Na sexta-feira passada o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a Prefeitura de Divinópolis a dar continuidade ao processo de homologação do concurso público 001/2017. A homologação e nomeação dos classificados, conforme prometera o Executivo, estava suspensa em razão de uma Ação Civil Público (ACP), com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Púbico (MP), alegando que havia indícios de irregularidades na realização do certame. O pedido de liminar foi negado em primeira instância, porém o MP entrou com recurso no TJMG. Apesar do recurso não impedir a homologação, a Prefeitura entendeu que seria prudente aguardar a análise do recurso, conforme explicou o procurador do município, Wendell Santos. Na sexta-feira passada, o TJMG divulgou a decisão, negando o recurso ao MP. A decisão suspendeu qualquer entrave jurídico para a homologação do concurso e esperava-se que essa medida fosse tomada imediatamente pelo município, o que não aconteceu.
Dois dias antes da decisão do TJMG, no dia 29 de janeiro, o secretário municipal de Saúde de Divinópolis, Amarildo Souza, publicou a portaria 111/2019, autorizando a contratação temporária de profissionais da área da saúde “respeitando a lista de classificação geral – Ampla Concorrência do Concurso Público vinculado aos editais 01/2017 e 02/2017”. Segundo a portaria, as contratações temporárias se justificavam diante da “necessidade imediata de contratar vários profissionais da área da saúde para compor equipes de saúde bucal e saúde da família. Ainda, profissionais para comporem as Equipes Multidisciplinares de Atenção Domiciliar – EMAD e a Equipe Multidisciplinar de Apoio – EMA”. Na mesma data, a prefeitura publicou os primeiros extratos de convocados para a contratação temporária.
Na edição de hoje (05/02) do Diário Oficial dos Municípios, três dias depois de a Justiça autorizar a homologação do concurso e nomeação dos classificados, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) voltou a publicar a convocação para contratos temporários de novos classificados no concurso. Com as publicações de hoje, já chega a 82 classificados no concurso público, convocados pela Prefeitura para contratos temporários. Veja no quadro o número de profissionais que foram convocados para contratos temporários e suas respectivas áreas.
SINTRAM
No início da semana passada, com a presença do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), 25 aprovados no concurso fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura de Divinópolis pedindo a homologação do certame. Na ocasião, eles foram recebidos pelo procurador geral do município, Wendell Santos, que informou aos manifestantes que a o município estava aguardando tão somente o julgamento do recurso do MP para homologar o certame e iniciar as primeiras nomeações. “Assim que tivermos a decisão do Tribunal, vamos dar sequência ao que estava previsto, com a homologação do concurso e a nomeação de servidores para educação e saúde”, disse ele na ocasião.
Entretanto, não é isso que está acontecendo. Apesar de a homologação ter sido autorizada na semana passada, o secretário de Saúde não suspendeu os efeitos da portaria que autorizou os contratos temporários. Além disso, a Semusa continua chamando outros classificados para novos contratos temporários.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que o Sindicato não pode concordar com essas convocações para contratos temporários. “Nós não podemos concordar com isso, porque a Prefeitura já tem autorização para homologar o concurso e nomear os classificados, ou seja, não justifica que eles continuem sendo chamados para contratos temporários, pois isso pode adiar o processo de homologação. Voltamos a pedir ao Executivo que homologue imediatamente o concurso, ao secretário de Saúde, mais uma vez, solicitamos que revogue os efeitos dessa portaria e esses classificados que foram convocados para contratos temporários sejam nomeados conforme o direito adquirido ao serem aprovados. Gostaria de lembrar que um dos objetivos do concurso foi aumentar a arrecadação do Diviprev [Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis] e na condição de contratado, não há contribuição. Por isso reforçamos nosso pedido para que a homologação seja feita imediatamente”, disse Luciana Santos.
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