A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) Luciana Santos, está sendo levianamente acusada de ser a responsável pela suspensão da votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei 63/2022, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que pede autorização para a abertura de um crédito adicional suplementar, cujo objetivo é pagar os salários de outubro dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). O Projeto de suplementação ainda não foi votado em razão de um pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Roger Viegas (Republicanos).
Nas últimas horas circula no whatsapp um áudio do agente de saúde Alan Nicomedes com narrativa falsa sobre a tramitação do Projeto de Lei 63. O agente diz ter recebido “uma mensagem” da vereadora do Partido Verde, Lohanna França, na qual ela afirma que solicitou um parecer ao Sintram sobre o Projeto 63 e que o sindicato teria “tirado o corpo fora”, motivo pelo qual o Projeto ainda não fora votado.
Ouça o áudio postado pelo agente Alan Nicomedes
Embora tenha formação universitária, a vereadora ainda é muito jovem e certamente por inexperiência ou desconhecimento do processo legislativo, ainda não aprendeu que a matéria objeto do Projeto em pauta não é de competência legal do Sintram emitir um parecer para nortear votos de vereadores no plenário. Foi essa a resposta encaminhada pela presidente Luciana Santos á vereadora, com base em análise feita pelo Departamento Jurídico do Sindicato.
Cabe ao vereador exercer seu papel legislador e fiscalizador ao votar verbas de suplementação orçamentária, como é o caso. Para tanto, há os pareceres oficiais emitidos pelas Comissões de Fiscalização Financeira e de Justiça e Legislação, ambos favoráveis à aprovação do Projeto.
A vereadora também falta com a verdade ao informar ao agente de saúde que o Projeto só não foi votado pela falta de um parecer do Sindicato. Como assídua que é no plenário, Lohanna deve se lembrar que foi favorável ao pedido de sobrestamento de 15 dias ao projeto, feito pelo vereador Roger Viegas. Certamente a vereadora deve saber que “sobrestamento” significa a retirada do Projeto para que o autor do pedido tenha mais tempo de analisar a matéria. Dessa forma, a nobre edil sabe que o projeto esteve na ordem do dia por duas vezes: na sessão do dia 20 de outubro, foi retirado por um pedido de vistas do vereador Edson Sousa. E retornou na sessão do dia1º de novembro, sendo sobrestado por 15 dias, com aval da vereadora, pelo vereador Roger Viegas.
Portanto, o projeto esteve na pauta de votação da Câmara por duas sessões e sua apreciação não ocorreu não por ingerência da presidente do Sintram, mas pela utilização de ferramentas legislativas legais para sua retirada de pauta. O legislativo também oferece ferramenta legal para derrubar pedidos de sobrestamentos longos. Se era desejo da vereadora votar de imediato o projeto, ela poderia ter derrubado o pedido de sobrestamento de 15 dias feito pelo vereador Roger Viegas, com um pedido simples de vistas até a próxima sessão. Assim, o projeto seria retirado na sessão do dia 1º e voltaria em condições de voto na sessão do dia 3. Ela não o fez.
É importante salientar que na manhã de quinta-feira (3), a presidente do Sintram, acompanhada de diretores do Sindicato, compareceu a uma reunião no Centro Administrativo agendada pela equipe econômica da Prefeitura. Na ocasião, a vice-prefeita Janete Aparecida, comunicou aos sindicalistas que sem a aprovação do Projeto o pagamento dos agentes não seria liberado. Além dos sindicalistas e de representantes do governo, também particparam participaram os vereadores Edson Sousa e Roger Viegas.
ESCLARECIMENTOS AO SERVIDOR
Para esclarecer as informações levianas dadas pelo agente de saúde Alan Nicomedes no áudio que circula no Wathsapp, o Sintram informa que o pedido de sobrestamento feito pelo vereador Roger Viegas atendeu a um pedido feito pelos próprios agentes. Um grupo se organizou via Whatsapp e compareceu à Câmara no dia 1º de novembro. Antes da sessão, os agentes presentes na Câmara pediram ao vereador para apresentar o pedido de sobrestamento. Em nenhum momento o Sintram foi consultado.
Na tarde de quinta-feira da semana passada, dia 3 de novembro, mais de 80 agentes de saúde se reuniram com a diretoria do Sintram para discutir o assunto. A categoria foi amplamente informada pela diretoria do Sintram que não haveria pagamento caso o vereador Roger Viegas mantivesse o pedido de sobrestamento, conforme o comunicado oficial feito pela equipe econômica da Prefeitura na reunião realizada no Centro Administrativo na manhã do mesmo dia. Entretanto, os agentes de saúde presentes na reunião, em votação e com ampla aprovação da maioria, pediram ao vereador para manter o projeto sobrestado e, por consequência, impedindo sua votação.
O Sintram vem trabalhando ao lado dos agentes desde que a categoria iniciou as reivindicações pelo piso salarial. Há que se registrar que na votação da Emenda Constitucional 120, que fixou o piso, o Sindicato levou uma comitiva de agentes a Brasília para acompanhar a sessão da Câmara. Contudo, o Sintram e sua presidente, não podem ser responsabilizados pela decisão tomada pela maioria, pois é assim que o sindicato trabalha. O Sintram não toma nenhuma decisão. É apenas o intermediário que reivindica em nome dos servidores e leva suas decisões à autoridade competente.
O Sindicato também não pode ser responsabilizado pelo racha que está demonstrado haver entre os agentes, já que parte da categoria quer uma coisa e outra parte sinaliza querer coisa diferente. A continuar assim, somente a categoria sofrerá prejuízos, já que muitos agentes preferem replicar notícias sem fundamento ao invés de participar das reuniões que definem os rumos das reivindicações dos agentes.
O Sintram lamenta o incompreensível posicionamento da vereadora Lohanna França em responsabilizar a presidente Luciana Santos pela não votação do projeto e atribui essa postura, como já afirmado, provavelmente por desconhecimento do processo legislativo e pela falta de uma assessoria que, além de caráter político, também tenha caráter técnico.
Lamenta também que um agente de saúde espalhe uma notícia, cujo assunto ele não tenha conhecimento integral, e ainda se atreva a fazer acusações contra a presidente do Sindicato sem participar das reuniões, deixando que outros agentes decidam por ele. Alan Nicomedes também demonstra desconhecer que todas as decisões tomadas até agora nesse assunto foram única e exclusivamente de responsabilidade da categoria.
O Sintram reafirma seu compromisso de continuar batalhando em defesa dos agentes, porém espera que esse esforço seja uma via de mão dupla, que poderá ser observada com a participação de todos nas discussões e que as inverdades e acusações irresponsáveis sejam banidas.