A 4ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgou nesta quarta-feira (13) o mérito do habeas corpus impetrado pelo vereador afastado, Eduardo Print Júnior, com pedido para ser reconduzido ao cargo. Por 2 votos a um, os desembargadores negaram o pedido.

Eduardo Print Júnior foi afastado do cargo de vereador no dia 10 de outubro, após o juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Gola Alva, ocorrida em maio. No dia 5 de maio, Print Júnior foi afastado da presidência da Câmara, porém foi mantido no cargo de vereador. Em outubro, após aceitar a denúncia e tornar Print Júnior réu por três denúncias de corrupção passiva, o juiz Mauro Riuji Yamane também determinou seu afastamento da função de vereador.

No dia 20 de novembro, Print Júnior ingressou habeas corpus, com pedido de liminar, no TJMG, pleiteando seu retorno ao cargo de vereador. No dia 22, a liminar foi negada pelo relator do processo, desembargador Valladares do Lago. Ao negar a liminar, o relator escreveu na decisão que o afastamento de Print Júnior do cargo estava muito bem fundamentado pelo Ministério Público.

Print Júnior já é réu por três denúncias de corrupção passiva, conforme denúncia formulada apelo MP. De acordo com a denúncia, somente na atual legislatura, ele recebeu R$ 55 mil em propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbana da cidade. Na mesma denuncia, também foi afastado do cargo o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), acusado de receber R$ 120 mil no mesmo período. Afastado desde 5 de maio, Rodrigo Kaboja não fez nenhuma declaração pública. Já Eduardo Print Júnior garantiu que provará sua inocência ao longo da tramitação do processo na 2ª Vara Criminal.

Print Júnior e Rodrigo Kaboja ainda enfrentam o processo de cassação dos seus mandatos na Câmara Municipal. No próximo dia 22, a Comissão Processante que analisa o pedido deverá apresentar sua decisão sobre a continuidade ou não da denúncia que pede a perda dos cargos dos dois parlamentares.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram