A 17ª Semana da Conciliação foi aberta nesta segunda-feira (7) no Plenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para o Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução Consensual dos Conflitos. O Pacto envolve o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais (OAB-MG).
Assinaram o termo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Carlos Mariani Bittencourt; defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco e a advogada Suzana Santi Cremasco, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado de Minas Gerais (OAB-MG).
A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve todos os tribunais do país em prol da conciliação. O tema deste ano é “- Conflitos + Recomeços”. A ação busca promover a cultura da paz, com foco em privilegiar o diálogo e a mediação para resolução de conflitos, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas. O TJMG participa da iniciativa ativamente todos os anos e concentra esforços para divulgação e disseminação da política autocompositiva.
A mesa foi composta pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; procurador-geral de Justiça adjunto institucional de Minas Gerais, Carlos Mariani Bittencourt, representando o procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho; defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco; advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Luiz Carlos Rezende e Santos.
CULTURA DA PAZ
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, destacou que, em Minas Gerais, está havendo uma importante disseminação das práticas da conciliação e da mediação, pois na última gestão, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) chegaram a todas as comarcas de Minas e o Judiciário mineiro notabilizou-se, nacionalmente, pela mediação que levou ao alcance de consensos históricos. Ele enfatizou à importância da assinatura do Pacto pela Cultura da Paz.
“Por meio dessa aliança, nossas instituições, integrantes do sistema de Justiça em Minas Gerais, assumem publicamente o compromisso em não olvidar esforços conjuntos para, a várias mãos, agir efetivamente pela pacificação de nossa sociedade, por meio do estímulo e o fomento dos métodos consensuais de resolução de conflitos”.
Ele reafirmou a importância da autocomposição. “Por meio dela, as partes são pacificadas para que possam construir o seu acordo, a sua mediação. São protagonistas dos seus próprios destinos. A cultura de paz é muito importante e precisa ser incentivada pelo TJMG e faremos isso, pois é um dos nossos eixos. A conciliação é uma medida de sensatez”.
VISIBILIDADE
A desembargadora Ana Paula Caixeta destacou a importância da Semana de Conciliação e a participação do TJMG desde sua 1ª edição, trazendo visibilidade aos métodos autocompositvos nas fases pré-processual, processual e pós-processual.
“Esta data de hoje também é muito importante, pois foi instituído o pacto interinstitucional pela cultura da paz e resolução consensual dos conflitos, entre diversas instituições do Estado de Minas Gerais e a entrega da placa ‘Desembargador Herbert Carneiro’, uma homenagem ao nosso ex-presidente, que sempre visou a harmonia e a construção edificante do Poder Judiciário”, disse.
A desembargadora Ana Paula Caixeta também ressaltou que a ação é uma forma das pessoas terem uma comunicação menos violenta e encontrarem um caminho para solução de seus conflitos.
“Muitas vezes, as sentenças resolvem o processo, mas não acabam com o conflito. O que se pretende é que as partes construam a solução e que possam fazer uma reflexão de que é possível encontrar um meio termo, o bom senso, para que a solução seja construída por todos. Em muitos casos, a conciliação é o melhor caminho. Nós temos uma gama muito grande de oportunidades para que as pessoas exerçam a cultura da paz”, afirmou.
Fonte: TJMG