Especialista diz que projeto de mudanças na alíquota suplementar apresentado pelo prefeito não causará danos ao Diviprev
Justiça obriga prefeito a reconduzir dois servidores aos cargos de conselheiros do Diviprev
As discussões sobre as alterações no Plano de Amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) inflamou a categoria nos últimos dias. O Plano de Amortização faz parte das regras previdenciárias e é uma obrigação do ente patronal. Em linhas gerias, déficit atuarial é o resultado negativo obtido quando se compara o valor dos ativos de um plano de benefícios com o valor dos fluxos de contribuições futuras e de pagamentos de benefícios. O déficit do Diviprev esse ano foi calculado em R$ 1,7 bilhão, enquanto os ativos do Instituto estão pouco acima de R$ 500 milhões, o que exige o Plano de Custeio para garantir o pagamento das aposentadorias futuras.
O Plano de Amortização define os aportes que o ente empregador deve fazer ao Diviprev para cobrir o déficit atuarial e consiste em uma alíquota anual incidente sobre a remuneração dos servidores ao Instituto, através das contribuições regulares. O Plano em vigor prevê para 2025 uma alíquota de 36,87%, o que representaria R$ 71,6 milhões que deveriam ser repassados ao Diviprev pela Prefeitura. O Plano é progressivo com alíquotas que vão até 52,47% em 2050. Ainda pelo Plano em vigor, em 2050 o déficit atuarial do Diviprev estaria equacionado e o Instituto atingiria o equilíbrio financeiro para sua sobrevivência.
É esse Plano de Amortização que o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pretende mudar. Para isso foi elaborado pelo Executivo o Projeto de Lei 49/2024, que estabelece novas alíquotas para os aportes anuais, como também aumenta mais oito anos para o fim do equacionamento do déficit atuarial do Diviprev.
REAÇÕES
Na semana passada, em reunião conjunta, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, aprovaram o Projeto de Lei proposto pelo Executivo para alteração da alíquota suplementar. Com isso, o prefeito já pode enviar a proposta para ser votada pela Câmara Municipal.
Com poucas informações sobre a proposta e sem saber exatamente se as alterações são boas ou ruins, um grupo de servidores, inflamados pela deputada estadual Lohanna França (PV) e pela vereadora eleita Kell Silva (PV), protestaram contra os conselheiros do Diviprev que votaram a favor do projeto.
Mais grave, ainda, foi a distribuição de fake news sobre o que de fato havia sido votado pelos conselheiros. Parte da imprensa, com base em informações da deputada e da vereadora, publicou que o Executivo pretendia reduzir a “alíquota patronal”. “Essa é uma questão importante. Esse projeto não mexe na alíquota patronal a título de contribuição previdenciária, que continua em 14%, como também continua em 14% a contribuição do trabalhador”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes.
O Projeto aprovado pelos Conselhos do Diviprev trata exclusivamente da alíquota suplementar, que define os aportes anuais a serem recolhidos pela Prefeitura para garantir o Plano de Amortização. Pela proposta do prefeito Gleidson Azevedo, a alíquota suplementar será reduzida em 2025 de 36,87% para 14%. Em números absolutos, o aporte será reduzido de R$ 71,6 milhões para R$ 27,02 milhões no ano que vem. Assim, a atual gestão deixaria de recolher mais de R$ 44,5 milhões. Já para 2026, a proposta do prefeito reduz a alíquota de 38,43% para 28,35%. Com isso o repasse cairá de R$ 76,6 milhões para R$ 56,5 milhões, 20,1 milhões a meno. Em 2027, a alíquota sobe para 42,17% e a partir de 2028 se estabilizará em 42,54%. O Plano atual prevê o fim do Plano de Amortização em 2050. Já o Plano com as alterações propostas pelo prefeito aumenta mais oito anos, devendo ser concluído em 2058.
ESCLARECIMENTOS
Diante da reação negativa dos servidores e temerosos de que as alterações propostas pelo prefeito representam uma ameaça ao futuro do Diviprev, o Sintram promoveu na noite desta segunda-feira (25) uma conferência virtual com o atuário Thiago Costa Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa responsável pela elaboração do atual e do plano de amortização proposto pelo Executivo. Participaram da conferência os dirigentes do Sintram, o superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lages e mais de 50 servidores.
Thiago Fernandes fez um longo esclarecimento, tirou dúvidas e garantiu que o novo plano de amortização não trará prejuízos ao Diviprev. “Esse cenário traz, além da garantia do patrimônio do Diviprev para pagamento dos benefícios futuros, também traz uma garantia de equilíbrio ao ente federativo [Prefeitura] e uma maior capacidade de limite de gastos com pessoal (…) essa medida é a mais viável do ponto de vista orçamentário e fiscal”, garantiu Thiago Fernandes.
Ele disse ainda que não há nenhuma ameaça ao Diviprev. “Mesmo com essa previsão de redução da alíquota para 2025, o Diviprev continuará acumulando recursos necessários para pagamento de benefícios. Ainda assim o Diviprev receberá contribuições suficientes para pagar os benefícios e continuar o equacionamento do déficit atuarial e continuar com o crescimento do seu patrimônio”, concluiu Thiago Fernandes.
ESTUDO
Após a conferência virtual da noite desta segunda-feira, o Sintram já tomou novas medidas para continuar a discussão do Projeto do prefeito. De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, o sindicato solicitou um estudo técnico ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) com o intuito de avaliar a proposta. “O Dieese tem técnicos especializados no assunto e vai nos dar uma direção sobre os impactos que a mudança no Plano de Amortização pode causar ao Diviprev. Trata-se de um estudo independente, que vai apontar a realidade sobre essas alterações”, explicou Marco Aurélio Gomes.
O Sindicato também já está enviando um ofício a todos os vereadores, pedindo a convocação de uma audiência pública para prosseguir com o debate. “Os vereadores são partes importantes nesse processo, pois são eles quem vão apreciar o Projeto do prefeito e as alterações no Plano de Amortização só terão efeito com a aprovação da Câmara. Assim, uma audiência pública vai ajudar a esclarecer todas as partes interadas”, afirmou o presidente do Sintram. “Estamos fazendo a nossa parte que é trazer a questão para o debate, pois só assim poderemos ter uma opinião clara sobre os efeitos que as alterações poderão provocar. Esperamos que todos os servidores, principalmente aqueles que foram até a porta do Diviprev manifestar contra os Conselhos, sejam a parte principal nesse debate para que ao final tenhamos um consenso”, finalizou.
ÚLTIMA HORA: Agora a pouco, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu liminar a um mandado de segurança que obriga o prefeito Gleidson Azevedo a reconduzir os servidores Cássio Henrique Ferreira e Bruno Carmargos às suas cadeiras nos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev. Os dois servidores desincompatibilizaram dos cargos para concorrer a uma cadeira na Câmara e, ao final do processo eleitoral, o prefeito se negou a reconduzi-los aos cargos nos conselhos. Aguarde reportagem completa.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram