Será encerrada nesta sexta-feira (4) a votação que indicará os oito membros representantes dos servidores municipais na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho, a Cipa para a Prefeitura deve ser formada por 16 membros, sendo oito titulares e oito suplentes. Os servidores são representados por oito integrantes, sendo quatro titulares e quatro suplentes. O Executivo também tem o mesmo número de integrantes na composição da Comissão.

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Responsável pela organização da votação para indicação dos representantes dos servidores, o Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest) começou a preparar a eleição no mês de julho, especialmente na tentativa de conseguir o número mínimo de candidatos exigidos pela legislação para garantir a validade do pleito. &ldquo,No ano passado não houve eleição dos representantes dos servidores porque não houve candidatos&rdquo,, conta o técnico de segurança no trabalho do Creest, Ciro Máximo de Oliveira, um dos responsáveis pela condução da votação. Segundo ele, ao contrário de todas as outras comissões internas da Prefeitura cujos membros recebem jetons, os integrantes da Cipa não têm nenhum tipo de compensação financeira. &ldquo,Muitas vezes eles gastam do próprio bolso para desempenhar as atividades&rdquo,, revelou Ciro Máximo em entrevista concedida em julho &agrave, Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).

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A votação começou no dia 2 de setembro e durante esse período uma urna percorreu todos os setores da Prefeitura, oferecendo a oportunidade de todos os servidores escolherem os candidatos de sua preferência. Esse ano foram inscritos nove candidatos (número mínimo para validar o pleito) representando os servidores, dos quais oito serão eleitos, sendo quatro titulares e quatro suplentes. Os representantes do Executivo serão nomeados por decreto do prefeito&nbsp, Galileu Machado (MDB). O mandato dos membros eleitos da Cipa terá a duração de um ano, permitida uma reeleição. O presidente da Cipa será indicado pelo Executivo entre os seus representantes nomeados para compor a composição da Comissão, enquanto os representantes eleitos pelos servidores escolhem o vice-presidente.

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APURAçãO

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De acordo com Ciro Máximo, a apuração já começa na próxima segunda-feira e sua estimativa é que a contagem dos votos termine no dia 11. &ldquo,A votação transcorreu naturalmente, sem incidentes, com nove concorrentes representando os servidores. Em uma semana teremos os nomes dos candidatos eleitos&rdquo,, garantiu o técnico de segurança do trabalho do Creest.

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Embora haja um desestímulo dos servidores em participar da Comissão, a Cipa é uma exigência federal. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, explica a importância da Cipa para o servidor municipal. &ldquo,A Cipa é fundamental para garantir a segurança dos nossos trabalhadores em serviço e pode ter uma participação efetiva nas garantias de que a legislação trabalhista seja cumprida pelo empregador&rdquo,, analisou.

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ATRIBUIçõES

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De acordo com a NR-5, a Cipa tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Ainda de acordo com a Norma Regulamentadora,&nbsp, entre muitas outras obrigações, a Cipa deve &ldquo,identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, bem como elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

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A Comissão deve também participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho. Outra função da Cipa é “realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores&rdquo,.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram