Sintram

O Sindicato dos Trabalhadores de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) esteve na cidade de Perdigão nesta sexta-feira (6). O objetivo foi entregar aos candidatos a Prefeito da cidade o Termo de Compromisso que o sindicato apresentará aos postulantes a prefeito de todas as cidades da base sindical. Em Perdigão, o diretor do Sintram, Vantuil Alves, se encontrou na manhã desta sexta-feira (6), com o candidato a prefeito pelo PRD, Djalma Reis, o Djalma da Emater. O encontro ocorreu sem nenhuma formalidade e o candidato, que estava acompanhado do seu candidato a vice, Heráclito Pinto (PRD). O candidato assinou o documento e garantiu que, se eleito, terá um olhar atento às necessidades dos servidores. Servidor público do Estado por longos anos, Djalma disse que conhece as dificuldades da categoria e garantiu que seu governo terá um olhar especial para a classe. JULIANO DA ABS O candidato à reeleição Juliano Lacerda, o Juliano da ABS (Avante) recebeu o sindicato na Prefeitura no início da tarde. Ele cumpria um compromisso em Nova Serrana, de onde se deslocou para Perdigão para atender ao pedido do Sindicato. Juliano estava acompanhado de Júlia Brandão (PL) candidata a vice-prefeita. Juliano foi eleito vice-prefeito em 2020 e, com a morte do prefeito Gilmar Teodoro de São José, ele assumiu o cargo. Jovem empresário de sucesso, ele garantiu que dentro das possibilidades do município buscará atender as reivindicações dos servidores. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 40 pessoas, representando movimentos sociais, ambientalistas e entidades de classe se reuniram na noite desta quinta-feira (5) no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). O encontro foi organizado pela ONG Fórum Lixo e Cidadania e contou com a parceria do  Sintram. O objetivo foi discutir a possibilidade de instalação de um lixão regional em Divinópolis, conforme quer a atual administração municipal. No encontro desta quinta-feira foram adotadas algumas medidas práticas que serão implementadas nos próximos dias. Foi eleita uma Comissão para representar o movimento e nos próximos dias serão colocadas em prática várias medidas definidas durante a reunião. O movimento quer um encontro com o Consórcio responsável pela organização das 33 cidades que deverão enviar diariamente o lixo urbano para Divinópolis. A reunião será solicitada oficialmente nos próximos dias. Também foi definida a realização de manifestações públicas, além de informar à população dos riscos que a cidade corre, caso a instalação dessa usina de lixo seja concretizada sem que haja estudos de impacto ambiental e compromissos firmados de proteção à população. Uma das medidas mais importantes será a judicialização do caso. A ideia é levar a questão o mais rápido possível para ser discutida no Judiciário, onde o governo municipal, obrigatoriamente, terá que dar explicações e responder às muitas perguntas que até agora continuam sem respostas. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A candidata à reeleição para o cargo de vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida da Silva (Avante) recebeu uma indenização de R$ 79,6 mil (R$ 79.697,43) ao se desincompatibilizar da Secretaria de Governo para disputar a eleição. Com descontos e encargos, a vice-prefeita embolsou liquido R$ 74,5 mil (R$ R$ 74.598,04). Ao se desincompatibilizar para concorrer em outubro, Janete Aparecida foi exonerada do cargo de Secretária de Governo, que ela ocupou desde janeiro de 2021, com um salário mensal atualizado de R$ 15.816,78. Exonerada em junho do cargo de secretária, Janete Aparecida recebeu a indenização integral, sendo: TOTAL BRUTO – R$ 79.697,43 Como candidata à reeleição, Janete Aparecida não precisou se desincompatibilizar do cargo de vice-prefeita. Assim, embora exonerada da Secretaria de Governo, mantém o salário mensal referente ao cargo para o qual foi eleita em 2020. Em julho, ela recebeu o salário bruto de R$ 16.138,78, mesmo valor que foi pago na folha de agosto. Janete Aparecida concorre à reeleição como vice-prefeita formando a mesma dobradinha com Gleidson Azevedo, vencedora em 2020. Foi imediatamente nomeada para o cargo de Secretária de Governo, onde ficou até junho desse ano, quando teve que se desincompatibilizar, conforme manda a legislação eleitoral, para concorrer ao pleito. Como secretária de Governo, ela recebia somente o salário relativo ao cargo, pouco mais de R$ 15 mil mensais. A exoneração do cargo foi um arranjo feito com a conivência do prefeito, para que ela colocasse as mãos na bolada de quase R$ 80 mil. Após exonerada, Janete Aparecida retornou ao cargo de vice-prefeita, que não exige a desincompatibilização para a disputa eleitoral, e continua recebendo o salário mensal de R$ 16,1 mil. Como candidata, Janete declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 682,6 mil. Entre os bens declarados, estão uma casa no valor de R$ 300 mil, um barracão no valor de R$ 80 mil e um terreno no valor de R$ 120 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Veja imagens aéreas de um documentário produzido pelo Portal do Sintram que mostram o tamanho da degradação ambiental no local onde poderá se instalar o novo lixão O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aplicou duas multas ao município de Divinópolis por crimes ambientais. As multas foram aplicadas após denúncia formalizada pela deputada Lohanna França (PV). A primeira multa foi aplicada pela degradação ambiental cometida no Complexo da Ferradura, no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades da região para ser tratado em Divinópolis. A instalação do lixão regional em Divinópolis é um debate que está mobilizando profissionais liberais, sindicatos, ambientalistas e a população. Já a Prefeitura e a Câmara Municipal se fazem de surdas diante dos apelos populares para que haja mais transparência nesse processo. Embora o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) já tenha batido o martelo oferecendo a cidade para receber o lixo de 33 cidades, a Prefeitura não responde às muitas perguntas que a população tem a fazer. Na Câmara Municipal, o presidente Israel da Farmácia (PDT) impede que  o assunto seja discutido. Ele já barrou dois pedidos para cessão do plenário da Casa para um debate popular sobre o lixão regional. Primeiro, Israel barrou o pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública sobre o tema. Já na semana passada, ele barrou o pedido da ong Forum Lixo e Cidadania de realizar um encontro no plenário com o mesmo objetivo. O encontro da ong vai ocorrer nesta quinta-feira (5) e acontecerá no auditório do Sintram, a partir de 19h. “Cedemos o nosso espaço para o debate, que é muito pertinente e urgente e estamos fazendo o que o poder público de Divinópolis se nega a fazer, dando voz aos cidadãos divinopolitanos”, destaca o ambientalista e vice-presidente do Sindicato, Darly Salvador. AS MULTAS Após a denúncia formulada pela deputada Lohanna França, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente fez uma fiscalização no terreno que está sendo preparado para receber o lixo de 33 cidades no Complexo da Ferradura. Os fiscais do Estado estiveram no local no dia 6 de agosto e constataram a vasta degradação ambiental. Os fiscais registraram que mais de 15 árvores de grande porte foram suprimidas. De acordo com o auto de infração algumas árvores são consideradas madeira de lei ou espécies em extinção. Para esse crime ambiental, o município de Divinópolis foi multado em R$ 9 mil. Outra multa aplicada ao município foi motivada por irregularidades no atual aterro controlado. A multa é de R$ 70 mil/dia. Entre os motivos para a aplicação da multa, é que a Prefeitura já foi autuada anteriormente pelo mesmo crime ambiental no aterro controlado e não adotou as medidas exigidas. A multa também é motivada pela degradação da área e pela poluição direta aos recursos hídricos ainda disponíveis no município. A deputada Lohanna França, autora das denúncias que resultaram na multa diária de R$ 70 mil ao município, destaca que o povo é quem vai pagar essa penalidade. “A gente tem dois prejuízos nesse caso. O primeiro, muito obvio, é o prejuízo para o nosso bolso. Talvez se essas multas fossem pagas pelo prefeito, pela vice-prefeita ou por algum secretário, eles teriam mais responsabilidade, mas não, as multas são pagas por todos nós, por todos os cidadãos que pagam impostos em Divinópolis”, afirmou. A deputada ainda destaca que outro grande prejuízo é ambiental e que o povo já está sentindo na pela, com a ocorrência de eventos climáticos violentos cada vez mais frequentes. “Se nós não tivermos pessoas ocupando cargos públicos para tratar essas questões com seriedade, o nosso futuro será tenebroso”, disse a deputada. O Portal do Sintram pediu um posicionamento à Prefeitura sobre a multa aplicada pelo Estado por crime ambiental, mas não obteve resposta. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Arthur Saturnino Souza Fontes se identifica em sua rede social no Instagram como “criador de conteúdo digital” e “a página da direita de Divinópolis”. Com 28,8 mil seguidores, a página tinha 327 publicações até as 12h desta quinta-feira (5) e o conteúdo se divide em apologia à extrema direita, declaração de amor a Jair Bolsonaro, apoio explícito ao candidato Gleidson Azevedo e ataques virulentos contra a candidata a prefeita Laiz Soares e ao presidente Lula. A deputada Lohanna França também tem sido alvo permanente do rapaz. Em um desses ataques, o rapaz foi devidamente enquadrado pela Justiça Eleitoral, através de uma representação do PSDB, partido do candidato a vice-prefeito na chapa de Laiz Soares, Ademir Silva. A representação foi motivada por um vídeo postado no Instagram, utilizando de montagens e truques tecnológicos para atacar Laiz Soares. A representação foi ajuizada no dia 5 de julho e, no dia 30, foi concedida a liminar obrigando Arthur Saturnino a retirar o vídeo da rede social. O Ministério Público  Eleitoral se manifestou pela procedência parcial da  representação e considerou que “Arthur Saturnino Souza Fontes fez propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares”. Na decisão, o juiz Juliano Abrantes Rodrigues, da 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis, disse “que ficou demonstrado nos autos que ele [Arthur Saturnino] veiculou propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares, devendo a presente ação ser considerada parcialmente procedente”. E acrescentou: “não há dúvidas que o teor da mensagem veiculada por ele configurou propaganda eleitoral negativa antecipada contra Laiz Soares, por divulgar fato ofensivo à sua honra”. De acordo com o juiz, o vídeo publicou fake news contra a candidata, uma vez que “a mensagem veiculada objetiva imputar a Laiz Soares a iniciativa de levar o lixão para o local conhecido como Ermida, com o fim de desacreditá-la publicamente e prejudicar a sua reputação e a sua imagem perante aos eleitores que moram nesse local, colocando-os contra ela”. Na conclusão da sentença, o juiz escreveu: “julgo IMPROCEDENTE a presente representação contra o representado  Dieison Henrique de Oliveira, por falta de provas, e PROCEDENTE, para condenar o representado Arthur Saturnino Souza Fontes à pena de multa no valor R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser recolhida no prazo de 30 dias, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição em dívida ativa (…)”. Leia a íntegra da decisão Os ataques de Arthur Saturnino contra Laiz Soares já geraram sete representações na Justiça Eleitoral. O rapaz utiliza sua rede social para disseminar o ódio contra a esquerda e declara seu amor a Jair Bolsonaro e o seu ódio ao presidente Lula, além de exaltar Gleidson Azevedo (Novo). Também são alvos do militante direitista o vereador Flávio Marra (PRD) e a deputada estadual Lohanna França (PV). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

BOM DESPACHO Justiça indefere registros de candidatos a vereador em Bom Despacho A Justiça Eleitoral indeferiu os registros das candidaturas de dois concorrentes à Câmara Municipal de Bom Despacho e um terceiro renunciou. Com isso, cai de 100 para 97 o número de candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da cidade. Entretanto, os partidos ainda podem substituir os concorrentes que tiveram suas candidaturas inviabilizadas. A substituição pode ser feita até o próximo dia 15. Foi indeferido o registro do candidato Dadá Fidelis Engenheiro (União) por desatendimento às regras exigidas pela legislação eleitoral. Dadá Fidélis pretendia disputar sua primeira eleição como candidato a vereador. O registro da candidatura do motorista de transporte de cargas Ronivaldo Pê, também foi indeferido. Candidato pelo PL, essa era a primeira disputa do candidato para uma cadeira na Câmara. De acordo com o TRE, ele está inelegível. Já a dona de casa, Marlúcia Mendonça, renunciou de sua candidatura. Candidata pelo PSB, ela pretendia disputar sua primeira eleição. Os motivos da renúncia não foram informados pelo Tribunal Regional Eleitoral. CARMO DO CAJURU Justiça Eleitoral defere registros de três candidatos a prefeito de Carmo do Cajuru Os eleitores de Carmo do Cajuru vão às urnas esse ano para escolher o próximo prefeito da cidade e terão quatro opções de votos. Três candidatos já tiveram os registros deferidos pela Justiça: O atual vereador Anthony Rabelo (PT), que disputa sua primeira eleição com vistas ao cargo majoritário; Juninho Grete, candidato pelo União, que também estreia como candidato ao Executivo; e Vinícius Camargos (PP), que também disputa sua primeira eleição para o cargo de prefeito. Já o registro da candidatura de Tom, que disputa pelo Avante, ainda aguarda julgamento. Para disputar uma cadeira na Câmara Municipal da cidade, 111 candidatos foram inscritos. No entanto, esse número caiu para 109, já que as candidatas Marly Aparecida (PDT) e Sophia Alves (PV) oficializaram o pedido de renúncia junto a Justiça Eleitoral. Os partidos podem substituir as duas candidatas até o dia 15. CARMO DA MATA Justiça indefere registro de candidato a Prefeito de Carmo da Mata A Justiça Eleitoral reduziu de cinco para quatro o número de candidatos a prefeito na cidade de Carmo da Mata.  Por decisão da  juíza Maria Beatriz de Aquino Gariglio, da 197ª Zona Eleitoral, foi indeferido o registro da candidatura de Marquinho Pinto (Podemos). Ele concorreria em sua primeira eleição para prefeito. Marquinho Pinto disputou as eleições para a Câmara Municipal em 2012 e 2020. O indeferimento da candidatura foi pedido pelo Ministério Público Eleitoral, porque o candidato não cumpriu o prazo de filiação partidária. O MP arguiu que a lei eleitoral exige que o candidato precisa ter um prazo de filiação no partido de no mínimo seis meses para estar apto a concorrer, o que não foi o caso de Marquinho Pinto. Ele se filiou ao Podemos, partido pelo qual pretendia disputar a eleição, no dia 6 de junho desse ano. Já o candidato a vice-prefeito na chapa de Marquinho, Ecio da Dona Santinha, também filiado ao Podemos, teve seu registro deferido pela Justiça. De acordo com a Lei Eleitoral, o partido poderá substituir o candidato a prefeito indeferido até o próximo dia 15. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Ministério Público do Trabalho de Divinópolis inicia caça às empresas públicas e privadas que atacam a liberdade sindical O Ministério Público do Trabalho (MPT), através de sua Procuradoria Municipal de Divinópolis, está atuando na caça às empresas públicas e privadas que atacam a liberdade sindical ou praticam o antissindicalismo. Segundo o MPT “condutas antissindicais são quaisquer práticas que impliquem violação ao exercício pleno da liberdade sindical, coletiva e individual de seus empregados e à própria autonomia sindical, em especial atos que constituam ingerência, seja diretamente, seja por meio de seus agentes ou membros, na formação, funcionamento e administração do sindicato da categoria profissional”. Na região Centro-Oeste do Estado a Procuradoria Municipal assinou somente nos últimos 30 dias dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com empresas do setor privado pela prática o antissindicalismo.  O primeiro ajustamento foi assinado na cidade de Perdigão, onde a Indústria Lejon, do setor calçadista, estava cerceando as atividades sindicais. A empresa possui três sócios cadastrados, um deles o prefeito Juliano Lacerda Lino, o Juliano da ABS, que volta a disputar o cargo esse ano pelo Avante. Juliano Lino declarou à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 6,6 milhões. Na Lejon Calçados, Juliano Lino é sócio majoritário com 60% das quotas, avaliadas em R$ 840 mil. Ele foi prefeito de Perdigão a partir de setembro de 2021. Juliano Lino assumiu o cargo após a morte do então prefeito Gilmar Teodoro de São José. De acordo com o MPT, após ser denunciada pelas práticas antissindicais, a Lejon Calçados assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar um inquérito civil e se comprometeu, inclusive, a não interferir na livre manifestação de vontade individual de cada trabalhador. O procurador do MPT em Divinópolis, Marcelo dos Santos Amaral, descreve nos autos do processo que “o ato ou fato de o empregador ou de terceiro coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o trabalhador a se opor ou resistir ao desconto de contribuições sindicais legais, normativas ou negociadas, ou de qualquer outra espécie, constitui, em tese, ato ou conduta antissindical”. Leia a íntegra do TAC assinado em Perdigão entre a Lejon e o MPT OLIVEIRA Na cidade de Oliveira, a Procuradoria Municipal do Ministério Público de Divinópolis assinou um TAC com a filial da empresa Kromberg e Schubert do Brasil, que produz material elétrico e eletrônico para veículos automotores. A empresa foi denunciada por diversas práticas antissindicais, entre elas a tentativa de impedir a filiação de trabalhadores no sindicato que representa a categoria, o Sindicato dos Metalúrgicos. Entre vários compromissos, a empresa assumiu a obrigação de não interferir no funcionamento do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade e não impedir a realização de reuniões e assembléias convocadas pelo sindicato. A empresa também foi proibida de fornecer recursos financeiros para o sindicato profissional, através do pagamento de sede, além de despesas de água, luz e telefone. A prática foi denunciada como forma de a empresa cooptar a diretoria do sindicato. O promotor Marcelo do Santos Amaral, diz que “o sindicato profissional deve constituir-se e manter-se por seus próprios meios, excetuando-se eventuais contribuições sindicais e/ou assistenciais, e outras previstas em convenção ou acordo coletivo que devam ser descontados dos salários dos trabalhadores e cujo repasse a empresa deva fazer a entidade sindical profissional”. Leia a íntegra do TAC assinado entre a Kromberg e Schubert e o MPT Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sem previsão de chuva e atingida pela onda de calor, a cidade está sob alerta de novos focos de incêndio criminosos Moradores de vários regiões de Divinópolis foram atingidos por duas gigantescas queimadas em área de vegetação nesta terça-feira (3). As regiões mais atingidas foram a Nordeste e a  Sudeste, onde 20 bairros, com aproximadamente 30 mil pessoas, ficaram sob densa fumaça por mais de 24 horas. Apesar das duas queimadas terem sido controladas no meio da tarde, esses bairros ainda continuavam sob forte cortina de fumaça na manhã desta quarta-feira (4). A primeira grande queimada foi iniciada em uma área de vegetação do Bairro São Lucas pouco depois das 7h. O Corpo de Bombeiros só conseguiu controlar o fogo depois das 11h. Moradores relatam que as chamas atingiram até três metros de altura e a vegetação seca contribuiu para a disseminação do fogo. Contam, ainda, que muitos moradores tiveram sangramento no nariz e na garganta, em razão do excesso de fumaça. Outra grande queimada foi registrada no Morro das Antenas, que esse ano já foi atingido por vários incêndios criminosos. A queimada atingiu praticamente toda extensão da Rua Turmalina, uma importante via de tráfego rápido, que atende a Região Nordeste da cidade, além de ser um dos acessos mais rápidos à UPA 24h. A Rua Turmalina também é utilizada para caminhadas e dezenas de pessoas aproveitam seu calçadão principalmente no final do dia. De acordo com moradores, muitas pessoas tiveram sangramento no nariz e buscaram atendimento na UPA. O estoque de soro fisiológico de duas farmácias da região acabou. O incêndio no Morro das Antenas só foi controlado  no final do dia após as chamas consumirem praticamente toda a vegetação. De acordo com o Inmet – Instituto nacional de Meteorologia, a temperatura máxima em Divinópolis ontem atingiu a 34 graus e a umidade do ar caiu a 13%.  Os bairros mais atingidos pela fumaça e fuligem foram os seguintes: Região Sudeste: Maria Helena, Ponte Funda, Mangabeiras, Santa Rosa, Nações, Sagrada Família, Interlagos, Santa Tereza e Nossa Senhora das Graças.Região Nordeste: Niterói, São Luis, Del Rey, Primavera, Halim Souki, Vila Rica, São Geraldo, São João de Deus, Manoel Valinhas, Universitário, Espírito Santo, Dr. José Thomaz, Itaí e São Lucas. REGISTRO FOTOGRÁFICO Na manhã desta quarta-feira (4) a fumaça ainda permanecia sobre vários bairros. A situação mais grave hoje de manhã foi verificada nos bairros Mangabeiras, parte do Ponte Funda, Niterói, Interlagos, São João de Deus, Itaí e São Luís. Veja o registro fotográfico feito pelo Portal do Sintram as 7h30 da manhã desta quarta-feira (4). As fotos mostram a fumaça sobre vários bairros e ainda pontos de incêndio em algumas partes do Morro das Antenas: SEM CHUVAS Sem previsão de chuva até o dia 20 desse mês e com temperaturas que vão atingir até 35 graus, além da umidade do ar que pode bater em 10%, Divinópolis está sob risco de novas queimadas.  As regiões Nordeste e Sudeste da cidade são as mais afetadas. Grandes áreas já foram queimadas somente nos últimos 30 dias. Para hoje, a previsão é de temperatura máxima de 36 graus e a umidade do ar pode cair a 15%. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou uma nota alertando para as regiões de Minas que enfrentarão umidades relativas do ar mais baixas, sendo o Triângulo, Noroeste, Oeste e Sul do estado as áreas mais afetadas. A Semad também recomenda o uso de roupas leves e incentiva o consumo de frutas e verduras. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Após deferimento do registro, campanha de Gleidson Azevedo divulga lista de doadores e Cleitinho entrou com R$ 500 A Justiça Eleitoral divulgou no final da tarde desta terça-feira (3) o deferimento da candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição pela coligação Junta e Vamos. Também foi deferida a candidatura de Janete Aparecida (Avante) que também concorre à reeleição no cargo de vice-prefeita. A campanha do candidato divulgou a relação de doadores e, entre eles, está o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que fez uma doação de R$ 500,00. O maior doador continua sendo o coordenador da campanha, Érico Souki Munayer, que entrou com R$ 8.520,40. O candidato entrou com R$ 3,8 mil de recursos próprios. Até agora, a campanha arrecadou de doadores R$ 9.570,40. O candidato abriu mão do fundo partidário.  Os gastos com a campanha já chegaram a R$ 14.396,00. ARAÚJOS Candidato à reeleição em Araújos perde duas representações contra candidata do Partido Novo Com a eleição polarizada entre dois candidatos, a disputa pela Prefeitura de Araújos esquenta a pouco mais de um mês para a realização do pleito. A coligação Aliança pelo caminho certo, que representa o candidato à reeleição, Geraldo Massa (Avante), já perdeu duas representações contra a candidata do Partido Novo, Sônia Batista. Na primeira representação, a coligação de Geraldo Massa pediu a condenação de Sônia Batista por propaganda extemporânea. A coligação alegou que a candidata do Novo fez postagem no Insatragram pedindo votos no dia 13 de agosto. A representação pedia que a candidata fosse multada. Na decisão, o juiz Paulo Eduardo Neves, da 298ª Zona Eleitoral de Nova Serrana, entendeu não haver propaganda antecipada na postagem e determinou o arquivamento. Em outra representação, a coligação de Geraldo Massa denunciou a candidata por propaganda irregular utilizando carro de som, o que é proibido pela legislação. Na decisão o juiz afirmou que não foi possível comprovar a responsabilização da candidata pela propaganda por falta de provas. Os registros das candidaturas de Sônia Batista e Geraldo Massa já foram deferidos pela Justiça Eleitoral. BAMBUI Candidatos desistem da disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Bambuí Nas últimas horas, dois candidatos decidiram deixar a disputa por uma vaga na Câmara Municipal de Bambuí. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 161 candidatos entraram com pedido de registro. Os dois candidatos que renunciaram à candidatura ainda podem ser substituídos pelos partidos. A primeira desistência foi de Ludimila Vilela, inscrita pelo partido União Brasil. Ela disputaria sua primeira eleição, porém renunciou à candidatura. A outra desistência foi de Rodrigo Sifuentes, o Rodrigo da Delegacia, que concorria pelo PSD. Rodrigo é servidor público estadual e em 2020 havia tentado sua primeira eleição para a Câmara Municipal da cidade. Então candidato pelo PP, Rodrigo obteve 408 votos e ficou como suplente. CANDEIAS Justiça Eleitoral indefere candidatos a vereador em Candeias A Justiça Eleitoral recebeu 95 pedidos de registro de candidatos a vereador para as eleições desse ano em Candeias. Esse número já caiu para 92, já que três candidatos estão fora da disputa. Dois tiveram o pedido de registro indeferido, enquanto um terceiro renunciou. O primeiro registro indeferido foi do agricultor José Pereira, o Barãozinho dos Pereira, 57 anos, candidato pelo MDB, que  tentava disputar sua primeira eleição. A Justiça Eleitoral informou que ele está inelegível. Outra candidatura a vereador indeferida em Candeias foi a do motorista Gidel Bastos, o Gidel da Boa Vista, que concorria pelo Avante. Gidel tentava sua primeira eleição para a Câmara Municipal de Candeias. Já o aposentado  Lanchester Langsdorff (Solidariedade) renunciou de sua candidatura. Em 2020, ele chegou a se inscrever como candidato a vereador, porém no site do TRE não consta sua participação naquele pleito eleitoral. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Sintram cederá auditório para a ong Lixo e Cidadania realizar o debate O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis e candidato à reeleição, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), aliado do prefeito Gleidson Azevedo, negou pela segunda vez ceder o plenário do Legislativo para uma reunião com o objetivo de discutir a instalação de um lixão regional em Divinópolis. A cidade está prestes a receber o que vem sendo chamado de “usina de tratamento de lixo”, através de um consórcio regional, que reúne 33 cidades. Na prática, Divinópolis passará a receber os resíduos sólidos urbanos (lixo urbano domiciliar e industrial) de 33 cidades e ainda não se sabe como será feita a disposição desse lixo em solo divinopolitano, qual será a técnica de tratamento e qual o impacto ambiental poderá causar na cidade. CÂMARA FOGE DO ASSUNTO O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (PDT), para blindar o prefeito Gleidson Azevedo, que já firmou compromisso para receber o lixo regional, colocou o Legislativo Municipal como barreira para impedir que o tema seja discutido na pseudo Casa do Povo. Por duas vezes, ele impediu que o debate fosse realizado na Câmara Municipal. A primeira ocorreu no início do mês de agosto, ao indeferir pedido da Comissão de Participação Popular de realizar uma audiência pública para debater as consequências da instalação do lixão regional na cidade. A segunda ocorreu na semana passada, quando Israel da Farmácia negou ceder o plenário da Câmara para uma reunião convocada pela ong Forum Lixo e Cidadania, com o objetivo de debater a instalação do lixão regional. A justificativa de Israel da Farmácia nas duas situações foi a mesma e é um soco no estômago do povo de Divinópolis. Ele culpa a Procuradoria do Legislativo pela decisão de impedir as discussões sobre o tema e vai além. VEJA: Considerando que estamos em período pré-eleitoral, qualquer evento realizado sob a égide do Poder Legislativo pode ser alvo de questionamentos relacionados ao uso de bens e recursos públicos para fins que possam ser interpretados como atos de campanha eleitoral.  Esse tipo de situação poderia comprometer a imparcialidade e a integridade das instituições envolvidas, além de expor a Câmara Municipal a riscos desnecessários. LIXO E CIDADADNIA A representante do Forum Lixo e Cidadania, Andréia Rabelo, esclareceu que há 20 anos a ong é um dos principais fóruns de defesa do meio ambiente no município, além de desenvolver projetos e programas de proteção ambiental. “O Forum Lixo e Cidadania não pode se omitir no momento em que questões importantes para o município estão sendo decididas sem a devida participação das instituições e da população”, afirmou. Para a representante do Fórum, falta transparência e a instalação de um lixão regional precisa de um debate amplo. “É uma decisão muito séria para se tomar sem ouvir a população, sem ouvir as instituições. É preciso que a população de Divinópolis tenha voz nesse processo”, defendeu. De acordo com Andréia Rabelo, há muitas perguntas que precisam ser respondidas. “Divinópolis tem condição de dar a destinação correta para o seu próprio lixo. Mas, e os resíduos que virão de mais 33 cidades? Como será feito isso? Que área será destinada para isso? Qual a tecnologia será usada para isso? Vai ser outro aterro sanitário? A gente precisa de respostas”, questionou. Sobre a decisão do presidente da Câmara, Andréia Rabelo foi enfática: “Não precisa ser jurista para entender que não é permitido campanha partidária nos espaços públicos. Agora, o debate público, não há melhor lugar para ser feito do que na Câmara”. E acrescentou: “É um insulto à nossa inteligência dizer que não podemos fazer na Câmara. O que a Câmara deveria fazer nesse momento é apoiar a comunidade, exercer o seu papel, o papel do vereador, que é apoiar a comunidade, na fiscalização, no acompanhamento de uma discussão tão importante”. A representante do Forum disse ainda que “é papel do vereador entrar em temas espinhentos. Nós não estamos propondo sair jogando pedra em todo mundo, o que propomos é uma discussão madura. Nós queremos discutir a proposta, tragam a proposta, vamos ver o que é positivo. Precisamos ter maturidade nessa discussão, porque esse é o processo democrático”, finalizou. NO SINTRAM E NA ASEMBLEIA Enquanto a Câmara fecha as portas para a população de Divinópolis discutir o lixão regional, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e a Assembleia Legislativa abrem seus espaços para o debate. Na ALMG, foi realizada uma audiência pública no dia 16 de julho, ocasião em que cidadãos divinopolitanos, ambientalistas e profissionais liberais expuseram suas preocupações. A principal preocupação dos moradores está associada ao local para a instalação da chamada Unidade de Valorização de Resíduos (URV). O que se sabe até agora é que essa área fica no Complexo da Ferradura, próximo ao Distrito Industrial. A Prefeitura, por sua vez, não confirma e nem desmente essa informação. A deputada Lohanna França (PV), que solicitou a audiência pública na Assembleia, criticou a falta de transparência e disse que é necessário acompanhar o andamento do processo. Entretanto, a deputada assegura que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura já está sacramentada. Já o promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, assegurou que “ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior a 500 metros de comunidades”, o que já inviabilizaria a possível iniciativa de instalar o lixão regional no Complexo da Ferradura. O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias),que reúne as 33 cidades que aderiram ao projeto, Célio Cabral, disse que ainda não há uma decisão sobre o local “mas tudo indica que será em Divinópolis”. Para justificar a possível implantação da usina de tratamento de lixo de 33 cidades em Divinópolis, Célio Cabral disse que a cidade terá benefícios tributários e geração de novos empregos. Ainda segundo o secretário executivo do Consórcio, o edital para contratação da empresa que vai realizar o tratamento do lixo será publicado

Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer pela rejeição do recurso A briga entre a Executiva Estadual do Partido da Renovação Democrática (PRD) e a Comissão Provisória Municipal de Divinópolis ganha mais um capítulo. Conforme o Portal do Sintram noticiou com exclusividade, no dia 7 de julho, a Executiva Estadual do PDR, por uma decisão do seu presidente Hércules Marques de Sá, destituiu a Comissão Provisória Municipal, que havia sido empossada no dia 11 de março com mandato até o dia 12 de dezembro. Embora a Comissão tenha sido destituída no dia 7 de julho, no dia 30 do mesmo mês, o partido realizou sua convenção na cidade e aprovou a coligação Divinópolis Pode Mais, além de ter escolhido 18 candidatos a vereador, entre eles o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador e candidato à reeleição, Flávio Marra. No dia 31, ao buscar a Justiça Eleitoral para registrar as candidaturas, o presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, “descobriu” que a Comissão estava inativa por uma decisão da Executiva Estadual. Costa afirmou que não recebeu nenhum comunicado da decisão e que só ficou sabendo da destituição da Comissão Provisória Municipal ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Hélio da Costa explicou que uma “desavença” entre o presidente da Executiva Estadual, Hércules Marques de Sá, e o vereador Flávio Marra, foi o motivo para a destituição da Comissão Municipal. MANDADO DE SEGURANÇA A destituição da Comissão Provisória impediu o registro das candidaturas do PRD a vereador. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. Antônio Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão da Executiva Estadual e no dia 1° de agosto o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar, determinando a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes. A decisão provisória permitiu o registro dos candidatos a vereador pelo PRD. SEGUNDA INVESTIDA Insatisfeito com a decisão liminar que validou provisoriamente a Comissão Provisória Municipal, o presidente da Executiva Estadual do PRD fez uma segunda investida na tentativa de inviabilizar as candidaturas a vereador pelo partido em Divinópolis. Hercules Marques de Sá interpôs recurso eleitoral, pedindo a impugnação do registro do PDR para a disputa das eleições em Divinópolis, o que, consequentemenete, caso o recurso seja acolhido, provocaria o indeferimento dos registros dos 18 candidatos a vereador pelo partido, entre eles Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado.   Nas contrrarazões apresentadas pelo presidente da Comissão Provisória Municipal, Antônio Hélio da Costa, alegou que o recurso foi interposto fora do prazo e pedou o arquivamento. O Juiz Antônio Leite Lacerda, relator do recurso no TRE, deu prazo de cinco dias para manifestação do Diretório Estadual, após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou pela rejeição do recurso. Apesar das tentativas da Executiva Estadual de  inviabilizar as candidaturas a vereador pelo PDR em Divinópolis, os 18 candidatos do partido que concorrem a uma Cadeira na Câmara Municipal já tiveram seus registros deferidos. São eles: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Flávio Marra, Geovane Diniz, Galileu Machado, Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

DIVINÓPOLIS Candidatura de Gleidson Azevedo ainda aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral A candidatura de Gleidson Azevedo (Novo), que concorre à reeleição para o cargo de prefeito de Divinópolis, continua pendente. A Justiça Eleitoral ainda não julgou o pedido de registro do candidato, como também ainda não apreciou a candidatura de Janete Aparecida (Avante), que concorre à reeleição para o cargo de vice-prefeita. A coligação Junta e Vamos, que reúne os partidos de apoio à candidatura de Gleidson Azevedo, já foi deferida pela Justiça Eleitoral. Já a chapa de oposição formada por Laiz Soares (PSD), candidata a prefeita, e Ademir Silva (PSDB), candidato a vice-prefeito, foi deferida na semana passada. Os registros de Laiz Soares e Ademir Silva já estão liberados e as duas candidaturas, segundo a Justiça Eleitoral, atenderam todas as regras da legislação. A coligação Divinópolis Pode Mais, que sustenta a candidatura de oposição, também já foi deferida.  Laiz Soares denuncia Gleidson Azevedo por propaganda irregular A candidata da oposição em Divinópolis, Laiz Soares (PSD), interpôs recurso eleitoral contra o candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo). O atual prefeito, que concorre ao seu segundo mandato, foi denunciado por propaganda irregular. De acordo com a denúncia da candidata, ele estaria utilizando um bem particular fora das regras eleitorais para fazer propaganda de sua campanha. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral “a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade”. A legislação diz, ainda, que “em bens particulares, independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral por meio da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições é permitida, desde que não excedam a quatro metros quadrados e que não contrariem a legislação eleitoral”. BOM DESPACHO Justiça manda arquivar denúncia contra candidato a prefeito Fernando Andrade Em Bom Despacho, a juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral, mandou arquivar representação contra o candidato a prefeito Fernando Andrade (PSD), por abuso de poder político ou econômico. A representação, que pedia a inelegibilidade do candidato, foi interposta pela também candidata a prefeita, Joice Quirino (Agir). Na representação, a Coligação Renovação, Saúde e Trabalho, de Joice Quirino, alegou que o servidor público Mateus Elias Vidal estaria a serviço da campanha de Fernando Andrade, na adesivação dos veículos dos apoiadores do candidato. Na sua decisão, a juíza afirmou que a representação de Joice Quirino não cumpriu os fundamentos jurídicos e extinguiu o processo. A propósito, a Justiça Eleitoral já deferiu as candidaturas de Fernando Andrade e Joice Quirino. Os candidatos a vice-prefeito nas duas legendas também já tiveram os registros deferidos. COLINHA Para não perder tempo e não errar o número dos candidatos, a Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor leve para a cabine de votação uma anotação, pessoal e individual, contendo os números das candidaturas nas quais pretendem votar. O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pela Justiça Eleitoral por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, principalmente em materiais educativos e informativos. O eleitor só pode levar uma colinha anotada em papel. Na cabine de votação, é proibido portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Candidata não quis firmar compromisso sobre percentual de cargos comissionados a ser destinados aos servidores municipais A FORÇA DO MOVIMENTO SINDICAL Em 2017, através de uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), foi criado o Movimento Sindical Unificado de Divinópolis, com o objetivo de estabelecer uma frente de luta na região contra a Reforma da Previdência, cuja emenda constitucional estava em tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente formado por 11 sindicatos, o movimento, sob a liderança do Sintram, realizou dezenas de manifestações contra a reforma previdenciária, que acabou aprovada mesmo diante de manifestações contrárias que ocorreram em todo país. “Foi uma grande luta do movimento sindical, que mostrou força em nossa cidade, com milhares de pessoas nas ruas protestando contra o governo, mas infelizmente as reformas foram aprovadas, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores”, relembra o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Paralelamente, o movimento também lutava contra a Reforma Trabalhista, esta com prejuízos irreversíveis na vida do trabalhador sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. Também sancionada no governo Michel Temer, a CLT tirou direitos conquistados ao longo de muitos anos pelos trabalhadores e a situação agravou-se ainda mais, quando o governo Bolsonaro acabou com o Ministério do Trabalho, que foi reativado no atual governo do presidente Lula. MOVIMENTO ATIVO O Movimento Sindical Unificado de Divinópolis permaneceu ativo e, agora, volta a se reunir para acompanhar as eleições municipais em Divinópolis e pleitear aos candidatos a prefeito que assumam compromissos em defesa dos trabalhadores, como também apresentar uma pauta que inclui dezenas de ações possíveis e que vão melhorar a vida de todos os cidadãos. Em 2020, o então candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, assinou o termo de compromisso somente com o Sintram, além de ter incluído em sua campanha promessas de valorização dos servidores, principalmente recuperando os salários, que somente nos últimos 12 anos sofreram um achatamento superior a 15%. Embora tenha assinado o documento, eleito em 2020, Gleidson Azevedo não cumpriu nenhuma dos compromissos firmados com o Sindicato. 2024 Para as eleições desse ano, o Movimento Sindical Unificado voltou a se reunir para propor em conjunto um Termo de Compromisso mais amplo aos dois candidatos a prefeito. Na manhã desta segunda-feira (2), em uma reunião ocorrida na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis (Sinttrodiv), o Movimento entregou o Termo de Compromisso à candidata a prefeita Laiz Soares. Além do Sintram e do Sinttrodiv, também estavam representados mais oito sindicatos: Ao assinar o documento, a candidata Laiz Soares, que estava acompanhada de seu candidato a vice, Ademir Silva, disse que não promete realizar todas as reivindicações, mas garantiu que estudará a viabilidade de todas elas. “Tudo que foi colocado aqui [no termo de compromisso] eu concordo, é possível. Eu preciso avaliar e isso vai ser feito”, assegurou a candidata. A candidata também prometeu realizar concurso público para todas as áreas, mas frisou que é impossível zerar a terceirização no serviço público. “Sem dúvida eu vou chamar concurso para todas as áreas, mas é impossível acabar com a terceirização no serviço público”, assegurou. Disse, ainda, que sendo eleita, vai nomear os candidatos aprovados no concurso público que será realizado esse ano. “Estão dizendo aí que eu não vou chamar os aprovados no concurso público. Isso é mentira. É fake news”, afirmou. A candidata não quis assumir o compromisso de destinar 75% dos cargos comissionados a servidores de carreira. “Eu não vou lotear os cargos comissionados. Mas eu preciso saber quem de fato são pessoas de confiança. Não precisam, necessariamente, ser apoiadores de campanha. Eu quero ter servidores nos cargos comissionados, mas eu também preciso ter pessoas da minha confiança. Eu vou criar essa confiança com os servidores, mas cargo de confiança, chama ‘cargo de confiança’ e eu não vou prometer 75%, porque seria irresponsabilidade de minha parte, mas chegar em um bom número”, declarou. O Termo de Compromisso assinado nesta segunda-feira pela candidata Laiz Soares, foi uma iniciativa do Movimento Unificado Sindical. O vice-presidente, Darly Salvador, que representou o Sintram no encontro, disse que o Sindicato terá um Termo de Compromisso individual. “Nós vamos encaminhar o Termo de Compromisso individual do Sintram para a assinatura dos dois candidatos a prefeito de Divinópolis. Tanto a candidata Laiz, quanto o candidato Gleidson, serão convidados a assinar esse documento do Sintram, que incluirá somente as reivindicações dos servidores públicos municipais”, afirmou. Ainda de acordo com Darly Salvador, o Sintram é um dos co-fundadores do Movimento Sindical Unificado, motivo pelo qual também assinou o Termo de Compromisso conjunto apresentado nesta segunda-feira à candidata Laiz Soares. “O Sintram assinou esse documento unificado, por ser parte ativa do Movimento Sindical e até porque nós concordamos com todas as reivindicações que estão expressas no documento. Mas entendemos que é necessário haver um Termo de Compromisso específico para atender ao que os nossos servidores estão pleiteando há tantos anos”, esclareceu. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Registro da candidatura de Gleidson Azevedo ainda aguarda decisão da Justiça TRE defere candidatura de Fernando Cabral em Bom Despacho; três candidatos ainda aguardam julgamento Em Araújos, os registros dos dois candidatos a prefeito já foram julgados pela Justiça Eleitoral A partir de hoje, o Portal do Sintram vai divulgar a coluna “Diário das Eleições”, que tem o objetivo de apresentar notícias rápidas sobre as eleições de 2024. Vamos priorizar as notícias das cidades de nossa base, para manter os servidores municipais e toda a população dos mais de 30 municípios atualizados sobre o andamento do pleito eleitoral. Outras notícias de interesse de todo o eleitorado também serão destaque. DIVINÓPOLIS Em Divinópolis, as candidaturas de Gleidson Azevedo (Novo) e Janete Aparecida (Avante), que concorrem à reeleição como candidatos a prefeito e a vice-prefeita, ainda não foram deferidas pela Justiça Eleitoral. De acordo com o TRE, os dois registros ainda aguardam julgamento. O registsro da coligação Junta e Vamos, pela qual os dois candidatos concorrem, já foi deferido. Enquanto isso, o registro da candidata a prefeita pela oposição, Laiz Soares (PSD), foi deferido na semana passada. Segundo o TRE, a candidatura está regular, com dados e documentação completos e atendeu aos requisitos para concorrer às eleições de outubro. Também foram deferidos na semana passada os registros do candidato a vice-prefeito, Ademir Silva (PSDB) e da coligação Divinópolis Pode Mais. BOM DESPACHO Em Bom Despacho, onde 10 concorrentes vão disputar a cadeira de prefeito, a Justiça Eleitoral deferiu os registros de sete candidatos, entre eles Fernando Cabral, que concorre pelo Republicanos. Fernando Cabral é alvo de uma ação civil ajuízada pelo Ministério Público. Cabral é investigado por abuso do uso dos meios de comunicação. Entretanto, como a ação ainda não foi julgada, a Justiça Eleitoral já concedeu o registro de sua candidatura. Também tiveram os registros julgados e deferidos os seguintes candidatos: Fernando Andrade (PSD), Joice Quirino (Agir), Juliana Jaber (MDB), Maurício Reis (PRTB), Aparecida Lúcio – Paré (PRD) e Vinícius Pedro (União). Ainda aguardam julgamento os registros dos candidatos Haroldo Queiroz (PDT), Wenceslau Silva – Professor Lau (PT), e Rômulo Campos (PL). ARAÚJOS Na cidade de Araújos já foram deferidos os registros dos dois candidatos que disputam a cadeira de prefeito. De um lado, Geraldo Massa (Avante), que concorre à reeleição e, do outro, Sônia Batista (Novo), que já foi prefeita da cidade. Nas eleições de 2020, Geraldo Massa foi eleito com 2.798 votos (56,06% da votação válida). Sônia Batista não disputou a eleição de 2020. Em 2016, quando disputou o cargo com Francisco Cleber Vieira, obteve 1.981 votos (38,62%). Francisco Cleber, vencedor do pleito, ficou com 3.149 votos (61,38%). Em 2012, Sônia Batista disputou sua primeira eleição como candidata a prefeita de Araújos e foi eleita com 1.947 votos (35,64%). Ela disputou o cargo com outros três candidatos. Foi uma eleição apertada, já que o segundo colocado, Abel Cabral, obteve 1.722 votos (31,5%), enquanto o terceiro colocado, Francisco Cleber, levou 1.565 votos (28,63%). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O parlamentar já foi afastado do cargo; a esposa dele também é ré na mesma ação A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viegas, aceitou denúncia do Ministério Público e transformou em réu o vereador da cidade de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins (Republicanos).  O vereador, que concorre ao cargo de prefeito de Leandro Ferreira, foi denunciado nos crimes previstos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código de Processo Penal. Também é réu na mesma ação penal, a esposa do vereador, Daniele Silva Martins De acordo com o Ministério Público, em 2022, na condição de presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor desvio uma vultosa quantia de recursos públicos. O MP revela que ele utilizava cheques de titularidade da Câmara e fazia depósitos em sua própria conta bancária e na conta de sua esposa, Daniele Martins. O MP juntou ao processo várias cópias dos cheques utilizados para os desvios, além de notas de empenho, notas fiscais, contratos e recibos. Em 2023, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma representação pedindo a instauração de um inquérito civil e ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, para investigar a conduta de Samuel Vitor Martins, além de pedir o seu afastamento do cargo. A Câmara instaurou um processo de cassação do mandato do vereador, porém no dia da votação alguns vereadores fugiram da sessão, o que impediu o quórum de maioria qualificada para cassar o mandado de Samuel Vitor, que permaneceu no cargo. Na Ação Civil contra o vereador, o Ministério Público pediu seu afastamento e várias restrições, para impedir que ele tenha acesso a documentos, informações e bancos de dados que lhe são franqueados em razão do cargo público. A presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Verlany Coorêa informou que o pagamento dos salários do vereador foi suspenso após determinado pela Justiça. AFASTAMENTO DO CARGO No último dia 17 de julho, a juíza Rachel Viegas, concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e afastou Vitor Martins do cargo por seis meses. Além disso, a juíza também proibiu o vereador de acesso à Câmara Municipal. Ele também foi proibido de manter contatos com servidores da Câmara e outras testemunhas. A juíza afirma que os crimes imputados ao vereador “demonstram atos de intensa gravidade em correta ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública”. Samuel Vitor e sua esposa Daniele Martins foram incursos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código Penal. Veja o que dizem esses artigos e as penas previstas: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (O artigo 302 prevê punição para quem, no exercício de sua profissão, concede atestado falso). Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. A juíza Rachel Viegas marcou a audiência de instrução e julgamento para as 14h, do dia 29 de outubro. PADRINHO POLÍTICO Samuel Vitor (MDB) foi eleito vereador em 2020 com 115 votos (4,06%) e está no seu segundo mandato. Aos 40 anos, ele é professor de educação física. Embora afastado da Câmara por decisão judicial, continua recebendo normalmente o salário. Apesar de haver provas contundentes dos crimes apontados pelo Ministério Público, o vereador Samuel Vitor Martins desafia a Justiça Eleitoral e pede o seu registro de candidato a prefeito de Leandro Ferreira, pelo partido Republicanos. Seu candidato a vice é Juninho do  Celinho.  Ele declarou que possui bens no valor de R$ 60 mil (uma Fiat Argo/2022). O pedido de registro de sua candidatura ainda aguarda julgamento na Justiça Eleitoral. No seu plano político, ele se apresenta como afilhado político do deputado federal Samuel Viana e do senador Cleitinho Azevedo. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Decisão impactará diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas O desembargador Caetano Levi Lopes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acompanhado dos votos dos desembargadores Júlio Cézar Guttierrez  e Raimundo Messias Júnior, atendeu a um pedido da Procuradoria de Justiça de Minas Gerais e determinou a suspensão provisória da incorporação aos salários da gratificação por produtividade paga aos fiscais de nível médio da Prefeitura de Divinópolis. A gratificação corresponde a 80% do vencimento base desses servidores e foi incorporada aos salários no ano passado após a sanção da Lei 9.164/22, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2022. A lei beneficiou os fiscais de Obras, Posturas, agente sanitário (fiscal de saúde), transportes e agentes de trânsito. A incorporação determinada pela Lei permitiu que, na prática, o vencimento da categoria tivesse um reajuste de 80%, já que a partir da legislação, o salário base da categoria passou a ser calculado com o acréscimo, passando a incidir sobre progressões, aposentadoria e outros benefícios. AÇÃO CIVIL Em abril do ano passado, o promotor Marcelo Valadares impetrou uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão da incorporação da gratificação aos salários. Na petição, o promotor chamou a gratificação de “famigerada” e acrescentou que “para além deste pagamento indistintamente a quem produz mais ou não, o ato de incorporação ao salário fez com que a famigerada gratificação adquira característica de verba remuneratória e, portanto, reflita no cálculo de outras verbas, como gratificação natalina, horas extras, terço constitucional de férias”. Ainda de acordo com o promotor “ainda mais grave é a situação em relação aos aposentados e pensionistas, que, mesmo na inatividade, no caso dos aposentados, ou mesmo nunca tendo mantido vínculo laborativo com o município, no caso dos pensionistas, passaram a receber a gratificação incorporada, em razão da paridade constitucional”. Com base nesses e outros argumentos, o promotor pediu a suspensão da incorporação da gratificação aos salários. Por entender que os cofres públicos estão sendo lesados, o promotor pediu, ainda, uma liminar para a imediata suspensão da incorporação da gratificação. Em decisão de primeira instância,  o juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, negou a liminar pleiteada pelo MP e manteve a incorporação da gratificação. O promotor recorreu com um agravo de instrumento, também negado pelo mesmo juiz. Veja a petição inicial do MP Já em segunda instância, a procuradora do Estado, Gisela Potério Santos Saldanha, entrou com um agravo interno, pedindo a revisão da decisão em primeira instância e a suspensão liminar da incorporação da gratificação. “É flagrante a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Municipal nº9.164/2022 e, em consequência, indevida a incorporação dos pagamentos de gratificações por ela estabelecida, que equivalem a 80% do vencimento básico dos servidores, sobretudo por ter natureza transitória e ser vinculada ao efetivo exercício da atividade, que deve ser apurado”, argumentou a procuradora. Gisele Potério destacou, ainda, que já é “entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido de que, ao menos em relação a aposentados e pensionistas, a gratificação de produtividade não pode ser incorporada aos seus benefícios sem que tais requisitos tenham sido por eles cumpridos”. O agravo interno foi aceito por três desembargadores e as duas decisões do juiz Marlúcio Teixeira ao negar a liminar foram derrubadas. Os três desembargadores acolheram o pedido liminar,  com o entendimento de que “a gratificação não deve ser incorporada aos vencimentos, sob pena de causar forte impacto nas finanças municipais”. Com essa decisão, a partir da folha de pagamento desse mês, até o julgamento do mérito, a incorporação da gratificação está suspensa. Os servidores da ativa continuarão recebendo o benefício, porém o impacto direto será para os aposentados e pensionistas. REUNIÃO Na manhã desta sexta-feira (30), cerca de 50 fiscais reuniram se no auditório do sindicato com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, para discutir a situação. “O Sintram não é parte desse processo, já que a ação é contra a Prefeitura e o Diviprev, que já deveriam ter recorrido da decisão que suspendeu a incorporação. É de ofício da Prefeitura e do Diviprev essa iniciativa. No sindicato, vamos colocar nosso Departamento Jurídico para estudar o que poderá ser feito e aquilo que for necessário, o sindicato fará para proteger o direito dos servidores”, declarou o presidente. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Justiça recebe recurso contra deferimento do partido PRD A candidata a prefeita de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), teve o registro de sua candidatura deferido nesta sexta-feira (30) pela Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que a candidata está com a documentação regular e completa e atendeu a todos os requisitos para participar da eleição, já tendo sido julgada pela Justiça Eleitoral. Laiz Soares concorre pela coligação Divinópolis Pode Mais, que também já foi deferida. Com essas decisões, a candidata e sua coligação estão com todas as exigências cumpridas junto a Justiça e aptas a disputar o pleito. O registro do candidato a vice-prefeito na chapa, Ademir Silva (PSDB), também já foi deferido. Já o candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, ainda aguarda o julgamento do registro. Na mesma situação também se encontra a candidata a vice-prefeita, Janete Aparecida (Avante). Já o registro da coligação Junta e Vamos, que reúne os partidos de apoio ao candidato à reeleição foi deferido. PRD A situação do PRD em Divinópolis continua delicada, conforme informou reportagem publicada pelo Portal do Sintram. Por decisão do Diretório Estadual, a Comissão Provisória do partido foi destituída e as candidaturas de 18 concorrentes a uma vaga na Câmara Municipall pela legenda foram deferidas sob uma medida liminar. Não bastasse essa situação, já foi protocolado na Justiça Eleitoral um recurso pedindo o indeferimento do PDR e aguarda julgamento por instância superior. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O que dizem os planos de governo dos candidatos a prefeito sobre o Rio Itapecerica? O leito do Rio Itapecerica volta novamente a ser infestado pelos aguapés. A planta aquática, que prolifera em ambientes altamente poluídos, já cobre o leito do rio em longos trechos na área urbana. O que chama a atenção para o risco de um desastre ambiental como ocorreu em 2014, é a velocidade da proliferação da planta, que em 24 horas, expande a área coberta em aproximadamente 60 metros quadrados. Nessa quinta-feira (29), o Portal do Sintram fez um registro fotográfico da situação do Rio do ponto de vista da ponte que liga o Centro ao Bairro Porto  Velho. Em direção ao Bairro  Esplanada, os aguapés já cobrem praticamente todo o leito e o mesmo já está ocorrendo em direção ao Bairro Niterói. Em 2014 os aguapés cobriram todo o leito do Rio na área urbana. Foi necessária a contratação de uma balsa equipada com uma máquina específica para a retirada da planta e a operação durou várias semanas. Naquele ano, os ambientalistas registraram grande mortandade de peixes provocada pela falta de oxigenação da água em decorrência do volume de poluição e da ação dos aguapés que impediam que o sol atingisse as águas. Essa situação ocorreu pouco depois que o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), entregou a concessão do tratamento do esgoto urbano para a Copasa, através de um contrato de 30 anos e que até hoje não foi cumprido pela companhia. O rio continua recebendo 90% do esgoto urbano sem tratamento. A situação nesta quinta-feira mostra o tamanho do problema que virá, caso não sejam adotadas medidas para conter o avanço dos aguapés. A longa estiagem de mais de quatro meses, aliada à poluição das águas que continua fora de controle, gera uma situação altamente favorável para a proliferação dos aguapés. Junte-se a isso, o descaso que a atual administração vem tratando o Rio. Nos últimos oito anos, não houve nenhuma ação de limpeza das margens, como também não foi implementada nenhuma política ambiental específica para o Rio, sob o argumento de que o tratamento do esgoto vai solucionar todos os problemas. Isso não é verdade e o tratamento de todo o esgoto despejado no Rio ninguém sabe quando será iniciado efetivamente. . De acordo com a Faculdade de Agronomia da Universidade Estadual de São Paulo, o aguapé se tornou um problema global pela sua enorme capacidade reprodutiva. Explica que a planta vive de água poluente, quanto mais poluída for a água, melhor para ele. Em água limpa, o aguapé espalha suas raízes em grande profundidade, dificultando a penetração de luz e impedindo que outras plantas se proliferem. Outro agravante, é que ele se torna berçário de mosquitos, colaborando com a proliferação dos insetos. O QUE DIZEM OS PLANOS DE GOVERNO? Ao longo dos últimos anos, o Rio Itapecerica, o maior bem hídrico de Divinópolis, tem sido um dos palanques políticos favoritos em épocas eleitorais. Entretanto, não houve medidas efetivas e a entrega do esgotamento sanitário para a Copasa foi parte de um jogo político do PSDB, cujo prefeito em 2014 era filiado ao partido e apoiava vigorosamente o então governador Antônio Anastasia. Era interesse do Estado manter a Copasa em Divinópolis, uma das cidade onde a companhia retira proporcionalmente uma de suas maiores receita por município. De acordo com reportagem publicada no dia 31 de julho pelo jornal Valor Econômico, Divinópolis representa 2,5% da receita liquida da Copasa.  No primeiro semestre desse ano, depois de fracassar a tentativa da atual administração de rescindir o contrato de concessão com a Copasa, foi firmado um termo aditivo com a companhia. O aditivo alterou a forma de regulação dos serviços: a regulação, que anteriormente era discricionária pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), passou a ser contratual, sob a responsabilidade da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (Arismig). Qual o resultado prático dessa mudança de agência reguladora? O aditivo prevê redução nos valores das tarifas, mas isso ainda não foi sentido nas contas dos consumidores. A Copasa também já pagou uma indenização de R$ 70 milhões à Prefeitura, mas ninguém sabe onde está o dinheiro, uma vez que o Executivo não detalhou como pretende utilizar o recurso. PLANOS DE GOVERNO LAIZ SOARES – O plano de governo da candidata oposicionista à Prefeitura de Divinópolis, Laiz Soares (PSD), dedica duas páginas para tratar especificamente da Copasa e do Rio Itapecerica. O plano prevê a revisão e renegociação do contrato com a companhia. A candidata se compromete ainda a “contratar uma equipe de especialistas para revisar o contrato [com a Copasa] e identificar pontos críticos, com aplicação de multa nos casos necessários”. Com relação ao Rio, o plano da candidata se compromete a despoluir o Rio Itapecerica “restaurando a qualidade da água e promoção da saúde ambiental”. Ainda de acordo com o plano, serão adotadas medidas de controle dos efluentes, plantio de vegetação nas margens do Rio e campanhas de conscientização. Veja a íntegra do plano de governo de Laiz Soares GLEIDSON AZEVEDO – O plano de governo do candidato à reeleição, Gleidson Azevedo (Novo) não faz nenhuma referência direta ao Rio Itapecerica. Em duas páginas, o plano trata de questões ambientais, mas não traça nenhuma estratégia direta para a preservação do Rio. Se refere a criação de “corredores ecológicos”, programa de reflorestamento e identificação e proteção de nascentes e cursos d’água. O programa do atual prefeito que concorre ao segundo mandato se compromete em ações que já estão em vigor, porém ainda ineficientes por falta de maiores investimentos. De forma subjetiva, a proposta de Gleidson Azevedo revela que a Usina de Tratamento de Lixo deverá se tornar realidade em eventual segundo mandato. “Manter o diálogo com o Consórcio para buscar solução para o tratamento do RSU (Resíduo Sólido Urbano) de forma adequada, garantindo a vantajosidade para a cidade e os seus cidadãos”, diz a proposta. Veja a íntegra do plano de governo

Veja a nova população de todos os municípios da base do Sintram publicada hoje pelo IBGE O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29) a primeira estimativa da população brasileira após o censo de 2022. A estimativa, segundo o IBGE, tem como data base 1° de julho de 2024 e permitirá a revisão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 43 prefeituras, nenhuma delas de Minas Gerais. De acordo com o IBGE, em 1º de julho desse ano, a população brasileira chegou a 212,5 milhões de habitantes (212.583.759). Em dois anos, considerando os dados do censo realizado em 2022 tendo como base a data de 1º de agosto, a população brasileira cresceu 4,67%. Em 2022, o país contabilizava 203 milhões de habitantes (203.080.756). Em números absolutos, o país teve de 9,5 milhões de novos moradores (9.503.003). Em Belo Horizonte, nos últimos dois anos, de 1º de agosto de 2022 a 1º de julho de 2024, a população cresceu 4,35%, saltando de 2,3 milhões (2.315.560) habitantes para 2,4 milhões (2.416.339), conforme indica a estimativa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. DIVINÓPOLIS E CIDADES DA BASE A estimativa divulgada hoje pelo IBGE mostra que a população de Divinópolis teve um crescimento significativo nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, a cidade contabilizava 231.091 moradores, saltando para 242.328 em julho desse ano. O crescimento da população de agosto de 2022 a julho desse ano foi de foi de 4,86%, ou 11.237 pessoas. Veja a nova população de todas as cidades da base do Sintram e o índice de evolução populacional em relação ao censo de 2022: ARAUJOSPopulação no último censo [2022] – 9.199 pessoas População estimada [2024] – 9.556 pessoasCrescimento: 3,88% BAMBUÍPopulação no último censo [2022] – 23.546 pessoas População estimada [2024] – 24.144 pessoasCrescimento: 2,53% BOM DESPACHOPopulação no último censo [2022] – 51.737 pessoasPopulação estimada [2024] – 53.995 pessoasCrescimento: 4,36% CAMACHOPopulação no último censo [2022] – 2.838 pessoasPopulação estimada [2024] – 2.867 pessoasCrescimento: 1,02%  CANDEIASPopulação no último censo [2022] – 14.001 pessoas População estimada [2024] – 14.236 pessoasCrescimento: 1,67% CARMO DA MATAPopulação no último censo [2022] – 11.019 pessoasPopulação estimada [2024] – 11.279 pessoasCrescimento: 2,35% CARMO DO CAJURUPopulação no último censo [2022] – 23.479 pessoasPopulação estimada [2024] – 24.376 pessoasCrescimento: 3,82% CLÁUDIOPopulação no último censo [2022] – 30.159 pessoasPopulação estimada [2024] – 31.665 pessoasCrescimento: 3,33% CONCEIÇÃO DO PARÁPopulação no último censo [2022] – 5.415 pessoasPopulação estimada [2024] – 5.567 pessoasCrescimento: 2,80% CÓRREGO DANTAPopulação no último censo [2022] – 2.960 pessoasPopulação estimada [2024] – 2.978 pessoasCrescimento: 0,6% DIVINÓPOLISPopulação no último censo [2022] – 231.091 pessoasPopulação estimada [2024] – 242.328 pessoasCrescimento: 4,86% IGARATINGAPopulação no último censo [2022] – 10.830 pessoasPopulação estimada [2024] – 11.252 pessoasCrescimento: 3,89%  IGUATAMAPopulação no último censo [2022] – 6.826 pessoasPopulação estimada [2024] – 6.845 pessoasCrescimento: 0.27% ITAPECERICAPopulação no último censo [2022] – 21.046 pessoas População estimada [2024] – 21.462 pessoas Crescimento: 1,97% ITATIAIUÇUPopulação no último censo [2022] – 12.966 pessoas População estimada [2024] – 13.603 pessoasCrescimento: 4,91% JAPARAIBAPopulação no último censo [2022] – 4.506 pessoasPopulação estimada [2024] – 4.672 pessoasCrescimento: 3,68% LAGOA DA PRATAPopulação no último censo [2022] – 51.412 pessoas População estimada [2024] – 53.583 pessoasCrescimento:  4,22% LEANDRO FERREIRAPopulação no último censo [2022] – 3.199 pessoas População estimada [2024] – 3.270 pessoasCrescimento: 2,21%  LUZPopulação no último censo [2022] – 17.875 pessoas População estimada [2024] – 18.304 pessoasCrescimento: 2,4% MOEMAPopulação no último censo [2022] – 7.548 pessoas População estimada [2024] – 7.778 pessoasCrescimento: 3,04% PAINSPopulação no último censo [2022] – 8.142 pessoas População estimada [2024] – 8.341 pessoasCrescimento: 2,44% PEDRA DO INDAIÁPopulação no último censo [2022] – 4.112 pessoas População estimada [2024] – 4.232 pessoasCrescimento: 2,91% PERDIGÃOPopulação no último censo [2022] – 12.268 pessoas População estimada [2024] – 12.925 pessoasCrescimento: 5,35% PEQUIPopulação no último censo [2022] – 4.155 pessoas População estimada [2024] – 4.258 pessoasCrescimento: 2,47%  SANTO ANTÔNIO DO MONTEPopulação no último censo [2022] – 27.295 pessoas População estimada [2024] – 28.358 pessoasCrescimento: 3,89%  SÃO FRANCISCO DE PAULAPopulação no último censo [2022]- 6.187 pessoasPopulação estimada [2024] – 6.293 pessoasCrescimento: 1,71% SÃO GONÇALO DO PARÁPopulação no último censo [2022] – 11.770 pessoas População estimada [2024] – 12.192 pessoasCrescimento: 3,58%  SÃO JOSÉ DA VARGINHAPopulação no último censo [2022] – 4.536 pessoas População estimada [2024] – 4.677 pessoasCrescimento: 3,10%  SÃO SEBASTIÃO DO OESTEPopulação no último censo [2022] – 8.815 pessoas População estimada [2024] – 9.355 pessoasCrescimento: 6,12%  TAPIRAÍPopulação no último censo [2022] – 1.690 pessoas População estimada [2024] – 1.707 pessoasCrescimento: 1% (Fonte: IBGE) O crescimento proporcional da população de São Sebastião do Oeste e Perdigão foi maior do que Divinópolis nos últimos dois anos. São Sebastião do Oeste teve um crescimento de 6,12%, Perdigão aumento de 5,35%, enquanto Divinópolis teve um crescimento de 4,85%. Clique aqui e veja a nova população de todas as cidades de Minas Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Bom Despacho, Cláudio, Carmo do Cajuru e outras cidades da base também tiveram crescimento da população O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira (29) a primeira estimativa da população brasileira após o censo de 2022. A estimativa, segundo o IBGE, tem como data base 1° de julho de 2024 e permitirá a revisão de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 43 prefeituras, nenhuma delas de Minas Gerais. De acordo com o IBGE, em 1º de julho desse ano, a população brasileira chegou a 212,5 milhões de habitantes (212.583.759). Em dois anos, considerando os dados do censo realizado em 2022 tendo como base a data de 1º de agosto, a população brasileira cresceu 4,67%. Em 2022, o país contabilizava 203 milhões de habitantes (203.080.756). Em números absolutos, o país teve mais de 9,5 milhões de novos moradores (9.503.003). Em Belo Horizonte, nos últimos dois anos, de 1º de agosto de 2022 a 1º de julho de 2024, a população cresceu 4,35%, saltando de 2,3 milhões (2.315.560) habitantes para 2,4 milhões (2.416.339), conforme indica a estimativa divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. DIVINÓPOLIS E CIDADES DA BASE A estimativa divulgada hoje pelo IBGE mostra que a população de Divinópolis teve um crescimento significativo nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, a cidade contabilizava 231.091 moradores, saltando para 242.328 em julho desse ano. O crescimento da população de agosto de 2022 a julho desse ano foi de foi de 4,86%, ou 11.237 pessoas. As cidades de Bom Despacho, Lagoa da Prata, Luz, Cláudio, Carmo do Cajuru e Bambui também apresentarem crescimento importante da população nos últimos dois. Daqui a pouco o Portal do Sintram publicará uma reportagem completa, mostrando os novos números da população em todas as cidades de sua base e uma análise da evolução dos moradores nesse município a partir do censo de 2010. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A destituição da Comissão Provisória Municipal do PRD (Partido da Renovação Democrática) pode deixar 18 candidatos a vereador fora da disputa em Divinópolis. A Comissão Provisória foi constituída no dia 11 de agosto, tendo como presidente o ex-assessor parlamentar do vereador afastado, Eduardo Print Júnior (PSDB), Hélio Antônio da Costa, e destituída no dia 7 de julho por uma decisão do presidente do Diretório Estadual, Hércules Marques de Sá, o Chicão. Exonerado do gabinete de Print Júnior em janeiro desse ano, Hélio Antônio da Costa assumiu a presidência da Comissão Provisória do PRD, partido constituído da fusão do Patriota e do PTB, tendo sido homologado em novembro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Hélio da Costa sustenta que a destituição dos membros da Comissão Provisória o pegou de surpresa. Ele disse que só tomou conhecimento da decisão no dia 30 de julho ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Segundo ele, ao fazer a consulta recebeu a informação de que a Comissão Provisória Municipal estava inativa por uma decisão do Diretório Estadual. Hélio da Costa afirma que a Comissão Provisória estava regular junto a direção regional, tendo sido efetuando o pagamento de ativação e multas pendentes no valor de R$ 4,5 mil, com o objetivo de concorrer às eleições municipais desse ano. Ainda de acordo com Hélio da Costa, a destituição da Comissão Provisória foi motivada por uma “desavença” entre o presidente do Diretório Estadual e o vereador Flávio Marra, que é candidato à reeleição. 18 CANDIDATOS No dia 30 de julho o PRD realizou a convenção partidária, que escolheu 18 candidatos para a disputa de uma cadeira na Câmara Municipal. Na mesma data, ao consultar o sistema de informações partidárias para registrar os candidatos aprovados na convenção, Hélio da Costa verificou que a Comissão Provisória havia sido destituída, o que impediria o partido de disputar as eleições municipais. Um dia depois, no dia 1º desse mês, Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Diretório Estadual e, entre outras alegações, ele disse que houve violação das garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Disse ainda que o presidente do Diretório Estadual infringiu a regra prevista no Estatuto do Partido, que em seu art. 141 prevê que “a destituição de comissões provisórias, antes de expirado o prazo, deve ocorrer por decisão motivada de 75% da direção executiva superior, consubstanciada no descumprimento de disposições estatutárias ou diretrizes partidárias, mediante ato do Presidente em conjunto com o Secretário executivo”. Hélio da Costa pediu a recondução dos membros da Comissão Provisória ao cargo, bem como a proibição de publicação de novos integrantes pelo Diretório Estadual. No mesmo dia, o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar e determinou a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes. A liminar permite o registro dos 18 candidatos do PRD, como também garante a participação na eleição. Porém, caso o mérito seja julgado antes das eleições, há duas possibilidades: se for mantida a destituição da Comissão Provisória, as candidaturas não poderão ser aceitas pela Justiça Eleitoral. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. A segunda possibilidade é a confirmação da liminar, o que garantirá a participação na eleição dos 18 candidatos, como também permitirá a posse no cargo caso sejam eleitos. GALILEU E FLÁVIO MARRA Entre os 18 candidatos inscritos pelo PRD, estão o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador Flávio Marra. Um dos membros históricos do MDB de Divinópolis, Galileu Machado deixou a legenda esse ano para filiar-se ao PRD. Aos 92 anos, o ex-prefeito é um dos favoritos na disputa por uma cadeira na Câmara. Flávio Marra, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito pelo Patriota. Com a fusão do seu partido ao PTB, Marra se tornou o primeiro vereador do PRD em Divinópolis. Os registros de Flávio Marra e Galileu Machado já foram, inclusive, deferidos pela Justiça Dos outros 16 candidatos do partido, oito também já tiveram os registros deferidos: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Geovane Diniz. Ainda aguardam deferimento os candidatos Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora. Leia a íntegra da decisão liminar que impediu provisoriamente a destituição da Comissão Provisória do PRD em Divinópolis. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A pouco mais de uma semana para o fim das inscrições para o concurso público da Prefeitura de Divinópolis, o Instituto Consuplan, responsável pela organização do certame, divulgou a lista preliminar dos candidatos que tiveram os pedidos de isenção das inscrições deferidos e indeferidos. De acordo com o Instituto, 4.465 inscrições foram beneficiadas com a isenção e outras 1.650 tiveram o pedido indeferido. Como se trata de uma relação preliminar, esses números deverão sofrer alterações até o dia 9 de setembro, último dia do prazo para o candidato se inscrever. (Veja no final desta reportagem relação das inscrições que tiveram os pedidos de isenção deferidos e indeferidos). As inscrições foram abertas no dia 5 desse mês e vão até as 16h do dia 9 de setembro. Para os cargos de nível fundamental, o valor é de R$ 70,00. Já para os cargos de nível médico e técnico, a inscrição custa R$ 85,00 e, para nível superior, o valor sobre para R$ 100,00. A estimativa feita pelo secretário municipal de Administração, Thiago Nunes Lemos, é de 30 mil inscrições. As provas serão aplicadas em dois turnos nos dias 13 e 20 de outubro. Além do cadastro de reserva, o concurso oferecerá 1.426 vagas. O maior número de vagas, com 550, é destinado ao cargo de Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, vindo a seguir o assistente educacional, com 364. Veja as inscrições isentas de taxa Veja as inscrições que tiveram o pedido indeferido Clique aqui e leia a justificativa ao indeferimento do pedido de isenção Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mesmo com residência fixada em São Paulo, a advogada Thaiane Maria Pires, servidora da Câmara Municipal de Divinópolis, continua prestando serviços ao legislativo através do sistema do teletrabalho ou trabalho remoto, que se popularizou no país durante a pandemia da covid-19, quando obrigatoriamente as pessoas deveriam ficar em casa para reduzir o risco de contágio. O teletrabalho é a possibilidade de trabalhar fora das instalações da empresa, em qualquer local, entretanto, o funcionário que trabalha a partir de casa obrigatoriamente deve seguir as regras de jornada de trabalho presencial. Em Divinópolis, o presidente da Câmara Municipal, Israel da Farmácia (PDT), decidiu adotar o regime de teletabalho após a pandemia, no entanto para beneficiar unicamente a advogada Thaiane Maria Pires. Em fevereiro desse ano, conforme o Portal do Sintram noticiou no dia em que foi assinada a Portaria 49/2024, Israel da Farmácia instituiu o teletrabalho para permitir que a servidora continuasse prestando serviços à Câmara mesmo tendo fixado residência em São Paulo. O artigo 1º informou que os efeitos da Portaria beneficiariam unicamente a advogada. “Art. 1º Fica instituído o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito da Câmara Municipal de Divinópolis, em situação excepcional e específica para a servidora Thaiane Maria Pires”. Veja a íntegra da Portaria. A Portaria estabeleceu um prazo de seis meses, que venceu nesta terça-feira (27). Para permitir que Thaiane mantenha residência na capital paulista, onde trata de assuntos particulares, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios a Portaria 119/2024, que prorroga por mais um ano a permissão para que a servidora continue exercendo seu cargo de analista legislativo, com salário de R$ 10.441,58. Thaiane Maria Pires é servidora de carreira da Câmara desde 2015 e está lotada na Procuradoria Geral. Em abril de 2022, o então presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior, concedeu licença sem remuneração para a servidora tratar de assuntos particulares por dois anos em São Paulo. A licença sem vencimento foi encerrada esse ano. Ao contrário do presidente anterior, o atual comandante da Câmara, Israel da Farmácia, concedeu licença remunerada para tratar de assuntos particulares, conforme consta no Portal Transparência da Câmara, utilizando as regras do teletrabalho estabelecidas pela Lei 14.442/2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Portal do Sintram solicitou e aguarda um posicionamento do presidente da Câmara sobre o assunto. Embora ele esteja amparado legalmente, a Portaria assinada em fevereiro desse ano e agora prorrogada até agosto de 2025 beneficia unicamente uma servidora. Se outro servidor solicitar o teletrabalho com base na Portaria 49/2024, ele não terá o direito de receber o mesmo tratamento. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Conforme o Portal do Sintram informou na semana passada, está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru, o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que promoverá uma profunda reforma administrativa no município. São mudanças significativas, já que a atual estrutura administrativa da Prefeitura é de 2009. Nos últimos 12 anos, a população da cidade teve um crescimento significativo, saltando de 20.018 habitantes em 2010, para 23.479 em 2022, ano em que foi realizado o último censo populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento populacional nesse período foi de 17,28%. Em números absolutos, a cidade ganhou nesses últimos 12 anos mais 3.461 moradores. O crescimento populacional da cidade, o avanço tecnológico e o aumento das demandas da população, são fatores que justificam a reforma administrativa. Porém, é preciso que a Câmara Municipal discuta as alterações propostas, já que o Projeto assinado pelo prefeito Edson Vilela não está acompanhado, por exemplo, de um estudo do impacto financeiro que as alterações previstas vão gerar nos cofres municipais. Com aumento de secretarias e cargos comissionados, além do aumento em salários e gratificações, haverá um impacto significativo nas contas públicas. Na primeira reportagem sobre a reforma, entre outras informações, o Portal do Sintram noticiou que entre as mudanças está a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, que passará a responder por atribuições que hoje são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Com isso, subirá de 6 para 7 o número de secretarias municipais.  Entretanto, os cargos com status e salário de secretário, subirão de 10 para 11. Além disso, haverá a criação de 22 novos cargos comissionados, que subirão dos atuais 74 para 96. AS SECRETARIAS A criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo implicará na criação de sete novos cargos comissionados, sendo um secretário, três chefes de Divisão e dois chefes de Departamento. Para justificar a criação da nova pasta, o prefeito alega que “as atividades culturais, esportiva, lazer e turísticas certamente serão executadas com mais eficiência e amplitude, haja vista que sua estrutura será voltada para realização de ações relacionadas ao esporte e lazer e em especial a cultura cajuruense”. Ao incluir o Departamento de Turismo na nova pasta, o prefeito argumenta que a cidade possui um imenso potencial turístico, cultural e religioso, que precisa ser explorado. A reforma administrativa prevê mudanças em todas as secretarias. Veja como é hoje e como ficará a estrutura das secretarias municipais após a reforma: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos HOJE Departamento de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho Departamento de Licitação e Compras Departamento de Administração Distrital APÓS A REFORMA Departamento Pessoal, de Recursos Humanos e Avaliação de Desempenho; Departamento de Licitação e Compras; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento HOJE Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação Departamento de Contabilidade, Planejamento e Execução Orçamentária Departamento do Tesouro APÓS A REFORMA Chefe de Tesouraria; Departamento de Tesouro; Departamento de Cadastro, Tributação, Fiscalização e Arrecadação; Departamento de Contabilidade e Execução Orçamentária; Departamento de Prestação de Contas; Secretaria Municipal de Educação e Cultura HOJE Departamento de Ensino Departamento de Transporte e Merenda Escolar Departamento de Apoio ao Educando Departamento de Cultura APÓS A REFORMA Secretaria Municipal de Educação Departamento de Ensino; Departamento de Transporte Escolar; Departamento de Apoio ao Educando; Secretaria Municipal de Saúde HOJE Departamento de Vigilância em Saúde Departamento de Gestão do SUS Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde Departamento de Assistência Odontológica APÓS A REFORMA Departamento de Vigilância em Saúde Departamento de Gestão do SUS Departamento de Ações Básicas e Assistência à Saúde Departamento de Assistência Odontológica Secretaria Municipal de Promoção Social e Defesa Civil HOJE Departamento de Assistência Social Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital Departamento de Esporte e Lazer APÓS A REFORMA Departamento de Assistência Social; Departamento de Defesa Civil e Capacitação Profissional e Inclusão Digital. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico HOJE Departamento de Meio Ambiente Departamento de Indústria, Comércio e Turismo Departamento de Agricultura e Pecuária APÓS A REFORMA Departamento de Meio Ambiente, Controle Processual e de Fiscalização; Departamento de Agricultura e Serviço de Inspeção Municipal; Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos HOJE Departamento de Obras Públicas Departamento de Serviços Urbanos Departamento de Transporte e Estradas Departamento de Manutenção APÓS A REFORMA Departamento de Obras Públicas; Departamento de Serviços Urbanos; Departamento de Infraestrutura Viária; Departamento de Transporte e Manutenção; Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo (nova) Departamento de Cultura; Departamento de Esportes e Lazer; Departamento de Turismo; Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram