O  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso proposto pelo governo do Estado e pela Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) contra decisões judiciais de 1ª instância que suspenderam sete concursos públicos para professor de educação superior de diversas áreas e unidades da Uemg, devido a irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O acórdão confirma decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que atenderam pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública e em recursos ajuizados por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.  ]

Conforme as decisões, o efeito suspensivo dos concursos deve ser mantido até que os editais sejam retificados com o objetivo de reservar 10% do total de vagas a pessoas com deficiência. Antes de ser suspenso, o processo seletivo previa vagas para as seguintes áreas:

• Teoria do Direito
• Direito Civil
• Direito Processual Penal
• Direito Penal
• Direito do Trabalho
• Processual do Trabalho e Previdenciário
• Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil
• Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional

Os cargos previstos no cargo possuem cargas horárias de 40 horas semanais e a remuneração varia entre R$ 5.102,36 a R$ 7.488,46. As decisões não afetam a unidade da Uemg em Divinópolis.

Com informações do MP