A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicará, na próxima semana, o segundo edital do ano de 2021, com dotação orçamentária de aproximadamente R$ 215 milhões para antecipação de pagamentos a credores mediante deságio.
O anúncio ocorre dois dias após o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, homologar o plano de pagamento da dívida de precatórios para o exercício de 2022, com aporte financeiro de R$ 977 milhões.
O coordenador da Central de Precatórios do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, explica que o sucesso do primeiro edital, publicado no primeiro semestre de 2021, motivou o presidente Gilson Lemes a lançar o segundo edital, com previsão de pagamento mediante descontos, o que pode antecipar pagamentos para outras centenas de credores.
Na primeira publicação, o governo do Estado disponibilizou R$ 212.364.795,81 para pagamentos antecipados, motivando 1.523 credores a se cadastrarem, sendo 1.249 selecionados pela Central de Precatórios. O desconto ofertado pelos credores foi de 29,63%, gerando uma economia para os cofres do Poder Executivo estadual de R$ 62.928.815,77.
“O normal é o lançamento de apenas um edital por ano, mas o presidente, com seu espírito conciliador, e tendo em vista a expressiva economia com o Edital 01/21, optou pelo lançamento de um segundo certame, ainda este ano, para que mais credores possam oferecer descontos e serem contemplados na frente dos que estão aguardando na fila de precatórios”, detalhou o juiz Christian Garrido.
Ele espera novamente um grande número de credores se cadastrando para receber seus precatórios com descontos. “Esperamos pagar precatórios para outros 1.300 credores nesta nova oportunidade de conciliação. O edital terá validade até o final de abril de 2022”, disse.
O magistrado afirmou ainda que os editais devem ser divulgados entre a sociedade para que os credores possam se mobilizar. “É importante frisar que a Central de Precatórios não trabalha apenas com dívidas do Poder Executivo estadual, mas com precatórios de aproximadamente 450 dos 853 municípios de Minas Gerais”, acrescentou.
HOMOLOGAÇÃO
Na semana passada, o presidente Gilson Lemes homologou, em solenidade que contou com a presença do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, o plano de pagamento de precatórios devidos pelo Poder Executivo para o ano de 2022.
Ao todo, foram disponibilizados R$ 977 milhões para pagamentos dos títulos em ordem cronológica e dos credores dispostos a antecipar seus recebimentos mediante descontos, com a publicação de novos editais.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais está em regime especial e pagamento de precatórios, possuindo um débito que soma aproximadamente R$ 3,5 bilhões. A expectativa da Central de Precatórios do TJMG é quitar os títulos até o final do exercício de 2026, prazo inferior ao máximo previsto na Constituição.
O valor de R$ 977 milhões para 2022 representa quase um quarto do total da dívida, e os recursos serão utilizados, principalmente, para quitar precatórios emitidos em 2004 e 2005. A Central de Precatórios espera efetuar pagamentos, até o final de 2022, dos títulos emitidos em 2011.
CREDORES
O coordenador da Central de Precatórios do TJMG, juiz Christian Garrido Higuchi, observa que o Poder Executivo mineiro tem prazo constitucional para quitar as dívidas com precatórios até 2029, mas o objetivo é saldar os débitos até 2026, conforme previsão orçamentária. Atualmente a dívida total gira em torno de R$ 3,5 bilhões.
Segundo o magistrado, os principais credores do Estado são pessoas que sofreram desapropriações, servidores públicos que tiveram seus direitos preteridos, vítimas de acidentes, familiares de detentos mortos em presídios, entre outros. “O atual governo estadual tem se empenhado em equacionar a dívida com os precatórios, principalmente dos anos de 2004 e 2005, quando várias ações transitaram em julgado”, lembra o magistrado.
Segundo o juiz Christian Garrido Higuchi, o aporte financeiro homologado hoje é para quitar os precatórios justamente desses dois anos, o que representa aproximadamente um quarto do total de títulos. “Nos anos seguintes foram poucos precatórios, o que nos permite, até o final do próximo ano, pagar precatórios do ano de 2011”, prevê o magistrado.
Fonte: TJMG
Foto: Na semana passada, o presidente do Tribunal, Gilson Lemes, já havia se reunido com a Central de Precatórios para homologar o plano de pagamento da dívida para o exercício de 2022, com aporte financeiro de R$ 977 milhões (Foto: Mirna de Moura/TJMG)