Sintram participa de audiência sobre a Lei Orçamentária para 2020 e Plano Plurianual

O Sintram, representado pelo vice-presidente Wellington Silva, esteve presente na terça-feira (25/09), no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para acompanhar a audiência pública que apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2018 a 2021.&nbsp, O orçamento do município para 2020 está previsto em cerca de R$ 775 milhões, considerando a arrecadação municipal e os repasses estaduais e federais.

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O gerente de orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, Lucas Carrilho, fez a explanação da proposta da LOA e PPA. Na audiência foram citadas as previsões das receitas do município e das despesas de cada secretaria da Administração Municipal, bem como o montante destinado &agrave, Câmara Municipal de Divinópolis e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

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As secretarias com maior previsão no orçamento serão Educação e Saúde, um total de mais de R$ 400 milhões. De acordo com os dados apresentados, a&nbsp, Saúde terá um orçamento de mais R$ 261 milhões e Educação mais de R$ 144 milhões. A Constituição Federal prevê que as pastas de Saúde e Educação devem ter índices mínimos de investimentos dentro do orçamento, sendo exigidos 15% para Saúde e 25% para educação. De acordo com Lucas Carrilho,&nbsp, o município de Divinópolis, historicamente, investe dentro do orçamento mais que esses percentuais constitucionais, sendo que a média dos últimos nove anos foi de 24,57% na Saúde e 27,59% na Educação.

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De acordo com as planilhas apresentadas para 2020 há a previsão de uma despesa corrente de R$ 660.350.580,20 milhões, sendo que R$ 381.034.349,86 estão previstos para cobrir Despesa com Pessoal e Encargos sociais.

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DETALHAMENTO

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Para a Câmara Municipal de Divinópolis está previsto um orçamento de R$20,1 milhões e o instituto de Previdência dos Servidores – Diviprev o montante de R$106,9 milhões.&nbsp, O ranking de secretarias com maior previsão de recursos dentro do município será o seguinte: Saúde R$261,1 milhões, Educação R$144,1 milhões, Operações e Serviços Urbanos R$56,4 milhões, Fiscalização e Obras Públicas R$52,5 milhões, Fazenda R$40,3 milhões, Administração, Orçamento e Informação R$20,8 milhões, Assistência Social R$17 milhões, Trânsito e Transportes R$13,2 milhões, Gabinete do Prefeito R$12,1 milhões, Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade R$10 milhões, Cultura R$6,6 milhões, Agronegócios R$4,4 milhões, Secretaria de Governo R$3,4 milhões, Desenvolvimento Econ&ocirc,mico Sustentável R$2,6 milhões,&nbsp, Esporte e Juventude R$2,4 milhões ( confira tabela com detalhamento).

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DISCREPâNCIAS

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O vereador Marcos Vinícius chamou atenção para o fato das receitas próprias do município (IPTU, ITBI, ISSQN) estarem aquém do orçamento. Na oportunidade,&nbsp, o vereador solicitou ao gerente, Lucas Carrilho, que providencie para a próxima audiência pública a variação histórica da arrecadação desses impostos nos últimos 30 anos, para &ldquo,tentar entender essa discrepância&rdquo, no município. &ldquo,Isso chama a responsabilidade de todos nós para termos uma análise mais conjuntural e medidas preventivas para evitar que essa cidade fique ingovernável, só dependendo cada vez mais dos repasses dos entes federados. Isso já foi manifestado pelo Tribunal de Contas, que pediu que os municípios façam o dever de casa, as receitas municipais&nbsp, devem ser tratadas com o devido critério&rdquo,,&nbsp, disse o vereador.

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IPTU

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Marcos Vinicius citou que a previsão da arrecadação é de R$30 milhões de IPTU, 50 milhões de ISSQN e ITBI 12 milhões. &ldquo,Pedi esse levantamento histórico para a próxima audiência, mostrando o que o IPTU está representando neste percentual de arrecadação municipal e o que pode acontecer com a cidade se a gente não corrigir isso. Se faz necessária uma atualização, a revisão da planta de valores para se praticar a justiça fiscal, mas antes de tudo a justiça social. O que não se pode permitir mais é o favorecimento &agrave, especulação imobiliária, nós sabemos&nbsp, que isso é gritante na cidade,&nbsp, (…) tantos imóveis&nbsp, pagando centavos de IPTU, então a cidade hoje está clamando por uma justiça fiscal e justiça social. Não pode se conceber condomínios luxuosos,&nbsp, pagando centavos de IPTU, o que não compensa nem a emissão e distribuição da guia de arrecadação, a despesa com os Correios&rdquo,, acusou.

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PRECATóRIOS

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O vice-presidente Wellington Silva, no uso da palavra a população, citou o projeto de lei EM -050 da Prefeitura de Divinópolis que modifica o teto das requisições de pequeno valor &ndash, RPV.&nbsp, O vice-presidente argumentou que com mudança o volume de precatórios irá crescer no município, tomando maior parte do orçamento.&nbsp, &ldquo,O governo provoca dificuldade para ele próprio, a exemplo essa proposta que apelidei de &ldquo,Projeto dos Precatórios&rdquo,, que visa adiar o pagamento de dívidas da Prefeitura, transformando &nbsp,em precatórios. Depois a administração tem dificuldades para cumprir suas obrigações, como exemplo, a revisão salarial que é um dever que administração publica tem que cumprir com seus servidores ano a ano&rdquo,, criticou o vice-presidente.

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De acordo com dados da explanação, as despesas com precatórios estão inclusas na previsão da pasta &ldquo,Gabinete do Prefeito&rdquo,, que engloba também a Controladoria e a Procuradoria do município.

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REVISãO SALARIAL

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Em entrevista &agrave, Comunicação do Sintram, o gerente foi questionado se estava previsto no orçamento a revisão salarial dos servidores municipais, conforme determina a lei municipal do gatilho salarial.&nbsp, Lucas explicou que previsão sempre é colocada na Lei de Diretrizes Orçamentárias &ndash, LDO. &ldquo,A gente sempre coloca essa determinada previsão, inclusive nem é na Lei Orçamentária Anual, é na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se eu não me engano o percentual que está lá – considerando anuênio, triênio, mais o percentual do gatilho – está em&nbsp, 8,87%. Mas o fato disso se realizar é o prefeito que irá determinar, é o Executivo que irá possibilitar esse aumento ou não&rdquo,, explicou.

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PRóXIMA AUDIêNCIA

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Uma nova audiência deverá ser agendada pelo poder Legislativo para continuar a discutir a proposta orçamentária. &ldquo,é extremamente importante a audiência porque é quando a população tem a oportunidade para fazer as sugestões daquilo que ainda não está programado. Tem determinada política, que talvez não esteja no orçamento, que o cidadão gostaria que fosse para sua localidade, ele pode fazer a sugestão específica. Então é importante que ele participe tanto antes&nbsp, da entrega, quando durante a discussão, que é na próxima audiência&rdquo,,&nbsp, explicou.

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TRAMITAçãO

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De acordo com Lucas Carrilho na próxima segunda-feira (30) o Executivo deverá entregar a proposta do orçamento ao Legislativo. Os vereadores só entram em recesso parlamentar após a votação da&nbsp, LOA e até lá o projeto poderá receber emendas dos vereadores.

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Redação: Flávia Brandão
Comunicação Sintram