Pagamentos da Prefeitura ao INSS aumentaram mais de 50% em 2023 e Sindicato convoca assembleia para deliberar sobre o assunto
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) iniciou uma investigação sobre a situação do Fundo de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Santo Antônio do Monte (Faas). O trabalho foi provocado por denúncias que apontam para um possível descontrole da atual gestão municipal, que está em atraso com o pagamento dos aportes financeiros previstos no plano de amortização do déficit atuarial do Fundo.
O vereador Roberto Ferreira, o Robertinho da Van (MDB) é o único parlamentar da cidade preocupado com a situação. Ele pediu ajuda ao Sintram para apurar a real situação previdenciária do município. De acordo com o vereador, a Prefeitura e a Câmara não pagaram os aportes relativos a 2002 e até setembro de 2024, com a dívida ultrapassando mais de R$ 3 milhões. O vereador também denuncia que a administração do prefeito Leonardo Camilo (PSD) inchou a máquina pública com servidores sob regime de contratos temporários, causando enorme prejuízo à previdência municipal, já que nesse regime de contratação, a contribuição previdenciária é recolhida ao INSS.
CÂMARA
Para discutir esse e outros assuntos de interesse dos servidores municipais de Santo Antônio do Monte, o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e o diretor de Planejamento, Vantuil Alves, participaram da reunião da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte na última segunda-feira (13). Durante a reunião, os vereadores foram informados da situação do Faas, porém o Sindicato não viu nenhuma boa vontade do Legislativo em contribuir para que a situação seja esclarecida e normalizada.
Para entender a real situação do Faas, o Sintram solicitou um estudo técnico ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para apontar a real situação do Fundo. O estudo mostra em números, que há um Plano de Amortização para equacionar o déficit atuarial do Faas que precisa ser cumprido à risca para não inviabilizar o Fundo.
CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Um levantamento feito pelo Portal do Sintram mostra que o recolhimento de contribuições previdenciárias da Prefeitura para o INSS aumentaram 50,51% em 2023 em comparação a 2022. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura de Santo Antônio do Monte, em 2022 o município recolheu R$ 1.866.135,85 ao INSS a título de contribuição previdenciária. Esse valor saltou para R$ 2.808.754,98 em 2023, aumento de 50,51%. Até setembro desse ano, a Prefeitura já recolheu ao INSS R$ 1.105.054,21.
Esses números apontam o aumento dos servidores municipais com contratos temporários e confirmam o prejuízo causado ao Faas. Sem vínculo com o município através de concurso, a contribuição dos servidores contratados temporariamente é recolhida ao INSS.
Veja as contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS
- 2022 – R$ 1.866.135,85
- 2023 – R$ 2.808.754,98 – +50,55%
- 2024 (até setembro) – R$ 1.105.054,21
FOLHA DE PAGAMENTO
A folha de pagamento do município também mostra o avanço das contratações temporárias. Esse ano, por exemplo, a folha dos contratados teve crescimentos mensais, o que significa aumento mensal do número de servidores contratados. A folha de pagamento dos contratados em setembro um aumento de 45,16% em relação a janeiro.
Veja a evolução da folha de pagamento dos servidores contratados de janeiro a setembro desse ano:
- Janeiro – R$ 814.601,51
- Fevereiro – R$ 907.088,83 – +11,35%
- Março – R$ 926.266,32 – +2,11%
- Abril – R$ 957.304,11 – +3,35%
- Maio – R$ 954.126,59 – -0,33%
- Junho – R$ 974.857,89 – +2,17%
- Julho – R$ 1.000.096,20 – 2,66%
- Agosto – R$ 1.004.302,26 – +0,43%
- Setembro – R$ 1.182.481,23 – +17,74%
(Fonte: Portal Transparência)
O diretor de Planejamento do Sintram, Vantuil Alves, informou que já foi marcada para o dia 5 de novembro uma assembleia geral com os servidores municipais de Santo Antônio do Monte para deliberar sobre a situação do Faas e discutir outras reivindicações da categoria. O local da assembleia ainda não foi definido e será divulgado em breve.
Reeleito para o próximo mandato com 8.073 votos (51,60 %) o prefeito Léo Camilo (PSD) está colocando em risco a previdência dos servidores municipais com atrasos de pagamento e inchaço da máquina pública com contratos temporários. O Portal do Sintram solicitou um posicionamento da Prefeitura de Santo Antônio do Monte sobre essa situação através do Chefe de Gabinete Luiz Antônio Rezende e aguarda retorno.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram