A intenção do governo estadual de incluir a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), entre os ativos oferecidos para abater sua dívida com a União foi discutida em audiência pública ocorrida nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Auditório José Alencar, com o objetivo de avaliar o Projeto de Lei (PL) 3.738/25, do governador, que integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União.
O artigo 1º do projeto autoriza o Estado a transferir para a União a gestão da Uemg. O artigo 2º autoriza o Estado a transferir para a União os bens móveis e imóveis de propriedade da Uemg e traz parágrafo único dizendo que esses bens poderão ser utilizados para o pagamento ou amortização da dívida do Estado no âmbito do Propag.
“Como seria possível federalizar a gestão da Uemg? Como ficaria a situação de servidores efetivos da universidade e dos contratados pelo Estado?” são alguns dos questionamentos feitos pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, sobre o projeto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Beatriz Cerqueira avalia que a intenção real do Governo do Estado seja fechar a universidade, abrindo a possibilidade para grupos privados.”Não tem a ver com Propag. A Uemg é muito importante para todos nós; estudantes, docentes, pessoal do corpo administrativo, população de Minas, para o desenvolvimento dos municípios mineiros”, registra ela.
O projeto integra o pacote de adesão de Minas ao Propag, composto por projetos encaminhados à ALMG tratando de ativos que o governador Romeu Zema (Novo) pretende oferecer à União no âmbito do Propag, com o intuído de amortizar 20% do saldo devedor e ter refinanciado o restante na melhor condição prevista no programa, com correção monetária pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
A UEMG EM NÚMEROS
A Uemg foi criada em 1989, por dispositivo contido na Constituição do Estado (artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT), com seu funcionamento e estrutura tratados na Lei 11.539, de 1994. É uma universidade multicampi, presente em 19 municípios de Minas Gerais.
Na estrutura orgânica do Estado, a Uemg é vinculada à Secretaria de Estado de Educação, à qual compete formular e implementar políticas públicas que assegurem o desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação e o ensino superior no Estado. Seu tamanho em números, conforme o site da instituição:
- 21 mil alunos
- 1.699 docentes
- 597 técnicos-administrativos
- 141 cursos de graduação
- 4 doutorados
- 23 cursos de especialização
- 20 mestrados
Com informações da ALMG