação: Renovação, Saúde e trabalhoPatrimônio: R$ 1 milhão (R$ 1.020.000,00) Vice-Prefeito: Giovanni Tonani (Avante), 49 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,3 milhão (R$ 1.338.500,00) Prefeito: Juliana Jaber (MDB), 47 anos, casada, ensino superior completoColigação: A força da nossa gentePatrimônio: R$ 470.400,00 Vice-Prefeito: Fabiano Oliveira (Cidadania), 49 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Maurício Reis (PRTB), 59anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 260 mil Vice-Prefeita: Guiomar Tiradentes (PRTB), 55 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: Não declarou Prefeita: Paré (PRD), 60anos, casada, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 5,1 milhões (R$ 5.142.041,65) Vice-Prefeito: Dr. Fernando Pediatra (PRD), 44 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1 milhão (R$ 1.037.939,47) Prefeito: Professor Lau (PT), 53 anos, separado judicialmente, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 299.189,26 Vice-Prefeita: Rosalva Flores (PC do B), 57 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 200 mil Prefeito: Rômulo Campos (PL), 34 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 30 mil Vice-Prefeito: Claudinho Lemos (PL), 55 anos, divorciado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 852.773,35 Prefeito: Vinicius Pedro (União), 41 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não se aplicaPatrimônio: R$ 459.727,48 Vice-Prefeita: Dra. Fabíola Borges (União), 56 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 378.141,29 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A candidata da oposição à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares, extraoficialmente está em campanha desde o ano passado e as redes sociais têm sido o mecanismo utilizado para levar sua mensagem ao eleitor. A partir da oficialização de sua candidatura com o registro no Tribunal Regional Eleitoral, Laiz Soares adotou um discurso mais agressivo tendo como alvo o candidato à reeleição. Nesta quinta-feira, ela inaugura seu comitê de campanha na Rua Pernambuco, 30, um dos locais de maior movimento da cidade no horário comercial. Milhares de pessoas transitam pelo local, por se tratar de um ponto do transporte coletivo por onde passam dezenas de linhas que atendem a bairros populosos. Em sua rede social, Laiz Soares disse que a inauguração do comitê é “um passo importante” na disputa pela Prefeitura. Laiz conta com o apoio de forte aliada, a deputada estadual Lohanna França (PV), que teve uma ascensão meteórica na vida pública. A professora de inglês foi eleita vereadora em 2020 com 5.462 votos, a maior votação já obtida por uma candidato à Câmara Municipal de Divinópolis. Em 2022, Lohanna foi eleita a 35º deputada Estadual mais votada pelo estado de Minas Gerais com 67.178 votos, sendo a deputada mais votada do PV no estado. Laiz Soares ainda não fez nenhuma declaração de gasto de campanha, como também ainda não declarou nenhuma doação. OUTRAS ELEIÇÕES Apesar de jovem, Laiz Soares pode ser considerada uma veterana em disputadas políticas. Em 2020 disputou pela primeira vez o cargo majoritário em Divinópolis e foi a terceira colocada, com 21.514 votos, 19,14% da votação válida. Em 2022, Laiz disputou uma vaga na  Câmara Federal, obtendo 18.749 votos, ficando como primeiro suplente do partido Republicanos pelo qual disputou o pleito. VICE Para o cargo de vice-prefeito, Laiz Soares apostou no combativo vereador Ademir Silva, hoje filiado ao PSDB. Ao longo da atual legislatura, foi um dos raros vereadores que cumpriram a função de fiscalizar o Executivo. Aos 54 anos, Ademir Silva disputa um cargo público pela quarta-vez. O histórico eleitoral mostra a popularidade do candidato. Em 2012 foi candidato a vereador pelo PT do B, porém não conseguiu se eleger, embora tenha conseguido 1.684 votos. Teve votação superior aos candidatos Nilmar Eustáquio (1.351 votos), Piriquito Beleza (1.494 votos), Edimilson Andrade (1.541 votos), Eduardo Print Junior (5.590 votos) e Hilton de Aguiar (1.639 votos), que conseguiram se eleger pela média e pelo quociente eleitoral. Ademir Silva voltou a concorrer ao cargo de vereador nas eleições de 2016, ano em que foi o candidato mais votado, sendo eleito com 3.685 votos. Em 2020 foi reeleito com 1922 votos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O candidato à reeleição a prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), publicou os primeiros gastos de sua campanha. Em vídeo postado em sua rede social, ao lado do irmão Cleitinho Azevedo, o candidato confirmou que não usará recursos do fundo partidário. De acordo com atualização de gastos feita nesta quarta-feira (21), o candidato informou que já foram lançados gastos de R$ 21.016,40. Gleidson Azevedo aposta na força das redes sociais para conseguir a reeleição e está usando as imagens dos irmãos, o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e o deputado estadual, Eduardo Azevedo (PL), para atrair o voto do eleitorado. Na rede social, o senador disse que vai provar que é possível fazer uma campanha sem recursos públicos. “Vamos mostrar que dá pra fazer uma campanha limpa e honesta sem usar fundão eleitoral”, afirmou o senador. A campanha do candidato será coordenada pelo ex-funcionário comissionado da Secretaria Municipal de Saúde, Erico Souki Munayer, que no período de 4 de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023, foi o Diretor de Regulação da pasta. De acordo com o Portal Transparência, o último salário de Érico no cargo, pago em janeiro de 2023, foi de R$ 7.959,48. Érico fez a primeira doação da campanha do candidato no valor de R$ R$ 8.520,40. Segundo o TSE, os recursos destinados às campanhas eleitorais são legítimos através de doações em dinheiro de pessoas físicas, dos próprios dos candidatos e de outros candidatos ou partidos políticos. Também é legal os recursos provenientes de comercialização de bens, serviços e promoção de eventos de arrecadação realizados pelo candidato ou partido, ou de rendimentos gerados a partir da aplicação de recursos. As contribuições de pessoas físicas e de filiados aos partidos também estão previstas na legislação. REELEIÇÃO Aos 42 anos, Gleidson Azevedo disputa sua segunda eleição. A primeira foi em 2020, quando se elegeu prefeito de Divinópolis pelo PSC, com 38.566 votos, 34,30% da votação válida. Nas eleições de 2020, foram nove candidatos na disputa pela Prefeitura e, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 164.433 eleitores aptos a votar em 2022, 126.700 votaram para prefeito. O que chama mais a atenção nas eleições de 2020, além do alto número de concorrentes, foi a surpreendente perda de votos para o cargo majoritário. Foram 6.101 votos em branco (4,82%) e  8.178 votos nulos (6,45%). Esse cálculo é feito pela Justiça Eleitoral sobre o número de eleitores que compareceram às urnas. Já a abstenção foi de 22,94%, o que representa 37.733 eleitores.  VICE Gleidson Azevedo apostou na continuidade da chapa vencedora das eleições de 2020. Eleita vice-prefeita em 2020, aos 49 anos, a ex-vereadora Janete Aparecida da Silva, agora filiada ao Avante, vai disputar a reeleição no mesmo cargo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O ambientalista e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, concedeu entrevista ao Programa Bom Dia Divinópolis, transmitido pela Rádio Minas, na manhã desta quarta-feira (21). Na entrevista concedida ao jornalista Flaviano Cunha, entre outros assuntos, o vice-presidente abordou a reunião promovida pelo Sindicato no último dia 6 para discutir o destino dos resíduos sólidos (lixo urbano residencial e comercial) de 33 cidades da região, que pode ter como endereço um terreno localizado no Complexo da Ferradura. O encontro, realizado no auditório do Sintram, reuniu servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos interessados em impedir que seja construída uma usina de tratamento de lixo na cidade. (Leia reportagem completa sobre o encontro do dia 6) Na entrevista concedida hoje à Rádio Minas, Darly Salvador afirmou que o Sintram cumpriu seu papel seu papel social, ao abrir espaço para um debate de tamanha importância. Destacou que a população não sabe para onde os questionamentos devem ser encaminhados por falta de transparência do Executivo. O vice-presidente destacou, ainda, que apesar de um encontro ter reunido um grande número de pessoas, ainda ficaram muitas dúvidas, porque não havia gente apta a responder. O secretário municipal do Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, convidado para participar do encontro representando o Executivo, não compareceu. “Esses questionamentos, essas dúvidas, precisam ser respondidas pelo Executivo, que está à frente disso”, declarou Darly Salvador. Darly Salvador, que esteve no local onde deve ser construída a usina de tratamento dos resíduos sólidos de 33 cidades da região, revelou que já ocorreu uma vasta degradação ambiental no local, com nivelamento do terreno, supressão da vegetação e outros preparativos que indicam que o local está sendo preparado para receber o novo lixão. “Não temos nada claro. Falam que vai ser uma usina de tratamento, mas não sabemos, justamente pela falta de transparência nesse processo”, acrescentou. “A população merece saber se realmente vai haver uma usina, porque o que temos de informação é que será outro aterro [sanitário]. E se não for isso, que nos esclareçam, que venham a público”, desafiou o vice-presidente do Sintram. O vice-presidente criticou, ainda, a decisão do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PSD), que negou o pedido de realização de uma audiência pública solicitada pela Comissão de Participação Popular da Câmara. “Eu sugeri a alguns vereadores uma nota de repúdio ao presidente da Câmara, que impediu uma audiência pública para discutir a questão. Ora, audiência pública é para esclarecer e esclarecimento é o que a gente mais precisa nesse momento”, afirmou. Darly Salvador respondeu, ainda, a uma declaração feita por um representante do Executivo, que afirmou que o movimento contra a instalação da usina de lixo é feito por “meia dúzia de pessoas”. “Essa pessoa não tem conhecimento, ela  não tem propriedade para falar isso”, disse. Reafirmou que é preciso uma audiência pública com urgência para debater a questão. “Precisamos que os órgãos competentes levem conhecimento ao povo do que está acontecendo. Nós como cidadãos, temos o direito de saber”, concluiu. Veja a entrevista na íntegra: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Por que o número de concorrentes a uma vaga no Legislativo sofreu redução tão drástica? No próximo dia 6 de outubro, o eleitor divinopolitano vai às urnas para eleger a futura administração de Divinópolis, além de 17 vereadores que integrarão a 26ª legislatura que tomará posse em 1º de janeiro de 2025. Dos atuais 17 vereadores, 16 são candidatos a reeleição e um concorre ao cargo de vice-prefeito. CÂMARA A história da Câmara Municipal começou em 1912, quando ocorreu a emancipação político-administrativa do município de Divinópolis. A primeira legislatura ocorreu no período de 1912 a 1915 e era composta por oito vereadores, entre eles nomes conhecidos como  Antônio Olímpio de Morais  e Adolpho Machado. Já na segunda legislatura, que começou em 1916, a Câmara saltou para nove vereadores, chegando a 10 parlamentares na legislatura – 1927/1930. O ESTADO NOVO A partir de 1937, a Câmara Municipal foi fechada pelo Estado Novo, golpe militar liderado pelo então presidente Getúlio Vargas. O Golpe de Estado no Brasil em 1937, também conhecido como Golpe do Estado Novo, foi um golpe militar liderado pelo presidente Getúlio Vargas com o apoio das Forças Armadas em 10 de novembro daquele ano. O golpe determinou o fechamento dos poderes legislativos em todo o país. Não há registros históricos confiáveis sobre o período de 1937 a 1947 na Câmara Municipal. Os registros só voltam em 1947, quando a Câmara retoma suas atividades, agora com 20 vereadores, caindo para 12 na 8ª legislatura (1951/1955). A partir daí houve uma grande alternância no número de vereadores, já que não havia regras definidas na Constituição em vigor. Em 1964, quando ocorreu o segundo golpe militar no Brasil, a Câmara Municipal contava com 20 vereadores, caiu para 15 na legislatura seguinte (1967/1971) e subiu para 19 cadeiras na 13ª legislatura (1971/1973). Na legislatura de 1983 a 1988 o legislativo municipal contabilizava 18 vereadores. Veio a Constituição de 1988, com a Nova República advinda do fim da ditadura em 1985 e a instituição do regime democrático, quando então foram definidas as novas regras eleitorais. 26 VEREADORES Na 18ª Legislatura (1993/1996) a Câmara Municipal chegou ao absurdo de contabilizar 26 vereadores. Em 1993, a população da cidade era de 157.260 moradores, ou seja, para cada seis mil moradores, havia um vereador. No período de 1996 a 2009, foram reduzidas 10 cadeiras e, na legislatura 2009/2012, havia 16 vereadores.  Só se chegou a atual composição da Câmara, com 17 vereadores, a partir da 24ª legislatura (2017/2020), entretanto, a partir do ano que vem, o número de cadeiras no legislativo municipal pode subir para 21, número máximo previsto pela Constituição. Essa mudança já vem sendo estudada nos bastidores da Câmara e boa parte dos atuais vereadores é favorável ao aumento do número de vagas. Considerando o último censo populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje a proporção é de um vereador para cada 13,5 habitantes. REDUÇÃO DE CANDIDATOS Em Divinópolis, o número de candidatos a vereador esse ano sofreu uma redução de 26,47% em relação à eleição de 2020. Na última eleição, 340 candidatos concorreram a uma vaga na Câmara Municipal. Já esse ano, serão 250 candidatos, uma redução de 190 candidaturas em relação ao último pleito. Ao Portal do Sintram, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que a Lei 14.211/2021 promoveu alterações na legislação eleitoral e a principal novidade está no registro de candidaturas para o cargo de vereador. Desta vez, os partidos políticos ou federações podem lançar um total de candidatos de até 100% das vagas a serem preenchidas na Câmara Municipal mais um. Assim, em Divinópolis, os partidos podem lançar, no máximo, 18 candidatos a vereador. Até 2021, a lei estabelecia um teto de 150% do número das vagas. Ou seja, em Divinópolis, com 17 cadeiras em disputa, os partidos podiam lançar até 34 candidaturas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Os eleitores de Pequi e São Gonçalo do Pará, municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vão às urnas no dia 6 de outubro praticamente já sabendo quais serão os prefeitos eleitos para 2025. É que nessas cidades há apenas um candidato a prefeito concorrendo ao cargo e a lei eleitoral é bastante omissa, quando se trata de chapa única. Em cada eleição municipal, há situações de candidatura única para os cargos de prefeito e vice-prefeito, o que gera várias discussões sobre o número mínimo de votos necessários para elegê-los. A lei eleitoral ou a própria Constituição de 1988, não têm nenhum dispositivo específico dispondo sobre candidatura única e não condiciona a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento do eleitorado apto a votar. PEQUI E SÃO GONÇALO DO PARÁ Em Pequi e São Gonçalo do Pará os eleitores vão às urnas em outubro já sabendo quem serão os prefeitos a partir de janeiro de 2025, já que nos dois municípios haverá candidaturas únicas ao Executivo. Outra semelhança entre a eleição nas duas cidades é que os postulantes ao cargo concorrem à reeleição. PEQUI Em Pequi, o candidato André Melgaço, 33 anos, concorre ao segundo mandato. O candidato a vice é Didi do Taxi. Em 2020, concorrendo com mais um candidato, Melgaço foi eleito com 1.595 votos, 53,01% da votação válida. De acordo com o censo do IBGE realizado em 2022, o município de Pequi possui 4.155 habitantes. O eleitorado apto a votar em outubro é de 3.962 eleitores, sendo 2.002 (50,53%) do sexo feminino e 1.959 (49,44%) do sexo masculino. Um eleitor da cidade não informou o sexo. SÃO GONAÇALO DO PARÁ Em São Gonçalo do Pará, o candidato Oswaldo Maia, o Zaquinha, 56 anos, também concorre em chapa única ao segundo mandato. O candidato a vice é Márcio Risadinha. Em 2020, três candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Zaquinha foi eleito com 3.212 votos, 47,67% da votação válida. Segundo o IBGE, a população da cidade é de 11.77º moradores. O eleitorado apto a votar em outubro é de 8.773 eleitores, sendo 4.420 do sexo feminino (50,38%) e 4.453 do sexo masculino (49,62%). QUANTOS VOTOS Quantos votos André Melgaço precisará para se eleger em Pequi e, Oswaldo Maia, em São Gonçalo do Pará? Apenas um, ou seja, basta o voto deles mesmos que a reeleição estará garantida.  De acordo com a Justiça Eleitoral, mesmo não havendo uma regra específica na legislação, um candidato único em uma eleição é eleito desde que ele tenha pelo menos um voto. Isso porque a legislação não condiciona a validade de uma eleição ao número de votos válidos registrados. Caso o único candidato não tenha nenhum voto válido, a Justiça Eleitoral convocaria uma nova eleição. Esse cenário é improvável, uma vez que, para isso acontecer, nem mesmo o próprio postulante votaria nele mesmo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Com o prazo de registro de candidaturas encerrado na semana passada, o Portal do Sintram apresenta nessa reportagem os candidatos a prefeito e a vice das cidades que pertencem à base sindical. Conforme já foi noticiado, Divinópolis, a maior cidade da base e sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), terá apenas dois concorrentes à Prefeitura. Nas eleições de 2020, nove candidatos disputaram a Prefeitura da cidade. Os candidatos à Prefeitura de Divinópolis já foram apresentados em reportagens anteriores. Veja: Gleidson Azevedo – Laiz Soares Veja os candidatos das demais cidades da base(Cidades em ordem alfabética – os candidatos são identificados pelo nome de urna – todos os dados dos candidatos e fotos foram extraídos do site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) ARAÚJOS  (2 candidatos) Prefeito: Geraldo Massa (Avante), 50 anos, casado, ensino fundamental incompleto.Coligação: Aliança pelo Caminho Certo (Avante, PSD, PRD)Patrimônio: R$ 603.314,00 Vice-prefeito: José Rafael (PSC), 43 anos, solteiro, ensino fundamental completoPatrimônio: R$ 350.000,00 Prefeita: Sônia Batista (Novo), 54 anos, casada, ensino médio completoColigação: Gestão Eficiente a serviço do Povo (PL, Pode, PSB, União, Novo)Patrimônio: R$ 198.825,92 Vice-Prefeito: Leandro  Andinho (PL), 36 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,1 milhão (R$ 1.108.870,42) VEREADORES: 62 candidatos vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal BAMBUÍ (4 candidatos) Prefeito: Douglas Seleção (PL), 61 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não informadoPatrimônio: R$ 2 milhões (R$ R$ 2.004.281,23) Vice-prefeito: Ivan Colégio Agrícola (PL), 70 anos, casado, ensino superior complertoPatrimônio: R$ 562.381,58 Prefeito: Firmino Júnior (PODE), 39 anjos, casado, ensino superior completoColigação: Um Novo Tempo (PP, PDT, MDB, PODE, PRD, UNIÃO, SOLIDARIEDADE)Patrimônio: R$ 782.922,49 Vice-Prefeito: Machado da Loja (Republicanos), 62 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 223.952,21 Prefeito: Lelis (Avante), 51 anos, solteiro, ensino superior completoColigação: Avança Bambuí (Avante, PRTB, Agir, PSB, PSD)Patrimônio: R$ 5,6 milhões (R$ 5.646.112,00) Vice-Prefeita: Cristiane (Agir), 51 anos, casada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 200 mil Prefeito: Ronaldo (PT), 65 anos, viúvo, ensino superior completoColigação: Pra Frente Bambui (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede)Patrimônio: R$ 1,2 milhão (R$ 1.244.217,67) Vice-prefeito: Dr. Pádua (PT), 65 anos, solteiro, ensino superior completoPatrimônio: R$ 4,2 milhões (R$ 4.250.814,05) VEREADORES: 160 candidatos vão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal BOM DESPACHO – A cidade de Bom Despacho terá 10 candidatos a Prefeito. É o município do Estado com o maior número de concorrentes ao cargo de Prefeito. Veja reportagem. CAMACHO (3 candidatos) Prefeito: Diego da Farmácia (PT), 36 anos, casado, ensino superior completoColigação: Unidos para Vencer (PT, PCdoB, PV, Psol, Rede)Patrimônio: R$ 147.835,08 Vice-Prefeito: Rey do Supermercado (Rede), 66 anos, ensino superior completoPatrimônio: R$ 23.036,00 Prefeito: João Paulo da Oficina (PP), 43 anos, casado, ensino médio completoColigação: Para Camacho Crescer Mais (PP, MDB, PL)Patrimônio: R$ 1,6 milhão (R$ 1.685.114,15) Vice-Prefeito: Fernando do ônibus (MDB), 63 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 50.133,23 Prefeito: Luciênio (Solidariedade), 43 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não temPatrimônio: R$ 3,4 milhões (R$ 3.403.976,49) Vice-Prefeito: Léo Advogado (Solidariedade), 53 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,7 milhão (R$ 1.705.269,61) VEREADORES: 44 candidatos disputam uma vaga na Câmara Municipal CARMO DO CAJURU (4 candidatos) Prefeito:  Anthony Rabelo (PT), 25 anos, solteiro, superior incompletoColigação: PT, PV, PC do B, PSD)Patrimônio: R$ 77 mil Vice-Prefeita: Tatiane Quadros (PT), 42 anos, divorciada, ensino superior completoPatrimônio: R$ 58 mil Prefeito: Juninho Grete (União), 60 anos, casado, ensino superior completoColigação: Cajuru em Boas Mãos (PL, União)Patrimônio: R$ 691.912,00 Vice-Prefeito: Rafael Conrado (PL), 33 anos, casado, ensino superior incompletoPatrimônio: R$ 20 mil Prefeito: Tom (Avante), 40 anos, casado, ensino médio completoColigação: Cajuru vai Continuar (Republicanos, Avante, PSB)Patrimônio: R$ 370 mil Vice-Prefeito: Ricardo Nogueira (Republicanos), 34 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 393.760,00 Prefeito: Vinicius Camargo (PP), 35 anos, casado, ensino superior completoColigação: Carmo do Cajuru pode Mais (PP, PDT, MDB)Patrimônio: FR$ 440 mil Vice-Prefeito: Eminho (MDB), 49 anos, divorciado, ensino médio incompletoPatrimônio: R$ 500 mil VEREADORES: 108 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CANDEIAS (5 candidatos) Com 14.001 habitantes e 11.448 eleitores, a cidade de Candeias terá cinco candidatos concorrendo ao cargo de prefeito. Confira: Prefeito: Gigi Café (PL), 36 anos, casada, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 99.333,33 Vice-Prefeito: Sargento Anderson (PL), 60 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 202 mil Prefeito: Heliomar Pangaré (Solidariedade), 63 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 500 mil Vice-Prefeito: Lanchester Langsdorff (Solidariedade), 67 anos, casado, ensino superior completoPatrimônio: R$ 544 mil Prefeito:  Jucão (PP), 64 anos, divorciado, ensino médio, completoColigação: Dedicação e TrabalhoPatrimônio: R$ 382.704,78 Vice-Prefeito: João do Hildo (PP), 59 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 722.745,00 Prefeito: Silvio Alves (Avante), 76 anos, divorciado, ensino fundamental completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 653.881,54 Vice-Prefeito: Ariane Alves (Avante), 40 anos, solteira, ensino médio incompletoPatrimônio: Não declarou Prefeito: Zé do Mundico (PSDB), 49 anos, casado, ensino superior completoColigação: Um novo tempo para CandeiasPatrimônio: R$ 870 mil Vice-Prefeito: Carlinhos do Raio X (PSDB), 49 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 639 mil VEREADORES: 93 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CARMO DA MATA (5 candidatos) Prefeito: Lecão (Mobiliza), 68 anos, solteiro, ensino médio incompletoColigação: Não háPatrimônio: Não declarou Vice-Prefeito: Ananias (Mobiliza), 59 anos, solteiro, ensino fundamental incompletoPatrimônio: R$ 6,5 mil Prefeito: Marquinho Pinto (Pode), 56 anos, casado, ensino superior completoColigação: Não háPatrimônio: Não declarou Vice-Prefeito: Elcio da Dona Santinha (Pode), 45 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 22 mil Prefeito: Mônica (PL), 60 anos, casada, ensino superior completoColigação: Um salto para o futuro (Republicanos, Avante, PL, Cidadania, PSDB)Patrimônio: R$ 8,9 milhões (R$ 8.972.300,59) Vice-Prefeito: Ricardinho da Academia (PSDB), 41 anos, casado, ensino superior completo     Patrimônio: R$ 20.917,55 Prefeito: Sibério Ângelo (Solidariedade), 60 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Não háPatrimônio: R$ 8 mil Vice-Prefeito: Ney da Marlene (Solidariedade), 48 anos, casado, ensino médio completoPatrimônio: R$ 7,5 mil Prefeito: Zé Carlos (PSD), 73 anos, casado, ensino fundamental incompletoColigação: Carmo da Mata, o trabalho continua (Psol, Rede, PSD)Patrimônio: R$ 690.779,57 Vice-Prefeito: Iago (Rede), 32 anos, solteiro, ensino superior completoPatrimônio: R$ 1,5 milhão (R$ 1.562.959,80) VEREADORES: 59 candidatos disputarão uma vaga na Câmara Municipal CLAUDIO (3 candidatos) Prefeito: Elzino (Pode), 75 anos, solteiro, ensino médio completoColigação: Juntos

Fiscalização de Obras já foi alvo de Operação do MP e funcionários foram afastados por cobrarem propina pelo serviço Está em andamento na Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), da Prefeitura de Divinópolis, uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades cometidas por funcionário comissionado lotado na Gerência de Fiscalização de Obras da pasta. A investigação foi instaurada a partir de uma solicitação do Gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida e no dia 12 de julho, o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, através da Portaria 07/2024, instaurou a sindicância para apurar possíveis crimes cometidos na Gerência de Fiscalização. De acordo com a Lei 8.480/2018, que define a estrutura administrativa da Prefeitura, a Gerência de Fiscalização de Obras Públicas, que integra a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, dentre outras atribuições, é responsável por gerenciar a execução e fiscalizar as obras de saneamento básico e urbanismo. Compete ainda aquerenciar, coordenar, executar e fiscalizar as obras de construção, reconstrução, conservação e manutenção de prédios municipais e de toda rede viária. Além da fiscalização, a Gerência também estabelece, em conjunto com os superiores hierárquicos, as diretrizes de fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos convênios no âmbito técnico, como também participa da fiscalização e gerenciamento de obras sob intervenção de convênios Federal ou Estadual (obras novas, reformas e ou ampliações). Cabe ainda à Gerência de Fiscalização chefiar, organizar e dimensionar equipes de trabalho e, ainda, estabelecer as diretrizes de atuação das Coordenadorias que lhe são subordinadas. De acordo com o organograma da Seplam, a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação é ocupada por Emerson Gregório da Silva, enquanto a gerência de Fiscalização de Obras tem como titular Otair Alvos Santos Júnior. Os dois cargos são comissionados e ocupados por funcionários de livre nomeação do prefeito. De acordo com a Portaria que instaurou a  sindicância, o objetivo é apurar “a existência ou não de indícios de autoria e materialidade que justifiquem a eventual apuração de irregularidade por meio do processo disciplinar”. Anda de acordo com a Portaria, a sindicância apura “a regularidade formal dos procedimentos internos realizados no âmbito da Gerência de Fiscalização de Obras”. O prazo para o fim das investigações terminou no último dia 7, porém a Comissão de Sindicância não concluiu o relatório. Na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada nova Portaria pela Seplam prorrogando o prazo para conclusão da investigação até 12 de setembro. O Portal do Sintram questionou a Prefeitura de Divinópolis sobre essa investigação em andamento, mas não obteve retorno. REPETIÇÃO Essa não é a primeira vez que o setor de fiscalização de Obras da Prefeitura é alvo de fiscalização. Em 2021, o setor foi alvo do Ministério Público, através da Operação João Saracura, que investigou o pagamento de propina para funcionários lotados no setor de fiscalização de projetos da Seplam. A Operação ocorreu em novembro de 2021 e, na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e funcionários da pasta foram afastados por determinação da 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Os investigados eram fiscais de obras do município, responsáveis pelas fiscalizações a cargo da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos. Em outubro de 2022, a Prefeitura demitiu quatro servidores investigados na Operação João Saracura foram demitidos por justa causa, acusados do recebimento de propina, presente ou vantagem em função dos cargos. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode Pouco antes das 8h da manhã desta segunda-feira (19), uma moradora do Bairro Porto Velho, que pediu para não ser identificada, teve que fazer uma verdadeira “operação limpeza” na varanda de frente de sua Casa, que amanheceu entupida com propaganda política de candidatos a vereadores. Irritada, a dona da casa disse que uma das coisas mais desagradáveis durante campanhas políticas, é a má educação dos cabos eleitorais, que “jogam” propaganda dos seus candidatos nas varandas e ainda “entopem” as caixas de correspondência.  “Eles não têm educação. Jogam um monte de propaganda de apenas um candidato e ainda colocam mais de um santinho nas caixas de correspondência. São uns mal-educados, isso sim”, desabafou a dona da Casa, que contou ao Portal do Sintram que é professora aposentada. Não foi somente a casa da professora aposentada que amanheceu nesta segunda-feira repleta de propaganda eleitoral. O Portal do  Sintram verificou que dezenas de outras residências estavam na mesma situação. Usar varandas e caixas de correspondência para depositar propaganda eleitoral não é crime, o problema é a grande quantidade de material político que é deixado pelos cabos eleitorais. Mas, o que pode e o que não pode ser feito como propaganda eleitoral? O QUE DIZ A LEI A propaganda eleitoral está permitida desde a última sexta-feira. A divulgação pode ser feita nas ruas, na internet (propaganda geral) e no horário eleitoral gratuito. O QUE PODE O QUE NÃO PODE Vale lembrar que o impulsionamento e a priorização paga de resultados de buscas não podem ser contratados para disseminar propaganda eleitoral negativa ou mentiras sobre o processo eleitoral. No serviço de priorização em buscadores, também não é permitido usar palavra-chave associada ao nome, à alcunha ou ao apelido de partido, federação, coligação e candidatura adversária. CARRO DE SOM A utilização desses veículos como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, desde que seja observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a 7 metros de distância. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Candidaturas e partidos podem fazer uso da IA durante o período de campanha, mas, para garantir a total transparência, é necessário indicar, explicitamente, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada. No entanto, o uso de deep fake e de inteligência artificial para propagar desinformação é proibido. Não é permitido veicular material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares. Contudo, há algumas exceções. Nos bens públicos, está autorizada a exibição de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e de pessoas, inclusive daquelas que utilizem cadeiras de rodas ou pisos direcionais e de alerta para se locomoverem. Já nos bens particulares, é possível utilizar adesivos de até 0,5 m² em caminhões, automóveis, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. O uso do adesivo deve ser espontâneo e gratuito, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade. Além disso, nos veículos, só é autorizado colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam o limite de 0,5m². CANAIS DE DENÚNCIA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de duas ferramentas para receber relatos de desinformação eleitoral e uso indevido de inteligência artificial nas Eleições 2024. Desde o dia 8 de agosto, eleitores podem ligar para o SOS Voto, no número 1491, a fim de denunciar conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do país. Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em abril desse ano, foi eleita a diretoria da Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) para o mandato 2024/2029. A Fesempre é uma das maiores federações sindicais do país e representa os servidores municipais e estaduais de 11 estados. A chapa vencedora, encabeçada por Áurea Izidora Conceição, foi empossada na última sexta-feira (16) em uma assembleia geral realizada no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. A assembleia começou as 9h da manhã desta sexta-feira, ocasião em que sindicalistas de diversas partes do Estado, discutiram os principais temas trabalhistas, como também elaboraram um plano de luta para que a Fesempre, e seus sindicatos filiados, possam atuar na defesa dos servidores públicos estaduais e municipais de Minas Gerais. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é filiado à Fesempre. Na condição de uma das maiores organizações sindicais de Minas Gerais, que representa mais de 10 mil servidores em 35 cidades da região central do Estado, o Sintram ficou com a vice-presidência e mais quatro diretorias. O presidente do  Sintram, Marco Aurélio Gomes, assumiu a vice-presidência da Fesempre. O diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira, assumiu a Diretoria Adjunta de Cultura, enquanto o diretor Dirceu Todinho, assumiu a Diretoria de Assuntos Jurídicos e Legislativos. Já o diretor de Comunicação, Warley Xaneis, também eleito para uma Diretoria na Fesempre, só tomará posse após as eleições, já que ele disputa uma cadeira na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru. A servidora pública Viviane Colen assumiu a Diretoria Adjunta de Saúde do Trabalhador. Para o presidente do  Sintram, Marco Aurélio Gomes, a representatividade do  Sintram na diretoria da Fesempre é o reconhecimento à importante representação do Sindicato em todo o Estado. “Com a mais absoluta certeza, com essa representação de três diretorias e mais a vice-presidência que estamos assumindo na Fesempre, fica evidengte o respeito e a representatividade que o Sintram tem em todo o Estado. Com certeza teremos mais força para batalhar pelos direitos dos servidores da nossa região”, declarou. “Especialmente agora com as eleições, com possíveis mudanças nas administrações municipais, a atuação do sindicato será ainda mais importante para garantir os direitos da categoria”, completou. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Vereador aciona Ministério Público após Copasa pagar R$ 70 milhões à Prefeitura: “é roubo” A Prefeitura de Divinópolis já embolsou os R$ 70 milhões pagos pela Copasa a título de indenização, conforme foi repactuado entre a empresa e município. A repactuação garantiu à Copasa continuar operando o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário até o fim do contrato assinado em 2011 pelo então prefeito Vladimir Azevedo. Ameaçada pela possibilidade de perder sua galinha dos ovos de ouro, já que a arrecadação da empresa em Divinópolis é uma das maiores de Minas, a Copasa aceitou a repactuação contratual e pagou mais R$ 70 milhões para ter a garantia da prestação do serviço até 2041. HISTÓRICO A presença da Copasa em Divinópolis é questionada pela população desde 1973, quando o então prefeito Antônio Martins Guimarães assinou o primeiro contrato de prestação de serviço de abastecimento de água com a companhia. O contrato inicial, com previsão de 30 anos, venceu em 2003, quando a prestação do serviço de abastecimento era alvo de constantes reclamações, já que era rotina o desabastecimento de água. Sem investir no sistema de captação durante os 30 de contrato, a Copasa não conseguia prestar o serviço adequadamente, como também não respondia às reclamações dos usuários. Debaixo de intensas críticas, o então prefeito Galileu Machado (MDB), acompanhado pelo então presidente da Câmara, Vanilson Rocha, à época filiado ao PSDB, foi a Belo Horizonte e assinou uma prorrogação contratual com a Copasa por mais 10 anos, passando o vencimento do contrato para 2014. Foi uma verdadeira rasteira nos demais vereadores, que só tomaram conhecimento da medida depois de sacramentada a prorrogação do contrato. A população também foi tomada pela surpresa, já que a prorrogação do contrato assinada por Galileu não impunha nenhuma exigência adicional à companhia. Em 2007, já no governo Demetrius Pereira, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 61/2007, de autoria do Executivo. O projeto foi sancionado e se transformou na Lei 6.589/2007, que autorizou a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado para “organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”. No dia 26 de junho de 2011, o então prefeito Vladimir Azevedo, com base nessa Lei, três anos antes do vencimento do contrato de abastecimento de água assinado por Galileu, firmou novo convênio com a Copasa, prorrogando a prestação do serviço por mais 27 anos. No mesmo acordo, a Prefeitura entregou à companhia o tratamento do esgoto, em concessão de 30 anos, cujo vencimento está previsto para 2041.  A justificativa do então prefeito Vladimir Azevedo em prorrogar o contrato de abastecimento com a companhia por mais 27 anos foi aceita passivamente pela Câmara. Segundo o então prefeito, a medida foi adotada para haver coincidência do fim contratual tanto do serviço de abastecimento quanto do esgotamento sanitário.  No dia 30 de maio de 2012, o então prefeito Vladimir Azevedo assinou o Decreto 9.969 autorizando a cobrança da tarifa integral pelo tratamento do esgoto, mesmo o serviço não sendo oferecido à população. A partir dessa data, todos os consumidores passaram a pagar 90% sobre o valor da conta de água, mesmo ter a prestação do serviço. A cobrança da tarifa de tratamento do esgoto sem a prestação do serviço foi alvo de Ação  Civil promovida pelo Ministério Público, porém sem resultados.  A partir de 2017, a Copasa aplicava três tipos de tarifas: uma para quem contava apenas com o serviço de água; outra para aqueles que eram atendidos pela coleta de esgoto; e uma terceira para os consumidores que tinham acesso ao tratamento do resíduo. O valor praticado também era diferenciado para a cobrança do esgotamento sanitário. Para quem contava apenas com a coleta, a empresa aplicava 25% sobre o valor da conta de água, enquanto aqueles que tinham o serviço completo de coleta e tratamento pagavam 100% . Em 2021, a Copasa passou a aplicar a tarifa única de 74% sobre o valor da conta de água. REPACTUAÇÃO CONTRATUAL O atual prefeito Gleidson Azevedo (Novo) prometeu durante sua campanha para as eleições de 2020, caso eleito, que o contrato com a Copasa seria rescindido. Em 2022, o contrato com a Companhia foi anulado, porém a Copasa foi mantida na prestação do serviço até a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar o serviço. Em maio desse ano, a Prefeitura publicou o processo licitatório 94/2024 para “contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água (…) e para a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade”. O valor mínimo da licitação foi estimado em R$ 764,9 milhões. Em junho, a Copasa impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo licitatório. No dia 3 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a liminar, e como conseqüência, o processo licitatório teve continuidade. A Copasa recorreu em segunda instância e no dia 17 de julho o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes derrubou a decisão do juiz Marlúcio Teixeira, determinando, assim, que o processo licitatório fosse suspenso. Mesmo se tratando de uma decisão que para ser confirmada ainda depende da análise do mérito, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório e aceitou fazer o acordo com a Copasa para a repactuação do contrato. Com a repactuação, o município recebeu a indenização de R$ 70 milhões, depositada na conta da Prefeitura pela Copasa na semana passada. A redução no valor da tarifa deverá ser aplicada nas contas dos consumidores a partir desse mês. Esse “acordo” autorizou a Copasa a permanecer no município por mais 17 anos e também garantiu ganhos políticos ao prefeito. Veja a íntegra da repactuação contratual com a Copasa assinada pelo prefeito Gleidson Azevedo ROUBO Nesta quarta-feira (14), o vereador Edsom Sousa (PSD) protocolou um ofício no Ministério Público solicitando que os R$ 70 milhões pagos pela Copasa a título de indenização sejam devolvidos à população. “Estamos pagando há

A partir da próxima segunda-feira (19) os servidores municipais de Divinópolis deverão iniciar o processo de recadastramento, conforme convocação da Secretaria Municipal de Administração (Semad). O recadastramento deverá ser feito por servidores efetivos, contratados, comissionados ativos e afastados e conselheiros tutelares. Segundo a Semad, haverá a atualização cadastral dos servidores para atender às necessidades do município junto aos órgãos trabalhistas federais. Para efetuar o recadastramento, os servidores deverão protocolar os seguintes documentos, conforme manual de procedimentos disponível no portal de serviços do site da Prefeitura: Para realizar o recadastramento a Semad estabeleceu um cronograma que começa na próxima segunda-feira, dia 19. A Portaria que estabeleceu o calendário será republicada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, já que houve equívoco em relação às datas na publicação feita na edição desta quarta (15). A Semad informa, ainda, que “a não realização do recadastramento pelo servidor na data prevista acarretará a exclusão imediata de dependentes para fins de Imposto de Renda e o bloqueio de seus proventos mensais, até a efetiva regularização”. Esclarece que “após a regularização do recadastramento, o pagamento será creditado na folha subseqüente”. Reportagem Jotha LeeComunicação Sintram

A candidata da oposição à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), registrou sua candidatura a prefeita de Divinópolis no início da tarde desta quarta-feira (14), poucas horas antes de encerrar o prazo para os registros por meio eletrônico, que terminou às 8h desta quinta-feira (15).  Até as 17h, os registros ainda poderão ser feitos, porém somente nos cartórios eleitorais. Sem anexar ao registro da candidatura o programa de governo, a candidata, que disputa pela segunda vez o cargo de prefeita da cidade, informou possuir bens no valor de R$ 50 mil em depósito bancário. Como candidato a vice-prefeito na chapa, foi registrada a candidatura do atual vereador pelo PSDB, Ademir Silva, que declarou bens de R$ 510,5 mil. Em 2020, quando disputou pela primeira vez o cargo, Laiz Soares foi a terceira colocada, com 21.514 votos, 19,14% da votação válida. Em 2022, ela disputou uma vaga na  Câmara Federal, obtendo 18.749 votos, ficando como primeiro suplente do partido Republicanos pelo qual disputou o pleito. Aos 33 anos, agora filiada ao PSD, Laiz Soares disputará a eleição pela coligação Divinópolis Pode Mais com apoio do PSDB, Cidadania, Psol, Rede, PT, PC do B, PV e PDT. Se eleita, Laiz Soares será a primeira mulher a conseguir se eleger prefeita de Divinópolis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em uma decisão monocrática, o presidente da Câmara Municipal, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), indeferiu o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para discutir a instalação de uma usina de tratamento de resíduos sólidos (lixo residencial e industrial urbano) em Divinópolis. A usina, que segundo ambientalistas será um novo lixão, será o destino final do lixo de 33 cidades da região, devendo ser tratado e reciclado. ENTENDA O prazo final para os municípios acabar com os lixões e os aterros controlados, dando destinação correta ao lixo urbano com tratamento adequado, venceu no último 2 de agosto. Na região Centro-Oeste de Minas, 33 municípios, entre eles Divinópolis, aderiram ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), que vai gerenciar a destinação e o tratamento do lixo na região. A principal iniciativa será a construção de uma usina de tratamento, cuja instalação está prevista para Divinópolis. O local escolhido, porém ainda não oficializado, fica no Complexo da Ferradura. Há uma forte resistência de moradores, ambientalistas e profissionais liberais, que entendem que, na prática, Divinópolis terá um novo lixão, porém ainda maior do que o atual, já que vai receber os resíduos de mais 32 municípios da região. No último dia 6, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) realizou um debate sobre a eventual instalação da usina de tratamento no Complexo da Ferradura. Com a presença de mais de 60 pessoas – entre servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos – o encontro revelou a grande preocupação da população, especialmente porque a Prefeitura se mantém em silêncio, não divulga informações claras, embora o próprio Consórcio já tenha externado publicamente que o município já aceitou a instalação da usina de tratamento. (Leia reportagem completa) NA CÂMARA A Câmara Municipal vem blindando a discussão desse assunto e mais uma vez o presidente Israel da Farmácia impediu que o tema fosse debatido publicamente. Em uma decisão monocrática, ele indeferiu o pedido formalizado pela Comissão de Participação Popular para a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Após receber o requerimento com a solicitação, Israel da Farmácia enviou ofício ao presidente da Comissão, vereador Flávio Marra (PDR) informando que “após análise da Procuradoria, infelizmente não será possível deferir o pedido”. Israel da Farmácia usou como argumento o período eleitoral para impedir a realização da audiência. “Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral”, afirmou o presidente da Câmara. Israel, que tem usado o cargo para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), foi capaz de afirmar, ainda, que a audiência poderia expor a Câmara Municipal. “Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários”, escreveu Israel no ofício enviado ao vereador Flávio Marra. Veja a íntegra do ofício que indeferiu o pedido de audiência pública O ambientalista e vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, lamenta que essa discussão tão importante seja barrada no único poder público que poderia ser independente e dar ao povo a oportunidade de discutir um assunto de tamanha seriedade. “A decisão do presidente da Câmara não me surpreende e nos mostra que infelizmente o povo de Divinópolis não tem onde recorrer nesse caso. O prefeito quer o lixão, o presidente da Câmara também”, declarou o vice-presidente. Darly Salvador lembra que a licitação para contratar a empresa para instalar a usina de tratamento já tem data marcada. “O Consórcio já anunciou para outubro, depois das eleições, a licitação para contratar a empresa que vai gerenciar esse novo lixão de Divinópolis. Não temos tempo para discutir a questão e uma audiência na Câmara seria uma das últimas oportunidades de uma confrontação entre a vontade popular e o Executivo. Infelizmente o presidente da Câmara mostrou de que lado está”, finalizou Darly Salvador. LEI ELEITORAL A Lei Eleitoral não impede a realização de audiências públicas no período pré-eleitoral. Veja as proibições legalmente previstas para esse período: •             A partir de 6 de julho até as eleições, é vedada, a realização de inaugurações de obras públicas ou a divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Os candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas. •             Também a partir do dia 6 até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.  •             Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito. O Portal do Sintram pediu à Diretoria de Comunicação um posicionamento do presidente da Câmara sobre a decisão monocrática de impedir a realização da audiência. Em resposta, a assessoria apenas informou que foi uma orientação da Procuradoria, sem citar com base em qual ferramenta jurídica a decisão foi tomada. E limitou-se a repetir o conteúdo do ofício enviado ao presidente da Comissão de Participação Popular.   O vereador Flávio Marra, presidente da Comissão de Participação Popular, disse ao Portal do Sintram que foi surpreendido pela atitude do presidente da Câmara ao negar o pedido de realização da audiência pública. Disse ainda que não entende por quais motivos o pedido foi negado. “Não sei se foi um pedido do prefeito, não sei se foi uma articulação política, mas o fato é que a audiência foi negada. O presidente da Câmara negou essa audiência não a mim e sim ao povo de Divinópolis”, declarou o vereador. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Decisão do TCE contraria parecer do Ministério Público de Contas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) reconheceu irregularidades cometidas pela Prefeitura de Divinópolis na contratação em 2021 do Instituto Áquila, para serviços de consultoria, porém decidiu não aplicar multa ao prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Também ficaram livres da punição o assessor especial, Fernando Henrique Oliveira, e os secretários Gabriel Vivas (Fazenda) e Thiago Nunes Lemos (Administração). Todos eles foram denunciados em julho de 2021 pelo ex-vereador Renato Ferreira pela contratação, sem licitação, do Instituto Áquila. Três anos após a denúncia, o TCE divulgou o acórdão da decisão, que reconheceu as irregularidades, porém optou por não aplicar a multa aos gestores denunciados e expediu uma recomendação para que futuras contratações do gênero, sejam precedidas por processos licitatórios na forma regular. A decisão do TCE contraria o parecer do procurador do MP, Daniel Guimarães, que recomendou a aplicação da multa. ENTENDA  Contratado sem licitação, o Instituto Áquila recebeu R$ 980 mil da Prefeitura de Divinópolis por um serviço que até hoje ninguém conhece o resultado. O contrato entre a Prefeitura e o Instituto foi assinado no dia 24 de maio de 2021 e de acordo com a cláusula 7ª, após a execução do plano de gestão a ser elaborado pelo Instituto, a Prefeitura deveria “atingir meta de R$ 25 milhões, com incremento de receitas e otimização das despesas, sem aumentar impostos e sem precarização dos serviços, em 12 meses de projeto”. E mais: o projeto garantia atingir a meta de R$ 35 milhões, alcançando inicialmente os R$ 25 milhões no primeiro ano. Ou seja, o Instituto garantiu uma receita adicional à Prefeitura de até R$ 35 milhões, sem aumentar impostos e sem piorar a qualidade da prestação de serviços. Logo após a assinatura do contrato, o ex-vereador Renato Ferreira, protocolou a denúncia no TCE alegando irregularidades na contratação do Instituto Áquila sem licitação. Em setembro do ano passado, o procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, emitiu seu parecer favorável à aplicação da multa ao prefeito, aos dois secretários e ao assessor especial do prefeito. O MP concluiu que “o Instituto Áquila de Gestão não cumpriu a obrigação de atingir a meta de R$ 25 milhões com incremento de receita e otimização de despesas em 12 meses de projeto, sem aumentar impostos nem precarizar os serviços”. Ao contrário disso, o parecer do MP indica que caiu o índice de desenvolvimento e eficiência na gestão pública de Divinópolis. Segundo o parecer do procurador Daniel de Carvalho, o Instituto apresentou à Prefeitura o IGMA (Índice de Gestão Municipal Áquila). Esse índice é formado por dados estabelecidos pela própria empresa por meio de seu próprio sistema para aferição da eficiência na gestão pública. O MP concluiu que “a média do índice caiu de 64,98 pontos para 63,67 pontos, representado piora na gestão pública como um todo e, frise-se, justo em um dos pilares apontados na proposta como prioridade para o projeto, a área de saúde”. Veja o parecer do Ministério Público de Contas CONCLUSÃO O TCE não seguiu a orientação do MP e na conclusão apontou que houve irregularidades na contratação do Instituto, mas decidiu não aplicar a punição aos responsáveis. Leia a conclusão do voto do relator do processo no TCE, Conselheiro Telmo Passarelli: “Assim, entendo pela procedência do apontamento quanto à falha na fiscalização da avença, mas deixo de aplicar multa aos responsáveis, uma vez que o lastro documental apresentado expõe a complexidade da contratação e, de igual modo, a consecução do objetivo ambicionado. Determino, por fim, a expedição de recomendação ao atual Chefe do Executivo Municipal de Divinópolis, para que, nas próximas contratações, atente-se para as disposições legais que regem as Licitações e os Contratos Administrativos, de modo a evitar reincidência em irregularidades como a acima apurada. III – CONCLUSÃO Em face do exposto na fundamentação, em consonância com os entendimentos técnico e ministerial, voto pela procedência parcial da denúncia, considerando irregular a falha na fiscalização do Contrato 01/2021, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Aquila Gestão Ltda. Deixo, contudo, de aplicar multa aos responsáveis, entendendo suficiente a expedição de recomendação ao Município, na pessoa do atual Prefeito Municipal, para que, nas próximas contratações, atente-se para as disposições legais que regem as Licitações e os Contratos Administrativos, especialmente relativas à fiscalização da execução contratual, de modo a evitar reincidência em irregularidades como a identificada nestes autos. Intimadas as partes e promovidas as medidas cabíveis, arquivem-se os autos”. Leia a íntegra do voto do relator Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 13 mil eleitores estão filiados a 28 partidos na cidade Divinópolis terá uma eleição atípica em outubro próximo. Vários fatores apontam para situações inusitadas e mostram que a política da cidade está em constante mudança. Com 173.693 eleitores, apenas dois candidatos vão disputar a Prefeitura, fato que não ocorre há 20 anos. A última eleição com apenas dois concorrentes à Prefeitura ocorreu em 2004, quando Demetrius Pereira, então filiado ao PSB, venceu Galileu Machado, então filiado ao PMDB. Outro fator que torna o pleito ainda mais atípico, é a confirmação da decadência do MDB municipal, o maior partido político em filiações partidárias em Divinópolis. Até a eleição de 2016, o MDB era um dos partidos mais fortes da cidade, tendo reelegido Galileu Machado para a Prefeitura e mais três vereadores. A partir da eleição de 2020, o MDB perdeu força política. Numa disputa com nove candidatos à Prefeitura, Galileu Machado concorreu à reeleição pelo partido e ficou apenas na 6ª posição, tendo obtido 4.674 votos, votação menor que a candidata mais votada para a Câmara Municipal, Lohanna França, eleita vereadora naquele ano com 5.462 votos. Ainda em 2020, o MDB divinopolitano elegeu dois vereadores – Ademir Silva e Hilton de Aguiar – entretanto, ambos abandonaram a legenda. Ademir Silva está no PSDB e Hilton de Aguiar se filiou ao Agir, passando a integrar a base do prefeito na Câmara. O ex-prefeito Galileu Machado, a maior liderança política do MDB em Divinópolis nos últimos anos, também já mudou de partido e esse ano concorre a uma vaga na Câmara Municipal já filiado ao PDR. Esse ano, o MDB não terá nenhum candidato a vereador em Divinópolis. Alguns especialistas consultados pelo Portal do Sintram confirmam que essa é a primeira eleição que o partido não apresenta candidatos à Câmara, desde a fundação do diretório municipal. De acordo com o TSE, 13.416 eleitores têm filiação partidária em Divinópolis. Embora em queda livre, o MDB, com 2.611 filiados, é o partido com o maior número de filiações na cidade, o que representa 19,46% das filiações partidárias. Também é curiosa a situação do segundo partido com mais filiações no diretório municipal. O PP, com 1.615 (12,04%) é o segundo colocado e, a exemplo do MDB, não consegue emplacar candidaturas. O PT aparece em terceiro com 1.068 filiados (7,96%) e, mesmo sendo o partido do presidente da República, não tem força para lançar candidatura própria a prefeito, como também não tem representação na Câmara desde a eleição de 2012. O último vereador eleito pelo PT foi Edmilson Andrade em 2012 com 1.541 votos. O PDT é o quarto colocado em número de filiações partidárias em Divinópolis, com 989 eleitores filiados. Tem como representante na Câmara o atual presidente do Legislativo, Israel da Farmácia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O ex-secretário municipal de Saúde no governo Gleidson Azevedo, Alan Rodrigo da Silva, formalizou uma denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) por possíveis irregularidades relativas a serviços de saúde oferecidos aos seus sindicalizados. A denúncia refere-se ao Projeto Sintram Saúde, lançado esse ano pelo sindicato em parceria com a Ludi Consultoria, empresa especializada na gestão de saúde. Para viabilizar o Projeto, o Sintram montou dois consultórios médicos em sua sede na Avenida Getúlio Vargas, onde um profissional atende consultas com hora marcada a servidores filiados ao sindicato e beneficiários do Plano de Saúde Unimed. O projeto não tem nenhum custo para o sindicato, já que as consultas são pagas pelo plano de saúde. Na denúncia formalizada ao MP, Alan Rodrigo argumentou que o Sintram Saúde oferecido pelo Sindicato seria o atendimento chamado de “atenção primária“, que está disponível na rede pública. O ex-secretário também denunciou a contratação da médica Letícia Monteiro, por ser filha da secretária geral do sindicato, Lucilândia Monteiro. Após analisar a denúncia, o promotor Marcelo Valadares lembrou a liberdade sindical, prevista no artigo 8º, da Constituição da República: Marcelo Valadares lembrou, ainda, que “os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, do tipo associação, que, em regra, não recebem e nem lidam com recursos públicos”. “Ora, não cabe ao Ministério Público velar pelo funcionamento de associações, mas apenas das fundações. A razão é que, em se tratando de associação [sindical] não estão em jogo, a princípio, interesses sociais e individuais indisponíveis, mas apenas de interesse dos associados [do Sintram]”, definiu o promotor. O promotor Marcelo Valadares frisou que “não há na representação elementos que apontem para qualquer dano ao erário municipal ou conduta ímproba [improbidade] de agentes públicos”. Feita essa observação, o promotor mandou arquivar a denúncia. O EX-SECRETÁRIO O servidor público do Estado, Alan Rodrigo da Silva, não se sabe a mando de quem, apresentou uma denúncia vazia contra o Sintram, conforme constatou o promotor público, no dia 7 de julho. Ele ficou no cargo de secretário municipal de Saúde de Divinópolis por três anos. Assumiu em janeiro de 2021 e foi exonerado no dia 4 de janeiro desse ano. A exoneração ocorreu após um pedido de licença para tratamento de saúde no dia 4 de dezembro de 2023, sendo prorrogado por decreto do prefeito por mais trinta dias para gozo de férias. Findo esse prazo, e já com o 13º salário integral de 2023 garantido, Alan Rodrigo foi definitivamente exonerado da pasta. O sistema de saúde de Divinópolis viveu seus piores dias na gestão de Alan Rodrigo da Silva. Até hoje o sistema ainda não consegue funcionar com 100% de sua capacidade, em razão das decisões afoitas adotadas pelo ex-secretário, que deixou a farmácia municipal quase sem remédios, a administração da UPA, que não foi fiscalizada, gerou prejuízos severos para a sociedade e os Centros de Saúde e Policlínica foram sucateados. Em 2023, a gestão de Alan Rodrigo deixou o município perder 196 novos cargos de agentes de saúde e 27 equipes de Saúde Bucal que estavam em franca atividade foram descredenciadas. As perdas foram motivadas pela negligência da Secretaria de Saúde, que não fez o cadastro dos estabelecimentos de Saúde no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES). Foi o secretário da atual administração mais criticado na Câmara, inclusive atraindo a ira de vereadores da base de sustentação do prefeito. Entre os vereadores mais críticos, está Hilton de Aguiar, integrante da base que afirmou várias vezes em plenário que Alan Rodrigo foi o “pior secretário de saúde que Divinópolis já viu”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram