Sintram

Divinópolis voltou a registrar um ligeiro aumento nos casos confirmados de covid-19 em outubro. Apesar de o fim da pandemia ter sido decretado no ano passado, após a doença ser controlada pela vacinação da população, ainda continuam ocorrendo casos em todo o país. De acordo com boletim da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esse ano já foram 1.116 casos confirmados com dados fechados na última segunda-feira (28). Em  média, são 112 casos mensais, já superando a média mensal de todo o ano passado. Em 2023, foram 1.250 casos confirmados, média de 104 casos mensais. Esse ano, foram registradas oito mortes, contra 12 em 2023. AUMENTO Esse mês foram confirmados 77 casos de covid-19 até a última segunda-feira, contra 58 em setembro, o que representa um aumento de 32,7%. O aumento em setembro com relação a agosto foi ainda maior. Em setembro foram 58 casos confirmados, contra 14 em agosto, aumento de 314,2%. O mês de 2024 com o maior volume de doentes, com 505 casos confirmados, foi fevereiro. Apesar do aumento no número de casos, o vírus da covid-19 está plenamente controlado em Divinópolis, em razão da vacinação que continua disponível para a população. A Prefeitura, através da Semusa, está mantendo o controle da doença com vacinação itinerante, como ocorreu no período de julho a setembro. Segundo a Semusa, só nessa etapa o “Vacimóvel” percorreu 49 pontos de vacinação, sendo aplicadas 7.247 doses, das quais 2.706 para covid-19. Desde o início da pandemia, 766  divinopolitanos morreram vítimas da doença. O último provocado pela doença na cidade foi no início do mês de julho. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou no final da tarde desta segunda-feira (28) mais uma etapa do cronograma do concurso público realizado esse mês. O concurso, cuja aplicação das provas foi concluída no dia 20, ofereceu 1.426 vagas em 111 cargos, além da formação do cadastro de reserva. O número de inscrições superou a expectativa da Prefeitura que previa 30 mil. Entretanto, foram 47.725 inscrições, porém, pouco mais de 25 mil foram homologadas. A Prefeitura e o Instituto Consulplan, responsável pela organização do certame, estão divulgando a conta-gotas o cronograma do concurso. Nesta segunda-feira, a Secretaria de Administração informou que os resultados preliminares das provas objetivas serão conhecidos no dia 18 de novembro. Já o resultado definitivo será publicado no dia 3 de dezembro. Já o resultado preliminar das provas discursivas será publicado no dia 27 de dezembro e o resultado definitivo só no dia 22 de janeiro do ano que vem. A Semad disse que essas datas ainda estão sujeitas a alterações. O cronograma total do concurso não foi divulgado pela Prefeitura, o que deveria ser feito antes da realização das provas. A divulgação de várias datas importantes ainda é uma incógnita, como por exemplo, a publicação dos resultados dos recursos. Também não se sabe quando a Prefeitura vá iniciar a convocação dos aprovados, embora a máquina pública continue sendo inchada com servidores em regime de contrato temporário. Sobre futuras datas, a Secretaria Municipal de Administração não dá nenhuma previsão. “Fiquem atentos ao site da Prefeitura para conferir a lista de aprovados e os próximos passos”, diz publicação feita pela pasta no Instagram. GABARITOS Os candidatos que fizeram as provas no segundo dia do concurso, que ocorreu no dia 20 desse mês, podem consultar aqui os gabaritos oficiais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Chefe do Executivo terá mais de R$ 20 milhões para gastar sem autorização da Câmara O prefeito eleito de Carmo do Cajuru, Vinicius Alves Camargos (PP), vencedor da eleição do dia 6 de outubro com 4.388 votos (31,13% da votação válida) terá um orçamento de R$ 146,2 (R$ 146.220.712,97) para o seu primeiro ano de governo. O Projeto de Lei 46/2024, que fixa a despesa e orça a receita do município (Lei Orçamentária Anual – LOA) está em tramitação na Câmara Municipal e terá que ser aprovado ainda nessa legislatura para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O bolo de R$ 146,2 milhões será dividido em R$ 114 milhões para a Prefeitura, R$ 4,9 milhões para os gastos da Câmara Municipal e R$ 19,1 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores de Carmo do Cajuru (Prevcarmo). O prefeito terá R$ 20,8 milhões para gastar sem autorização da Câmara. Esse valor representa 20% do orçamento destinado à Prefeitura e os recursos poderão ser liberados somente através de decreto do Executivo. O Orçamento de R$ 146,2 milhões previsto para 2025 no município de Carmo do Cajuru representa um crescimento de 5,37% em relação a 2024. O orçamento desse ano é de R$ 138.760.612,22. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Nos oito primeiros meses desse ano a Prefeitura de Divinópolis recebeu em repasses do governo do Estado mais de R$ 113 milhões, valor equivalente apenas a três impostos pagos pelo contribuinte. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), de janeiro a agosto o Estado enviou a Divinópolis R$ 113.872.249,92 referente aos repasses do IPVA, ICMS e IPI. ICMS O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais contribuiu para a bolada, com R$ 59.405.474,83. O ICMS reflete o movimento comercial da cidade. Quanto mais o comércio vende, maior é a arrecadação do ICMS, que é recolhido junto ao governo do Estado e parte dele retorna ao município obedecendo critérios definidos pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é apurado pela (SEF). Em Minas Gerais, a alíquota do ICMS é de 18%. IPVA O segundo maior repasse recebido enviado a Divinópolis pelo Estado esse ano veio do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até agosto, o Estado enviou para à Prefeitura R$ 53.586.218,68. O IPVA é o imposto cobrado de todo contribuinte que possui veículo e é recolhido pelo governo do Estado. A metade do IPVA pago, 50%, retorna ao município de origem. Quanto maior o número de veículos, maior é a arrecadação do IPVA. Até agosto, segundo informa o Ministério dos Transportes, 163.216 veículos estavam rodando nas ruas de Divinópolis. Outro dado interessante é que cresce a frota de veículos elétricos em circulação na cidade. O Ministério dos Transportes informa que são 72 veículos movidos exclusivamente a energia elétrica. Outro repasse do Estado para Divinópolis é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse, mais modesto, teve um rendimento de R$ 880,5 mil aos cofres da Prefeitura. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O Projeto de Lei 42/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do município de Divinópolis continua em tramitação na Câmara e ainda não há previsão para sua votação. Com um orçamento acima de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para o ano que vem, o projeto destina R$ 18,8 milhões para as emendas impositivas dos vereadores. Cada vereador tem R$ 1,1 milhão para distribuir para suas bases eleitorais, entretanto, a Lei Orgânica determina que 50% desses recursos devem ser destinados a área de saúde. Os 17 vereadores já protocolaram suas emendas e as indicações são as mais diversas, com a destinação de valores substanciais que vão desde o Sindicato Rural a clubes de futebol amadores. Os vereadores priorizam suas bases eleitorais, já que essas emendas servem como um permanente palanque eleitoral. DESTAQUES Os 17 vereadores destinaram boa parte dos recursos de suas emendas no orçamento de 2025 para o chamado terceiro setor, nome dado a um conjunto de instituições que não fazem parte do Estado e se refere a organizações privadas sem fins lucrativos, que atuam em causas humanitárias, serviços filantrópicos e outras atividades de interesse social. Entre as muitas entidades do terceiro setor beneficiadas pelas emendas impositivas estão Associação dos Deficientes Físicos (Adefom) e a Apae. O vereador Flávio Marra (PRD) abre uma exceção e destina R$ 100 mil para o Sindicato Rural, entidade privada com fins lucrativos. Esse ano, por exemplo, o sindicato embolsou R$ 300 mil para abrir os portões por um dia durante a Divinaexpô. Os recursos foram destinados pelo vereador afastado Eduardo Print Júnior (PSDB). Embora o Sindicato vise lucros e tenha um faturamento milionário com o evento, todos os anos o dia de portões abertos da Divinaexpô é bancado por verba pública. Já o vereador Deusdete Campos (PT) destinou o maior bolo de suas emendas – R$ 223 mil – para a Fundação Geraldo Correa (Hospital São João de Deus), uma das instituições que está no topo da lista de maiores beneficiadas por emendas parlamentares. Ademir Silva (PSDB) também priorizou a Fundação com  destinação de R$ 500 mil. Edsom Sousa (PSD) priorizou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), destinando R$ 488 mil para a entidade. O vereador Lauro Capitão América (PDT) destinou R$ 200 mil para compra de café e bolachas para serem servidos a pacientes e seus acompanhantes da UPA 24h. A unidade terá ainda  mais R$ 200 mil para construção de ala pediátrica através de emenda de Hilton de Aguiar (Agir). O vereador César Tarzan (Republicanos) destinou R$ 70 mil para a Fundação Jaime Martins. O maior bolo das emendas do vereador vai para o Núcleo de Apoio Institucional ao Atendimento Social, que receberá R$ 322,5 mil. Essa entidade só foi reconhecida como de utilizada pública no ano passado através de Projeto de Lei do vereador Edsom Sousa. O Núcleo fica no Bairro Porto Velho, base eleitoral de Tarzan e Edsom Sousa. Há poucas informações sobre o Núcleo de  Apoio Institucional ao Atendimento Social. Sabe-se que seu fundador e presidente, Alessandro Pacheco era proprietário de uma Academia de ginástica no Bairro Porto Velho, fechado no ano passado. No Instagram da Instituição não há maiores informações sobre o número de pessoas assistidas, quais os serviços prestados e a forma de arrecadação de recursos para manter a entidade em funcionamento. O vereador Breno Júnior (Novo) reserva R$ 90 mil para a construção de uma praça. Chama a atenção o fato de que o vereador não indica o local de construção do logradouro e diz que será um “espaço público de lazer e convivência para a comunidade”. Qual será essa “comunidade” beneficiada? O vereador Anderson da Academia (Republicanos) vai destinar R$ 180 mil para “idealização” de campeonatos de Capoeira, Judô, Karatê, Kickboxing e Taekwondo. A verba vai para a Secretaria de Esportes e, conforme está descrito na emenda, deve “idealizar” essas competições, mas não indica a obrigação de realizá-las com a verba que, obrigatoriamente terá que ser liberada, por se tratar de emenda impositiva. Ney Burger (Novo) vai destinar R$ 45 mil para o município bancar som e iluminação no Encontro Nacinanl de Motociclistas. O Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo nas emendas impositivas dos vereadores e receberá no ano que vem R$ 1,176 milhão. Logo a seguir vem o Geec (Grupo Ética e Cidadania) que receberá R$ 320 mil. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui, Rachel Cristina Silva Viegas, adiou a audiência de instrução e julgamento do vereador afastado da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor Martins (Republicanos).  O vereador foi denunciado pelo Ministério Público nos crimes previstos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código de Processo Penal. Também é ré na mesma ação penal, a esposa do vereador, Daniele Silva Martins. A denúncia foi aceita e os dois se transformaram em réus na Ação Penal que tramita em Pitangui, comarca à qual está jurisdicionado o município de Leandro Ferreira. A audiência estava marcada para esta terça-feira (29), porém foi transferida para o dia 28 de janeiro de 2025. A juíza justificou a decisão informando que foi convocada para participar do mutirão da Justiça que ocorre nesta terça-feira em Patos de Minas. RELEMBRE O CASO De acordo com o Ministério Público, em 2022, na condição de presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Samuel Vitor desviou uma vultosa quantia de recursos públicos. O MP revela que ele utilizava cheques de titularidade da Câmara e fazia depósitos em sua própria conta bancária e na conta de sua esposa, Daniele Martins. O MP juntou ao processo várias cópias dos cheques utilizados para os desvios, além de notas de empenho, notas fiscais, contratos e recibos. Em 2023, todos os vereadores da Câmara Municipal assinaram uma representação pedindo a instauração de um inquérito civil e ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, para investigar a conduta de Samuel Vitor Martins, além de pedir o seu afastamento do cargo. A Câmara instaurou um processo de cassação do mandato do vereador, porém no dia da votação alguns vereadores fugiram da sessão, o que impediu o quórum de maioria qualificada para cassar o mandado de Samuel Vitor, que permaneceu no cargo. Na Ação Civil contra o vereador, o Ministério Público pediu seu afastamento e várias restrições para impedir que ele tenha acesso a documentos, informações e bancos de dados que lhe são franqueados em razão do cargo público. A presidente da Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Verlany Corrêa informou que o pagamento dos salários do vereador foi suspenso após determinação judicial que afastou o vereador por seis meses. AFASTAMENTO DO CARGO No último dia 17 de julho, a juíza Rachel Viegas concedeu a liminar pleiteada pelo Ministério Público e afastou Samuel Vitor do cargo por seis meses. Além disso, a juíza também proibiu o vereador de acesso à Câmara Municipal. Ele também foi proibido de manter contatos com servidores da Câmara e outras testemunhas. A juíza afirma que os crimes imputados ao vereador “demonstram atos de intensa gravidade em correta ofensa a princípios constitucionais da Administração Pública”. Samuel Vitor e sua esposa Daniele Martins foram incursos nos artigos 312, 297, 304 e 171 do Código Penal. Veja o que dizem esses artigos e as penas previstas: Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a 12 anos, e multa. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa. Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. (O artigo 302 prevê punição para quem, no exercício de sua profissão, concede atestado falso). Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.  Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. CANDIDATO A PREFEITO Samuel Vitor foi eleito vereador em 2020 com 115 votos (4,06%) e está no seu segundo mandato. Aos 40 anos, ele é professor de educação física. Samuel concorreu ao cargo de Prefeito nas últimas eleições e obteve apenas 85 votos, 2,99% da votação válida. O Portal do Sintram tentou dois contatos com o vereador afastado e informa que o espaço está aberto para que ele e sua defesa possam se posicionar sobre o caso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 14.500 casos da doença e 14 mortes já foram confirmados esse ano na cidade A  Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou entre os dias 7 e 11 de outubro um mapeamento das áreas de risco para focos do mosquito Aedes aegypti em Divinópolis. Embora a ação tenha ocorrido na primeira semana do mês, somente agora a Diretoria de Comunicação liberou a informação para a imprensa. Para fazer o mapeamento foi utilizada a tecnologia de drones. De acordo com a Vigilância, Nessa primeira fase do monitoramento foram mapeados 1.256 hectares, com o uso de drones equipados com câmeras de alta resolução para sobrevoar e capturar imagens georreferenciadas das áreas de risco. Ainda de acordo com a Vigilância, as imagens processadas permitiram a identificação de 909 possíveis reservatórios de água, que podem se tornar criadouros do mosquito. A ação teve como foco a Região Central, que apresentou a maior infestação predial no último levantamento realizado em agosto. Além da Região Central, mais 28 bairros, distribuídos em diferentes regiões da cidade, também foram contemplados no monitoramento, devido ao elevado número de casos notificados da doença em 2024. Entre os bairros mapeados estão o Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Porto Velho, Esplanada, Afonso Pena, Niterói, Interlagos e Planalto. Segundo a Vigilância, os agentes de saúde já iniciaram a verificação in loco e a eliminação dos criadouros identificados nas imagens capturadas. “Com o uso de novas tecnologias, como drones, a Prefeitura busca intensificar as ações de combate ao mosquito, prevenindo a proliferação das doenças transmitidas pelo Aedes aegypt”, informa a Vigilância em Saúde Ambiental. VEJA OS BAIRROS MAPEADOS Região Central: Centro, Sidil, Vila Cruzeiro, Vila Central do Divino, Porto Velho, Esplanada, Dom Pedro II. Região Norte: Afonso Pena, Santa Clara, Jardim América, Jardim Capitão Silva, São Sebastião. Região Sudoeste: Catalão, São José, São Miguel. Nordeste: Niterói, São João de Deus I, São João de Deus II, Itaí. Região Sudeste: Interlagos. Região Oeste: Planalto, Santa Luzia, Orion, Walchir Resende, Jardim Brasília, Vila Belo Horizonte, Vila Santo Antônio, Ipiranga, LP Pereira. ÚLTIMO BOLETIM O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) sobre o avanço da dengue foi no dia 16. Até essa data, já haviam sido confirmados 14.596 casos de dengue na cidade, além de 14 mortes. Quatro óbitos ainda estão em investigação. Veja a relação bairros com casos de dengue confirmados: Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Uma ação de adoção e entrega voluntária do bebê para adoção foi vencida por uma mulher divinopolitana, de acordo com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais, responsável pelo acompanhamento do caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à mulher o direito ao sigilo do nascimento. Isso significa que ela pode dar à luz em sigilo e logo entregar o bebê de forma voluntária para adoção, sem que sua família ou mesmo o pai da criança sejam comunicados. Nenhum órgão da rede de proteção pode violar o sigilo das informações do processo. Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa.  A decisão em uma ação de uma faxineira divinopolitana, que fez o pedido de sigilo para que o nascimento e a entrega voluntária para adoção de seu filho se dessem sem o conhecimento do suposto pai – com quem não havia união formal ou estável – e da família ampla. Em primeira instância, a Justiça reconheceu o direito da mãe, uma vez que o pai não fora indicado, de entregar a criança para adoção, constatado que não havia condições para mantê-la com a família extensa.  O Ministério Público recorreu da decisão sustentando que, apesar da manifestação da mãe, cujo nome é mantido sob sigilo, pelo anonimato sobre o nascimento do filho, o sigilo não alcança a família extensa da criança, que deve ser previamente buscada.  O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo do MP revogando a decisão, principalmente no que se refere à colocação da criança em família substituta e sobre a observância do sigilo do nascimento em relação à família extensa.  A Defensoria Pública recorreu e, por fim, o STJ manteve a decisão inicial, permitindo o sigilo e a entrega voluntária. De acordo com a Defensoria Pública, no Relatório Social, a faxineira G. R. R. D. afirmou que, desde o momento em que ficou sabendo da gravidez, teve ciência que não poderia cuidar de mais uma criança, diante de suas condições financeiras.  “A forma como ganho dinheiro é fazendo minhas faxinas, como eu iria trabalhar nelas tendo um bebê e não tendo ninguém para me ajudar a cuidar dele?”, afirmou no relatório. Sobre a hipótese de deixar seu filho sob os cuidados de sua família, ela revelou jamais ter cogitado, pois sua mãe não cuidou dos próprios filhos e tem 12 netos com os quais não tem qualquer vínculo afetivo. Já suas duas irmãs têm “casamentos ruins” e situação financeira complicada, afirmou ela.  DIREITO DE SIGILO  A defensoria explica que, de acordo com a Lei nº 13.509/2017, que adicionou o art. 19-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a mãe tem a liberdade de entregar o filho para adoção, prevenindo-se, assim, situações como o aborto clandestino. Apesar da mãe não ser obrigada a indicar o pai, no caso deste ser conhecido, deve ser ouvido sobre a entrega do filho para adoção.  O artigo 19-A estabelece ainda que, ao entregar um recém-nascido para adoção, a mãe deve buscar alternativas na família extensa, ou seja, parentes como avós, tios, entre outros, para checar se alguém pode cuidar da criança. Se os familiares não souberem da gravidez, a adoção pode ser feita sem consultá-los. O relator do recurso no STJ, ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, afirmou em seu voto que “no caso concreto, o estudo social realizado com a mãe concluiu que a decisão de entrega do seu filho para adoção foi refletida e madura, se baseou em argumentos lógicos e concretos, no exercício livre e responsável de sua autonomia como mulher madura e ciente das suas obrigações e de que também não poderia, mesmo se quisesse, contar com a família extensa da criança”. Para a defensora pública Karina Roscoe Zanetti, da Defensoria dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Unidade de Divinópolis, é preciso respeitar o direito de sigilo da mãe, a entrega legal e, principalmente, o direito de privacidade. “Conseguimos garantir isso por meio da decisão do STJ, que entendeu e adotou a melhor interpretação possível da lei. E esta decisão agora torna-se um parâmetro nacional de respeito àquela mãe que, normalmente, desconhece este direito”, enfatizou a defensora pública.  Segundo Karina Zanetti, a entrega legal dificilmente é feita por uma família estruturada e é mais comum entre mães hipossuficientes, que não têm certeza de quem é o pai ou não querem revelar a paternidade. “Com esta decisão, mulheres que se encontram nesta situação sabem que poderão ser acolhidas no judiciário e não sofrerão um escrutínio geral de sua vida”, completou a defensora pública.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Alerta da Defesa Civil Estadual indica que todas as cidades da base do Sintram estão na rota dos temporais Divinópolis poderá ser atingida por temporais severos neste fim de semana, de acordo com alerta divulgado pela Defesa Civil do Estado. De acordo com o órgão estadual, as tempestades devem ser provocadas pela passagem de um ciclone extratropical. Explica que, embora o ciclone não atue diretamente em Minas Gerais, porém aliado a uma frente fria, vai intensificar a convergência de umidade, provocando tempo severo, com chuvas fortes e rajadas de vento em grande parte do estado. A região Oeste do Estado, onde está Divinópolis e todas as demais cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) poderá ser uma das mais afetadas entre esta quinta-feira (24) e sábado (26). Em Divinópolis, o último fim de semana mostrou a vulnerabilidade da cidade e o despreparo para o período de chuvas mais intensas. Mais de 80 pessoas foram atingidas pelas chuvas que caíram com mais intensidade no final da tarde do último domingo. Ruas e estradas foram danificadas e diversas escolas da rede municipal sofreram estragos estruturais. A Prefeitura de Divinópolis informa que “segue monitorando a situação e mobilizando seus esforços para garantir a segurança dos alunos, professores e demais servidores da rede municipal de ensino, além de tomar todas as medidas necessárias para mitigar os impactos das chuvas no município”. De acordo com a Prefeitura, escolas e estradas sofreram danos, que ainda não foram totalmente recuperados. Informou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) mobilizou suas equipes de engenharia e manutenção para garantir a resolução dos problemas identificados. Foram necessárias intervenções nas seguintes escolas: Além da estrutura física, a rede escolar sofreu ainda com as rodas de transporte, devido a deslizamentos e risco de atolamento nas vias rurais. Medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança e o atendimento dos alunos, incluindo o envio de máquinas para recuperação das estradas mais afetadas. As principais rotas afetadas foram: A Semed informou ainda que disponibilizou suporte emergencial de tecnologia da informação para verificar possíveis falhas nos serviços de internet das escolas afetadas, assegurando a continuidade das atividades educacionais. Reportagem: Jotha LeeCom informações da Diretoria de Comunicação/PMD

Cercado de polêmica, estabelecimento doado pelo presidente Lula continua fornecendo refeição barata A Prefeitura de Divinópolis fará nesta quinta-feira (24) as 9h a abertura das propostas para a contratação de nova empresa para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições diárias de domingo a domingo, no Restaurante Popular. Atualmente o serviço é prestado pelo Armazém Doranice, que pode continuar à frente do restaurante, desde que atenda aos requisitos do processo licitatório e apresente o menor preço. O Restaurante Popular foi um presente para Divinópolis do presidente Lula, inaugurado em 2008, na gestão do então prefeito Demetrius Pereira. Nos primeiros seis anos de funcionamento, com refeições ao custo de R$ 2,00, o restaurante atendeu a uma grande massa de trabalhadores e cidadãos de baixa renda. Em outubro de 2013, o então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), elevou o valor da refeição para R$ 5,00, um aumento de 150%. Menos de um ano após o gigantesco aumento para um produto que deveria ser popular, Vladimir Azevedo mandou fechar o estabelecimento. O fechamento ocorreu em julho de 2014. O então prefeito argumentou que o prédio onde funciona o Restaurante Popular, à época, não possuía alvará, documento que deve ser fornecido pela Prefeitura. REINAUGURAÇÃO Nove anos depois de fechado, o Restaurante Popular foi reinaugurado na dia 16 de outubro do ano passado. Entretanto, a retomada das atividades do restaurante foi iniciada cercada de polêmicas e suspeitas de fraudes no processo licitatório.  A empresa vencedora, a Realiza Restaurante, forneceu informações falsas até sobre seu endereço. Mesmo sob suspeita, a Realiza assinou o contrato no valor de R$ 2.013.480,00 por um ano. Uma série de indícios apontava para fraudes, inclusive no processo licitatório. Constituída apenas três meses antes da realização da licitação, a empresa Realiza Restaurante forneceu informações falsas para assinar o contrato, incluindo, o endereço de sua sede em São Paulo. Além disso, foi utilizada uma empresa de fachada para ser a principal concorrente da Realiza no processo licitatório. Conforme o Portal do Sintram apurou, para participar do processo licitatório a Realiza Alimentos forneceu como endereço de sua sede a Avenida Cândido José Xavier nº 93, Parque Santo Antônio – São Paulo (Capital). Entretanto, no local funciona a loja Luar Tintas, especializada na venda de tintas automotivas. Quatro dias antes da reinauguração a Prefeitura instaurou uma sindicância para investigar as suspeitas de fraudes. A investigação caminhou a passados de tartaruga, tendo ocorrido duas prorrogações no prazo para entrega do relatório. Em janeiro desse ano o contrato foi rescindido com a Realiza Restaurantes. Na ocasião, a Prefeitura disse que a rescisão do contrato “foi amigável por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração”. Chama a atenção o fato de que o distrato contratual ocorreu sem que a Comissão de Sindicância tenha apresentado o relatório final das investigações. Com a rescisão contratual o Armazém Doranice, que participou do processo licitatório, assumiu a continuidade do serviço sem que nova licitação fosse realizada. O contrato para a prestação do serviço já está vencido e a abertura dos envelopes nesta quinta-feira indicará a nova empresa que continuará prestando os serviços no Restaurante Popular. O valor máximo da licitação é de R$ 2.658.600,00 por um ano de contrato, o que representa um aumento de 32,09% em relação ao valor atual. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Presidente do Legislativo esteve em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia e recebeu duas diárias Na primeira reportagem sobre a farra das diárias na Câmara Municipal de Bambui, publicada nesta terça-feira (22), o Portal do Sintram mostrou que de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, foram gastos R$ 148.850,00 para bancar diárias de nove vereadores. A reportagem mostrou, ainda, o valor que cada vereador recebeu nesse período a titulo de diária: Reportagem completa aqui MAIS DE 300 VIAGENS Na reportagem de hoje, o Portal do Sintram mostra a farra das diárias em números. No período de 5 de fevereiro a 21 de outubro desse ano, a Câmara Municipal bancou 305 viagens de nove vereadores. Considerando o mês de outubro, que ainda não acabou, a média é de 33,88 viagens ao mês, o que dá mais de uma viagem ao dia, incluindo os finais de semana e feriados. Mário Sérgio Pereira, que recebeu R$ 29,6 mil em diárias, realizou 77 viagens bancadas pela Câmara em nove meses. Nesse período ele fez 71 viagens a Belo Horizonte, visitou Divinópolis por quatro vezes e esteve em Formiga uma vez. A média é de nove viagens ao mês, ou seja, o vereador fez uma viagem a cada três dias. Anderson Miguel, segundo colocado no recebimento de diárias, com R$ 24 mil, fez apenas 22 viagens, porém com valores muito mais altos. A diária normal para Belo Horizonte paga pela Câmara é de R$ 400,00. Anderson fez 15 viagens a Belo Horizonte, porém em apenas cinco idas à capital o vereador recebeu R$ 6,8 mil em diárias. Anderson também fez seis viagens a Brasília, ao custo de R$ 2,4 mil cada uma. Valdevino Dias, o terceiro colocado em volume financeiro – embolsou R$ 23,6 mil em diárias – fez 60 viagens no mesmo período. Veja o número de viagens de outros vereadores A situação na Câmara de Bambuí se aproxima do absurdo. De acordo com o Portal Transparência, oito vereadores envolvidos na farra das diárias realizaram viagens bancadas pelo Legislativo nos últimos oito dias. A situação mais curiosa é da presidente da Câmara, Priscila da Saúde. O Portal Transparência registra a presença da vereadora em Belo Horizonte e Brasília no mesmo dia. Segundo o Portal, a presidente estava na capital mineira no dia 15, com diária de R$ 400,00 e, no mesmo dia, estava em Brasília, com diária de R$ 2,4 mil. Veja outros vereadores que viajaram ou estão em viagens esse mês: O Portal do Sintram informa que aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Bambuí e a apresentação do relatório da sindicância que teria sido realizada para apurar “possíveis” irregularidades. O espaço está aberto para a manifestação da Câmara e dos vereadores citados nas duas reportagens. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito eleito da cidade de Cláudio, José Rodrigues Barroso, o Zezinho do Juquinha (MDB) foi recebido na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) na tarde desta terça-feira (22). Ele atendeu a um  convite do presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, que não participou da recepção, por motivo de férias. Acompanhado do seu coordenador político, o vereador Darley Oliveira, o prefeito eleito foi recepcionado pelo vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e pelo diretor financeiro, Elder Cássio Ferreira. “Esse encontro teve como principal meta estabelecer um primeiro contato com o futuro prefeito de Cláudio, já abrindo uma janela para o diálogo que pretendemos estabelecer com todos os prefeitos de nossa base que estejam dispostos a conversar e a defender os interesses dos servidores”, disse o vice-presidente Darly Salvador. Zezinho do Juquinha disse que é sua intenção estabelecer uma relação de cordialidade com o sindicato, assim como ocorreu em mandatos anteriores. Disse que esta a disposição para continuar discutindo reivindicações dos servidores que ainda estejam pendentes. “Sou um homem de diálogo”, disse o prefeito eleito e lembrou que nos seus mandatos anteriores a relação entre o governo e o sindicato sempre foi respeitosa. O diretor financeiro Elder Cássio lembrou ao prefeito que há pautas importantes do servidor público, como progressões verticais e horizontais, além do Plano de Carreira, que precisam ser discutidas com mais urgência. Zezinho do Juquinha garantiu que esses assuntos serão retomados em discussões . “Foi um encontro muito bom e importante porque já temos um canal aberto com o prefeito. A gente tem certeza que na futura gestão a relação com a administração será bem fácil do que acontece no atual governo, uma vez que o atual prefeito sempre fugiu do diálogo”, lembrou o diretor Elder Cássio. A disputa pela Prefeitura de Cláudio esse ano foi voto a voto. Zezinho do  Juquinha venceu o pleito com 8.512 votos (50,99%), apenas com 330 votos de vantagem sobre o atual prefeito Reginaldo Freitas, que  obteve 8.182 votos (49,01%). Zezinho vai para o seu terceiro mandato como prefeito. Ele ocupou o cargo pela Primeira vez no mandato de 2013 a 2016, quando foi reeleito. Não disputou a eleição de 2020 e, no último pleito, foi eleito para seu terceiro mandato. Reportagem: Jotha LeeComunicação  Sintram

Mário Sérgio e Anderson Miguel, juntos, fizeram 99 viagens em apenas sete meses A presidente da Câmara Municipal de Bambuí, Priscila Cristina Pedro de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB), revogou na semana passada a Portaria 14/2024, publicada no dia 26 de agosto. A Portaria que acaba de ser revogada suspendeu temporariamente o pagamento de diárias de viagens aos vereadores. No período de 26 de agosto a 10 de outubro, todas as viagens feitas utilizando o veículo da Câmara deveriam ser autorizadas pela presidente da Casa. A suspensão do pagamento de diárias foi motivada por abusos no uso dessa verba. A Câmara realizou uma investigação interna, cujos resultados ainda não foram divulgados. O Portal do Sintram apurou que de fevereiro a agosto desse ano a Câmara Municipal de Bambuí pagou R$ 148.850,00 em diárias de viagens a nove vereadores. Apenas dois parlamentares não receberam diárias, conforme mostre o Portal Transparência da Câmara. O vereador campeão em diárias foi Mário Sérgio Pereira (Avante), que recebeu R$ 29.600,00. Mário Sérgio foi reeleito com 372 votos. O segundo colocado na farra das diárias foi Anderson Miguel (PP), que recebeu R$ 24 mil. Reeleito com 433 votos, Anderson foi o candidato mais votado na eleição do dia 6 de outubro. Veja os outros sete vereadores que participaram da farra das diárias Os vereadores Antônio Augusto Neto, o Augusto da Farmácia (Avante), e Valdeci da Rocha (Agir), os dois únicos que não receberam diárias da Câmara, não conseguiram se reeleger. Augusto da Farmácia teve 155 votos e Valdeci da Rocha ficou com 173. AS VIAGENS De acordo com o Portal Transparência da Câmara Municipal de Bambuí, até o início do mês de outubro, o vereador Mário Sérgio Pereira, o campeão em diárias, realizou 77 viagens, a maioria a Belo Horizonte, sempre representando o Poder Legislativo. A Câmara não especifica quais foram os motivos das viagens dos vereadores.  O vereador Anderson Miguel (PP), vice-campeão na farra das diárias, fez 22 viagens patrocinadas pela Câmara. Só a Brasília, o vereador fez cinco viagens. Valdevino Dias, o terceiro colocado em diárias, fez 59 viagens. SOBRE O ORÇAMENTO A cidade de Bambuí é um pequeno município da região Centro-Oeste de Minas, com 24.144 habitantes. No dia 6 de outubro, 19.181 eleitores estavam em condições de votar. O orçamento do município para esse ano é de R$ 115,4 milhões. A Câmara, com 11 vereadores, tem um orçamento para esse ano de R$ 5,6 milhões. Só em diárias, a Câmara já gastou esse ano 25,58% do seu orçamento. O Portal do Sintram entrou em contato com a Câmara no final da manhã, porém foi informado que não havia ninguém naquele momento que pudesse falar sobre o assunto. O espaço fica aberto para manifestação do Legislativo de Bambuí.   Em reportagem a ser publicada amanhã, o Portal do Sintram vai detalhar as viagens de todos os vereadores que receberam diárias nesse período. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais de 70 pessoas foram atingidas e nove famílias perderam tudo Depois de ficar mais de quatro meses sem chuva, Divinópolis enfrentou no fim de semana seu primeiro grande teste de precipitações mais intensas. Essa situação já era prevista, conforme alertou o Portal do Sintram em reportagem publicada no dia 20 de maio. A reportagem destacou o mapeamento realizado pelo governo federal, que identificou 1.942 municípios em todo o país suscetíveis a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas foram incluídas no mapeamento do governo federal entre os municípios nas áreas de risco. No início do ano, a cidade já havia enfrentado fortes eventos climáticos, com muita chuva e vento, que causaram danos em boa parte do perímetro urbano e zona rural. ACIMA DA MÉDIA Os fortes eventos climáticos previstos pelo mapeamento do governo federal foram registrados no fim de semana. De acordo com o Instituto Climatempo, até ontem a noite choveu 147 mm em Divinópolis, o que representa 136% da média normal para o mês de outubro, que é de 63 mm. A previsão indica a continuidade das chuvas intensas até 5 de setembro. Somente para os dias 3 e 4 de setembro estão previstos 170,9 mm de chuva, o que ficará muito acima da média de todo o mês. Para o dia 3 de setembro, estão previstos 65,2 mm e para o dia 4, a previsão indica 105,7 mm. CONSEQUÊNCIAS As consequências do início das chuvas foram sentidas em diversos bairros da cidade. Segundo o gabinete da vice-prefeita Janete Aparecida, as providências para socorrer as pessoas atingidas pela chuva do fim de semana começaram a ser adotadas ontem. Durante todo o dia, profissionais da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) fizeram a limpeza na região da Avenida JK e dos shoppings, além de continuarem com a limpeza dos córregos e a retirada de árvores caídas. No Bairro Anchieta e Nova Fortaleza 2, 22 famílias (76 pessoas) foram atingidas pelas chuvas. De acordo com a Prefeitura nove famílias perderam tudo. No Bairro Serra Verde 20 casas foram inundadas. As chuvas atingiram ainda moradores dos bairros Bom Pastor e Alvorada. O anel rodoviário também ficou inundado em vários trechos. Segundo a Prefeitura, uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) realizou as orientações para prevenção de doenças e distribuição de hipoclorito para a desinfecção das casas. A Semsur realizou a limpeza da rua, deu manutenção no córrego e retirou os móveis e pertences das casas atingidas. A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) disponibilizou cartões de auxílio alimentação que podem usados para a compra de alimentos, material de higiene e limpeza, além do benefício em pecúnia. Estes benefícios podem ser concedidos por até 6 meses. Até o momento nenhuma família recebeu o auxílio aluguel, mas isso continua em avaliação, podendo ser solicitado a qualquer momento. O gabinete da Vice-Prefeita informa que iniciará uma campanha junto à Paróquia de Nossa Senhora Aparecida, para repor os móveis e eletrodomésticos perdidos pelas famílias atingidas pelas chuvas. A lista dos itens a serem doados e local de entrega serão indicadas nas redes sociais. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Câmara ignorou pedido de socorro feito por Juliana da Silva Pinto, mãe da criança O juiz Marlúcio Teixeira de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, autorizou a exumação do corpo de Thallya Beatriz da Silva Pinto Satiro. A criança, de 4 anos, morreu no dia 26 de abril na UPA 24h. A menina passou por vários atendimentos antes de morrer e segundo a Semusa, Thallya Beatriz foi vítima da febre Chikungunya, porém os exames nunca foram apresentados. A exumação do corpo da menina foi um desejo da família, que não concorda com o diagnóstico oficial. O caso vem se arrastando desde abril. No início de julho, a Prefeitura lavou definitivamente as mãos no caso da morte da menina, ao simplesmente informar que a criança foi a primeira vítima de chikungunya na cidade. A informação foi o desfecho oficial de um caso que comoveu a cidade. A criança morreu no dia 26 de abril após atendimento na UPA 24h em circunstâncias que ainda são muito misteriosas. A Semusa encomendou uma sindicância para apurar as circunstâncias da morte e concluiu que não houve negligência no atendimento. Entretanto, o relatório da Comissão de Sindicância até hoje não foi publicado no Diário Oficial, como deveria ocorrer, para atender ao princípio da transparência e da publicidade. São muitas as perguntas sem respostas e, apesar de ter confirmado a morte da criança por chikungunya, a Semusa não informou quando o diagnóstico foi concluído, qual o exame permitiu chegar a essa conclusão e porque o exame de sangue realizado na UPA não deu esse resultado. Mais grave, ainda, é o fato de que diante das circunstâncias da morte, não foi feita a autopsia do corpo. Ainda em julho, a mãe de Thallya, Juliana Silva Pinto, disse que a família exigia a exumação do corpo da criança. “Minha filha já teve cinco diagnósticos diferentes e por isso vamos esperar a exumação. Desta vez, falam que ela morreu por chikungunya. Primeiro, uma crise convulsiva, na sindicância, falaram que era por parada cardiorrespiratória, agora é chikungunya. Como nós vamos acreditar?”, questionou Juliana. A mãe de Thallya pediu socorro à Câmara, mas foi completamente ignorada pelo Poder Legislativo. Apesar do pronunciamento emocionado que ela fez no dia 3 de maio, nenhum vereador na ocasião teve a dignidade de usar uma palavra sequer de conforto nos seus pronunciamentos. Na Tribuna, ela contou que no dia 24 de abril a menina se queixava de fortes dores em uma das pernas e só conseguiu ser atendida a noite na UPA 24h. Disse que Acrescentou que a médica, responsável pelo atendimento, foi grosseira e afirmou que a criança “não tinha nada”. Ainda segundo Juliana, a médica disse que “se a criança estivesse sentido dores, ela estaria chorando”. SEMUSA A Prefeitura se negou a se posicionar hoje sobre a exumação do corpo de Thallya Beatriz. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento através da Secretaria Municipal de Saúde e continua aguardando o retorno. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Eleito vereador para a próxima legislatura, Washington Moreira não abre mão dos últimos meses que restam no mandato desse mano na vaga aberta na Câmara pela morte do ex-vereador José Braz Dias, que morreu em julho vítima de um acidente motociclístico. A cadeira do ex-vereador é alvo de uma acirrada disputa jurídica entre Moreira e Deusdete Campos, ambos eleitos 1º e 2º suplentes, respectivamente, pelo PV em 2020. A vaga é do Partido Verde, já que José Braz foi eleito titular da cadeira em 2020 pela legenda. Como Washington Moreira deixou o PV para filiar-se ao Republicanos, o partido reivindica a vaga para o segundo suplente e Deusdete Campos foi conduzido ao cargo por força de medidas judiciais, embora o processo esteja sub judice, já que ainda há um recurso em segunda instância a espera de decisão. Na semana passada, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, no julgamento de mérito, validou liminar a um mandado de segurança impetrado por Washington Moreira, determinando sua posse na vaga de Deusdete Campos. Entretanto, pelo duplo grau de jurisdição, condicionou-se o cumprimento da decisão ao julgamento do recurso de segunda instância que está nas mãos do desembargador Alberto Diniz. MAIS RECURSOS Na segunda-feira da semana passada (14 de outubro) o juiz Marlúcio Teixeira divulgou sua decisão favorável à posse de Washington Moreira, que chegou a ser marcada pela Câmara para a quinta-feira passada. Entretanto, o magistrado expediu ordem ao presidente da Câmara, determinando que a posse não fosse efetivada, já que ainda há um recurso de segundo instancia aguardando julgamento. Mesmo assim, na quinta-feira passada, Washington Moreira impetrou embargos de declaração, ferramenta jurídica que pede a revisão de uma decisão. No caso, Moreira pleiteou sua posse imediata, com base na decisão que validou a liminar ao mandado de segurança. Os embargos foram rejeitados no mesmo dia. Na decisão, Marlúcio Teixeira mostrou-se irritado com Washington Moreira. Para Marlúcio Teixeira, ao pedir a reanálise da sentença da semana passada, Moreira agiu “por má-fé ou ignorância mesmo e não se ateve aos termos da sentença, que inclusive lhe foi favorável, todavia subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”. “O que ocorre é que o impetrante [Washington], por má-fé ou ignorância mesmo, não se ateve aos termos da sentença que concedeu a segurança, para lhe empossar no cargo de vereador. A sentença inclusive lhe foi favorável. Todavia, como não poderia ser diferente, por causa do duplo grau de jurisdição, e pela suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”, escreveu Marlúcio Teixeira. Nos meios jurídicos, há questionamentos sobre a decisão de Marlúcio Teixeira, que validou uma liminar que, tecnicamente não existe, já que está suspensa em segunda instância. A esses questionamentos, Teixeira responde: “Em momento algum, pelo menos por enquanto, foi determinado judicialmente, pela sentença prolatada, que o Presidente da Câmara emposse o impetrante [Washington] no cargo de vereador. Embora a decisão seja neste sentido, tal determinação, conforme expressamente já constou na sentença, somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, uma vez assim confirmada pelo Tribunal”. Para Marlúcio Teixeira, Washington Moreira quer fazer sensacionalismo e tumultuar o processo: “O impetrante [Washington] deveria se consultar dos advogados para lerem e explicarem a sentença para ele, posto que pelo jeito o impetrante ou não leu, ou não entendeu o que está expresso na sentença, ou está agindo de má-fé, para tentar causar tumulto e sensacionalismo, o que na seara do direito é inócuo. A alegação que a Justiça é contraditória e cada hora decide de um jeito não procede, pois não há nenhuma contradição ou confusão conforme já explicado, a não ser nas atitudes e condutas do impetrante”, afirmou o magistrado. Veja a íntegra da decisão No Instagram, Washington Moreira desabafou: “Desde julho, vivemos um processo repleto de incertezas, e quero enfatizar que o que estamos enfrentando não é apenas uma questão judicial, mas uma questão política, marcada pela obscuridade. Fui notificado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente, e mesmo após vencer em primeira instância, o direito da posse como vereador não foi concedida”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O senador tem 19 assessores com salários de R$ 2,8 mil a R$ 28,5 mil Em mais um daqueles discursos populistas que marcam sua curta carreira política, o Senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) usou a Tribuna do Senado para discursar em defesa dos professores, na comemoração da data da classe. “Todo político do Brasil, eu falo de todos, dando parabéns pelo dia dos professores, é bacana demais, né, mas o que mudou na vida do professor até agora? Não mudou nada”, disparou o senador. Em um discurso onde prevaleceu a demagogia e o populismo, Cleitinho vociferou: “Não adianta vir com discurso demagogo, se na prática não muda nada. Se na prática, ele [professor] continua ganhando quatro mil reais e os políticos ganhando 40 [mil] e com um  monte de benefício, privilégio e regalia e tem ainda R$ 5 bilhões para gastar com campanha política”. O senador fez ainda algumas comparações: “A média salarial do professor é quatro mil [reais], do político 40 [mil]. O professor tem direito a auxílio moradia? O político tem. O professor tem direito a auxílio paletó? O político tem. O professor tem direito a plano de saúde quase vitalício/ Não, mas o político tem”. E como se esquecesse de que toda essa mamata é aprovada pelos próprios congressistas, da qual ele faz parte e ainda usufrui dela, Cleitinho disparou:  “A gente tem que parar de discurso demagogo e ir para a prática”. QUASE MEIO MILHÃO São perfeitamente corretas as críticas feitas pelo senador à situação dos professores. Em Divinópolis, sua cidade, onde seu irmão é prefeito, o vencimento do professor em atuação nos anos iniciais do Ensino  Fundamental é de R$ 3.155,02. Portanto, a crítica do senador seria plenamente pertinente, se ele tivesse esse mesmo cuidado em cobrar o próprio irmão a pagar salários dignos aos professores e a todos os servidores municipais. Recomendasse também, que fosse suspenso o calote aos salários dos agentes de saúde, cujo o vencimento não obedece a regra constitucional e a categoria vem tendo perdas consecutivas nos cálculos de benefícios e aposentadoria.              QUANTO CUSTA O SENADOR Em setembro, o gabinete do senador Cleitinho Azevedo custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 408.967,36. O salário bruto do senador foi de R$ 44.008,82. Já os 19 assessores que Cleitinho tem em seu gabinete custaram R$ 351.701,37. Só o chefe de gabinete do senador, Rafael Antônio da Silva, recebe mensalmente R$ 28.549,54, mais vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. Os salários dos 19 assessores de Cleitinho Azevedo estão assim distribuídos: Cada um dos assessores ainda tem direito ao vale alimentação mensal de R$ 1.393,11. No gabinete do senador ainda há mais quatro funcionários terceirizados, cujos salários não foram incluídos nesse balanço Esse ano, o senador já gastou R$ 28.147,01 da chamada cota para exercício da atividade parlamentar, sendo R$ 13.624,23 com gasolina. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A menos de três meses par ao fim do ano, os servidores municipais de Divinópolis já começam a discutir a revisão salarial de 2025. Ainda de maneira tímida, o servidores já tratam do assunto nas redes sociais, temerosos de que a reeleição do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) possa comprometer o processo de negociação. Há um nítido incômodo entre os servidores quando se trata desse assunto, uma vez que somente nos últimos quatro anos, os servidores tiveram uma perda de 5,03%, considerando apenas a revisão do vencimento da categoria. Outras categorias, como agentes de saúde e enfermeiros, tiveram perdas significativas nos cálculos de aposentadorias e benefícios, já que a Prefeitura deixou de fixar o vencimento dessas classes de acordo com o piso salarial nacional. A revisão salarial anual no vencimento dos servidores públicos é obrigatória, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição da República. Em Divinópolis, a Lei 8.083/2015 estabeleceu o indicador de revisão, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pela Fundação Ipead, da Universidade Federal de Minas Gerais. Por se tratar de uma regra constitucional, a lei municipal objetiva apenas a fixar o índice de revisão. “A revisão anual nos salários é obrigação legal e moral de todos os prefeitos e deixar de cumprir essa regra é desobediência civil, já que é um claro desrespeito ao texto constitucional”, lembra Darly Salvador, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). PERDAS Somente na gestão do prefeito Gleidson Azevedo, os servidores municipais já acumulam uma perda de 5,03%, somente sobre a revisão salarial. De 2021 a 2204, o IPCA da Fundação Ipead apresentou um resultado acumulado de 27,79%, entretanto, nesse mesmo período a revisão salarial dos servidores foi de 22,76%. Em 2022 o prefeito ainda parcelou a revisão. No ano em que o governo Bolsonaro jogou a inflação para 9,63%, Gledson Azevedo concedeu 5% na folha de fevereiro, mais 4,63% em maio. Somente em junho a Prefeitura regularizou a revisão, pagando índices atrasados de março e abril. Para o ano que vem, o índice de revisão deve ficar entre 6,5% e 7,5%, dependendo do comportamento dos preços. O resultado do IPCA acumulado só é divulgado pela Fundação Ipead na segunda quinzena de janeiro. A última prévia divulgada em setembro pela Fundação Ipead, mostra que no período de janeiro a setembro desse ano, o IPCA acumulado já atingiu a 6,20%. Faltando três meses para fechar o ano, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o índice pode chegar a 7,5%, podendo até ultrapassar a esse patamar, o que vai depender do comportamento dos preços ao consumidor, especialmente de itens como alimentação, que foi o que mais subiu até agora esse ano, registrando uma alta de 5,72%. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias de irregularidades na permuta de lotes entre a Prefeitura de Divinópolis e a Supra Empreendimentos, empresa do ramo imobiliário, apresentou o relatório final das investigações na sessão desta quinta-feira (17) da Câmara Municipal. Os trabalhos da Comissão passaram praticamente despercebidos, embora a investigação esteja relacionada a um negócio no qual o município levou um prejuízo acima de meio milhão de reais, conforme apurou o Ministério Público. ENTENDA Em 2022, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 55/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) autorizando a permuta de 14 lotes de propriedade do município localizados no Bairro Chanadour por terreno pertencente à empresa Supra Empreendimentos, localizado em frente ao Estádio Waldemar Teixeira de Faria (Campo do Guarani) no bairro Porto Velho. No projeto encaminhado à Câmara, que se transformou na Lei 9.096/2022, o prefeito informou que os terrenos do município foram avaliados pela Comissão de Avaliação Imobiliária em R$ 824 mil, enquanto o terreno pertencente à Supra Empreendimentos, foi avaliado em R$ 830 mil, o que geraria um lucro de R$ 6 mil aos cofres públicos. Mas, segundo o Ministério Público, não é bem assim, conforme você verá nessa reportagem. A ORIGEM DA CPI A aprovação do Projeto de Lei que autorizou a permuta foi precedida de muita discussão. O terreno localizado em frente ao campo do Guarani está em área inundável, é cortado por uma enorme rede coletora de esgoto de superfície e está numa região onde o tráfico e consumo de drogas são um dos mais intensos da cidade. Junte-se a isso o fato de que, com o Guarani em atividade, há uma intensa movimentação de torcedores em dias de jogos de futebol. Para um empreendimento imobiliário, o terreno se mostra completamente inviável. Assim, a permuta era de interesse único da Supra Empreendimentos, não havendo nenhum benefício ao erário publico. O vereador Edsom Sousa, cuja base eleitoral está no bairro Porto Velho, foi o maior defensor da permuta. Em 2022, na condição de líder do prefeito, Sousa conduziu a votação do projeto, ocorrida no dia 30 de agosto. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis, 4 contra e três vereadores – Eduardo Print Junior, Josafá Anderson e Ana Paula do Quintino – preferiram fugir do plenário no momento da votação. Após a aprovação do Projeto, o vereador Edsom Sousa foi denunciado no Ministério Público por um suposto benefício à Supra Empreendimentos. Na Câmara, em dezembro de 2022, foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos gerados pela permuta. PREJUÍZO DE MAIS DE MEIO MILHÃO Ao instaurar o procedimento para investigar a atuação de Edsom Sousa na permuta de terrenos, o Ministério Público concluiu que o prefeito Gleidson Azevedo subfaturou os valores dos imóveis negociados. Segundo o prefeito, os 14 lotes do município foram avaliados em R$ 824 mil, enquanto o imóvel da Supra Empreendimentos foi estimado em R$ 830 mil. Já o Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Central de Apoio Técnico do MP concluiu que os preços foram subfaturados pelo prefeito. Segundo o MP, os 14 lotes do município, em 30 de abril desse ano, foram avaliados em R$ 1.550.000,00, enquanto o terreno em frente ao campo do Guarani está avaliado em R$ 980 mil. Segundo o MP, se a permuta se concretizar, o prejuízo aos cofres públicos, é de R$ 570 mil. RELATÓRIO DA CPI O relatório da CPI do terreno do Farião, lido pelo vereador relator Roger Viegas (União) na sessão desta quinta-feira (17) é mais um daqueles documentos corporativistas, com o objetivo de inocentar os envolvidos. O relatório apontou que o vereador Edsom Sousa, autor do pedido da CPI, não cometeu nenhuma conduta irregular na aprovação do projeto.  Ainda segundo o relatório, embora a Câmara tenha aprovado uma transação, com prejuízos ao município, conforme atestou o MP, “o Poder Legislativo atuou de forma diligente e transparente, utilizando as informações que estavam à sua disposição. Não havia naquele momento [de aprovação do projeto] indícios que levassem os vereadores a questionar a legalidade ou regularidade das avaliações apresentadas”.  Fora do relatório, o vereador Roger Viegas despejou elogios ao prefeito  Gleidson Azevedo. Ao final da leitura do documento, Viegas ignorou o subfaturamento nos valores dos imóveis do município apontado pelo MP. “Quero aqui cumprimentar o chefe do Executivo. O prefeito Gleidson Azevedo, em momento algum, não teve nenhuma intenção de prejudicar, naquela ocasião. Foi apenas uma permuta”, assegurou. Ao contrário do que afirma Roger Viegas, não foi uma simples permuta. Após o MP concluir que os valores dos imóveis envolvidos na permuta foram subfaturados, o prefeito Gleidson Azevedo aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a revogar a Lei 9.096/2022, aprovada pela Câmara, autorizando a permuta. Pelo TAC assinado com o MP, o prefeito deveria enviar um Projeto à Câmara, revogando integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta autorizada pelos vereadores. O prazo dado ao Executivo foi de 30 dias. Em caso de descumprimento, o prefeito será denunciado por improbidade administrativa e multado. Para escapar de ser denunciado por improbidade, no dia 2 de maio o prefeito enviou à Câmara o Projeto de Lei 16/2024, que revoga integralmente a Lei 9.096, anulando a permuta e evitando que o município sofra um prejuízo estimado em R$ 570 mil. Cinco meses após ser protocolado na Câmara, o projeto continua emperrado nas comissões e ainda não recebeu os pareceres que permitem ser levado a plenário. Por que essa demora em votar um projeto que faz parte de acordo formal assinado com o MP? Há interesses em manter o projeto fora da pauta, o que pode comprometer o prefeito diante do acordo assinado com o MP? Ao prefeito foram concedidos 30 dias para que a Lei fosse revogada. Já a Câmara mantém na gaveta o projeto que atende as exigências do Ministério Público e evita que os cofres do município sejam mais uma vez arrombados. Lei a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Câmara Municipal de Divinópolis publicou nesta sexta-feira (18) a Portaria CM-135/2024, que conserta a trapalhada feita pelo presidente da instituição, Israel da Farmácia (PP). Além do presidente da Câmara, a trapalhada atinge também a Procuradoria do Legislativo, que tem a obrigação de orientar e elaborar as medidas jurídicas adotadas pela Casa Legislativa. A Portaria publicada nesta sexta-feira revoga as portarias 131, 132, 133 e 134, que exoneraram os assessores do vereador Deusdete Campos, além de declarar a vacância da cadeira deixada pelo ex-vereador, José Braz, que faleceu em julho em um acidente motociclístico. Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram, em uma decisão afobada, o presidente da Câmara assinou e publicou as portarias de exoneração na quarta-feira (16). Como as normas entraram em vigor no mesmo dia, já na quarta-feira os assessores Dalcio Alves de Lima, Frederico Azevedo, Nádia Marilac Mamede Adami e Leonardo Cézar Santos de Moura já estavam desempregados. Um dia antes, na terça-feira (15) o presidente da Câmara assinou a Portaria 130, declarando a vacância da cadeira do ex-vereador José Braz Dias. Com isso, Deusdete Campos, que está na cadeira sub judice, também já havia perdido o emprego.   As portarias assinadas por Israel da Farmácia foram publicadas um dia após o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, ter julgado o mérito em um mandado de segurança interposto por Washington Moreira, que também quer a vaga de José Braz. O mandado de segurança, com pedido de liminar, requer o afastamento de Deusdete e a posse de Moreira. Deusdete Campos está no cargo por força de uma decisão já em segunda instância, onde a liminar concedida ao mandado de segurança impetrado por Washington Moreira foi derrubada. Entretanto, a situação ainda está sub judice, mediante um agravo interposto por Washington Moreira contra o efeito suspensivo que invalidou a liminar que garantia sua posse. O agravo aguarda decisão do desembargador Alberto Diniz. Na segunda-feira, embora a liminar esteja suspensa em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira divulgou decisão no mérito do mandado de segurança e validou a liminar. A decisão gerou interpretações equivocadas e uma delas foi a imediata declaração de vacância na vaga de José Braz, exoneração dos assessores de Deusdete Campos e a convocação de Washington Moreira para ser empossado na sessão desta quinta-feira (17). Numa decisão açodada, o presidente da Câmara assinou as portarias exonerando os assessores e declarando a vacância na cadeira em disputa, além de ter convocado a posse de Moreira. Essas decisões foram tomadas sem que a Câmara tenha recebido o comunicado oficial da Justiça. Em uma reviravolta do caso, na quarta-feira (16), o juiz Marlúcio Teixeira divulgou nova decisão. Apesar de ter rejeitado os embargos apresentados pelo PV, partido que é dono da vaga na Câmara, o juiz disse que não havia ordem para a posse de Washington Moreira e proibiu qualquer medida nesse sentido. A Câmara admitiu em nota que não foi comunicada oficialmente da decisão e Israel da Farmácia teve que revogar todos os seus atos envolvendo a exoneração dos assessores, a vacância da cadeira de José Braz e a posse de Washington Moreira. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Mais 46 municípios mineiros passaram a ser atendidos, nesta semana, pelo Emergência MG, serviço de acionamento das forças de segurança pela internet. Com a expansão, o programa, lançado em dezembro de 2023, já chega a 107 cidades, alcançando sete milhões de mineiros. Essa é a quinta fase de expansão do serviço, que permite, de forma pioneira no país, o acionamento da Polícia Militar (PM), da Polícia Civil (PC) e do Corpo de Bombeiros via chat. São três formas de acesso: no site, pelo aplicativo do Governo de Minas (MG App) e pelo Telegram (buscando na lupa por Emergência MG). O superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Bernardo Naves, explica que o Emergência MG é mais uma ferramenta disponível ao cidadão mineiro para acionar de forma rápida as forças de segurança em casos de emergência. “Este serviço está agora em mais uma fase de expansão. São novas 46 cidades, chegando a mais de cem e abarcando mais de um terço da população mineira”, destaca Bernardo Naves. BASE DO SINTRAM O serviço chegou a 23 cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram):  Araújos, , Bambuí, Bom Despacho, Camacho, Conceição do Pará, Córrego Danta, Igaratinga, Iguatama, Itapecerica, Itatiaiuçu, Japaraíba, Lagoa da Prata, Leandro Ferreira, Luz, Moema, Pains, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, , Santo Antônio do Monte, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Tapiraí. As demais cidades da região Centro-Oeste beneficiadas foram: Abaeté, Arcos, Biquinhas, Cedro do Abaeté, Córrego Fundo, Dores do indaiá, Estrela do Indaiá, Formiga, Itaúna, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Pimenta, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral e Serra da Saudade. EXPANSÃO Na primeira fase, o Emergência MG foi lançado em Lagoa Santa, como projeto-piloto e, depois de testes, expandido para a capital e outros oito municípios. Na terceira fase foram mais 24 cidades atendidas e, na quarta, outras 27. Agora, com a inclusão de novos 46 municípios, 107 cidades mineiras já podem chamar as polícias e os bombeiros por meio de um chat de fácil navegabilidade. Acesse aqui a  lista dos municípios já contemplados. A escala gradativa busca garantir total segurança à alta demanda gerada pelo acionamento dos tridígitos 190, 197 e 193. “Desde o início do desenvolvimento do sistema, a proposta do Emergência MG é ampliar e inovar a forma de atendimento das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas à população” destaca Márcio Faul, coordenador técnico do Emergência MG na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). “Nesse sentido, a expansão do alcance para mais cidades está prevista e será constante, até chegar a todos os municípios do estado, para que a população tenha cada vez mais facilitado o acesso a um atendimento ágil, com capacidade de interação, geolocalização e outras funcionalidades”, informa Faul. Além das facilidades do chat virtual, o Emergência MG é, ainda, um canal inclusivo, pois permite que seja utilizado por pessoas surdas. A interface com a tecnologia possibilita também, de forma segura, o compartilhamento de localização, o envio de fotos e a realização de vídeo chamadas.  Coordenado pela Sejusp, o Emergência MG foi desenvolvido de forma integrada, com ampla participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Prodemge, TabControl e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG). Com informações da Agência Minas

Aviso vale até domingo e abrange principalmente a metade Sul do estado A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) faz alerta à população mineira para a previsão de chuvas intensas, com possibilidade de vendaval e queda de granizo, entre esta sexta-feira (18) e domingo (20). De acordo com o Sistema de Meteorologia e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Simge), ao longo das próximas 72 horas, existe a possibilidade de tempestades com altas taxas de precipitação em grande parte do estado. Ao longo desta sexta-feira, a previsão é de tempestades isoladas em Minas, com tempestades mais intensas na Zona da Mata. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados significativos de chuva de 20 a 40 mm. No Oeste, esses valores devem ficar entre 40 e 60 mm. DIVINÓPOLIS Divinópolis está na rota dos temporais. Para hoje, podem ocorrer ventos fortes com chuva. Já para este sábado (19), a previsão indica céu encoberto durante todo o dia, com 23,3 mm de chuva. Para domingo (20), Divinópolis terá céu encoberto durante todo o dia e 27,6 mm de chuva. Na segunda-feira (21), Divinópolis continua com céu nublado, com 14 mm de chuva. De acordo com a meteorologia, na terça-feira (22) a dá uma trégua, voltando com mais intensidade na sexta-feira (25). PARA O ESTADO Neste sábado, o tempo continua instável, com tempo severo no Oeste do Triângulo Mineiro, Vale do Rio Doce e na Zona da Mata. No Norte de Minas, a previsão é de tempestades isoladas. Na metade Sul do estado, são esperados acumulados de chuva entre 40 e 70 mm, com picos de 100 mm entre o Triângulo Mineiro, Central Mineira e Noroeste de Minas. Já no domingo, o céu fica parcialmente nublado, com atuação de tempestades severas, associadas a granizo e vendavais, no Oeste do estado. Entre o Sul de Minas e o Vale do Rio Doce, o tempo fica nublado e chuvoso. A previsão é de acumulados de chuva entre 40 e 80 mm no Centro/Noroeste de Minas. A Defesa Civil permanece monitorando todo o estado 24 horas e conta com equipes de sobreaviso em todas as regiões para pronto emprego em caso de necessidade. “Junto aos demais órgãos, entidades e parceiros que compõem o Sistema Estadual de Defesa Civil, seguimos trabalhando para fazer de Minas um estado cada vez mais resiliente. É importante que todo mineiro tenha conhecimento da possibilidade de fortes chuvas e planeje seus deslocamentos para evitar exposição ao risco, por isso é válido estar cadastrado no 40199”, destaca o coordenador estadual adjunto de Defesa Civil, major BM Wenderson Duarte Marcelino. O serviço de alertas via SMS é gratuito e não precisa de acesso à internet. Para receber os avisos meteorológicos no celular, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP do local desejado para o número 40199. Fonte: Defesa Civil/MG

A disputa pela vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto no início de julho desse ano, se transformou numa bagunça jurídica, com decisões imediatistas e estabanadas, que mudam da noite para o dia. As duas últimas decisões sobre o caso, do mesmo juiz, apontam para uma eventual trapalhada jurídica ou confirmam as muitas inconsistências do ordenamento jurídico brasileiro, que permite um recurso atrás do outro, causando interpretações diversas às vezes certas e muitas vezes equivocadas. Para contextualizar, a briga pela cadeira de Zé Braz começou logo após seu falecimento. Dois concorrentes à vaga – Deusdete Campos (PV) e Washington Moreira (Republicanos) – iniciaram um verdadeiro cabo de guerra judicial para saber quem ficaria com a cadeira. José Braz foi eleito vereador em 2020 pelo PV. Na mesma eleição, Washington Moreira ficou com a primeira suplência da legenda, enquanto Deusdete Campos ficou com a segunda suplência. Entretanto, no período da janela partidária, Washington Moreira deixou o PV para se filiar ao Republicanos. Na última terça-feira (15), a reportagem sobre o assunto publicada pelo Portal do Sintram, já chamava a atenção para a confusão jurídica formada em torno da disputa pela cadeira do ex-vereador. Enquanto a imprensa da cidade bateu o martelo anunciando a posse de Washinton Moreira, a reportagem do Portal do Sintram alertou: “Disputa pela vaga de José Braz na Câmara ganha novo capítulo no tapetão e última decisão não é definitiva”  – Leia a reportagem. SIGA O HISTÓRICO 21 de julho – O vereador José Braz Dias morre vítima de um acidente motociclistico.24 de julho – Após consulta, a Câmara recebeu orientação da 103ª Zona Eleitoral, informando que a vaga aberta no Legislativo pertencia ao PV, partido pelo qual José Braz foi eleito. Com esse entendimento, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) anunciou a posse de Deusdete Campos para o dia 6 de agosto.24 de julho – Washington Moreira impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do presidente da Câmara, alegando ser o dono da vaga.25 de julho – O juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concede a liminar pleiteada por Washington Moreira e suspende a posse de Deusdete Campos que estava marcada para o dia 6 de agosto. 25 de julho – Logo após o juiz Marlúcio Teixeira conceder a medida cautelar a Washington Moreira, o Partido Verde interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo efeito suspensivo da liminar concedida em primeira instância.26 de julho – O desembargador Alberto Diniz, em decisão monocrática, acatou o agravo de instrumento impetrado pelo PV, cassou a liminar concedida em primeira instância, e autorizou a posse de Deusdete Campos.06 de agosto – Amparado pela decisão do desembargador Alberto Diniz, no dia 6 de agosto, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, empossou Deusdete Campos na cadeira deixada por José Braz.07 de agosto – Washington Moreira recorre da decisão através de um agravo interno, que continua aguardando julgamento do desembargador Alberto Diniz. Como o agravo ainda não foi julgado, para efeitos da decisão tomada em segunda instância, Deusdete Campos continua no cargo sub judice. AS DECISÕES Já com a posse do substituto de José Braz sendo discutida em segunda instância, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, deu sequência ao trâmite do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira no dia 24 de julho, com liminar favorável concedida no dia 25 de julho. Embora a liminar tenha sido cassada em segunda instância, em decisão ainda sub judice mediante um agravo interno, o juiz Marlúcio Teixeira ignorou essa decisão e julgou o mérito do mandado de segurança impetrado por Washington Moreira. Na decisão, divulgada na última segunda-feira (14), Marlúcio Teixeira escreveu: “TORNO DEFINITIVA A LIMINAR [grifo do juiz] e CONCEDO A SEGURANÇA [grifo do juiz] para determinar [grifo nosso] que o Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis nomeie e dê posse ao impetrante [Washington Moreira]no cargo de vereador da referida municipalidade, na vaga aberta em razão do falecimento do ex-vereador Sr. José Braz Dias, julgando extinto o processo com resolução de mérito [grifo nosso]”. NA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da  Farmácia, em uma decisão estabanada, comunicou a Deusdete Campos na terça-feira (15) que ele deveria deixar a cargo e, no mesmo dia, anunciou para a sessão desta quinta-feira (17) a posse de Washington Moreira. Ao mesmo tempo, o PV impetrou embargos de declaração contra a decisão que concedeu o mandado de segurança autorizando a posse de Washington Moreira.  Ao anunciar a posse de Washington Moreira, o presidente da Câmara atropelou os trâmites judiciais, uma vez que, oficialmente, a Câmara não havia sido comunicada da decisão, embora o juiz tenha sido claro na sentença determinando que o novo vereador fosse empossado. ÚLTIMA DECISÃO(que também não é definitiva) A última decisão dessa confusa disputa jurídica foi divulgada pelo Juiz Marlúcio Teixeira no início da noite desta quarta-feira (16). Ele negou os embargos de declaração apresentados pelo PV com pedido de revisão da decisão que concedeu o mandado de segurança a Washington Moreira. Entretanto, contrariando sua própria decisão, Marlúcio Teixeira proibiu a Câmara de empossar Washington Moreira e reconheceu a hierarquia judiciária, o que não havia sido explicitado na decisão anterior. Veja a integra da primeira decisão favorável a Washington Moreira assinada pelo Juiz Marlúcio Teixeira TRECHOS DA ÚLTIMA SENTENÇA DE MARLÚCIO TEIXEIRA “Há de se obedecer a hierarquia do Tribunal de Justiça sobre este Juízo, somente podendo a presente decisão emanada da sentença ora prolatada ser efetivada após reanálise obrigatória do Tribunal de Justiça, ratificando os termos ora decididos”. “Portanto, por óbvio, o Presidente da Câmara somente pode dar posse ao impetrante após o trânsito em julgado da sentença [grifo do juiz], e no caso da mesma prevalecer; pois, do contrário, estaria afrontando e desobedecendo decisão do próprio Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da liminar concedida para o impetrante tomar posse no cargo de vereador, bem como da presente sentença, que subordinou seu cumprimento, como não poderia ser

O vereador interino Deusdete Campos (PV), que está em meio a uma das mais ruidosas disputa judicial por um cadeira na Câmara, ocupou a Tribuna Livre  na reunião ordinárira desta quinta-feira (15). Deusdete, que até o meio da tarde de ontem não era mais vereador e retornou ao cargo após uma reviravolta no Judiciário, preferiu fingir que nada está acontecendo envolvendo o seu mandato. Ele ocupou a Tribuna por menos de um minuto. Cumprimentou o vereador Edsom Sousa, que acaba de escapar de uma CPI que apura negociatas envolvendo permuta de terrenos entre a Prefeitura e uma empresa de empreendimentos imobiliários, e não disse mais nada. O discurso de Deusdete Campos era aguardado até por aqueles que querem vê-lo fora do cargo, porém, ele ignorou o assunto. PRESIDENTE DA CÂMARA O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP) também se manteve em silêncio sobre o assunto. Depois de empossar e desempossar um novo vereador em menos de 24 horas, atropelando uma decisão judicial, o presidente da Câmara não quis tocar no assunto publicamente. Embora já tivesse assinado a Portaria para dar posse a Washington Moreira nesta quinta-feira (17) e confirmado a decisão para a imprensa, Israel da Farmácia não se justificou pela tomada de decisão equivocada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram