A suspensão da avaliação de aptidão física, como parte do Processo  Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela Prefeitura de Divinópolis, foi  oficializada na tarde desta quinta-feira (16) em nota distribuída pela Secretaria Municipal de Administração (Semad). A nota informa que “a avaliação de aptidão física foi suspensa devido a uma liminar emitida pela Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis”.

Entretanto essa não é a verdade. A suspensão ocorreu após a Prefeitura reconhecer a ilegalidade do teste de aptidão física, que está previsto no Capítulo 9, do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público. De acordo com o edital, a avaliação física teria, inclusive, caráter eliminatório.

A Prefeitura só reconheceu a ilegalidade da avaliação física após interferência da Defensoria Pública de Minas Gerais. Na terça-feira passada, dia 14, a Prefeitura foi notificada pela Defensoria Pública através de uma recomendação questionando “a legalidade do edital quanto à exigência do teste físico como fase do certame, uma vez que as funções previstas para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) não demandam habilidade, vigor ou destreza física especial”. De acordo com a Defensoria, “os requisitos para a contratação de tais profissionais e a legislação relativa à carreira não preveem testes de tal natureza”.

Ao contrário do que a Prefeitura informou, não houve liminar para a suspensão do Processo Seletivo. Em nota a Defensoria Pública disse que “diante de Recomendação emitida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Prefeitura Municipal de Divinópolis reconheceu a ilegalidade de item do Edital nº 01/2023 e suspendeu a realização de testes de aptidão física, inicialmente previstos como fase do Processo Seletivo Público para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS)”.

O Portal do Sintram questionou a Prefeitura, que informou através da Diretoria de Comunicação, que a suspensão do Processo foi recomendada internamente pela Procuradoria Geral do município. O Instituto Nosso Rumo, responsável pela elaboração do edital, não se manifestou sobre a ilegalidade.

Os testes estavam agendados para amanhã (18) e domingo (19). Em comunicado, a Prefeitura informou que o concurso será homologado nos próximos dias e a nomeação se dará de acordo com a ordem de classificação alcançada pelos candidatos com base nas provas objetivas, de acordo com o resultado final do processo seletivo. Disse ainda que, conforme a necessidade, os aprovados serão designados para atuarem nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram