A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acaba de lançar um painel on-line, de livre consulta, com os resultados de uma ação nacional de fiscalização, o projeto Livre Saber. Os dados foram consolidados após mais de 2,6 mil escolas vistoriadas, em uma iniciativa que mobilizou conjuntamente os tribunais de contas, Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ferramenta permite o filtro por estados, municípios e unidades de ensino, inclusive com resultados interativos após o clique nas informações apresentadas. Em Minas Gerais, especificamente, os dados mais preocupantes foram a inexistência de certificado de potabilidade(qualidade da água) em 58,43% das escolas (52) e ausência de coleta de esgoto em 42,70% (38). Ao todo, foram vistoriadas 89 escolas e 652 salas de aula, com alcance de 28,6 mil alunos, sendo 827 estudantes com alguma necessidade educacional especial.
A situação do esgoto envolve as cidades de Além Paraíba (1), Almenara (3), Barão de Cocais (2), Cambuí (1), Carangola (1), Carmo da Cachoeira (1), Catas Altas da Noruega (4), Conceição de Ipanema (1), Conselheiro Lafaiete (1), Cristália (2), Durandé (5), Ervália (1), Fervedouro (3), Gameleiras (6), Governador Valadares (1), Lontra (1), Santo Antônio do Jacinto (3), São Domingos do Prata (1).
Já a ausência de certificação de água potável foi constatada em Além Paraíba (1), Almenara (4), Barão de Cocais (2), Barbacena (1), Betim (2), Bueno Brandão (1), Cambuí (1), Carangola (1), Catas Altas da Noruega (4), Contagem (2), Córrego do Bom Jesus (1), Cristália (2), Durandé (4), Ervália (1), Fervedouro (2), Gameleiras (6), Guidoval (1), Ituiutaba (1), Lontra (1), Mariana (1), Santa Bárbara do Leste (2), Santa Bárbara do Monte Verde (1), Santo Antônio do Jacinto (5), São Geraldo da Piedade (1), Sete Lagoas (1), Timóteo (1) e Uberaba (1).
Entre as avaliadas, 41 unidades de ensino ofereciam educação infantil (creche/pré-escola); 40 ensino fundamental (anos iniciais); 19 ensino fundamental (anos finais); e sete (7) ensino médio. Foram 43 escolas da rede municipal, 33 privadas e três (3) da rede estadual. Dessas, 38 estavam localizadas na área rural e 51 na área urbana.
Carência nacional
A plataforma disponibilizada pela Atricon considera informações de vistorias, coordenadas nacionalmente, realizadas entre os dias 2 e 6 de junho de 2025. As equipes técnicas visitaram estabelecimentos de ensino que apresentaram pelo menos uma deficiência em relação ao oferecimento de água potável, abastecimento de água, falta de esgoto e inexistência de banheiros.
Os indicadores mostraram que, das 2.668 escolas fiscalizadas, aproximadamente 74% não possuem certificado de potabilidade da água; cerca de 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não têm banheiro. O Sede de Aprender constatou, também, que falta água nos banheiros inspecionados em 14,88% das escolas; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender à demanda; e a limpeza dos reservatórios não é feita com periodicidade em 23,5%.
Os dados foram consolidados a partir do envio de formulários preenchidos por membros dos MPs e por auditores dos tribunais de contas. O propósito do compilado é subsidiar a atuação estratégica e tomada de decisões no contexto do tema nos Ministérios Públicos estaduais e dos tribunais de contas.
Com informações do TCE