O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) suspendeu pregão eletrônico para Registro de Preços nº 02/2024 do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará). O objeto do pregão é a “locação de veículos leves, pesados e máquinas para atendimento às necessidades futuras e eventuais dos municípios consorciados”. Na prática, a licitação suspensa previa contratação de empresa para serviço de limpeza urbana em 12 municípios integrantes do Cispará, oito deles da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Veja relação dos municípios afetados ao fim desta reportagem.

O TCE atendeu a uma denúncia formulada pela empresa Trattar, cuja atividade principal é limpeza urbana e meio ambiente. A Trattar, sediada na cidade do Divino (MG) alegou que o edital aglutinou indevidamente itens de naturezas distintas no mesmo lote, o que, de acordo com a denunciante, poderia comprometer a competitividade no certame e a eficiência na contratação. “A reunião de serviços tão diversos em um único objeto de licitação pode dificultar a participação de potenciais licitantes, especialmente aqueles que possuem expertise em apenas uma das áreas contempladas”, assinalou a denunciante.

A denuncia foi acolhida pelo TCE, que suspendeu a licitação com valor estimado de R$ 200 milhoes.  De acordo com o TCE, “é crucial descrever adequadamente o objeto, de modo a viabilizar a correta avaliação do negócio pelos interessados”, razão pela qual, com o objetivo de evitar iminente prejuízo à Administração Pública, faz-se necessária a imediata suspensão do pregão eletrônico, até análise conclusiva do feito por parte do Tribunal.

O CISPARÁ

A sede do Cispará, consórcio de municípios criado em 5 de junho de 1996, fica na cidade de Pequi e é presidido pelo prefeito de São José da Varginha, Vandeir Paulino da Silva, que também enfrenta problemas de irregularidades em licitações no próprio município (Veja reportagem). Doze municípios integram o consórcio, sendo da base do Sintram as cidades de Conceição do Pará, Igaratinga, Leandro Ferreira, Pequi, Perdigão, São Gonçalo do Pará e São José da Varginha. Também integram o consórcio os municípios de Pará de Minas, Itaúna, Maravilhas, Onça do Pitangui e Quartel Geral.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram