O conselheiro do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais (TCE), Agostinho Patrus, relator dos processos que analisam os concursos públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)  e da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) as medidas cautelares de suspensão dos dois certames dadas no início desse mês. Patrus apresentou as deliberações durante a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, enquanto a denúncia de irregularidades e o Edital do concurso eram analisados. Apesar de a revogação permitir a continuidade dos concursos, o mérito ainda será analisado pelo colegiado maior do TCE.

Ao se manifestar, Patrus justificou que, “diante dos memoriais apresentados pelo estado e de análise acurada da matéria, principalmente da legislação de regência, bem como revendo o meu posicionamento, entendo que é possível a realização do concurso público no presente momento”.

Entretanto, apesar da liberação, o relator expediu recomendação ao Estado de Minas Gerais. “Que, homologados os certames, não prossiga com as nomeações, antes das análises dos processos por esta corte. Ainda, que informe a este tribunal todos os atos executados após a finalização dos concursos no prazo de cinco dias úteis”.

FAZENDA

Na Secretaria de Estado da Fazenda, estão sendo oferecidas  431 vagas, com salários de até R$ 25 mil. São 301 vagas para auditor de fiscalização, com 15.094 candidatos. Para tecnologia da informação são 90 vagas para 1.833 candidatos. Já para tributação, são oferecidas 40 vagas para 2.396 concorrentes. No total, 19. 373 candidatos disputam uma das vagas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram