O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está aguardando uma decisão da Prefeitura sobre o pagamento do adicional de periculosidade (insalubridade) para os agentes de trânsito de Divinópolis. Há 12 anos a função foi criada pela Prefeitura e nos últimos cinco a categoria vem reivindicando o adicional de insalubridade.

O Sintram já mediou várias reuniões entre representante da categoria e a administração municipal e agora aguarda um parecer definitivo, conforme ficou acertado no último encontro realizado no dia 3 do mês passado.  Além da comissão representativa dos agentes, também participaram da reunião representantes do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), o procurador geral do município, Wendell Santos e o secretário de Trânsito, Marcelo Augusto Santos, que se posicionou favoravelmente ao pagamento do benefício. O Sintram foi representado na reunião pela presidente Luciana Santos, a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, e o advogado José Maria Marques.

A reunião não promoveu um consenso, já que a Prefeitura continua irredutível em não conceder o adicional, com base em um laudo técnico encomendado pelo município, segundo o qual a categoria não tem direito ao benefício. Por outro lado, um segundo laudo encomendado pelos agentes  apresentou resultado contrário. Diante do impasse, o procurador Wendell Santos solicitou todos os documentos envolvendo o caso, inclusive os dois laudos divergentes. “A princípio vamos seguir o que foi estabelecido pelo laudo encomendado pela Prefeitura, mas a Procuradoria vai analisar todos os documentos para a termos base jurídica consolidada para uma decisão”, disse Wendell Santos aos agentes na reunião do dia 3 de outubro. O procurador afirmou na ocasião, que esse trabalho demandaria cerca de 15 dias e findo o prazo, ele convocaria uma reunião para comunicar a decisão.

Mais de um mês após a reunião ocorrida em outubro, o procurador do município ainda não convocou os agentes e o sindicato para novo encontro para dar a prometida decisão. Diante disso, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, além de outros diretores do sindicato, se reunirão nesta quarta-feira (13) com representantes dos agentes de trânsito para definir quais serão as próximas ações. A reunião acontece na sede do sindicato a partir de 14h30.

NOVA LISTA

Na edição de hoje do Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Divinópolis publicou extratos concedendo o adicional de insalubridade para 20 servidores da área da saúde. Entre os beneficiados são quatro médicos, quatro agentes comunitários de saúde, três enfermeiros e dois dentistas. Também vão receber o adicional dois dentistas, dois atendentes de consultório dentário, dois auxiliares de enfermagem, um técnico de enfermagem e um motorista de veículo pesado.

PROJETO

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, já está apto para ser votado pelos Senadores, o Projeto de Lei 447/2015, de autoria do deputado Décio Lima (PT-GO), que passa a considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. Apesar de estar tramitando há quase cinco anos, só agora o projeto chegou ao plenário e está apto para ser votado.

A Câmara dos Deputados informa que atualmente são 30 mil agentes de trânsito em todo o país e uma média de 15 mortes é registrada anualmente. Segundo o autor do projeto, a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar. Se o projeto for aprovado pelo  Senado, a concessão do adicional de insalubridade para agentes de trânsito passa a ser automática.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram