Sintram

  Os dados epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), mostram que está ocorrendo uma redução no número de casos confirmados da dengue. O último boletim epidemiológico, divulgado no dia 5 desse mês, mostra que em 15 dias o número de casos suspeitos pulou de 5.881 no dia 27 de março para 6.748 no dia 5 de abril. No mesmo período, o número de casos confirmados cresceu 17,24%, pulando de 4.013 para 4.705. Nesse período, a média foi 57 novos casos diários da doença. Até meados do mês passado, a média diária era de 102 casos. Até agora foram confirmadas três mortes na cidade em decorrência da dengue. O número de mortes em investigação subiu de seis no dia 27 de março para 8 no dia 5 de abril. NO ESTADO No Estado, a situação ainda é preocupante. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, o número de casos suspeitos de dengue em Minas teve um aumento de 12,84% em uma semana, pulando de 833.252 no dia 1º de abril para 940.294 no dia 8. Já o número de casos confirmados teve um aumento de 16,89% no mesmo período, pulando de 321.587 para 376.119. Foram 54.332 novos casos confirmados, o que dá uma média 7.761 novos casos por dia. Também no mesmo período, o número de mortes por dengue em todo o Estado saltou de 152 para 179, aumento de 13,81% em uma semana. Em sete dias, foram 27 novas mortes em decorrência da dengue, média de quatro mortes ao dia. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde 627 mortes sob suspeita de dengue estão em investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O cadastramento escolar na rede municipal de ensino de Divinópolis para crianças de dois a cinco anos que deverão ser matriculas em 2025 começa no dia 3 de junho e vão até 8 de agosto. A definição do período e todas as regras do cadastramento constam da Resolução 01/2024, assinada pelo Conselho Municipal de Educação e pela secretária municipal de Educação, Andréia Ferreira Dimas. A Portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial dos Municípios. As crianças de dois e três anos deverão ser cadastradas para creches enquanto para o pré-escolar deverão ser cadastradas as crianças de quatro e cinco anos. O cadastramento será realizado somente pela internet no site da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o cadastro é isento de taxas. As famílias que não possuem acesso à internet deverão procurar a escola mais próxima para realizar o cadastramento. As crianças cadastradas serão encaminhadas para matrículas nas escolas localizadas nas regiões onde as família residem. Os resultados da alocação de vagas serão divulgados na primeira quinzena de novembro desse ano. MATRÍCULA Depois de gravar um vídeo no início do ano ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) afirmando que o cartão de vacina não seria exigido para as matrículas na rede municipal de ensino, a secretária Andréia Dimas mudou o discurso. A reação negativa da população ao negacionismo da secretária, induzida pelo deputado, forçou uma mudança no comportamento da Semed. Na Resolução que define o processo de cadastramento e de matrículas para 2025, entre os documentos exigidos está o cartão de vacina. As matrículas para os inscritos no cadastro escolar deverão ser realizadas no período de 25 a 29 de novembro desse ano. Como a Secretaria estabeleceu apenas quatro dias, pais ou responsáveis deverão ficar atentos para não perder o prazo. Além do cartão de vacina, também serão exigidos os seguintes documentos: Certidão de Nascimento da Criança Carteira de Identidade Cadastro da Pessoa Física-CPF Cartão do Sistema Único de Saúde – SUS Número de Identificação Social – NIS, nos casos de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família Foto 3×4 Comprovante de residência, preferencialmente a conta de luz, em conformidade com o endereço atestado no ato da inscrição Identidade e CPF dos pais. De acordo com a Resolução o cadastramento será feito para as escolas de tempo integral. Informa, ainda, que o atendimento em regime de tempo integral será realizado em unidades escolares estabelecidas pela Semed. A Resolução não define quais as escolas da cidade vão oferecer tempo integral aos estudantes em 2025. Reportagem: Jotha Lee      

Já na metade da segunda quinzena do quarto mês do ano, a Prefeitura de Bom Despacho ainda não concedeu a recomposição salarial obrigatória aos servidores municipais. Já os servidores da Câmara Municipal estão com a revisão garantida desde o dia 19 de março, quando o prefeito Bertolino da Costa Neto sancionou a Lei 2.974/2024, que autorizou a revisão de 6,62% para a categoria, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Já para os servidores da Prefeitura, o prefeito de Bom Despacho vem demonstrando uma enorme má vontade em cumprir a lei e conceder a revisão anual, que segundo a Constituição da República é obrigatória para garantir o poder de compra dos salários. Essa postura do Executivo muito se deve ao desinteresse dos próprios servidores, que se mostram indiferentes às convocações para discussão de questões de enorme relevância para a classe, inclusive os salários.  Foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 21 de março, quando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) marcou uma assembleia para discutir a questão salarial e apenas dois servidores compareceram. A assembleia foi suspensa. PREFEITO ANUNCIA REVISÃO Dois dias após o Sintram protocolar um ofício na Prefeitura de Bom Despacho solicitando um posicionamento do Executivo sobre a revisão salarial para os servidores, o prefeito Bertolino da Costa Neto se apressou em postar um vídeo no Instagram garantindo que vai conceder a recomposição. Na quarta-feira da semana passada, 3 de abril, o Sintram protocolou o ofício 038/2024 cobrando a revisão salarial. Na sexta-feira (5), o prefeito postou um vídeo ao lado dos vereadores Alex Alves (Pastor Alex), Marco Antônio Francelino (Marquinho da Copasa) e Maria Klésia (Keké), que integram o bloco aliado ao Executivo na Câmara. No vídeo, o prefeito fez um discurso absolutamente político e fisiologista, elogiando o trabalho dos servidores, e garantindo que ele e seus aliados estavam discutindo a “merecida” revisão salarial para a categoria. No vídeo o prefeito garantiu que ainda essa semana deverá divulgar o índice de revisão, que segundo ele será retroativo a 1º de janeiro. A presença dos vereadores ao lado do prefeito é importante, uma vez que até agora a Câmara tem sido totalmente omissa com relação á revisão dos servidores da Prefeitura. Embora sejam vereadores que fazem as vontades do prefeito, a presença do trio de parlamentares no vídeo pode acordar o Legislativo, que entre suas funções está o dever de zelar para a preservação das leis e dos direitos dos servidores públicos do município. Veja o vídeo Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Marco Aurélio Gomes, assumirá a vice-presidência para Minas Gerais da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre). Com representação em 12 estados da Federação, a função da Fesempre é dar respaldo aos sindicatos de servidores municipais e estaduais filiados em suas demandas, bem como lutar em defesa dos direitos da categoria e de todas as causas que envolvam direitos trabalhistas e que possam afetar seus representados. A eleição da nova diretoria ocorreu na última sexta-feira e a chapa encabeçada pela presidente Áurea Izidora da Conceição foi eleita por aclamação. