Contrato com empresa prestadora do serviço de gestão foi reajustado em mais de 86%

O sistema de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis volta a apresentar problemas. O sistema, que permite a unificação de todo a administração pública, foi contratado em 2023 e quase dois anos depois ainda não consegue oferecer um serviço confiável. Em julho de 2023 a Prefeitura trocou a empresa fornecedora do software do sistema de gestão integrada. Saiu a Sonner, que custava pouco mais de R$ 1,5 milhão anuais ao município, para a contratação da Betha Sistemas, ao custo inicial de R$ 4 milhões ao ano (R$ 4.008.465,40).

A troca do software na Prefeitura começou em julho de 2023 e até o meio do ano passado, o sistema continuava apresentando problemas graves. O sistema tributário do município foi o mais afetado e em 2024 a Prefeitura foi obrigada a suspender a emissão das guias para pagamento do IPTU por inoperância do sistema. O acesso ao sistema tributário foi todo comprometido e o contribuinte não conseguia imprimir guias para pagamentos ao município.

Em dezembro de 2023, o sistema emitiu os contracheques com graves erros, inclusive com valores muito abaixo do valor real dos salários de dezenas de servidores. Por mais de dois meses, a Prefeitura suspendeu a emissão de guias no final do ano passado.

2025

Quase dois anos após ser instalado, o software da Beha Sistemas continua causando problemas ao sistema tributário da Prefeitura. Nas guias para pagamento do IPTU desse ano, 272 proprietários de imóveis do Condomínio Portal Belvedere I, no Bairro Realengo, receberam a guia do imposto com uma cobrança de R$ 1.489,32, quando o valor correto seria de R$ 106,38. Ou seja, a cobrança enviada aos moradores é 13 vezes acima do valor correto, 1.300% acima do débito real. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) foi clara ao atribuir o erro ao software fornecido pela Betha Sistemas: “O problema foi identificado como um erro de sistema, e a empresa prestadora de serviço já foi notificada. Correções estão sendo realizadas, e todas as guias estarão corrigidas até o dia 10 de fevereiro (segunda-feira), com os valores corretos disponíveis no site da Prefeitura”, disse a Secretaria. Disse ainda que “não haverá prejuízo para os contribuintes em relação aos prazos para o pagamento com desconto. O desconto será concedido até o dia 20 de fevereiro”. Acrescentou que se algum contribuinte já tiver quitado o imposto com o erro, o valor será ressarcido.

Pela segunda vez em menos de três meses, a Prefeitura teve que se desculpar por falhas no sistema tributário. Em dezembro do ano passado foi feito um pedido de desculpas público a milhares de contribuintes que receberam duas guias para pagamento do ISSQN. Nesta quinta-feira (6), a Semfaz formalizou um pedido de desculpas aos moradores do condomínio Portal Belvedere I. “A Prefeitura de Divinópolis pede desculpas pelo transtorno e agradece pela compreensão de todos”, disse a Secretaria em nota oficial.

MAIS DE 86%

A Betha Sistemas assinou contrato para fornecimento do software de gestão integrada à Prefeitura de Divinópolis em julho de 2023. O valor do contrato, por um ano, foi de R$ 4 milhões (R$ 4.008.465,40). Apesar da prestação de serviços deficitária e que vem comprometendo especialmente o sistema tributário, afetando as contas públicas e milhares de contribuintes, no dia 1º de abril de 2024 a Prefeitura assinou um aditivo contratual, elevando o valor do contrato para R$ 7,4 milhões (R$ 7.480.908,28) aumento de 86,62%. O aditivo tem validade até o próximo dia 4 de abril.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação