O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) por decisão do conselheiro Agostinho Patrus, suspendeu o edital do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

O certame já estava em andamento e no dia 28 de junho a Secretaria havia divulgado o resultado definitivo da prova escrita discursiva aplicada na segunda etapa. A consulta pode ser feita no site da Fundação Getúlio Vargas.

Os candidatos concorrem a 431 vagas distribuídas em três áreas de conhecimento: 301 para Auditoria e Fiscalização, 40 para Tributação e 90 para Tecnologia da Informação. Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência (PcD). A remuneração para o cargo (nível 1, grau A) é de vencimento básico de R$ 5.711,35, além de Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que poderá alcançar o valor de até R$ 19,5 mil. Para o cargo de auditor fiscal, o salário chega a R$ 25 mil.

A SUSPENSÃO

A suspensão do concurso atende ao pedido do Sinfazfisco (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), que denuncia a falta de necessidade de recomposição dos quadros da função de auditor fiscal.

Além disso, conforme esclarece o sindicato, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o estado estaria próximo ao limite máximo de gastos com folha de pagamento e os cargos ofertados não se enquadrarem nas exceções da lei.

A decisão dá dez dias de prazo para que haja a comunicação de suspensão do edital, sob pena de multa diária. Recentemente, por conta de inconsistências, o resultado definitivo da etapa de prova discursiva precisou ser retificado.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram