Sintram

Está em vigor desde a semana passada a Lei nº 2.974/2024 sancionada pelo prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto, no último dia 19. A Lei autoriza a revisão, com ganho geral, aos salários dos servidores da Câmara Municipal. De acordo com a Lei, a revisão nos vencimentos da categoria foi de 4,62%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)   acumulado em 2023, conforme apuração feita pelo IBGE. A lei concede, ainda, ganho real de 2%, perfazendo o total de 6,62%. A revisão, retroativa a 1º de Janeiro, incide sobre os vencimentos dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados do Legislativo Municipal. PREFEITURA Já os servidores municipais da Prefeitura de Bom Despacho estão sem perspectivas sobre a revisão salarial obrigatória para esse ano. Até agora o prefeito Bertolino da Costa Neto não sinalizou que vai cumprir a Constituição e conceder a recomposição nos salários da categoria. Por outro lado, o Sindicato  dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está preocupado com a atitude passiva dos servidores. O Sindicato teve que cancelar uma assembleia marcada para o último dia 21, cuja pauta era a definição da campanha salarial e quais as ações deveriam ser implementadas para a abertura de negociações com o Executivo. O Diretor de Planejamento do Sintram,  Vantuil Alves, que é o responsável pela regional do Sintram em Bom Despacho, esteve na cidade para realizar a assembleia, porém os servidores não apareceram. “Fizemos a convocação com antecedência e deveríamos estabelecer a pauta de reivindicações e definir as ações que seriam tomadas pelo Sindicato. Infelizmente tivemos que cancelar a assembleia, já que apenas três servidores compareceram”, explicou Vantuil Alves. O desinteresse dos servidores em discutir suas reivindicações reforça a atitude do Prefeito, que não demonstra vontade em cumprir a Constituição e conceder a revisão. Vantuil Alves reforça que a categoria pode ter novas perdas salariais. “Se a categoria não mostrar união, não atender às convocações do Sindicato, o prefeito se sentirá livre para tomar a atitude que quiser. Nem sempre o diálogo é fácil com a administração. A definição de uma pauta de reivindicações com respaldo da categoria é necessário para dar ao Sindicato o poder de negociar e representar em nome da classe. Infelizmente os servidores de Bom Despacho não atenderam ao nosso chamado”, finaliza o diretor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Portal do Sintram errou ao noticiar no último dia 20 que o prefeito de São Gonçalo do Pará, Osvaldo Maia, o Zaquinha, ainda não havia concedido a revisão salarial aos servidores municipais. Para restabelecer a verdade, o Portal do Sintram informa que a revisão foi concedida através da Lei 1.832/2024, sancionada pelo Prefeito no dia 21 de fevereiro, com efeitos retroativos a janeiro. A revisão foi de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo IBGE. Esse índice foi o acumulado de janeiro a dezembro de 2023. A revisão de 3,71% incidiu sobre os vencimentos dos servidores do quadro geral da Prefeitura e também para os profissionais do magistério municipal. Já para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate à Endemias (ACE), a revisão salário foi de 6,97%. De acordo com a Lei, o índice concedido aos agentes está em “consonância com a legislação federal que estabelece o piso salarial dessas categorias em dois salário mínimos”. Já os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará conseguiram a recomposição nos salários acrescida de ganho real. A revisão total para os servidores do Legislativo foi de 10%.    

Quinze dias após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) publicar relatório técnico confirmando irregularidades nas contratações temporárias efetuas pela Prefeitura de Divinópolis, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou decreto nomeando uma nova Comissão Organizadora do concurso público. O Decreto 16.110/2024 foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios nomeia os servidores Mariana Borges Campos dos Santos (presidente), Maximílian Menezes Pereira, Jeferson da Costa Silva e Sandra Rezende de Assis como integrantes da Comissão. O decreto não estipula um prazo para que a Comissão conclua os trabalhos. Essa é a segunda comissão nomeada pelo prefeito para organizar o concurso público. Entretanto, o Executivo não mostra vontade em realizar o certame e até agora descumpriu todos os prazos prometidos para sua efetivação. O edital havia sido prometido para dezembro do ano passado, porém até agora ainda não se conhece nem mesmo a empresa que deve elaborar o edital e organizar o concurso. Em maio do ano passado, através do Decreto 15.695/2023 o prefeito havia nomeado uma Comissão para organizar o concurso público e o Processo Seletivo Público para a contratação dos agentes de saúde. O Processo Seletivo Público, cercado de falhas e insegurança jurídica devido aos erros contidos no edital, foi realizado, porém, o concurso público permaneceu engavetado. Na primeira semana de janeiro desse ano a Secretaria Municipal de Administração divulgou um levantamento contendo o número de vagas que deverão ser ofertadas pelo concurso. Segundo o levantamento, serão 1.423 vagas distribuídas em 96 cargos. O maior número de vagas – 550 – será oferecido ao cargo de professor em atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo salário é de R$ 2.954,14, muito longe do piso nacional. O maior salário, de R$ 12.043,32, é oferecido ao cargo de médico generalista, 40 horas, do Programa Saúde da Família, que oferece 39 vagas. O segundo cargo com o maior número de vagas é o de Assistente Educacional, com salário de R$ 1.761,55, sem incluir os benefícios. O cargo oferece 364 vagas. A seguir vem Agente de Administração, com 90 vagas e salário de R$ 1.761,55 e logo depois aparece o cargo de técnico de enfermagem do Programa de Saúde da Família, com 50 vagas e salário de R$ 2.292,36. PRESSÃO A segunda comissão nomeada pelo prefeito começa a trabalhar essa semana sob pressão, já que segundo o parecer técnico do TCE, as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público. “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”, afirma o parecer técnico do Tribunal. Ainda de acordo com o parecer técnico do TCE, “a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público (…) Desse modo, é possível a responsabilização do senhor Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis”, diz o parecer do Tribunal de Contas.  O parecer do Tribunal foi acatado pelo Ministério Público de Contas, que mandou citar o prefeito Gleidson  Azevedo e o ex-secretário municipal de Saúde Alan Rodrigo da Silva. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Na terça-feira da semana passada, a vereadora Débora Nogueira (Cidadania) denunciou na sessão da Câmara Municipal a situação caótica do cemitério municipal de Carmo do Cajuru. Depois de visitar o local, a vereadora reuniu dezenas de fotos e vídeos revelando o abandono em que se encontra o cemitério e o risco à saúde pública. De acordo com a vereadora, a situação se arrasta desde 2020, quando a administração municipal foi avisada sobre os muitos problemas estruturais. De acordo com a denúncia são 200 túmulos danificados e 80 estão interditados. Os túmulos apresentam enormes rachaduras, que ficaram mais expostas nos últimos dias em razão das chuvas mais intensas. Em razão do volume, a água da chuva infiltrou em dezenas de túmulos e os restos mortais que ali estão sepultados ficaram expostos. Segundo a vereadora, apesar da situação, o Cemitério continuava sendo utilizado e o último sepultamento realizado no local ocorreu no dia 28 de fevereiro. Ainda de acordo com a vereadora, a água da chuva entra pelos túmulos e em grande volume escorre para um ponto de captação da água da chuva do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) podendo, inclusive, estar contaminando a água que é reutilizada. “É uma situação vergonhosa, vexatória”, definiu Débora Nogueira Os vídeos abaixo mostram a grande quantidade de água saindo dos túmulos em apenas dois pontos do cemitério, porém são dezenas de locais de vazamento de água.     SINTRAM Na sexta-feira passada o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro (Sintram), Marco Aurélio Gomes, esteve no local para verificar as condições do cemitério. Ele confirmou as denúncias feitas pela vereadora e disse que a situação é assustadora. “Nós presenciamos uma situação que envolve saúde pública e meio ambiente e exige medidas imediatas em respeito aos servidores que prestam serviços no local, que estão expostos a essa água possivelmente contaminada, à população da cidade e principalmente às famílias que possuem pessoas sepultadas no local. É um total desrespeito o que nós presenciamos”, definiu Marco Aurélio Gomes. O presidente do Sintram entrou em contato com a secretária municipal de Administração, Kenia Dias, para saber quais as medidas já haviam sido tomadas pela administração, porém ela desconversou e não deu nenhum esclarecimento. A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru marcou para esta terça-feira (26) uma reunião para discutir o assunto e a secretaria seria convidada para prestar esclarecimentos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu preventivamente na sexta-feira (22) a biomédica Lorena Marcondes, 34 anos, investigada pela morte de uma paciente, de 46, após a realização de um procedimento estético em uma clínica localizada na região central de Divinópolis. O mandado judicial foi cumprido em um condomínio da cidade de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em outubro do ano passado, a Polícia Civil indiciou Lorena Marcondes por homicídio qualificado e representou pela prisão preventiva dela. O Ministério Público, após analisar o caso, também representou pela prisão preventiva e ofereceu denúncia ao Judiciário. A prisão foi decretada na  semana passada e cumprida na sexta-feira (22), pela Agência de Inteligência da Delegacia Regional da Polícia Civil de Divinópolis. A defesa de Lorena Marcondes informou que entrará com um pedido de habeas corpus. O CASO O rumoroso caso que levou à prisão da biomédica ocorreu no início de maio do ano passado, com a morte da paciente Iris Dorotéia Martins, 46 anos, após passar por um procedimento estético na clínica de Lorena Marcondes. No dia 9 de maio, a biomédica e a técnica de enfermagem Ariele Cristina de Almeida foram presas preventivamente e levadas para o presídio Floramar, onde ficaram até o dia 24, quando foram beneficiadas por um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Polícia Civil concluiu as investigações no dia 24 de outubro. Lorena Marcondes foi indiciada por homicídio qualificado. Outros três funcionários da clínica também foram indiciados. Segundo o relato do marido de Iris Dorotéia, inicialmente, sua esposa foi informada de que o procedimento de lipoaspiração, que envolvia a retirada de gordura da barriga e enxerto nos glúteos, custaria R$ 18 mil. Contudo, o procedimento custou R$ 12 mil devido a uma oferta especial e encaixe rápido, sem a realização de exames ou avaliação de risco cirúrgico. A vítima deu entrada na clínica por volta das 7h do dia 8 de maio de 2023. Durante a realização do procedimento estético, sofreu uma parada cardiorrespiratória. Ela foi socorrida pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada para uma unidade de saúde, mas não resistiu e faleceu naquela noite. PRISÃO EM FLAGRANTE Investigadores e peritos da Polícia Civil compareceram ao local para coleta de vestígios e apreenderam dois computadores, um celular, equipamentos e embalagens de produtos utilizados nos procedimentos, além de medicamentos diluídos prontos para uso e caixas de injetáveis. Diante das irregularidades constatadas, os policiais conduziram a biomédica e a técnica de enfermagem que auxiliou o procedimento à Delegacia Regional de Polícia Civil, onde foram autuadas em flagrante por homicídio e encaminhadas ao sistema prisional. OCULTAÇÃO DE PROVAS Um dia após o crime, a Polícia Civil apreendeu o carro da técnica de enfermagem, em um estacionamento no centro da cidade. No interior do veículo, foi encontrado um saco preto contendo diversos medicamentos, incluindo frascos de adrenalina, anestésicos, soros utilizados para preenchimento e bicarbonato, além de compressas sujas de sangue, submetidas a análises que confirmaram se tratar do DNA da vítima. TRABALHO INVESTIGATIVO Ao longo de cinco meses de investigação, a Polícia Civil ouviu mais de 20 pessoas, arrecadou diversas provas documentais e realizou dezenas de laudos periciais que instruíram o inquérito de mais de 700 páginas. As investigações revelaram irregularidades na clínica, incluindo a ausência de equipamentos de suporte e a ocultação intencional de materiais utilizados nos procedimentos. A medicina legal concluiu que a morte da paciente foi causada por uma série de eventos, incluindo lipoaspiração, intoxicação devido ao uso excessivo de anestésicos, hemorragia, parada cardiorrespiratória e aspiração que resultou em lesão pulmonar. INDICIAMENTO Conforme o delegado responsável pelas investigações, Marcelo Nunes, com base nas provas coletadas, restou apurado que a biomédica responsável pelo procedimento assumiu o risco de matar a vítima, ao realizá-lo sem habilitação e em local inapropriado, gerando complicações que resultaram no óbito. “Os autos foram remetidos ao Poder Judiciário com o indiciamento da biomédica por homicídio doloso, qualificado por motivo torpe, traição e fraude processual. Além disso, outras duas funcionárias da clínica, incluindo uma técnica de enfermagem, também foram indiciadas por homicídio doloso, na condição de partícipe e fraude processual, sendo este último crime também apontado a um terceiro funcionário da clínica”, explicou o delegado. RELAÇÃO COM O PODER A Câmara Municipal instaurou a chamada CPI da Permuta Estética, mas até hoje ninguém conhece qual foi a conclusão, após mais de 90 dias de interrogatórios. Uma série de reportagens publicadas pelo Portal do Sintram, mostram a estreita relação entre a biomédica Lorena Marcondes e a administração Gleidson  Azevedo. As reportagens mostram, inclusive, que a clínica foi beneficiada por medidas administrativas assinadas pelo prefeito, conforme as reportagens que você poderá reler nos links abaixo: ·        Clínica onde paciente morreu após procedimento estético foi beneficiada por medidas administrativas assinadas pelo prefeito – Leia aqui ·        Cronologia dos fatos sugere que clínica de estética Lorena Marcondes pode ter sido favorecida pelo Executivo – Leia aqui   Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A utilização dos postes da Cemig para cabeamentos de empresas de telefonia e internet nos últimos cinco anos gerou uma situação caótica para Divinópolis. Seja na região central ou nos bairros quantidade de fios soltos que estão inutilizados assusta. São fios que já não transportam nenhum tipo de dado e que se enroscam em postes e caem pelas ruas, causando transtornos e riscos de acidentes para pedestres e veículos. Essa semana, a Prefeitura decidiu acionar a Justiça na busca de uma solução. A Procuradoria do município ingressou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Cemig. Em nota, a Prefeitura disse que houve “inúmeras tentativas de resolução de forma administrativa e amigável, ou seja, extrajudicialmente, porém, sem resultados, com a finalidade de resolver os problemas com os fios irregulares. De acordo com a Prefeitura, a tentativa de solução para o problema começou em 2022, quando foram iniciadas tratativas, tanto com a Cemig, quanto diretamente com empresas de telecomunicações que usam os postes da concessionária para fixar suas redes de internet e telefonia. “Chegou-se a formatar um plano para desenvolvimento de uma força tarefa, porém, restou infrutífero e sem resultados, por descumprimento por parte das empresas”, afirma a Prefeitura. A Prefeitura disse que não houve qualquer emprenho efetivo da Cemig para a solução, assegurando que, por normas legais, a concessionária de energia é responsável pela fiação nos postes por ela administrados e regulados. Na ação, a prefeitura pede que as empresas de telecomunicações que compartilham o uso dos postes sejam notificados em cinco dias para que sejam feitas adequações em toda extensão das redes instaladas na cidade. Além disso, a Prefeitura pede na ação que a Cemig acompanhe e fiscalize a execução dos serviços de regularização pelas empresas de telecomunicações. A ação pede que a Cemig cumpra resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em caso de as empresas de telecomunicações não tomem as providências, que a companhia realize, por contra própria, “a retirada dos cabos mortos, assim entendidos como aqueles sem uso, tanto quanto os rompidos e adeque a fiação nos termos da regulamentação normativa pertinente”. A Prefeitura quer, ainda, que a Cemig apresente um cronograma com duração máxima de seis meses, para a solução dos fios soltos na área central, devendo também atingir outras áreas que serão definidas futuramente pelo município. Além da solução do problema, a Ação Civil requer, ainda, uma indenização por danos morais, “diante da poluição visual e a efetiva fiscalização de forma rotineira pela Cemig, quanto ao uso dos postes de forma compartilhada, pelas empresas de telecomunicação”. Segundo a Prefeitura, o objetivo da ação é obter do Judiciário a ordem para que a Cemig exerça seu dever de fiscalizar as empresas que compartilham o uso dos postes e “corrigir as irregularidades, com a finalidade principal de proteger a vida e a saúde da coletividade, diante de recorrentes acidentes em nossa cidade”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A partir da próxima segunda-feira (25) a realização dos exames de Raio X eletivos estará suspensa na Policlínica. A suspensão vai até o dia 28 e, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), o motivo é a realização de obras na Policlínica. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) os pacientes agendados para os dias 25, 26, 27 e 28 terão seus exames remanejados para as semanas seguintes. Os exames de Raio X ambulatoriais de urgência, serão realizados na UPA Padre Roberto, conforme orientações e encaminhamento que serão repassadas ao paciente no momento da solicitação. DENGUE Uma das consequências das obras na Policlínica foi a mudança do ambulatório exclusivo para atendimento de pacientes com sintomas de dengue, que foi levado para a Rua Nova Serrana 140, no bairro Afonso Pena A Semusa ignora os transtornos da mudança, já que a retirada do ambulatório da região central, onde o acesso era facilitado, exigirá que muitos pacientes sejam obrigados a utilizar mais de dois ônibus para se deslocar até o local. Além da longa espera para o atendimento, o paciente ainda perderá mais tempo para chegar ao novo local. A Semusa alega que a mudança foi necessária para “estender o horário e os dias de funcionamento, além de aumentar as salas de atendimento”.  Segundo a Semusa, o ambulatório conta com uma equipe multiprofissional para atendimento de toda população. No ambulatório é feita a triagem, coleta de exames e consultas dos casos classificados como A, B e C, com sintomas leves, já os casos com sintomas graves são encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Está em vigor desde a última quarta-feira (20) a Lei 2.144/2024, que autorizou a revisão salarial de 3,86% nos salários dos servidores municipais de Araújos. A revisão será aplicada a partir dos salários desse mês e contempla os servidores públicos efetivos, comissionados e aposentados. O mesmo percentual também será aplicado aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Já os vencimentos dos profissionais do magistério foram definidos pelo Decreto 824/2024, que regulamentou o pico salarial nacional para a categoria. Para o pagamento do piso nacional será aplicada a proporcionalidade. Veja como ficaram os salários dos profissionais da educação: Professor de Educação Básica e de Educação Física: R$ 2.748,34 Assistente Educacional: R$ 2.432,28 Especialista da Educação: R$ 4.122,52 Diretor Escolar I: R$ 4.397,35 Diretor Escolar II: R$ 4.947,01 Vice-Diretor Escolar: R$ 4.397,35 A adequação salarial para os profissionais do magistério será aplicada a partir desse mês.    

Somente essa semana a Secretaria Municipal de Administração de Divinópolis convocou 29 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para assinarem contratos temporários de trabalho com a Prefeitura de Divinópolis.  Dos 29 convocados, 24 se destinam à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). De acordo com o Portal Transparência, a Semusa é a pasta com o maior número de servidores, com 1.880, dos quais 484 trabalham sob regime de contratos temporários. Logo depois vem a Secretaria Municipal de Educação, com 1.120 e onde se concentra o maior número de servidores com contratos temporários, totalizando 595, o que representa 53,12% de todo o contingente de trabalhadores da pasta. Ainda de acordo com o Portal Transparência, até esta quinta-feira (21) a Prefeitura contabiliza 5.489 servidores com vínculos empregatícios. São 3.327 servidores efetivos (60,61%) e 1.738 com contratos temporários (31,66%). Os demais estão divididos em cargos comissionados, agentes políticos e outros 129 cujos vínculos não estão identificados. Na primeira quinzena desse mês, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) divulgou o parecer técnico sobre a denúncia formalizada no ano passado pelo presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), Bruno Alves Camargos, sobre eventuais irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pela atual gestão. No parecer, o TCE concluiu que as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público. “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”, afirma o parecer técnico do TCE. Ainda de acordo com o parecer técnico do TCE, “a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público (…) Desse modo, é possível a responsabilização do senhor Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis”, diz o parecer do Tribunal de Contas. Lei a integra do parecer do TCE O relatório técnico do TCE foi fechado em janeiro e enviado ao procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães. Após analisar o documento do Tribunal, o promotor determinou que sejam citados o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, para a sequência da investigação, que a partir de agora será conduzida pelo Ministério Público de Contas. Veja a decisão do promotor Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A partir desse mês os servidores municipais de Candeias receberão os salários com a revisão de 3,71%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023. A revisão será aplicada aos salários dos servidores efetivos, contratados e comissionados. A revisão foi autorizada pela Lei Complementar 216/2024, sancionada no dia 5 desse mês, com efeitos retroativos ao dia 1º. Com a aplicação da revisão, veja como ficou a tabela de vencimentos: Os salários do prefeito Rodrigo Lamounier e do vice-prefeito José Rubens Máximo também sofreram correção de 3,71%. MAGISTÉRIO Em outra decisão, o Executivo fez a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso nacional. JAPARAIBA Na cidade de Japaraiba, a revisão salarial aplicada aos salários dos servidores municipais foi de 4,62%, correspondente do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. O índice foi aplicado aos servidores ativos e aposentados. Os vencimentos dos profissionais do magistério e dos Agentes de Saúde seguirão de acordo com o piso nacional de cada uma das categorias. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Em parceria com o 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, a Prefeitura de Divinópolis acaba de formar uma brigada de incêndio composta por 57 servidores. A formação da brigada ocorre após dois incêndios ocorridos no ano passado na subestação central de distribuição de energia elétrica, que fica instalada no subsolo do Centro Administrativo. Os dois incêndios expuseram a fragilidade da segurança no local, além de revelar uma série de irregularidades. No dia 27 de janeiro do ano passado, o Corpo de Bombeiros já havia expedido uma advertência para a Prefeitura sobre o alto risco de incêndio na subestação. Apesar da advertência, a administração Gleidson Azevedo não tomou nenhuma medida conter os riscos. O resultado da negligência foram dois focos de incêndio registrados esse novembro do ano passado, que provocaram prejuízos administrativos e para o cidadão. O primeiro foco de incêndio foi verificado no dia 14 de novembro e após constatar a negligência no cumprimento das normas, o Corpo de Bombeiros aplicou uma multa ao município. No dia 30 de novembro, o incêndio se repetiu na mesma subestação. IRREGULARIDADES O prédio do Centro Administrativo possui 8.804,06 metros quadrados de área construída e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) foi aprovado em 18 de agosto de 2017. Em resposta a um ofício encaminhado ao Corpo de Bombeiros pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, solicitando uma vistoria no prédio do Centro Administrativo, a corporação informou que o prédio estava funcionando com um auto de vistoria parcial. Segundo o Corpo de Bombeiros, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. Informa, ainda, que o auto de vistoria parcial é fornecido “na impossibilidade de liberação total das construções no mesmo lote”, o que é o caso do Centro Administrativo. Diante das irregularidades, o prédio do Centro Administrativo continua funcionando com um auto de vistoria parcial. Na resposta ao ofício encaminhado pelo Sintram, o Corpo de Bombeiros disse que “a Unidade está evidando esforços junto a Prefeitura para regularizar a edificação”. “Informamos, ainda, que estamos acompanhando a situação e que, durante as ocorrências bem como durante a vistoria técnica que ensejou na multa [aplicada no dia 16 de novembro], não foi constatado risco iminente que justificasse a interdição do local”. BRIGADISTAS A formação da brigada de incêndio com 57 servidores é a primeira medida concreta adotada pela administração, porém, são necessárias obras estruturais para garantir que novos focos de incêndio não coloquem em risco a vida dos servidores municipais e dos usuários do Centro Administrativo. De acordo com a Secretaria Municipal de Administração (Semad), durante a capacitação dos brigadistas realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros, os 57 servidores receberam conteúdos teóricos sobre o que se deve fazer em casos de emergência. Além disso, o Corpo de Bombeiros, realizou uma série de atividades práticas, colocando todo conhecimento adquirido em ação.  Os participantes, agora são considerados brigadistas orgânicos, ou seja, sua ação se restringe ao ambiente de trabalho, e tem validade de dois anos. A capacitação ofereceu ainda primeiros socorros em caso de acidente e técnicas de ressuscitação cardiorrespiratórias (RCP). Ainda de acordo com a Semad, cabe aos brigadistas avaliar riscos de incêndio, inspecionar rotas de fuga, elaborar relatório e encaminhar para setores responsáveis, e a realização de uma simulação por ano, com a presença de um bombeiro. “Com a presença dos brigadistas em todos os andares do Centro Administrativo, os ambientes estão mais preparados para enfrentar uma ameaça iminente e aptos para executar o plano de evacuação emergencial, caso seja necessário”, afirmou o secretário de administração, Thiago Nunes. A brigada de incêndio ficou formada pelos seguintes servidores: Adevaldo de Oliveira Adilson Alves da Silva Albano Rubens do Valle Verona Alessandro Gonçalves de Sousa Alexandre Mario Maia Mosyes Andressa Tamires Lima de Oliveira Artur Rodrigues Garcia Brauner Santos Oliveira Breno Xavier Campolina Claiton José Quadros Daniela Luzia Eloi Demétrio Bento da Cruz Eduardo Rodrigo de Oliveira Emerson Nunes Ribeiro Felipe Henrique de Assis Miguel Francisco de Faria Campos Junior Giovanni Alves da Silva Miranda Helania Cristina de Oliveira Carvalho Jessica Carolina da Silva Jessica Teodoro Xavier João Cláudio Souza João Donizete de Silqueira Jonas Alcantara de Azevedo Juliano Aparecido da Cunha Junia Custodio Ferreira Karina Alves Oliveira Karina Maria Kunz Katiuscia Freitas Dimas Lassance Lúcio de Moura Fernandes Leonardo Geraldo Barbosa Leonardo Jerônimo Ferreira Liliane Maria Ribeiro de Freitas Lívia Ferreira Lucas Carrilho do Couto Marcello Dellevedove Marcos Paulo Vieira Mariana Alves de Almeida Mariana Machado Santos Marina de Oliveira Menezes Marllon Erick Siqueira Mateus de Sousa Guimarães Mauro Lúcio Barboza Mercês Fernanda Máximo Rafael Virginíssimo de Paula e Silva Riuler Bruno Batista Roberto Cesar Batista de Freitas Sara Amaral Oliveira Greco Sônia Shirley Fagundes Fernandes Teodosino de Medeiros Campos Thiago de Morais Thiago Nunes Lemos Tony Ângelo Soares Vanessa Cristina Resende Xavier Vanessa Ferreira Gomes Lage Vilma Aparecida Messias Willian de Araújo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está acompanhando com preocupação a situação em São Gonçalo do Pará. O prefeito Oswaldo Maia, o Zaquinha, não responde às reivindicações dos servidores e esse ano privilegiou reajustes no próprio salário, bem como nos vencimentos do vice-prefeito e dos secretários municipais. Logo no início do ano, a Câmara aprovou Projeto de Lei que fixa os salários do prefeito, do vice, dos secretários municipais e dos vereadores a partir de 2025. No dia 22 de janeiro desse ano, entrou em vigor a Lei 1.826/2024, garantindo um aumento de 23% no salário do prefeito Oswaldo Maia a partir de 2025. Com esse generoso aumento, o salário do prefeito pula de R$ 17.917,06 para R$ 23 mil a partir de janeiro de 2025. O salário do vice-prefeito salta de R$ 6.917,97 para R$ 11,6 mil, aumento de 40,36%. Já o salário dos secretários municipais sobe dos atuais R$ 5.188,49 para R$ 7,2 mil. O salário dos vereadores será de R$ 8,1 mil. Não foi possível calcular o percentual de reajuste no salário dos vereadores, já que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará descumpre a Lei da Transparência e não publica o salário dos seus agentes políticos. Esses valores entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. SEM AUMENTO PARA SERVIDORES Não bastasse já ter garantido o aumento salarial a partir de 2025, o prefeito Zaquinha também garantiu a revisão nos seu salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais para esse ano. No dia 1º desse mês entrou em vigor a Lei 1.835/2024, que concede a revisão de 3,71% para o prefeito, o vice e os secretários municipais. A revisão, retroativa a 1º de janeiro, corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023. Os servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Pará tiveram a revisão salarial de 10%, que vigora desde janeiro. Enquanto isso, o prefeito ainda não concedeu a revisão salarial anual para os servidores municipais do quadro geral, embora essa tenha sido uma promessa feita pelo secretário municipal de Educação, William Brito, em uma reunião ocorrida no final de janeiro. Desse encontro, participaram o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e o diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira. Na ocasião, o secretário disse que a revisão nos salários dos servidores do quadro geral seria de 10%, mesmo índice concedido aos servidores do Legislativo. Apesar da promessa, até agora a revisão obrigatória, conforme determina a Constituição, não foi autorizada pelo prefeito. CPI O prefeito Zaquinha é alvo de uma CPI instaurada pela Câmara no mês passado. Composta pelos vereadores Nilsa Maria, Francisco Sales e Pedro Henrique, a Comissão investiga 13 acusações contra o prefeito. Entre essas acusações, estão pagamentos de horas extras, contratos de prestação de serviços, propina paga a secretários municipais e até intimidação à vereadora Nilsa Maria, que teria sido coagida a votar a favor do candidato do prefeito na eleição da Mesa Diretora da Câmara. A Comissão tem 90 dias para apresentar o relatório. Veja a relação de todas as denúncias contra o prefeito Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) confirmou nesta terça-feira (19) a quarta morte por covid-19 em Divinópolis esse ano. A vítima foi uma homem de 42 anos, que faleceu no dia 1º desse mês na UPA 24h, onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva. De acordo com a Semusa, ele apresentou os sintomas da doença no dia 29 de fevereiro, falecendo no dia seguinte, após ser encaminhado para a UPA. Das quatro mortes confirmadas esse ano, duas vítimas eram homens e duas mulheres. Desde o início da pandemia, 769 divinopolitanos morreram vítimas da covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico, esse ano já foram 657 casos confirmados de covid-19 em Divinópolis, sendo 441 em pessoas do sexo feminino e 216 do sexo masculino. A Semusa tem se mantido em silêncio sobre as denúncias da falta de testes de covid-19 nas unidades de saúde da cidade. As denúncias, confirmadas por servidores públicos que atuam nessas unidades, dão conta de que o material não está disponível e que quem precisa realizar o teste precisa procurar atendimento privado. O Portal do Sintram não conseguiu contato com a Semusa na manhã desta quarta-feira para obter um posicionamento oficial. DENGUE A Semusa atualizou os dados da dengue na cidade. Após o município entrar em estado de emergência, a pasta informou que do dia 1º de janeiro a 19 de março já foram notificados 4.679 casos prováveis de dengue. O número de casos confirmados atingiu a 3.152. No mesmo período no ano passado, eram apenas 855 casos de dengue confirmados na cidade. Duas mortes em decorrência da dengue esse ano já forma confirmadas em Divinópolis e outras sete estão em investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) anunciou o início da campanha de vacinação contra a influenza para a próxima segunda-feira (25) em Divinópolis. O início da campanha atenderá aos grupos prioritários. Veja quais são esses grupos: Crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); Trabalhador da Saúde; Gestantes; Puérperas; Professores do ensino básico e superior; Povos indígenas; Idosos com 60 anos ou mais de idade; Pessoas em Situação de Rua; Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; Profissionais das Forças Armadas; Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; Trabalhadores Portuários; População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. De acordo com a Semusa, a vacina contra influenza estará disponível em todas as unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs), das 8h às 16h, e também nas 10 unidades do “Programa Saúde na Hora”, no atendimento noturno, das 18h às 21h. As unidades que funcionam com o horário ampliado são: Ermida, Sagrada Família, Planalto, Belvedere, Tietê, Nossa Senhora das Graças, São José, Afonso Pena, Niterói e Bom Pastor. O “Dia D de vacinação” será no dia 13 de abril, contemplando inicialmente os grupos prioritários. A vacina utilizada é a influenza trivalente, que confere imunização ativa contra os principais sorotipos do vírus. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos prioritários. Com o avançar da campanha, assim como nos anos anteriores, a expectativa é de ampliação da oferta da vacinação para a população geral. A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada por vírus e que afeta o sistema respiratório, sendo de elevada transmissibilidade e varia de quadros leves a graves, podendo levar ao óbito. Os sorotipos mais comuns são A, B, C e D, sendo os vírus A e B responsáveis por epidemias sazonais em seres humanos. De acordo com a Semusa reforça “a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a doença, possuindo a capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação dos vírus, com o objetivo de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza”. Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD    

Divinópolis entrou em estado de emergência provocado pela dengue nesta terça-feira (19), com a publicação do Decreto 16.092/2024 na edição do Diário Oficial dos Municípios. O decreto chega após o município confirmar duas mortes em decorrência da dengue e se aproximar de cinco mil casos notificados. Junte-se a isso a superlotação dos leitos hospitalares da rede SUS, gerando filas de esperas de pessoas que necessitam internação e aguardam vagas. Essa situação reflete diretamente no atendimento da UPA 24h, que esse ano, por duas vezes, atingiu a marca recorde de 150% de lotação. O decreto publicado nesta terça-feira afirma que Divinópolis vive uma epidemia de dengue e o estado de emergência vale inicialmente por 90 dias. Nesse período, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) está autorizada a adotar medidas emergenciais necessárias para conter a proliferação da doença. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (18) pela Semusa, Divinópolis atingiu no período de 1º de janeiro a 18 de março a 4.556 casos prováveis de dengue, enquanto 2.991 casos já foram confirmados. Além das duas mortes já confirmadas, outros sete óbitos continuam em investigação. COMPARAÇÃO Para se ter uma ideia da proliferação da dengue em Divinópolis esse ano, uma comparação com os casos registrados no mesmo período do ano passado mostra o tamanho da gravidade do momento epidemiológico na cidade. Até o dia 20 de março do ano passado não havia registros de óbitos por dengue na cidade. Esse ano, já são duas mortes confirmadas. De 1° de janeiro a 19 de março foram notificados 1.738 casos de dengue m Divinópolis no ano passado. Esse ano, no período, o número de notificações já chegou a 4.556, enquanto o número de casos confirmados atingiu a 855 em 2023, enquanto esse ano já são 2.991. REGIÕES MAIS ATINGIDAS De acordo com a Semusa, a região central concentra o maior número de casos confirmados a dengue em 2024, com 360 confirmações. A seguir vêm os bairros São José (187), Planalto (177), Tietê (128), Porto Velho (127) e Bom Pastor com 117 casos confirmados. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Câmara Municipal de Itapecerica aprovou em reunião na semana passada o Projeto de Lei Complementar 04/2024, de autoria do Executivo, que estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores do magistério público municipal. Com 83 páginas, a nova lei, que ainda não foi sancionada pelo prefeito  Wirley Reis, estabelece o regime jurídico da categoria e define a estrutura da carreira desses profissionais. A nova lei define que o ingresso na carreira do magistério municipal somente se dará por concurso público de provas e títulos para os cargos de provimento efetivo. A nova lei estabelece a realização de concurso público para regularização de todos os profissionais e para isso será estabelecida uma Comissão Especial com representantes do Executivo, servidores e do  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Entre as vantagens asseguradas pela futura lei, está o vencimento de acordo com o piso salarial nacional definido anualmente pelo Ministério da Educação. A cada 10 anos, os servidores do magistério terão dois meses de licença-prêmio. Esse benefício é retroativo aos servidores que ingressaram na carreira a partir do ano 2000. As servidoras do magistério terão, ainda, licença maternidade de 180 dias, enquanto os servidores terão licença paternidade de até 20 dias. A nova legislação define, ainda, que a recomposição salarial para os profissionais da educação ocorrerá sempre em janeiro, já tendo assegurado o índice de inflação acumulado no ano anterior. Para os cargos e professor da educação básica, professor de educação física e especialista em educação básica, a revisão seguirá o índice determinado para acompanhar o piso salarial nacional. A nova lei também assegura o pagamento do quinquênio no percentual equivalente a 10% incidente sobre o vencimento básico do profissional. O servidor terá direito ao limite de sete quinquênios. Clique aqui e veja a integra do Projeto de Lei aprovado pela Câmara Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  Depois de decretar estado de emergência sem saúde pública devido ao avanço da dengue, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte está adotando medidas para aumentar a efetividade das ações de saúde para conter o avanço da doença no município. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG), até está terça-feira (19), já haviam sido notificados 2.876 casos de dengue no município. Além do carro fumacê, o prefeito Leonardo Camilo também autorizou a renovação dos contratos temporários de trabalho de servidores contratados para a limpeza da área urbana, como retirada de entulho e recolhimento de materiais que possibilitam a proliferação do mosquito transmissor. No decreto que autorizou a renovação dos contratos, o prefeito argumenta que a medida era necessária diante do “aumento considerável da taxa de incidência e do número de casos notificados” da doença. Além de Santo Antônio do Monte e Divinópolis, que decretou situação de emergência a partir desta terça-feira, na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais  (Sintram) também estão em emergência pela dengue as cidades de Araújos, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste, Pequi, Igaratinga, Candeias, Carmo da Mata, Itapecerica e Perdigão. EM MINAS De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG) até esta segunda-feira (18) Minas Gerais registrou 629.268 casos prováveis (casos notificados, exceto os descartados) de dengue. Desse total, 232.789 casos foram confirmados para a doença. Até o momento, há 100 óbitos confirmados por dengue no estado e 372 estão em investigação. Em relação à febre Chikungunya, foram registrados 58.090 casos prováveis da doença, dos quais 37.193 foram confirmados. Até o momento, 24 óbitos foram confirmados por Chikungunya em Minas Gerais e 20 estão em investigação. Quanto ao vírus Zika, até o momento, foram registrados 122 casos prováveis. Foram confirmados 14 casos da doença. Não há óbitos confirmados ou em investigação por Zika em Minas Gerais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em relatório publicado na semana passada, concluiu que houve irregularidades na contratação de servidores sob o regime temporário pela Prefeitura de Divinópolis a partir de 2022. A conclusão foi emitida após análise da denúncia formulada no primeiro semestre do ano passado pelo servidor Bruno Alves Camargo, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). O TCE também analisou a denúncia formalizada pela deputada estadual Lohanna França (PV). Segundo a denúncia, a Prefeitura de Divinópolis está utilizando as contratações temporárias em substituição ao concurso público. Em um levantamento realizado pelo TCE, tendo como base o mês de novembro de 2023, o Tribunal identificou 5.430 servidores com vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, sendo 3.087 efetivos e 1.782 com vínculos temporários. O TCE constatou, ainda, que somente em 2023 foram admitidos pela Prefeitura 1.638 servidores sob o regime de contratos temporários contra apenas 144 em 2022. Ainda de acordo com o Tribunal, em novembro do ano passado, o número de servidores contratados correspondia a 32,81% do total de servidores do município, enquanto os efetivos eram 56,85%. De acordo com o TCE, a grande maioria das contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, “não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público”. Na decisão, o TCE reforça a cobrança que vem sendo feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), sobre a necessidade urgente de realização do concurso público, o que vem sendo protelado pela administração Gleidson Azevedo (Novo) desde 2022.  Diz o TCE: “Embora seja possível a realização de contratações temporárias para suprimento do quadro de pessoal enquanto se aguarda a finalização das etapas de concurso público, é certo que a realização de concurso público é obrigação a que se submete o administrador público, por força do disposto no art. 37, II, da Constituição da República”. E acrescenta: “Assim, o gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”. INÉRCIA Conforme já denunciado pelo Sintram, o TCE concluiu que houve inércia do Executivo na realização de concurso público. Diz o relatório do TCE: “No caso dos autos, entende-se que houve inércia por parte da administração municipal de Divinópolis, que, mesmo estando ciente de que o número de candidatos aprovados no Concurso Público n. 1/2017 não seria suficiente para suprir as necessidades da municipalidade, e de que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n. 23/2021 estava prestes a se esgotar, não tomou medidas para a instauração de novos processos seletivos a tempo de evitar a necessidade de contratações temporárias”. O Tribunal informa, ainda, que em maio de 2023, o Ministério Público de Contas (MPC) entendeu que as contratações temporárias de médicos não estavam suprindo a demanda do Município de Divinópolis. O MPC solicitou que a prefeitura informasse quais medidas estavam sendo adotadas para manter a continuidade do serviço público e se pretendia realizar concurso público para provimento dos cargos de médicos, uma vez que mais da metade das vagas prevista em lei estavam desocupadas. “Ainda assim, a administração municipal manteve-se inerte, tendo em vista que, até a presente data, não tomou qualquer medida no sentido de realizar concurso público além do Processo Seletivo Público – Edital n. 1/2023, destinado apenas ao cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS”, afirmou o TCE. AGENTES DE SAÚDE Em atendimento a uma representação do Sintram, sobre ilegalidades constantes no edital do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), o TCE admitiu que houve uma série de irregularidades, principalmente da não previsão de pagamento do adicional de insalubridade. O Tribunal lembrou que a só não houve desassistência na cidade em razão da Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, que obrigou a renovação dos contratos de 111 ACSs, cujos vínculos temporários foram encerrados em julho do ano passado e não poderiam ser renovados por força de lei. A renovação se deu por uma medida cautelar concedida pela Vara de Fazendas Públicas, que possibilitou a renovação dos contratos até o fim do ano passado. CONCLUSÃO “Por todo o exposto, entende-se que a Prefeitura de Divinópolis realizou a contratação irregular de servidores temporários, diante da ausência do preenchimento dos requisitos essenciais para o seu aperfeiçoamento, bem como manteve-se inerte quanto à realização de concurso público, em afronta ao disposto no art. 37, IX, da Constituição da República e o princípio constitucional do concurso público ínsito em seu art. 37, II. Desse modo, é possível a responsabilização do senhor Gleidson Gontijo de Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis, ensejando a aplicação das sanções previstas no art. 83 da Lei Complementar Estadual nº 102/2008”, diz o relatório do TCE. Entre as sanções previstas na legislação citada estão multa e inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. AGENTES DE SAÚDE O Tribunal de Contas acatou parcialmente, ainda, a denúncia feita pelo Sintram sobre irregularidades no edital para realização do Processo Seletivo Público 01/2023, para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. No relatório o TCE disse que “Nesse contexto, ainda que tenham sido identificadas irregularidades no Processo Seletivo Público n. 1/2023, tendo em vista a fase atual do certame, e com vistas à manutenção da continuidade da prestação dos serviços públicos, entende-se que não é possível sua suspensão”. Quanto ao adicional de insalubridade a ser pago aos agentes, conforme determina a Emenda Constitucional 120, e que não foi previsto no edital, o TCE lembrou que a matéria foi regulamentada pela Lei Municipal 9.071/2022, que “que assegura o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias no âmbito do Município de Divinópolis”. Dessa forma, o TCE concluiu que o pagamento do adicional é obrigatório, independente de laudo técnico pericial,

Está disponível no site da Prefeitura de Divinópolis desde a semana passada o comprovante de rendimentos para todos os servidores públicos municipais fazerem a declaração do Imposto de Renda 2024 – ano base 2023. O servidor poderá fazer a consulta pelo Whatsapp através da nova assistente virtual exclusiva da Prefeitura.  O Informe de rendimentos pode ser acessado diretamente aqui. Em nota, a Prefeitura explica que, de acordo com as normativas da Receita Federal, o prazo de entrega foi iniciado no último dia 15 e será encerrado no dia 31 de maio. Neste ano, há algumas novidades, entre elas o aumento do teto de isenção, a exigência de CPF dos beneficiários de pensão alimentícia e a identificação de criptoativos. Veja quem é obrigado a declarar: Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil. No ano passado, eram R$ 40 mil. Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto. Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, eram R$ 142.798,50. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023. Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, eram R$ 300 mil. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro. Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda. Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física. Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este. Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior. Como no ano passado o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android. A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados. Quem perder o prazo final de entrega do documento terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. “Todos os anos o servidor deve entregar sua declaração para não ter problemas com a Receita Federal. Quem declarar mais rápido obtém a restituição também em menor prazo”, informou o Secretário de Administração, Thiago Nunes. Segundo o secretário, a declaração pré-preenchida é a melhor opção, já que os dados apresentados e acessados via conta gov.br, na qual os servidores já estão habituados a acessarem, são oriundos das bases da Receita Federal, diminuindo assim o risco de inconsistências e cair na malha fina. Mais informações podem ser obtidas através do site da Receita Federal Com informações da Diretoria de Comunicação/PMD          

  Numa medida que vai dificultar o acesso de pacientes com sintomas de dengue ao atendimento, a partir desta segunda-feira (18) o ambulatório específico criado pela Secretaria Municipal de Saúde sai do Centro da cidade e vai para o Bairro Afonso Pena. A medida vai obrigar pacientes a utilizar mais de um transporte coletivo para ter acesso ao atendimento, uma vez que poucos são os itinerários dos coletivos que passam pelo novo endereço. Não bastasse a dificuldade de transporte, ainda há o fator distância, que obrigará o paciente, dependendo da região da cidade onde mora, a levar até três horas somente para chegar ao novo endereço. Entretanto, a Prefeitura afirma que “o novo local conta com espaço mais amplo e mais adequado à acomodação de um número maior de pessoas”. A partir de hoje o ambulatório está atendendo á Rua Nova Serrana, nº 140, Bairro Afonso Pena, próximo a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF). O horário de atendimento foi ampliado até as 19h. “A mudança de local se deve ao fato de a Policlínica estar em reforma, sendo necessária a utilização do espaço, hoje ocupado pelo ambulatório, para remanejamento dos serviços de rotina da referida unidade”, justificou a Prefeitura. A Semusa está mantendo as informações sobre o avanço da dengue desatualizadas. O último boletim foi divulgado há uma semana, e consta 3.827 casos prováveis de dengue, enquanto 2.234 já foram confirmados. A Semua já confirmou duas mortes em decorrência da dengue. Entre as medidas preventiva, a Semusa continua realizando os mutirões de limpeza, como ocorreu neste final de semana nos bairros Planalto, Santa Luzia, Tietê e Dr. Dulphe Pinto de Aguiar. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Divinópolis ainda não se manifestou sobre a denúncia feita pelo vereador Flávio Marra (PDR), na sessão da Câmara Municipal da última quinta-feira (7). Em seu pronunciamento, o vereador afirmou que o prefeito está preparando um decreto de calamidade financeira, e uma das consequências seria a suspensão da revisão salarial dos servidores. Embora a categoria ainda não tenha se manifestado, por enquanto está valendo a recomposição salarial de 6,80%, concedida pelo Prefeito no último dia 5, através do decreto 16.080/2024. No mesmo decreto, foi autorizada a revisão do vale alimentação de R$ 12 para 14.  A reivindicação dos servidores era de recomposição de 14,55% e aumento no vale alimentação de R$ 12 para R$ 23. Essa foi a contraproposta apresentada pelo Executivo e rejeitada em assembleia dos servidores. Entretanto, a exemplo do que fez no ano passado, o prefeito ignorou a decisão da classe e decretou a revisão de acordo com a vontade unilateral do Executivo. O silêncio do Executivo sobre a denúncia feita pelo vereador Flávio Marra preocupa os servidores, uma vez que nem mesmo uma nota sobre um possível decreto de calamidade foi divulgada pela Prefeitura. “Realmente estamos preocupados com esse quadro e esperávamos que o Executivo desmentisse essa possibilidade. Mas o que a gente viu até agora é o silêncio total da administração sobre a denúncia feita pelo vereador. Estamos acompanhando essa situação com muita atenção, porque o histórico dessa administração em ignorar os direitos dos servidores é extenso”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Uma das situações em que o decreto de calamidade pode ser editado está na frustração de receita, ou seja, quando a receita orçada não é atingida. De acordo com o Portal Transparência, até a manhã desta segunda-feira (11), a arrecadação da Prefeitura de Divinópolis havia chegado a R$ 147.216.088,46. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Está tramitando na Câmara Municipal de Carmo do Cajuru o Projeto de Lei 15/2024, de autoria do Executivo, que altera o artigo 102, da Lei 1.480/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos). A alteração proposta pelo prefeito visa acabar com o decênio e implantar o quinquênio, para a concessão do benefício das férias-prêmio aos servidores municipais. A lei em vigor prevê que a cada 10 anos o servidor efetivo terá direito a seis meses de férias-prêmio com a remuneração do cargo. A proposta reduz esse tempo para cinco anos, como também reduz para três meses o período do benefício. A lei permite, ainda, que esse período poderá ser fracionado em três vezes. Em sua justificativa enviada à Câmara, o prefeito Edson Vilela diz que a medida representa valorização e reconhecimento aos servidores. “A redução do período aquisitivo das Férias Prêmio para quinquênio demonstra o reconhecimento do Poder Público Municipal pela dedicação e pelo comprometimento dos servidores ao longo de períodos menores de tempo, incentivando a continuidade e o engajamento no serviço público”, afirma o prefeito. Vilela afirma, ainda, que “ao oferecer a possibilidade de desfrutar de períodos mais frequentes de descanso e lazer, a concessão das Férias Prêmio a cada quinquênio contribui para a promoção do bem-estar físico e mental dos servidores, refletindo positivamente em sua produtividade, criatividade e eficiência no desempenho de suas funções”. Ainda segundo o prefeito, “a tendência contemporânea na gestão de recursos humanos é pautada na valorização do capital humano, reconhecendo a importância do equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Nesse sentido, a concessão de períodos mais frequentes de férias prêmio está alinhada com essas práticas, promovendo a satisfação e o bem-estar dos colaboradores”. MAIS 2% Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) aguarda para esse mês um posicionamento do Executivo sobre a concessão de mais 2% de reposição salarial para os servidores. No início do mês de fevereiro, o prefeito concedeu recomposição nos salários de 4,62%, entretanto a categoria reivindica pelo menos mais 2% para minimizar as perdas salariais dos últimos anos. No final do mês passado, diretores do Sintram se reuniram com o prefeito Edson Vilela e sua equipe econômica para discutir a concessão de mais 2% nos salários dos servidores. Na ocasião, o prefeito afirmou que seria realizado o estudo do impacto financeiro e uma resposta à reivindicação do sindicato foi marcada para esse mês. “A gente espera que o prefeito atenda essa reivindicação dos servidores. Compreendemos que a valorização da categoria também passa por uma reposição decente nos salários, que garanta a manutenção do poder de compra nos vencimentos e temos boa expectativa de que o prefeito entenderá essa necessidade”, afirma a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O governo de Minas Gerais pode perder 47 ambulâncias que estavam paradas em um pátio de Belo Horizonte. Os veículos estavam parados no local desde novembro de 2023, até que o caso foi denunciado pela reportagem da Rádio BandNews FM. Os veículos estavam estacionados em um terreno do antigo Aeroporto Caros Prates, na capital mineira, desde novembro de 2023. Por lei, as ambulâncias precisam ser colocadas em circulação em até 90 dias após o repasse. Na época em que os veículos chegaram, o investimento de R$ 13,5 milhões do governo federal foi celebrado pelo secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Bacheretti, que ressaltou que os carros não seriam liberados de imediato por causa de trâmites burocráticos, como o emplacamento. O gestor chegou a afirmar que o estado seria “um grande exemplo a ser copiado no Brasil”. Quatro meses depois as ambulâncias continuam paradas. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais alega que teve um problema com a autorização para transferência de propriedade do veículo e que ainda precisava emplacar oito ambulâncias. Mesmo com a entrega feita há quatro meses e o estouro do prazo legal para colocar as ambulâncias em circulação, o governo mineiro segue sem previsão para entrega dos veículos aos municípios. O Ministério da Saúde nega qualquer pendência por parte do governo federal e não informou se notificou o estado por ter excedido o prazo legal. Das 47 ambulâncias, 11 são unidades de suporte básico de vida e 36 destinadas para a renovação de frota. Somente o consórcio norte, que atende 86 cidades e receberia sete veículos, realiza cinco mil atendimentos por mês. FAKE NEWS No ano passado, o senador Cleitinho Azevedo distribuiu fake news sobre ambulâncias do Samu que estavam paradas na cidade de Sete Lagoas. O senador fez duras acusações de desperdício do dinheiro público, porém a Prefeitura da cidade esclareceu que as vans estavam no pátio da empresa para serem customizadas e preparadas para entrar em operação. Agora, diante da confissão do próprio governo do Estado do abandono de 47 ambulâncias, que foram doadas há meses pelo governo federal, o senador desapareceu e ainda não fez nenhum dos seus vídeos denunciando o abandono dos veículos. A Secretaria de Estado da Saúde também permanece em silêncio. REMOÇÃO Na semana passada a deputada Lohanna França (PV foi até o aeroporto Carlos Prates, onde as ambulâncias estavam estacionadas. De acordo com a deputada, após a denúncia ser veiculada pela imprensa, os veículos foram levados para o pátio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). De acordo com a deputada, a transferência dos veículos teve como objetivo “esconder” as ambulâncias após a denúncia. Disse ainda que esses veículos são muito aguardados nos municípios que não possuem nenhum veículo. “O governo federal enviou os veículos para garantir que a gente teria atendimento qualidade. As ambulâncias estão emplacadas e os mineiros estão aguardando melhorias no Samu que passou anos, no governo Bolsonaro, sem investimentos”, disparou a deputada. Com informações da BandNews FM e assessorias    

O vereador Flávio Marra, que está recém filiado ao Partido Renovação Democrática (PRD), oficializado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 9 de novembro do ano passado, fez uma grave denúncia na sessão da Câmara desta quinta-feira (7). De acordo com o vereador, o prefeito está preparando um decreto de calamidade financeira e, como consequência, a revisão salarial dos servidores municipais poderia ser suspensa. Uma eventual decretação de calamidade financeira significa a confissão do calote. Quando um município faz um Decreto de Calamidade Financeira, significa que a prefeitura está oficializando, perante a sociedade, que não vai conseguir cumprir as obrigações necessárias com o orçamento que tem e, desta forma, vai ser necessário realizar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, o não cumprimento de contratos entre outras ações. Basicamente o decreto de calamidade financeira veda quaisquer despesas que dependam de recursos próprios, bem como novas obras, investimentos e novas contratações. PERSEGUIÇÃO A SERVIDORES O vereador Flávio Marra iniciou seu pronunciamento na sessão desta quinta-feira (7) da Câmara Municipal apresentando um áudio de campanha, no qual o então candidato. No áudio, o prefeito afirma: “Quem vai ser valorizado na gestão, são os servidores públicos. Não é cargo comissionado como eles fazem não”. O vereador disse que já é do conhecimento de alguns “puxa-sacos” que o decreto de calamidade financeira já está sendo preparado para não pagar a recomposição salarial dos servidores. Se dirigindo ao prefeito, Flávio Marra o classificou de mentiroso e perguntou: “O que você [prefeito] tem contra o servidor público? Desde o dia 1º de janeiro de 2021, você [prefeito] vem perseguindo o servidor incondicionalmente. Todo dia, toda hora. Servidor que não tem opinião parecida com a sua, servidor que não compactua de suas ideias, é afastado, é mandado para outra Secretaria, é alvo de processo administrativo, sofre perseguição. Qual é o seu problema com o servidor, prefeito?”, questionou Marra. O vereador reafirmou que Gleidson Azevedo não gosta de servidor. “A máquina pública não é feita só de puxa-saco, de cargo comissionado. Ela também é feita de pessoas que passaram na prova, passaram na caneta, não no voto”, acrescentou o vereador. Flávio Marra também criticou duramente o vale alimentação, que, a princípio, subiu de R$ 12 para R$ 14, ainda sem o aval da assembleia dos servidores. “Na porta da Prefeitura, um pastel e um refrigerante custam R$ 14,00. Hoje é difícil haver um local com almoço a R$ 14”. Flávio Marra acrescentou, ainda, que não vai admitir um eventual decreto de calamidade suspendendo a recomposição dos salários. Disse que está disposto a adotar todas as medidas cabíveis e possíveis para evitar que o prefeito dê o calote no gatilho salarial, direito constitucional e assegurado por legislação municipal. Até a postagem desta reportagem, às 14h37, a Prefeitura ainda não havia se manifestado sobre as denúncias feitas pelo vereador Flávio Marra. Em silêncio absoluto, a administração não desmentiu a afirmação do vereador sobre a preparação de um decreto de calamidade financeira, que teria como uma das consequências a suspensão da revisão salarial dos servidores públicos. DINHEIRO PARA O SINDICATO RURAL Em meio a essa grave denúncia feita pelo vereador Flávio Marra, a Prefeitura republicou, por incorreção, na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios, a Lei 9.237/2023. Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições bancados pela Prefeitura. Entre as entidades e instituições que vão ganhar dinheiro da Prefeitura estão o Sindicato Rural, entidade particular com fins lucrativos, que receberá a bolada de R$ 343 mil. A Loja Maçônica Veritas Vincit vai receber R$ 120 mil. O custo total com essas subvenções, que incluem algumas associações em nenhuma transparência em suas atividades, vai bater em R$ 81,5 milhões para os cofres públicos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram