O Sintram realizou ontem (19/08) reunião com os conselheiros do Diviprev para discutir a situação do processo de afastamento da superintendente, devido à investigação do Ministério Público, por suposta fraude na contratação de serviços de advocacia. A necessidade de convocação de uma reunião foi trazida à diretoria do Sintram, em assembleia no último dia 02 de agosto, visto que há preocupação com a saúde financeira do Diviprev, que desde o início das investigações do MP está arcando com dois cargos de superintendência, o que soma 40 mil mensais.
A diretoria do Sintram foi representada na reunião pela presidente Luciana Santos, pelo vice-presidente, Wellington Silva, pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo, e pelo diretor financeiro e também conselheiro do Diviprev, Marco Aurélio Gomes. A presidente Luciana Santos abriu o encontro e apresentou aos presentes a justificativa de ausência de quatro conselheiros, Clarissa Ferreira, Alexsandro Vasconcelos, Anderson Oliveira e Bruno Camargos. Luciana agradeceu a presença de todos os servidores e dos conselheiros que se dispuseram a participar da reunião. Explicou que o objetivo do encontro, como foi acordado no início do ano, era discutir com os conselheiros os problemas que são de interesse da categoria, compartilhando as questões, no sentido de preservar o patrimônio do Diviprev.
O diretor jurídico, Antônio Leonardo, explicou que esteve em reunião com o promotor de Justiça, Gilberto Osório, acompanhando o conselheiro, Darli Salvador, na última semana, e em discussão com os advogados do setor jurídico foi concluído que cabe aos conselheiros enviar ou não a recomendação de exoneração do cargo em comissão ao Prefeito municipal, conforme prevê a Lei 126/2006, que rege o Diviprev. Neste sentido, o sindicato não irá intervir na decisão, visto que a competência de decidir sobre a questão é dos conselheiros.
AFASTAMENTO
No último dia 09 de agosto no Diário Oficial dos Municípios, o Decreto 13.415, assinado pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB), prorrogou por mais 90 dias o afastamento do cargo da superintendente investigada, que desde fevereiro não exerce suas atividades. “Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0012037-71.2019.8.13.0223, fica afastada do cargo em comissão de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV, pelo prazo de 90 (noventa dias) – sujeito a alterações por determinação judicial -, a servidora REJANE ALVES CAMPOS DE SOUZA, sem prejuízo de sua remuneração, conforme consta na referida ordem”, traz o texto do decreto.
DIVERGêNCIAS
Na reunião ficou claro que a maioria dos conselheiros tem muitas dúvidas sobre a situação e não há um consenso sobre se seria legal ou não sugerir a exoneração do cargo em comissão da superintendente afastada ao Executivo.
O conselheiro Darli Salvador disse que em reunião com o promotor de Justiça, Gilberto Osório, foi dito que o caminho de esgotar as vias administrativas está correto e que caso não fosse alcançado êxito junto ao Executivo, que poderiam recorrer ao MP, que o promotor analisaria a questão e se constatada a necessidade enviaria uma recomendação ao Executivo sobre a exoneração do cargo em comissão. Darli Salvador citou que o parecer jurídico esclarece todas as dúvidas sobre a competência dos conselheiros e espera a nova votação do Conselho Administrativo sobe a sugestão de destituição do cargo em comissão da superintendente afastada. Frisou, mais uma vez, que não é nada pessoal e que a saúde financeira do Diviprev é a sua preocupação.
CAUTELA
O conselheiro Marco Aurélio Gomes disse que todos já estão de posse do parecer jurídico, mas que o mesmo ainda será apreciado pelos seus pares no próximo dia 21, quarta-feira, e a decisão é colegiada. Ressaltou que é preciso cautela e prudência, que a servidora afastada não foi processada e está sim sendo investigada. “Por enquanto ela está sendo investigada e se chegar ao final da investigação e ela for considerada inocente? Como nós, conselheiros, vamos ficar? A gente tem que tomar certo cuidado”, alertou. O conselheiro disse que a lei 126/2006 prevê todo um trâmite, e as situações que cabe o pedido de afastamento. Citou que deve ser respeitado o prazo de 15 dias para defesa da superintendente afastada para ser apresentado ao Conselho e que tudo isso deve ser observado e respeitado para não haver por parte dos representantes ilegalidades ou injustiças.
PARECER
O conselheiro Cássio Morais disse que é preciso ter conhecimento do parecer jurídico antes de qualquer decisão, destacou que concorda que a situação de dois cargos comissionados para a superintendência não é saudável para o patrimônio do instituto, mas que eles estão de “mãos atadas” visto que há uma determinação judicial que sustenta a manutenção dos vencimentos da superintendente afastada. Disse que os dois conselhos não se reuniram ainda, ao que foi explicado que o órgão que vota, inicialmente, sobre a questão é o Conselho Administrativo. Caso o Conselho Administrativo aprove a sugestão de exoneração do cargo em comissão da superintendente, então uma nova votação com os dois conselhos, Fiscal e Administrativo, deve ser feita, sendo necessário 2/3 dos votos para que o pedido seja por fim encaminhado ao prefeito.
Também foi ponderada na reunião pelos servidores presentes, que poderia ser verificada a legalidade do superintendente interino ser pago pela Prefeitura e não pelo Diviprev, o que seria também “uma saída” para a questão, já que é consenso que os cofres do instituto estão sendo prejudicados.
VOTAçãO
Após os debates e explanação de opiniões diversas, foi ressaltado que na próxima quarta-feira, às 18h30, a pauta deverá ser debatida no Conselho Administrativo, agora de posse do parecer jurídico emitido pela procuradoria do Diviprev. Os conselheiros presentes destacaram que os servidores interessados poderão participar da reunião como ouvintes.
Conselheiros presentes
Conselho Fiscal
Cássio Morais
Cristina Santos
Conselho Administrativo
Silas Rodrigues
Marco Aurélio Gomes
Vitor Sousa Moreira
Darli Salvador
Junta de Recursos
Mônica Batista
Hermes Fonseca
Renné Nogueira