Em vigor desde meados do mês passado, a Lei Complementar 128/2023 trouxe uma surpresa desagradável para servidores municipais de Carmo do Cajuru. De autoria do Executivo, a lei regulamentou o valor das alíquotas dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o prefeito Edson Vilela justificou a medida como necessária para ajustaras atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente “de acordo com os fundamentos expostos em Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade, elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho”.

Em vigor desde 20 de outubro, as novas regras começaram a ser praticadas a partir da folha de pagamento do mês passado e causou surpresa pouco agradável aos garis e motoristas que trabalham na coleta de lixo da cidade. A categoria, que tem direito ao adicional com base no laudo técnico, foi surpreendida com o corte do benefício na folha de pagamento.

A aplicação da lei acabou atingindo, inclusive, servidores que têm direito ao benefício, de acordo com o laudo técnico. Entre esses servidores, os garis e outros trabalhadores da limpeza urbana ficaram sem o adicional. No início da manhã desta segunda-feira (6) cerca de 30 servidores decidiram paralisar suas atividades, em protesto contra o corte do adicional. Imediatamente o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, acompanhado da conselheira Amerci Teodoro, se dirigiu para a cidade com o objetivo de dar apoio aos garis e negociar uma solução com o Executivo.

Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Lucas Emiliano Silva. Ele garantiu que o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores da limpeza urbana será feito até o dia 15 desse mês. Disse ainda que será realizado um estudo para identificar todos os servidores que têm direito ao adicional para evitar que a lei seja aplicada para causar prejuízos aos servidores.

“Vamos acompanhar a aplicação dessa lei, pois pelo que entendemos, as novas regras não estão muito claras, há servidor sendo prejudicado pela medida mesmo tendo direito ao adicional e outras situações que ainda vamos analisar. O servidor de Carmo do Cajuru que se sentir prejudicado pode procurar o Sintram, que vamos buscar as medidas que forem necessárias”, declarou o presidente Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram