O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) está usando a tecnologia para evitar que licitações sejam fraudadas em Minas. De acordo com o Tribunal, os robôs Apolo e Solaris ajudaram a evitar, somente neste ano, mais de R$ 8 bilhões em gastos com possíveis irregularidades em editais de licitações de órgãos públicos em Minas Gerais. Esse é o valor correspondente aos editais que foram objeto dos 362 ofícios enviados aos gestores públicos por possíveis erros em processos licitatórios. Com média de mais de 95% de resolução, a fiscalização dos robôs do TCE provocou a anulação ou revogação de centenas de editais, que somam cerca de R$ 3,4 bilhões.
Com a utilização de tecnologia avançada, o Solaris analisa editais de licitação com riscos de irregularidades, em especial com possível direcionamento, compras de bens de luxo ou que mencionem legislações já revogadas, além de licitações presenciais sem motivação e editais de concursos públicos. Já o Apolo avalia os itens das planilhas orçamentárias de licitações de obras públicas. As informações e dados apurados pelos robôs aceleram e otimizam as atividades fiscalizatórias dos auditores do TCE.
“Nossas ferramentas tecnológicas – os nossos “robôs” – já nos permitem processar uma vasta quantidade de dados. Essa capacidade de análise massiva é fundamental, tornando nossas fiscalizações mais precisas ao identificar irregularidades, padrões, anomalias e riscos de forma eficiente. Assim, otimizamos recursos e garantimos um controle externo mais eficaz”, explica Fábio Costa, um dos coordenadores da Diretoria de Inteligência do Tribunal.
APOLO
Com o robô Apolo, em 2025, os auditores já analisaram mais de R$ 7 bilhões em editais de obras públicas. Foram enviados 61 ofícios para prefeituras, consórcios e órgãos estaduais (editais que somam R$ 5,8 bilhões). Em 54 casos, os gestores se adequaram, seja com revogação, anulação, suspensão ou correção dos editais, além de apresentações de justificativas, o que representa quase 89% de resolução. Os outros sete casos foram representados no TCEMG e se tornaram processos que ainda tramitam no Tribunal.
“Nesse contexto, ao se considerar todas as correções feitas pelos jurisdicionados a partir dos ofícios encaminhados pelo Suricato, após a análise utilizando o Apolo, chega-se, em 2025, a um benefício do controle de R$ 117 milhões, ou seja, quantia relevante de dinheiro público que deixou de ser gasto de forma irregular”, explica Rafael Carvalho, também coordenador da Diretoria de Inteligência do TCEMG.
Em um dos casos resolvidos, o Apolo analisou uma licitação de pavimentação asfáltica de uma estrada municipal, com valor estimado em R$ 19,6 milhões. O robô identificou, na planilha orçamentária do procedimento, itens com custos acima de mercado. Após oficio do TCEMG, o município revogou o edital original, publicou um novo, com as correções sugeridas e, por fim, a licitação foi homologada no valor de R$ 12,9 milhões. Uma economia de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos.
SOLARIS
O Solaris analisa editais de licitação em geral. No primeiro semestre de 2025, ele analisou mais de 80 mil editais. O sistema gerou mais de 14 mil alertas automáticos de potenciais indícios de irregularidades.
O alcance do controle (301 editais com possíveis irregularidades que foram oficiados pelo TCEMG) soma R$ 2,3 bilhões. Do total, 38% dos editais foram revogados ou anulados, em valores que superam R$ 713 milhões. Em 292 casos, as inconsistências foram resolvidas. Apenas em três situações foi necessário que a Diretoria de Inteligência do Tribunal fizesse representações, gerando processos que tramitam no TCEMG.
Uma das representações iniciou o processo nº 1.192.318 em relação a um edital da Empresa Municipal de Turismo de Montezuma, no Norte de Minas, para compra pública de bebidas para manutenção de atividades comerciais e turísticas do balneário da cidade. O edital previa R$ 4,3 milhões apenas em compras de bebidas alcoólicas, que equivale a 7% de toda a receita municipal para o ano. Em decisão monocrática, o relator, conselheiro em exercício Hamilton Coelho, paralisou o procedimento licitatório.
Outro caso concreto de fiscalização feita pelo Solaris foi num processo de compra pública de um município com menos de 5 mil habitantes. Entre os itens do edital estavam 2.226 cadeiras, 50 tablets, 10 TVs e 125 Unidades de Armazenamento (HDs), além de 99 itens de cozinha e lavandeiras (itens que não possuem relação com o restante dos objetos). Após comunicado do Tribunal, o município anulou o edital.
O Solaris encontrou, ainda, riscos de possível direcionamento de marca em uma licitação bilionária de um consórcio público para locação de veículos para os municípios participantes. O edital foi suspenso, liminarmente, pelo Tribunal Pleno em junho deste ano.
Os robôs fazem parte da atuação preventiva do Tribunal. As fiscalizações durante a execução da política pública impedem as irregularidades e auxiliam na boa aplicação dos recursos financeiros do estado.
Com informações do TCE