O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Antônio Leonardo Rosa, representou o sindicato nesta segunda-feira (18) em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Pará de Minas para discutir a PEC 32/2020, que promove a reforma administrativa no serviço público do país. Se aprovada, a PEC atingirá aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A audiência atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Minas Gerais (Sitraemg), que teve ainda a participação do SindUte-MG, Sitraserp, Aeapam e Movimento Resistência Democrática Pará de Minas.
Ao se pronunciar durante a audiência, Antônio Leonardo fez questão de destacar a importância do servidor público na pior crise sanitária do século até agora, provocada pela pandemia do coronavírus. A lembrança foi para contextualizar os enormes prejuízos que os servidores sofrerão, caso a PEC 32 seja aprovada da forma proposta pelo relator. “O servidor público foi quem deu a sua vida. Foi quem se mostrou presente nos hospitais, nos postos de saúde. Até mesmo aqueles que têm plano de saúde, durante a pandemia, dependeram do SUS, dependeram do serviço público”, afirmou Antônio Leonardo.
O diretor jurídico do Sintram lembrou, ainda, que muitos servidores perderam a vida na luta contra a covid-19. “Muitos morreram por negligência, por falta de equipamentos de proteção individual ou equipamentos de baixa qualidade. Houve casos de servidores que tiveram que reutilizar a máscara, porque o município não fornecia o material”, afirmou. Antônio Leonardo revelou, ainda, que em Divinópolis a categoria esse ano teve uma perda de 9% nos salários. “Nós perdemos dois anuênios e mais 5% de reposição, que foi negada ao servidor público, aquele que estava na linha de frente na batalha contra a covid”, relatou.
Após explanar sobre a luta dos servidores no combate à pandemia, Antônio Leonardo entrou na discussão da PEC 32. “Essa PEC vem atingir somente aqueles que estão na ponta. E não só os servidores serão prejudicados. Os grandes prejudicados serão aqueles que utilizam o serviço público”. Antônio Leonardo explicou que a PEC vai promover o desmanche do serviço público. “Com o desmonte, o serviço público vai perder qualidade. E hoje o SUS é exemplo para o mundo. Apesar de já termos perdido mais de 600 mil vidas para a covid-19, não fosse o SUS esse número seria muito maior. Hoje temos o SUS, mas, caso a PEC seja aprovada, dentro de poucos anos o SUS também será privatizado. E nós, servidores municipais, estaduais ou federais, não podemos concordar com isso”, declarou.
ENQUETE
Depois ser aprovada pela Comissão Especial a PEC 32 está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos dos deputados e, depois, seguirá para apreciação do Senado.
Desde o dia 3 de setembro, a Câmara dos Deputados está realizando uma enquete on line para conhecer a opinião da população sobre a PEC 32. Até as 10h desta terça-feira (19) 233.426 pessoas já haviam votado na enquete, cujo resultado parcial aponta que 91% discordam totalmente da PEC 32.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: 03/08/2021: Representando o Sintram, Antônio Leonardo Rosa participou de manifestação em Brasília contra a PEC 32