O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e também fundador da ONG Águas de Minas, Darly Salvador, protocolou na tarde desta terça-feira (17) no Ministério Público um pedido de investigação dos crimes ambientais cometidos pelo município de Divinópolis na área do atual aterro sanitário e na região do Complexo da Ferradura. A área no Complexo está sendo preparada para receber o lixão regional, onde deverão ser depositadas 170 mil toneladas anuais de lixo. Darly Salvador compareceu ao Ministério Público acompanhado de Letícia Arruda Pereira, moradora da região do Complexo e uma das líderes do movimento contra o novo lixão, e de Andréia Rabelo da ong Fórum Lixo e Cidadania.
O documento, encaminhado ao promotor Lucas Greco, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Alto São Francisco, pede medidas urgentes para os crimes ambientais verificados no atual aterro sanitário, porém se dedica a pedir providências contra a instalação do novo lixão de Divinópolis. O novo lixão, conforme já está definido em documentos aprovado em atas do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste (Cias), prevê a instalação do que está sendo chamado de usina de tratamento de resíduos sólidos. O Cias é o consórcio criado para tratar da destinação do lixo urbano de 30 municípios da região.
Todo esse lixo, em volume superior a 170 mil toneladas anuais, será transportado para Divinópolis e encaminhado para a usina de tratamento que deverá ser instalada no Complexo da Ferradura, onde uma área já está em avançado estágio de preparação. Sem licenciamento ambiental, a Prefeitura já determinou a terraplenagem da área, com supressão de árvores e desaterramento, causando um grande impacto ambiental.
Na denúncia entregue ao Ministério Público, o Sintram, moradores e entidades ambientais, pedem a imediata suspensão das atividades de intervenção no Complexo da Ferradura e a proibição de instalação de uma nova área para receber o lixo das 30 cidades da região “até que todas as normas e requisitos ambientais sejam cumpridos”.
O Cias, que vai gerenciar o novo lixão, já recebeu um documento do Controlador Geral da Prefeitura de Divinópolis disponibilizando a área no Complexo da Ferradura para a instalação do novo lixão. Na denúncia encaminhada ao Ministério Púbico, as entidades informam que “não há licenciamento ambiental” e acrescentam que os crimes já estão sendo cometidos, com o “desaterro da área e supressão de árvores”. Essa intervenção já gerou, inclusive, uma multa diária à Prefeitura de Divinópolis, aplicada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Veja a íntegra da denúncia protocolada no MP
MOVIMENTO
A denúncia protocolada no MP nesta terça-feira (17) faz parte do plano de ações aprovado no dia 5 de setembro, ocasião em que ambientalistas, movimentos populares, ongs, servidores públicos e profissionais liberais se reuniram na sede do Sintram para discutir a instalação do novo lixão de Divinópolis.
A reunião conjunta organizada pelo Sintram e pela ong Forum Lixo e Cidadania, deu voz a moradores da região que pode ser afetada, uma vez que a Prefeitura não dá nenhuma informação sobre o andamento do projeto do novo lixão. Na Câmara, o presidente Israel da Farmácia (PDT) Já barrou dois pedidos para que o assunto fosse discutido na Casa Legislativa.
“Estamos cumprindo o nosso papel social ao abrir espaços para a o povo se posicionar sobre o novo lixão. Integramos também a frente de luta contra a instalação dessa usina de tratamento de lixo, pois entendemos que o sindicato, como representante da classe trabalhadora, não pode se omitir diante de um crime de tamanhas proporções como se pretende cometer contra o povo de Divinópolis. Trazer o lixo de todas essas cidades para o nosso município, sem resguardar nossas nascentes, sem pensar nas consequências para a população, é de uma irresponsabilidade imensurável”, declara o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador.
O QUE SE SABE ATÉ AGORA
A principal preocupação dos moradores de Divinópolis está associada ao local para a instalação da usina de tratamento do lixo. O que se sabe até agora é que essa área fica no Complexo da Ferradura, próximo ao Distrito Industrial. A Prefeitura, por sua vez, não confirma e nem desmente essa informação e, pior, não presta esclarecimentos sobre o que já foi decidido e acordado com o consórcio. “É lamentável a falta de transparência nesse processo. O povo, que vai pagar essa conta, fica totalmente fora dessas discussões, já que a Câmara e a Prefeitura escondem todas as informações para o cidadão”, diz Andréia Rabelo, do Forum Lixo e Cidadania.
O Sintram fez registros fotográficos e imagens aéreas do local e constatou a enorme degradação ambiental já provocada pelas intervenções de terraplenagem, desaterramento e supressão de árvores.
O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias), que reúne as 30 cidades que aderiram ao projeto, Célio Cabral, disse em audiência na Assembleia Legislativa que ainda não há uma decisão sobre o local do novo lixão “mas tudo indica que será em Divinópolis”. Para justificar a possível implantação da usina de tratamento de lixo de 30 cidades em Divinópolis, Célio Cabral disse que a cidade terá benefícios tributários e geração de novos empregos.
O consórcio informa que 170 mil toneladas anuais de lixo deverão ser enviadas pelos 30 municípios para receber tratamento em Divinópolis. Informa, ainda, que os municípios integrantes do consórcio já estão pagando uma contribuição mensal ao consórcio da ordem R$ 0,07 por habitante. Assim, somente a Prefeitura de Divinópolis, já paga mensalmente ao consórcio cerca de R$ 17 mil mensais.
Os municípios de Papagaios, Carmo do Cajuru e Pedra do Indaiá abandonaram o consórcio, o que reduziu de 33 para 30 o número de cidades integrantes do projeto. Nova Serrana, que estava pendente, confirmou sua integração ao consórcio.
As cidades que deverão enviar o lixo para tratamento em Divinópolis são: Abaeté,
Araújos, Biquinhas, Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Córrego Danta, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onça do Pitangui, Paineiras, Pequi, Perdigão, Pitangui, Pompéu, Quartel Geral, São Gonçalo do Pará, Santo Antônio do Monte, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste e Serra da Saudade.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram