O longo trabalho do Sintram para concretização da revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Oeste do Magistério e quadro geral foi concluído com êxito ontem (05/08) após reunião das Comissões de Servidores, sindicato e Executivo. Todos os pontos que a assembleia do último dia 31 deliberou que deveriam ser novamente discutidos com o Executivo foram fechados. O sindicato irá oficiar o Executivo sobre a conclusão da discussão para que a administração possa dar sequência ao trâmite da matéria.
Na assembleia da categoria realizada no dia 31 de julho os servidores aprovaram a maioria dos itens propostos e apontaram pontos que mereciam uma nova tentativa de negociação com o Executivo, dando autonomia a Comissão de Servidores para negociar, sem a necessidade de convocação de nova assembleia. Relativo ao comporta de alunos, que era um dos pontos em aberto, o Executivo argumentou que não é possível a redução no número de alunos, uma vez que pelo Plano Decenal da Educação Municipal, lei vigente, estabelece o número limite de alunos/sala. Em relação ao esclarecimento do item que tratava das equipes de saúde da Família, NASF e CRAS foi pontuado pelos representantes do Executivo que o artigo não trata de carga horária e remuneração, apenas unifica a legislação pertinente a esses programas diversos do Governo Federal. No entanto, ficou garantido o cumprimento de carga horária de 30h para os profissionais que têm o direito (assistentes sociais e fisioterapeutas), bem como a adequação salarial dos mesmos.
Outro ponto acertado foi relativo à folga no dia do aniversário do servidor, a administração garantiu que quando o aniversário cair em final de semana ou feriado, no próximo dia útil o trabalhador poderá gozar do benefício. A licença paternidade que também foi ponto de pauta da reunião, foi esclarecido que o benefício já existe regulamentado na legislação municipal, garantido sete dias aos pais. Também pedido dos servidores foi que o qüinqüênio não fosse limitado a sete, visto que com a Reforma da Previdência a vida laboral do trabalhador deverá se estender a 40 anos de efetivo exercício, a administração argumentou que irá aguardar a Reforma da Previdência, mantendo nos atuais moldes.
GANHOS
Entre os principais avanços dos Planos de Carreira estão: 1) Instituição do salarial mínimo municipal de R$1.100,00, o que acaba com a prática de complemento salarial; 2) Pagamento do Piso Nacional da Educação 3) Equiparação salarial dos professores P1 e P2 , sendo março de 2020 data limite para adequação; 3) Criação de sistema de avaliação, qualificação, promoção e progressão dos funcionários com critérios objetivos, democráticos e participativos exigindo 60% de aproveitamento para todas as carreiras; 4) Folga no dia do aniversário do servidor; 5) alteração das férias prêmio de modo que o período de concessão de licença prêmio fique de três meses de gozo para cinco anos de trabalho efetivo; 6) Previsão em lei municipal de revisão salarial anual a todos os servidores da administração, na mesma data e no mesmo índice, conforme artigo 37, X; 7) progressão funcional de 10% para curso de pós-graduação, 20% para mestrado e 30% para doutorado; 8) manutenção de todas as garantias estatutárias e do adicional de incentivo à docência constantes nos artigos 56 e 57 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; 9) Pagamento de 50% sobre a remuneração correspondente ao mês de férias anuais a todos os servidores; 10) Criação do benefício de licença de dois dias em razão do falecimento de parentes até 3º grau do servidor público; 11) adequação da licença gestante para 180 dias, com regulação também para mães adotantes.
OFíCIO
O Sintram irá oficiar hoje (06/08) o prefeito municipal, Belarmino Luciano Leite, e os vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Oeste sobre o posicionamento dos servidores que concordam com as alterações nos planos, para que os representantes municipais possam dar o trâmite necessário para a aprovação da nova legislação. Ficou também acertado que a administração municipal assim que fechar as tabelas salariais e o impacto financeiro irá enviar ao Sintram, que por sua vez encaminhará as Comissões de Servidores para analise.
AVANçOS
A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabenizou e agradeceu a todos os servidores e representantes do sindicato, Geise Silva e Eduardo Parreira, que estiveram em reuniões diversas para dar seguimento aos Planos do quadro Geral e do Magistério. “Foi um longo trabalho, que com certeza traz ganhos significativos para o funcionalismo. O Plano de Carreira é fundamental, pois garante direitos e benefícios diversos aos trabalhadores e quando as administrações se dispõem a trabalhar de forma conjunta com trabalhadores e sindicato é alcançado um trabalho democrático e de valorização. O funcionalismo de São Sebastião do Oeste sai fortalecido. Esperamos que o mais breve possível a administração apresente o impacto financeiro e as tabelas salariais para que o Legislativo possa dar o devido trâmite ao projeto de lei e aprovação da matéria”, destacou.
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