Encontro cria Comissão para organizar atividades e manifestações contra instalação de usina em Divinópolis
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) reuniu mais de 60 pessoas em um encontro realizado na noite desta terça-feira (6) para discutir a política de tratamento de resíduos sólidos que a Prefeitura pretende implantar em Divinópolis. O encontro, realizado no auditório do Sintram, reuniu servidores públicos, profissionais liberais, ativistas e políticos interessados em impedir que seja construída uma usina de tratamento de lixo na região do Complexo da Ferradura. O secretário municipal de Meio Ambiente de Divinópolis, Marco Túlio Silva Santos, embora tenha sido convidado, não compareceu. Dos 17 vereadores convidados, apenas Flávio Marra (PRD), esteve presente. A candidata a prefeita pelo PSD, Laiz Soares, também participou do encontro. Uma representante do gabinete da deputada estadual Lohanna França também compareceu ao evento.
O Portal do Sintram pediu explicações ao secretário Marco Túlio por sua ausência a um debate de tamanha importância, que está mobilizando diversos setores da sociedade, mas não obteve resposta. Os vereadores faltosos também não justificaram a ausência.
A reunião foi aberta pelo presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e os debates foram conduzidos pelo vice-presidente, Darly Salvador. A principal mediadora foi a cidadã Letícia Arruda Pereira, que reside próximo a área que poderá ser ocupada pela futura usina de tratamento de resíduos. Entretanto, a Prefeitura não confirma a escolha do local para a destinação dos resíduos sólidos (lixo doméstico e industrial urbano) de 31 municípios da região.
ENTENDA
Para entender o contexto da situação em debate, o Portal do Sintram informa que a possibilidade de instalação em Divinópolis de uma usina para tratamento dos resíduos sólidos de 31 municípios da região, consta do plano do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). O consórcio foi criado em 2014 com a finalidade de cumprir a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras medidas, a lei estipulou a data de 2 de agosto de 2024 como limite para que todos os municípios acabassem com os lixões e os aterros sanitários, através do correto tratamento e reciclagem do lixo urbano.
A lei estipulou, ainda, que todas as prefeituras deveriam elaborar o seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, como condicionante para terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo do lixo, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
A criação dos consórcios intermunicipais para tratamento integrado do lixo foi vista pelos gestores como a saída viável para os municípios. Ou seja, a terceirização do tratamento integrado do lixo, conforme determinado pela Lei Federal para o fim dos lixões, foi a principal motivação para a criação do Consórcio do Centro-Oeste de Minas, que reúne 31 municípios da região que produzem 170 mil toneladas anuais de lixo.
O tratamento integrado exige uma sede para a instalação da futura usina e Divinópolis é a cidade que já aceitou receber o complexo. Informações não confirmadas pela Prefeitura indicam que a usina será instalada no Complexo da Ferradura, onde uma grande extensão de terreno já está sendo preparada desde o ano passado. A Prefeitura não confirma o local, mas também não desmente. Em um vídeo postado no Instagram, o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), admitiu que a usina será instalada na cidade com “fins de acabar com o lixão”, mas não falou sobre o local das futuras instalações.
DEBATE NO SINTRAM
No debate realizado nesta terça-feira na sede do Sintram, a maior queixa foi a falta de transparência do Executivo, que não divulga nenhuma informação concreta sobre o assunto. A população também mostrou que não aceita a instalação da usina no Complexo da Ferradura, uma vez que não se sabe onde serão depositadas milhares de toneladas de lixo mensais vindas de outros municípios para receber o tratamento. Também não se sabe qual será o impacto ambiental que a medida poderá causar na região.
Letícia Arruda, que reside próximo ao local onde está sendo anunciada a instalação da futura usina, revelou que já buscou socorro no Ministério Público e na Assembleia Legislativa, mas até agora não obteve nenhum retorno favorável. Disse ainda que não consegue informações claras junto a Prefeitura. Letícia Arruda vai ocupar a Tribuna Livre na reunião da Câmara Municipal desta quinta-feira (8) para expor a situação.
Ao final da reunião, o advogado Pedro Paulo, que em 2016 representou a comunidade do Quilombo e conseguiu reverter uma iniciativa da Prefeitura, através da empreiteira Via Solo, de construir um lixão próximo àquela comunidade, aceitou representar a Comissão criada para atuar contra a instalação da usina no Complexo da Ferradura. A Comissão ficará responsável por uma série de atividades, entre elas, a organização de manifestações públicas para alertar a população sobre a possibilidade de Divinópolis receber anualmente 170 mil toneladas de lixo de 31 cidades da região.
O QUE DIZ O CONSÓRCIO
De acordo com o Cias, 31 cidades da região integram o consórcio: Abaeté, Araújo, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Onça de Pitangui, Paineiras, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Nova Serrana Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Serra da Saudade.
O Consórcio não confirma o local de instalação da usina, mas disse que os estudos e as tratativas estão adiantados para que o complexo de tratamento dos resíduos sólidos seja em Divinópolis. Diz, ainda, que as autoridades da cidade já se manifestaram favoráveis em receber a Usina.
Ainda de acordo com o Consórcio, em outubro será publicado o edital para contratação da empresa para a prestação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, na modalidade de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs), abrangendo o tratamento e a disposição final dos resíduos dos municípios integrantes do Consórcio.
NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Divinópolis vem fazendo vistas grossas para a situação e o assunto é tratado como tabu pela Mesa Diretora, que apoia a iniciativa do Executivo em receber lixo de 31 cidades para tratamento. O vereador Flávio Marra, único parlamentar a comparecer ao encontro promovido pelo Sintram nesta terça-feira, protocolou o Projeto de Lei 110/2024, com o objetivo de barrar o tratamento de lixo de outros municípios em Divinópolis. O projeto proíbe a Prefeitura de receber resíduos e rejeitos de qualquer natureza de outro município nas instalações do aterro sanitário. Proíbe, ainda, a instalação e/ou manutenção de aterro sanitário ou similar, destinado a receber resíduos sólidos ou similares de outros municípios.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram