O Sindicato dos Trabalhadores municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) acaba de ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de garantir que servidores da educação da cidade de Cláudio recebam parte dos salários que foi cortada pela Prefeitura da cidade. No ano passado, em razão da pandemia do coronavirus, a Prefeitura da cidade estipulou as atividades em home-office, porém deixou de efetuar parte do pagamento, especialmente no período compreendido entre 22 e 30 de abril do ano passado. O pagamento foi suspenso sob o argumento de que a classe não teria trabalhado no período, causando prejuízos para os servidores efetivos e mais ainda para os professores que trabalharam no ano passado sob o regime de contrato.
Na petição, o Sintram argumenta que a Prefeitura está infringindo regras legais, além de expor que no período, a categoria estava sob o regime de home-office, determinado pelo próprio Executivo. Cerca de 150 profissionais da educação foram afetados pelos cortes e, agora, o Sintram quer que se faça justiça, uma vez que a categoria tem o direito aos valores cortados.
Para os servidores efetivos, a Prefeitura definiu que os dias cortados seriam compensados nas férias regulamentares ou férias prêmio e os contratados ficariam no prejuízo. Na ação, o Sintram sustenta que “a postura do réu é abusiva, uma vez que, à exaustão, não houve as supostas ausências entre os dias 22/04/2020 a 30/04/2020. Os servidores da educação municipal estavam, por força maior, afastados do trabalho presencial, entretanto o trabalho foi prestado remotamente. Nesse sentido, citam-se os fatos de que o réu não aplicou faltas, como também o Calendário Escolar de 2020 que foi cumprido fielmente”. O Sintram argumenta, ainda, que “outro ato abusivo do réu foi o fato de que, ao fazer o acerto rescisório dos servidores da educação, contratados temporariamente, em dezembro de 2020, efetuou um desconto a título de supostas ausências do dia 22/04/2020 a 30/04/2020, período em que estavam − os servidores da educação municipal − laborando remotamente”.
O Sintram se reuniu diversas vezes com a Prefeitura de Cláudio na busca de uma solução, porém, a Prefeitura de Cláudio se negou a efetuar o pagamento. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do advogado Everaldo Ribeiro, do Departamento Jurídico do Sindicato, reuniu-se com a nova secretaria de Educação do município, Geny Gonçalves de Melo para discutir o assunto. Entretanto, a secretária disse que a atual administração não poderia quitar o débito.
Diante da falta de um acordo negociado para pagamento dos valores devidos aos professores,o Sindicato impetrou a ACP, solicitando “a procedência da ação civil pública para declarar o direito dos servidores públicos municipais da educação, independente do vínculo − seja ocupantes de cargo efetivo e/ou que tenham sido contratados temporariamente em 2020 − de terem reconhecido todo o período de afastamento das atividades presenciais em razão das medidas adotadas de combate ao COVID-19, como tempo efetivo de prestação de serviços, principalmente entre os dias 22/04/2020 a 30/04/2020”. O Sintram também pleiteia que os servidores efetivos não sejam afetados por cortes nos períodos de férias para compensar a alegada ausência pela Prefeitura de Cláudio.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram