Em decisão proferida no último dia 2 e publicada nesta quarta-feira (4), o juiz Núbio de Oliveira Parreira, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), cujo objeto era proteger o direito dos servidores efetivos que prestam serviços à, UPA 24h, que já estão sendo transferidos para outras unidades de saúde. é desejo da categoria continuar prestando serviços à, UPA, porém com a nova terceirização da unidade, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a transferência de 128 servidores efetivos, sob alegação de que a medida vai gerar economia para os cofres da Prefeitura.
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No final do mês passado, foi homologado o processo licitatório que indicou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) como o novo gestor da UPA. O IBDS passa a ser responsável , pela contratação dos novos funcionários da unidade. Não houve preocupação do município com o serviço a ser prestado pelo novo gestor, que está autorizado a contratar funcionários com apenas um ano de experiência em atendimento de urgência e emergência. Além disso, o número de servidores da UPA será reduzido drasticamente, caindo dos atuais 357 para apenas 243.
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DECISãO
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Em sua decisão, o juiz não julgou o pedido de liminar pedido pelo Sintram, sob argumento de que iria alongar ainda mais a decisão. No julgamento do mérito, o juiz afirmou que &ldquo,não se vislumbra qualquer ilegalidade, abuso de poder ou mesmo violação à,s normas constitucionais que regem a atividade da Administração Pública na realização de atos conducentes à, reestruturação da UPA 24h Padre Roberto&rdquo,. Para o juiz, os interesses dos servidores da UPA &ldquo,não podem sobrepor ao dos interessados difusos que compartilham o direito a um serviço público de saúde eficiente e verdadeiramente disponível a quem dele necessite&rdquo,.
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A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que é função do , Sindicato trabalhar em defesa do servidor público e da eficiência no serviço público. &ldquo,O Sindicato trabalha em defesa do servidor e a manutenção dos servidores efetivos na UPA é garantia de muito mais eficiência nas atividades da unidade, além de assegurar segurança para os usuários diante da larga experiência de cada um deles no atendimento de urgência e emergência&rdquo,, disse a presidente.
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O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, confirmou que o sindicato vai recorrer da decisão. &ldquo,Enquanto houver possibilidade de recurso, vamos continuar lutando para a manutenção dos servidores efetivos na UPA, nessa tentativa que estamos fazendo não apenas de atender ao desejo da categoria, mas também para assegurar que o atendimento ao cidadão não seja prejudicado&rdquo,, esclareceu.
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Redação: Jotha Lee
Comunicação Sintram