Uma das permanentes reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é o fim das terceirizações no serviço público municipal. Esse modelo de gestão já se mostrou ineficaz e altamente prejudicial, especialmente ao cidadão. As empresas terceirizadas trabalham visando lucros, o que não é a meta da prestação de serviços públicos. Com isso, a qualidade do serviço é altamente duvidosa, e a matemática é simples, já que para haver lucro, é preciso reduzir custos.
Somente nos últimos 15 anos, os prejuízos causados pela terceirização em Divinópolis são enormes. A Prefeitura já teve que assumir dívidas trabalhistas de diversas empresas, incluindo salários de trabalhadores e obrigações sociais, além de garantir os acertos financeiros de rescisões contratuais.
Um dos exemplos mais atuais para os problemas causados pela terceirização em Divinópolis é a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h). Inaugurada em 2014, a unidade está em sua terceira gestão terceirizada. Desde sua inauguração em 2014, quando a UPA foi entregue pelo então prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) à Fundação Santa Casa, da cidade de Formiga, a administração da Unidade é marcada por críticas ao atendimento, má gestão de recursos e, principalmente, sob suspeitas de irregularidades graves, sendo inclusive alvo de investigação da Polícia Federal.
Em 2019, diante dos escândalos envolvendo a Fundação Santa Casa, a administração do então prefeito Galileu Machado rescindiu o contrato de prestação de serviços. A gestão da unidade passou para as mãos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), porém durou menos de dois anos.
Em outubro de 2021, primeiro ano da gestão Gleidson Azevedo (Novo), a Prefeitura anunciou a rescisão do contrato de gestão com o IBDS, determinou a intervenção, e instituiu o período de transição. A decisão foi tomada após um processo administrativo concluir que havia muitas irregularidades na prestação de contas do IBDS. O contrato inicial com o IBDS era de R$ 91.043.671,20 e subiu para R$ 127.016.178,03 em menos de dois anos após cinco aditivos contratuais.
Mesmo diante de um segundo fracasso de gestão terceirizada, o prefeito Gleidson Azevedo, que se comprometeu com o Sintram em acabar com as terceirizações no município, entregou novamente a administração da UPA à iniciativa privada. A terceira gestão terceirizada da UPA começou no dia 12 de setembro do ano passado, quando a administração da unidade foi entregue ao Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Para um contrato de gestão de cinco anos, a Prefeitura vai desembolsar R$ 106.199.940,00, sem incluir os aditivos já previstos. Até o dia 19 de junho, a Prefeitura já havia desembolsado R$ 19.469.989,00 para pagamento ao Ibrapp.
TERCEIRO FIASCO
Apenas seis meses após o Ibrapp assumir a gestão da UPA, os primeiros problemas de ordem administrativa foram detectados. Em março desse ano, foi instaurado um Processo Administrativo, segundo a Prefeitura, por “inconformidades na execução do contrato”.
Nesta quarta-feira (9), em nota, a Secretaria Municipal de Governo (Segov), informou que está apurando denúncias recebidas sobre supostas irregularidades nas contratações realizadas pelo Ibrapp. Segundo a nota, as denúncias foram feitas por duas pessoas que relataram supostas irregularidades nas contratações de trabalhadores para a unidade.
De acordo com a Segov foram convocados para uma reunião de emergência o secretário municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Guilherme Lacerda, e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Na reunião, as denúncias serão apresentadas pelo controlador geral, Diogo Vieira, que integra a comissão de acompanhamento do contrato com o Ibrapp. Segundo a Segov, no encontro também será discutida a abertura dos procedimentos e decididas quais providências serão tomadas. A Secretaria de Governo informou ainda que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público.
Na nota distribuída à imprensa, a Segov não informou a data da reunião emergencial.
SINTRAM
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, lamentou que a UPA, mais uma vez. esteja envolvida em escândalos. “No mínimo seria constrangedor para qualquer gestor sério, que uma unidade de saúde do tamanho da UPA, que atende a 54 municípios, esteja na sua terceira gestão terceirizada e com três fiascos consecutivos. Desde a primeira gestão terceirizada que a UPA se vê envolvida em escândalos envolvendo gestores e mesmo diante disso, continua a insistência em manter a terceirização”, afirmou o presidente.
Marco Aurélio Gomes lembrou que no Termo de Compromisso que assinou com o Sintram em outubro de 2020, o então candidato a prefeito Gleidson Azevedo, entre outras promessas, se comprometeu em acabar com as terceirizações e realizar concurso público. “Esse Termo de Compromisso foi registrado em cartório e o prefeito não cumpriu nenhuma de suas promessas. Sobre o fim das terceirizações, não há mais nada a dizer sobre a necessidade de acabar com essa prática absolutamente danosa. Na UPA, são três terceirizações envolvidas em denúncias de desvio de recursos, irregularidades em contratações, má prestação de serviços… o concurso público está prometido para o final do ano. Mais de 1.800 servidores contratados e o Sindicato estão na expectativa de que não fique só na promessa”, finalizou Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram