Vereadora denuncia falta de transparência da Prefeitura na contratação de duas empresas para substituir antiga prestadora do serviço

Os 240 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Franpav, empresa contratada na gestão passada pela Prefeitura de Bambuí para prestação de serviços de limpeza, incluindo esgoto e recolhimento do lixo urbano, além de segurança para prédios públicos, continuam sem receber salário, tíquete alimentação, 13º e rescisão contratual. A situação se arrasta desde o ano passado e está sendo acompanhada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que já denunciou o caso à Delegacia Regional do Trabalho.

ENTENDA

No final do ano passado o Sintram foi chamado para tentar intermediar uma negociação entre a Prefeitura de Bambuí, a Franpav e os trabalhadores. O atraso nos salários motivou a presença do Sindicato na cidade e desde dezembro não há uma solução para os trabalhadores. O Sindicato tentou negociar com o Executivo, mas só houve promessas. A Franpav não conseguiu efetuar o pagamento dos trabalhadores, que paralisaram as atividades no início de dezembro e a Prefeitura, por sua vez, não assumiu sua responsabilidade, conforme determina a lesgislação.

Diante das dificuldades, o empresário Rafael de Freitas Gomes, um dos sócios da Franpav, autorizou o então prefeito Oliveira Teixeira a fazer o pagamento diretamente aos trabalhadores. Teixeira rejeitou a proposta. A expectativa era de uma solução com a posse do novo prefeito Firmino Júnior (Podemos). Durante uma conversa com os trabalhadores em frente à Prefeitura, pouco antes de sua posse, Firmino Júnior garantiu que tão logo assumisse a Prefeitura, o pagamento dos atrasados seria efetuado.

Um dia após ser empossado, no dia 2 de janeiro, Firmino Júnior se reuniu com os representantes da Franpav. Sem chegar a uma solução, no dia 9 de janeiro, através do Decreto 3.317/2025, Firmino Júnior rescindiu unilateralmente o contrato e aplicou uma multa de R$ 1,8 milhão à Franpav por descumprimento contratual.

No início do mês de janeiro Rafael de Freitas disse ao Portal do Sintram que havia autorizado ao prefeito Firmino a pagar diretamente aos trabalhadores. O prefeito se negou alegando que a Franpav não havia entregado os documentos necessários para realizar o acerto. Entretanto, o prefeito mentiu, já que no dia 6 de janeiro, Rafael Gomes enviou à vereadora Priscila Cristina de Oliveira, a Priscila da Saúde (PSB), os comprovantes da documentação que encaminhou à Prefeitura e que permitira o pagamento dos trabalhadores. 

A partir da rescisão do contrato, Firmino Júnior abandonou os 240 trabalhadores à própria sorte e disse que eles deveriam entrar na Justiça para receber seus direitos. O Portal do Sintram apurou que vários processos de indenização trabalhista tramitam contra a Prefeitura de Bambuí, em um montante que pode chegar a R$ 9 milhões.

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que deve ir a Bambuí ainda essa semana para tratar do assunto, disse que o Sindicato não poderia mover uma ação coletiva em nome dos trabalhadores, motivo pelo qual denunciou o caso à Delegacia Regional do Trabalho. “Nós não somos o representante legal dos trabalhadores, uma vez que representamos os servidores do município, enquanto os trabalhadores da Franpav eram terceirizados. Estamos trabalhando como mediadores desse caso e continuamos dando o apoio que nos é possível”, destacou o presidente.

NOVAS EMPRESAS

A Prefeitura de Bambuí já contratou duas empresas para substituir a Franpav no serviço de limpeza da cidade. A vereadora Priscila da Saúde está acompanhando esse processo e levanta várias suspeitas sobre as duas contratações, além de questionar os processos seletivos para a contratação dos trabalhadores. A vereadora denuncia falta de transparência e suspeita, inclusive, de favorecimentos.

A primeira contratada foi a Soberana Engenharia ao custo de R$ 10 milhões ao ano. A vereadora Priscila disse nesta segunda-feira (10) vai pedir explicações formais ao Executivo, já que a Franpav mantinha um contrato de pouco mais de R$ 9 milhões. “E chama a atenção o fato de que a Franpav tinha 240 trabalhadores e pelo que fui informada a Soberana contratou pouco mais de 30 funcionários”, declara a vereadora. Ela assegura, ainda, que o serviço de limpeza não está atendendo à população e a cidade encontra-se totalmente suja.

Outra empresa contrata foi a Tristão da Cunha, sediada em Itambacuri, cidade localizada no Vale do Rio Doce. O Portal do Sintram não conseguiu apurar maiores informações sobre os termos do contrato, mas  através dos registros cadastrais, constatou que embora contratada para substituir uma empresa que cuidava de limpeza urbana, a Tristão da Cunha é especializada em serviços hospitalares.

A SOBERANA

Veja o contrato assinado entre a Prefeitura e a Soberana

A Soberana, contratada pela Prefeitura, tem sede na cidade de Manaus, no Amazonas, e está a 3.873 quilômetos de Bambui, onde ganhou um contrato de R$ 10 milhões par aprestar serviços de limpeza. Nos registros cadastrais da empresa não consta que o serviço de limpeza urbana seja uma de suas atividades.

Também chamam a atenção os processos seletivos para a contratação dos novos trabalhadores. Entre os aprovados, está o vereador Anderson Miguel Leite (PP), 2º colocado conforme mostra o resultado oficial. Anderson Miguel é um dos principais aliados do prefeito Firmino Júnior e foi um dos vereadores que gravaram vídeos defendendo os processos seletivos como “absolutamente transparentes”.

A vereadora Priscila Cristina de Oliveira quer apurar as denúncias de irregularidades nos processos seletivos das duas empresas. “O que eu quero é somente garantir a lisura do processo e que sejam prestados os esclarecimentos aos questionamentos que estão sendo feitos por todos”, diz a vereadora.

A vereadora diz que após a divulgação dos resultados dos processos seletivos foi procurada por diversos candidatos que se sentiram prejudicados.

“Muitos candidatos relataram que possuem mais de 15 anos na função e mesmo assim não foram selecionados, enquanto outros sem experiência, com menor tempo de serviço, tiveram pontuação superior”, conta Priscila da Saúde.

Priscila Cristina destaca ainda a falta de transparência em todo o processo. “De acordo com a informação oficial o período de inscrição teria se iniciado no dia 30 de janeiro, porém muitos candidatos só tomaram conhecimento do certame no dia 31 e ainda assim por meio do Instagram pessoal do prefeito. A Prefeitura não publicou o edital em suas redes sociais oficiais”, assegurou.

A possibilidade de ter ocorrido favorecimentos também foi denunciada por candidatos. “Algumas pessoas questionaram a relação de candidatos aprovados com agentes políticos e que, inclusive, estavam trabalhando no local das inscrições”, disse a vereadora. Ela assegurou que vai pedir esclarecimentos formais à Prefeitura sobre todas as denúncias feitas contra os procesos seletivos. “Eu não posso fechar os olhos diante dessa situação”, finalizou Priscila Cristina Pedro de Oliveira.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação