Sintram

  O Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação (SEE/MG), que oferece cerca de 20 mil vagas em todo o estado, teve o Resultado Definitivo da etapa de Avaliação de Títulos e a resposta aos recursos divulgados pela pasta, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).  De acordo com os resultados oficiais, 185 candidatos que fizeram provas em Divinópolis chegaram a essa etapa. O concurso visa preencher aproximadamente 20 mil vagas para diversos cargos, incluindo Professor da Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional – Inspetor Escolar (ANE – IE), Técnico da Educação (TDE), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Analista Educacional (ANE) e Analista da Educação Básica (AEB). Clique aqui e veja o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos (Cargos com provas em 29 de outubro de 2023) para todo o Estado   Clique aqui e veja o Resultado Definitivo da Avaliação de Títulos (Cargos com provas em 22 de outubro de 2023) para todo o Estado Clique aqui e veja a resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (Cargos com prova em 29 de outubro de 2023) Clique aqui e veja a resposta aos recursos contra o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos (Cargos com prova em 22 de outubro 2023) CONCURSO Realizado nos dias 22 e 29 de outubro de 2023, o certame ofereceu oportunidades para diversas carreiras do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). O certame contou com 465 locais de provas, distribuídos em 45 municípios mineiros, incluindo as cidades-sede de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Belo Horizonte (SREs Metropolitanas A, B e C). Ao todo, estão sendo disponibilizadas quase 20 mil vagas em todo o estado, destinadas à atuação em Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) e na Unidade Central. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

O número de casos confirmados de dengue em Divinópolis aumentou 43,48% em 15 dias.  No período de 3 a 17 de abril o número saltou de 4.415 para 6.335, 1.920 novos casos no período. Já os casos prováveis da doença, no mesmo período, aumentaram 40,18%, saltando de 6.425 no dia 3 para 8.827 no dia 17. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e constam do último boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (17). Até esta data, Divinópolis registrou três mortes em decorrência da dengue e oito óbitos estão em investigação. Segundo a Semusa, 303 pessoas tiveram que ser internadas. A região com o maio número de casos é o Centro, com 626 confirmados, seguido do Bairro São José, com 350. O Bairro Planalto aparece em terceiro com 288 casos, Bom Pastor com 237 e Catalão com 223. O Ministério da Saúde ampliou o público-alvo da vacinação contra a dengue para evitar perdas de estoques de vacinas que estão próximas do vencimento. Doses com validade até 30 de abril poderão ser aplicadas, preferencialmente, em crianças e adolescente de 6 a 16 anos. A critério dos gestores municipais, a imunização poderá ser estendida a pessoas de 4 a 59 anos, que é o limite etário especificado na bula da vacina Qdenga, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Os municípios que tiverem muitas vacinas contra dengue com validade até 30/04, representando um risco de perda física, poderão aplicá-las em faixa etária ampliada, de 6 a 16 anos. Em caso de necessidade, municípios poderão ampliar a estratégia para a faixa etária aprovada pela Anvisa, entre 4 a 59 anos, conforme disponibilidade de doses que vencerão até 30 de abril de 2024”, escreveu a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (18). Ela destacou que a modificação da estratégia é temporária, em razão da data de vencimento das vacinas. Mas quem se vacinar nesse cenário, terá sua segunda dose garantida. “Lembrando que cada município está em uma situação em relação ao estoque e busca pelas vacinas, então é importante verificar junto ao município a faixa etária liberada. Neste momento é de extrema importância levar as crianças para a atualização da caderneta vacinal, para protegê-las e reduzir os riscos de dengue”, acrescentou. A campanha de vacinação contra a dengue teve início em fevereiro, com a distribuição de doses a 521 municípios selecionados pelo Ministério da Saúde. O público-alvo prioritário são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. “Embora exista a vacina contra a dengue, o controle do vetor Aedes aegypti é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas (como chikungunya e zika), seja pelo manejo integrado de vetores ou pela prevenção pessoal dentro dos domicílios”, alerta o Ministério da Saúde. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Agência Brasil    

A Prefeitura de Divinópolis anunciou na manhã desta quarta-feira (17) o nome da empresa responsável pela realização do concurso público, com previsão inicial de 1.423 vagas em 96 cargos. O anúncio foi feita durante uma live transmitida em rede social, da qual participaram o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), a vice-prefeita Janete Aparecida, o secretário de Administração, Thiago Nunes, e representantes da Comissão nomeada para iniciar o processo. As informações sobre o processo para a efetivação do concurso foram fornecidas pelo secretário Thiago Nunes. Segundo ele, houve questionamentos sobre a transparência do processo, já que não teria sido feita publicação em órgão oficial. Sem dar maiores detalhes e esclarecimentos, o secretário disse que “o processo está disponível no site de compras do governo federal”. Ainda de acordo com o secretário, quatro empresas apresentaram propostas para a realização do certame, porém a melhor oferta foi do Instituto Consuplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. O secretário não informou o valor a ser pago pelo município para a contratação do Instituto, cuja sede fica na cidade de Muriaé. Ainda segundo Thiago Nunes, o processo de compra direta (dispensa de licitação) atendeu todas as exigências legais. “Nossa expectativa é de 30 mil inscrições para o concurso”, informou Thiago Nunes. Segundo ele, o edital será publicado no final de maio e as inscrições deverão ser realizadas em agosto e setembro. Ainda de acordo com o secretário, as provas estão definidas para o dia 2 de outubro. “O restante do cronograma será divulgado posteriormente”, informou. O secretário disse ainda que o número de vagas disponíveis poderá ser alterado até a publicação do edital. LEIA TAMBÉM Prefeitura de Divinópolis contrata a toque de caixa banca organizadora do concurso público sem licitação Aguarde novas informações e análises. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca, iniciou esse mês as convocações dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal. O Edital do concurso foi publicado no final de 2023 e as provas foram realizadas no dia 7 de janeiro desse ano. Foram 1.290 inscrições deferidas para a disputa de 95 vagas em 33 cargos. Até agora foram feitas duas convocações de candidatos aprovados, com o preenchimento de 66 vagas. O resultado final do certame foi publicado no dia 26 de fevereiro e concurso homologado no dia 27 pelo prefeito Fábio Alves No dia 5 de abril foram convocados os 60 primeiros candidatos aprovados no concurso. Já no dia 11, foram convocados mais seis aprovados para o cargo de professor. Os últimos seis convocados foram Daniele Cristina Coutinho Oliveira, Ednei Peixoto de Macedo, Ana Paula da Silva. Daniele da Silva Pereira, Graziele Alves Macedo Leite e Ana Paula Alves da Silva. Clique aqui e veja a relação dos primeiros 60 candidatos convocados Das 1.290 inscrições deferidas, pouco mais de 120 candidatos desistiram de fazer as provas. O maior número de candidatos com 300 inscrições deferidas foi para o cargo de motorista, incluindo todas as categorias. Em seguida vem o cargo de professor com 253 inscritos, que também ofereceu o maior número de vagas, sendo 29 para ampla concorrência e uma para pessoa com deficiência. De acordo com o edital, o maior salário para os cargos disponíveis é para a função de enfermeiro plantonista, com R$ 4.932,12. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis foi premiada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) com o Selo de Eficiência Ouro, em solenidade realizada esse mês em Belo Horizonte. Nas cidades da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) também receberam a premiação a 249ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Monte, a 163ª da cidade de Luz, a 296ª de Candeias e a 21ª de Bambuí. Outras 89 zonas eleitorais do Estado também receberam a premiação. No Centro-Oeste foram premiadas zonas eleitorais das cidades de Arcos, Pitangui e Formiga. Veja a relação de todas as zonas eleitorais premiadas Segundo o TRE, O prêmio que foi concedido em reconhecimento à eficiência na gestão processual demonstrada no ano de 2023. Informou, ainda, que o Prêmio Selo de Eficiência contempla as categorias ouro, prata e bronze e tem como objetivo reconhecer a realização, pelos cartórios eleitorais do estado, de um trabalho eficiente e comprometido com a regularidade e celeridade em todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Esse ano, segundo o Tribunal, receberam o Selo de Eficiência da Justiça Eleitoral de Minas Gerais todas as zonas eleitorais que alcançaram o percentual maior que 70% no painel Ranking de Eficiência na Gestão Processual. A 24ª Zona Eleitoral de Barbacena atingiu a maior pontuação do Ranking na categoria Ouro (96,39%). A 102ª Zona Eleitoral de Divinópolis foi a 39ª colocada, com 92,72% de eficiência. Além das 96 zonas agraciadas com o Selo de Eficiência Ouro, outras 96 zonas receberam o Selo de Eficiência Prata e 95 Zonas, o Selo de Eficiência Bronze, cujas certificações serão entregues em seus respectivos cartórios. Ao todo foram premiadas 287 zonas eleitorais. Ao parabenizar os ganhadores dos Selos de Eficiência, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Geral (TRE-MG) e do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini, ressaltou a importância do reconhecimento pela Corregedoria Regional Eleitoral do excelente trabalho realizado pelas zonas agraciadas. “As senhoras e os senhores, servidores e magistrados, são as peças fundamentais para a realização do importante trabalho que é realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, parabéns”, concluiu o presidente. SOBRE O PRÊMIO O Prêmio Selo de Eficiência foi instituído pelo Provimento nº 2/2023, da Corregedoria Regional Eleitoral e constitui instrumento de reconhecimento do desempenho das Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais. O período de apuração corresponde aos 12 meses anteriores ao prêmio. Os dados para a premiação são obtidos no Ranking de Eficiência da Gestão Processual que é uma ferramenta de gestão cartorária criada com a finalidade de auxiliar o monitoramento dos indicadores de desempenho da prestação jurisdicional e do andamento das atividades cartorárias, assim como de fomentar a melhoria da qualidade e eficiência do gerenciamento processual. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações do TRE    

Entrou em vigor essa semana a Lei Complementar 13/2024, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Araújos. Em 64 artigos e cinco anexos a Lei define todas as regras que regem as carreiras, cargos e vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo da cidade. De acordo com a Lei, as despesas mensais para custear os salários dos vereadores chegará a R$ 31 mil, enquanto os cargos comissionados custarão R$ 13 mil. Já os salários dos servidores efetivos atingirão a R$ 16,5 mil mensais. O custo previdenciário mensal será de R$ 84 mil, recolhidos ao INSS, já que os servidores são segurados pelo Regime Geral de Previdência. A Lei determina, ainda, que os servidores efetivos, contratados na forma legal e comissionados, independentemente da remuneração recebida, terão direito a receber o auxílio-alimentação, que será concedido no valor de R$ 242,89 mensais. O benefício será corrigido anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A recomposição nos vencimentos da categoria ocorrerá todo mês de janeiro, tendo como indexador o índice oficial de inflação. A Lei foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios. Clique aqui e veja a íntegra da Lei, com todas as regras para os cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Araújos. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis confirmou que divulgará nesta quarta-feira (17) o nome da banca que vai organizar o concurso público, com previsão de 1.423 vagas em 96 cargos. Denominado pela administração como “o maior concurso público da história” do município, o certame vem sendo adiado desde o início da gestão. Uma das promessas de campanha do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) foi a realização do concurso público, com nomeação imediata. Entretanto, no decorrer dos três primeiros anos do mandato, o Executivo demonstrou que a realização do concurso, na prática, nunca foi prioridade. Até agora foi possível ir adiando a realização do certame, mas chegou a um ponto que não dá mais para empurrar com a barriga. A denúncia formalizada pelo servidor Bruno Camargos, presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) obrigou o prefeito a acelerar o processo para realização do concurso. O TCE e o MPC constaram irregularidades nas contratações temporárias e um processo já está em andamento, já tendo sido oficialmente citados o prefeito Gleidson Azevedo e o ex-secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva. Com o TCE e o MPC nos calcanhares, a administração municipal decidiu agilizar o concurso e nesta quarta-feira (17) deverá anunciar oficialmente a empresa que vai organizar o concurso, que será contratada por compra direta (dispensa de licitação). A contratação está sendo realizada a toque de caixa, uma vez que o processo foi criado na sexta-feira (12) e a divulgação do nome da empresa ocorrerá apenas dois dias úteis após a divulgação. (licitação nº 16, processo 76)   Para garantir a legalidade do contrato, a Prefeitura toma como principal fundamento o inciso XV, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, que definiu novas regras para licitações e contratos administrativos. A dispensa de licitação é permitida, segundo a lei, “para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos”. Portanto, se a empresa a ser contratada para organizar o concurso é uma instituição brasileira sem fins lucrativos, com reputação ilibada, conhecida e reconhecida em todos os âmbitos da Administração, e incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional da Administração Pública, até aqui a contratação está regular. Por outro lado, a Prefeitura não cumpriu os princípios da publicidade e transparência nesse caso. O processo de dispensa de licitação para a contratação da banca organizadora foi criado na última sexta-feira (12), quando foi disponibilizado apenas no Portal Transparência. Entre os critérios que permitem ao ente público conduzir um processo administrativo legítimo, isonômico, com todo respaldo legal, estão “os princípios de publicidade e transparência”, o que significa que o processo deve ser publicado em órgão oficial, o que não ocorreu até esta data (16/04/2024). Além do mais, o processo não define a contratação de entidade sem fins lucrativos. De acordo com ao processo será feita a “contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) de concurso público, visando o provimento de vagas em cargos de nível fundamental, intermediário e superior, mais cadastro de reserva, assim como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência”. O termo de referência, que estabelece todas as exigências para a empresa contratada, também não foi divulgado. INSEGURANÇA JURÍDICA Um advogado da iniciativa privada especializado em Direito Público consultado pelo Portal do Sintram, disse que a princípio verifica-se insegurança jurídica no processo. Segundo ele, o controle interno da Prefeitura, nesse caso, fica responsável por garantir toda a legalidade do processo. Ele entende que a falta de publicação em órgão oficial, como também o curtíssimo prazo entre a criação do processo e o anúncio da empresa vencedora, podem gerar questionamentos de eventuais instituições interessadas em apresentar propostas e que não tenham tomado conhecimento do certame em tempo hábil. “Contudo, acredito que o município esteja resguardado juridicamente, já que prevê-se um concurso que vá envolver milhares de candidatos e não seria oportuno ao Executivo anunciar o certame sob ameaças jurídicas frustrando esses concorrentes, muitos deles já se preparando para a realização das eventuais provas”, definiu. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela, em atendimento a uma reivindicação dos servidores apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), concedeu mais 2% de revisão salarial aos servidores municipais. Além disso, o prefeito reajustou em 16,66% o valor do vale alimentação, que subiu de R$ 18 para R$ 21 ao dia. No início do ano, Vilela autorizou a recomposição nos salários dos servidores da Prefeitura e da Câmara, incluindo contratados, aposentados e pensionistas, em 4,62%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023. A revisão, sem ganho real, gerou reivindicações dos servidores de mais 2% para garantir o poder de compra dos salários. A categoria procurou o seu sindicato e, em fevereiro, o Sintram iniciou as negociações com o Executivo. No dia 15 de fevereiro, a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, e a conselheira Amerci Martins Teodoro, reuniram-se com o prefeito Edson Vilela e os secretários Lucas Emiliano (Fazenda) e Kênya Dias (Administração) para apresentar ao Executivo a reivindicação dos servidores de mais 2% de ganho real. Na ocasião, o prefeito prometeu a realização de um estudo do impacto financeiro que o ganho real de 2% ocasionaria nas contas públicas e se seria suportável para a administração. Feita a avaliação, o prefeito e sua equipe concluíram que o município tem condições financeiras para suportar o impacto. Com os 2% de ganho real, os servidores municipais e da Câmara Municipal conquistaram um reajuste de 6,62%, além de mais de 16,66% no vale alimentação. No final do mês de março, o prefeito enviou três projetos à Câmara para a concessão de 2% de ganho real para os servidores do legislativo, da Prefeitura e reajuste do vale alimentação. Os projetos foram aprovados pela Câmara e sancionados por Edson Vilela no dia 4 de abril. Como as leis não são retroativas, os benefícios passam a ser incorporados a partir do salário desse mês. Para os servidores da Prefeitura, o ganho real de 2% foi autorizado pela Lei 3.046/2024 e será aplicado aos vencimentos dos trabalhadores ativos e inativos com paridade. Professores e Agentes de Saúde e Combate à Endemias, cujos vencimentos são fixados de acordo com regras federais, não são atingidos pela lei. Para os servidores da Câmara Municipal, o ganho real foi autorizado pela Lei 3.047/2024. O vale alimentação, com reajuste de 16,66%, saltou de R$ 18 para R$ 21, com autorização da Lei 3.045/2024. VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES O prefeito Edson Vilela cumpre uma de suas promessas de campanha de valorização dos servidores públicos. Ao conceder o ganho real de 2%, Vilela disse que a meta é valorizar os servidores públicos municipais e promover uma gestão pública mais justa e eficiente. “O objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos servidores públicos municipais, concedendo-lhes um aumento salarial de 2% sobre seus vencimentos básicos. Tal aumento visa valorizar os servidores e contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida”, afirmou o prefeito. Edson Vilela disse, ainda, que o aumento concedido ao vale alimentação tem como meta repor as perdas no benefício. “Tendo em vista que hoje no Brasil e no mundo há um cenário de incertezas quanto aos preços, principalmente de alimentos, com inflação exacerbada em diversos itens, o que, ao longo do tempo, causou a perda do poder de compra anteriormente concedido pela dita lei, nada mais justo que promovermos nova revisão neste ano e adequar a verba indenizatória à realidade imposta a todos nós: preços elevados”, finalizou Vilela. A secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro, destaca que os benefícios foram conseguidos graças a intermediação direta do Sindicato. “O Sintram cumpriu o seu papel de representar o servidor público, conseguindo o ganho real de 2% e essa revisão substancial no vale alimentação. Já o prefeito Edson Vilela mostrou que não fica só no discurso, quando promete valorizar o servidor público”, declarou a secretária. O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, comemorou as conquistas. “Nós, que estamos à frente das reivindicações de todos os servidores que compõem a nossa base, realmente temos que comemorar o tamanho dessa conquista. O prefeito já havia concedido a revisão no início do ano e após a intercessão do sindicato, ele aceitou rever a decisão e agora concede 2% de ganho real, além de um reajuste substancial no vale alimentação. Sem dúvida é uma grande vitória da categoria e do sindicato”, afirmou o presidente. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

A Prefeitura de Carmo da Mata inicia esse mês o pagamento dos valores retroativos a 2022 de quinquênios e outras progressões adquiridos por lei pelos servidores públicos municipais. O pagamento será referente ao período de janeiro de 2022 a abril de 2023. Os benefícios foram suspensos pelo então presidente Jair Bolsonaro, quando foi sancionada Lei Complementar 173/2022, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Para ter acesso aos recursos federais para combate à covid-19, estados e municípios foram obrigados  a adotar restrições, entre elas a suspensão da contagem de tempo de serviço para aquisição de anuênios, triênios, qüinqüênios, além da suspensão das progressões de carreira. Em Carmo da Mata, o pagamento dos benefícios estão sendo retomados esse mês, com a publicação do Decreto 2.826/2024. De acordo com o decreto, para os servidores da Prefeitura, o pagamento compreenderá o período entre janeiro de 2022 e abril de 2023. Já para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o pagamento será feito no período de janeiro de 2022 a maio de 2023. Para efetuar o pagamento, foi estabelecido o seguinte cronograma: Servidores com crédito de até R$ 400,00, o pagamento será feito em parcela única Servidores com crédito de até R$ 600,00, o pagamento será feito em duas parcelas Servidores com crédito de até R$ 700,00, o pagamento será feito em três parcelas Servidores com crédito de até R$ 800,00, o pagamento será feito em quatro parcelas Servidores com crédito de até R$ 4900,00, o pagamento será feito em cinco parcelas Servidores com crédito de até R$ 1 mil, o pagamento será feito em seis parcelas Servidores com crédito superior a R$ 1 mil, o pagamento será feito em 10 parcelas Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Prefeitura de Divinópolis utilizou suas redes sociais neste fim de semana para comunicar que fará oficialmente o anúncio da banca organizadora do concurso público nesta quarta-feira (17). De acordo com a publicação, o anúncio será feito no 5º andar do Centro Administrativo, porém não informa o horário. O Portal do Sintram aguarda um posicionamento solicitado ao secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos, sobre a modalidade de contratação da empresa, já que não houve divulgação de nenhum processo licitatório nesse sentido. A divulgação do nome da empresa que vai organizar o concurso não garante a realização do certame ainda esse ano, uma vez que a administração municipal não cumpriu nenhum dos prazos prometidos desde o ano passado. Entretanto, é um passo importante, porém há prazos a serem cumpridos que poderão inviabilizar a realização do concurso ainda esse ano.  A primeira medida efetiva da empresa a ser contratada, cujo nome não foi antecipado, será a elaboração do edital que vai estabelecer o organograma do concurso. Isso demanda prazos, que podem ficar ainda mais longos ante a possibilidade de recursos. As duas únicas medidas efetivas já adotadas pela Prefeitura para a realização do certame foi a nomeação da Comissão Organizadora e a relação de vagas e cargos disponíveis. Na primeira semana de janeiro desse ano a Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou um levantamento contendo o número de vagas que deverão ser ofertadas pelo concurso. Esse levantamento começou a ser feito no primeiro semestre do ano passado e só ficou pronto em janeiro desse ano. Segundo o levantamento, serão 1.423 vagas distribuídas em 96 cargos. O maior número de vagas – 550 – será oferecido ao cargo de professor em atuação na Educação Infantil e Anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo salário é de R$ 2.954,14, muito longe do piso nacional. O maior salário, de R$ 12.043,32, é oferecido ao cargo de médico generalista, 40 horas, do Programa Saúde da Família, que oferece 39 vagas. O segundo cargo com o maior número de vagas é o de Assistente Educacional, com salário de R$ 1.761,55, sem incluir os benefícios. O cargo oferece 364 vagas. A seguir vem Agente de Administração, com 90 vagas e salário de R$ 1.761,55 e logo depois aparece o cargo de técnico de enfermagem do Programa de Saúde da Família, com 50 vagas e salário de R$ 2.292,36. COMISSÕES Em maio do ano passado, através do Decreto 15.695/2023, o prefeito de Divinópolis nomeou a primeira Comissão para organizar o concurso público e o Processo Seletivo Público para a contratação dos agentes de saúde. O Processo Seletivo Público, cercado de falhas e insegurança jurídica devido aos erros contidos no edital, foi realizado, porém, o Concurso público foi engavetado sob o argumento de que a Comissão não teria condições de elaborar dois certames simultaneamente. Em março desse ano, através do Decreto 16.110/2024 o prefeito Gleidson Azevedo nomeou a segunda Comissão para organizar o concurso. A Comissão é formada pelos servidores Mariana Borges Campos dos Santos (presidente), Maximílian Menezes Pereira, Jeferson da Costa Silva e Sandra Rezende de Assis como integrantes da Comissão. O decreto não estipula um prazo para que a Comissão conclua os trabalhos. De acordo com informações de fontes, a Comissão ainda não realizou nenhuma reunião para discutir a realização do certame. O Portal do Sintram não pôde confirmar essa informação. “Nossa expectativa é de que o concurso saia ainda esse ano. Estamos sendo muito otimistas ao acreditar que um concurso desse tamanho possa ser preparado, realizado e homologado em oito meses. Por outro lado, o prefeito está sob pressão, já que está para sair a qualquer momento o resultado da investigação conduzida pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas de irregularidades nas contratações temporárias da Prefeitura. Isso pode ser um combustível para turbinar a realização do concurso”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram

Os professores das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica iniciaram uma greve nacional nesta segunda-feira (15). Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na última Mesa Setorial Permanente de Negociação, ocorrida quinta-feira (11). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo federal foi de reajuste salarial zero, com aumentos apenas no auxílio alimentação, que passaria de R$ 658, para R$ 1 mil; no valor da assistência pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90, além de 51% a mais no valor atual da saúde suplementar. A proposta foi rejeitada em reunião com a participação de 34 seções sindicais do setor, que também votaram pelo movimento paredista resultando em 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. Na pauta nacional unificada, os docentes pedem reajuste de 22,71%, em três parcelas de 7,06%, a serem pagas em 2024, 2025 e 2026. Também estão na pauta a revogação da portaria do Ministério da Educação 983/20, que estabelece aumento da carga horária mínima de aulas e o controle de frequência por meio do ponto eletrônico para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A revogação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) também estão em discussão. O Comando Nacional de Greve (CNG) foi instalado nesta segunda-feira (15) em Brasília. Nesta terça-feira (16), até o dia 18 de abril, o movimento dará início à Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Está prevista ainda a realização de uma semana de atividades locais nas instituições entre 22 e 26 de abril. Em nota, o Ministério da Gestão informou que, além de formalizar a proposta apresentada na última quinta-feira, também foi assumido o compromisso de abrir, até o mês de julho, todas as mesas de negociação específicas de carreiras solicitadas para dar tratamento às demandas e produzir acordos que sejam positivos aos servidores. De acordo com o órgão, já há dez mesas tratando de reajustes para a educação com acordos consensualizados e oito estão em andamento. Além disso, foi criado um grupo de trabalho para tratar da reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). “O relatório final do GT, entregue no dia 27/3 à ministra da Gestão, Esther Dweck, servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação”, informou o Ministério DIVINÓPOLIS    A greve nacional atinge diretamente Divinópolis. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) confirmou a paralisação dos 70 professores que lecionam na unidade de Divinópolis. Segundo o Cefet, na semana passada a categoria decidiu aderir à paralisação nacional. Nesta segunda-feira (15) não houve nenhuma atividade em sala de aula. Já a Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) continua com suas atividades normais. De acordo com a Assessoria de Comunicação da instituição, na semana passada houve uma reunião entre o Sindicato representante da categoria e a direção da UFSJ. Nesta reunião ficou acordado que os professores da instituição, decretariam estado de greve. Ainda de acordo com a assessoria, as aulas estão normais nesta segunda-feira em todas as unidades da UFSJ. Explicou que o estado de greve significa que a qualquer momento os professores poderão aderir ao movimento nacional. Ainda segundo a assessoria, os técnicos da instituição completaram 30 dias de greve no último dia 11. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com informações da Agência Brasil    

  O juiz da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, Mauro Riuji Yamani, rejeitou os embargos de declaração interpostos pela defesa de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja (PSD) em processo criminal no qual o vereador responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os embargos questionaram possível termo de confissão do empresário Celso Renato Alves Vasconcelos, réu no mesmo processo. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida pelo juiz. Em regra, esse recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão, e serve apenas para sanar os pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados. Na decisão, publicada na sexta-feira (12) o juiz disse que “não há termo de confissão do acusado Celso Renato, sendo que a oitiva dele pode ser encontrada nos arquivos apresentados pelo Ministério Público, que se encontram fisicamente neste Juízo”. Esclareceu, ainda, que as confissões dos acordos foram juntadas ao processo pelo Ministério Público em 19 de outubro do ano passado e, desde então, estão à disposição das defesas dos réus. “Ante a ausência de omissão e de erro material, não se revela situação que permita o acolhimento dos embargos. Saliento que os embargos de declaração tem por finalidade apenas expor o real conteúdo da decisão e não objetiva maiores inovações, não tendo por fim primário a rediscussão do ato, sob pena deles virarem meio processual de rever o entendimento considerado desfavorável pela parte”, escreveu o juiz na decisão. Os vereadores afastados Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior (PSDB) são réus em um processo na 2ª Vara Criminal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo é originário da Ação Civil proposta pelo Ministério Público após a realização da Operação Gola Alva, que investigou um esquema de propina na Câmara Municipal de Divinópolis para apresentação e aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano. Kaboja e Print Júnior estão afastados desde o ano passado, porém não perderam direito aos salários. Leia a íntegra da decisão Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O governador Romeu Zema (Novo) acaba de determinar a intervenção do Estado na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). O governador determinou a revisão da meta fiscal para gerar aumento de receita da ordem de R$ 4 bilhões. A meta é alcançar uma receita de R$ 96,5 bilhões neste ano. A determinação de revisão da meta fiscal do Estado foi comunicada ao secretário de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, no último dia 8, através de ofício do Comitê  de Orçamento e Finanças do governo. O ofício indica quais as medidas deverão ser tomadas para tirar mais R$ 4 bilhões dos mineiros. Entre elas estão a emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira e a emissão de nota fiscal avulsa. Entretanto, o que mais chama a atenção, é a determinação de que sejam aplicadas 550 multas diárias pelos fiscais da Receita Estadual. A seis dias de completar 232 anos da morte de Tiradentes, em 21 de abril, a gestão Zema (Novo) decretou o que estão chamando de a Derrama do século 21. De acordo com ofício Cofin nº 0266/2024, o Comitê de Orçamento e Finanças do governo comunicou, no dia 8 passado ao secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a revisão da meta fiscal deste ano. O governo cobra, agora, uma receita R$ 4 bilhões maior, para alcançar R$ 96,5 bilhões. Junto do ofício, um informe detalha as novas metas, “ensinando” a Secretaria da Fazenda como alcançá-las. Para isso, incluem a “Emissão de Visto para Liberação de Mercadoria Estrangeira” e a “Emissão de Nota Fiscal Avulsa” e aplicação de 550 multas diárias pelos fiscais. A aberração das medidas do governador, ao intervir na administração fiscal do estado, pode gerar de imediato uma indústria de multas ao contribuinte mineiro. O secretário de Estado da Fazenda ainda não se manifestou, porém o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), em nota oficial, chamou as medidas de “derrama moderna”, numa referência ao Brasil Colonial, quando foi feita a cobrança forçada de impostos. De acordo com a nota do Sindifisco são “metas absurdas, fiscalização sufocada, contribuintes esfolados”. Diz ainda que “o governo do Estado determinou metas de arrecadação inatingíveis e isso levará a um temido arrocho fiscal, uma verdadeira derrama, ou seja, uma perseguição fiscal. A meta prevê aumento de R$ 4 bilhões à meta estabelecida para 2024, meta que deverá ser cumprida até o final do ano”. O Sindifisco denuncia, ainda, os reflexos da medida para os auditores fiscais, que ficarão sujeitos “a uma carga diária de trabalho exaustivo”. A nota do sindicato dos auditores acrescenta que “tudo isso vai impactar a dinâmica das operações realizadas pelos auditores, resultando em uma interferência à ação fiscal, e obrigando os auditores a exercerem o seu papel de uma maneira nunca vista antes”. Quando o governador cobra agilidade na emissão de visto para liberação de mercadoria estrangeira, além de afetar o mercado interno, facilita a sonegação. “O auditor fiscal não vai obedecer a isso. Tem o dever legal de fazer o trabalho corretamente. Estão querendo autorizar a sonegação e, ao mesmo tempo, tomar dos bons pagadores de impostos os R$ 4 bilhões a mais”, disse a nota do Sindifisco. O deputado Professor Cleiton (PV) se manifestou sobre o assunto e disse que o problema é a fraqueza e desprestígio da Secretaria da Fazenda. “O que está ocorrendo é clara ingerência da Secretaria de Planejamento sobre a Secretaria de Fazenda. Por que a orientação de Emissão de Nota Fiscal Avulsa parte de um Comitê que ultrapassa sua prerrogativa e interfere diretamente na hierarquia e função de uma secretaria que deveria ser forte e autônoma? Mais uma vez essa situação deixa o ‘rei nu’, ou seja, Zema é apenas um fantoche no jogo político que serve aos interesses de um pequeno grupo de empresários que hoje ditam as regras do Estado”, acusou o deputado do PV. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Os problemas causados em Divinópolis pelo trecho da linha férrea que corta o perímetro urbano estão longe de uma solução definitiva. Cruzamentos sem sinalização adequada e sem canceleiros, interrupção do trânsito em áreas de grande volume de veículos gerando longos engarrafamentos, poluição sonora inclusive nas madrugadas e trechos cortados pelos trilhos utilizados como descarte de lixo de toda espécie, são alguns dos transtornos causados ao longo de mais de 12 quilômetros de trilhos no perímetro urbano. Ainda há a grave questão social, com o trecho sendo utilizado para venda e consumo de drogas. Protegidos pelo matagal durante o dia e sem iluminação noturna, usuários e traficantes utilizam as margens da ferrovia para a venda e consumo de drogas. Há, ainda, a questão da violência envolvendo disputa de pontos do tráfico, acerto de contas e outros conflitos, que já ocasionaram vários assassinatos. A Vale, atual concessionária do trecho, não mostra interesse na solução desses problemas, já que isso não afeta o tráfego de trens. No máximo o que a companhia tem feito é providenciar uma limpeza no matagal, o que não ocorre com a frequência necessária. A dona de casa Silvana de Araújo, 36 anos, residente às margens da linha férrea na altura do Bairro Niterói, contou ao Portal do Sintram que os problemas são infindáveis. “A gente enfrenta o problema dos apitos longos a qualquer hora da noite e da madrugada, não tem iluminação, traficantes de drogas circulam livremente e o povo ainda não ajuda, jogando todo tipo de lixo e fazenda necessidades fisiológicas em qualquer ponto da linha. A gente sofre muito”, relatou. TENTATIVA Na manhã desta quinta-feira (11) representantes da Vale e das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Vigilância Ambiental fizeram uma vistoria ao longo da linha. De acordo com a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, “o objetivo da realização desta vistoria foi verificar os pontos críticos da cidade, onde ocorrem os descartes irregulares de lixo e entulho, observando, principalmente, as áreas de perímetro urbano em que estes dejetos foram despejados”. Após a vistoria, será definido um plano de ação para realizar a limpeza nos locais que demandam maior cuidado, em relação ao descarte irregular de lixo, à contaminação do meio ambiente e a proliferação da dengue. Esse é o problema mais fácil de ser resolvido, mas há anos essa limpeza de lixo, entulho e dejetos não é feita na cidade. Uma solução paliativa, enquanto o contorno ferroviário continua engavetado. CONTORNO FERROVIÁRIO A solução definitiva para os transtornos causados pela linha férrea na área urbana é a construção do contorno ferroviário. Conforme lembra o ex-prefeito, arquiteto e urbanista Aristides Salgado dos Santos, não se pode esquecer que Divinópolis cresceu no entorno da Rede Ferroviária. “Se hoje os trilhos estão em plena região central e cortam os bairros de maior densidade populacional, isso se deve a Estrada de Ferro Oeste de Minas, que já cortava o município desde o fim do século XIX. Foram várias transformações e a cidade foi crescendo no entorno, sem um planejamento adequado, gerando a situação que a gente observa hoje”, relatou. A construção do contorno ferroviário de Divinópolis está prevista desde o ano 2000, através da Lei Complementar 60, que instituiu o Plano de Diretor da cidade. No Plano Diretor de 24 anos atrás constava como uma das principais diretrizes no sistema viário e de transporte do município “o deslocamento da linha férrea da área urbana do Município” através da construção do contorno ferroviário. De acordo com o Plano Diretor de 2000, o objetivo era “evitar riscos à população pelas travessias em passagem de nível, pelo transporte de cargas perigosas e por manobras; eliminar as incomodidades ambientais; e promover melhor convivência entre sistema de circulação urbana e via férrea”. Em 2007, o então prefeito Demetrius Pereira concluiu o projeto de construção do contorno ferroviário. Em 2010, após processo licitatório, foi assinado o contrato entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Construtora Barbosa Mello para tocar a obra, que naquele ano foi orçada em R$ 89,9 milhões e seria bancada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o projeto, o contorno consiste na construção de um desvio de 29,5 quilômetros incluindo uma ponte ferroviária, quatro passagens em dois níveis e a construção do novo pátio de manobras e recomposição de trens. O empreendimento deveria abranger ainda “a construção das obras de infraestrutura, superestrutura da via permanente, solução das interferências com estruturas de serviços de utilidade pública, obras complementares, supervisão de obras, gestão ambiental e desapropriação”. Engavetado há 17 anos, não há perspectiva de que o contorno ferroviário sairá do papel. A última informação dada pelo Dnit dá conta de que, embora o projeto tenha sido aprovado em 2009, até hoje só foram feitos os levantamentos das áreas a serem desapropriadas e os laudos para as desapropriações. De resto, é necessário que haja vontade política para tentar tirar o projeto do papel. Sem representação política confiável, Divinópolis sabe que esse projeto de grande importância, ainda continuará engavetado por muitos anos. LEI REVOGADA A Lei Complementar 60/2000, que instituiu o Plano Diretor, foi revogada em 2014. O novo Plano Diretor do município foi instituído pela Lei Complementar 169/2014. O novo Plano Diretor, que 10 anos após sua aprovação ainda não passou por nenhuma revisão, também prevê a implantação do contorno ferroviário, conforme consta do artigo 24. Também prevê “Implantação do serviço de transporte ferroviário de passageiros ligando Divinópolis a Belo Horizonte e Sete Lagoas”. Tudo isso continua só no papel. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

  O Complexo de Saúde São João de Deus, referência do SUS para 54 municípios da região, se viu obrigado a contratar segurança armada diária por 24 horas. De acordo com a assessoria do Complexo, “a decisão de adotar essa medida foi tomada após uma análise minuciosa dos riscos potenciais associados aos possíveis atos de criminalidade. Além disso, a ação é uma resposta aos recentes eventos relacionados à tentativa de roubo de fios, cabos e encanamentos do hospital”. O Diretor Presidente do Complexo de Saúde, André Waller, reiterou o compromisso da instituição com o bem-estar dos trabalhadores da instituição e a segurança dos pacientes, como prioridades fundamentais. “O investimento foi necessário tendo em vista as constantes tentativas de furtos que ocorreram com frequência no passado recente em nosso hospital. Felizmente não tivemos prejuízos assistenciais, mas não poderíamos deixar de reforçar nossa segurança, pois qualquer problema que viéssemos a ter na parte de assistência, poderia ser fatal”, declarou. Segundo a assessoria, para implementar o serviço de segurança, foi realizado um investimento mensal de aproximadamente R$ 30 mil mensais. Disse ainda que “a ação contribuirá significativamente para um ambiente mais protegido e tranquilo para todos”. Ainda de acordo com a assessoria, a medida foi anunciada como parte do compromisso contínuo do Complexo de Saúde São João de Deus em oferecer serviços de saúde de excelência, colocando a segurança e o bem-estar em primeiro lugar. VIOLÊNCIA Em função do estrangulamento do sistema de saúde, diante do aumento significativo de pacientes, agravado por falta de vagas e longas esperas, as unidades de saúde têm sido alvo rotineiro de atos de violência. O Complexo de Saúde São João de Deus também enfrenta esse tipo de evento no seu quotidiano, já que é o único hospital referência do SUS para atender pacientes de Divinópolis e de mais 53 municípios. De acordo com a última prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, somente nos últimos quatro meses de 2023, foram 5.470 internações realizadas no Complexo, das quais, 2.947 de pacientes das cidades da região, o que representa 53,87%. Foram 2.523 pacientes de Divinópolis, 46,12%. Foram 2.422 cirurgias e mais 1.905 atendimentos na clínica médica. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF. O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa. Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. VOTAÇÃO Dos 63 deputados mineiros presentes à sessão, 15 votaram contra a continuidade da prisão de Chiquinho Brazão, 23 votaram a favor, 14 se ausentaram durante a votação e houve uma abstenção. AUSENTES A votação ocorrida nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara para decidir sobre a prisão de Chiquinho Brazão revelou, mais uma vez, os deputados mineiros fisiologistas, que não têm coragem para assumir suas posições em momentos decisivos. São aqueles que fogem da responsabilidade, como foi o caso de 14 deputados por Minas Gerais, que estavam presentes no Congresso, mas saíram do plenário no momento da votação, como foi o caso de Domingos Sávio, presidente do Diretório do PL no Estado. Veja a relação dos deputados mineiros que fugiram do plenário: Aécio Neves (PSDB) Bruno Farias (Avante) Domingos Sávio (PL) Emidinho Madeira (PL) Greyce Elias (Avante) Igor Timo (Podemos) Lincoln Portela (PL) Luis Tibé (Avante) Luiz Fernando (PSD) Paulo Abi-Ackel (PSDB) Pinheirinho (PP) Rafael Simões (União Brasil) Rodrigo de Castro (União Brasil) Stefano Aguiar (PSD) Veja quais os deputados mineiros votaram contra a prisão Ana Paula Leão (PP) Delegado Marcelo (União Brasil) Frederico (PRD) Eros Biondini (PL) Felipe Saliba (PRD) Gilberto Abramo (Republicanos) Junio Amaral (PL) Lafayette Andrada (Republicanos) Mauricio do Vôlei (PL) Nikolas Ferreira (PL) Marcelo Álvaro (PL) Pedro Aihara (PRD) Rosângela Reis (PL) Samuel Viana (Republicanos) Zé Vitor (PL) Deputados mineiros que votaram a favor da prisão Ana Pimentel (PT) André Janones (Avante) Célia Xakriabá (PSOL) Dandara (PT) Delegada Ione (Avante) Diego Andrade (PSD) Duarte Gonçalves (Republicanos) Délio Pinheiro (PDT) Duda Salabert (PDT) Hercílio Diniz (MDB) Leonardo Monteiro (PT) Miguel Ângelo (PT) Miguel Ângelo (PT) Nely Aquino (Podemos) Odair Cunha (PT) Padre João (PT) Patrus Ananias (PT) Paulo Guedes (PT) Reginaldo Lopes (PT) Rogério Correia (PT) Ulisses Guimarães (MDB) Weliton Prado (Solidariedade) Zé Silva (Solidariedade) REGRA DA CONSTITUIÇÃO A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista. A decisão o Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em resolução promulgada na mesma sessão (Resolução 9/2024). DOMINGOS SÁVIO A atuação do presidente do PL de Minas Gerais, Deputado Domingos Sávio, nesse caso, mais uma vez revela o político descomprometido com ideologia partidária e que suas ações são oportunistas para continuar sobrevivendo na política. Domingos Sávio se ausentou da votação por motivos óbvios. Entretanto, sua fuga da votação em breve será justificada na imprensa chapa branca bancada por ele, que certamente divulgará, via assessoria, que o deputado tinha um importante compromisso marcado exatamente para aquela hora, ou coisa que o valha. A mesma imprensa chapa branca noticiou essa semana que Domingos Sávio protocolou na Câmara dos Deputados uma representação que pede a cassação do mandato de  Chiquinho Brazão. Entretanto, não noticiou a conduta do deputado na votação que definiu pela continuidade da prisão do acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Nesta quarta-feira (10), antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão de Chiquinho  Brazão. Na CCJ, foram 39 votos para manter a prisão e 25 para liberar Brazão. Oito deputados mineiros são titulares da CCJ e puderam votar. Apenas Patrus Ananias (PT) e Célia Xakriabá (Psol) votaram para que o deputado siga preso. Já o deputado Domingos  Sávio votou a favor da libertação do deputado. Também votaram a favor na CCJ os deputados Felipe Saliba (PRD-MG), Lafayette Andrada (Republicanos), Rafael Simões (União Brasil) e o  Delegado Marcelo (União Brasil). Também votou para libertação do acusado de matar Marielle Franco o tenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara (PRD), que conseguiu se eleger deputado se aproveitando da fama que conseguiu graças à tragédia de Brumadinho,  que matou 272 pessoas. O representante divinopolitano na Câmara Federal, que saiu do PSDB para se aliar a Jair Bolsonaro no PL e garantir a reeleição, votou pela liberdade de Chiquinho Brazão na CCJ e fugiu do plenário da Câmara na votação que manteve a prisão. No site da Câmara dos Deputados não há nenhum registro de representação assinada por Domingos Sávio pedindo a cassação do deputado Chiquinho Brazão, como foi noticiado pela imprensa de Divinópolis. De acordo com a assessoria da Câmara, o único processo pela cassação instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara atende pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar. ALIANÇAS Desde as eleições de 2012, quando Domingos Sávio conseguiu reeleger Vladimir Azevedo para o segundo mandato de prefeito, que a atuação política do deputado tem afastado seus principais aliados em Divinópolis, como também derrubou sua votação na cidade, que a cada eleição mostra queda livre no quantitativo de votos. Embora ainda mantenha uma

Já está em tramitação na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 16/2024, de autoria do Poder Executivo, que prevê a recomposição salarial para os servidores municipais. O Projeto foi apresentado em plenário na sessão da Câmara da última terça-feira (8) e agora aguarda os pareceres que o deixaram aptos a ser votado. O projeto estabelece o índice de 4,62% de recomposição salarial, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A revisão será aplicada aos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Também será aplicada aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O Projeto de Lei chega à Câmara uma semana após o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) enviar ofício ao prefeito Bertolino da Costa Neto cobrando um posicionamento do Executivo sobre a recomposição nos salários, que está prevista na Constituição Federal. No dia 3 de abril, o ofício do sindicato foi protocolado na Prefeitura. Dois dias depois, 5 de abril, o prefeito gravou um vídeo ao lado de vereadores aliados, informando que a recomposição seria concedida. Na terça-feira (8), o projeto foi lido no plenário da Câmara. O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, responsável pela regional do Sindicato em Bom Despacho, afirma que a recomposição vai garantir a manutenção do poder de compra dos salários. “Entendemos que o índice a ser concedido chega a ser frustrante para os servidores da Prefeitura de Bom Despacho, já que a grande maioria das Prefeituras de nossa base concedeu revisões com ganho real. Porém, pelo menos estará assegurada a manutenção do poder de compra dos salários dos servidores. A Prefeitura de Bom Despacho tem orçamento para garantir ganho real à categoria, mas faltou vontade política”, definiu o diretor. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

As academias de ginástica proliferam em Divinópolis. São dezenas de estabelecimentos, que inclusive têm um representante na Câmara Municipal, o vereador Anderson Rodrigues (Republicanos), que conseguiu o cargo em substituição a Eduardo Azevedo (PL), eleito deputado estadual. Foi necessária a atuação do Procon Estadual, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para detectar que diversas academias funcionam irregularmente. Durante quatro dias, o órgão estadual realizou uma operação em Divinópolis para fiscalizar 50 academias de ginástica. Estabelecimentos sem os alvarás de funcionamento e sanitário, falta de profissionais formados em Educação Física e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foram alguns dos problemas encontrados. De acordo com o Procon Estadual, em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis publicou e encaminhou para todas as academias, uma recomendação com todos os aspectos que deveriam ser cumpridos para regularizar o funcionamento dos estabelecimentos. Durante a operação ficou constatado que 90% das academias ainda apresentam irregularidades. As que ainda não estão regularizadas foram notificadas. Elas têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar a documentação que está faltando. O promotor de Justiça de Divinópolis, Sérgio Gildin, explica que a fiscalização evita que profissionais não qualificados e estabelecimentos não adequados prestem o serviço, que está diretamente relacionado à saúde e segurança dos consumidores. “A população, cada vez mais, se envolve com a prática da atividade física e existem determinados estabelecimentos que não cumprem com os requisitos mínimos ou que não têm profissionais que sejam capacitados para ofertar um serviço seguro e adequado aos consumidores”, afirma o Gildin. A Prefeitura de Divinópolis, responsável pela concessão e fiscalização dos alvarás de funcionamento, não se manifestou sobre a falta do documento. O Corpo de Bombeiros informa que os autos de vistoria são concedidos a pedido dos proprietários dos estabelecimentos. O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação, dimensionadas através da elaboração de Projeto Técnico Simplificado (PTS) ou Projeto Técnico (PT) e confirmadas em vistoria do Corpo de Bombeiros. No caso de Divinópolis, a obtenção do ACVB, devendo ser realizado pelo  Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico pela internet. É necessário providenciar diversas documentações para iniciar o processo, tais como, comprovante da data de construção da edificação, planta arquitetônica, entre diversos outros. Todas as informações para a obtenção do ACVB estão disponíveis na Instrução Técnica 01 (IT01 de 2017). Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram Com Informações do Procon/MG    

O Tribunal Superior Eleitoral acatou representação do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e multou em R$ 15 mil o empresário bolsonarista divinopolitano José Luís de Oliveira por propaganda eleitoral antecipada. Em abril de 2022, o empresário, residente no Bairro Sidil, aliado a um grupo denominado “Amigos da Rua Sergipe, afixou três outdoors em pontos diferentes da cidade atacando o então candidato à presidência, Luís Inácio Lula da Silva. José Luís de Oliveira é o proprietário do Carne na Lata Xavante. A representação foi assinada pela presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo então advogado do partido, atual ministro do STF, Cristiano Zanin. O partido alegou que os painéis, além da propaganda fora de época, também atacavam a honra do candidato Lula. Dois outdoors foram colocados em entradas da cidade, na entrada pela Avenida JK e no trevo de acesso ao anel rodoviário pela BR-494. Já o terceiro, foi colocado na esquina das avenidas Divino Espírito Santo e Sete de Setembro, no Centro. Além da imagem de Lua, os outdoors exibiam textos ofensivos: “Nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito” e “ladrão comunista”. Para cada outdoor foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil, totalizando R$ 15 mil. “Se um possível candidato ou um pré-candidato utiliza artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela legislação para promoção de sua candidatura, está burlando as normas eleitorais por se valer de mais tempo para se promover, o que significa também uso de mais recursos financeiros para promover a futura candidatura ou, ainda, realizar propaganda negativa contra outro possível adversário, o que motiva a proibição da propaganda eleitoral antecipada, seja em prol de algum candidato, seja em desfavor de outro”, argumentou os advogados na representação. Para as eleições presidenciais a lei proibia qualquer tipo de propaganda em favor de candidatos anterior a 16 de agosto de 2022. O PT ainda alegou “meio indevido”, já que os outdoors são proibidos na pré-campanha ou em período eleitoral. Leia a íntegra da representação do PT Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de desvio de recursos, fraudes em licitações, falsificação de documentos e pagamentos irregulares de viagens na Prefeitura de São Gonçalo do Pará, além de outros crimes, lavrou o indiciamento do prefeito Osvaldo Maia, o Zaquinha, três secretários municipais, um ex-secretário e a presidente da Comissão de Licitação do município. O indiciamento ocorreu em reunião realizada na manhã desta terça-feira (9). A CPI não divulgou os nomes dos secretários, do ex-secretário e da presidente da Comissão de Licitação que foram indiciados. A partir do indiciamento, o prefeito e os demais envolvidos o passam à condição de investigados e terão 10 dias para prestar esclarecimentos. Composta pelos vereadores Francisco Sales, Pedro Henrique Silva e Nilsa Maria Oliveira, A CPI foi instaurada pela Portaria 07/2024, de 20 de fevereiro, para apurar 13 acusações formuladas contra o prefeito e os demais investigados. Após a reunião desta terça-feira, a CPI informou que foi feita uma análise dos documentos e informações enviadas pelo Executivo. Informou ainda que “foi possível concluir, inicialmente, que condutas irregulares foram praticadas”. De acordo com a CPI, os investigados são suspeitos de vários crimes contra a administração pública, entre eles pagamentos de diárias de viagens inexistentes, fraudes em licitações e pagamentos depositados em contas de pessoas físicas “estranhas aos quadros da municipalidade”. A CPI informou, ainda, que existem indícios comprovados de fraudes em processos licitatórios. Como exemplo, a Comissão cita a reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas. A Comissão também investiga várias contratações de serviços sem licitação, falsificação de documentos, desvio de recursos públicos para pagamentos de locação de máquinas para prestação de serviços a pessoas físicas e jurídicas sem vínculo com o município, entre outras acusações. De acordo com a CPI, após a conclusão das investigações, um relatório será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para que sejam adotadas medicas contra os eventuais infratores. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram      

Vence hoje o prazo para o contribuinte divinopolitano pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 8%. O desconto só vale para o pagamento integral do tributo. Já para quem vai pagar até o dia 22 desse mês, o desconto cai para 4%. Esse ano a Prefeitura não enviou via Correios para os contribuintes os carnês para pagamento do imposto como foi feito até a última administração. Essa situação foi motivada pela incompetência do Sistema Betha, a nova empresa responsável pela gestão administrativa integrada contratada pelo governo Gleidson Azevedo, ao custo de R$ 4,9 milhões ao ano. A empresa não teve competência para imprimir os carnês em tempo hábil para ser enviado à população. Para obter a guia e pagar o imposto, o contribuinte tem três opções: acessar a assistente virtual; acessar o site da Prefeitura nesse link; e, quem não tem acesso à internet, deve procurar um dos postos para a emissão da guia. Nesse último caso, o contribuinte terá que pagar a taxa de serviços de R$ 10,16. Os postos estão no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Centro Administrativo e Câmara Municipal. Ao cobrar a taxa para emissão da guia, o prefeito está penalizando a população mais pobre da cidade. Boa parte das famílias de baixa renda não têm acesso à internet que ofereça o recurso da impressão de documentos on line. Essa medida atinge, principalmente, famílias que são beneficiadas pela cota social. Na sessão desta terça-feira (9) da Câmara Municipal, o vereador Flávio Marra (PDR) foi a única voz que se levantou contra a cobrança da taxa para a emissão da guia de pagamento do IPTU. “A Prefeitura, que antes mandava essa bomba por um carnê, agora vai cobrar R$ 10,16 por essa porcaria aqui [guia de pagamento]. É uma covardia”, disse ele. Marra afirmou que vai acionar o Ministério Público contra a cobrança e pediu ajuda aos demais vereadores, que permaneceram mudos sobre o assunto, já que a grande maioria se aliou ao prefeito. “Não é justo que a população que já está pagando o IPTU triplicado, pagar por uma porcaria dessa, uma folha de papel, uma taxa de R$ 10,16”, disparou Flávio Marra. O vereador tem razão quando fala em IPTU com o valor triplicado. O Portal do Sintram pesquisou o valor do IPTU pago por um imóvel residencial localizado em uma rua sem pavimentação asfáltica no Bairro Maria Helena, sem nenhum tipo de serviço, à exceção da coleta de lixo. O imóvel com área construída de 230 m2 e lote de 780m2, pagará esse ano um imposto de R$ 1.150,00. Ao Portal do Sintram, o proprietário do imóvel disse que no ano passado o IPTU foi de R$ 430,00. DATAS Para quem vai parcelar o IPTU, a primeira parcela deve ser paga até o dia 22 desse mês. Veja as datas de vencimentos das demais parcelas: 22/05 – Data de vencimento da 2ª parcela 24/06 – Data de vencimento da 3ª parcela 22/07 – Data de vencimento da 4ª parcela 22/08 – Data de vencimento da 5ª parcela 23/09 – Data de vencimento da 6ª parcela 22/10 – Data de vencimento da 7ª parcela 22/11 – Data de vencimento da 8ª parcela 23/12 – Data de vencimento da 9ª parcela Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

  A Unidade de Referência para a dengue, instalada pela Prefeitura de Bom Despacho no salão do Lions Clube, na Praça Irmã Albuquerque, será fechada a partir da próxima segunda-feira (15). A Prefeitura informou em seu site que a unidade funciona normalmente até o próximo domingo (14). De acordo com a Prefeitura, o fechamento da unidade ocorrerá em virtude da queda dos registros de casos da doença. Sem apresentar números, a Prefeitura diz que “reduziu-se em mais de 50% os casos registrados de dengue no município. Houve uma queda considerável do número de atendimentos a pacientes suspeitos e confirmados para dengue”. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, “Bom Despacho registrou o maior número de casos de Dengue no período de 25 de fevereiro a 2 de março”. Já o período de 31 de março a 14 de abril, o número de registros da doença teve uma queda de 51%, de acordo com a informação oficial. “Bom Despacho registrou nas duas últimas semanas declínio representativo do número de casos notificados para dengue e consequentemente redução expressiva do número de atendimentos na Unidade de Referência de Dengue, Zika e Chikungunya, nas Unidades Básicas de Saúde e também no Pronto Atendimento da Santa Casa”, disse a Prefeitura. O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde indica que no período de 1º de Janeiro a 27 de março foram notificados 5.384 casos de dengue. Ainda de acordo com o boletim 455 casos foram confirmados para a doença, seis pessoas tiveram que ser internadas e quatro óbitos em estão investigação. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram    

Os 113 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contratados pela Prefeitura de Divinópolis, a partir do Processo Seletivo Público realizado no ano passado, ainda não receberam nenhum vale transporte. A informação foi publicada primeiramente pelo Portal Gerais e confirmada pelo Portal do Sintram. Quatro meses depois da contratação dos agentes, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settrans) ainda não entregou à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) o parecer técnico que define quais os trabalhadores têm direito ao benefício do vale transporte. Em nota enviada ao Portal Gerais, a Prefeitura se comprometeu a pagar o auxílio. Sem informar uma data para cumprir a legislação, a Prefeitura disse que iniciará o pagamento do vale transporte “assim que for possível”. A Semusa tenta explicar mais um menosprezo do Executivo aos servidores municipais, afirmando que “poucos agentes” têm direito ao benefício, uma vez que a maioria reside próxima à unidade de saúde à qual estão lotados. “Isso não serve de justificativa, já que o benefício aos servidores está regulado por lei desde 1990. O que a gente percebe, mais uma vez, é o total desprezo da administração com o servidor público”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes. De acordo com o presidente do Sintram, o Sindicato não tomou medidas efetiva  porque até agora não recebeu nenhuma denúncia dos agentes sobre essa situação. “Os agentes que estão sendo prejudicados são servidores públicos estatutários, mas até agora não procuraram o Sintram para denunciar essa situação escandalosa. A categoria deve contar com o seu sindicato em situações como essa e nós estamos disponíveis para adotar as medidas que a classe considerar necessária”, esclareceu Marco Aurélio. LEGISLAÇÃO O vale transporte para os servidores públicos municipais de Divinópolis está previsto no Estatuto da Categoria. A Lei Municipal 2.801 determinou oficialmente a concessão do benefício a partir de 2009. As regras para o pagamento do vale transporte estão definidas pela Lei 6.930/2009, que autorizou o pagamento do benefício em pecúnia. De acordo com a Lei 6.930, não terá direito ao vale transporte o servidor cujo deslocamento até o local de trabalho seja inferior a mil metros. O artigo 6º da lei determina que “o auxílio-transporte será concedido pelo órgão responsável da Prefeitura, após conferência e exame do itinerário e da real necessidade da utilização dos meios de transporte indicados pelo servidor, levando-se em consideração, sempre, o princípio da economicidade aliado ao da razoabilidade”. É exatamente esse “exame de itinerário” que a Settrans ainda não forneceu à Semusa para definir quais os agentes de saúde têm direito ao benefício. “Esperamos que a Settrans e a Semusa tomem as medidas necessárias com celeridade, uma vez que muitos agentes estão pagando pelo transporte público sem receber o benefício. A gente espera que a lei seja cumprida em respeito aos trabalhadores que possuam esse direito”, finalizou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes. PRIMEIROS EMPOSSADOS Os 64 primeiros agentes de saúde aprovados no Processo Seletivo Público foram empossados pela Prefeitura de Divinópolis no dia 21 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a vice-prefeita Janete Aparecida, e atual secretária de Saúde, Sheila Salvino, que na época era Diretora de Interface Jurídica da Semusa, fizeram discursos imponentes, destacando a importância dos agentes no sistema público de saúde. Ficou mesmo só no discurso. A categoria é tratada totalmente ao contrário dos discursos feitas na posse do dia 21 de novembro. Veja a íntegra da nota publicada pela Prefeitura após a posse e a relação dos 64 primeiros agentes aprovados no Processo Seletivo Público empossados no serviço público municipal:        A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semusa) e da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), empossou ontem (21/12), 64 novos agentes comunitários de saúde, que irão reforçar as equipes de saúde do município. Os agentes comunitários de saúde (ACS), são responsáveis em parte, pelo acompanhamento dos usuários da área em que ele é designado, realizando cadastros e mantendo dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente. Auxiliam também na integração da comunidade em ações e campanhas realizadas pela equipe de saúde, principalmente nos públicos alvo como crianças, idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos, dentre outros. A diretora de Administração, Syulla Rocha, salienta que, além destes 64, 42 novos ACS prorrogaram a posse e serão empossados nos próximos dias, 4 foram desclassificados. “Os ACS que não foram empossados, solicitaram prorrogação do prazo. De acordo com o Estatuto dos Servidores eles têm 30 dias prorrogáveis por mais 30 para tomar posse. Em geral, o pedido de prorrogação é para terminar a realização dos exames obrigatórios e/ou por questões pessoais”, explicou. A vice-prefeita e secretária de Governo, Janete Aparecida, destacou o importante papel desempenhado pelos agentes de saúde. “Os ACS são os responsáveis por auxiliar e acompanhar a saúde de todas as pessoas nas áreas que atuam. É um trabalho de extrema importância para a promoção de saúde de toda população!”, destacou. Para o diretor de Atenção Primária, Lucas Lamounier, a chegada dos novos agentes comunitários era muito esperada. “São com estes atores que há a consolidação da política pública de saúde que hoje chamamos de ‘Estratégia Saúde da Família’. Sem eles não seria possível fazer acontecer o programa. É com muita alegria e entusiasmo que recebo a todos!”, destacou. A diretora de Interface Jurídica da Semusa, Sheila Salvino, saudou os novos integrantes e comentou sobre os impactos positivos que a ação vem acarretar na saúde da cidade. “A Semusa acolhe com bastante entusiasmo os novos agentes comunitários de saúde e entende que esta é mais uma grande conquista da população divinopolitana! O projeto de expansão da rede de Atenção Primária e a consequente ampliação da cobertura da estratégia, ‘Saúde da família’, impactaram positivamente nos indicadores de saúde do Município e o trabalho dos agentes comunitários foi essencial para que essa melhoria se viabilizasse”, ressaltou. Veja a relação dos 64 primeiros agentes aprovados no Processo Seletivo Público e empossados pela Prefeitura: Adriano Caetano Gonçalves Alisson Fernando Santos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Lagoa da Prata o Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria do Prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes, que prevê a criação de 153 cargos na Prefeitura da cidade para atender a área da educação. O projeto foi protocolado no dia 15 de março e ainda aguarda pareceres de Comissões. A proposta altera o quadro de vagas de um dos anexos da Lei Complementar 03/1991 (Estatuto dos Servidores). A proposta cria 36 vagas para o cargo de Profissional de Apoio à Educação, que ainda não tem nenhum servidor prestando esse serviço. Os cargos que terão o maior aumento no número de servidores são o de professor, com 72 novas vagas, e o de auxiliar de serviços da educação, com 21. Veja todas as novas vagas que serão criadas pela proposta Em sua justificativa, o prefeito Di Gianne Oliveira apenas disse que as novas vagas visam “o melhor atendimento ao Público na rede municipal de ensino e Cemae (Centro Municipal de Atendimento ao Educando). O projeto foi protocolado com pedido de urgência, entretanto, quase um mês após dar entrada na Câmara, a proposta ainda aguarda pareceres. De acordo com o Portal Transparência, a Secretaria Municipal de Educação de Lagoa da Prata possui 592 servidores ativos, dos quais 547 estão trabalhando, 26 estão afastados por problemas de saúde e 19 estão de licença. Na Educação, são 402 servidores efetivos (regime emprego público), 171 sob o regime de contratos temporários, 11 estagiários e oito cujos vínculos não foram identificados. A rede municipal de ensino possui quatro escolas, três centros de educação infantil e quatro creches. Reportagem: Jotha Lee Comunicação Sintram