A relação entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o município de Divinópolis começou em 1975, quando o então prefeito Antônio Martins Guimarães assinou contrato com a estatal pública para o abastecimento de água da cidade. Começava aí uma relação conturbada entre a população e a companhia, cuja prestação de serviços vem sendo questionada desde que a Copasa assumiu o abastecimento.

Em meio a decisões políticas suspeitas, denúncias de má prestação do serviço, falta de água e de investimentos, a Copasa sobreviveu na cidade passando por 11 administrações, sem que medidas concretas para corrigir os erros fossem adotadas. O contrato assinado por Antônio Martins Guimarães, com duração de 30 anos, deveria ser encerrado em 2005, porém em 2002 o então prefeito Galileu Machado (MDB), numa decisão tomada sem conhecimento da Câmara, antecipou a renovação do contrato de abastecimento por mais três décadas. Acompanhado do então presidente da Câmara, Uvanílcio de Sousa Rocha, Galileu foi a Belo Horizonte onde foi assinado o contrato de renovação da concessão. Somente uma semana depois a população tomou conhecimento da ação do ex-prefeito e do ex-presidente do Legislativo.

Em 2005, logo no início do seu governo, o então prefeito Demetrius Pereira anunciou que era sua intenção entregar o tratamento do esgoto para a Copasa. O anúncio provocou um terremoto político na Câmara e o então vereador Vladimir Azevedo (PSDB) liderou a oposição contra a concessão do serviço. Vladimir chegou a chamar o prefeito Demetrius de “inimigo de Divinópolis”.

Alheio à avalanche de críticas que sucederam o anúncio da terceirização do tratamento do esgoto, no início de 2007 Demetrius Pereira enviou à Câmara o Projeto de Lei 61, que foi aprovado e transformou-se na Lei 6.589/2007. A lei autorizou a Prefeitura a celebrar “Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa”.

A lei é autorizativa, não impondo ao gestor a obrigação de celebração do contrato com a Copasa. Embora tenha sido o autor da lei, Demetrius percebeu que politicamente a entrega do esgoto para a Copasa não era um bom negócio e deixou a lei engavetada. Mas, os estragos já haviam sido feitos em sua carreira política. Tamanha foi a repercussão negativa da autorização para a entrega do esgoto para a Copasa, que Demetrius optou por não ser candidato à reeleição.

Nas eleições municipais de 2008, o então vereador Vladimir Azevedo, que havia alcançado grande popularidade com a ferrenha oposição contra a entrega do esgoto para a Copasa, foi eleito prefeito para o mandato 2009/2012. Após assumir o cargo, Vladimir esqueceu tudo que havia dito sobre a Copasa e em 29 de junho de 2011, amparado pela Lei 6.589, que teve seu voto contrário em 2007 na Câmara, assinou o contrato entregando para a Copasa o tratamento do esgoto e o abastecimento de água por 30 anos. O contrato assinado pelo ex-prefeito vai até 2033.

CPI

A discussão da concessão do tratamento do esgoto para a Copasa nunca foi encerrada. Prevalece até hoje, diante da avalanche de denúncias contra a prestação de serviços feita pela companhia. Em 2018, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida pelo então vereador Elton Tavares, para investigar o contrato assinado entre Vladimir Azevedo e o governo do Estado, que legalmente é o dono da Copasa, já que detém a maioria das ações da estatal pública. O relatório final da CPI, de 106 páginas, foi lido no plenário da Câmara na sessão do dia 4 de abril de 2018.

O relatório apontou uma série e irregularidades, sendo a principal delas a dispensa de licitação. “O contrato não satisfaz à estrita legalidade exigida da Administração, pois o interesse público foi colocado de lado em prol do particular, senão vejamos: ausência do processo licitatório que justificasse essa descabida dispensa, que se baseou o contrato em comento, quando prerrogativas que têm o poder público foram invertidas em benefício do particular, no caso, a COPASA”, diz um trecho do relatório. ”Não houve por parte do município, qualquer publicação de justificativa, nem mesmo o processo licitatório de dispensa foi apresentado, como maneira de justificar os motivos que levaram o gestor a tomar a decisão de conceder a prestação dos serviços a COPASA”, acrescenta.

DESDOBRAMENTOS

Somente agora, mais de três anos após o relatório da CPI apontar irregularidades no contrato, a Prefeitura de Divinópolis vai investigar o documento. Através da portaria 001/2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) instaurou “processo administrativo para apuração da legalidade da contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, por meio do contrato de programa nº 1053673”. O Executivo só foi oficializado pela Câmara sobre o resultado da CPI esse ano, através do ofício 41/2021.

Após tomar conhecimento das irregularidades apontadas pelo relatório da CPI, o prefeito Gleidson Azevedo determinou à controladoria geral do município a instauração do processo administrativo. Também foi nomeada a Comissão de Apuração, que ficou assim formada: Renata Juliana de Oliveira Santos (Controladora Geral Adjunta), Maximílian Menezes Pereira (Procurador Geral Adjunto) e Paulo José Silva (Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas). A portaria que instaurou o processo e nomeou os integrantes da Comissão de Apuração não definiu prazo para que os trabalhos sejam concluídos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram