O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniu-se virtualmente essa semana com representantes da Perfix Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura de Bom Despacho para a elaboração da proposta de revisão dos Estatutos e Planos de Carreira dos servidores municipais de Bom Despacho.
A empresa, contratada pela Prefeitura em setembro de 2020, deverá elaborar os projetos de revisão da seguinte legislação:
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho (LC 1.321/1991 e suas alterações) e normas que o regulamentam;
- Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar 10/2009);
- Revisão da Lei Orgânica da Previdência Social Municipal e o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores (BDPREV (Lei Complementar 01/2005 e alterações);
- Revisão e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais em saúde, dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais cargos da Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
Pelo contrato firmado entre a Prefeitura e a Perfix (contrato 105/2020), ao custo inicial de R$ 59,8 mil, a empresa deverá, ainda, apresentar as regras de transição do estágio atual para a nova legislação. Após receber aditivos, o valor do contrato já está em R$ 74.751,20, conforme informa o Portal Transparência da Prefeitura. Com os aditivos assinados até agora, o contrato teve um acréscimo de R$ 14.951,20 em 19 meses de vigência, o que representa um aumento de 25%.
RESPOSTAS
No início desse ano, o prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante) reuniu-se com diretores do Sintram e, na ocasião, apresentou os projetos de revisão da legislação já concluídos e prontos para serem encaminhados à Câmara Municipal para votação. Entretanto, o sindicato não aceitou essa imposição e através de assembleia elegeu uma Comissão Representativa dos servidores para que as propostas apresentadas pelo Executivo fossem discutidas pela categoria.
Na semana passada, a presidente do Sintram, Luciana Santos, a diretora de Formação Sindicato, Geise Silva, e a comissão indicada pelo prefeito, reuniram-se virtualmente com representantes da Perfix Consultoria, para cobrar respostas sobre vários questionamentos formulados pelo sindicato e pela Comissão e servidores.
Uma análise feita pelo Departamento Jurídico do Sintram encontrou vários pontos em desacordo com a legalidade e com os interesses dos servidores. A Comissão de Servidores também apresentou uma relação com dúvidas sobre vários itens da proposta inicialmente apresentada pelo Executivo.
Na reunião da semana passada, a empresa não explicou o que já foi feito para a reformulação do projeto, como também não respondeu aos principais questionamentos feitos pelo sindicato e pela Comissão. De acordo com Geise Silva, uma nova reunião com a Perfix ficou marcada para o dia 5 de maio. “O sindicato vai convocar uma nova assembleia com os servidores para oficializar as principais alterações no projeto reivindicadas pela categoria e vamos apresentá-las à empresa nessa reunião de maio. Os servidores podem ficar tranquilos que estamos vigilantes e esse projeto só irá à Câmara após a aprovação da categoria”, disse Geise Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O Sintram convocará nova assembleia dos servidores de Bom Despacho para discutir a revisão do Plano de Carreira e do Estatuto