O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado por seu presidente Marco Aurélio Gomes e mais sete diretores, participa nesta terça-feira (14) em Belo Horizonte da manifestação em defesa do piso da enfermagem. A manifestação acontece na capital e em outras cidades do interior e foi convocada pelo Fórum Nacional de Enfermagem. Participam do movimento profissionais das iniciativas pública e privada.
Logo no início da manhã, centenas de profissionais se concentraram na Praça da Estação, saindo logo depois em passeata pelo centro da Capital. O movimento pacífico exige que o governo encontre a fonte de recursos para custear o pagamento do piso nacional, que está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto do ano passado. A lei fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, decidiu contra o pagamento imediato do piso e suspendeu a Lei. O argumento do STF atende aos patrões – prefeitos, governadores e donos de empresas médicas da iniciativa privada – que afirmam que o pagamento do piso provocaria demissões em todo o setor. O STF deu um prazo de seis meses ao governo federal e ao Congresso para apresentação uma fonte de receita para assegurar o piso. Em fevereiro, o prazo chega a cinco meses e até agora não há nenhuma posição oficial definitiva.
CUMPRIMENTO DA LEI
Ao participar da manifestação em Belo Horizonte, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, afirmou que o Sintram lutará pelo cumprimento da lei nas cidades de sua base, que reúnem mais de três mil profissionais da enfermagem, mais de 500 somente na Prefeitura de Divinópolis. “A lei não vai ficar suspensa a vida toda. O governo terá que buscar uma saída, porque lei é lei e vale para todos. O Sintram não vai abrir mão do piso para os profissionais da enfermagem da sua base. Estamos aqui hoje nesta manifestação exatamente para que a nossa base saiba que estamos prontos lutar por nossos profissionais”, afirmou Marco Aurélio.
O presidente disse ainda que autoridades públicas devem dar o exemplo cumprindo as leis do país e lamentou que isso muitas vezes não acontece. “Lei não é para ficar no papel, é para ser cumprida. Infelizmente muitas prefeituras descumprem leis, muitas vezes até com apoio das próprias câmaras municipais que aprovam as normas legais. Em Divinópolis, por exemplo, o descumprimento da Lei do Gatilho já está quase virando regra e quando acionamos o Judiciário, a sentença dificilmente nos é favorável, mesmo havendo uma legislação. Agora mesmo o prefeito descumpre a Constituição da República que estabeleceu o piso salarial dos Agentes de Saúde e estamos aguardando uma posição do Judiciário desde o ano passado. Isso tem que acabar. Lei é lei e ponto final”, desabafou o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram