O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou de maneira unânime, na noite desta terça-feira (24), o mandato do deputado federal Emerson Miguel Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR). O parlamentar de primeiro mandato, integrante do baixo clero da casa, teve uma liminar derrubada pela corte, que garantiu sua diplomação como deputado. Com isso, assumirá a vaga o deputado Osmar Serraglio (MDB-PR), deputado por cinco mandatos seguidos e ex-ministro da Justiça de Michel Temer.

Foi Serraglio, suplente de Boca Aberta, um dos autores da ação. O suplente apontou que o deputado estava inelegível por oito anos a partir de 2017, quando teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Londrina (PR), por quebra de decoro parlamentar. À época, com menos de um ano de mandato, o então vereador fez uma “vaquinha virtual” para pagar uma multa eleitoral. Uma liminar permitiu a Boca Aberta concorrer em 2018 – e vencer a disputa, com 90.158 votos.

O relator do caso, Luís Felipe Salomão, considerou que o diploma deveria ser cassado, uma vez que valeria a data de 2017 para sua inelegibilidade. Apesar de a decisão ainda não ter sido publicada, o ministro ordenou a imediata aplicação da decisão. “Por qualquer ângulo que esta questão seja apreciada, há mais de uma causa de inelegibilidade”, argumentou.

A decisão pode ser levada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do julgamento no TSE deve provocar o fim do mandato do deputado, que em dois anos e meio apresentou 70 propostas legislativas, seja de sua autoria ou subscrevendo propostas de outros. Com isso, também deve encerrar o processo aberto no Conselho de Ética contra o deputado, que hoje recebeu parecer pela cassação.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Agência Câmara