Diante de várias reclamações do funcionalismo municipal de Divinópolis devido à falta de entrega dos equipamentos de proteção individual (EPIs) pela Prefeitura, a diretoria do Sintram protocolou, na última terça-feira (22/10), ofício solicitando que o presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Kaboja (PSD), nomeie uma Comissão de Vereadores para acompanhar a diretoria do Sintram durante essas visitas de fiscalização aos locais de trabalho.

Segundo o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, é preciso apurar todos os casos e corrigir os mesmos para evitar prejuízos a saúde do trabalhador municipal ou mesmo acidentes de trabalho. “Tivemos várias reclamações e reivindicações a respeito dos equipamentos de proteção individual, os Epis. Os nossos servidores estão desprotegidos durante o trabalho, no seu dia a dia. É de conhecimento geral que os equipamentos de proteção são obrigatórios e a reclamação é que o município não está atendendo essa obrigação, ou seja, não está cumprindo a lei. Neste sentido, oficiamos a Câmara para que uma Comissão de Vereadores seja nomeada para acompanhar o sindicato nos locais de trabalho, fiscalizando se o governo municipal está cumprindo com a lei,  que é garantir a segurança e a saúde do trabalhador municipal”, explicou o vice-presidente.

Wellington disse que o sindicato pediu urgência na demanda e a diretoria está aguardando o retorno do Legislativo para que os trabalhos possam ser iniciados, dando o devido retorno à categoria.

DENÚNCIA

Também para orientar e estimular a denúncia dos trabalhadores municipais dessa falta dos EPIS, essa semana o setor de Comunicação do sindicato produziu banner permanente para o site do Sintram, pedindo para que os trabalhadores denunciem essas irregularidades. “Está no nosso site o aviso a todos os servidores públicos da nossa representação para entrem em contato com a diretoria através do telefone do sindicato e denunciaram. Nós vamos guardar o sigilo, vamos preservar a identidade, mas a denúncia do trabalhador facilita  a  nossa fiscalização”, disse.

CIDADES DA BASE

Relativo à aplicação da mesma fiscalização nas cidades da base de representação do sindicato, o vice -presidente adiantou que todas as ações implantadas em Divinópolis serão levadas para as demais cidades. “A nossa atuação não é diferente em todos os municípios iremos fazer a mesma coisa. Existem cidades que temos mais dificuldade de chegar, porque não existe ainda uma aproximação, mas isso não irá impedir que o sindicato e a diretoria corram atrás para exigir o cumprimento da lei”, destacou  Wellington.

ENTENDA

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregador tem por responsabilidade adquirir o EPI adequado ao risco; treinar o trabalhador quanto ao uso correto, guarda e conservação do EPI; exigir o seu uso; substituir imediatamente quando danificado ou extraviado; responsabilizar-se pela manutenção e higienização; bem como registrar o seu fornecimento ao trabalhador. Nas empresas onde têm técnico de Segurança no Trabalho, estas atividades ficam sob a responsabilidade dele. Já o trabalhador deve, de acordo com a norma, usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

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Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram