Afastado do mandato de vereador e do cargo de presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) quer reassumir o cargo através de um habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 20 de novembro. Afastado por decisão do juiz Mauro Rijui Yamane, da 2ª Vara Criminal, onde é réu por três denúncias de corrupção passiva, Print Júnior pleiteia no habeas corpus o seu retorno ao cargo de vereador. No dia 22 de novembro, a liminar foi negada pelo relator do processo, desembargador Valladares do Lago.

Ao negar a liminar, Valladares do Lago escreveu que “a decisão que determinou a medida cautelar de afastamento [de Print Júnior] do cargo encontra-se, “a priori”, devidamente fundamentada”.

No dia 6 desse mês, o habeas corpus foi incluído na pauta de julgamento do TJMG, porém um pedido de vistas do desembargador Corrêa Camargo adiou a votação. Após o fim do pedido, o processo foi reincluído na pauta do TJMG e será apreciado na sessão virtual marcada para as 13h desta quarta-feira (13). A turma responsável pelo julgamento do mérito, além do relator, desembargador Valladares do Lago, é composta, ainda, pelos desembargadores Eduardo Brum e Corrêa Camargo.

Ao pedir através do habeas corpus sua volta ao cargo de vereador, Print Júnior também pede a revogação de outras medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências físicas da Câmara Municipal e vedação de contato com outros vereadores e servidores públicos.

A defesa de Print Júnior argumenta que as medidas cautelares foram aceitas pela Justiça sem ouvir a parte contrária. Ainda segundo a defesa, a fundamentação apresentada para a adoção das medidas cautelares contra Print Júnior não demonstra “lastros mínimos probatórios de justa causa, ou seja, autoria e materialidade aptas a culminar no deferimento da cautelar”.

NA PRESIDÊNCIA

Eduardo Print Júnior foi o primeiro presidente da Câmara reeleito para exercer quatro anos de mandato consecutivos. Entretanto, será também o primeiro presidente afastado por corrupção e ainda réu em ação criminal que, se condenado, pode levá-lo à prisão. Print júnior foi reeleito para o segundo mandato, no biênio 2023/2024 no dia 11 de novembro do ano passado. Também faziam parte da chapa vencedora Israel da Farmácia, Zé Braz e Rodrigo Kaboja.  .

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram