Sintram

Gleidson Azevedo se nega a sancionar a lei e vereador do PV vota contra uma das principais causas do partido A partir de hoje os tutores de animais domésticos de até 10 quilos, poderão transportá-los nos ônibus do transporte coletivo urbano de Divinópolis. A medida está na Lei 9.488/2024, que entrou em vigor nesta segunda-feira (16) ao ser publicada no Diário Oficial dos Municípios. De acordo com a Lei, “fica permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte, ou seja, que possuam peso de até dez quilos, como usuários dos transportes públicos coletivos de passageiros, mediante a cobrança de tarifa regular da linha pela utilização do transporte do animal”. A lei restringe, no entanto, “o transporte de animais que por sua espécie, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometam o conforto e a segurança do veículo, dos ocupantes ou de terceiros”. Os animais de serviço, como no caso do cão-guia, terão livre acesso para utilizar os transportes públicos juntamente com seus tutores, sem qualquer ônus, sob pena de multa de 20 UPFMDs pela recusa, a ser aplicada em dobro em caso de reincidência. Em valores de hoje, a multa é de R$ 2.032,00. A lei proíbe, também, que os animais sejam transportados nos chamados horários de pico, entre 7h e 9h e 17h e 19h. Para transportar o animal, os tutores deverão cumprir algumas exigências, como por exemplo, portar e apresentar, sempre que solicitado, o Certificado de Vacinação atualizado e utilizar gaiolas específicas para o transporte do animal. ORIGEM A lei é de origem do Projeto de Lei 69/2023, de autoria do vereador Flávio Marra (PRD) que tem a causa animal como uma das prioridades do seu mandato. Marra é o primeiro vereador de Divinópolis a defender a priorizar a causa animal, que em Divinópolis hoje movimenta um grande número de voluntários. Essa não é a primeira medida adotada pela Câmara através de projetos do vereador. “Por muito tempo, cães e gatos não eram permitidos em transportes públicos. Felizmente, hoje em dia é cada vez mais comum que os estados brasileiros confiram esse direito aos animais de pequeno porte. Na maior parte das cidades do Brasil, o tutor pode levar cachorro no transporte público. Felizmente isso agora poderá ser feito em nossa cidade”, declarou o vereador autor do projeto. A aprovação de mais um projeto de Marra em defesa da causa animal, revela que Divinópolis ainda está muito distante de uma conscientização política sobre o tema. O projeto do vereador foi protocolado na Câmara no dia 5 de maio de 2023. Somente um ano depois, no dia 9 de maio desse ano, o projeto estava apto para ser levado ao plenário. A proposta só foi pautada no dia 14 de novembro, quando se comemora do Dia Nacional dos Animais. PRESIDENTE DO PV CONTRA No dia 14 de dezembro, quando o projeto foi votado e aprovado na Câmara Municipal de Divinópolis, o Partido Verde Nacional postou em sua página oficial na internet uma homenagem aos animais e lembrou que  “a luta por dignidade, bem-estar e pelo fim da crueldade são bandeiras históricas do Partido Verde”. Apesar de a causa animal ser uma das causas históricas do PV, em Divinópolis o presidente do Diretório Municipal do partido, Rodyson do Zé Milton, votou contra o projeto de Flávio Marra. Ana Paula do Quintino e Deusdete Campos estavam ausentes na sessão e os vereadores Roger Viegas e Piriquito Beleza saíram do plenário no momento da votação da proposta. Os onze vereadores restantes votaram a favor e aprovaram o projeto. PREFEITO O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) também se colocou contra o projeto de Flávio Marra. Nesse caso, não se sabe se o prefeito foi contra por se tratar de uma proposta de um vereador que fez oposição acirrada durante todo o mandato ou se, de fato, o chefe do Executivo não tem sensibilidade e não apoia a causa animal. Gleidson Azevedo se negou a sancionar a lei e devolveu o projeto para a Câmara Municipal. Conforme determina o ordenamento jurídico, como o prefeito não sancionou e nem vetou a proposta, o presidente da Câmara é obrigado a promulgar a lei. E foi oi que aconteceu. Israel da Farmácia promulgou a Lei na semana passada e, com a publicação nesta segunda-feira (16) a regra já está em vigor. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Vereador eleito pelo PT terá que devolver recursos para garantir a posse no dia 1º de Janeiro O vereador eleito Vitor Costa (PT) será diplomado nesta terça-feira (17) e assumirá o cargo no dia 1º de janeiro de 2025. Eleito com 2.439 votos, Vittor Costa leva o PT a ocupar novamente uma cadeira na Câmara Municipal de Divinópolis após o partido ficar sem representantes no Legislativo Municipal por duas legislaturas (oito anos). O último vereador do PT foi Edmilson Andrade, no período de 2013 a 2016. Nas últimas horas, a rejeição da prestação de contas de Vittor Costa levou a uma série de teorias da conspiração. Na semana passada o juiz Orlando Israel de Souza, da 103ª Zona Eleitoral, rejeitou a prestação de contas da campanha do candidato petista. Inicialmente aprovadas com ressalvas, as contas do candidato eleito foram reprovadas no julgamento do mérito. Um dos itens que pesou na reprovação das contas foi a falta de comprovação de propriedade dos aluguéis dos veículos Chevrolet Classic, lançado como doação estimada em dinheiro de R$ 500,00 e o Kia Sportage, lançado como doação estimada em dinheiro de R$ 300,00. Os dois veículos foram alugados para a campanha do candidato.  O aluguel do imóvel localizado na Rua 7º de setembro, 634, sala 01-A, alugado por R$ 500,00 também não foi declarado. Outro valor que não teria sido declarado pelo candidato foi o impulsionamento de campanha através do Facebook, no valor de R$ 404,51. Veja na integra a sentença do juiz pela rejeição das contas Ao rejeitar as contas, o juiz considerou que se tratava de “irregularidades de natureza grave e insanável”. Entretanto, não foi esse o entendimento do Ministério Público Eleitoral, segundo parecer assinado pelo promotor eleitoral, Carlos José Fortes. De acordo com o promotor, não foi caracterizado o caixa 2, como também está descartada a tese defendida pelo juiz de abuso de poder econômico, que poderia tornar o candidato inelegível. O promotor recomendou que Vitor Costa devolva a quantia de R$ 1.704,51, valor cuja origem não foi identificada na prestação de contas. Veja na integra o entendimento do Ministério Público Com a recomendação e quitação do valor estipulado pelo MP, Vitor Costa será diplomado nesta terça-feira (16) com os demais candidatos eleitos nas eleições de outubro, e será empossado no dia 1º de janeiro em uma Cadeira na Câmara Municipal. TSE Uma eventual rejeição na prestação de contas de Vittor Costa também não impediria que ele fosse diplomado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Portal do Sintram que os mais recentes posicionamentos do Tribunal tem sido pela concessão de certidão de quitação eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha, ainda que estas tenham sido desaprovadas. Antes de conhecer a posição do MP, o vereador eleito disse que iria recorrer da decisão. “Nossa campanha, que foi grande, teve uma parte da prestação de contas recebida com algumas ressalvas que agora teremos a oportunidade de justificar. Com a certeza de que tudo será devidamente esclarecido, seguimos com os preparativos para a diplomação e, posteriormente, para a posse”, disse ele. Entretanto, caso Vitor Costa decida seguir o entendimento do MP e devolver o valor estipulado, o processo deverá ser finalizado, uma vez que a tendência é o juiz acatar o Ministério Público. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em solenidade marcada para esta terça-feira (17), as 19h30, no plenário da Câmara Municipal, a Justiça Eleitoral diplomará os 17 vereadores eleitos para o próximo mandato, o prefeito e a vice-prefeita eleitos na eleições do dia 6 de outubro. Gleidson Azevedo (Novo) será diplomado para o segundo mandato no comando do Executivo divinopolitano. Ele foi reeleito com 83.928 votos, 71,54% da votação eleita. Janete Aparecida da Silva (Avante) será diplomada para seu segundo mandato como vice-prefeita. CÂMARA Já para a Câmara Municipal, serão diplomados os 17 candidatos eleitos. Nove, dos atuais vereadores foram reeleitos, e oito serão novidades. Um deles, Delano Santiago, volta à Câmara depois de ter sido derrotado nas eleições de 2020. O candidato mais votado foi Wesley Jarbas, que conseguiu a reeleição com 3.994 votos. Veja todos os vereadores eleitos que serão diplomados nesta terça-feira REELEITOS – Wesley Jarbas (Republicanos) 3.994 votos– Israel da Farmácia (PP) 3.177 votos– Josafá Anderson (Cidadania) 2.962 votos– Ana Paula do Quintinho (Avante) 2.487 votos– Breno de Souza (Novo) 2.284 votos– Rodyson do Zé Milton (PV) 2.191 votos– Claudinei Cunha – Nei Burger (Novo) 2.151 votos– Flávio Marra (PRD) 2.144 votos– Hilton de Aguiar (Agir) 1.843 votos– Anderson Rodrigues (Republicanos) 1.699 votos NOVATOS – Walmir Ribeiro (PL) 2.497 votos– Vittor Costa (PT) 2.439 votos– Kellen Cristina Silva (PV) 2.195 votos– Washington Moreira (Solidariedade) 2.172 votos– Delano Santiago (PL) 1.961 votos– Matheus Henrique Dias (Avante) 1.620 votos– Welington Geraldo da Silva (PP) 1.567 votos Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a diplomação garante a legitimidade dos candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador e os habilita ao exercício do mandato para o qual cada um foi eleito. A cerimônia de diplomação é conduzida pela junta eleitoral do município. O prazo para diplomação dos eleitos vence na quinta-feira (19). Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Prefeitura da cidade finge normalidade e não comenta o acidente na Mina de Turmalina A situação em Conceição do Pará continua tensa e a possibilidade de novos deslizamentos de rejeitos da Minas de Turmalina não está descartada. Essa semana, a Jaguar Ming, mineradora responsável pela operação da mina, disse que houve movimentação no topo da pilha de rejeitos, mas não ocorreram novos deslizamentos. A cidade vive sob tensão desde o último sábado, quando houve o rompimento da barragem de sustentação dos rejeitos e uma enorme quantidade de partículas finas de rocha, solo, lama e produtos químicos utilizados na extração de ouro atingiram o povoado de Casquilho de Cima, onde fica a mina. Em nota divulgada no final da tarde desta quinta-feira (12), a Jaguar Ming disse que as obras de contenção da pilha de rejeitos estão avançando. “A construção do dique de contenção está dentro do cronograma previsto e a base de estrutura está finalizada”, disse a mineradora. Ainda segundo a companhia, foram instalados quatro georradares para monitorar 24 horas eventuais movimentações na pilha de rejeitos. Disse ainda que um quinto equipamento está em fase de instalação. RISCO IMININENTE Embora a Jaguar Ming não trate a situação dessa forma, as atitudes tomadas pela companhia nas últimas 48 horas indicam que há risco iminente de novos deslizamentos. O número de pessoas atingidas e imóveis sob risco aumentou em 24 horas. Na quarta–feira, 207 pessoas haviam sido evacuadas do povoado de Casquilho de Cima. Já nesta quinta-feira, esse número saltou para 251 moradores fora de casa. O número de famílias atingidas pulou de 75 para 96 e os imóveis desocupados saltaram para de 120 para 162. Também aumenta o número de animais resgatados na área da mina. Agora já são 730 animais atingidos. Segundo a Jaguar Ming, 545 foram devolvidos ou levados para locais escolhidos por seus tutores. Outros 126 estão em clínicas veterinárias e 59 permanecem no local, sendo monitorados por equipes especializadas. A Jaguar Ming não divulga uma previsão de quando a situação voltará ao normal, como também não informa sobre o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça, como por exemplo o pagamento imediato de R$ 10 mil por família atingida. Com a cidade vivendo a tensão permanente pelo risco de novos deslizamentos, além DO grande número de pessoas e animais já atingidos pelo acidente na Mina de Turmalina, chama a atenção o silêncio total da prefeitura de Conceição do Pará. Até agora o Executivo municipal não emitiu nenhuma nota sobre o assunto. A mineradora está dentro do município e deve cumprir leis municipais, além de, em tese, ter que seguir regras definidas pelo Executivo. Entretanto, a Prefeitura finge que a situação é de normalidade, não comenta o grave acidente e não informa se tomou alguma medida. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Pouco mais de um mês após o Portal do Sintram revelar a farra das diárias de viagens de nove vereadores da cidade de Bambui, ao contrário de adotar medidas transparentes para o controle dos recursos públicos, a Câmara Municipal da cidade decidiu conceder um aumento generoso na verba disponibilizada para cobrir as despesas de viagens de parlamentares e servidores. Na reportagem publicada no dia 22 de outubro foram mostrados os gastos com diárias no período de 2 de fevereiro a publicação da matéria. Em oito meses e 20 dias a Câmara pagou R$ 148.850,00 em diárias a nove vereadores, que realizaram 305 viagens. Dois vereadores ficaram fora dessa gastança. Em uma portaria publicada no dia 26 de agosto, a presidente da  Câmara, Priscila Cristina Pedro de Oliveira, suspendeu o pagamento das diárias para investigar possíveis abusos no recebimento de diárias. O pagamento foi restabelecido 20 dias depois. O Portal do  Sintram pediu o resultado da investigação, mas o pedido foi negado pela presidente da Câmara. AUMENTOS Após a denúncia da farra das diárias e da revolta que a situação gerou na população da cidade, esperava-se que fossem adotadas medidas de melhor controle para uso das diárias. Ao contrário disso, a presidente da Câmara assinou a Resolução 21/2024, autorizando aumentos de até 125% no valor das diárias. A resolução foi publicada no dia 12 de novembro e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir do ano que vem, a Câmara passa a pagar R$ 120,00 em diárias para viagens a cidades acima de 30 quilômetros de distância de Bambui e R$ 180,00 para cidades acima de 80 quilômetros. Acima de 150 quilômetros, a diária será de R$ 240,00. Veja como ficaram os outros aumentos nas diárias da Câmara Municipal Bambuí: VIAGEM A BRASÍLIA: De R$ 600,00 para R$ 1.200,00 – aumento de 100%VIAGEM A BELO HORIZONTE: De 400,00 para R$ 900,00 – aumento de 125%PARA OUTROS ESTADOS: DE R$ 500,00 para R$ 1.000,00 – aumento de 100% Veja o anexo da Portaria 21 com os novos valores Veja íntegra da Portaria 21/2024 Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Foi publicado na edição desta sexta-feira (13) o Decreto 16.370//2024, assinado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e pela secretária municipal de Educação, Andréia Carla Ferreira Dimas. O decreto define as diretrizes para a elaboração do calendário escolar na rede municipal de ensino de Divinópolis em 2025. As aulas vão começar no dia 5 de fevereiro e vão até o dia 18 de dezembro. As férias escolares vão do dia 2 a 31 de janeiro de 2025 e de 21 de julho a 4 de agosto. O calendário do ano que vem prevê 13 feriados e 22 dias de recesso. A Semana Escolar de 2025 ocorrerá de 6 a 13 de março. Nesse período, acontecerá a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, para cumprir determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei define que essa campanha será realizada anualmente na segunda semana do mês de março nas escolas de educação básica de todo o País. Já de 21 a 28 de agosto, acontecerá a Semana da Pessoa com Deficiência. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, as comemorações da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla visam à conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação. O período de 17 a 24 de novembro de 2025 será destinado à “Semana de Educação para a Vida” na qual devem ser ministrados conhecimentos relativos à ecologia e meio ambiente, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção contra doenças transmissíveis, direito do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, além de atividades que visem o combate ao preconceito racial. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) voltou a emitir nota oficial para prestar esclarecimentos sobre a falta das vacinas para o combate à varicela e covid-19 emDivinópolis. A situação para a vacina contra varicela é mais grave e a rede pública continua desabastecida do imunizante monovalente (Varilrix)  e da tetra viral (Priorix Tetra), destinadas à prevenção de sarampo, caxumba, rubéola e varicela. Segundo a Semusa, essa situação começou no ano passado, através de uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recomendou a interrupção da distribuição das vacinas contra varicela devido a modificações no processo de fabricação detectadas pelo fornecedor Bio-Manguinhos/Fiocruz. Ainda segunda a Semusa, após uma reavaliação detalhada, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, em 24 de julho de 2023, a importação e distribuição excepcional dos lotes das vacinas mencionadas, visando atender as demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Contudo, essa aprovação veio acompanhada de exigências, como o monitoramento contínuo e ações de farmacovigilância para identificar e controlar eventos adversos atribuíveis à vacinação (ESAVI), sob responsabilidade da Fiocruz, da GSK e do Ministério da Saúde. “A Prefeitura de Divinópolis destaca que esta situação está fora de sua governabilidade, já que o controle, a aquisição e a distribuição dos imunobiológicos são de competência do Departamento Nacional de Imunização (DPNI) e da Anvisa”, diz a nota da Semusa. Ainda de acordo com a pasta “diversas ações de comunicação e mobilização têm sido realizadas para aumentar as coberturas vacinais no município, e a Prefeitura preza pela saúde da população, incentivando e realizando ações diariamente para esse propósito, com o alcance de excelentes coberturas vacinais. Compreendemos que a disponibilidade da vacina é um pilar fundamental para o sucesso dessas ações. Contudo, a ocorrência dessa situação e a demora para sua resolução têm atrasado o processo”. A Semusa informa que a Central de Imunização e a Atenção Primária em Saúde “têm realizado o acolhimento dos usuários que procuram pelo imunizante, registrando sistematicamente nome, endereço e telefone para contato. Na medida em que as vacinas, mesmo que de forma parcial, chegam à rede de frio, os usuários são comunicados para comparecer às unidades de saúde e serem imunizados”. Quanto a vacina contra covid-19, em falta já há quase dois meses, a Semusa diz que “segundo informações da Gerência Regional de Saúde a situação será normalizada a partir do próximo dia 23”. Com informações da Diretoria de Comunicação

O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), quer um empréstimo R$ 50 milhões para construção de uma ponte sobre o Rio Itapecerica, ligando os bairros Maria Peçanha e Realengo. Para isso, já está tramitando na  Câmara Municipal o Projeto de Lei 51/2024 solicitando autorização legislativa para efetuar o empréstimo. Esse gasto não está previsto no Projeto de Lei Orçamentária que tramita na Câmara e, em caso de aprovação do pedido de empréstimo, o prefeito estará liberado para abrir créditos adicionais para o pagamento das parcelas do débito. O prefeito assegura que o empréstimo permitirá “aceleração do desenvolvimento da nossa cidade e vai fomentar as atividades econômicas, na efetiva geração de riquezas, sobretudo, de novos pontos de trabalho, além do bem comum à coletividade”. Segundo ele, a construção da ponte ligando os dois bairros consta do Plano Municipal de Mobilidade Urbana aprovado no governo Galileu Machado. Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito destaca a importância da construção da ponte diante do crescimento da demandas previstas para um futuro breve, já que vai contemplar o acesso ao Hospital Regional. O prefeito admite que será uma obra de custo alto. “Trata de obra com custos elevados, a reclamar significativo investimento”, diz ele. Ainda segundo o perfeito, isso poderia exigir o “contingenciamento de outras despesas, porém, as quais também ostentam relevância e reclamam pela regular execução, conforme a programações orçamentárias próprias”. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em decisão liminar, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu licitação da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para contratação de organização social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços públicos no antigo sanatório, hoje saúde na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí. O Edital  incluía, ainda, equipamentos, estrutura, maquinário e insumos. A denúncia foi apresentada ao TCE pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais. Em seu voto, o relator reforçou a “ausência de motivação fundamentada que demonstre claramente a maior eficiência e economicidade na transferência do gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Casa de Saúde São Francisco de Assis para uma organização social”.  Essa é mais uma tentativa do governo Zema de terceirizar serviço público do Estado, entregando a saúde para organizações sociais. O valor estimado de contrato no edital superou os R$ 51 milhões, para 24 meses, com previsão de renovação do prazo de vigência do contrato de gestão por até 20 anos. O relator apontou “risco de dano concreto e grave ao erário” já que a homologação do processo e publicação da organização social vencedora estavam previstos para esta sexta-feira (13). O TCE estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento da suspensão cautelar, até o limite de R$ 8 mil. A presidência da Fhemig deve comprovar ao TCE a suspensão do certame em até 48 horas. O HOSPITAL A Casa de Saúde São Francisco de Assis está localizada na Fazenda da Lagoa, Zona Rural de Bambuí e possuo 1.335.250,00 metros quadrados de área total do seu terreno. O Sanatório São Francisco de Assis, localizado em Bambuí, foi fundado em 23 de março de 1943 para atender e isolar pacientes portadores da hanseníase que viviam nas regiões Oeste e Sudoeste de Minas Gerais, de forma complementar às ações em saúde da “Colônia Santa Izabel”, localizada em Betim. Em 2007, o Sanatório São Francisco de Assis passou a se chamar Casa de Saúde São Francisco de Assis. A partir da redefinição de seu papel assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade se tornou um hospital de referência regional em reabilitação e atenção ao idoso, com atendimento de qualidade, no âmbito das transformações experimentadas pelas antigas colônias. Atualmente, a Casa de Saúde atende, trata e abriga 124 ex-pacientes portadores da hanseníase. Seu hospital dispõe de internações em Clínica Médica, Cuidados Prolongados e Clínica Cirúrgica, e presta serviços ambulatoriais. De acordo com a Fhemig, a Casa de Saúde São Francisco de Assis possui uma unidade hospitalar de médio porte com 53 leitos, ofertando serviços de baixa e média complexidade hospitalar, contemplando majoritariamente internações em leitos de longa permanência (50 leitos). Possui ainda um ambulatório de especialidades médicas (Clínica Médica e Dermatologia) para oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais para usuários egressos do hospital e residentes dos lares inclusivos e da comunidade. Também possui um Centro de Tratamento de Lesões e um Centro de Reabilitação. Nos lares inclusivos estão abrigados os pacientes ex-hansenianos, moradores dos antigos pavilhões ou das casas pertencentes à ex-colônia, com níveis de autonomia variados, os quais recebem cuidados domiciliares e/ou ambulatoriais de acordo com as suas necessidades e com as diretrizes da linha de cuidado específica. Outro fator que torna a Casa de Saúde São Francisco ainda mais importante, é a existência de uma colônia em seu interno com mais de 600 pessoas. Essa comunidade foi se formando com  o fechamento da antiga colônia para tratamento de hanseníase, dentro do terreno pertencente a unidade. Segundo a Fhemig, trata-se de população essencialmente de pessoas ex-hansenianas e seus familiares que permaneceram nas adjacências da antiga colônia. A fundação informa, ainda, que as negociações do processo de regularização fundiária das residências encontram-se em fases iniciais junto à Prefeitura Municipal de Bambuí. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) assinou o Decreto 16.375/2024, publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, exonerando 161 dos 164 ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Divinópolis. O decreto exonera todos os ocupantes de cargos comissionados, entretanto, prevê que eles ficam no cargo até 31 de dezembro. No cargo foram mantidos diretores das unidades escolares, além da gerente administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Thaís Emília de Souza; a diretora administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Syulla Rocha Feitosa, que está de licença maternidade e a coordenadora de Praças, Parques e Jardins da Semsur, Kaycid de Campos Sousa. O Portal do  Sintram apurou que, apesar de estar lotada na Semsur, Kaycid de Campos está prestando serviços na Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop). Também foram exonerados quatro titulares de cargos comissionados no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev), incluindo o superintende Agnaldo Henrique Ferreira. O decreto de hoje publicado exonera 76 dos 78 nomeados para cargo comissionado por livre indicação do prefeito e 86 servidores efetivos que ocupam cargos de confiança. Os servidores efetivos em cargos comissionados foram exonerados, mas retornam às suas funções de origem. Já 76 ocupantes de cargos comissionados indicados pelo prefeito, na teoria, perdem o emprego, porém a grande maioria deles deve ser renomeada a partir de 1º de janeiro. Pela exoneração de 24 horas, eles terão direito a uma gorda rescisão contratual, recebendo todos os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Embora tenha tentado negar, há pouco mais de um mês o prefeito Gleidson Azevedo admitiu que fará “algumas” mudanças nos cargos comissionados. Fala-se na nomeação de Rosenilce Cherie Mourão Gontijo, esposa do deputado Domingos Sávio e presidente municipal do PL em Divinópolis, para a Secretaria de Saúde, e do ex-vereador Elton Tavares para a Secretaria de Trânsito. Entretanto, ainda são especulações, uma vez que o prefeito não sinalizou em quais setores pretende mexer para o seu segundo mandato. Gleidson Azevedo termina o seu primeiro mandato com 164 cargos comissionados ocupados, sendo 86 por servidores efetivos e 78 por empregados públicos de livre nomeação. A exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados não era necessária, uma vez que o prefeito vai continuar administrando a cidade no segundo mandato e o decreto de nomeação poderia ter continuidade. A exoneração é o velho truque para tirar recursos públicos que garantam rescisões milionárias. De acordo com o advogado Fábio Cavalcanti Vitalino, especialista em Direito Municipal, a continuidade do governo não exigiria nem mesmo um novo decreto de nomeação. “Do ponto de vista técnico não há qualquer necessidade de exoneração e nomeação, uma vez que os Decretos tem força de lei e são garantidos pelo Principio da Continuidade até que outro Decreto o revogue, e tão somente outro Decreto”, esclarece. “A troca ou recondução de um prefeito não impõe a necessidade de revogação [do decreto de nomeações], tanto que não possui lógica alguma, visto que os decretos são formas de dar cumprimentos às Leis, assim, se fosse necessário toda vez que trocar ou reconduzir um prefeito, refazer um Decreto, a Administração entraria em colapso”, diz Vitalino. Entretanto, o advogado lembra que a medida de exonerar os ocupantes de cargos de livre nomeação, pode ter outros objetivos. “Do ponto de vista político talvez seja interessante para o Chefe do Executivo ou Legislativo exonerar todos os servidores comissionados, isso para não ter que passar pelo desgaste de exonerar individualmente e começar o novo governo com estes problemas, assim, muitos preferem exoneração geral e nomeação daqueles que julgam serem ideais para a continuidade”, finalizou.  Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Settrans explica o que motivou o longo congestionamento no Centro A poda de árvores no início da manhã desta quarta-feira (11) causou confusão, irritação e congestionamentos no trânsito de Divinópolis. Pouco depois das 7h, uma equipe da Empresa Municipal de Obras Públicas (Emop) iniciou a poda de árvores na Avenida Getúlio Vargas, entre Goiás e Pernambuco, um dos trechos de maior tráfego no começo do dia. Para realizar o serviço, duas pistas da Avenida  Getúlio Vargas foram interditadas. Com apenas uma pista para escoar todo o tráfego da manhã, motoristas tiveram que ter paciência. Os congestionamentos atingiram a cruzamentos nevrálgicos, como na Avenida 1º de Junho com Pernambuco, onde houve discussão entre motoristas, veículos avançando o sinal e motoristas sendo obrigados a parar em pontos completamente inadequados. Um ônibus de passageiro, que vinha de São Sebastião do Oeste e que deveria levar passageiros até o terminal rodoviário, teve que parar no meio da Getúlio Vargas e a maioria dos passageiros desceu entre o congestionamento. A situação de calamidade durou boa parte da manhã. Com a pista interrompida, o representante comercial Wellington Chaves, 41 anos, começou a trabalhar dentro do carro, utilizando o telefone. “Tenho reunião de vendas as 8h e não conseguirei chegar até o trabalho. É impossível”, queixou-se ele. Outros consideraram que houve falta de planejamento e até bom senso. “Eu entendo que isso é falta de planejamento e bom senso. Eu não vi aqui nenhum fiscal de trânsito, não vi nenhuma informação de que essa poda ia acontecer. Qualquer pessoa sabe que interromper duas pistas na Getúlio Vargas nesse horário vai armar uma confusão danada no trânsito como a gente tá vendo agora”, desabafou Simone Castro Gomes, gerente de uma loja de confecções. O QUE DIZ A SETTRANS A  Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), disse que iniciou uma ação de poda de árvores no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Pernambuco e Goiás, com o objetivo de melhorar a visibilidade do semáforo e proporcionar maior segurança no trecho. Disse ainda que será realizada uma renovação da sinalização do cruzamento. A Settrans explicou que o trabalho teve que ser interrompido devido a uma pane mecânica com outro veículo que passava pelo local, o que causou um congestionamento temporário no trânsito. A interrupção foi necessária para liberar a passagem dos veículos e, por isso, a conclusão dos serviços será realizada amanhã, dia 12. De acordo com a Settrans, a ação de poda visa retirar o excesso de galhos que estavam obstruindo a visualização do semáforo, dificultando a orientação dos motoristas. A expectativa é que, com a poda concluída, a sinalização seja mais visível, aumentando a segurança para motoristas e pedestrese. Além disso, a Settrans informa que será realizada uma intervenção no trânsito para melhorar a sinalização já presente e reduzir os riscos de acidentes. As melhorias incluem alargamento do passeio, para aumentar a visibilidade; reposição do semáforo, que será projetado mais internamente à via; renovação da pintura de sinalização e inclusão de canalizações para reforçar a segurança. A Secretaria disse ainda que essas medidas fazem parte do planejamento para melhorar as condições de tráfego e garantir maior segurança para motoristas e pedestres que transitam pelo local. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Justiça da Comarca de Pitangui acatou parcialmente, nesta terça-feira (10|) as solicitações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizadas em ação contra a Jaguar Mining, empresa que administra a unidade da Mina de Turmalina da mineradora Msol em Conceição do Pará. Ação foi motivada pelo deslizamento da pilha de e rejeitos sobre o comúnidade de Casquilho de Cima, obrigando a evacuação de 47 famílias que residiam em 119 residências que continuam sob o risco. A decisão obriga a mineradora a paralisar a operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente. O documento prevê ainda a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. A empresa tem o máximo de 48 horas para elaborar um plano especial de comunicação acerca das condições de segurança para a comunidade atingida. Na decisão, a juíza determina que a Jaguar Mining adote todas as medidas necessárias de apoio à população evacuada, incluindo o pagamento imediato, a título de auxílio emergencial, no valor de R$ 10 mil reais para cada as 47 famílias atingidas que foram removidas de suas casas. A empresa também deverá fazer pagamentos mensais enquanto durar a evacuação. As medidas deverão ser cumpridas em sua totalidade, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50 mil. Veja aqui a decisão na íntegra ENTENDA O CASO No início da manhã de sábado (7) um talude da pilha de rejeitos de mineração se rompeu, seguindo um grande deslizamento. A onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilhode Cima. De acordo com o MP, 69 residências foram interditadas e 134 pessoas da comunidade foram evacuadas pela empresa. Fonte: MPMG

O Sintram se fortaleceu e, hoje, é responsável por girar mais de R$ 3 milhões na economia de Divinópolis O Sintram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste de Minas) celebra um ano de crescimento, modernização e fortalecimento da comunicação com os servidores públicos municipais. Com ações estratégicas, o sindicato ampliou sua representatividade, impulsionou a economia local e consolidou canais de diálogo com os servidores. Novos Filiados e Expansão do Sintram Card Em 2024, o Sintram registrou 194 novos filiados, um aumento de  9,6% em relação ao ano anterior (177 em 2023). O Sintram Card, cartão que promove o consumo em empresas conveniadas, também se destacou, com a adesão de 18 novos estabelecimentos (ante 5 em 2023).  Atualmente, o Sintram Card conta com mais de 200 empresas conveniadas em Divinópolis e região. De fevereiro a dezembro, os valores movimentados em empresas conveniadas ultrapassaram R$ 3,8 milhões, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local. Investimentos em Estrutura e Comunicação A modernização foi um dos pilares de 2024. O Sintram renovou sua frota de veículos, garantindo agilidade nas demandas dos servidores, e implementou melhorias nos equipamentos de comunicação.  Além disso, em maio lançamos o Sintram Saúde, que amplia os benefícios aos associados, levando, através de um consultório médico dentro do sindicato, mais saúde para o servidor público. Isso de uma forma humanizada e próxima do servidor e sua família.  Também em 2024, iniciamos um sistema de e-mail marketing, levando as notícias e avisos ao servidor público, permitindo uma comunicação mais eficiente e na palma da mão dos servidores. Engajamento em Alta O setor de comunicação do Sintram também alcançou e celebra resultados expressivos. O site oficial do sindicato teve 65 mil usuários ativos e 142 mil visualizações ao longo do ano.  No Instagram, o alcance cresceu 835%, atingindo 56,6 mil pessoas. As interações com os conteúdos do sindicato dobraram, somando 2,9 mil, e os cliques no link do perfil aumentaram em 738%, isso só comprova que tudo o que fazemos é pensando sempre nos interesses do servidor público. Diretoria e Comunicação: União que Fortalece Os resultados refletem o trabalho integrado da diretoria, dos setores administrativos e, especialmente, da comunicação, que tem como missão organizar os servidores públicos para fortalecer o sindicato. “Esses números mostram que estamos no caminho certo. Nossa prioridade é estar cada vez mais próximos dos servidores, ouvindo suas demandas e lutando pelos seus direitos”, destacou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. Com o compromisso de continuar inovando e ampliando o diálogo com os servidores, o Sintram projeta ainda mais avanços para 2025.

Dieese diz que mudança no Plano de Custeio Suplementar é casuísta e irresponsável Por que o presidente da Câmara, Israel Mendonça (PP) e o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tiveram tanta pressa em aprovar o Projeto de Lei 49/2024 e sancionar a lei? Provavelmente essa pergunta não terá uma resposta, já que os autores dessa façanha já optaram em tomar medidas monocráticas, sem ouvir as partes interessadas e enfiar goela abaixo as decisões que lhes são mais convenientes. No caso do Projeto de Lei 49/2024, que mudou o Plano de Custeio  Suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o histórico de todo o processo merece uma reflexão. O Projeto começou a tramitar na Câmara na terça-feira, 3 de novembro, recebeu pareceres das Comissões no mesmo dia, na quinta-feira, dia 5, entrou na ordem do dia, por inclusão, foi votado sem discussão no plenário e, na sexta-feira, 6 de novembro, foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo, se transformando na Lei 9.485/2024, que já está em vigor, após ser publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 9 de novembro. Parte dos servidores públicos municipais tentou pelo menos discutir a proposta. Entretanto, Prefeitura, Câmara e Diviprev impuseram decisões truculentas para impedir o debate. Em 18 de novembro, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, a portas fechadas, aprovou o Projeto. Servidores que se concentravam em frente ao Instituto no dia da votação foram impedidos de entrar e a Polícia Militar foi chamada para garantir que a categoria fosse mantida do lado de fora. Na Câmara, o presidente Israel da Farmácia atropelou a Lei Orgânica, negou um pedido de vistas e impediu a discussão da proposta no plenário antes da votação ocorrida na quinta-feira da semana passada. A pressa em votar, aprovar e sancionar a Lei pode não ser respondida pelo prefeito e nem pelo Presidente da Câmara, mas os números e a avaliação feita pelo  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) oferecem a possibilidade de um entendimento porque o projeto foi aprovado e sancionado a toque de caixa. AUMENTO DA DÍVIDA O Plano de Custeio Suplementar do Diviprev tem por objetivo equacionar o déficit atuarial do Instituto, que já chega a R$ 1,7 bilhão, e garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Esse custeio é feito através de aportes anuais, com a base em um plano elaborado por consultoria especializada e vai garantir a saúde financeira do Diviprev no futuro. Um fator que é preciso ser considerado é a isenção da Câmara no recolhimento dos aportes. “Equacionar o déficit atuarial com alíquotas de contribuição suplementares é de responsabilidade do ente federativo, ou seja, no caso específico de Divinópolis, da Prefeitura e da Câmara Municipal”, lembra Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas Gerais. A Lei aprovada e sancionada a toque de caixa, de princípio, beneficia o atual prefeito. Pela alteração, Gleidson Azevedo deixará de pagar em aportes R$ 64,5 milhões  em 2025 e 2026. A mudança aprovada pela Câmara aumenta, ainda, o prazo para equacionamento do déficit atuarial do Diviprev de 2050 para 2058. Isso significa que a dívida da Prefeitura com o Diviprev terá um crescimento de 13,45%, pulando de R$ 3,5 bilhões previstos no Plano Suplementar que acaba de ser revogado para R$ 4 bilhões conforme a Lei aprovada pelos vereadores. Em valores absolutos, a dívida aumenta em R$ 475,1 milhões. O QUE DIZ O DIEESE O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) solicitou um estudo técnico ao Dieese sobre a mudança no Plano de Custeio do Diviprev. O parecer, assinado pelo supervisor técnico do Dieese, Fernando Ferreira, aponta que “tanto o plano de amortização vigente, quanto o agora proposto transferem para as futuras administrações a maior parte do ônus de equacionamento do déficit atuarial, sem demonstrar a efetiva capacidade de pagamento futuro por parte do poder público municipal”. O Dieese classifica como “casuísta” a redução nas alíquotas do Plano, que cairão de 36,87% para 14% em 2025, e de 38,43% para 28,35% em 2026. “Essa redução casuísta beneficia o atual prefeito e resulta em uma conta mais pesada para as futuras administrações, configurando um ato de gestão pouco responsável e uma afronta ao princípio da impessoalidade”, destaca o parecer do Dieese. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que a forma como o projeto foi aprovado, já dá o tom do tratamento que o servidor receberá do Executivo no segundo mandato de Gleidson Azevedo. “Infelizmente o processo para a aprovação desse projeto, já deu o tom de como o servidor continuará sendo tratado pelo Executivo. O que o servidor vinha reivindicando era um debate amplo sobre o projeto. Aumentar ou diminuir o custeio suplementar não traz consequências imediatas para o servidor, mas e no futuro? Como destacou o Dieese, a Prefeitura, que está bancando isso sozinha, quando a Câmara também deveria contribuir, terá capacidade financeira para continuar bancando os aportes? As futuras administrações ficarão com essa conta para pagar e, se não pagar, o Diviprev torna-se inviável. O dinheiro vai sair do orçamento, então o prejuízo não é para o servidor, é para toda a população de Divinópolis”, destacou o presidente do Sindicato. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Acesso ao povoado foi interditado e Ministério Publico pede bloqueio de R$ 200 milhões da mineradora A tensão continua dominando os moradores de Conceição do Pará, cidade de 5.567 moradores, a 51 quilômetros de Divinópolis, onde no sábado pela manhã ocorreu o deslizamento de rejeitos da Mina de Turmalina, da mineradora Msol. Ainda falta muitos pontos a serem esclarecidos, embora a empresa Jaguar Mining, que administra a unidade, em nota oficial, garantiu que a população do povoado de Casquilho de Cima, onde fica a mineradora, está recebendo toda a assistência da empresa. De acordo com a Jaguar Mining, 134 pessoas, de 47 famílias, tiveram de deixar suas residências. Foram desocupados 119 imóveis, sendo sete atingidos pelo deslocamento dos rejeitos. Disse ainda que a população foi acomodada em hotéis da cidade de Pitangui. Segundo a Jaguar Mining, foi criado um Comando Unificado de Operações para atuar na emergência e reduzir os impactos causados pelo deslocamento de rejeitos. Disse ainda que, “por segurança, o povoado de Casquilho de Cima precisou ser evacuado e o acesso à comunidade não está autorizado pelo Comando Unificado de Operações por tempo indeterminado”. A empresa informou, ainda, que até a manhã desta terça-feira (10) 191 animais atingidos pelo deslizamento foram resgatados. Acrescentou que 148 já foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Quatro foram para abrigo em clínica veterinária e 39 permanecem em campo por motivo de segurança. Estes últimos estão sendo monitorados e estão sob os cuidados, segundo garante a Jaguar Mining. A Polícia Civil informou que foram constatados danos patrimoniais e, possivelmente, ambientais, acrescentando que foi aberto um procedimento para apurar os possíveis crimes relacionados ao deslizamento. As operações da mina Turmalina, da Jaguar Mining,  devem ficar paralisadas por, pelo menos, um mês. Com o acidente, o complexo de extração de ouro foi interditado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). “Ainda não se sabe quando as operações na mina Turmalina serão retomadas, mas espera-se que não seja antes de um mês”, informou a mineradora em comunicado ao mercado, divulgado nesta segunda-feira (9). A Jaguar ainda não informou o destino dos 43 mil litros de óleo diesel que estavam em tanques atingidos pelo deslizamento. De acordo com o tenente Hudson Orsini, que vem atuando como porta-voz do Corpo de Bombeiros na operação, a corporação continua fazendo o monitoramento da área do povoado de Casquilho de Cima. Ele informou que estava prevista a realização do transbordo do combustível, mas não há informações se isso já ocorreu. O combustível é altamente inflamável.  MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação contra a Jaguar Mining, responsável pelo empreendimento localizado no município de Conceição do Pará. No documento, os promotores de Justiça solicitam a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento, garantia das medidas de segurança, além do plano de evacuação e comunicação para a comunidade, bem como o bloqueio de valores no montante de R$ 200 milhões.  O MP apurou que  a onda de rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho de Cima. MEDIDAS EMERGENCIAIS Na ação, os promotores de Justiça solicitam, em caráter de emergência, a suspensão imediata da operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento da Jaguar Mining, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.  Além disso, a ação requer a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. Entre os pedidos na ação estão:  Assinam a ação a Promotoria da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco, a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). Veja a petição do Ministério Público Além da Ação Civil Pública, o MP instaurou procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, de vários crimes.    Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Na próxima sexta-feira (13), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fará a inauguração das novas instalações e do Centro de Conciliação e Mediação da sua Unidade em Divinópolis. A solenidade, que contará com a presença da defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, será às 10 horas, na Avenida JK, 1;199, no bairro Santa Clara. De acordo com a Defensoria, embora a inauguração oficial ocorra somente na sexta-feira, a Unidade já está em funcionamento no local. “Suas instalações são estruturadas para proporcionar acolhimento e conforto para a população atendida pela Instituição. Conta com amplo espaço para atendimento; gabinetes individuais que proporcionam privacidade; salas de conciliação e acessibilidade, facilitando o acesso de pessoas com deficiência”, informa a Assessoria.. Doze defensores públicos atuam na comarca de Divinópolis, nas áreas Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Saúde e Turma Recursal. Com Assessoria

Presidente da Câmara privilegia comissionados e ignora servidores efetivos O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PP) mandou um recado claro aos 3.227 servidores municipais de Divinópolis. Ao aprovar na marra na semana passada o Projeto de Lei 49/2024, que altera o Plano de Custeio Suplementar do Instituto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o presidente da Câmara confirmou que com ele não haverá diálogo para tratar dos interesses dos efetivos. O Projeto aprovado, que desagrada a maioria dos servidores, tramitou em apenas dois dias, foi aprovado sem discussão no plenário, como também Israel ignorou a insatisfação da maioria dos servidores. Já para os assessores de gabinetes, ocupantes de cargos comissionados indicados pelos vereadores, o tratamento é outro. Israel da Farmácia acaba de revogar a Portaria 77/2023 e autoriza a volta do pagamento de vantagens para os assessores de gabinetes, suspensas após alteração na Lei Complementar 09/1992. ENTENDA Anuênio é um valor adicional pago diretamente no contracheque do servidor a cada ano de serviço, ou seja, no “aniversário” do tempo de serviço ou em data específica acordada em assembléia. Em Divinópolis, o anuênio representa 2% sobre o salário. Em 2021, o Estatuto dos Servidores municipais era omisso sobre o pagamento do anuênio de 2% sobre o salário de servidores comissionados. O artigo 102 previa o pagamento do benefício indiscriminadamente. Entretanto, houve uma alteração no Estatuto, e o pagamento do anuênio passou a ser legal somente para servidores efetivos a partir de novembro de 2021. Para regularizar a situação na Câmara, em abril de 2023, o então presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), assinou a Portaria 77, suspendendo o pagamento do benefício para assessores de vereadores. PORTARIA REVOGADA Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, através da Portaria 152/2024, revogou a Portaria assinada por Eduardo Print Júnior. Com a medida, a Câmara pode voltar a pagar o anuênio aos assessores de gabinete? O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques, diz que a simples revogação da Portaria não permite a volta do pagamento a assessores comissionados da Câmara. Segundo ele, o Estatuto dos Servidores aplica-se a todo funcionalismo municipal, o que inclui a Câmara. Ainda de acordo com o advogado, o Estatuto não precisa de regulamentação e uma eventual volta no pagamento de anuênio a comissionados é ilegal. O Portal do Sintram solicitou uma posição à Câmara Municipal sobre a revogação da Portaria e se o Legislativo voltaria a pagar o anuênio aos ocupantes de cargos comissionados, mas não obteve resposta. QUANTO CUSTAM OS ASSESSORES A Câmara Municipal possui hoje 68 assessores parlamentares, quatro para cada um dos 17 vereadores. Ao mês, a Câmara gasta somente em salários brutos R$ 406.285,38 para bancar os assessores, que ainda têm direito a vale-transporte e vale alimentação, no valor de R$ 555,90, totalizando R$ 9.450,00 mensais. Os assessores ainda são regidos pelo regime CLT, com direito ao 13º salário, férias e Fundo de Garantia. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Na próxima sexta-feira (13) a Justiça Eleitoral dará posse aos candidatos eleitos da cidade de São José da Varginha. A cidade vive uma situação inusitada, uma vez que ainda não se sabe quem será o prefeito a partir de 2025. Na sexta-feira serão diplomados os nove vereadores eleitos para o próximo exercício, porém não haverá diplomação do futuro prefeito, uma vez que o candidato mais votado para o cargo na cidade está inelegível. José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP) obteve a maioria dos votos, porém concorreu com o registro indeferido, ao ser julgado inelegível. Os 1.565 votos obtidos por Netinho estão anulados sub judice, porém, a Lei determina que nesta circunstância, não há diplomação. A situação de Netinho somente será definida após o julgamento de Recurso Especial que aguarda análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). OS VEREADORES Dos atuais vereadores, Abrão Martins, Joel Nogueira, Jonathan da Conquista, Matheus Augusto e Orlanda Cândida não conseguiram a reeleição. Renan Maia (Podemos) renunciou à reeleição. Dos atuais vereadores que foram reeleitos, serão empossados Gabriel Antônio, José Carlos Secundino e Diogo Fernandes. Os novos vereadores eleitos são: Sirley da Silva (a mais votada com 193 votos), João Victor, Ana Paula da Silva, Isabel de Araújo, João Magno e Robson Ferreira. O QUE É A DIPLOMAÇÃO A secretária substituta de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Beatriz Barbosa Ferreira, explica que a diplomação dos candidatos garante a legitimidade dos futuros ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e somente os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.  Os candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não podem ser diplomados, explica Beatriz Barbosa. Ele esclarece que no caso de não haver candidato diplomado para o cargo de prefeito na data da posse, caberá a quem preside a Câmara Municipal assumir e exercer o cargo até que haja decisão favorável no processo de registro do candidato mais votado ou, caso contrário, será convocada nova eleição para a prefeitura. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A cidade de Conceição do Pará vive um clima de apreensão e tensão desde a manhã de sábado, quando ocorreu um deslizamento de rejeitos da Mina de Turmalina, da mineradora Serras do Oeste (Msol). Os episódios de Mariana e Brumadinho, onde centenas de pessoas morreram e o dano ambiental ainda é incalculável, após rompimentos de barragens da Vale, ainda estão vivos na memória do povo de Minas Gerais. Em Conceição do Pará, o acidente ocorreu na manhã de sábado na comunidade de Casquilho de Cima, onde opera a Msol. De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) a área do acidente foi imediatamente isolada no início da manhã de sábado. Logo após a interdição da área, começou a evacuação das famílias que moram nas proximidades da Minas. De acordo com a ANM, no sábado foram retiradas 75 pessoas, que foram levadas para hotéis da cidade de Pitangui. Um posto de abastecimento de combustível pertencente à mina foi parcialmente atingido. Apesar do impacto, os tanques permanecem intactos, conforme relato da empresa, e há um estudo para o esvaziamento seguro dos tanques, que estão com aproximadamente 15 mil litros de diesel. Além do posto, foi atingido um tanque de emulsão, contendo 43 metros quadrados de emulsão, a princípio inerte. Esse produto é utilizado para explosões no interior da Mina. Segundo a empresa, os tanques também foram preservados. A última informação prestada na tarde desse domingo (8) é que mais 59 pessoas tiveram que ser retiradas de suas casa, subindo para 134 o número de pessoas que tiveram que ser evacuadas. O Portal do Sintram pediu ao Corpo de Bombeiros na manhã desta segunda-feira (9) a última atualização da situação na Mina e aguarda retorno. A ANM in formou que a mina foi vistoriada e identificou risco iminente para a segurança da estrutura, da comunidade e do meio ambiente, efetuando a interdição e a suspensão imediata de todas as atividades do empreendimento. Em nota, a ANM disse que “caberá à empresa providenciar todas as ações necessárias para estabilidade da pilha, segurança da mina, comunidade de entorno e meio ambiente. As ações incluem monitoramento da pilha e da mina subterrânea, obra para estabilização, ações de controle com meio ambiente e proteção da comunidade envolvida, dentre outras atividades a serem informadas no plano de ação da empresa” O local continua sendo  monitorado pela Defesa Civil, Corpo de bombeiros e Polícia Militar. “Reforçamos o apelo para que as pessoas impactadas não retornem à área até que as autoridades emitam orientações oficiais sobre a retomada da normalidade”, apelou a ANM. BARRAGEM TURMALINA A ANM informa que uma das faces da pilha de rejeitos encontra-se a aproximadamente 250 metros da barragem da mina, situada no mesmo complexo minerário. Após vistoria, foi verificado que o deslizamento não teve interferência direta na barragem, a qual mantém seu status, com níveis de segurança dentro dos parâmetros de legislação e sem anomalias. A empresa e a ANM não informaram o volume de rejeitos que desceu com o deslizamento. A Mina continua interditada. Ainda há riscos, embora essa situação seja tratada de forma velada. A empresa responsável pela unidade também se mantém em silêncio e nenhuma nova informação oficial foi divulgada. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Em menos de 15 dias, a Polícia Civil deflagrou duas operações em Divinópolis para combater o comércio clandestino de carvão vegetal. Em nova operação realizada na quinta-feira da semana passada, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Divinópolis, Brasilândia de Minas, Moema, Nova Serrana, Paracatu, São Gonçalo do Pará e São Gonçalo do Sapucaí. A operação teve como objetivo investigar um esquema de comércio clandestino de carvão vegetal proveniente de mata nativa, com potenciais danos ambientais. Seguindo a Polícia Civil, as investigações, coordenadas pelo Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), por meio da 1ª Delegacia Especializada, partiram de um relatório técnico contendo uma compilação de dados sobre o fluxo de transporte de carvão vegetal, enviado pelos órgãos que integram o Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, com informações da Diretoria de Inteligência e Ações Especiais da Semad que destacam fraudes e irregularidades no sistema de controle ambiental. Diante dos elementos, após representação da PCMG, a Justiça expediu dez mandados de busca e apreensão, os quais foram cumpridos na semana passada. Durante a operação, foram apreendidos celulares e diversos documentos, bem como constatada a existência de locais fictícios que indicam empresas de fachada, abertas apenas para dar aparência de legalidade a operações irregulares. As investigações prosseguem para a análise da documentação e das provas colhidas a fim de apurar as infrações noticiadas, além de crimes conexos, como associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Civil não divulgou nomes dos possíveis criminosos. Também não informou em quais cidades foram recolhidas as provas durante a operação. Fonte: Polícia Civil

Projeto aprovado pelos vereadores garante um saldo de R$ 65,5 milhões para os cofres da Prefeitura A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 49/2024, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), que muda o Plano de Custeio Suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). O Plano de Custeio Suplementar é responsabilidade legal do patrono do Regime Próprio de Previdência, no caso do Diviprev, a Prefeitura Municipal. Esse plano é a forma legal de sanar o déficit atuarial do Instituto, que em 2025 vai ultrapassar a R$ 1,7 bilhão. O chamado déficit atuarial é o resultado negativo obtido quando se compara o valor dos ativos garantidores de um plano de benefícios (patrimônio liquido) com os valores atuais dos fluxos de contribuições e pagamentos futuros. Quando os ativos garantidores não suportam o pagamento futuro, é verificado o déficit atuarial, tornando obrigatório o plano de custeio para que o pagamento das aposentadorias seja assegurado. O déficit atuarial do Diviprev foi observado já a partir de 2012, mas as medidas efetivas só começaram a ser adotadas a partir de 2016. A situação se agravou com os atrasos da Prefeitura no recolhimento das contribuições, obrigando a sucessivos parcelamentos de dívidas do município com o Instituto. Ao invés de denunciar os riscos da prática, os superintendentes do Instituto optaram pelo silêncio como forma de garantir o emprego, já que trata-se de cargo comissionado de livre indicação do chefe do Executivo. As dívidas parceladas só foram regularizadas na atual gestão e desde 2021 não ocorreu mais nenhum parcelamento de débito por atraso no recolhimento da contribuição. PROJETO 49 O plano de custeio suplementar do Diviprev em vigor foi elaborado pela Brarsilis Consultoria e entrou em vigor a partir de 2019, por decreto assinado pelo então prefeito Galileu Machado. A primeira alteração nesse plano está sendo feita agora por Gleidson Azevedo. A aprovação do novo plano suplementar pela Câmara tornou-se obrigatória a partir de 2022, como forma evitar que a decisão fosse unilateral do Executivo, permitindo que  vereadores e servidores discutissem qualquer plano que viesse a ser apresentado. Mas, não foi isso que aconteceu na Câmara de Divinópolis, conforme você verá nesta reportagem. A alteração no Plano de Custeio trouxe incômodo aos servidores municipais pela falta de transparência em todo o processo. O que gerou mais incômodo aos servidores na proposta aprovada nesta quinta-feira foi a mudança nas alíquotas, reduzidas nos próximos dois anos para a atual gestão. Com as modificações, o prefeito Gleidson Azevedo, que deveria recolher em 2025 e 2026 R$ 148,2 milhões em aportes ao Diviprev, recolherá agora R$ 83,7 milhões, o que lhe garantirá mais R$ 64,5 milhões no caixa do Executivo. Outra alteração que os servidores não aceitam, é a prorrogação do período para encerramento do Plano de Custeio. Pelo Plano em vigor, o último aporte, no valor estimado em R$ 192,7 milhões, seria feito em 2050. Pelo projeto aprovado na Câmara, a última parcela será quitada somente em 2058, no valor de R$ 168,2 milhões. TRUCULÊNCIA A alteração no Plano de Custeio Suplementar do Diviprev, como já vimos nessa reportagem, só pode ser feita via lei ordinária, que, necessariamente, tem que ter a aprovação legislativa. Essa obrigatoriedade de passar pelas câmaras municipais foi adotada a partir de 2022 e o objetivo é abrir o debate em torno de uma decisão que afeta milhares de trabalhadores. “Esse debate é a forma que uma democracia exige de seus líderes quando se trata de temas tão delicados quanto esse do Diviprev, principalmente quando envolve uma massa de trabalhadores tão expressiva. Aqui não se discute quem é contra ou a favor, mas a forma de condução da votação do projeto, que atropelou todos os princípios democráticos”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. A reação dos servidores começou há duas semanas, quando os conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev se reuniram para apreciar o Projeto 49, que só estaria apto para ser votado na Câmara após a aprovação pelos dois órgãos deliberativos. Dos 14 conselheiros, nove votaram a favor e três foram contrários. Um conselheiro não compareceu. Dos nove votos favoráveis, quatro foram de conselheiros eleitos pelos servidores. O projeto passou pelos Conselhos, que optou pela votação a portas fechadas e sem nenhuma discussão com os servidores. Os bastidores dessa votação relatam pressões da superintendência do Diviprev e do Executivo pela aprovação da proposta. NA CÂMARA O Projeto 49 teve uma das tramitações mais rápidas da história da Câmara Municipal de Divinópolis. Embora não houvesse pedido de urgência, o projeto foi votado em apenas dois dias. A tramitação começou na terça-feira (3), quando a proposta foi lida na Câmara. Em tempo recorde, as Comissões da Câmara expediram os pareceres legais, que ficaram prontos de um dia para o outro, sendo liberados na quarta-feira, dia 4. Na sessão desta quinta-feira (5), o projeto foi votado, mesmo não constando da ordem do dia. TRUCULÊNCIA E ANTIDEMOCRACIA O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (Avante), que está no cargo premiado por uma manobra do prefeito Gleidson Azevedo que derrubou o então presidente Eduardo Print Júnior (PSDB), ignorou todo o processo democrático para a votação do Projeto. A proposta entrou na pauta por um pedido de inclusão assinado por 13 vereadores: Israel da Farmácia, Anderson da Academia, César Tarzan, Edsom Sousa, Hilton de Aguiar, Ney  Burger, Ana Paula do Quintino, Breno de Oliveira, Deusdete Campos, Flávio Marra, José Wilson Piriquito, Josafá Anderson e Wesley Jarbas.  No plenário, o pedido de inclusão do projeto foi aprovado por unanimidade. Aprovada a inclusão, o projeto foi colocado em votação. Foi nessa fase que Israel da Farmácia reincorporou o ditador que vem comandando a Câmara Municipal desde maio do ano passado. Ele rasgou a Lei Orgânica, que é clara em dois de seus artigos: todo projeto que tenha por objeto o servidor, deve ser acompanhado de um parecer do Sintram: Diz a Lei Orgânica: cabe ao Executivo: “organizar o quadro e estabelecer

Presidente da Câmara usa vereadores como massa de manobra para garantir aprovação da proposta O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) espera para as próximas horas uma decisão da Justiça ao pedido de anulação da votação ocorrida na tarde desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal que aprovou o Projeto de Lei 49/2024, que altera o plano de custeio suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Nas últimas 48 horas o sindicato trabalhou para evitar a votação, entretanto esbarrou nas manobras do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Avante). O Projeto deu entrada na Câmara na terça-feira (3) e numa das tramitações mais rápidas do legislativo municipal, já nesta quinta-feira (5) o projeto estava apto para ser votado. No início da manhã, o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes, buscou apoio de vereadores para barrar a votação, embora o projeto não constasse da pauta da ordem do dia. Essa foi mais uma artimanha de Israel da Farmácia, já que sabia da possibilidade real de votar o projeto através de  um pedido de inclusão, que certamente seria assinado pela maioria dos vereadores, que em todo esse processo aceitaram passivamente ser massa de manobra. Sem apoio na Câmara, o presidente do Sindicato determinou ao Departamento Jurídico buscar um remédio jurídico para tentar derrubar a votação da proposta. As 14h desta quinta-feira (5) o advogado do Sintram, José Maria Marques, protocolou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias um mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a entrada do projeto na ordem do dia. O pedido não foi despachado pelo juiz Marlúcio Teixeira e, como era previsto, o projeto entrou na ordem do dia por inclusão, foi votado sem discussão e aprovado. As 20h37, o Sintram entrou com um aditamento ao mandado de segurança, solicitando que a votação realizada pela Câmara seja anulada. O trunfo do sindicato é a falta de transparência em que o processo foi conduzido e a ausência do parecer do Sintram ao projeto, conforme determina a Lei Orgânica. Caso o juiz conceda a liminar, a votação será suspensa até o julgamento do mérito. Até as 14h30 desta sexta-feira (6) o juiz Marlúcio Teixeira ainda não havia dado a decisão sobre o pedido liminar. De acordo com o advogado José Maria Marques, não há prazo para isso. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

Veja ainda o resultado definitivo das provas objetivas e aprovados na primeira etapa Conforme o Portal do Sintram publicou nesta terça-feira (3), a Prefeitura de Divinópolis divulgou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público realizado em outubro. Também foi divulgada a relação dos candidatos aprovados na primeira fase do concurso, já convocados para a correção da prova discursiva, cujo resultado preliminar será publicado no próximo dia 27. O maior concurso da história de Divinópolis teve mais de 40 mil inscrições, sendo homologadas pouco mais de 27 mil. Na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial dos Municípios, foram divulgados o resultado da prova objetiva e a relação dos aprovados na primeira etapa. O resultado pode ser consultado da página 500 à pagina 1.696. Na primeira etapa foram 4.198 aprovados para cargos de concorrência ampla. Conheça os campeões aprovados na primeira fase do concurso para cada um dos cargos de concorrência ampla oferecidos pelo certame: ADVOGADO – 25 aprovados ANALISTA AMBIENTAL – 25 aprovados ARQUITETO = 70 aprovados ASSISTENTE EDUCACIONAL – 340 aprovados ASSISTENTE SOCIAL – 28 aprovados ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO – 25 aprovados BIBLIOTECÁRIO – 11 aprovados CONTADOR – 37 aprovados DENTISTA – Especializado em Endodontia – 3 aprovados DENTISTA PSF – 35 aprovados ECONOMISTA – 1 aprovado EDUCADOR DE TRÂNSITO – 6 aprovados ENFERMEIRO – 148 aprovados ENFERMEIRO PSF – 563 aprovados AGRIMENSOR – 5 aprovados AGRÔNOMO – 13 aprovados ENGENHEIRO CIVIL – 120 aprovados ENGENHEIRO SEGURANÇA DO TRABALHO – 19 aprovados FARMACÊUTICO – 70 aprovados FISCAL DE OBRAS – 56 aprovados FISCAL DE POSTURAS = 60 aprovados FISCAL DE RENDAS – 214 aprovados FISCAL DE SAÚDE BIOQUÍMICO – 25 aprovados FISCAL DE SAÚDE DENTISTSA – 25 aprovados FISCAL DE SAÚDE ENFERMEIRO – 25 APROVADOS FISCAL DE SAÚDE FARMACÊUTICO – 25 aprovados FISIOTERAPEUTA – 70 aprovados PROCURADOR DO MUNICÍPIO – 25 aprovados PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – 25 aprovados PROFESSOR LINGUA ESTRANGEIRA – 25 aprovados PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTAIL ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL – 1.719 aprovados PROFESSOR ANOS INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL CIÊNCIAS HUMANAS – 25 aprovados PSICÓLOGO – 70 aprovados PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO – 25 aprovados PUBLICITÁRIO – 9 aprovados SUPERVISOR ORIENTADOR DE ENSINO – 100 aprovados TÉCNICO ESCOLAR = 100 aprovados TERAPEUTA OCUPACIONAL – 6 aprovados No próximo dia 27 será divulgado o resultado preliminar das provas discursivas e o resultado definitivo sai só no dia 22 de janeiro do ano que vem. Em fevereiro, ainda sem saber a data, acontece a realização do Teste Físico, do Teste Psicológico e das Provas Práticas. As demais fases, como homologação do concurso e convocação dos aprovados, ainda não têm previsão de datas para serem divulgadas. Essas informações já deveriam constar no organograma do concurso, que até hoje não foi publicado integralmente. Clique aqui e veja os resultados da prova objetiva Clique aqui e veja os 4.198 aprovados na primeira fase  nos cargos de concorrência ampla Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram

A Prefeitura Municipal de Divinópolis emitiu um alerta na tarde desta quarta-feira (4) após a confirmação da ação de golpistas que estão tentando extorquir contribuintes da cidade. Através de e-mail, um golpista que se identifica como “José Carlos”, comunica ao contribuinte que há irregularidades no seu alvará de localização e funcionamento, o alvará sanitário. O golpista informa que o os documentos estão vencidos e há necessidade de regularização. Nesta quarta-feira vários contribuintes que receberam a “cobrança” entraram em contato com a Prefeitura buscando orientações se deveriam quitar o eventual débito da forma como constava do falso e-mail. A Prefeitura orientou a todos que era um golpe e quem, eventualmente, tenha atendido a exigência deve procurar a Polícia. No alerta emitido ontem a tarde, a Prefeitura informou que “não realiza notificações, nem solicitações de pagamento ou emissão de guias por meio de WhatsApp ou e-mail. Quando há necessidade de fiscalização, o fiscal competente lavra um Auto de Fiscalização e todas as guias geradas em processos administrativos são disponibilizadas exclusivamente pelo Setor de Tributos da Prefeitura”. Disse ainda que “qualquer comunicação referente a pendências fiscais deve ser tratada diretamente com a Prefeitura, de forma oficial, e não por canais de mensagens instantâneas ou e-mails”. A Prefeitura disse ainda que Reforçamos “caso alguém solicite pagamento via PIX ou qualquer outro método não oficial, trata-se de uma tentativa de golpe, e a Prefeitura orienta a todos que não realizem nenhum pagamento sem antes confirmar a veracidade da solicitação”. A Prefeitura informou que desconhece qualquer pessoa como nome de “José Carlos”, acrescentando que ainda não tem informações se algum contribuinte foi lesado. Acrescentou que está a disposição para esclarecimentos adicionais, e solicita que qualquer situação suspeita seja comunicada imediatamente aos canais oficiais de atendimento. O golpista está utilizando o e-mail informativo@smtplw-04.com para encaminhar as falsas cobranças. Na manhã desta quinta-feira (5) o Portal do Sintram encaminhou um pedido de informações ao endereço de e-mail usado pelos golpistas e não obteve nenhuma resposta. Clique aqui para obter todas as informações oficiais sobre os alvarás de localização e funcionamento. Reportagem: Jotha LeeComunicação Sintram