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, foi eleito vice-presidente da instituição para Minas Gerais. Além de Minas, a Fesempre também representa os servidores do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins. De acordo com Marco Aurélio Gomes, a Fesempre tem como principal objetivo a defesa de melhores condições de vida e de trabalho para os servidores municipais e estaduais. “A Fesempre também luta em defesa de outras frentes, como o Estado Democrático de Direito, a liberdade de pensar, de falar, o direito à segurança pessoal e a ampla defesa dos direitos e dos interesses coletivos e difusos“, explicou. O presidente do Sintram informou, ainda, que a posse da nova diretoria da Fesempre ainda não tem data marcada, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Disse ainda que a presença do presidente do Sintram em cargo tão importante da entidade, amplia a atuação do sindicato. “Nossa presença como vice-presidente para Minas Gerais amplia a atuação do Sintram, expande o universo para a devesa dos servidores municipais de nossa base e amplia o nosso suporte para buscar nossas reivindicações”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) deu novos encaminhamentos ao processo que investiga denúncia de irregularidades nas contratações temporárias de servidores na Prefeitura de Divinópolis. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Minas Gerais pelo servidor Bruno Alves Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev). Foi denunciada a prática excessiva de contratações temporárias, ignorando a realização de concursos públicos. O MP, através do procurador Daniel Guimarães, concluiu que há irregularidades no processo e a investigação agora está no TCE. O processo no Tribunal de Contas tem como relator o conselheiro Licurgo Mourão. O TCE representou contra a vice-prefeita Janete Aparecida da Silva e os secretários Gabriel (Fazenda) e Thiago Nunes Lemos (Administração). Já o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, foram formalmente citados pelo Tribunal. Eles têm prazo até o próximo dia 24 para responder aos questionamentos feitos pelo TCE. De acordo com o Portal Transparência, nesta sexta-feira (5) a Prefeitura contabiliza 1.726 servidores sob o regime de contratos temporários, contra 3.317 efetivos. No total, a Prefeitura tem hoje 5.456 servidores em atividade, dos quais 175 estão afastados por motivos diversos. Além de efetivos e contratados, esse número inclui estagiários e comissionados de recrutamento amplo. Os efetivos representam 60,7% de toda a massa trabalhadora do município, enquanto os contratados são 31,6%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Divpass, responsável pela administração do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo urbano de Divinópolis, deixou milhares de servidores do sistema de saúde do município sem créditos para utilização dos coletivos. A denúncia foi feita pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) responsável pela administração da UPA Padre Roberto. Segundo o Ibrapp, “a empresa responsável pelos cartões do vale transporte não liberou os créditos, causando transtorno a milhares de trabalhadores, incluindo colaboradores da UPA Padre Roberto”. O Instituto disse ainda que os repasses financeiros à empresa para a cobertura dos créditos estão em dia. Mais grave ainda foi a denúncia feita pelo Ibrapp. O Instituto informou que fez contato com a empresa, que confirmou o atraso no crédito do vale transporte. Entretanto a empresa se negou a documentar o atraso na liberação dos créditos. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não fez nenhuma manifestação sobre o caso, que é grave em vários aspectos. Também não informou se servidores da saúde que prestam serviços ao município foram afetados. O Divpass é responsável pelo sistema de bilhetagem eletrônica e é administrado pelo Consórcio Transoeste, que detém a concessão do transporte público de Divinópolis. A empresa não se manifestou sobre a denúncia e a Prefeitura, até o fechamento dessa reportagem, também não se posicionou. O Portal do Sintram não conseguiu contato com a UPA Padre Roberto pelo telefone 3229-6810 nesta sexta-feira (5) entre 11h e 12h para saber se a situação já foi regularizada. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Sem realizar concurso público há nove anos, a Prefeitura de Perdigão vem mantendo o seu quadro funcional dos últimos anos utilizando-se dos contratos temporários de trabalho. Só esse ano, a Prefeitura já realizou sete processos seletivos simplificados para contratação, entre outros, de médicos, enfermeiros e motoristas. No ano passado foram 20 processos seletivos para contratações temporárias. De acordo com o Portal Transparência, a Prefeitura tem hoje em atividade 587 servidores, entre contratados e efetivos. Esse número não inclui comissionados de recrutamento amplo, eventuais estagiários e servidores cedidos. São 323 efetivos, o que representa 55,02%. Com contratos temporários, são 264 servidores, o que representa 44,97%. Atualmente 25 servidores estão afastados, sendo 22 efetivos e três contratados. A Prefeitura possui 61 cargos comissionados, entre eles cinco secretários municipais. Em fevereiro o prefeito Juliano Lacerda Lino assinou o Decreto 1.948/2024 com a contratação de mais 132 servidores para contratos temporários de trabalho. Os contratos, segundo consta do decreto, terminam esse mês e os contratados foram distribuídos nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Entre os contratados estão motoristas, monitores, profissionais da enfermagem e professores. Segundo o Decreto, as contratações atendem à necessidade temporária das duas pastas. Veja a lista dos 132 servidores contratados. Veja a relação dos 132 servidores contratados As contratações temporárias estão previstas na Lei 1.414/2007 (Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura de Perdigão). No artigo 25 da Lei, estão previstas as situações em que são permitidas as contratações temporárias. REVISÃO SALARIAL O prefeito Juliano Lacerda Lino ainda não concedeu a revisão salarial anual obrigatória referente ao ano de 2024 aos servidores do município. No ano passado, a Prefeitura de Perdigão foi uma das últimas da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a conceder a recomposição salarial. A Lei 1.837 só foi assinada no dia 17 de maio de 2023 e a revisão foi de 6%. Em 2023, o salário do prefeito teve uma recomposição de 5,93% e esse ano também ainda não teve a recomposição. O salário bruto atual do prefeito Juliano Lacerda Lino é de R$ 15.686,39. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (Novo) e seu chefe de Gabinete, Talles Duque Barbosa, estão sendo investigados em um processo criminal conduzido pela Procuradoria de Justiça de Minas Gerais por corrupção ativa. Eles foram incursos no artigo 317 do Código Penal. A investigação partiu de uma denúncia apresentada à Procuradoria de Justiça de Minas Gerais em julho do ano passado assinada pelos vereadores Flávio Marra, Ademir Silva, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Israel da Farmácia, Ney Burguer, Eduardo Print Junior e Rodyson Kristinamurti. A denúncia é um desdobramento da Operação Gola Alva, que em maio do ano passado estourou um esquema de propina na Câmara Municipal para aprovação e apresentação de projetos de alteração do zoneamento urbano. Os vereadores Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja foram afastados dos cargos acusados de recebimento de propina e já são réus em uma ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. A Operação Gola Alva apreendeu celulares de vereadores e empresários. Em um dos diálogos extraído de um dos celulares apreendido, há uma gravação na qual o prefeito admite que pede dinheiro a empresários. Além disso, o prefeito gravou um vídeo e postou em redes sociais onde admite publicamente que pede dinheiro. A gravação da conversa e o vídeo deram origem à denúncia formulada ao MP por Flávio Marra e mais sete vereadores em julho de 2023. Já Talles Duque Barbosa foi incluído na investigação do MP por ter recebido um Pix de um dos empresários envolvidos na Operação Gola Alva. De acordo com o artigo 317 do Código Penal, configura crime de corrupção contra a administração pública “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena prevista é de dois a 12 anos de prisão. ANDAMENTO DO PROCESSO No dia 8 de março desse ano, o desembargador José Luiz Moura Faleiros, relator do processo na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou ao Ministério Público a conclusão das investigações. Essa semana, a procuradora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques encaminhou ao primeiro vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, os autos da investigação para o encaminhamento do processo criminal contra o prefeito e seu ex-assessor. A denúncia do Ministério Público contra o prefeito Gleidson Azevedo e Talles Duque Barbosa foi protocolada no TJMG no dia 22 de novembro do ano passado e distribuído para o desembargador José Luiz Faleiros, que após a conclusão das investigações decidirá se aceitará ou não a denúncia. Se a denúncia for aceita, o prefeito e Talles Duques passam a ser réus por corrupção passiva. Na investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, entre as provas foi anexado um vídeo no qual aparecem o prefeito e Talles Duque. O vídeo apresenta dois momentos: no primeiro, aparece o prefeito chorando durante entrevista a uma emissora de rádio ao falar de um dos pedidos de cassação do seu mandato;  no segundo momento, aparece o prefeito ao lado de Talles Duque. O prefeito confessa no vídeo que pede dinheiro a empresários e chama Talles Duque de “meu anjo negro”. (O prefeito foi alvo de dois pedidos de cassação do mandato, ambos arquivados pela Câmara) VEJA O VÍDEO Qual é a relação de Talles Duque Barbosa com o poder político de Divinópolis a partir da posse de Gleidson Azevedo em janeiro de 2021? (Veja reportagem) Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Quem é o Chefe de Gabinete e homem de muita força na política da família Azevedo a quem o prefeito chama de “meu anjo negro”? Qual sua relação com a política de Divinópolis? O prefeito Gleidson Azevedo já conseguiu escapar de dois pedidos de cassação do seu mandato e foi poupado pelo Ministério Público de Divinópolis na Operação Gola Alva. Apesar dos muitos diálogos entre o prefeito e os empresários envolvidos no esquema de propina para a aprovação e apresentação de projetos de mudança de zoneamento urbano que constam da investigação, o MP não denunciou o prefeito sob alegação de que não tinha competência para isso. Nos diálogos extraídos de celulares apreendidos o prefeito negocia abertamente a aprovação de projetos de alteração de zoneamento em nome dos vereadores denunciados. Apesar de ter escapado em três situações de se ver às voltas com a Justiça, o prefeito agora pode estar em risco por sua relação muito próxima com seu chefe de Gabinete, Talles Duque Barbosa. A relação de intimidade foi comprovada em vídeos e na atuação de Talles Duque, que mesmo com sua atividade sob suspeita continua na Prefeitura. Em 2021, Duque trabalhou exclusivamente para o prefeito e não para o governo. Seu trabalho se limitou a ser o responsável pela gravação e produção dos vídeos com propaganda pessoal que o prefeito posta em suas redes sociais. Antes de aportar em Divinópolis para ganhar cargos de confiança na Prefeitura, Talles Duque Barbosa era proprietário de uma empresa na cidade de Juiz de Fora, cuja razão social levava o seu nome. A atividade, segundo descrição, era bastante obscura: “outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”. A empresa foi fechada. Talles Barbosa foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete pelo prefeito Gleidson Azevedo, através do Decreto 14.347/2021, publicado no dia 3 de abril de 2021. No cargo, o salário mensal era de R$ 7.659,01. Desde então, sua relação com o poder político envolvendo a família Azevedo ficou evidenciada. Na condição de Chefe de Gabinete, Talles Duque foi denunciado por prestar serviços pessoais ao prefeito e jamais ter exercido a função conforme definem as regras da Lei 8.480/2018, que dispõe sobre a estrutura administrativas da Prefeitura. Na prática, Duque era responsável unicamente pela gravação dos inúmeros vídeos do prefeito Gleidson Azevedo para propaganda pessoal. Após a denúncia, Talles Duque foi exonerado do cargo pelo Decreto 14.921 em março de 2022. De acordo com o documento, a exoneração foi a pedido. No mesmo dia da exoneração, o prefeito postou um vídeo em rede social agradecendo a Talles Duque, a quem se referiu como “meu anjo negro”. Três meses depois da exoneração, Gleidson Azevedo deu novo cargo a Talles Duque, que foi nomeado Gerente de Cerimonial da Secretaria de Governo, com salário de R$ 6.235,65. Em janeiro do ano passado, Talles Duque voltou ao cargo de Chefe de Gabinete, onde continua lotado até hoje, de acordo com o Portal Transparência. O salário é de R$ 4.643,74. CIDADÃO HONORÁRIO Apesar das muitas denúncias envolvendo o desempenho de Talles Duque, no ano passado ele foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário de Divinópolis. De acordo com a Câmara, “o título de Cidadão Honorário é concedido exclusivamente a pessoas que não tenham nascido no município e que tenham devida importância ou serviços prestados à cidade”. O autor da façanha foi o vereador Wesley Jarbas, um dos principais integrantes da tropa de choque do prefeito na Câmara. Sua justificativa para conceder o título a Talles Duque foram “os excelentes serviços prestados ao povo de Divinópolis”. QUEM É WESLEY JARBAS Wesley Jarbas foi eleito vereador para seu primeiro mandato com 1.638 votos. Morador do Bairro Catalão, Wesley Jarbas trabalhava no setor confeccionista antes de ser eleito e é integrante do Coral 13 de Maio, Coral São Geraldo e também é coordenador do Coral Infanto-Juvenil Frei Patrício. Tornou-se um dos mais ferrenhos defensores do prefeito e nos mais de três anos de mandato se destacou por sua postura de bajulador do prefeito, tendo sido, inclusive, personagem em muitos vídeos gravados ao lado do Chefe do Executivo. Nesse período apresentou 18 projetos de Lei que nada acrescentaram à Legislação Municipal. Dos 18 projetos apresentados, 11 foram para dar nomes à ruas. No mesmo período, ele concedeu 23 moções congratulatórias. No ano passado Wesley Jarbas emplacou o Projeto de Lei 05/2023, que se transformou na Lei 9.188, sancionada pelo prefeito no dia 15 de março de 2023. O projeto declarou a Loja Maçônica Acadêmica Élvio Heleno de Azevedo nº 4551 em entidade de utilidade pública. Esse ano, Wesley Jarbas apresentou dois projetos de Lei. Um deles de denominação de rua e o outro, de número 42/2024, previa instituir no calendário oficial do Município de Divinópolis o Dia Municipal do Reggae. O próprio vereador reconheceu a aberração da proposta e retirou o projeto de pauta. TÍTULOS E MOÇÕES A Câmara Municipal de Divinópolis conseguiu nos últimos anos banalizar os títulos, comendas e moções que são concedidas pelo Legislativo. Pelas regras, títulos honorários, moções congratulatórias e a Medalha Candidés, deveriam ser concedidos obedecendo regras que definem o perfil dos homenageados. Entretanto, nos últimos anos a concessão desses títulos passou a ter como critério somente os interesses políticos e afinidades pessoais. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  A Secretaria Municipal de Administração (Semad) da Prefeitura de Divinópolis publicou na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios o Ato Administrativo 391, convocando 64 servidores de vários setores para treinamento como multiplicadores. A convocação é compulsória e o servidor que não participar do treinamento terá o dia computado como falta ao trabalho. Esses servidores serão capacitados para o desenvolvimento do serviço on line, tendo como objetivo a adaptação para o novo sistema de gestão da Prefeitura. Os multiplicadores internos são uma equipe formada por servidores que auxiliam na gestão do conhecimento. Eles não só compartilham o conhecimento, como podem servir como mentores dentro de seus setores, contribuindo diretamente para a capacitação dos colegas. Multiplicador, nesse contexto, é uma forma de melhorar a gestão do conhecimento, fazendo com que informações importantes e atualizadas circulem entre os colegas. Um multiplicador que tenha feito um curso para replicar o conhecimento adquirido acaba por repassar boas práticas, novidades e outros conteúdos ou posturas que vão potencializar a propagação do conhecimento e consequentemente impactarem os resultados das políticas públicas. Destaque-se, ainda, que essa atuação como multiplicador estimula a troca de experiências, o que gera a melhora na execução do serviço público, uma vez que os conhecimentos técnicos e práticos são transmitidos às equipes. Veja a relação dos servidores convocados, datas, locais e horários MÓDULO PROTOCOLO Período: 04/04/2024 – Quinta-feira – 08h às 12h Local: UFSJ – Laboratório De Informática Alessandra Cristina Fernandes Amélia Soares Branco Pereira Ana Paula Ferreira Arruda Antonioni Alves dos Reis Carlos Murilo Oliveira Silva Cássia Mara Sabadini Ferreira Cleiton José Quadros Cristina Maria dos Santos Danilo de Campos Medeiros Dayana de Andrade Dayane Ulisses de Oliveira Ewerton Carlos da Silva Fabiana Ferreira dos Santos Florence Odete Santos Geneci Martins de Moura Janaína Almeida Rodrigues Jânia Lúcia Rios Belarmino José Luiz Ferreira Monteiro José Ronaldo Melo de Oliveira Júnia Custódio Ferreira Lorrayne Rodrigues de Andrade Marconi Alves de Cunha Marlete Diniz da Silva Santos Nanci Aparecida Barbosa Natasche Aélida Oliveira Viana Paulo José Silva Sílvio Pereira Santiago Thais Emília de Souza Tony Ângelo Soares Valéria Augusta Morales Lopes Vitor Castro Amaral Yago Bruno de Oliveira MÓDULO PROTOCOLO Período: 04/04/2024 – Quinta-feira – 14h às 18h Local: UFSJ – Laboratório De Informática Alex de Oliveira Alexandra Ribeiro dos Santos Andréia Azevedo da Costa Angélica Pereira Quadros Guilherme Moreira Viriato Gustavo Gontijo Dias Heloísa Carneiro Colares Istefferson Felipe Santos Jeferson da Costa Silva Katrina Aparecida Oliveira de Paulo Leonardo Capanema Deodato Leonardo dos Santos Leonardo Geraldo Barbosa Lidiane Cristina da Silva Cardoso Lilian Alves de Vasconcelos Sena Loiana Viana Gontijo Lorena Rodrigues de Sousa Vespúcio Maria Glória Severino Teixeira Mariana Machado Santos Mauro Lúcio Barboza Mercês Fernanda Máximo Pabloneli de Sousa Vidal Priscilla Bernardo de Oliveira Quézia Alves de Morais Faria Régilan Rozária Ribeiro Ricardo Rodrigues Silvia Tutrut Almeida Tereza Cristiane Pereira Lemos Vanessa Cristina Resende Xavier Willian Jorge Dinardi Geara Edineia Mendes PROTOCOLO CLOUD Período: 05/04/2024 – Sexta-feira – 09h às 12h Local: Ambiente Virtual Todos os servidores que tramitam ou tramitarão processo via Sistema de Protocolo deverão acessar a sala virtual por meio do link: https://meet.google.com/ipo-grjw-fou Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

  Finalmente foram publicadas as leis municipais que autorizam a revisão salarial obrigatória, conforme determina a Constituição Federal, para os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pequi. Com efeitos retroativos a 1º de Janeiro, as leis foram sancionadas e publicadas no dia 1° de março. A recomposição para os servidores da Câmara Municipal foi autorizada pela Lei 1.686/2024 e foi aplicada aos salários de todos os servidores do Legislativo. Foi concedida a revisão de 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26% a título de ganho real. O total da revisão dos salários para os servidores da Câmara é de 6,97%, equiparando-se a ao aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo. REVISÃO MENOR Já os servidores da Prefeitura tiveram uma revisão salarial abaixo do índice concedido aos funcionários da Câmara. De acordo com a Lei 1.682/2024 a recomposição da categoria foi de 3,71%, correspondente ao INPC acumulado no ano passado, mais 1,29% de ganho real, perfazendo uma revisão total de 5%. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O SinComércio – Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis está buscando formas para fomentar as possibilidades de crescimento do comércio da cidade por meio da capacitação de lojistas e funcionários. Também busca incentivos para gerar novas vagas de emprego. Para isso, tem lançado diversos cursos gratuitos na cidade através do projeto “Escola do Comércio”, que foi lançado esse ano. Agora, mais um curso de vitrinismo foi lançado voltado para vendedores, profissionais de vendas, marketing e gestão comercial do comércio varejista. As aulas vão começar no dia 22 de abril com término em 29 de maio. As inscrições já podem ser feitas pelo número (37) 99873-4466. Para participar o interessado precisa ter mais de 16 anos e no momento da inscrição deve apresentar documento com foto e comprovante de residência. Menores de 18 anos precisam estar acompanhados do responsável legal. O curso vai propiciar ao aluno o desenvolvimento de habilidades específicas para planejar e executar técnicas de exposição de produtos e decorações em vitrines. Segundo o SinComércio, os alunos vão conseguir identificar a demanda de montagem da vitrine, realizar o planejamento, relacionar materiais, produtos e equipamentos, utilizar iluminação e promover manutenção. Os professores ainda vão ensinar sobre os conceitos de marketing e merchandising, noções dos segmentos de mercado de varejo, as análises de cor, proporção e equilíbrio, as diferenças no ambiente para datas comerciais, sazonais e temáticas e a legislação pertinente ao Código de Defesa do Consumidor. A Lei 10.962, de 10 de outubro de 2004 e Decreto 5.903/2006 tratam do direito básico do cliente de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços expostos. ESCOLA DO COMÉRCIO Para valorizar diversos setores do comércio e proporcionar capacitação e renda para a população, o SinComércio lançou no início deste mês o curso gratuito de marketing pessoal. Também abriu inscrições para cursos gratuitos de maquiagem e alongamento de unha de gel. Ambos com apoio do Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e o de maquiagem com parceria com o Centro Espírita Jesus de Nazaré. A procura surpreendeu e as vagas foram preenchidas rapidamente, o que mostra o grande interesse da população e a necessidade de valorizar a Escola do Comércio, com cursos diversos. O SinComércio é o representante de oito mil empresas de Divinópolis das categorias comércio varejista e as microempresas comerciais. INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR Vênus – Assessoria, Comunicação e Marketing    

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto que determina que aplicação de multa em dobro para agentes públicos condenados por peculato, corrupção passiva ou concussão. A penalidade deverá ser o dobro da propina  ou da vantagem indevida aproveitada pelo agente público. A legislação atual prevê que as multas devem ser calculadas pelo juiz. De acordo com a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que seria insuficiente para coibir o crime, conforme a parlamentar. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Em Divinópolis, os vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) são réus em uma ação penal que corre na 2ª Vara Criminal. Entre as acusações estão o crime de corrupção. Os dois vereadores, que estão afastados dos cargos desde o ano passado, caso condenados, poderão  ser punidos pela nova regra em discussão no Senado. Em caso de multa, Rodrigo Kaboja poderia pagar R$ 380 mil, mais correções, enquanto Print Júnior poderia ser penalizado a pagar R$ 110 mil, mais correções. Esses valores foram calculados de acordo com dados que compõem a Ação Civil Pública que gerou a ação penal contra os dois vereadores. SAIDINHAS Outro item da pauta, o que agrava a pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, por aqueles em prisão domiciliar ou fugidos do sistema prisional foi adiado a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O presidente Lula tem até a próxima semana para vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que acaba com essas saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas, mantendo apenas para aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou estudam nos ensinos médio e superior e não tenham sido condenados por crimes hediondos. O entendimento do relator é o de que essa proposta em análise na comissão pode mudar dependendo da sanção ou do veto do presidente. A análise presidencial pode ocorrer até o dia 11 de abril. Reportagem: Jotha Lee Com informações da Agência Senado      

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária enviado pela Prefeitura de Divinópolis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que os gastos empenhados nos dois primeiros meses do ano ficaram muito acima da receita orçamentária. O relatório bimestral indica que em janeiro e fevereiro a Prefeitura arrecadou R$ 158,2 milhões (R$ 158.235.584,42). Já as despesas do mesmo período chegaram a R$ 373,5 milhões (R$ 373.595.498,37). Entretanto os gastos acima da receita não significam que a Prefeitura tenha fechado o primeiro bimestre no vermelho, já que boa parte da dívida é de pagamento futuro. Da dívida contraída no primeiro bimestre do ano, a Prefeitura pagou até o dia 29 de fevereiro R$ 75,3 milhões (R$ 75.345.980,22). Isso significa que houve um superávit orçamentário de R$ 32,4 milhões (R$ 32.425.154,62). ABAIXO DO ESPERADO Historicamente a arrecadação dos municípios com impostos tende a ser mais volumosa nos dois primeiros meses do ano. Em Divinópolis essa foi a frustração nos dois primeiros meses de 2024. A previsão de arrecadação com o pagamento de impostos municipais para esse ano é de R$ 238,6 milhões. Entretanto, em janeiro e fevereiro, a Prefeitura arrecadou apenas R$ 16,2 milhões, que corresponde a 6,79% da previsão orçamentária. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são os dois tributos municipais que propiciam a maior arrecadação de recursos entre os impostos e taxas municipais. A arrecadação do ISS para 2024 está prevista 97,7 milhões. Nos dois primeiros meses do ano, o ISS contribuiu com R$ 11,6 milhões na receita da Prefeitura. Já a previsão orçamentária para o IPTU é de uma arrecadação de R$ 73 milhões no ano. Em janeiro e fevereiro, o imposto arrecadou apenas R$ 743 mil. A arrecadação com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que o município recebe através de repasse do governo estadual, garantiu 31,3 milhões aos cofres municipais no primeiro bimestre do ano. A previsão orçamentária indica uma receita de 61,6 milhões até o final do ano. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Já está em vigor na cidade de Carmo da Mata o Decreto 2.822/2024, que regulamentou a Educação em Tempo lntegral nas escolas da rede municipal do município. O decreto cumpre a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional da Educação (PNE) com 20 metas, entre elas a educação em tempo integral no mínimo em 50% das escolas públicas. A efetivação do horário integral nas escolas municipais vai depender da disponibilidade de recursos financeiros humanos. O decreto determina que a partir da efetivação da educação em tempo integral, os alunos deverão permanecer o mínimo de sete horas diárias nas escolas, de segunda a sexta-feira. As escolas deverão oferecer o mínimo de 20 horas semanais dentro das salas de aulas para a aplicação do currículo escolar. Mais três horas semanais com complementos curriculares ou oficinas que poderão ser ministradas por professores ou facilitadores de aprendizagem. Apesar da regulamentação, a Prefeitura de Carmo da Mata ainda não definiu quais as unidades escolares municipais receberão a educação em tempo integral, já que nem todas as escolas serão beneficiadas com a novidade curricular. A Prefeitura também não informa em seu site quantas escolas integram a rede municipal. De acordo com o Guia Minas de Escolas e Creches, a rede municipal de ensino da cidade é composta por seis unidades em atividade: Escola da Cachoeira dos Dias, Escola Padre Galdino, Escola Silviano Brandão, Escola Nossa Senhora do Carmo, Escola Nephtali Gonzaga de Melo e Escola O Moranguinho. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Entrou em vigor na semana passada a Lei 1.845/2024, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos do município de Cláudio. O Conselho é um órgão colegiado, paritário entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo e fiscalizador das políticas públicas relacionadas à proteção e defesa do bem-estar dos animais domésticos. A entidade vai cuidar, especialmente, dos animais abandonados, porém sua função é mais ampla. Entre as atribuições do Conselho está “incentivar” a adoção responsável e deverá trabalhar na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da guarda responsável e proteção dos animais domésticos. Outra função é trabalhar na criação de leis municipais com o mesmo fim. Ao Conselho, a Lei dá a prerrogativa de sugerir, propor e acompanhar a execução de ações do Poder Público voltadas à proteção e defesa do bem-estar dos animais domésticos, além de acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações do programa de controle populacional de cães e gatos. O Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos será constituído por integrantes do poder público e da sociedade civil, membros titulares e suplentes, para mandato dois anos. Serão dois representantes do poder público municipal, indicados pelo Chefe do Executivo, dois vereadores e quatro representantes da sociedade civil, indicados, preferencialmente, por associações locais, Clínicas Veterinárias ou protetores cujo objeto é relacionado ao trato, proteção e defesa dos animais. Clique aqui e saiba mais sobre o Conselho Poucas cidades de Minas Gerais possuem conselho similar ao que acaba de ser criado em Cláudio. Levantamento realizado pelo Portal do Sintram constou que as cidades mineiras que possuem conselhos de proteção aos animais são Pompéu, Viçosa, Ponte Nova, juiz de Fora, Contagem, Maria da Fé e Varginha. Divinópolis não tem uma política municipal definida de defesa dos animais. Atualmente as questões ligadas à proteção animal estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o que é uma aberração, já que a causa animal é humanitária. O trabalho prático realizado pelo município se concentra no Crevisa, o Centro de Referência de Vigilância em Saúde Animal. O órgão, muitas vezes questionados, poderia ter uma atuação mais ampla, mas isso carece de vontade política. Além da falta de medicamentos básicos, os poucos servidores disponíveis não têm condições de trabalho adequadas. Na Câmara Municipal, a má vontade do presidente da Casa com a causa animal emperra projetos que poderiam, no mínimo, minimizar sofrimento de milhares de animais abandonados que perambulam pelas ruas cidade. Hoje, em razão do trabalho voluntário de entidades de defesa animal, que não têm a simpatia do poder público, a população está mais consciente com a proteção animal e uma das provas são as dezenas de lojas que colocam em suas portas rações e água que matam a fome e a sede dos cães abandonados. Há ainda o trabalho de dezenas de pessoas e famílias que recolhem animais abandonados nas ruas, levam para suas casas, e cuidam deles com alimentação e medicação sem nenhuma ajuda oficial. . A defesa animal só entrou com mais firmeza na pauta política da cidade após a eleição do vereador Flávio Marra (PRD). Comprometido com a causa, o vereador age na prática e na política, porém tem suas iniciativas na Câmara travadas pela má vontade da Mesa Diretora. Somente em 2023 e nos dois primeiros meses desse ano, o vereador apresentou oito projetos em defesa dos animais. Dois foram aprovados, quatro estão engavetados desde o ano passado e dois, apresentados esse ano, aguardam pareceres das comissões temáticas. Um dos projetos de Lei apresentados esse ano pelo vereador, o Projeto de Lei Complementar 25/2024, prevê a vedação de nomeação para cargos na Prefeitura (administração direta e indireta) e na Câmara Municipal, de pessoas condenadas  por crime de maus-tratos a animais. O vereador lembra que a punição para o crime pode chegar a cinco anos de reclusão, conforme a Lei Federal 9.605/1998. De acordo com o vereador, existem várias condutas que são caracterizadas como crimes contra os animais, entre elas “abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água e negar assistência veterinária se preciso”. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) fechou o ano de 2023 com um superávit financeiro de R$ 423 mil. Esse número foi apresentado pela Diretoria em assembleia de prestação de contas realizada na quinta-feira da semana passada. A prestação de contas foi aprovada pela maioria dos servidores presentes à assembleia. Além de garantir o superávit, a atual diretoria está pagando dívidas contraídas em gestões anteriores. Uma delas é a dívida com o Plano de Saúde HP Vida, contraída no ano de 2000. De acordo com o presidente Marco Aurélio Gomes, a dívida foi contraída com o recolhimento do pagamento das mensalidades pelos servidores e não repassadas para a operadora do plano. Ainda de acordo com o presidente, a dívida inicial, de R$ 30 mil, com as correções ao longo dos últimos 23 anos, atingiu a R$ 200 mil. “Para pagar essa dívida nós negociamos com a operadora, conseguimos um parcelamento viável e estamos finalizando o pagamento dessas parcelas. Estamos conseguindo quitar uma dívida que passou por várias diretorias e isso está sendo feito sem a contribuição sindical obrigatória”, declarou o presidente. De acordo com Marco Aurélio Gomes a gestão financeira e administrativa do Sindicato é uma das preocupações da atual diretoria. “Nossa diretoria não abre mão de gerenciar os recursos do sindicato com transparência e austeridade. Essa é uma preocupação de toda a diretoria, que participa de um esforço conjunto para diminuir despesas, sem prejuízos à prestação de serviços aos nossos associados”, afirmou. O presidente lembrou que, além da gestão financeira equilibrada, o sindicato continua ampliando sua prestação de serviços, porém sem abandonar a luta sindical. “Temos hoje uma prestação de serviços ampliada, oferecendo diversas possibilidades aos nossos servidores, mas também continuamos presentes na luta sindical, o que deve ser sempre a prioridade do sindicato. Precisamos mais da participação dos servidores nessa luta, pois o sindicato sozinho não tem a força proporcionada por uma classe unidade. Continuamos enfrentando momentos difíceis, governantes irresponsáveis e descompromissados com o bom funcionamento da máquina pública que depende exclusivamente do desempenho dos servidores e para isso é preciso que o servidor participe mais da vida do seu sindicato”, finalizou Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram     

  A Lei Complementar 126/2006, que define as regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), que já sofreu 11 alterações desde que foi sancionada em 26 de dezembro de 2006, passará por uma nova mudança. Já está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria do Executivo, que prevê alterações no recolhimento da taxa de administração. A mudança prevista, a princípio, não acarretará em nenhuma alteração direta para aposentados e pensionistas, porém mexe diretamente nos recursos que custeiam a administração do Instituto. O projeto em tramitação na Câmara atende Portaria 1.407/2022, do Ministério da Previdência Social, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Organizada em 14 capítulos e mais 14 anexos, a Portaria não só engloba diversos temas que vão desde conceitos fundamentais específicos do direito administrativo previdenciário, mas também elencou parâmetros para as contribuições, para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes, o investimento dos recursos previdenciários, a concessão de benefícios aos segurados servidores, bem como trouxe norma de padronização da emissão da certidão de tempo de contribuição. Entre todos esses temas, a Portaria também define novas regras para o recolhimento da taxa de administração dos Regimes Próprios de Previdência. A taxa de administração é utilizada para os gastos do Diviprev com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação da sede administrativa, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons a conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores, cursos e treinamentos. O novo Portal Transparência do Diviprev não informa qual o valor arrecadado pelo Instituto com a Taxa de Administração. No ano passado, o Instituto gastou R$ 5.074.106,80 para custeio de suas atividades administrativas. Pelas regras atuais, a taxa de administração recolhida pelo Diviprev corresponde a 3% do valor total da remuneração dos servidores ativos relativamente ao ano anterior. Isso significa que a taxa incide sobre tudo o que o servidor recebe, incluindo todos os benefícios. A partir da mudança, a taxa continuará em 3%, porém será limitada à base de cálculo das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, ou seja, incidirá sobre o vencimento básico da categoria. Isso significa que, na prática, poderá haver redução na taxa recolhida pelo Diviprev. Nos dois primeiros meses desse ano, segundo o relatório de receitas e despesas publicado pela Prefeitura no Diário Oficial, o Diviprev arrecadou R$ 914.933,24 com a taxa de administração, enquanto os gastos com as atividades administrativas ficaram em R$ 837.885,68. Desse total, o Instituto quitou R$ 331.921,16 até o final de fevereiro. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A dengue está chegando no seu pico máximo em Divinópolis, entretanto, com a redução das chuvas, as autoridades em saúde acreditam que a partir de agora haverá uma queda no número de registro. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), em cinco dias, no período de 22 a 25 de março, o número de casos confirmados da doença saltou de 3.501 para 4.013, o que dá uma média de 102,4 casos confirmados por dia. No mesmo período, o número de pessoas que tiveram a doença na forma mais grave e tiveram que ser iternadas saltou de 208 para 231. Já são três mortes em decorrência da dengue na cidade. O último óbito, confirmado somente na semana passada, ocorreu no dia 18 de fevereiro. A vítima foi uma mulher de 87 anos. Ela foi atendida pelo sistema de saúde no dia 17, encaminhada no mesmo dia para a Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital São João de Deus, onde faleceu no dia seguinte.  De acordo com a Semusa, seis óbitos estão em investigação. CARRO FUMACÊ Para conter o avanço da dengue, a Semusa está aumentando a cobertura através do carro fumacê nas regiões mais afetadas pela infestação do mosquito. A Secretaria informou na manhã dessa segunda-feira, que nesta semana o carro fumacê vai passar por 1.206 quarteirões. Segundo a Semusa “a escala do veículo fumacê é feita de acordo com o total de notificações das últimas quatro semanas epidemiológicas, conforme critério preconizado pelo Ministério da Saúde, sendo utilizada somente para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias, conforme os números de notificações. As aplicações ocorrem no período da manhã, com início às 6h”. Veja o itinerário do carro fumacê essa semana SEGUNDA-FEIRA (1/4) Bairro Jardim Candidés (manhã) Bairro Santa Lúcia (manhã) Bairro Santa Rosa (tarde) TERÇA-FEIRA (2/4) Bairro Jardinópolis (manhã) Bairros Danilo Passos I e II (manhã) Bairro Bela Vista (tarde) QUARTA-FEIRA (3/4) Bairro Santa Rosa (manhã) Bairro Campina Verde (manhã) Bairro Jardim Candidés (tarde) QUINTA-FEIRA (4/4) Bairro Bela Vista (manhã) Bairro Santa Lúcia (manhã) Bairros Danilo Passos I e II (tarde)   SEXTA-FEIRA (5/4) Bairro Campina Verde (manhã) Bairro Jardinópolis (manhã) Bairro Santa Rosa (tarde) Sábado (6/4) Bairro Bela Vista (A Semusa não informou o horário) Para notificar e denunciar à Vigilância em Saúde Ambiental sobre os locais que possuam reservatório e focos do mosquito, o cidadão pode ligar para (37) 3229-6823. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Trancid, dona de quase 100% das linhas do transporte coletivo urbano de Divinópolis, continua sendo uma péssima prestadora do serviço. Dona de 92.86% de todas as linhas urbanas, a empresa se notabilizou ao longo dos anos pelo descumprimento de cláusulas contratuais, como cumprimento de horários, superlotação e fornecimento de veículos adequados. A Trancid liderou um grupo de empresas para a formação do Consórcio Transoeste, que em 2012 venceu uma suspeita concorrência pública para continuar dando as cartas no transporte coletivo da cidade. Além da Trancid, também fazem parte do consórcio, porém com participações insignificantes, as empresas Transpratur (5,1%), Vidatur (1,05%), Braunlino (0,68%) e Viação São Cristovão (0,19%). A Trancid, além de ser a maior detentora das linhas urbanas, também é a campeã em desrespeitar os direitos dos usuários. Quem utiliza o transporte coletivo enfrenta nos horários de pico veículos superlotados, transportando passageiros em risco total. O descumprimento de horários também é motivo de reclamação frequente, porém, o que mais gera transtorno ao usuário é quando deixa de cumprir o itinerário. Essa situação foi verificada na manhã desta quarta-feira (2), quando centenas de passageiros de vários bairros da Região Sudeste ficaram sem transporte no início da manhã. Um dos registros aconteceu na linha que atende aos bairros  Niterói, Mangabeiras e Maria Helena, quando centenas de usuários ficaram sem ônibus no horário das 7h. O ônibus que atende a linha 16-A  não circulou no horário, causando superlotação nos demais horários. A reportagem do Portal do Sintram apurou que outras linhas também foram afetadas e o motivo foi a quebra de dois ônibus, que logo após deixarem a garagem apresentaram problemas mecânicos. Os ônibus danificados foram estacionados no ponto localizado no início da Rua Pernambuco, esquina com Getúlio Vargas e só foram levados para a garagem as 8h. Até esse horário a empresa ainda não havia regularizado o transporte nas linhas afetadas, conforme relato de vários usuários. Problemas mecânicos, provocados por veículos velhos e com falhas na manutenção, são recorrentes. Esse tipo de incidente ocorre com frequência, deixando passageiros no meio do caminho e causando prejuízos a usuários que têm horários a serem cumpridos. Embora haja previsão contratual que prevê punições para essas falhas, a Trancid ignora as regras e continua mantendo ônibus velhos nas linhas, superlotação para as regiões de maior movimento nos horários e picos e descumprimento de horários. Essa situação gera desgaste para os motoristas, que agora também são obrigados a acumular a função de cobrador. A exemplo da Prefeitura, o Sindicato da categoria, que deveria exigir medidas para melhorar as condições de trabalho, também não atua em busca de uma solução que beneficiaria a população, porém traria menos desconforto e mais tranquilidade aos trabalhadores no exercício de sua atividade profissional. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O serviço público municipal de Divinópolis suspende parcialmente suas atividades nesta quinta-feira (28), devido ao ponto facultativo decretado pelo Executivo. Já na sexta-feira, quando se comemora a Paixão de Cristo, funcionam somente os serviços considerados essenciais. De acordo com a Prefeitura, nesta quinta-feira, embora com o ponto facultativo, todas as unidades de saúde funcionarão normalmente. Já na sexta-feira (29), somente estarão disponíveis para o público os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps/Sersam), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Ambulatório da Dengue, que agora funciona no Bairro Afonso Pena. Os servidores do Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Coordenadoria de Controle/TFD, em razão de estarem localizados em prédios multifuncionais, com restrição de acesso do público externo devido a observância do Ponto Facultativo, permanecerão em regime de sobreaviso, atendendo às demandas originárias das unidades e setores que estarão em efetivo funcionamento. Na sexta-feira não haverá expediente na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), tanto nos setores administrativos, quanto nas unidades assistenciais (unidades de atenção primária, atenção especializada, apoio diagnóstico, dentre outros). De acordo com a Prefeitura, nesta quinta-feira a coleta de lixo será normal. Já na sexta-feira não haverá a prestação desse serviço. O Serviço Municipal do Luto funcionará normalmente todos os dias. TRANSPORTE COLETIVO O transporte coletivo urbano funcionará em horário normal nesta quinta-feira. Já na sexta-feira, segundo a Prefeitura, será utilizado o horário de domingos e feriados. No sábado não haverá alterações. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) as agências bancárias funcionarão em expediente normal nesta quinta-feira em todo o país. Já na sexta-feira as agências estarão fechadas. Conselho Tutelar: Os Conselhos Tutelares I e II trabalharão em regime de plantão na quinta e na sexta-feira. Caso necessário, os cidadãos poderão acionar os órgãos: Ministério Público, Vara da Infância, Comando da Polícia Militar/Polícia Civil. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O Ministério da Saúde vai distribuir a vacina contra a dengue para mais 154 municípios brasileiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (27). Até então, 521 municípios haviam sido selecionados para receber as doses e iniciar a vacinação contra a doença na rede pública em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Divinópolis e os municípios que pertencem a Superintendência Regional da Saúde, no  Centro-Oeste, ficaram fora da lista das cidades beneficiadas na primeira remessa da vacina. Mesmo com a ampliação dos municípios que receberão o imunizante, Divinópolis e as cidades da região ainda não foram contempladras. Segundo o Minsistério da Saúde, as seguintes regiões de saúde foram contempladas pela ampliação da vacionação: Central (ES), Betim (MG), Uberaba (MG), Uberlândia/Araguari (MG), Recife, Apucarana (PR), Grande Florianópolis, Aquífero Guarani (SP), Região Metropolitana de Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo. Dados do ministério indicam que, até o momento, 1.235.119 doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação contra a dengue. Dessas, 534.631 foram registradas como aplicadas, enquanto 700.488 ainda não foram registradas. De todos os 521 municípios que receberam a vacina, 13 não enviaram dados para o governo federal. Além disso, 668 mil doses estão próximas do vencimento, previsto para 30 de abril. O diretor do Departamento de Emergência em Saúde Pública e do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), Márcio Garcia, detalhou o esquema de ampliação de municípios contemplados. “A gente sabe que tem um quantitativo dessas doses que não foi aplicado. Não podemos deixar essas doses vencerem, é preciso utilizá-las. Diante disso, o Ministério da Saúde trouxe uma solução: redistribuir, dentro das unidades federadas, ou seja, dentro dos estados, para municípios que ainda não foram contemplados.” Segundo Garcia, a redistribuição para municípios dentro dos próprios estados será regulamentada por uma nota técnica publicada ainda hoje. Duas unidades federadas não têm municípios para remanejar as doses recebidas: o Distrito Federal, por uma característica local, e Mato Grosso do Sul, que foi contemplado em sua totalidade. “A solução que encontramos foi concentrar as doses próximas do vencimento dessas duas unidades federadas e, para facilitar a logística, encaminhar tudo para um estado só. Escolhemos o Amapá, considerando o quantitativo de doses que teremos, a concentração da população na capital e o número de municípios que o estado tem, sem falar na própria situação epidemiológica, que justifica esse remanejamento.” NOVA REMESSA Ainda segundo Garcia, o ministério recebeu nova remessa de doses contra a dengue – a primeira comprada, já que a anterior foi doada pelo fabricante. Ao todo, 930 mil doses serão distribuídas para os 521 municípios anteriormente selecionados e para os 154 agora contemplados com a ampliação. “Enviaremos uma parte dessas doses para repor as que foram remanejadas em municípios inicialmente contemplados. Assim, garantiremos a continuidade da vacinação em locais com dose por vencer agora e que vão redistribuir. E também vamos garantir doses para aqueles municípios que estão vacinando bem. A ideia é que aquele município onde está acabando a dose receba mais para continuar a estratégia de vacinação”, explicou. “Decidimos seguir a lista que foi pactuada com representações de estados e municípios. Seguimos a ordem e vamos garantir a distribuição de doses para contemplar essas regiões. A ideia é encaminhar doses novas, doses com prazo de validade adequado para esses locais e, com isso,  contemplar mais 154 municípios na vacinação contra a dengue”, concluiu. Fonte: Ministério da Saúde    

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) instaurou nesta segunda-feira (25) processo para investigar denúncias de irregularidades nas contratações temporárias efetuadas pela administração Gleidson Azevedo (Novo). O processo foi instaurado a partir de denúncia formalizada pelo servidor Bruno Alves de Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Em junho do ano passado, Bruno Camargos representou juntou ao TCE denúncia de prática “excessiva de contratações temporárias, ignorando a realização de concursos para cobrir a necessidade de vagas”. Entre os muitos argumentos, ele citou os prejuízos causados ao Diviprev, uma vez que as contribuições previdenciárias dos servidores sob o regime de contratos temporários são destinadas ao Regime Geral de Previdência (INSS). Os números disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura embasam as denúncias apresentadas ao TCE. Somente no ano passado, conforme apurou o Tribunal, a Prefeitura realizou mais de 1.630 contratos temporários. A evolução das contribuições previdenciárias para o INSS também comprovam o excesso de contratos temporários. As contribuições previdenciárias pagas pela Prefeitura ao INSS em 2023, que são as obrigações com os contratados e comissionados em cargos de recrutamento amplo, tiveram um crescimento de 216,71% em relação a 2020, último ano da administração Galileu Machado. Em 2020, o município recolheu em contribuições ao INSS o montante de R$ 4.843.168,48. No ano passado, esse valor pulou para R$ 15.339.243,46. As contribuições previdenciárias ao INSS feitas pela Prefeitura vêm crescendo desde 2021, primeiro ano da administração Gleidson Azevedo. Veja: O Portal Transparência informa que hoje 5.548 servidores têm vínculos com a Prefeitura de Divinópolis, dos quais 3.320 são efetivos, o que representa 60,82%. Já os contratados são 1.716 servidores, 31,44% dos trabalhadores vinculados ao município. RELATÓRIO TÉCNICO Após receber a denúncia sobre o excesso de contratações temporárias, o Tribunal de Contas elaborou inicialmente um relatório técnico e constatou que “as contratações temporárias não foram devidamente justificadas, ou seja, não há demonstração do fato excepcional de relevante interesse público” e reforçou a necessidade de urgente realização de concurso público. O relatório técnico do TCE afirmou ainda que “O gestor não pode se valer da exceção da contratação temporária continuamente, eximindo-se da responsabilidade de realizar concurso público. Pelo contrário, espera-se que o gestor, após realizar contratações para suprir as necessidades de seu quadro de pessoal de forma temporária e excepcional, tome imediatamente medidas para a instauração de certame”. O relatório técnico do TCE recebeu aval favorável do Ministério Público de Contas (MPC), que determinou a citação do prefeito Gleidson Azevedo e do ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Após o parecer favorável do promotor público Daniel de Carvalho Guimarães, o TCE instaurou oficialmente nesta segunda-feira o processo para iniciar a investigação do excesso de contratações temporárias realizadas pela atual administração. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram              

O  juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal, acatou pedido do Ministério Público e prorrogou por mais 180 dias o afastamento do vereador Eduardo Print Júnior (PSDB). Na decisão, publicada na tarde desta segunda-feira (25), o juiz afirmou que “há indícios de que Eduardo Alexandre de Carvalho seria peça fundamental do elo criminoso em investigação”. O Juiz refere-se a ação penal, que tramita na 2ª Vara Criminal, na qual Print Júnior e o também vereador afastado Rodrigo Kaboja (PSD), são réus sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a decisão, a prorrogação do afastamento é necessária “ante o risco existente de reiteração das supostas atividades ilícitas, as quais têm relação direta com as funções de vereador exercidas pelo acusado dentro da Câmara”. O juiz afirma ainda que “é temerário aos princípios que regem a administração pública que ele continue no cargo, eis que as infrações penais estariam ocorrendo de forma reiterada, o que demonstra a gravidade do caso concreto”. Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja foram afastados dos cargos em maio do ano passado no âmbito da operação Gola Alva do Ministério Público, que investigou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para aprovação e apresentação de projetos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Outros vereadores e oito empresários também foram citados na operação, porém fizeram acordo de não persecução penal. Na decisão que autorizou a prorrogação do afastamento de  Eduardo Print Júnior, o juiz inclui uma série de diálogos extraídos de telefones celulares dos réus, nos quais aparecem o prefeito  Gleidson  Azevedo (Novo) e empresários. O prefeito foi o responsável pela apresentação da denúncia ao MP contra os vereadores, que gerou a Operação Gola Alva. Veja a íntegra da decisão  RODRIGO KABOJA Também afastado de suas funções desde o ano passado, Rodrigo Kaboja é réu em ação penal acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2023, Mauro Riuji Yamani já havia autorizado a prorrogação do afastamento do vereador do PSD. Na decisão, além da acusação de receber propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano, o juiz Mauro Riuji Yamani diz que Rodrigo Kaboja também “também teria atuado no oferecimento dos seus préstimos a empresários para interceder em favor deles em procedimentos licitatórios de alienação de imóveis públicos, mediante pagamento de comissão”. Nas decisões que autorizaram a prorrogação dos afastamentos de Kaboja e Print Júnior, o juiz Mauro Riuji Yamani afirmou que “há o risco ainda de eventual interferência na fase de coleta de provas, vez que, em contato direto com o serviço público” eles poderiam criar dificuldades ou impor obstáculos a regular persecução penal. Veja a decisão na íntegra da prorrogação do afastamento de Rodrigo Kaboja SALÁRIOS Apesar de afastados há quase um ano de suas funções, Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior continuam recebendo regularmente seus salários. Em fevereiro cada um recebeu o salário bruto de R$ 10.646,56. A Câmara Municipal já efetuou o pagamento dos salários referente ao mês de março e, nesse mês, os proventos vêm acrescidos de 6,80% referente à recomposição salarial. A exemplo dos demais vereadores, Kaboja e Print Júnior receberam o vencimento bruto de R$ 11.954,73. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram