Presidente da Câmara usa vereadores como massa de manobra para garantir aprovação da proposta

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) espera para as próximas horas uma decisão da Justiça ao pedido de anulação da votação ocorrida na tarde desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal que aprovou o Projeto de Lei 49/2024, que altera o plano de custeio suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev).

Nas últimas 48 horas o sindicato trabalhou para evitar a votação, entretanto esbarrou nas manobras do presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Avante). O Projeto deu entrada na Câmara na terça-feira (3) e numa das tramitações mais rápidas do legislativo municipal, já nesta quinta-feira (5) o projeto estava apto para ser votado. No início da manhã, o presidente da Câmara, Marco Aurélio Gomes, buscou apoio de vereadores para barrar a votação, embora o projeto não constasse da pauta da ordem do dia. Essa foi mais uma artimanha de Israel da Farmácia, já que sabia da possibilidade real de votar o projeto através de  um pedido de inclusão, que certamente seria assinado pela maioria dos vereadores, que em todo esse processo aceitaram passivamente ser massa de manobra.

Sem apoio na Câmara, o presidente do Sindicato determinou ao Departamento Jurídico buscar um remédio jurídico para tentar derrubar a votação da proposta. As 14h desta quinta-feira (5) o advogado do Sintram, José Maria Marques, protocolou na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias um mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a entrada do projeto na ordem do dia. O pedido não foi despachado pelo juiz Marlúcio Teixeira e, como era previsto, o projeto entrou na ordem do dia por inclusão, foi votado sem discussão e aprovado.

As 20h37, o Sintram entrou com um aditamento ao mandado de segurança, solicitando que a votação realizada pela Câmara seja anulada. O trunfo do sindicato é a falta de transparência em que o processo foi conduzido e a ausência do parecer do Sintram ao projeto, conforme determina a Lei Orgânica. Caso o juiz conceda a liminar, a votação será suspensa até o julgamento do mérito. Até as 14h30 desta sexta-feira (6) o juiz Marlúcio Teixeira ainda não havia dado a decisão sobre o pedido liminar. De acordo com o advogado José Maria Marques, não há prazo para isso.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram