Tarifa de esgoto ficará mais barata por determinação da Agência Reguladora

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A cobrança da tarifa de tratamento do esgoto em Divinópolis vem ocorrendo desde 2013. Nesse ano, a Copasa anunciou que todas as obras seriam concluídas em 2016. Entretanto, o cronograma não foi cumprido pela companhia, que até hoje ainda não entregou o serviço de tratamento do esgoto para toda a população, embora a tarifa de até 100% seja cobrada.

Esse valor da tarifa sofrerá uma redução significativa, por determinação da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Minas Gerais (Arsae/MG). A Agência extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma única tarifa para o serviço, seja ele coleta ou tratamento. O novo valor representará 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado.

Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da conta de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% do valor da água. Porém, as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.

Isso não significa que a Copasa passará a cobrar por um serviço não prestado, nos casos em que ainda não há tratamento de esgoto. As tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios. Por outro lado, os usuários pagarão tarifas mais aderentes aos custos do serviço prestado e mais coerentes com o benefício percebido individualmente.

Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Minas


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