O Sintram, representado pelo dirigente sindical Eduardo Parreira, ocupou na última segunda-feira (21/10) a tribuna da Câmara Municipal de Bambuí. O objetivo da fala do dirigente foi esclarecer a verdade aos vereadores e a população sobre a atuação do Sintram relativa à discussão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais do quadro geral e da Educação de Bambuí. Isso porque em sessão anterior na Câmara Municipal, o advogado representante da Prefeitura afirmou que o Sintram havia apresentado “proposta inconstitucional” à administração, a qual ocasionaria perdas salariais ao funcionalismo.
Eduardo Parreira disse que o sindicato respeita, sobremaneira, a relação institucional com o município, mas não poderia deixar de citar que teve sérias dificuldades na discussão dos planos, que há três anos vem sendo trabalhados no município. Frisou que o sindicato sempre atou e atua na defesa dos interesses dos servidores municipais. Disse que a bem da verdade era preciso deixar claro que o Sintram não apresentou proposta, mas sim encaminhou para apreciação em assembleia do funcionalismo, a proposta da própria administração, a qual foi fruto de negociação entre as partes.
Eduardo disse ainda que essa discussão junto ao Executivo teve como representante o senhor Anderson Amaral, que ficou responsável pela negociação de valores salariais. “Durante todo o processo de negociação, entre as Comissões, não tivemos apresentação do impacto financeiro pela administração municipal. Acreditamos, portanto, que isso estava em comum acordo entre os assessores e o chefe do Executivo. Perdas salariais? Quais? O jovem advogado afirmou que existe inconstitucionalidade nas propostas salariais, propostas essas, que foram apresentadas pela administração e não pelo sindicato”, rebateu o dirigente.
ASSEMBLEIA
Eduardo disse que o Sintram sempre buscou na negociação garantir a manutenção de todos os direitos e vantagens da categoria. “O sindicato submeteu as propostas à categoria, pois da nossa parte, representamos os servidores, e propusemos sim que houvesse a manutenção de todos os direitos e vantagens aos efetivos, sem a retirada de nenhum benefício, o que se distingue inclusive de salário, diga-se de passagem. Mas, de fato, o jovem advogado não apresentou nenhum dado concreto de redução salarial, ele apenas citou uma inconstitucionalidade , sem apresentar fato ou dado”, criticou o dirigente.
NEGOCIAÇÃO
Ao bem da transparência, Eduardo disse que o Sintram alertou à administração que existiam pagamentos em duplicidade na folha da Educação, os quais se tratavam do “pó de giz” e o “incentivo a docência”, que redundam no mesmo benefício e deveriam ser corrigidos. Foi também negociado a não cumulatividade das pós-graduações na Educação, mas em contrapartida a Prefeitura se comprometeu a melhorar os salários dos servidores de modo geral. “Não entendemos, portanto, onde apresentamos proposta de redução salarial, em momento algum, em nenhuma discussão entre os participantes das Comissões paritárias, houve essa fala de redução de salário. O negociador nomeado pelo prefeito, senhor Anderson propôs – ao contrário do que afirma o jovem advogado – o aumento linear de R$200,00 para os servidores do quadro geral, R$200,00 para os professores do P2 e o pagamento do piso nacional para os educadores nível P1. Isso é ganho e não perda”, explicou o dirigente Eduardo aos vereadores.
VANTAGENS
O dirigente esclareceu ainda que o congelamento de vantagens, proposto pela administração, foi colocado de forma impositiva pelo município, o qual incluía a redução do biênio de 4% para 3% e a mudança estrutural do biênio para triênio. “Essa imposição foi da administração e que não foi aceita pelos servidores. Tanto quanto o congelamento de vantagens que passariam a figurar no contracheque dos servidores com a sigla VARJA – Vantagens adquiridas no regime jurídico anterior – que também foi impositiva, inclusive sob ameaça da administração de judicialização da questão, provocando por conseqüência e aí sim perdas irreparáveis nos ganhos dos servidores, caso não concordassem com essa questão, referindo constantemente ao trintenário como termo de aterrorização contra os servidores”, esclareceu Eduardo.
OMISSÃO
O sindicalista concluiu dizendo que não busca culpados nesta “frustrante e desgastante negociação” que resulta na descrença dos servidores, em relação à palavra “compromisso” da administração, mas destacou que houve omissão do secretário de Fazenda, Ronaldo Oliveira, pelo fato do mesmo nunca ter apresentado concretamente números que comprovassem a inviabilidade da proposta construída, entre o representante da administração, Sr.Anderson Amaral, a Comissão de Servidores e Sintram. “Não discutimos a pessoa do senhor Ronaldo, mas nos permitimos discutir sua omissão dentro de todo o processo de discussão, sempre se furtando a apresentar números ou proposta substituta, mas afirmando, de forma aleatória, então que as propostas construídas eram tão somente inviáveis”, disse Eduardo.
Ao final de sua fala, Eduardo disse ainda que, naquela tarde, o Sintram havia sido “surpreendido” com uma ligação do próprio secretário para uma reunião, mas, mais uma vez, tudo ficou na retórica. “O nosso papel sempre foi e sempre será o de negociar e chegar ao melhor termo que possa atender os interesses dos servidores, apenas afirmamos que em uma sentada com o senhor Ronaldo, que durou aproximadamente uma hora e meia, houve aquilo que se tornou retórica na administração: “conversa”. De fato, com dados no papel, nada que pudesse acrescentar ao que nós estamos em construção há praticamente três anos”, disse Eduardo.
O sindicalista afirmou ainda que a reunião poderia ser desconsiderada “porque de pouco vale aquilo que o homem escreve, não assina e não respeita”, e encerrou a fala dizendo que o Sindicato estava à disposição para mais esclarecimentos necessários e agradeceu o espaço cedido pelo Legislativo para esclarecer os fatos a todos.
REPRESENTANTES
Todos os vereadores que utilizaram a fala, após o dirigente Eduardo, agradeceram e parabenizaram o trabalho do sindicato e disseram que era preciso a administração resolver esse impasse o quanto antes para que sejam preservados os direitos dos servidores e feito o tão esperado concurso público na cidade. Disseram ainda que a Câmara não seria culpada pela omissão do Executivo ao querer mandar as pressas o projeto para ser votado e apreciado pelos vereadores.
Encerrando sua participação, o dirigente sindical, Eduardo Parreira, disse é fundamental o encerramento dessa discussão ainda neste mandato, já que a mudança de representantes poderia prejudicar ainda mais o processo de construção dos planos. “Gostaria de pedir aos senhores vereadores, que reforçassem esse apelo à administração, para que possamos encerrar e concretizar a aplicação destes planos ainda em 2020 e não para uma próxima legislatura ou mandato do Executivo”, finalizou Eduardo.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram